A Amazônia no mercado de carbono

Catarina Barbosa
Brasil de Fato | Belém (PA)

Bolsonaro editou decreto para criar marco legal que permitirá venda simbólica das florestas a países ricos emissores de gases poluentes / Greenpeace

Lucro para desmatar, lucro para reflorestar Segundo especialistas, inclusão de florestas no mercado de carbono não representa preservação e beneficiará agronegócio

Mais uma Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas passou e os países participantes não chegaram a um acordo para reduzir as emissões de poluentes e salvar o que resta do planeta.

A COP-25, realizada em dezembro em Madri, Espanha, também adiou o estabelecimento definitivo do mercado de carbono, um dos temas centrais do evento. Mas o Brasil do governo de Jair Bolsonaro, de olho no lucro que esse mercado pode gerar, já está se antecipando ao criar marcos legais necessários para permitir que as florestas nacionais sejam utilizadas para gerar créditos de carbono.

Esses mecanismos de troca, chamados de offsets, foram criados em 1997, com a assinatura do Protocolo de Kyoto, e permitem que empresas de países poluidores paguem por serviços ambientais e ações que mitiguem danos causados por suas devastações.

Contrariando um posicionamento histórico do Brasil, Bolsonaro decidiu incluir as florestas no modelo de compensação de gases do efeito estufa. Com a publicação do decreto nº 10.144, de 28 de novembro de 2019, ficou permitida a comercialização de créditos de carbono gerados por florestas para mitigar a poluição de outros países.

Na prática, o Brasil se prepara para vender simbolicamente partes das florestas – ou a absorção de carbono gerada pelas árvores – para países capitalistas que emitam esses gases em excesso.

Estima-se que as florestas nacionais poderiam gerar cerca de US$ 70 bilhões em dez anos por meio dessas trocas no mercado de carbono.

A Amazônia na bolsa de valores

A medida parece garantir a manutenção da floresta em pé, mas na verdade, é mais um ativo que contribui para devastação das florestas brasileiras e avanço do aquecimento global. É o que defende a advogada especialista em direito ambiental e integrante da organização não governamental Grain América Latina, Larissa Packer.

Destruir a educação, a cultura e o meio ambiente: esse é o Plano Bolsonaro

Manifestação em Curitiba/PR

Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia. 

Aos que ainda cobram um programa de governo do capitão presidente, neste final do primeiro ano de mandato, o Plano Bolsonaro está a cada dia mais claro: é destruir a Educação, a Cultura e o Meio Ambiente para poder reinar absoluto. 

Simples assim.

Não por acaso, esses são os três setores da sociedade brasileira historicamente com maior capacidade de mobilização contra os governos tiranos. Estudantes, professores, artistas e ambientalistas sempre estiveram na linha de frente na defesa da democracia e da liberdade em nosso país. 

É até difícil acreditar que Fernanda Montenegro e Abraham Weintraub, Chico Buarque e Ricardo Salles, Paulo Freire e doutora Damares tenham nascido e vivam no mesmo país. Com a destruição dos sindicatos e suas centrais, consumada pela “reforma trabalhista”, e a implosão dos partidos promovida pela Lava Jato, a única resistência que resta ao bolsonarismo em marcha vem das universidades, dos palcos e das ONGs que defendem a Amazônia e os povos da floresta ameaçada.

Os próximos alvos anunciados neste final de ano são os reitores das universidades federais e os estudantes em dívida com o Fies. “MEC muda regra do Fies e pode cobrar na Justiça 584 mil alunos em atraso”, informa o Estadão deste sábado. Criado nos governos do PT para facilitar o acesso de alunos pobres à universidade, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai oferecer menos financiamentos a partir de 2021 e exigirá nota mínima de 400 na redação do Enem para firmar contratos. 

Presidente do Ibama libera desmatamento em área da Mata Atlântica

Extraído do Blog do Magno, em 28.12.2019.
Com edição de Ítala Alves

Por O Globo

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, durante audiência na Câmara Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/22-10-19 / Agência O Globo

Presidente do Ibama contraria área técnica e libera desmatamento em área da Mata Atlântica. Decisão beneficiou empresa que desmatou 14 hectares para construir hidrelétrica no Paraná antes mesmo de ter autorização do órgão federal.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, contrariou dois pareceres da área técnica do órgão e liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná. O bioma é um dos mais ameaçados do Brasil.

