MOVIMENTOS POPULARES

18 de Março: às ruas contra Bolsonaro/Mourão e aliados golpistas!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O Governo de Bolsonaro, Mourão, Guedes e Moro impõe ao povo trabalhador uma política de terra arrasada. Veio para aprofundar, de forma ainda mais rápida e violenta, os ataques aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas de história. 

Quer transformar o Brasil num país totalmente à mercê dos interesses imperialistas estadunidenses, com a entrega das riquezas nacionais, a privatização plena das empresas estatais, o desmonte completo dos serviços públicos, a destruição dos direitos de trabalhadores, mulheres, negros e negras, povos indígenas, LGBTs e juventude, tudo isso para beneficiar unicamente os interesses dos monopólios privados nacionais e estrangeiros.

Até hoje não apresentou nenhuma medida concreta para resolver os problemas da população, há bastante tempo cansada de sofrer com o desemprego, a crescente privatização dos serviços públicos, baixos salários, altos preços dos produtos, violência e aumento da pobreza. Muito pelo contrário, as políticas adotadas foram no sentido de retirar garantias sociais e atacar a legislação trabalhista, apenas para favorecer os grandes capitalistas. Nenhuma das promessas de Guedes, no sentido de retomar empregos e crescimento econômico, aconteceu. 

Ao contrário, o Produto Interno Bruto teve uma alta insignificante, houve a maior fuga de dólares dos últimos anos, com desvalorização da moeda brasileira, a indústria não cessa de fechar postos de trabalho, o desemprego atinge altas taxas sobretudo na juventude, o custo de vida e o endividamento das famílias cresceram e o Brasil volta a viver o flagelo da carestia em diversos centros urbanos.

Tudo isso só faz piorar a vida do povo trabalhador. A única resposta do governo à crise é tornar o Estado brasileiro mais repressor, através da militarização dos espaços públicos, do aumento da violência policial sobre o povo e do desrespeito aos direitos sociais, estimulando o massacre de povos, comunidades proletárias e lutadores sociais, como no recente assassinato do coordenador do MTST em Uberlândia (MG).

A classe trabalhadora brasileira, entretanto, começa a reagir de forma organizada, com as greves e mobilizações ocorridas no mês de fevereiro, com destaque para a forte greve petroleira, que foi vitoriosa em virtude da grande participação da categoria, da obtenção de solidariedade junto à população e da abertura das negociações. A greve também demonstrou na prática, através da venda de gás por preço popular, que se as empresas estatais estivessem sob controle popular a relação e prestação de serviços seria diferenciada em benefício do povo trabalhador. Novas greves e mobilizações dos trabalhadores estão previstas para este mês de março, como as da educação pública, de diversas categorias de servidores públicos e dos correios.

Diante da retomada de ações do movimento sindical, popular e da juventude e da incapacidade do governo federal de apresentar respostas efetivas à crise econômica e social em que o país se afundou, Bolsonaro e aliados convocam manifestações de rua que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, numa clara atitude golpista. Os objetivos dessa convocação são os de fortalecer o presidente frente a iniciativas de impeachment que vêm sendo anunciadas por grupos de parlamentares, que têm, como base, as acusações de ligações de Bolsonaro e sua família com facções milicianas e as frequentes quebras de decoro e regras de convívio democrático que vêm sendo desrespeitadas pelo presidente.

Bolsonaro, ao fazer essa convocação e ao cercar-se de militares no seu círculo palaciano mais próximo, procura responder a um certo isolamento em que se encontra, em relação a grupos e forças políticas e de partes da sociedade que haviam marchado com ele nas eleições de 2018. Ao mesmo tempo, há a necessidade de manter mobilizadas suas bases mais radicalizadas, o que faz através de cotidianas declarações reacionárias, em que estão sempre presentes os ataques homofóbicos, misóginos, as agressões às mulheres, aos indígenas, às esquerdas, aos negros, aos pobres, num discurso que muito contribui para desqualificar a luta pelos direitos civis, políticos e sociais, extremamente funcional à superexploração capitalista.

Parte da burguesia mantém apoio integral ao governo e flerta com a possibilidade de um golpe que restrinja ainda mais as liberdades democráticas para a imposição das reformas liberais. Parte dela, no entanto, está incomodada e até gostaria de substituir o presidente pelo vice, dado o enorme desgaste do governo junto a diversos segmentos da sociedade, principalmente nos aspectos políticos e culturais, como na esfera ambiental e em questões ligadas a alguns negócios, mas teme que uma medida dessa ordem pode gerar problemas que saia de seu controle.

No entanto, a burguesia está unida na defesa dos ajustes neoliberais, das privatizações de empresas públicas, dos ataques à legislação social, trabalhista e previdenciária, como a aprovação da MP da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo. Agora se articula em favor das reformas administrativa e tributária, em tramitação no Congresso, ações que agudizam a exploração do trabalho em favor dos grandes grupos empresariais brasileiros e estrangeiros que atuam no país e buscam manter e aumentar seus lucros. O desmonte do Estado nas áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia e outros s setores faz parte do mesmo projeto.

Essa tentativa de escalada autoritária e antipopular de Bolsonaro e aliados fascistas precisa ter a devida resposta da classe trabalhadora, da juventude e dos setores populares. Entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, juntamente com a UNE haviam definido que o próximo dia 18 de março como um Dia de Greve Nacional pela Educação e em Defesa do Serviço Público. Agora, com a adesão das Centrais Sindicais, Frentes de entidades populares (Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Fórum Sindical, Popular e de Juventude por Direitos e pelas Liberdades Democráticas), partidos políticos de oposição e entidades da sociedade civil, 18 de Março será o Dia Nacional de Lutas, greves, paralisações e manifestações pelos direitos sociais, contra as privatizações, pelas liberdades democráticas e contra o fascismo.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) e seus Coletivos de luta conclamam as organizações sindicais e populares a participar ativamente da convocação e organização destes atos, aglutinando forças para as batalhas contra o desmonte da saúde, da educação, do Estado como um todo e dos serviços públicos, contra a privatização das empresas públicas, a entrega das riquezas brasileiras e do patrimônio nacional aos interesses imperialistas. É preciso avançar a luta por emprego e direitos sociais, denunciando as falácias e mentiras alardeadas pelo Governo e pela direita em geral, como a de que o Estado gasta demais com os servidores, que a Petrobras estava destruída ou que as Universidades e Institutos Federais são ineficientes.

Não nutrimos simpatia nem ilusão com a maioria do Congresso e do STF, mas o golpe de Bolsonaro e aliados quer, acima de tudo, destruir as tímidas liberdades conquistadas na luta contra a ditadura de 1964-1985, aumentar a repressão e a violência policial, calar a classe trabalhadora, suas organizações representativas, sindicatos e partidos de esquerda, para fazer valer apenas os interesses dos capitalistas e do imperialismo.

TODOS ÀS MANIFESTAÇÕES DE 18 DE MARÇO!

EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!

PELO PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Todo apoio ao povo indígena Waimiri-Atroari!

NOTA DE APOIO AO POVO INDÍGENA WAIMIRI-ATROARI E DE REPÚDIO ÀS ATITUDES DO DEP. ESTADUAL JEFFERSON ALVES (PTB)

O povo Waimiri-Atroari, nos últimos anos, vem sendo ameaçado e criticado por setores do agronegócio e por empresários do setor de mineração pelos cuidados e zelo conferidos à sua terra, com seus direitos assegurados no art. 231 da Constituição Federal de 1988, tendo como espaços etniterritoriais reconhecidos como morada e preservação. Logo, ninguém tem o direito de invadi-los.

Nesse sentido, a demarcação de uma Terra Indígena, fruto do reconhecimento feito pelo Estado, é ato meramente declaratório, cujo objetivo é simplesmente precisar a real extensão da posse para assegurar a plena eficácia do dispositivo constitucional (ISA, 2018).

O povo Waimiri-Atroari tinha uma população de quase 20 mil indígenas no início da década 1970 e, com a abertura da BR-174, sofreu inúmeros ataques, chegando à marca de apenas 374 pessoas no início da década de 1980, ou seja, a comunidade foi quase toda exterminada. Esse genocídio foi iniciado pelo Estado brasileiro, que utilizou de forças militares repressivas para conter os indígenas na época da construção da BR 174, situação agravada com a instalação de empresa mineradora e o alagamento de parte de seu território para a construção de uma hidrelétrica.

O próprio uso das correntes foi realizado por não indígenas e, nas últimas décadas, foi utilizado como instrumento de proteção da floresta e do próprio povo indígena. Em nenhum momento a sociedade roraimense esteve impedida ou isolada do direito de ir e vir . As correntes, instaladas desde a saída do Exército, ao contrário, passaram a ser o “símbolo” de resguardo para manutenção e equilíbrio das espécies noturnas, assim como o impedimento da entrada desordenada de grileiros e exploradores dos recursos ambientais.

Nesse contexto, nós do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO- PCB e coletivos de luta – UJC (União da Juventude Comunista) e UC (Unidade Classista), repudiamos a atitude de violência cometida pelo Deputado Estadual Jefferson Alves (PTB) contra o povo Waimiri-Atroari, ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2020, pela falta de respeito e pela invasão à morada do povo que ali se encontra preservando a vida e a sua terra.

Boa Vista, Roraima, 29 de fevereiro de 2020.

Partido Comunista Brasileiro/PCB – Comitê Regional de Roraima.

União da Juventude Comunista-UJC/Roraima

Unidade Classista – UC/Roraima

8 DE MARÇO: ÁS RUAS!

OCUPAR AS RUAS POR UM 8 DE MARÇO EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E CONTRA O GOVERNO GOLPISTA DE BOLSONARO E MOURÃO! IMPERIALISTAS E FASCISTAS, NÃO PASSARÃO!

Neste 8 de março, vamos mais uma vez reafirmar nossa histórica luta em defesa das liberdades democráticas, bandeira a qual erguemos desde a primeira articulação de um Dia Internacional das Mulheres no Brasil, ainda nos anos 1940. Vamos às ruas por memória, verdade e justiça, pois é inaceitável que depois de anos de perseguição, tortura, e inclusive proibição da comemoração do Dia Internacional das Mulheres em nosso país, tenhamos hoje um governo golpista e saudosista dos anos de chumbo.

Para quem tinha dúvidas a que veio Jair Bolsonaro, suas recentes manifestações a favor das manifestações que propuseram o fechamento do Congresso Nacional deixam explícito que seus interesses são verdadeiramente antidemocráticos. Não é à toa, pois desde que Bolsonaro e Mourão assumiram o governo, depois de um explícito golpe institucional e um processo eleitoral marcado por tramoias, as condições de vida da nossa classe pioraram. Ao acabar com as liberdades democráticas, o que pretendem é que o povo trabalhador aceite calado todas as suas reformas, arrochos salariais, fechamento de escolas, privatização da saúde e entrega do patrimônio brasileiro. Estamos convictas de que as medidas de Jair Bolsonaro e Mourão têm lado, e o lado não é o da classe trabalhadora, que está cada dia mais indignada com a situação do Brasil.

Ao mesmo tempo em que impõe a agenda das elites, o governo de Bolsonaro e Mourão também representa o fortalecimento do fundamentalismo e do fascismo em nosso país. Um exemplo deste processo é o que está acontecendo nas escolas públicas. Na última década, as mulheres, junto aos movimentos de diversidade sexual e de gênero, foram protagonistas em inserir a educação sexual nas escolas, fato que se aprofundado seria primordial para reduzirem-se os índices de feminicídio, transfeminicídio e LGBTfobia no geral. Hoje, através de projetos como “Escola sem Partido” e educação cívico-militar, o que o governo impõe é o oposto: fortalecer a família patriarcal, a LGBTfobia e a naturalização do papel de submissão da mulher na sociedade. Tudo isso em um contexto onde fecham-se escolas e reduzem-se os investimentos gerais em educação pública. Através dos movimentos por uma Escola Popular e por uma Universidade Popular, rechaçamos os cortes na educação pública e defendemos a implementação da educação sexual integral e antirracista nas escolas e Universidades, como medidas preventivas à violência sexual, de gênero e ao racismo.

Não podemos deixar de lado, também, que hoje há uma série de bandeiras históricas do nosso movimento que não têm sido levadas às ruas por medo das respostas das bases mais reacionárias, uma postura política oriunda da cultura de conciliação para garantir a governabilidade na década do progressismo. Em plena ascensão em outros países, no Brasil a luta pela legalização do aborto segue engavetada e pouco discutida. Nós do CFCAM entendemos que é preciso ter coragem para enfrentá-los, e por isso reafirmamos que queremos EDUCAÇÃO SEXUAL INTEGRAL PARA DECIDIR E ABORTO LEGAL PARA NÃO MORRER, ainda que as últimas modificações legais no tema tenham afastado-nos ainda mais desta possibilidade.

As medidas deste governo estão em plena consonância com o avanço imperialista na América Latina e Caribe. Por isso, este 8 de março deve ser também pintado com as cores da Wiphala, contra o golpe de Estado na Bolívia; com as cores da Venezuela, que resiste à intervenção norte-americana; assim como devemos entoar as canções que mobilizaram multidões no Chile, no Equador; que derrotaram nas urnas o projeto neoliberal de Macri na Argentina… E que seguem impulsionando movimentos populares em cada canto do nosso continente. É preciso defender a solidariedade entre os povos e a construção de uma frente anti-imperialista, ancorada em instrumentos como a Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) e outros espaços de unidade internacionalista.

