NOTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA UNIDADE CLASSISTA – CEARÁ
NÃO IREMOS PAGAR PELA
CRISE!
No apagar das luzes
do ano de 2019, o Governador Camilo Santana (PT) empreendeu mais um duro golpe
contra os servidores públicos do Estado do Ceará. O Governo enviou, no dia 10
de dezembro, para a Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que visa
implementar, em nível estadual, uma violenta Contrarreforma da Previdência.
Seguindo, uma vez
mais, os passos de Jair Bolsonaro, Camilo Santana (PT) manipula o discurso do
suposto déficit fiscal para retirar direitos e precarizar as relações de
trabalho, em um contexto de forte ajuste neoliberal e ofensiva do capital
contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Dentre outros pontos, a proposta
enviada pelo Governo cearense prevê o aumento da idade mínima para
aposentadoria dos servidores públicos estaduais: dos atuais 60 anos para
homens, subindo para 65, e dos atuais 55 anos para mulheres, passando a 62
anos, de acordo com o que foi aprovado em nível nacional, em outubro deste ano.
Além disso, na proposta enviada, a pensão por óbito deixa de ser integral
(100%) e passa a pagar apenas 60% da média salarial. Anuncia, ainda, a taxação
de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Um verdadeiro
“cópia e cola” da desastrosa política previdenciária de Jair Bolsonaro e Paulo
Guedes!
O argumento do
governo Camilo Santana (PT) para o envio desta nefasta proposta é a necessidade
de adaptar o modelo estadual a uma imposição do Governo Federal. De acordo com
a portaria 1.348, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro,
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adaptar às novas
regras nacionais, caso contrário, ficarão impossibilitados de assinar
convênios, conseguir financiamentos e empréstimos internacionais, e receber
transferências da União. O governo Camilo resolveu, portanto, ser “mais
realista que o rei” e se antecipou ao prazo, apresentando, agora em dezembro,
sua versão local de desmonte da previdência pública.
Na verdade, não é
segredo para ninguém que, desde meados deste ano, o governador petista do Ceará
já defendia a inclusão de Estados e municípios na Contrarreforma da Previdência
de Bolsonaro e Paulo Guedes (1). Assim, a intenção do Governo Camilo, com este
gesto, é evidente: utilizar a chantagem federal, materializada na portaria
1.348, como desculpa para apressar a aprovação da Contrarreforma da Previdência
em nível estadual, antes mesmo que o funcionalismo público tenha tempo de se
mobilizar e questionar a inconstitucional portaria do Governo Bolsonaro!
Paralelo a isso, o
Governo do Ceará concede monumentais isenções e renúncias fiscais ao grande
capital: os setores dos agrotóxicos, por exemplo, possuem isenção completa de
ICMS; o Complexo Industrial do Pecém tem isenção fiscal e infraestrutura
hídrica; em junho de 2018 foi ampliada a subvenção econômica para companhias
aéreas, dentre outras isenções (2).
O governo petista de
Camilo Santana demonstra, mais uma vez, que está contra os/as trabalhadores/as.
Demonstra na prática, também, os limites de se apostar na institucionalidade
burguesa como principal espaço de resistência. Em um contexto de crise
estrutural do capital, a alternativa burguesa é o aprofundamento da barbárie e
destruição das condições mais elementares de sobrevivência.
O que está em curso,
portanto, é um imenso ataque ao serviço público estadual. Aproveitando-se da
conjuntura nacional de forte ajuste ultra neoliberal do Governo Bolsonaro, como
resposta à crise do capital, o Governo do Ceará intensifica a transferência do
fundo público para os grandes empresários e impõe que os servidores públicos e
a classe trabalhadora, em geral, paguem pela crise. Mais do que somente
resistir, é preciso que as organizações da classe trabalhadora reafirmem sua
independência política, retomem o protagonismo das mobilizações de rua e das
greves, em defesa dos direitos e na luta pelo Poder Popular, rumo ao
Socialismo.
NÃO IREMOS PAGAR PELA
CRISE!!!
NÃO À CONTRARREFORMA
DA PREVIDÊNCIA DE CAMILO SANTANA E DE JAIR BOLSONARO!!!!
DERROTAR A AGENDA
ULTRANEOLIBERAL NO CEARÁ E NO BRASIL!!!!
PELO PODER POPULAR,
RUMO AO SOCIALISMO!!!!!
Fortaleza, 15 de
dezembro de 2019
Unidade Classista –
Ceará
1
https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2019/08/21/camilo-santana-diz-ser-a-favor-da-reforma-daprevidencia-durante-reuniao-em-teresina.html
2
https://www.al.ce.gov.br/index.php/oradores-expedientes/item/76700-1109-gm-01-prim-exp-roseno
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