A empresa beneficiada foi a Tibagi Energia. Ela tentava desde o final de 2018 obter as licenças para a construção de um canteiro de obras para uma usina hidrelétrica às margens do rio Tibagi. Para construir o canteiro, seria necessária o desmate de uma área de aproximadamente 14 hectares.

Apesar de a legislação prever que o licenciamento da obra é de competência estadual, como o desmate seria feito na Mata Atlântica a supressão da vegetação teria de ter uma anuência prévia do Ibama.

Durante o processo de análise do pedido, os fiscais do Ibama detectaram que, mesmo antes de o órgão dar a autorização, a área já havia sido desmatada. 

Não à(ao) reforma (desmonte) da previdência nos estados!

Organizar a luta contra os ataques aos trabalhadores em todo o Brasil!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Ao apagar das luzes do ano de 2019, governos estaduais, inclusive aqueles que se apresentam como “de esquerda” ou “progressistas”, como Camilo Santana (PT) no Ceará e Renato Casagrande (PSB) no Espírito Santo, conseguiram aprovar, nas Assembleias Legislativas de seus estados, projetos de lei que impõem contrarreformas da Previdência, ampliando a idade mínima para aposentadoria, taxando servidores aposentados e retirando direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.

No Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), a mudança, que atinge mais de 100 mil funcionários públicos, já ocorreu em novembro, quando os deputados estaduais aprovaram – e o governador sancionou – proposta em que a alíquota previdenciária sobe, em média, de 11% para 14%, sendo que os descontos, dependendo da faixa salarial do servidor, podem chegar a 22%! Em Alagoas, Renan Filho (MDB), utilizando de forte aparato militar e sem oposição do PT local, que integra o governo, também fez aprovar proposição aumentando a contribuição mínima de 11% para 14%, a ser descontada de todos os servidores, independentemente da faixa salarial.

Não se trata, portanto, de uma ação isolada. A contrarreforma (desmonte) da Previdência, já sacramentada no Congresso Nacional a partir de projeto encaminhado pelo Governo de ultradireita de Bolsonaro, Mourão e Guedes, tem propostas similares ou até mais nefastas aos trabalhadores sendo apresentadas em vários estados da Federação. Além dos já citados, há em andamento projetos antipopulares nos seguintes estados: Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em comum, as propostas visam modificar a idade mínima para a aposentadoria, na maioria das vezes passando a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de outros retrocessos.

Bolsonaro veta projeto que obriga SUS a garantir remédio

Do UOL

Texto extraído do Blog do Magno.
Com edição de Ítala Alves

O presidente Jair Bolsonaro vetou integral-mente um projeto de lei aprovado no Congres-so Nacional que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.  

Ao vetar o projeto, a presidência alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio".  

Além disso, a ausência do "demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes", violaria artigos da Constituição, argumentou a Presidência. O projeto é de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias).  

Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado e o texto aprovado estendeu a medida para todos os pacientes do SUS. A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso. 

EM TEMPO:  Bom sujeito não é o governante que castiga a população no que diz respeito a saúde.

Bolsonaro fez o que prometeu: prejudicou a vida de negros e pobres

 

Estão rindo de quem? (grifo do blog)

Alma Preta, Yahoo Notícias 

Brazil's President Jair Bolsonaro, right, has a laugh with Vice President Hamilton Mourao, during a military ceremony in honor of Sailor Day, in Brasilia, Brazil, Friday, Dec. 13, 2019. (AP Photo/Eraldo Peres).

Jair Bolsonaro não pode ser acusado de estelionato eleitoral. Enquanto chefe de Estado, fez aquilo que prometeu durante a campanha e ao longo da carreira: ameaçou jornalistas, apresentou projetos políticos punitivistas, formulou propostas econômicas que reforçam o lugar de subserviência do Brasil na dinâmica internacional do capitalismo e se ofereceu como algoz do meio ambiente.

A reforma da previdência e a proposta de acordo entre o Mercosul e a União Europeia são os pontos mais danosos no plano econômico. No primeiro caso, trata-se de uma grave retirada de direitos da população, que perderá o direito de se aposentar, em especial a negra. Com a aposentadoria prevista para 65 anos para homens e 62 para mulheres e a expectativa de vida em bairros com a maior presença de negros, como o Grajaú, em São Paulo, é de 58,6 anos. Temos uma matemática simples que anuncia a restrição desse grupo para se aposentar.