Por fim, entendemos que uma das principais tarefas deste Dia Internacional das Mulheres é unificar não só o movimento feminista, como temos feito desde a histórica Greve Internacional de Mulheres em 2017, como também nos integrar às demais lutas em curso contra a agenda ultraliberal deste governo. Ou seja, devemos convocar as petroleiras e os petroleiros que bravamente resistiram na greve; as professoras e professores com seus salários parcelados; as e os policiais antifascismo, que pleiteiam melhores condições de trabalho; os movimentos de bairros, duramente afetados pela falta de segurança, de saneamento básico e serviços públicos; e todas as trabalhadoras e trabalhadores que sofrem com o desemprego, a rotatividade e os baixíssimos salários. Devemos estar nas ruas pela memória de Marielle Franco e Anderson Gomes, no dia 14 de março; e pela greve da educação, no dia 18 de março.

Há centenas de lutas em curso e nossa tarefa é fazê-las confluir para um projeto comum de país e sociedade, livre de exploração e opressões. Não temos dúvidas de que só a construção do poder popular rumo ao socialismo nos fará caminhar para este horizonte.

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Em defesa da Petrobras e dos petroleiros!

Jornal Poder Popular

Em entrevista à equipe de comunicação do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), durante o ato em apoio à greve dos petroleiros ocorrido no Centro do Rio nesta terça-feira, o diretor do sindicato, dirigente nacional da Unidade Classista e militante do PCB Gustavo Marun faz um balanço da greve até agora e da luta que está em jogo com este movimento para o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

“O balanço do movimento é muito positivo. Vamos entrar no 19º dia de greve, e a cada dia a greve ganha força. Isto é algo bastante atípico. Normalmente, uma greve começa a esfriar lá pelo oitavo dia e dessa vez a tendência é oposta. Até hoje, apenas três plataformas em todo o Brasil não aderiram à greve. Sem contar as 11 refinarias, dezenas de terminais, UTEs, centenas de unidades da Petrobras e até mesmo unidades administrativas que aderiram à greve. Estão sendo realizadas assembleias com centenas de trabalhadores nas portas das unidades administrativas e, uma coisa rara, o pessoal dos prédios tem topado bancar um atraso no retorno ao trabalho. Parece pouco, mas é muita coisa, pois o setor administrativo não tem a tradição de participar de greve.

Hoje é um marco, pois o que se viu aqui foi o abraço simbólico da sociedade ao movimento dos petroleiros, porque, quando a gente defende a Petrobras, não estamos defendendo meramente os nossos salários e nossos empregos. Isso já seria motivo de sobre para defender, porque é justo e legítimo, mas nossa causa é muito maior que essa, porque a Petrobras representa a mola propulsora da economia do país. Ela é a espinha dorsal da soberania nacional.

Quando o governo quer quebrar a categoria dos petroleiros, isto é uma ação simbólica muito forte, porque a categoria é bem estruturada, tem tradição de luta, e a Petrobras é o que tem de mais sofisticado na economia brasileira. Por esse motivo eles jogam pro confronto e tentam nos quebrar, mas a gente reage à altura. Eles não esperavam que a gente fosse fazer uma greve tão intensa e tão longa. Estamos dando uma resposta à altura e fazendo eles recuarem.

Eles estão recuando nas demissões da FAFEN, que é uma vitória e tanto, ainda que parcial. A vitória total vai ser a anulação das demissões e a reincorporação desses trabalhadores. É preciso garantir os empregos, o Brasil está em crise e não podemos aceitar que haja mais desemprego ainda no país. É uma vitória parcial, resultado da luta. Eles estão termendo do lado de lá, e a gente não tem medo. Quando mais o TST ameaça, mais o movimento cresce. Quando o trabalhador se organiza e busca solidariedade com todos os setores e categorias em luta, os patrões e governos tremem e recuam.

Essa greve é exemplar e pode ser um divisor de águas para começarmos a reconstruir o movimento sindical, botar o governo na defensiva e numa posição recuada, inverter a correlação de forças, emparedar o ímpeto privatista e barrar todo o processo de privatização e desmonte da economia nacional.

E também é uma grande oportunidade de se esclarecer a população sobre a política de preços dos combustíveis adotada pelo governo. Diz-se muito que os impostos no Brasil são altos, mas não é verdade que a explosão do preço dos combustíveis tenha se dado por causa dos impostos. Primeiro, os impostos são necessários porque é necessário se custear o gasto público. Mas o que fez os preços explodirem nos últimos anos foi a política de paridade com os preços internacionais. Essa política está ancorando o preço do combustível ao preço internacional, ou seja, nós produzimos o combustível em reais e pagamos em dólar, o que é totalmente prejudicial à classe trabalhadora e à população como um todo, obrigada a pagar preços abusivos, aos motoristas de táxi e de uber, cujas despesas são imediatas. Todo mundo é afetado, porque os bens de consumo são transportados quase que totalmente pelo nodal rodoviário, por caminhões. O custo do frete impacta na inflação.

Além de prejudicar a população com o alto preço do combustível e do gás de cozinha, a Petrobras também é impactada, porque esse preço alto está favorecendo na verdade as empresas concorrentes, ao permitir a importação de combustível. Desde que essa política foi adotada, a Petrobras já perdeu 20% do mercado. É uma política suicida e de autossabotagem. Além disso, força as refinarias a ficarem ociosas. As refinarias que estavam com a produção perto de 100%, agora estão com sua capacidade produtiva por volta de 70%, 75%. Nada justifica o que está sendo feito. É uma sabotagem muito clara, são os gestores da Petrobras trabalhando em favor da concorrência, o que é inaceitável. O certo é baixar o preço, para que os produtos derivados do petróleo sejam acessíveis à população.

A Petrobras foi criada no Brasil a partir de uma luta popular, a luta do Petróleo é Nosso, pra poder garantir o abastecimento de combustível, gás de cozinha e todo derivado de petróleo em benefício da população. Esse é o papel histórico da Petrobras. Eles tiraram na canetada a missão da Petrobras de desenvolver o país. O governo está assumindo que a missão é subdesenvolver o país, transformar o Brasil numa colônia exportadora de matérias primas, que passemos a meramente exportar petróleo para o exterior e a importar combustíveis e derivados muito mais caros. Querem regredir séculos na nossa história. É preciso barrar esse governo, que está destruindo o país, penalizando toda a população, quebrando a Petrobras, espinha dorsal da nossa economia. Não podemos permitir. Agora é a hora de barrar esse governo!

Leia agora matérias da Federação Nacional dos Petroleiros sobre a manifestação e a greve:

Marcha dos petroleiros reúne 15 mil pessoas no centro do Rio de Janeiro Um “exército laranja” de trabalhadores tomou conta das ruas do centro do Rio de Janeiro nesta terça-feira (18) durante a Marcha Nacional em Defesa do Emprego, da Petrobrás e do Brasil, convocadas pelos petroleiros

Cerca de 15 mil trabalhadores estiveram presentes no ato, que saiu do Edifício Sede da Petrobrás, na Av. República do Chile e em seguida, marcharam pela Av. Rio Branco.

Quem passava pelo centro na hora do ato pode ver um “mar laranja de pessoas” tomando conta das ruas do coração do Rio de Janeiro. Sob o olhar curioso, turistas entraram na marcha e reivindicaram direitos dos trabalhadores da Petrobrás.

“Todas as categorias precisam apoiar a greve dos petroleiros, que é muito justa”, disse Marília Sousa, professora da rede pública de Minas Gerais que está na cidade para passar o Carnaval.

Somaram ao ato delegações de várias regiões do Brasil. Das bases da FNP grevistas vindos do Litoral Paulista e de São José dos Campos fortaleceram a marcha. Também participaram da marcha os mais de 150 petroleiros da FAFEN-PR que estão no Rio desde segunda-feira (17), além da participação de petroleiros de refinarias, plataformas e unidades administrativas de todo o país.

Estiveram presentes declarando apoio à greve, parlamentares e representantes de diversas empresas públicas, movimentos sociais como o MAB – Movimento dos Atingidos por Barreiras e MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores e do MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Levante Popular da Juventude e outros.

Sob os gritos de “GREVE, GREVE, GREVE…”, a marcha seguiu até aos Arcos da Lapa (ponto turístico da cidade), onde ocorreu um grande ato unificado. Transmissão ao vivo foi feita pelo facebook da FNP. Assista!

O ato faz parte das mobilizações da Greve Nacional da categoria, a maior greve petroleira desde 1995.

Demissões na Fafen-PR

Logo após o início da marcha, os manifestantes foram informados que em Audiência de Dissídio Coletivo, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRTPR) decidiu suspender as demissões dos trabalhadores da Fafen-PR por 15 dias. Neste período, a Petrobrás se comprometeu a abrir diálogo com os sindicatos.

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5710/marcha-dos-petroleiros-reune-15-mil-pessoas-no-centro-do-rio-de-janeiro

19º dia: categoria segue mobilizada Depois de muita luta e resistência, trabalhadores podem comemorar vitória. TST suspende demissões na Fafen-PR

A greve nacional dos petroleiros obteve na última terça-feira (18) vitória na Justiça. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) decidiu pela suspensão de mais demissões feitas pela Petrobrás na Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) até o dia 6 de março.

“Uma decisão que só ocorreu diante da impressionante unidade e mobilização demonstrada pelos petroleiros até agora, mas vale destacar, apenas temporária. Não podemos permitir que isso se transforme numa manobra. As dispensas estão suspensas apenas até a próxima audiência entre o sindicato e a estatal, marcada para março”, destaca diretor da FNP, Eduardo Henrique.

As revogações das demissões são um dos principais pontos da reivindicação da categoria.

Nesta quarta-feira (19), a greve nacional dos petroleiros completa 19 dias e a categoria segue mobilizada em 121 unidades da Petrobrás, entre elas 58 plataformas, 24 terminais e todo o parque de refino da empresa.

Vale destacar que apesar da toda truculência da empresa e do governo Bolsonaro, que têm agido de forma repressiva e arbitrária, é uma das maiores mobilizações já realizadas pela categoria.

Quadro nacional da greve – 19/02

21 mil petroleiros mobilizados em 121 unidades do Sistema Petrobrás

58 plataformas

11 refinarias

24 terminais

8 campos terrestres

8 termelétricas

3 UTGs

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 usina de processamento de xisto

2 unidades industriais

3 bases administrativas

A greve nos estados

Amazonas

Campo de Produção de Urucu

Termelétrica de Jaraqui

Termelétrica de Tambaqui

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas – 09

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Rio Grande do Norte

Plataformas – PUB-2 e PUB-3

Ativo Industrial de Guamaré (AIG)

Base 34 e Alto do Rodrigues – mobilizações parciais

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

Terminal de Camaçari

Terminal de Candeias

Terminal de Catu

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Plataformas: FPSO-57 e FPSO-58

Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)

Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas – PNA1, PPM1, PNA2, PCE1, PGP1, PCH1, PCH2, P07, P08, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P25, P26, P31, P32, P33, P35, P37, P40, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P61, P62, P63, P74, P76, P77

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Termelétrica Nova Piratininga

Terminal de São Caetano do Sul

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas – PMXL1, P66, P67, P68 e P69

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétrica Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo – base administrativa da Petrobras em Santos

Terminal de Pilões

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5711/19-dia-categoria-segue-mobilizada

Segue forte a greve petroleira!

GREVE NACIONAL PETROLEIRA: A MAIS FORTE DA CATEGORIA NOS ÚLTIMOS ANOS

Por direitos, emprego e soberania

Federação Nacional dos Petroleiros

A Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, vem passando por um processo de desmonte que perpassa por diversos governos. No entanto, sob o governo de Bolsonaro, esse processo tem sido aprofundado a passos largos.

Sob o fogo de diversos ataques econômicos, o governo busca o fechamento de unidades, demissões, precarização das condições de trabalho através do desrespeito do Acordo Coletivo de Trabalho, sob a cumplicidade do Judiciário que mediou o conflito.

Não é à toa que a categoria ao entrar em greve no último dia 01/02/2020 tomou como uma pauta central a reversão das demissões de mais de mil trabalhadores, consequência do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados Araucária, no Paraná (FAFEN-PR).

ATOS E VENDA DE GÁS POR PREÇO JUSTO MARCAM UMA SEMANA DE GREVE NO LITORAL PAULISTA

Na segunda-feira (17), dando sequência aos atos unificados, como os já realizados nos terminais de Alemoa, em Santos, Pilões e RPBC, em Cubatão os petroleiros em greve estarão no edifíco sede da Petrobrás, no Valongo, em Santos. Convidamos todos e todas, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas a se juntarem a mais um grande dia de luta dessa, que já é a maior greve desde 1995!

As bases do Litoral Paulista se mobilizaram nesta sexta-feira (14), em ato unificado de greve, em solidariedade aos trabalhadores da Fafen Araucária-PR, que hoje começam a ser demitidos da fábrica, que será fechada.

Na RPBC, o ato contou com a participação do Sintrajud, Sintracomos, Sindicato dos Jornalistas, Bancários, Sindicato dos Servidores de Santos, Comissão de Desempregados, Metalúrgicos e movimentos sociais, que ajudaram a parar os trabalhadores próprios e terceirizados nas portarias 1 e 10, que participaram da mobilização.

Também na UTGCA, em Caraguatatuba, houve corte de rendição e ato com 100% do turno e parte do administrativo. No Tebar, em São Sebastião, onde a contingência do sindicato está operando a unidade, os petroleiros em greve se reuniram em frente ao terminal e gravaram um vídeo, com palavras de apoio aos companheiros que estão acampados na sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro e na sede da empresa, em Araucária.

Na manhã desta sexta-feira (14) os petroleiros da manutenção da P-66 e P-67 resolveram se juntar ao movimento nacional e não realizaram o embarque nas plataformas. Eles se uniram aos trabalhadores das plataformas P-66, P-67, P-69, Mexilhão, Sala de Controle Remoto (SCR) de Mexilhão e parte da Programação de Manutenção de Base do Edisa. Isso demonstrou que os embarcados vêm comprovando que honram o histórico de lutas da categoria petroleira do Litoral Paulista. Eles resistiram à pressão e ao assédio por parte da gerência das unidades e não titubearam em cruzar os braços. Vale ressaltar que os petroleiros dessas plataformas são responsáveis por cerca de 50% da produção nacional de pré-sal.