O acordo entre Mercosul e União Europeia reforça o lugar do Brasil como vendedor de commodities e importador de produtos com valor agregado. Sem barreiras protecionistas, o Brasil intensificará a produção de materiais agrícolas para a Europa e importará em maior quantidade produtos industriais e tecnológicos. Sem investimento na indústria nacional, seguiremos vendendo laranja e cana de açúcar e comprando tecnologia.

Os impactos desse acordo para o meio ambiente também são gravíssimos. Com maior demanda para a exportação de soja, o Brasil verá uma dinâmica mais forte para o desmatamento e a ampliação da monocultura no país.

O meio ambiente, aliás, foi um dos principais alvos de Jair Bolsonaro. Com a liberação de maior uso de agrotóxicos, o crescimento do desmatamento, Bolsonaro não apenas atinge o planeta, como principalmente os grupos sociais que habitam esses ambientes. Entre os mais atingidos estão as comunidades quilombolas e indígenas.

Somente em 2019, houve o assassinato de diversas lideranças indígenas e quilombolas, como Seu Vermelho, morto a machadadas no Quilombo Rio dos Macacos. O aumento da tensão no campo repercute de maneira direta sobre o número de pessoas vítimas de homicídio, na medida em que há um avanço sobre as disputas de terra.

A principal bandeira do atual presidente, o aumento da repressão e o combate ao crime foram seguidas a risca, mas tiveram de se deparar com uma forte resistência da luta antirracista. O pacote de segurança pública de Sérgio Moro foi a principal bandeira do então governo.

‘Indulto de Bolsonaro a policiais favorece milícia’, afirma policial civil

 Ponte Jornalismo,  Yahoo Notícias 

Presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a agentes de segurança pública | Foto: Marcos Corrêa/PR

Por Maria Teresa Cruz

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23/12) o indulto de Natal concedendo perdão aos agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela (leia decreto nº 10.189 na íntegra). O decreto livra da condenação policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e militares do Exército. Ele foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24/12).

Para o policial civil do Rio Grande do Sul Leonel Radde, membro do Movimento Nacional dos Policiais Antifascismo, o indulto favorece a milícia e é um recado de que excessos podem ser cometidos. “É um incentivo ao mau policial de que vai permanecer impune sob o discurso de que se ele agir contra a criminalidade, está tudo certo. Ele não está favorecendo a polícia, ele está favorecendo a milícia. O discurso é: eu quero proteger os policiais para que eles possam fazer o trabalho sem se preocupar. Mas na verdade a mensagem é: mesmo que você cometa excessos, se você estiver do meu lado e fizer a política de extermínio, de perseguição a oposição, você vai ter o meu apoio”, explica Leonel.

O policial manifesta preocupação com o histórico recente envolvendo a família Bolsonaro e as investigações que apontam envolvimento com milícias no Rio de Janeiro, e que na última semana atingiram com mais força um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro. “Sabendo das ligações do Bolsonaro com as milícias e entendendo que a milícia age dentro da polícia, que em algumas regiões é aparelhada por essas categorias que ele indultou, sabendo disso tudo, é um recado direto, mais uma vez, para esses grupos milicianos que ele está vinculado de alguma maneira”, pontua Leonel Radde.

Com forte repressão, Camilo (PT) aprova reforma no Ceará

Por Ítalo Andrade (Membro do CC e do CR/Ceará do PCB)

Enviadas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na terça-feira (10/12), as Mensagens de Lei que tratam da Reforma da Previdência Estadual, remetidas pelo Governador Camilo Santana (PT), foram aprovadas durante sessão legislativa realizada na última quinta-feira (19.12.2019).

Com 34 votos a favor e 8 votos contrários, a Reforma da Previdência Estadual amplia a idade mínima para aposentadoria, taxa os servidores aposentados e corta a pensão por morte. Vale destacar que, dentre os 34 deputados que votaram a favor da maldita reforma, contam os nomes de parlamentares vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ao Partido Social Liberal (PSL).

Ao evidenciarmos o posicionamento político do PT, PCdoB e PDT, favoráveis à Reforma da Previdência Estadual, buscamos chamar atenção para o descompasso entre um aparente discurso de combate à retirada de direitos e a prática nefasta de ataque aos trabalhadores.

Lembremos que, recentemente, quando da aprovação da reforma da previdência proposta por Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes, todas estas organizações fecharam posição contrária à proposta do Governo Federal. Em termos de discurso, PT, PCdoB e PDT sempre apareciam como “defensores dos direitos conquistados historicamente”, todavia, nos bastidores da arena política e dos meandros das casas legislativas, a situação era diferente.

De acordo com informações publicadas pelos grandes veículos de informação do Ceará, Camilo Santana (PT), assim como outros governadores petistas, atuou diretamente pela aprovação da reforma de Bolsonaro (PSL). Enquanto diversos deputados federais do PDT votaram abertamente a favor da reforma. Como diz um famoso provérbio italiano: “Vá a praça e peça um conselho, vá pra casa e faça como você quer”.

Como todos sabíamos, era questão de tempo para que Camilo Santana (PT) apresentasse sua proposta de reforma da previdência e, a toque de caixa, aprovasse a matéria, com auxílio, evidentemente, de sua base aliada, que inclui PCdoB, PDT, Cidadania, PSB, PP e outros.

Contra a reforma da previdência de Camilo Santana (PT)!

NOTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA UNIDADE CLASSISTA – CEARÁ

NÃO IREMOS PAGAR PELA CRISE!

No apagar das luzes do ano de 2019, o Governador Camilo Santana (PT) empreendeu mais um duro golpe contra os servidores públicos do Estado do Ceará. O Governo enviou, no dia 10 de dezembro, para a Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que visa implementar, em nível estadual, uma violenta Contrarreforma da Previdência.

Seguindo, uma vez mais, os passos de Jair Bolsonaro, Camilo Santana (PT) manipula o discurso do suposto déficit fiscal para retirar direitos e precarizar as relações de trabalho, em um contexto de forte ajuste neoliberal e ofensiva do capital contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Dentre outros pontos, a proposta enviada pelo Governo cearense prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais: dos atuais 60 anos para homens, subindo para 65, e dos atuais 55 anos para mulheres, passando a 62 anos, de acordo com o que foi aprovado em nível nacional, em outubro deste ano. Além disso, na proposta enviada, a pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar apenas 60% da média salarial. Anuncia, ainda, a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Um verdadeiro “cópia e cola” da desastrosa política previdenciária de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes!

O argumento do governo Camilo Santana (PT) para o envio desta nefasta proposta é a necessidade de adaptar o modelo estadual a uma imposição do Governo Federal. De acordo com a portaria 1.348, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro, Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adaptar às novas regras nacionais, caso contrário, ficarão impossibilitados de assinar convênios, conseguir financiamentos e empréstimos internacionais, e receber transferências da União. O governo Camilo resolveu, portanto, ser “mais realista que o rei” e se antecipou ao prazo, apresentando, agora em dezembro, sua versão local de desmonte da previdência pública.

Na verdade, não é segredo para ninguém que, desde meados deste ano, o governador petista do Ceará já defendia a inclusão de Estados e municípios na Contrarreforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes (1). Assim, a intenção do Governo Camilo, com este gesto, é evidente: utilizar a chantagem federal, materializada na portaria 1.348, como desculpa para apressar a aprovação da Contrarreforma da Previdência em nível estadual, antes mesmo que o funcionalismo público tenha tempo de se mobilizar e questionar a inconstitucional portaria do Governo Bolsonaro!

As 6 frentes de investigação que envolvem a família Bolsonaro

                                  BBC NEWS

© Flickr Família Bolsonaro Carlos, Flávio, Jair e Eduardo Bolsonaro durante viagem a Taiwan, em 2018.

Desde as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro e três filhos dele se tornaram alvos de seis frentes de investigação.

Há acusações de prática de rachadinha — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos —, de disseminação de notícias falsas, de uso de funcionários fantasmas, de quebra de decoro parlamentar e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O caso mais rumoroso envolve Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A investigação sobre movimentações financeiras atípicas, a exemplo de um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, deu origem a um imbróglio jurídico que chegou a paralisar temporariamente centenas de investigações no país.