Campanha de gás de cozinha a preço baixo

Repetindo a campanha que na quinta beneficiou 250 famílias em Santos e São Sebastião, durante todo o ato na RPBC, que durou cerca de três horas, mais famílias puderam adquirir um dos 250 botijões de gás que foram vendidos para a população de Cubatão, que já na madrugada esperava pela oportunidade de comprar gás por R$ 32.

No porto de Miramar, em Belém, base do Sindipetro do PA/AM/MA/AP, o sindicato também disponibilizou botijões a preço de custo para a população.

A iniciativa de vender gás em conta faz parte da campanha dos petroleiros em greve, para alertar para a população que a política de preços da Petrobrás, pareada ao mercado internacional, beneficia a importação de combustíveis e GLP e causa desemprego no país.

Greve nacional

Os petroleiros de São José dos Campos realizaram protesto na Revap, que contou com adesão dos petroleiros do turno, que seguem na greve, do H.A., que realizou duas horas de atraso.

A greve nacional petroleira entra no 14º dia (o sétimo nas bases do Litoral Paulista) e a cada dia mais unidades aderem o movimento. Nesta sexta foram contabilizados 116 unidades, em 13 estados e mais de 20 mil trabalhadores de braços cruzados contra a retirada de direitos e a venda de ativos.

De acordo com o Sindipetro do Paraná, pelo menos 144 trabalhadores da fábrica já receberam telegramas de convocação para comparecer a hotéis da região de Araucária, onde seriam feitas a partir de hoje a rescisão dos contratos de emprego, o que viola o Acordo Coletivo de Trabalho.

Acampados há 23 dias em frente à Fafen, petroleiros e petroquímicos realizaram pela manhã um grande ato em Araucária, denunciando mais essa arbitrariedade da gestão da Petrobrás. Os trabalhadores queimaram os telegramas com os comunicados de demissão.

Somam-se à greve os trabalhadores da P-57, plataforma do pré-sal que opera na Bacia do Espírito Santo e na Bacia de Campos, mais duas plataformas também aderiram à greve: PNA-1 e a P-40. Já são 35 de um total de 39 plataformas da região que estão na luta para reverter as demissões na Fafen-PR.

Mesmo com o forte assédio por parte da empresa e do judiciário, que representado pelo ministro Ives Gandra tem estipulado quesitos impossíveis de serem alcançados para se manter a greve sem punições aos sindicatos e trabalhadores, a categoria está com disposição de lutar e pronta para enfrentar o que vier.

Estamos em greve e mobilizados!

Quadro nacional da greve – 14/02

56 plataformas

11 refinarias

23 terminais

7 campos terrestres

7 termelétricas

3 UTGs

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 usina de processamento de xisto

2 unidades industriais3 bases administrativas

A greve em cada estado:

Amazonas

Termelétrica de Jaraqui

Termelétrica de Tambaqui

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas – 09

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Rio Grande do Norte

Plataformas – PUB-2 e PUB-3

Ativo Industrial de Guamaré (AIG)

Base 34 e Alto do Rodrigues – mobilizações parciais

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

Terminal de Candeias

Terminal de Catu

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Plataforma FPSO-58

Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)

Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas – PNA1, PPM1, PNA2, PCE1, PGP1, PCH1, PCH2, P07, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P25, P26, P31, P32, P33, P35, P37, P40, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P61, P62, P63, P74, P76, P77

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Terminal de São Caetano do Sul

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas (04) – Mexilhão, P66, P67 e P69

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétria Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo – base administrativa da Petrobras em Santos

Terminal de Pilões

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

Fonte: FUP

Organizar a resistência com os trabalhadores, o movimento popular e a juventude!

Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A radicalização do neoliberalismo em escala internacional é a resposta encontrada pela burguesia para sair da crise colocando todo o ônus na conta dos trabalhadores. Tal cenário resulta da combinação de pelo menos dois elementos centrais. Os capitalistas não podem e, aparentemente, não precisam oferecer nenhuma alternativa à humanidade. Não podem porque o processo de acumulação de capital é cada vez mais irracional, predatório e antagônico às necessidades humanas; não precisam porque, desde a década de 1990, com a desagregação da União Soviética, o socialismo não representa, por ora, uma ameaça imediata à ordem estabelecida.

Entretanto, a classe trabalhadora nunca deixou de reagir às agressões capitalistas. Ainda nos anos 1990, a América Latina se tornou um caldeirão de lutas contra o neoliberalismo, alterando a correlação de forças na luta de classes e abrindo espaço para a ascensão de governos reformistas e progressistas na região.

Apesar do caráter heterogêneo deste movimento, é possível afirmar que, no geral, estes governos não levaram adiante um programa efetivamente anticapitalista. Ao contrário, com mais ou menos autonomia política, assumiram uma tarefa impossível: administrar o capitalismo, ao mesmo tempo em que promoviam algumas reformas e políticas sociais compensatórias.

A crise aprofundada a partir de 2008 reduziu radicalmente as margens de manobra dos governos progressistas, causando profundo desgaste para um amplo campo político assim chamado de esquerda. Como já ocorrera em diversos períodos históricos, a crise do capital foi percebida pela maior parte da sociedade como uma crise dos governos de plantão, desmoralizando o setor político que se propôs a promover determinadas mudanças sociais e políticas em favor da maioria da população, mas tentando gerir a ordem burguesa em vez de denunciar e enfrentar suas contradições fundamentais.

Nesse contexto, associado ao prolongamento da crise econômica global e ao aprofundamento das desigualdades sociais, os capitalistas passaram a operar uma verdadeira reconfiguração do Estado. A institucionalidade burguesa assume, cada vez mais, feições despóticas, recrudescendo o viés repressivo, exacerbando a simbiose com grupos paramilitares, esmagando direitos históricos dos trabalhadores e abolindo liberdades democráticas.

O bolsonarismo é a expressão deste processo no Brasil, atuando como vanguarda da extrema direita na América Latina. Mais do que um simples fenômeno político passageiro, a “Aliança Pelo Brasil” veio para ficar e, independentemente do resultado das eleições de 2020, este grupo político continuará funcionando como cão de guarda do neoliberalismo senil, pronto para atender ao chamado de seus patrões burgueses.

Reagindo ao acirramento da luta de classes na América Latina, especialmente os grandes protestos populares no Chile, Bolsonaro enviou ao parlamento um projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a militares e agentes de segurança em operações de “Garantia da Lei e da Ordem”. Ou seja, ciente de que cedo ou tarde os trabalhadores brasileiros podem reagir às suas políticas antipovo, o governo se prepara para reprimir sem freios as massas revoltosas.

Não há mais brechas para a conciliação de classes na América Latina, em especial no Brasil. Isto é, quaisquer setores reformistas e progressistas que eventualmente voltem a dirigir o país sem romper com o status quo, estarão mais submetidos do que nunca aos interesses capitalistas e tenderão a realizar governos ainda mais rebaixados que as experiências regionais do início dos anos 2000.

Grande parte dos setores organizados da classe trabalhadora no Brasil capitulou à tese da suposta inevitabilidade do capitalismo. Isso é uma das principais razões pelas quais predomina no país uma esquerda comprometida com a ordem institucional burguesa, enquanto é o bolsonarismo que busca subvertê-la, pela extrema direita.

É sintomático que a contrarreforma da previdência tenha sido aprovada sem nenhuma resistência e que nos últimos meses as ruas tenham estado cada vez mais vazias. A qualquer sinal de ameaça à ordem vigente, o “campo democrático-popular” ajuda a esvaziar a luta direta e canalizar todas as energias para as próximas eleições, no afã de voltar a gerir o Estado burguês.

É urgente a reorganização da classe trabalhadora, numa perspectiva de superação da ordem capitalista. A frente social anticapitalista necessária para derrotar a extrema direita e reverter a atual correlação de forças não pode se restringir a meras coligações entre siglas partidárias. Devemos divulgar e trabalhar nas bases a urgência de se organizar a resistência proletária, popular e da juventude, propondo três eixos prioritários de luta: a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, a defesa das liberdades democráticas e o combate às privatizações, ponto de partida para a necessária contraofensiva no rumo do poder popular e do socialismo.

Para o PCB, não é possível esperar até 2022 para defender os direitos populares e enfrentar as contrareformas em curso. É necessário desde já realizar grandes mobilizações de massa para barrar a ofensiva neoliberal de Bolsonaro e Guedes. Essa deve ser a prioridade absoluta de qualquer organização política que se pretende comprometida com a classe trabalhadora.

Nesse sentido, é fundamental fortalecer nacionalmente e nos estados o Fórum Sindical, Popular e de Juventude pelos Direitos e Liberdades e Democráticas, construindo o seu seminário nacional nos dias 14 e 15 de dezembro, unificando as lutas, rumo ao Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.

Não mais criminalização das mulheres!

“Pobres e ricas todas abortam” – mas as pobres morrem

Luiza Tonon – militante do PCB e dirigente do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Jandira, 27 anos, foi queimada e abandonada, após ser vítima fatal de um aborto de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. Mãe de uma menina, foi sozinha à clínica por se sentir envergonhada, e suas últimas palavras ao marido foram: “Amor, mandaram desligar o telefone, tô em pânico, ore por mim!”. 

Elizângela, 32 anos, teve seu corpo encontrado em uma estrada de Niterói/RJ após avisar a família que iria a uma clínica ao ter tomado a nada fácil decisão de interromper uma gestação indesejada. No mesmo Estado, Ingriane, de 31 anos, faleceu no hospital, com uma infecção generalizada, após procurar uma pessoa que realizaria um aborto nela com um talo de mamona, planta altamente tóxica. Em Itapema/SC, Caroline, de 23 anos, foi encontrada morta em seu banheiro, após ter uma hemorragia causada por remédios com o fim de aborto. 

Já em Porto Velho/RO, uma outra mulher de 23 anos também utilizou comprimidos para terminar uma gravidez que não poderia prosseguir e, por necessitar de ajuda médica para não morrer, acabou recebendo voz de prisão no hospital. Em Birigui/SP, a prisão também foi o destino de uma mulher de 25 anos, denunciada pelo médico que deveria ajudá-la num momento em que precisou de socorros para não se tornar mais uma vítima fatal da criminalização do aborto no Brasil.

Elizângela, Jandira, Caroline. Anônimas, milhares, mortas ou presas. Mulheres, mulheres como nós, brasileiras. Acreanas, catarinenses, goianas, baianas, cariocas, mineiras ou pernambucanas. Difícil quem não conheça nem tenha ouvido falar de uma amiga, vizinha, parente, amiga da amiga que tenha procurado um meio para não ser mãe quando não podia ou não queria. Em uma pesquisa feita pela importante cientista Débora Diniz em 2010 – que veio a receber ameaças de morte por parte de uns que se dizem “pró-vida” – descobriu-se que, em média, entre cada 5 brasileiras até 40 anos, pelo menos 1 já realizou um aborto.

Cerca de 1300 mulheres abortam clandestinamente todos os dias em nosso país, e diferente do que se poderia imaginar por preconceitos sobre a mulher que aborta, essa pesquisa mostra que ela é uma de nós, uma brasileira como a maioria. 88% declaram ter religião – 25% dessas mulheres são evangélicas e 56% católicas. Grupos de mulheres religiosas como o Católicas pelo Direito de Decidir e o mais recente Evangélicas pelo Direito de Decidir mostram que não só professar uma religião não impede – e nem deve impedir – alguma mulher de abortar, como mostram que há mulheres pertencentes a igrejas que usualmente se colocam contra os direitos reprodutivos das mulheres que não concordam com essa posição, e lutam para mudá-la. 

Há o entendimento de que manter o aborto ilegal só mata mulheres e não “defende vidas”, como alguns se esforçam por dizer, com argumentos espirituais e morais para serem contrários à legalização do aborto.

Elas são de todas as idades e faixas de renda, em todas as regiões do Brasil e de todas as etnias. Porém, essa mesma diversidade do perfil de mulheres que abortaram não se repete entre os números das que morreram por abortar. Os meios mais inseguros e, consequentemente, os óbitos pelo aborto clandestino são mais comuns entre mulheres negras, de escolaridade e renda mais baixa.

Por essa razão, a discussão sobre a descriminalização do aborto não é sobre o aborto ser errado ou não. Ou sobre as implicações espirituais de interromper ou não uma gravidez, o que, por sua vez, não cabe ao Estado, que no Brasil é, ou ao menos deveria ser, laico. Não é também sobre ser a favor ou não do aborto. Nós, feministas classistas, somos a favor de educação sexual para todos, para que a população entenda de fato sobre saúde, sexualidade e contracepção. Somos a favor de políticas públicas efetivas que deem acesso a métodos contraceptivos para homens e mulheres. E como o fato de o aborto ser ilegal não faz a prática ser menos comum – mas pelo contrário, já que toda mulher já ouviu falar sobre métodos para fazê-lo e conhece alguém que já o fez -, defendemos o direito de nenhuma outra mulher ter de arriscar sua vida ao procurar abortar.

Não é também sobre ser “pró-escolha” ou “pró-vida”: trata-se de ser a favor da vida das mulheres, principalmente negras e pobres, que sangram todos os dias no Brasil por não terem acesso a um aborto seguro. Trata-se de perceber que não é uma escolha fácil para nenhuma mulher interromper uma gravidez. Mas sim que as mulheres não podem continuar morrendo por algo que já acontece no Brasil independente de ser legal ou não e que, em uma realidade de pobreza e desemprego feminino, de milhões de filhos sem registro paterno, de ausência de creches e assistência pública às mães, ter mais filhos por vezes não é uma escolha possível para muitas mulheres.

A questão sobre a descriminalização do aborto não é se “devemos ser a favor ou contra o aborto”, mas sim “abortos são realizados todos os dias no Brasil – essas mulheres deveriam sair de hospitais algemadas ou em um caixão?”. É sobre as mais de 3 milhões de mulheres hoje no Brasil sobreviventes de aborto clandestino, e sobre as centenas que abortarão amanhã e depois de amanhã. Deveriam elas ser presas? Mulheres que são obrigadas a buscar atendimento médico para não morrer deveriam ser consideradas criminosas? Alguma mulher merece morrer por não desejar ser mãe em um momento que ela não pode?

Sobretudo, a questão do direito ao aborto legal e seguro é uma questão de classe. A vida das mulheres trabalhadoras – essas sim, que morrem ou são presas – é diretamente afetada pela criminalização do aborto, pois as mulheres de camadas mais ricas têm acesso a médicos e clínicas onde realizam seus abortos com acompanhamento e segurança, se não mesmo viajam ao exterior para abortarem seguramente. Já os métodos caseiros, muitas vezes de pouca eficiência e de higiene inadequada, em clínicas literalmente de fundo de quintal, ou por comprimidos falsos e de qualidade duvidosa, utilizados pelas mulheres mais pobres, são as principais causas de mortes como as de Elizângela, de Jandira, Ingriane ou Caroline.

Débora Diniz, a partir de sua mencionada pesquisa, conclui que ”ricas e pobres, todas abortam”, e a realidade nos grita que sim, todas abortam, mas as pobres morrem. As mulheres da classe trabalhadora, sujeitas a inúmeras violências do patriarcado, do racismo e do capitalismo em suas vidas, todos os dias, são ainda vítimas de um modo de feminicídio originado nessa hipócrita criminalização.

Por acharmos que nenhuma outra mulher deve ser presa ou morta por abortar, nós do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro estamos em luta. Cotidianamente, em nossos atos e formações, pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito no país, a exemplo de que foi feito na mobilização para os atos em função do dia 28 de setembro, dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe.

Queremos que o aborto seja descriminalizado, mas não só: queremos também o direito a um aborto feito por profissionais qualificados pelo SUS, com acompanhamento psicológico e médico adequado, que seja acessível a todas as mulheres com até 12 semanas de gestação. Queremos que também nenhuma mulher já com o direito ao aborto previsto em lei – em caso de fetos anencéfalos, de mulheres sobreviventes de estupro e com risco de vida pela gravidez – tenha esse direito negado ou dificultado por médicos ou juízes, como acontece na prática em diversas cidades do Brasil.

E queremos esse direito não só para as mulheres brasileiras, mas para todas as mulheres do mundo, lembrando ainda das milhares de latino-americanas e caribenhas também em risco de prisão ou morte por precisarem interromper uma gravidez. Lembremos que Cuba, pouco após sua vitoriosa revolução socialista, foi pioneira na região ao trazer o direito básico do aborto legal e seguro para suas mulheres em 1965, providência esta que trouxe, junto de diversas outras medidas, autonomia para as mulheres decidirem sobre seus corpos e suas vidas, uma significativa queda nas taxas de mortalidade materna. 

Em 1995 e 2012, respectivamente, apenas dois outros países legalizaram o aborto por decisão da mulher: Guiana e Uruguai. A América Latina e o Caribe constituem a região do mundo com leis mais punitivas e cerceadoras dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Por isso, juntas lutamos, por nossas vidas, para que nossas vozes sejam ouvidas!

VIVAS NOS QUEREMOS!

NEM PRESA, NEM MORTA!

PELO DIREITO AO ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO; PELA VIDA DAS MULHERES TRABALHADORAS!

AESGA ENTRA EM CRISE E PROFESSORES PROTESTAM

Texto postado em 09.10.2019, no Blog do Roberto Almeida

Há aproximadamente um mês fomos tomados de surpresa pela notícia de que a AESGA está passando por uma crise financeira.

Dessa forma, algumas medidas foram tomadas pela presidência da Autarquia com o aval da maioria do Conselho.

Dentre essas medidas extinguiram de forma impositiva os tickets refeições que recebíamos, contudo, tal medida não foi uniforme para todos os servidores da Autarquia. Assim, nós professores, fomos penalizados.

Ressaltamos que, mesmo assim, continuamos realizando nossas atividades com todo empenho e dedicação.

Ocorre que recentemente recebemos a notícia de um possível corte na nossa gratificação de sala de aula, ou seja, mais uma vez almejam como primeira medida a retirada dos nossos direitos.

Antes disso, já haviam cortado remuneração decorrente de atividade de extensão, bem como concessão de diárias para os professores participarem, inclusive com alunos, de eventos científicos.

Ensinamos a vocês cotidianamente como buscar a resolução dos conflitos através do direito e da justiça. Diante disso, como poderíamos ficar calados diante de tamanhas arbitrariedades? Portanto, a redução dos nossos vencimentos de forma impositiva é medida que repudiamos!

Ressalte-se que tais medidas vão de encontro à Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que a primeira medida em casos como este seja o corte de cargos comissionados, dentre outras despesas desnecessárias.

Assim, de forma unânime, decidimos paralisar nossas atividades nos dias 9 e 10 de outubro de 2019, visando alertar a presidência da AESGA a cumprir estritamente o que determina a legislação vigente, abstendo-se de continuar retirando os nossos direitos.

Pedimos o apoio e a compreensão de todos.

Garanhuns, 9 de outubro de 2019

Professores: Ana Júlia, Bruna Jaques, José Emerson, Diego Rodrigo, Erick Ramos, Fábio Guilherme, Jailton Melo Elias, João Lins, Hugo Chianca, Leonila Menezes, Marinalva Almeida, Marcela Leite, Orlando Ferro, Paula Calábria, Reinaldo Alves, Ricardo Bezerra, Rodrigo Freitas, Shirley Rosane e Thaminne Natália.

EM TEMPO: Desde as Eleições Municipais de 2016 que o PCB de Garanhuns/PE defende a Estatização da AESGA, a qual seria integrada a UFPE, UFRPE e UPE, culminando com a incorporação dos corpos discente, docente e demais  servidores concursados. Assim, teríamos o ensino público e gratuíto naquela Autarquia. Mas, infelizmente nossos conterrâneos não votaram maciçamente nos candidatos do PCB, elegendo-os. Aqui fica uma dica: vamos acordar "pra Jesus" (ditado popular) e votar em quem tem Propostas. 

02 e 03/10/2019: todos à greve geral da educação!

Coordenações Nacionais da União da Juventude Comunista (UJC) e Unidade Classista (UC).

DERROTAR BOLSONARO/MOURÃO

DEFENDER E LUTAR POR UMA ESCOLA E  UNIVERSIDADE POPULARES

02 E 03 DE OUTUBR0 – TODOS À GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO – SÓ NA RUA VENCEREMOS!

Vivemos hoje uma verdadeira disputa sobre os rumos da educação em nosso país. De um lado, Bolsonaro, sua base reacionária de sustentação e os grandes conglomerados da educação privada e, de outro, as categorias em luta, como os técnicos, professores e os estudantes, que estão fazendo um tsunami de mobilização em defesa da escola e universidade públicas, de qualidade e populares, contra os cortes do governo.

O governo Bolsonaro declarou guerra à educação! Sua política ataca os direitos dos trabalhadores e da juventude, mantendo a EC95, intervindo em reitorias e cortando os recursos, projetos e bolsas, o que atinge a vida dos estudantes do ensino privado, público e a pós-graduação – enquanto negocia a anistia e promove a renegociação da dívida de 11 bilhões de reais do agronegócio com o Funrural. Bolsonaro defende uma proposta obscurantista e militarizada para a educação, promove um ataque às pesquisas climáticas, ambientais e socioeconômicas ao descredibilizar resultados de instituições como IBGE, INPE e IBAMA, que colocam em evidência o desmatamento para a expansão do agronegócio e a ineficiência das políticas neoliberais para superar o desemprego e a fome. 

Ameaça a formação da juventude ao atacar os institutos tecnológicos e universidades públicas, responsáveis por 95% de todas as pesquisas científicas em nosso país, pela maioria absoluta das teses e dissertações defendidas, onde se realizam trabalhos de extensão de grande significado e se formam profissionais das mais diferentes áreas de atuação.

Para fechar o caixão da educação pública, o ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, após os cortes de mais de 2 (dois) bilhões de recursos da educação, apresentou um pacote de medidas privatizantes que visam restringir a pesquisa e a extensão das Universidades Públicas à simples prestação de serviços, para empresas e para o mercado.

“Future-se”, o “programa” apresentado pelo Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino (IFEs), poderia muito bem ser denominado FATURE-SE, na medida em que consolida a privatização da ciência e tecnologia (inaugurada com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, promulgado em janeiro de 2016), retira a autonomia política das universidades, prevista constitucionalmente, e prioriza a refuncionalização dessas instituições. Isto é, transforma as IFES em espaços submetidos às empresas, através das Organizações Sociais (OSs) e de Fundos de Investimento de natureza privada, cujas fontes poderão advir de isenções e incentivos tributários por parte do Estado e estarão à mercê da bolsa de valores. 

Ao mesmo tempo, fere a autonomia universitária de maneira direta ao desvincular da União a manutenção e o financiamento das IFES, submetendo-as à iniciativa privada e seus estreitos interesses, orientados pela capacidade de produzir lucro.

De acordo com esse projeto, o MEC poderá doar bens imobiliários, o patrimônio público, para as OSs, como garantia de investimento para o Sistema Financeiro. Além disso, há o estabelecimento de metas para indicadores de governança próprios do mercado e distantes do cumprimento da função social da Universidade; a extinção gradual do sentido gratuito e socialmente referenciado das IFES, ao colocar em risco diversos projetos de pesquisa e de extensão que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade, por falta de financiamento, já que pesquisas não lucrativas e sem resultados imediatos no mercado não terão recursos nem investimentos; a asfixia de investimento é uma ameaça também para a pesquisa básica e a pesquisa histórico-social, sociológica, artística e cultural. Estes são outros pontos que precisam ser destacados nessa proposta que representa a mercantilização total da universidade pública!

Portanto, esse momento histórico de feroz ataque às universidades, aos direitos sociais e às liberdades democráticas exige unidade de todos que são contra os cortes na educação e contra projetos e ações obscurantistas e reacionários, como o Escola Sem Partido, a militarização das escolas e a descredibilização persecutória às pesquisas científicas. Precisamos unir todas as forças do Movimento Sindical, Popular e Estudantil para construir essa resistência.

Ao mesmo tempo, todas essas lutas e futuras conquistas não são apenas defensivas, carregam os germes de outros projetos de educação. Nesse sentido, defendemos a Escola Popular e a Universidade Popular. Um projeto estratégico pautado não apenas pelo caráter público, gratuito, universal e de qualidade da educação, mas também pela produção de ciência e tecnologia orientadas pelas demandas da classe trabalhadora e seus filhos e pela resolução dos problemas estruturais do país. Nesse Projeto não cabe ilusão com uma “Educação Inclusiva, Educação para o Desenvolvimento ou Educação para a Nação”, propostas fundadas na defesa do capitalismo brasileiro.

A Escola e Universidade que defendemos têm como objetivo revitalizar o papel intelectual, crítico e criador da Universidade e da Escola atual, para romper com os parâmetros da educação que tem o mercado como condição e o lucro como seu fim. Por isso, não é possível falar em universidade que atenda os interesses de nossa classe contemporizando com iniciativas de viés liberal e sob o discurso do empreendedorismo, como Empresas Junior, Incubadoras de Empresas, submissão a parcerias público-privadas e Fundações, que estão ligadas a outro projeto estratégico de sociedade.

Na perspectiva da Escola e Universidade Populares, a produção de conhecimento, o desenvolvimento de pesquisa e a inovação tecnológica deverão estar vinculados à necessidade de superar os principais obstáculos ao livre desenvolvimento de todos e de cada um, denunciando as mazelas geradas pelo capitalismo e expondo as contradições de sua ideologia; a formação em nível técnico, de graduação e pós-graduação não deve ser guiada pelas necessidades de administração e desenvolvimento da sociabilidade burguesa, e sim pela necessidade de profissionais tecnicamente preparados e críticos, conhecedores formação social brasileira e comprometidos com um projeto emancipatório e revolucionário de sociedade.

Por tudo isso, definimos a luta por escola e universidade populares como a nossa mediação tática da estratégia socialista no âmbito da luta pela educação. A universidade e a escola populares são formadas pela e para a classe trabalhadora, visa a construir e a produzir conhecimento crítico, a combater a dependência, o subdesenvolvimento, o colonialismo cultural e a ser um instrumento da transição socialista dentro da revolução brasileira.

Por isso, sabendo qual o projeto estratégico que nos guia e construindo as devidas mediações táticas em nossos locais de estudo e trabalho, é nossa tarefa histórica a mobilização organizada e tomada das ruas em defesa da educação. A derrota desse governo e do projeto do golpe não virá do andar de cima, de articulações parlamentares, de ingerências de imperialistas europeus ou estadunidenses, do STF, de nenhum setor dessa burguesia colonizada ou de apostas nos próximos processos eleitorais, virá, sim, da nossa classe organizada, só ela pode vencer e garantir nossos direitos sociais e liberdades democráticas.

Mobilizemos para a construção da greve nacional da educação de 02 e 03 de outubro.

Contra a Reforma da Previdência!!

Por investimento público na educação, ciência e tecnologia pública! Pela revogação da Emenda Constitucional 95!

Em defesa das empresas estatais, contra as privatizações, em luta ao lado dos trabalhadores dos Correios em Greve!!

Contra a destruição ambiental e o agronegócio!!

Em defesa da Escola e Universidade Pública e Popular!

Em defesa do poder popular, dos nossos direitos sociais e liberdades democráticas!

 PT REPUDIA AMEAÇAS A ZÉ CARLOS DO CASTAINHO

O grupo “Amarra teu arado a uma estrela”, do Partido dos Trabalhadores em Garanhuns, divulga Nota de Repúdio  contra as ameaças sofridas pela liderança quilombola,  José Carlos Lopes,  da comunidade do Castainho. 