Para a Promotoria, Flávio Bolsonaro comanda a organização criminosa abastecida por salários devolvidos de assessores e usa uma loja de chocolate da qual é sócio para lavar dinheiro.

Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários.

Veja abaixo as principais investigações que envolvem a família Bolsonaro, em que pé elas estão e o que os acusados dizem sobre cada uma delas.

POPULAÇÃO RECLAMA DOS ASSALTOS NA BOA VISTA.

Alô, Alô, PM e Guarda Municipal!

É constante os assaltos nas Ruas Augusto Calheiros, da Esperança e Nogália Lima, aterrorizando morados, transeuntes e professores, servi-dores  e estudantes da Escola Municipal Artur Maia. 

Os criminosos assaltam em qualquer hora do dia, sempre movidos por Moto e Bicicletas, armados com faca ou arma de fogo. As vítimas dizem que são dois homens jovens e que provavelmente residam nas proximidades.

Essas ocorrências ocorrem há meses sem que as autoridades constituídas movam algum  reação. Cabe a Prefeitura, pelo menos mandar a Guarda Municipal dar proteção aos usuários da Escola Municipal Artur Maia, bem como providenciar o melhoramento da iluminação da área e de instalação de câmeras. 

Mas, o governo Municipal está mais preocupado em instalar câmeras para monitorar os  veículos em trânsito irregular para gerar divisas para os cofres da Prefeitura.

Alô, Alô, PM, Guarda Municipal e Prefeitura!

Transformação da Amazônia em cerrado já está em curso, afirmam Carlos Nobre e Thomas Lovejoy

Gado no Norte do Mato Grosso

O GLOBO - Ana Lucia Azevedo

RIO — A nuvem negra que transformou o dia em noite em São Paulo em 19 de agosto chamou a atenção do mundo para o aumento das queimadas na Amazônia, cujas cinzas cobriram o céu da metrópole. Mas, mais ao norte, em pleno bioma, há sinais ainda mais evidentes da gravidade da situação da Floresta Amazônica. Ela já apresenta sintomas de que está à beira do colapso, alerta o editorial desta sexta-feira da "Science Advances", um dos periódicos científicos mais respeitados internacionalmen-te. O editorial é assinado pelo climatologista Carlos Nobre e pelo biólogo americano Thomas Lovejoy.

Há marcas claras do chamado ponto de inflexão, a transformação da floresta tropical em Cerrado, com consequências para o clima de todo o continente. Um risco identificado pelo próprio Nobre, em estudos pioneiros em 1990 e 1991, e previsto para acontecer só por volta do 2050, se as mudanças climáticas não fossem combatidas.

Nobre destaca que a savanização (a substituição da floresta por campos) mostra estar em curso no norte do Mato Grosso e no sul do Pará, com a estação seca mais prolongada e quente. A previsão era de que o processo de savanização poderia ocorrer em meados deste século.

Mas o desmatamento, do qual as queimadas são o sinal mais evidente, tem acelerado o processo ao substituir a cobertura de árvores por pastagens, plantações sem a mesma capacidade de retenção de umidade ou simplesmente áreas devastadas e abandonadas.

AÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO VIOLARAM DIREITOS HUMANOS, APONTA MAPEAMENTO

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Pool / Getty Images

ÈPOCA - Natália Portinari e Vinicius Sassine

Conselho Nacional dos Direitos Humanos, um colegiado independente que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, identificou 36 violações; suspensão da reforma agrária e ampliação da liberação de agrotóxicos são algumas delas

Ações concretas do governo de Jair Bolsonaro, como portarias, memorandos, decretos e medidas provisórias, permitiram a violação de direitos humanos no primeiro ano da gestão. É o que aponta o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), um colegiado independente que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Das 36 violações mapeadas pelo conselho, oito se restringiram a declarações do presidente. As demais foram fruto de atos de governo. Entre as violações estão a suspensão da reforma agrária, a ampliação da liberação de agrotóxicos, a extinção de cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – um grupo de peritos independentes fundamental para a detecção de tortura em presídios, por exemplo – e uma portaria que permitiu a deportação sumária de imigrantes.

Segundo um parecer encomendado pelo conselho, as medidas adotadas nestes primeiros 12 meses afetaram a política de combate à desigualdade e violência e a promoção de educação e cultura.