Nós, que fazemos parte do Partido dos Trabalhadores, em Garanhuns, vimos, por meio desta Nota, manifestar o nosso repúdio as ameaças de morte sofridas pelo senhor José Carlos Lopes, liderança quilombola da comunidade do Castainho, localizada na área rural da referida cidade. 

Zé Carlos, como carinhosamente o conhecemos, é uma importante liderança da luta das comunidades quilombolas, tendo seus trabalhos, comunitário e social, sendo reconhecidos estadual e nacionalmente. De muitas conquistas, ele esteve à frente lutando pelos moradores do Castainho e, de modo geral, para o movimento quilombola de Pernambuco, pois as principais delas, foi tornar o Castainho como a primeira comunidade quilombola, remanescente de quilombos, a ser reconhecida pela Fundação Cultural Palmares e a primeira a ter seu território regularizado pelo INCRA, no estado de Pernambuco, o que possibilitou a concretização de muitas outras vitórias. 

Ao longo de sua história, sr. Zé Carlos esteve à frente de inúmeras parcerias estabelecidas com diversas instituições, entre elas, a UFRPE-UAG, o IPA, a FUNDARPE, a Secretária de Cultura de Pernambuco, a FUNASA, entre outras, que desenvolvem, há vários anos, trabalhos de desenvolvimento local e social na comunidade do Castainho. 

No entanto, vivemos tempos em que as relações democráticas, vividas no cotidiano, vêm sendo atacadas e destruídas. O Brasil tem se tornado um dos países mais perigosos para a militância democrática, em defesa de direitos sociais e humanos. No campo, lideranças rurais que lutam por direitos sociais e de território de populações quilombolas, indígenas e de agricultores familiares, são, cada vez mais, ameaçadas e assassinadas, em vários lugares do país, e tais crimes cometidos, muitas vezes, ficam impunes, ao longo tempo, naturalizando tais práticas. 

Por isso, não podemos aceitar essa banalização da vida, a perseguição e a ameaça torpe, por partes daqueles que, para conseguirem o que querem, recorrem ao recurso da violência, em todos os seus matizes, alicerçando as injustiças sociais, histórica e culturalmente falando. Nesse sentido, ao nos indignarmos, reafirmamos toda a nossa solidariedade e apoio ao companheiro José Carlos Lopes, bem como às demais comunidades quilombolas de Garanhuns, principalmente no tocante às lutas que realizam pelos seus locais de vida, moradia e agricultura. 

Em defesa da vida, da democracia e dos direitos e liberdades individuais! Não à violência! Nenhum(a) de nós a menos! 

Amarra teu Arado a uma Estrela  

Partido dos Trabalhadores – Garanhuns

Fonte:  Blog do Roberto Almeida

Do golpe de 2016 à Greve Geral de 14 de junho

Avanços e recuos no processo de rearticulação do movimento popular no Brasil.

Ariel Franco – militante do PCB de Goiás

Reportagem especial da Comunicação do Sintef-GO relembra o histórico de lutas que vem se desencadeando desde o golpe parlamentar de agosto de 2016 até o momento presente.

O primeiro semestre de 2019 se encerrou e, com ele, os primeiros vislumbres de como a classe trabalhadora e a juventude estão se organizando para defender seus interesses no governo Bolsonaro. As manifestações estudantis 15 e 30 de maio, seguidas da Greve Geral da classe trabalhadora de 14 de Junho, arrastaram milhões de pessoas às ruas, paralisaram a produção e circulação de mercadorias por um dia e foram os primeiros movimentos de resistência popular e de massa ao atual governo, formado numa ampla e heterogênea coalizão política hegemonizada por setores militares, neopentecostais e do Poder Judiciário.

Essa coalizão, atualmente dirigindo o governo federal e diversas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, representa, no nosso cenário nacional, uma fração de movimentos similares que estão em alta no mundo todo. O exemplo mais manifesto da extrema-direita em ascensão, talvez, seja o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No entanto, cabe destacar que as formas de expressão e comportamento político das forças reacionárias pelo mundo não são as mesmas nos países de capitalismo central e nos de capitalismo periférico.

Os EUA, por exemplo, promovem políticas como a restrição de direitos humanos básicos para imigrantes e refugiados, flexibiliza os instrumentos jurídicos de proteção ambiental, promove uma guerra comercial com a China para minar sua maior nação adversária, no campo ideológico e político etc; mas, simultaneamente, busca reforçar a produção industrial local, para gerar empregos, reduzir a capacidade ociosa da economia e aumentar a massa salarial em circulação.

No Brasil e em países de capitalismo periférico, tal qual a Argentina, o avanço de políticas neoliberais significa, em geral, desinvestimento público, aumento da capacidade ociosa da economia, enfraquecimento da proteção jurídica às relações de trabalho, superexploração dos trabalhadores com diminuição da média salarial per capita e hipertrofiamento de instrumentos jurídicos e policiais estatais e paraestatais; no sentido de tutelar as correlações de força na disputa política na sociedade, em favor do neoliberalismo e de suas expressões políticas. A organização das forças populares e movimentos de luta em nosso país, portanto, segue uma lógica própria, condicionada por todos esses elementos mencionados.

A constituição da Frente Ampla

A Greve Geral de 14 de Junho, as manifestações estudantis de maio e o 1º de Maio unificado foram construídos e catalisados por uma crescente organização unitária e ampla entre as forças progressistas, democráticas, revolucionárias e humanistas do país, que vêm buscando, ainda que de forma incipiente, atuarem de forma articulada. Como exemplo disso tivemos a atuação do Fórum das Centrais Sindicais, que organizaram o 1º de Maio unificado este ano, um fato inédito na história das manifestações da data e, posteriormente, a Greve Geral de 14 de Junho. Outro exemplo que reforça essa perspectiva, foi a construção das manifestações em defesa da educação e contra os cortes nas universidades, articulada entre movimento estudantil e sindicatos de trabalhadores da educação.

Essas movimentações dos setores populares, agregando não só centrais sindicais e entidades estudantis, mas também partidos políticos, coletivos e movimentos sociais e religiosos, é um passo importante na constituição de uma Frente Ampla de massas, que atue em unidade de ação e programática contra as medidas radicais de austeridade neoliberal e endurecimento dos braços jurídico, policial e penal do Estado.

A constituição dessa Frente vem ocorrendo, com avanços e recuos, a partir das medidas implementadas pelo governo Temer logo após o golpe parlamentar de 2016, quando, em poucos meses de governo, o ex-presidente anunciou que reformaria a CLT e a seguridade social, atacando sólidos e históricos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Além disso, realizou a Reforma do Ensino Médio, a PEC do Teto, propôs instituir-se piso salarial de R$ 5 mil para todas as carreiras do serviço público, autorizou o corte de ponto de servidores federais quando estiverem em greve, entre outra série de ataques.

A velocidade e a intensidade dos ataques do governo Temer, além da forma ilegítima como tinha ascendido ao poder, mobilizou um conjunto de forças populares que, até então, estavam há décadas atuando de forma fragmentária e dividida, a se unirem em amplas organizações e mobilizações de caráter nacional. Os primeiros sinais de resistência vieram do movimento estudantil, que protagonizaram, a partir dos colégios públicos do Paraná, a maior onda de ocupações de escolas e universidades da história do país, atingindo mais de 1.200 instituições de ensino.

A luta estudantil, que se iniciou contra a Reforma do Ensino Médio, rapidamente ganhou alianças e contornos políticos mais amplos, com a entrada na agenda do Congresso da draconiana PEC do Teto de Gastos, incorporando à luta os sindicatos e movimentos sociais. Como ápice desse momento histórico, tivemos as duas Marchas à Brasília, que mobilizaram milhares de pessoas de todas as partes do país na capital federal, nos dois dias de votação da PEC no Senado (29 de novembro e 13 de dezembro de 2016). Ambas ficaram marcadas pela extrema truculência policial, com dezenas de detidos e uso abusivo dos chamados instrumentos para controle de distúrbios civis (bombas de gás, bala de borracha, spray de pimenta, tasers) etc.

O início de 2017 trouxe a entrada oficial na agenda do Legislativo das Reformas da Previdência e Trabalhista, consolidando a unidade de ação entre as centrais sindicais, mesmo de matizes ideológicos opostos. Em 15 de março, no esteio das manifestações do Dia Internacional da Mulher, houve o Dia Nacional de Luta contra as Reformas, que arrastou mais de 1 milhão de pessoas às ruas do país; o protesto de Goiânia reuniu cerca de 15 mil manifestantes.

O grande dia, contudo, foi a Greve Geral de 28 de abril, que mobilizou 35 milhões de pessoas em 254 cidades, incluindo todas as capitais. A greve conseguiu paralisar eficientemente todos os modais de transporte, de motoristas de ônibus e metroviários de diversas capitais, a estivadores portuários, aeronautas e aeroviários, gerando um efetivo travamento da economia. O significado político principal dessa Greve, contudo, foi a reinauguração dos movimentos paredistas nacionais de massa, que estavam adormecidos, especificamente, desde 12 de dezembro 1986, quando houve uma grande greve geral contra o Plano Cruzado 2, do governo de José Sarney.

A Greve serviu de estopim para o Ocupa Brasília, uma caravana nacional de 100 mil pessoas que tomou a capital federal no dia 24 de maio daquele ano, numa grande marcha que se iniciou no Estádio Mané Garrincha e foi até o Congresso Nacional. Esse dia marcou o ápice dos tensionamentos entre a classe trabalhadora e os aparelhos repressivos do Estado. Os confrontos, que já tinham ocorrido nas manifestações contra a PEC do Teto e na Greve Geral, elevaram substancialmente de nível e fizeram vítimas.

A repressão policial se iniciou tão logo a marcha se aproximou de um cordão de contenção montado no gramado do Congresso, a cerca de 500 do prédio. A Cavalaria, Tropa de Choque e helicópteros da PM-DF, atuando em conjunto com o Exército e a Força Nacional – que agiram respaldos pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza as Forças Armadas a serem empregadas em atividades-fim de segurança pública – utilizaram-se fartamente de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e até de munição letal para reprimir a manifestação.

O saldo ao final do dia, após confrontos que se estenderam por mais de seis horas, foi o estudante Vitor Rodrigues Fregulia com três dedos da mão decepados por uma bomba, o pedreiro Clementino Nascimento Neto cegado no olho esquerdo por uma bala de borracha, e o segurança e auxiliar de serviços gerais aposentado, Carlos Geovani Cirilo, com o maxilar destruído por um projétil letal. Além disso, os Ministérios da Agricultura e da Fazenda foram incendiados, e os da Educação; Cultura; Ciência e Tecnologia; Minas e Energia; Integração Nacional; Turismo e o do Planejamento foram apedrejados e tiveram papéis e computadores destruídos.

O rumo mais geral do processo social, político e histórico, no entanto, foi positivo, pois o Ocupa Brasília de 24 de maio de 2017 significou uma grande e massiva ação conjunta e classista de uma gama de setores dos movimentos populares, estudantis e, sobretudo, de trabalhadores, unificada nas pautas da defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários. Categorias como policiais (civis, militares, federais, bombeiros e agentes penitenciários), por exemplo, compuseram um bloco de centenas de pessoas que marcharam lado a lado com os demais trabalhadores.

A manifestação, que mobilizou caravanas de diversos estados de todas as regiões do país, foi fruto de uma construção coletiva que foi sendo costurada na própria dinâmica da luta, agregando uma miríade de setores que, como já foi falado, há décadas atuavam politicamente em oposição ou isoladamente uns dos outros. Além disso, na mesma semana da manifestação, tinham sido divulgados os áudios em que um dos executivos da JBS, Joesley Batista, conversava com Michel Temer o pagamento de propina a Eduardo Cunha, já preso na época, para que ele não denunciasse esquemas de corrupção do governo nas delações premiadas, em que Temer respondia “tem que manter isso”. As condições, pois, eram as mais promissoras para o fortalecimento da unidade de ação da classe trabalhadora.

E foi com essa maré favorável que as centrais decidiram por convocar uma nova greve geral, dessa vez para o dia 30 de junho, com a pauta principal de barrar a Reforma Trabalhista, que tramitava a toque de caixa no Congresso. O texto, que trazia mudanças profundas nas relações de trabalho – autorização para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, negociação entre patrão e empregado ter valor jurídico superior ao da legislação trabalhista, custo com honorários para o trabalhador que perder suas ações na Justiça do Trabalho, etc – tinha também um ponto que serviu de canto da sereia para as grandes centrais: o fim do imposto sindical.

Atraídas por uma sinalização do governo de que haveria a retirada de tal ponto do texto final da Reforma, as grandes centrais recuaram para o dia 30, mudando inclusive seu nome, de “greve geral” para “dia nacional de mobilização”. O resultado foram manifestações muito esvaziadas em relação as que vinham ocorrendo, e setores estratégicos à eficiência de qualquer greve, como os transportes públicos, funcionaram normalmente. Como resultado, 11 dias depois, em 11 de julho, o texto da Reforma Trabalhista foi sancionado integralmente pelo ex-presidente Michel Temer.

A greve traída – em nossa leitura – não teve como resultado apenas a facilitação da aprovação de uma medida que foi o mais profundo e radical golpe nos instrumentos jurídicos e estatais de proteção ao trabalhador, mas também gerou um refluxo no processo de organização popular que vinha numa ascendente desde as ocupações estudantis de outubro de 2016. O segundo semestre de 2017 viu um arrefecimento nas grandes manifestações de rua, e o movimento sindical e popular atuando de forma mais ou menos isolada, de acordo com suas reivindicações imediatas (embora todas estivessem vinculadas, em maior ou menor medida, aos ataques perpetrados pelo governo).

Esta toada branda da luta, que se iniciou após a desmobilização da greve geral de 30 de junho, adentrou 2018 e foi potencializada pelo enfraquecimento político de Temer, já envolto em denúncias de corrupção, marcado pela pecha de golpista e ilegítimo, e precisando comprar votos no Congresso para escapar de um processo de impeachment. Como resultado final de sua derrota, decretou intervenção federal no Rio de Janeiro, travando a agenda legislativa e matando de vez a PEC 287, jogando a responsabilidade pela Reforma da Previdência para o próximo presidente.

Desta forma, as lutas sociais, que até então vinham se organizando em torno de programas e pautas mínimos, foi engolida pela disputa político-eleitoral que envolveu, polarizou, dividiu, expôs e aprofundou fraturas em toda a sociedade brasileira a partir do segundo semestre. A Reforma da Previdência, que, junto da Reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95, completaria o último pilar do tripé do maior projeto de austeridade que um governo brasileiro já ousou implementar, estava temporariamente suspensa.

Austeridade sob a Farda

Alçada à chefia do Poder Executivo numa eleição que se caracterizou por se transformar num “plebiscito sobre o PT”, a chapa encabeçada por um capitão reformado do Exército e um general da reserva foi eleita num pleito que opôs frações críticas radicais e de direita ao projeto petista, por um lado, e uma frente heterogênea de esquerda que não conseguiu se contrapor ideológica e hegemonicamente às frações de direita no 1º turno, fechando-se em torno da candidatura petista de Haddad no 2º num processo de Frente Ampla.

Por detrás disso, dando suporte ao retorno oficial das Forças Armadas como parte integrante da direção do Executivo, houve uma coalizão pragmática, unificada em torno da agenda neoliberal, porém dividida em termos ideológicos, entre os líderes das grandes lojas do varejo, do agronegócio, dos bancos, dos grandes grupos neopentecostais e, por fim, da concordância tácita dos oligopólios de mídia, que optaram por não atacar direta e frontalmente o então candidato Bolsonaro mesmo diante de evidências que maculariam sua imagem de político honesto e “antissistêmico”, como o aumento de patrimônio imobiliário incompatível com seus vencimentos e denúncias de Caixa 2 no financiamento de disparos em massa de propaganda política por redes sociais.

A primeira manifestação pública de que um setor importante da burguesia, o agronegócio, representado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), não optaria por um político tradicional, identificado com o “sistema”, tal qual fora Temer, tal qual postulava a ser Alckmin, Meirelles ou Álvaro Dias, foi quando o presidente da SRB, Frederico D’Ávila, ex-assessor de Geraldo Alckmin, declarou que o Brasil precisava de um piloto de caça, como Bolsonaro, e não de um de Boeing, como Alckmin.

Tal entrevista, concedida à Folha de São Paulo e publicada em 29 de abril do ano passado, foi o primeiro sinal claro de um setor importante da economia de que seu candidato estava escolhido, quatro meses antes da corrida eleitoral se iniciar oficialmente. D’Ávila veio a ser formulador do programa de governo de Bolsonaro para o campo, e um dos porta-vozes mais influentes na defesa do armamento de produtores “contra roubos e invasões”. Nas eleições, se candidatou a deputado estadual em São Paulo pelo PSL e veio a ser eleito.

Os demais setores da burguesia, quando o processo eleitoral se iniciou, foram pouco a pouco fechando questão em torno do nome de Bolsonaro, e sua imagem inicial de um candidato inviável e pitoresco, rapidamente cresceu a partir das derrapagens e indefinições de seus adversários. Catapultado finalmente por sua defesa efusiva da segurança pública, sua capilaridade nas igrejas evangélicas e o sistema industrial de disparos de mensagens em redes sociais, concretizou-se como contraponto ideológico mais eficiente ao PT; arrebanhando votos dos setores críticos e desiludidos com o projeto democrático popular. As Forças Armadas voltavam a compartilhar a direção do Poder Executivo pela primeira vez desde o fim da ditadura civil-militar, em 1985.

O povo se insurge e as máquinas param

15 e 30 de Maio – milhões em defesa da Educação

Os protestos de 15 de maio foram as primeiras grandes manifestações de massa enfrentadas pelo novo governo. Foram convocadas após o MEC anunciar, em período inferior a duas semanas, cortes na pesquisa para as Ciências Humanas, confiscar mais de 2 mil bolsas de pesquisa em todas as áreas do conhecimento e, por fim, bloquear 30% das verbas do MEC destinadas às universidades e institutos federais.

Cinco milhões de pessoas saíram às ruas de mais de 200 cidades pelo país, num protesto originalmente chamado pelas entidades sindicais e estudantis da educação: CNTE (trabalhadores da educação básica), UNE (estudantes universitários), UBES (estudantes secundaristas), ANPG (pós-graduandos), Fasubra (servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais), Andes e Proifes (professores universitários) e Sinasefe (servidores da Rede Federal). Ao longo do dia, a manifestação cresceu também nas redes sociais: a tag #TsunamiDaEducação ocupou o topo do Twitter Brasil desde o início da manhã e a segunda posição no ranking mundial.

A educação provou sua capacidade de sensibilização social. Embora a pauta de mobilização fosse eminentemente a educação, os atos rapidamente ganharam uma conotação muito mais ampla, em defesa da ciência, da tecnologia, do desenvolvimento nacional, das liberdades democráticas e dos direitos sociais. As centrais sindicais, por exemplo, endossaram o convite para a Greve Geral de 14 de junho apoiando as manifestações nacionais de 15 de maio. 

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD), divulgou nota salientando que os atos em defesa da educação se somavam às lutas em defesa da previdência social, e afirmando que “balbúrdia” é o atual estado do MEC. “Sob o falacioso argumento do combate à ideologia e da ‘balbúrdia’ nas Instituições Federais de ensino, o Ministério da Educação – este sim vivendo seus dias de balburdia e confusão – anuncia o contingenciamento de 30% das verbas destinadas às universidades públicas federais e, com isso, ameaça o funcionamento das instituições, melhores centros de ensino, pesquisa e extensão do país”, dizia a nota.

Além dos juízes, a Federação Nacional de Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) também participaram ativamente das manifestações pelo país, endossando as pautas e gritos de guerra dos estudantes e trabalhadores da educação. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que agremia 32 sindicatos e associações de servidores das áreas de controle e fiscalização, tributação, judiciária, policial, inteligência de Estado e diplomacia, foi outra entidade que apoiou oficialmente os atos em defesa da educação de 15 de maio. 

“Os cortes anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) nas verbas de custeio das universidades e institutos federais ignoram o papel estratégico que a educação superior e o ensino público representam para o desenvolvimento nacional, ameaçam a continuidade do ano letivo nessas instituições e, ainda, põem em risco o estímulo às novas gerações ao estudo e à pesquisa, na medida em que afetarão o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além de outros efeitos nocivos. Não obstante os discursos ineptos e desconexos do ministro da Educação, não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos.”

30 de Maio

Convocada no próprio dia 15 pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), os atos do “30M” auxiliaram a manter em alta a mobilização popular gerada no 15 de maio, preparando-a para a Greve Geral de 14 de junho. Aconteceram atos em pelo menos 136 cidades de 25 estados, além do Distrito Federal. Em Goiás, pelo menos 12 cidades participaram do Dia Nacional de Luta, sendo o maior dos atos em Goiânia, onde 25 mil pessoas saíram às ruas. O público, em sua maioria, foi de professores, estudantes, pais e mães de alunos, coletivos do movimento estudantil e sindicatos de trabalhadores da educação.

14 de Junho

A Greve Geral em Goiânia se iniciou antes das 4h da madrugada, quando cerca de 100 pessoas se juntaram em frente à entrada da garagem da Metrobus para impedir a circulação da frota. A mobilização conseguiu atrasar a saída dos ônibus em duas horas, contribuindo para precipitar o espírito de greve geral. Pouco depois, às 10 horas da manhã no Coreto da Praça Cívica, 20 mil professores, técnico-administrativos em educação, funcionários públicos federais, estaduais e municipais, bancários, metalúrgicos, vigilantes, servidores dos Correios, do Poder Judiciário e da saúde pública, movimentos populares de luta pela terra e por moradia urbana, urbanitários, eletricitários, técnicos previdenciários e estudantes universitários, secundaristas e de pós-graduação se concentraram para o início da passeata.

No interior de Goiás, houve registros de manifestações em Anápolis, Formosa, Cidade de Goiás, Catalão, Jataí, Rio Verde, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Porangatu, Quirinópolis, Silvânia, Itapuranga e Itapirapuã, com participação de servidores da Rede nos municípios onde têm campi. Segundo levantamento das centrais sindicais, 45 milhões de trabalhadores de mais de 300 cidades se envolveram na Greve pelo país todo; seja comparecendo aos atos, seja não indo trabalhar. A mobilização foi maior que a greve geral de 28 de abril de 2017, quando 35 milhões de trabalhadores cruzaram os braços em 254 municípios.

A Greve Geral significou, antes de tudo, um fortalecimento e fluxo ascendente da mobilização popular para o novo ciclo de lutas que está aberto. O governo Bolsonaro demonstra dia após dia que seu projeto de ressubordinação nacional aos grandes centros imperiais está em marcha e avança, a despeito da disputa intestina pelo poder entre sua heterogênea coalizão de apoio e de suas dificuldades de condução e articulação política. 

Manter os sindicatos mobilizados, em vigília e unificados na Frente Ampla, expressa, por exemplo, no Fórum das Centrais, em âmbito nacional, e no Fórum Goiano contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, em âmbito local, é a prioridade política para o momento, e será a principal forma de resistência ao projeto do golpe e de neoliberalismo extremado em marcha. As mobilizações de rua, unificadas entre os amplos setores populares, sindicais, estudantis, humanistas, religiosos etc, estarão na base de apoio para ações derivadas, como a luta parlamentar, por exemplo.

Solidariedade ao MST – PE!

Tirem as mãos de Normandia e do Centro de Formação Paulo Freire!

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público manifestar seu mais enérgico rechaço ao mandado de reintegração de posse expedido contra o assentamento Normandia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado na cidade de Caruaru, agreste pernambucano.

O pedido foi feito pelo INCRA – hoje comandado por um militar a serviço do Governo Bolsonaro – e expedido pelo Juiz Federal da 24ª Vara Federal de Pernambuco. Trata-se de um ataque explícito ao MST pelo seu importante histórico combativo e a tudo que o movimento representa na luta contra a opressão e exploração dos trabalhadores do campo no Brasil.

Enquanto o governo Bolsonaro se preocupa em encher os bolsos dos latifundiários dando-lhes mais terras, o MST segue firme na luta pela reforma agrária, a favor do trabalhador e da trabalhadora rural; enquanto o governo Bolsonaro está liberando desenfreadamente mais agrotóxicos e, assim, envenenando a classe trabalhadora do nosso país, o MST mostra que existe, com a agroecologia, uma alternativa viável, saudável e sustentável de relação entre o ser humano e a natureza; enquanto o governo Bolsonaro declara guerra à educação, o MST a promove experiências como as do Centro de Formação Paulo Freire, na perspectiva da emancipação dos/as trabalhadores/as; enquanto Bolsonaro quer nos fazer acreditar que estamos irremediavelmente derrotados, a história do MST nos anima a continuar em frente, pois só com muita luta e com muito suor é que se muda a vida.

Não toleraremos intimidações ou quaisquer espécies de ataques! Queremos deixar mais que expresso, com esta nota, nosso completo repúdio ao governo e nossa irrestrita solidariedade ao MST, aos assentados em Normandia e aos que edificaram e trabalham no importante Centro de Formação Paulo Freire. Estes são patrimônios históricos da classe trabalhadora brasileira.

Contem conosco e com a disposição da militância comunista para tudo o que for preciso, inclusive para a resistência, se esta se fizer necessária.

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Partido Comunista Brasileiro – PE

Unidade Classista – PE

União da Juventude Comunista – PE

Repúdio ao assassinato de indigenista no Amazonas

Nota Pública de Indigenistas Associados (INA) 

– Associação dos Servidores da FUNAI

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), vem prestar solidariedade à família de Maxciel Pereira dos Santos, colaborador e ex-servidor da Funai, assassinado na noite de 06/09/2019, em Tabatinga/AM. Ressaltando a grande pessoa, amigo e indigenista que era Maxciel, exemplo de seriedade, parceria e dedicação, a INA manifesta extremo pesar com seu assassinato e espera rápida e rigorosa investigação do ocorrido.

Maxciel atuava há mais de 12 anos junto à Funai na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, sendo por cinco anos chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional do Vale do Javari. Nos últimos anos, colaborou com a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, e estava indicado para ser o coordenador desta unidade, que tem por atribuição realizar a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato que habitam a Terra Indígena Vale do Javari (TI VJ), situada na tríplice fronteira Brasil/Peru/Colômbia.

Vive na TI VJ o maior número de índios isolados do mundo, que a compartilham com outras etnias, como os Marubo, Kanamari, Korubo, Kulina, Matsés e Matis. A TI VJ, que resguarda parte importantíssima da biodiversidade amazônica, é alvo permanente de organizações criminosas para exploração ilegal da caça, da pesca, da madeira e do ouro. Desde o ano passado, nada menos do que quatro ataques foram perpetrados às equipes de vigilância da terra indígena. Os órgãos de segurança foram comunicados pela Funai, que alertou para o perigo que o aumento da violência representava e solicitou apoio para a proteção da TI. Entretanto, ninguém foi responsabilizado pelos

ataques.

Trabalhador, respeitado e querido por todos que o conheceram e com ele atuaram, o indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado a sangue frio, em avenida movimentada, às seis da tarde, diante de sua família. Há indícios de que esse crime bárbaro tenha ocorrido em represália à sua atuação no combate a práticas de ilícitos no interior da Terra Indígena, uma vez que dava apoio operacional a ações de fiscalização e atuava em Base de Proteção responsável por fazer o controle de ingresso de pessoas não autorizadas em território exclusivo dos povos indígenas da TI VJ.