"As únicas ações concretas na área de direitos humanos são a desconstrução do que tinha", diz Leonardo Pinho, presidente do conselho. "Teve uma ação (de Damares Alves, ministra da Mulher) com um cabeleireiro para denunciar a violência contra mulheres. Depois, teve alguma ação com salões de beleza para denunciar violência, alguma política pública? Não. Ela foi à ilha do Marajó dizendo que ia combater a violência sexual, falou que ia gerar postos de trabalho lá. O conselho ficou em cima, para ver se haveria alguma ação. Não teve. O perfil do atual governo é de destruir", acusa.

A Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) entraram com uma representação no Tribunal Penal Internacional (TPI) no fim de novembro.

O Zapgate de Bolsonaro

© Divulgação

ISTO É - Antonio Carlos Prado

Um desses crimes de responsabilidade, para nos restringirmos na metodologia weberiana ao “idealtipo” que denota a gravidade de todo o quadro, ocorreu quando ele declarou e postou que, se Felipe Santa Cruz, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, quisesse saber como o seu pai morrera, ele, Bolsonaro, capitão reformado do Exército, poderia contar.

Fez isso de viva voz e nos canais digitalizados. O pai de Felipe, Fernando Santa Cruz, foi assassinado pela ditadura militar porque se opunha a esse regime de exceção e arbítrio. Bolsonaro inventou a versão de que Fernando fora morto por seus companheiros de guerrilha. Isso é, sim, crime. E o mandatário vai se corrigir? Chance zero.

Há uma fronteira tênue, mas é uma fronteira, a envolver o funcionamento da rede neural entre impulsividade e compulsão. Fosse uma postagem aqui, outra ali, nas redes sociais estaria o presidente agindo por impulso. O uso sistemático de tais redes e a não veracidade de quase tudo o que espalha apontam, porém, para a compulsão — e pode ela ser definida como um “prazer negativo”, aquele que a pessoa não consegue interromper. Por exemplo: um fumante inveterado quando acende o próximo cigarro já não tira da nicotina o prazer que julga poder tirar, mas apenas alivia a dor biopsíquica do tempo em que ficou sem fumar. Assim é Bolsonaro com suas distorções na redes sociais, e isso não significa que ele não tenha consciência da manipulação política e populista de sua atuação.

Produção de lorotas

Popularidade de Bolsonaro cai e desaprovação sobe, diz pesquisa CNI/Ibope

© Carolina Antunes/PR/Flickr Jair Bolsonaro

Exame.com   - Redação

São Paulo – Caiu a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, enquanto a desaprovação do seu governo sobe. É o que mostra uma pesquisa divulgada na tarde desta sexta-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústira (CNI), que encomendou o levantamento para o Ibope.

O percentual de brasileiros que avalia o governo como ruim ou péssimo passou de 34% em setembro para 38% em dezembro, fora da margem de erro de dois pontos percentuais. 31% dos brasileiros consideram a administração regular e 29% a consideram boa ou ótima. Em abril, essa taxa era de 35%, indo para 32% em junho e 31% em setembro. A CNI/Ibope fez o levantamento entre os dias 5 e 8 de dezembro, e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

41% aprovam e 53% não aprovam a forma de Bolsonaro governar. O resultado publicado hoje é o pior para o governo entre as quatro edições da pesquisa realizadas desde o início do mandato. Em abril deste ano, aqueles que desaprovavam eram 40%. O aumento foi progressivo nas pesquisas posteriores: 48% em junho e 50% em setembro. O nível de confiança caiu, mas dentro da margem de erro. Aqueles que disseram confiar no presidente somaram 41% dos entrevistados, enquanto nas pesquisas anteriores eram 51% em abril, 46% em junho, para 42% em setembro.

O aumento também foi progressivo, iniciando o ano com 27% de aprovação em abril para 32% em junho, logo após a primeira rodada de protestos em defesa da educação após o anúncio de contingenciamentos das verbas das universidades federais e cortes de bolsas de pesquisa. Assim também a avaliação positiva, que diminuiu marginalmente chegando a marca de 29%. Em abril, aqueles que aprovavam o governo eram 35%. A taxa diminuiu para 32% em junho e 31% em setembro.