Este episódio trágico e extremo se soma a muitos outros. Nos mais diferentes contextos, da Amazônia à região Sul do país, indígenas, servidores e colaboradores atuam em condições precárias e insuficientes na proteção de Terras Indígenas. Por conta da participação em ações de combate a ilícitos nesses territórios, encontram-se cada vez mais ameaçados e vulneráveis.

A INA vem expondo esta situação há algum tempo e solicitando medidas para garantir condições mínimas de trabalho e segurança, inexistentes no momento. Em fevereiro deste ano, entregamos à Funai o Ofício 003/2019, solicitando providências para implementação de um Protocolo de Segurança para proteção dos servidores do órgão.

Tal solicitação foi reforçada também ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mês de junho, por meio do Ofício 109/2019, e mais recentemente o reiteramos em Ofício à Funai, em setembro de 2019. Entretanto, até o momento, a INA não recebeu respostas, nem tomou conhecimento de quaisquer medidas adotadas para aumentar a

proteção e segurança de indigenistas no desempenho de suas atividades.

Pontos importantes para a proteção das Terras Indígenas, e dos servidores, foram ressaltados ainda na Carta “Propostas dos Servidores da Área Ambiental para a Solução da Crise”, de 4 de setembro de 2019, produzida pela Ascema Nacional e apoiada pela INA. Com consternação, a INA, desde já, expressa grave preocupação com:

– o respeito aos direitos dos familiares de Maxciel;

– a investigação de seu assassinato e a punição dos responsáveis, de modo a demonstrar que o Brasil já não compactua com a violência contra os que, na forma da lei, se dedicam à proteção e promoção dos direitos indígenas;

– a adoção de urgentes medidas para a proteção dos agentes que seguirão atuando na proteção dos territórios e na promoção dos direitos indígenas.

Com a profunda sensação de que fomos todos atingidos, manifestamos à sociedade brasileira a necessidade urgente de reflexão sobre os rumos das políticas indigenista, ambiental e de desenvolvimento da Amazônia. Aos indigenistas e aos povos indígenas, seguimos juntos.

INDIGENISTAS ASSOCIADOS

08 de setembro de 2019

 Greve nacional dos correios

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Em Assembleia Extraordinária realizada em todo Brasil no dia 10/09/2019, por unanimidade, os trabalhadores ecetistas deflagraram GREVE por tempo indeterminado. O movimento nacional de luta contra a retirada de direitos e em defesa dos Correios como empresa 100% Estatal deu um importante passo na luta contra os desmandos da direção da Empresa sob orientação do Governo Federal.

O SINTECT-PI (comandado pela Unidade Classista) foi o primeiro sindicato do país a aprovar a greve. Ao todo 36 sindicatos e as 2 federações (FENTECT e FINDECT) saíram juntas na luta a partir do dia 11/09.

ENTENDA O CASO

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), documento que deve ser acordado e assinado entre a Empresa e a representação dos trabalhadores (Sindicatos/Federação), deveria ser discutido em junho/julho, porém, os representantes da direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT/Correios) se mostraram intransigentes, apresentando a retirada de diversos direitos e não abrindo espaço para se negociar.

A ECT por várias vezes desconsiderou o Comando Nacional de Negociação e Mobilização (CNNM), deixando de comparecer a reuniões agendadas em conjunto e demonstrando que não iria recuar nas propostas de retirada de direitos duramente conquistados pela categoria.

No final de julho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se propôs a realizar uma mediação entre as partes e prorrogou o ACT vigente (2018/2019) até o dia 31 de agosto. Inclusive, mantendo a situação dos pais no Plano de Saúde. Porém, no dia seguinte à prorrogação, a direção da ECT desautorizou o atendimento dos pais dos funcionários, permitindo apenas em caso de urgência.

Durante o período da prorrogação proposta pelo vice primeiro ministro do TST, a empresa se negou a participar e apresentar uma proposta que pudesse atender aos interesses dos trabalhadores, se negando a negociar e não aceitando a prorrogação proposta mais uma vez pelo TST para o dia 29/09.

O QUE QUEREM RETIRAR

A proposta da direção da ECT para os trabalhadores é a redução dos Tickets Refeição/Alimentação com aumento do com­partilhamento (5%, 10% e 15%); redução de 26 para 23 tickets e de 30 para 27 tickets; não pagamento dos tickets nas férias [com a manutenção do vale cesta]; não pagamento do vale peru; exclusão do Vale Cultura; redução do Adicional Noturno de 60% para 20%; redução da Grati­ficação de Férias de 70% para 33% conforme a CLT; redução do per­centual do valor pago do trabalho em dia de Descanso de 200% para 100% e um reajuste salarial pífio de 0,80% sobre o salário base.

Segundo alguns estudos realizados pela FINTECT, somando-se todos os ataques apresentados na proposta da direção dos Correios, a perda anual chega à média de 40%, um verdadeiro ataque contra a categoria.

A LUTA NÃO É SÓ ECONÔMICA

Outro fator que está mobilizando os ecetistas é o anuncio do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretendem privatizar os Correios, realizando um ataque contra a soberania nacional e pretendendo vender a empresa estatal mais antiga do país.

Para a categoria, existem 2 fatores fundamentais com relação à defesa dos Correios como empresa 100% pública: 1 – O fator de abrangência logística; 2 – O papel social dos Correios.

1 – Abrangência logística: os trabalhadores dos Correios sabem que a empresa está presente na vida do povo brasileiro em seus mais de 5.570 municípios, garantindo o direito à comunicação de toda população brasileira. Caso seja realizada a privatização, muitos municípios vão ficar descobertos.

A campanha de difamação articulada para enfraquecer a imagem dos Correios perante a opinião pública esconde que muitas empresas que tentam concorrer com os Correios só querem atender aos grandes centros e, quando as encomendas são para cidades distantes, essas empresas utilizam o serviço dos Correios para executar a entrega.

2 – A importância do papel social dos Correios: poucas pessoas sabem que os Correios são essenciais para a realização de políticas públicas e serviços sociais para a população. As campanhas de vacinação, campanha de amamentação, responsabilidade pela logística do ENEM, distribuição das urnas no período eleitoral, entrega de donativos e atuação em grandes tragédias como Mariana e a de Brumadinho. Além disso, há os serviços do Banco Postal, que faz o papel de uma agência bancária e permite a circulação de dinheiro em muitas localidades.

NÃO À CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO

Os trabalhadores também estão mobilizados contra essa campanha de difamação que tenta jogar a opinião pública contra os Correios para justificar a sua venda. Porém, não revelam para a população que a ECT é autossustentável, vem apresentando recuperação de seus ganhos, mesmo não sendo uma empresa voltada para o lucro, mas sim, para atender essa importante demanda social que é a comunicação.

Grande parte dos problemas gerados nos Correios é fruto da ingerência política que sempre aconteceu na empresa. Que compromete a gestão e apadrinha alguns poucos escolhidos.

Os trabalhadores também têm consciência de que muito se fala sobre a previdência dos trabalhadores, mas não é exposto para o grande público que o Ministro da Economia está sendo investigado por fraude no Postalis pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Federal, como já apresentaram diversas reportagens.

A UNIDADE CLASSISTA/FRAÇÃO CORREIOS está na luta contra a retirada de direitos e a favor dos Correios como empresa pública 100% estatal.

UNIDADE CLASSISTA!

FUTURO SOCIALISTA!

Novos e brutais ataques à classe trabalhadora

Coordenação Nacional da Unidade Classista.

Enquanto centenas de milhares de pessoas iam às ruas neste dia 13/08 para protestar contra os cortes na educação pública e a reforma da Previdência, a maioria dos deputados, insensível às manifestações populares contrárias ao desmonte da legislação social no Brasil, aprovou, por 345 votos a favor, 76 votos contra e uma abstenção, o texto-base da medida provisória da “Liberdade Econômica” (MP 881), que aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores.

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas, como se isso representasse alguma compensação!

A MP 881/19 intensifica os ataques contra a classe trabalhadora em nome de uma suposta desburocratização, avançando de forma selvagem e aprofundando a retirada de direitos realizada na Reforma Trabalhista do governo Temer. Segundo a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), “houve desprezo a princípios de solidariedade e de proteção, de garantias e de afirmação democrática e poderá ter caminhos legislativos atalhados, frustra a própria atividade parlamentar e exclui a sociedade do debate de tão significativas alterações”.

Os ataques distribuídos entre os vários artigos permitem a extinção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPAs), aumenta a jornada de trabalho de várias categorias, autoriza o trabalho aos domingos e férias sem negociação coletiva, suspende os efeitos das normas regulatórias sobre a saúde e segurança do trabalho além de não limitar as restrições da jornada dos trabalhadores rurais.

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” na verdade é o instrumento jurídico de aprofundamento da Reforma Trabalhista, aumentando a precarização, desrespeitando o meio ambiente e colocando a saúde e a vida da classe trabalhadora em risco.

SERVIDORES PÚBLICOS NA MIRA DE BOLSONARO: ACABAR COM A REGRA DE ESTABILIDADE PARA DEMITIR À VONTADE

No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais do senado (CAS) aprovou o projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos utilizando como critério a insuficiência de desempenho do trabalhador. Esse projeto, o PLS 116/2017 é de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE) e a relatoria, da senadora Juíza Selma (PSL). Acaba com a estabilidade e joga no lixo cláusulas constitucionais. A proposta que ainda deve ser apresentada ao pleno da Câmara aponta que o funcionário público só terá sua estabilidade adquirida após três anos de serviços, porém, sendo avaliado de forma periódica.

A demissão por “mau desempenho” será incluída, caso aprovada, na Emenda Constitucional 19. Sendo um ponto central do que o governo está chamando de Reforma Administrativa do Estado. O projeto de Lei atinge todas as esferas dos entes federativos sendo seguidos pelo governo Federal, Estados, distritos e municípios.

“Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que acompanha as discussões.

A declaração do técnico evidencia que os critérios de desempenho são questionáveis, abrindo espaços para uma prática antissindical e de perseguição política aos trabalhadores. É preciso estar atento e organizar todos os servidores públicos nas esferas federais, estaduais, distritais e municipais para reagir e lutar, pois a cada movimentação, percebemos o desenho de outro ataque e retirada de direitos contra a classe trabalhadora.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL: GOVERNO FEDERAL E DEPUTADOS ARTICULAM ATAQUE CONTRA TRABALHADORES

Segundo o jornalista Guilherme Amado (Revista Época), teve inicio no Congresso uma articulação entre deputados para apresentarem um projeto de reestruturação sindical. A ideia é apresentar ainda em agosto um projeto de emenda constitucional que está em fase de redação pelo deputado do PP da Paraíba, Aguinaldo Ribeiro.

Consta na matéria que essa articulação vem sendo costurada entre os congressistas e tem a participação do presidente da Câmara Rodrigo Maia/DEM, pois tenta antecipar essa proposta de reestruturação que segundo alguns parlamentares, se for apresentada pelo governo pode despertar desconfiança do movimento sindical e dos partidos de oposição.

São quatro pontos centrais que estão sendo planejados para essa reestruturação sindical e que podem modificar totalmente a forma como os trabalhadores se organizam, além de diminuir o número de sindicatos.

1 – Só terão direitos as conquistas e aos benefícios conquistados em Acordos Coletivos os trabalhadores filiados, deixando de fora os que não contribuem;

2 – A não interferência do Estado na relação Capital X Trabalho, assim também como não será mais necessária à carta sindical (ou autorização de órgãos do governo para existir);

3 – Pretende criar um Conselho com representantes dos empresários, dos sindicalistas, da OAB e do Ministério Público que será responsável por criar novas regras para as Centrais Sindicais e estabelecer a forma de valor/contribuição sindical;

4 – Trata da representatividade sindical. Ao mesmo tempo que libera da necessidade de autorização, pretende impor um aumento progressivo de filiados para continuar representando sua categoria. Exemplo: o sindicato tem que ter no mínimo 10% de filiados da categoria no primeiro ano e deve crescer proporcionalmente até atingir 50% em 10 anos.

Enfim, a classe trabalhadora deve estar preparada, pois os ataques para retirada de direitos e fragilizar os instrumentos de luta estão na mira do governo e dos deputados que estão nessa guerra para executar um parlamentarismo de novo tipo.

UNIDADE CLASSISTA! FUTURO SOCIALISTA!

EM TEMPO: Na Democracia Burguesa, a população é convocada de 2 em 2 anos para eleger os seus "carrascos". Ou melhor, aqueles representantes da burguesia que vão lhe explorar e oprimir no próximo período. Sem muito arrodeio os trabalhadores devem escolher aqueles representantes que possam se opor aos interesses das Classes Dominantes do país. Aqui em Garanhuns/PE, nas Eleições de 2018, para os Parlamentos Estadual e Federal, a maioria da população votou demasiadamente nos candidatos de Direita. Portanto, a esperança por dias melhores fica cada vez mais difícil. 

O mundo do trabalho e as relações sociais de gênero

Marcha das Margaridas. Dias 13 e 14.08.2019 em Brasília/DF

– A Quem serve a opressão feminina?

A classe trabalhadora tem dois sexos!

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

É preciso destacar que as relações sociais de gênero são por nós entendidas como relações que se estabeleceram antes da sociedade industrial capitalista, ou seja, já se presenciavam dicotomias que estabeleciam relações desiguais entre homens e mulheres no patriarcado, mas é com o advento da sociedade capitalista burguesa que tais fenômenos ganham robustez, vigor e força, conforme demonstram as discriminações, opressões e a subordinação do gênero feminino ao masculino.

É, pois, com o fortalecimento da sociedade capitalista em sua fase monopolista que estes dois sistemas se articulam e se consubstanciam. No contexto do capitalismo mundializado, se intensificam as transformações no mundo do trabalho, cujos processos de flexibilização engendram novas formas de gestão e organização do processo produtivo e de mobilização das/os trabalhadoras/es. Neste sentido, sofismando a participação da mulher.