Em contrapartida, a maioria dos entrevistados, 56% deles, disseram não confiar no governo. No primeiro levantamento eram 45%, que subiu para 51% em junho e 55% em setembro. Aqueles que consideram o governo regular, são 31%. Neste indicador, o presidente se manteve estável, dentro da margem de erro nas quatro edições da pesquisa, variando entre 31% e 32%. Na Sondagem Especial, 65% dos empresários disseram confiar no governo, e 64% afirmaram aprovar a forma de Bolsonaro governar.

EM TEMPO: Para quem pensava que a popularidade era longínqua, está muito enganado

AUTO-DETERMINAÇÃO DOS GARANHUENSES VERSUS LEGIÃO ESTRANGEIRA (*)

Carta da ONU

Em 1941, os Estados Unidos e Grã-Bretanha assinaram uma declaração na qual foram declarados os objetivos do mundo pós-guerra e a definição de vários princípios, entre eles o Princípio da Autodeterminação dos Povos. No mesmo ano os Aliados também assinaram a Carta do Atlântico. Em janeiro de 1942, 26 países assinaram a Declaração das Nações Unidas, que ratificaram esses princípios. A ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.

Dialogando com o texto divulgado, em 19.12.2019,  no Blog do Roberto Almeida, intitulado:

“UM FILHO DE GARANHUNS PODERÁ SER PREFEITO” 

Paralelamente podemos dizer:

A autodeterminação dos Garanhuenses  é o princípio que garante aos nossos conterrâneos  o direito de se autogovernarem, realizar suas escolhas sem intervenção externa (Sivaldo e Haroldo, ambos não têm autonomia e querem entregar a cidade ao domínio da Legião Estrangeira), exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político. Em outras palavras, é o direito que o povo de determinado município/país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro agente externo. É óbvio que as candidaturas de Sivaldo e Haroldo, são decididas por  “agentes externos”. Ou alguém tem dúvida?

Garanhuns, numa perspectiva pela Esquerda

Constatamos que está havendo uma acentuada ingerência de grupos políticos de outras regiões do Estado de Pernambuco, os quais ao se associarem com grupamentos políticos dependentes (sem autonomia) que habitam em nosso município, ocupam a cidade, fortalecendo o domínio da Legião Estrangeira, a qual vai completar 44 anos, em dezembro de 2020, de dominação  burguesa quando terminar o mandato do prefeito Izaías Régis. Por exemplo: o líder burguês Armando Monteiro é quem dita às regras do jogo político sem que o mesmo tenha algum vínculo com a nossa cidade.

Em quase meio século de dominação estrangeira e burguesa, a Legião Estrangeira foi incapaz de contribuir com  o desenvolvimento do município no que diz respeito  a produção agrícola, industrial, emprego, saúde, turismo, ambiental, dentre outros aspectos. Convém lembrar que, em nossa cidade, há uma precariedade urbanística e paisagística bastante acentuada. 

Pois é, a Legião  Estrangeira é aquela que cancelou o “Festival de Jazz”, fechou o Hospital Municipal e foi incapaz de aproveitar os 8 anos do governo Lula (nosso conterrâneo). Portanto nosso lema consiste em resgatar a cidade do domínio estrangeiro e burguês, preservando a autodeterminação dos povos, as liberdades democráticas, as conquistas sociais, a recuperação do meio ambiente, elevando a autoestima dos munícipes, numa perspectiva de  tornar o município auto-sustentável em direção ao Poder Popular. 

Concluindo, sugiro que as forças políticas que habitam no PCB, PSOL e PT, devam manter uma discussão permanente de uma “Aliança Tríplice”, fortalecendo as forças progressistas de nossa cidade, as quais lutaram em defesa do mandato da ex-presidente Dilma. 

EM DEFESA DA AUTO-DETERMINAÇÃO DOS GARANHUENSES, DO MEIO AMBIENTE, DO EMPREGO, SAÚDE, DAS CAUSAS SOCIAIS  E DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS.

(*) Independente de Certidão de Nascimento, fazem parte da Legião Estrangeira todos aqueles que trabalham contra os interesses do município e querem entregar à cidade ao domínio dos políticos de outras cidades. 

Escrito por Paulo Camelo de Holanda Cavalcanti, engenheiro civil, bloguista e militante político.