Quando se articula essa reestruturação com formações de economias periféricas, como no caso do Brasil, é possível verificar que a reestruturação produtiva que insere a mulher no mercado de trabalho também a insere na “privatização” das responsabilidades domésticas, pois, de acordo com a PNAD ( 2018), somos nós quem mais chefiamos as famílias monoparentais. Reforça-se a presença no mercado de trabalho com a acumulação do trabalho doméstico – não remunerado e o trabalho assalariado, quando não combinando as duas formas, de modo ainda mais precário e desregulamentado.

A experiência de pertencer a um país de economia periférica e dependente, com ausência do Estado social, pesa sobremaneira na nossa vida e organização, em nossas lutas e conquistas. A precariedade, a informalidade e a instabilidade sempre reafirmam um padrão de legislação e de organização do sistema produtivo que reforça econômica e historicamente o patriarcado, que nos subordina, inferioriza e domina. As próprias estruturais legislativas, sociais, políticas e sindicais têm comprovado a “marginalização” a que estamos submetidas no mundo do trabalho. A reforma trabalhista, ao expor as mulheres grávidas às condições de mais precariedade, insalubridade e periculosidade evidencia mais ainda isso.

Assim, transformar o pessoal em político é um dos pressupostos da emancipação política e da relativa autonomia econômica das mulheres. Entretanto, é preciso que as instituições compreendam e apliquem práticas sociais que superem as hierarquias entre homens e mulheres, pois os conflitos, tensões, oposições e assimetrias das relações sociais de gênero só serão superadas com a superação do modelo vigente de divisão sexual do trabalho.

É preciso que a classe trabalhadora compreenda que este modelo não nos representa, pois, embora os homens possam se identificar imediatamente com os pseudoprivilégios de ser macho, são rapidamente apanhados pela realidade de sua condição de explorado e também muitas vezes de oprimido.

Considerando que, apenas por meio da luta anticapitalista e anti-imperialista, mulheres e homens terão maior autonomia e relativa emancipação, é que, nós do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM) saudamos a Marcha das Margaridas* e a 1° Marcha de Mulheres Indígenas, compreendendo que a luta das mulheres trabalhadoras, indígenas, quilombolas, camponesas, assentadas e acampadas, participantes da luta pela reforma agrária, pelo desenvolvimento sustentável, pela agricultura familiar, corroboram para o fortalecimento da luta pela superação da sociedade capitalista.

Em face do modelo anticivilizatório implementado pelo governo de Jair Bolsonaro, que gerencia a violência, a militarização da vida e a mercantilização dos direitos como a previdência social e a ganância sobre educação, defendemos a luta unitária como forma de enfrentamento à barbárie.

* “É melhor morrer na luta do que morrer de fome!”

Em 12 de agosto de 1983 era brutalmente assassinada Margarida Maria Alves. Sindicalista rural e defensora dos direitos humanos, foi assassinada na porta de casa, diante do filho e do marido. O assassinato foi considerado um crime político, o executor, um assassino de aluguel.

Margarida Maria Alves foi presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande na Paraíba, onde defendeu e lutou pelos direitos trabalhistas de trabalhadores rurais, o que gerou um conflito direto com latifundiários e usineiros.

Margarida Maria Alves, presente!

MULHERES INDÍGENAS ORGANIZADAS PRA LUTA

Aliando luta por território e autodeterminação, mulheres indígenas marcham em Brasília.

Vanessa Gonzaga

Brasil de Fato

Petrolina (PE)

Duas mil mulheres indígenas se reúnem a partir desta sexta-feira (09.08.2019), em Brasília, na 1ª Marcha da Mulher Indígena. O evento foi uma das deliberações do 15ª Acampamento Terra Livre, que aconteceu no mês de abril também na capital do país, onde diante de quatro mil indígenas de 150 etnias, se enxergou a necessidade política de um espaço de auto-organização das mulheres, para que possam ter autonomia para discutir suas realidades dentro e fora das comunidades e definir lutas a partir de pautas nacionais e locais.

Com o tema “Território: nosso corpo e nosso espírito”, as mulheres se organizarão para discutir temas como a violência familiar e interétnica, o acesso aos meios técnicos e financeiros para a geração de renda, a saúde reprodutiva, a soberania alimentar, a participação das mulheres nas decisões de políticas dos governos e vários outros temas, tudo com base na luta pelo território, pauta central para as indígenas, como explica Anayliô Tuxá: “A ameaça da perda das nossas terras impacta todas as mulheres. É lá que essa a nossa base e nossa ciência vem desse território sagrado. Sem essa terra, não temos nada, nossa força vem do território. Nós temos com a terra um olhar de cuidado e respeito com a nossa terra, porque sem ela nós nem existiríamos”.

Uma das mulheres que participará da Marcha, Anayliô foi escolhida pela sua comunidade como pajé há oito anos e é uma das mulheres que exerce um papel de liderança espiritual e política do povo Tuxá, que vem lutando há décadas pelo seu território. A Aldeia Tuxá fica a 24 Km da cidade de Inajá, no Sertão Pernambucano. Até 1987, a comunidade vivia na Ilha da Viúva, na divisa de Itacuruba (PE) e Rodelas (BA), mas depois da construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, a comunidade foi expulsa do local, tendo o povo dividido, onde três grupos vivem em Inajá, Rodelas e Ibotirama (BA). A ofensiva contra as terras indígenas não é uma exclusividade do povo Tuxá. Por isso, o tema do evento coloca a centralidade da luta pelo território, já que é nesse espaço que as comunidades vivem e sem conquistar esse direito primordial, é quase impossível obter conquistas relacionadas a outros temas.

A pajé ressalta a importância da Marcha na construção de uma agenda política construída pelas mulheres indígenas. “Esse encontro é um importante espaço de luta. Lá nos vamos mostrar que as mulheres indígenas estão organizadas e trazem essa lutas da base, e é também um espaço de empoderamento e conquista de políticas públicas para nós e nossas comunidades”, completa.

Atualmente, elas se reúnem na Associação de Mulheres Indígenas Produtoras Tuxá, que além das lutas políticas, também organiza a produção e a autonomia financeira das mulheres da comunidade e no Grupo Cultural Cabocla Ginu, que no nome tem memória a primeira cacique mulher da etnia, que organiza os cantos, danças e o resgate das tradições Tuxá que foram se perdendo em meio ao conflito da terra e a separação da comunidade. Para Anayliô, uma outra barreira é a conquista de espaço. “A gente sofre bastante discriminação e preconceito. Estamos buscando quebrar esse olhar patriarcal da sociedade de achar que a mulher não pode estar liderando rituais e a própria comunidade”, finaliza.

Edição: Monyse Ravenna

Ilustração: Anayliô Tuxá é pajé há oito anos e é também uma das lideranças políticas da etnia / Arquivo Pessoal

https://www.brasildefato.com.br/2019/08/09/as-mulheres-indigenas-estao-organizadas-e-trazem-essa-luta-da-base-afirma-paje-tuxa/

Pela educação pública, contra a reforma da Previdência e as privatizações!

Passados 6 meses de governo Bolsonaro já é possível compreender que este não é um governo que representa o povo trabalhador brasileiro. Absolutamente nenhuma medida positiva para a classe trabalhadora foi adotada. Essas políticas só aumentaram o desemprego, a miséria, a fome e a precarização da vida da grande maioria da população.

Ao mesmo tempo, cada vez mais os grandes ricos empresários, banqueiros e latifundiários engordam mais o seu bolso através da destruição dos direitos sociais e as políticas dos seus governos capachos.

A destruição da Previdência que está em curso no Congresso Nacional através da Reforma é mais um dos grandes ataques que estamos sofrendo. Ao invés de cobrar as dívidas dos ricos, é sempre o trabalhador e a trabalhadora pobre que é forçado a resolver os “problemas” que os próprios capitalistas criaram.

Não bastassem todas as arbitrariedades contra a classe trabalhadora que o governo Bolsonaro tem aplicado por todo o país, no Estado do Rio Grande do Sul (RS) a situação não é diferente. O Governo Eduardo Leite (PSDB) tem aplicado as mesmas medidas contra o povo gaúcho. Não é por outra razão que o governador do PSDB tem apoiado as políticas do Bolsonaro, especialmente que a destruição da previdência também seja aplicada para os servidores públicos do RS.

A privatização da CEEE, SulGás e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) é a entrega de um patrimônio público para a iniciativa privada lucrar e os serviços sejam mais caros e mais precários. Importante destacar que a privatização da Vale do Rio Doce foi a principal responsável pelos desastres humanos e ambientais em Brumadinho e, agora, a privatização da CRM pode também custar muitas vidas em troca de lucro de meia dúzia de capitalistas estrangeiros.

O governador Eduardo Leite é mais um dos governos que não tem nenhum respeito à educação pública. Assim como o governo anterior, o parcelamento de salários e o não pagamento dos direitos dos servidores públicos, especialmente de professores e professoras, transformam a vida cotidiana em uma luta diária pela sobrevivência, enquanto o governador entrega milhões de reais de dinheiro público para o setor privado. A precarização das escolas estaduais e os cortes de orçamento da educação se somam na situação dramática em que a juventude gaúcha acessa a educação.

Por todas estas razões, é fundamental fortalecermos todas as lutas sociais que estão em curso. Este ano de 2019 já demonstrou a disposição da classe trabalhadora de sair às ruas e lutar por seus direitos. As grandes lutas de 8 de Março, 15 e 30 de maio e a Greve Geral de junho foram bastante significativos para demonstrar a indignação popular contra as políticas destes governos. A constituição do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes em Luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, lançado em abril deste ano no RS, tem sido um importante espaço de articulação política e unidade de ação entre diversas organizações políticas (partidos, sindicatos, DCE/DA, movimentos sociais, feministas etc) para contribuir na reorganização da classe e nas agendas de luta.

Nesse sentido, a agenda da Greve Nacional da Educação no dia 13 de agosto, contra a reforma da previdência e em defesa da educação pública deve ser fortalecida em todo o Estado do RS, priorizando as atividades e manifestações que serão realizadas na capital Porto Alegre, sem prejuízo das ações pelo interior do RS. Nessa agenda, nossa tarefa é também apontar a necessidade das Centrais Sindicais convocarem uma nova Greve Geral para parar a produção capitalista que explora e oprime a classe trabalhadora.

O PCB e seus coletivos partidários envidarão todos os esforços para a construção desta agenda de mobilização e de todas as lutas sociais em curso para enfrentar o desmonte dos direitos sociais e a destruição das condições de vida do povo trabalhador. A reorganização da classe é fundamental em médio e longo prazo, superando a conciliação de classes e as burocracias sindicais e estudantis que bloqueiam o avanço das lutas da classe trabalhadora.

Todos e todas às ruas em 13 de agosto!

Contra a reforma da previdência e em defesa da educação pública!

Pelo Poder Popular!

Porto Alegre, 29 de julho de 2019

Comissão Política Regional do PCB RS

EM TEMPO: Sugiro incluir  "A DEFESA PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EM ESPECIAL DA AMAZÔNIA E CONTRA A UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS"

Solidariedade ao Acampamento Quilombo dos Palmares

NOTA DE SOLIDARIEDADE ÀS MULHERES E FAMÍLIAS DO MST – ACAMPAMENTO QUILOMBO DOS PALMARES

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro se coloca em solidariedade às mulheres e famílias do MST que estão sendo despejadas do acampamento Quilombo dos Palmares, região de Londrina-PR.

Desde a manhã deste dia 30/07, 300 famílias e não 30, como divulgou a imprensa local, estão sendo despejadas do acampamento que promove a reforma agrária na região há 4 anos. São 120 crianças e adolescentes e, segundo levantamos junto a lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, não há conselho tutelar acompanhando a operação, que realizou um cerco das famílias acampadas numa operação com mais de 200 policiais, viaturas do Choque e da PM, helicópteros, drones, entre outros aparatos de força da segurança pública, na defesa da propriedade privada de pessoas ligadas à família Janene.

As brigadas do MST estão organizadas para atendimento das demandas imediatas das famílias, que serão acolhidas em outro local ocupado pelo MST. Instâncias de defesa dos direitos humanos e Ministério Público também estão acompanhando a tensa situação pela qual as famílias estão passando.

Estamos em estado de alerta, movendo esforços para que nenhuma atrocidade, além do despejo, seja cometida contra nossas valorosas companheiras e suas famílias do MST.

Pela defesa intransigente da reforma agrária!

Por pão, trabalho, terra e moradia!

Pelo Poder Popular!

Fraternalmente,

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – Londrina

Greve contra a venda das refinarias

Petroleiros próprios e terceirizados da RPBC cruzam os braços

Petroleiros diretos e terceirizados da RPBC, em Cubatão, amanheceram de braços cruzados nesta quarta-feira (31), atrasando o início do expediente por mais de duas horas nas portarias 1 e 10 da unidade. Com grande adesão, desde as primeiras horas da manhã os principais focos do protesto foram a venda do parque de refino nacional; a famigerada reforma da previdência e a tentativa de desmonte de direitos e salários dos trabalhadores pela alta direção da companhia.

A mobilização, que também envolveu a UTE Euzébio Rocha, é parte do calendário nacional de lutas definido de forma unitária pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e Federação Única dos Petroleiros (FUP). Dirigentes dos sindicatos de metalúrgicos, construção civil e Comissão de Desempregados também participaram do ato e, mais do que um gesto de solidariedade, a presença dessas entidades é uma resposta unificada do movimento sindical à tentativa de privatização da Petrobrás e desmonte dos direitos de toda a força de trabalho da companhia.

Neste Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), por exemplo, os ataques da gestão Roberto Castello Branco não se restringem aos petroleiros concursados. Além de propor reajuste salarial de 1%, implantação de banco de horas para todos os regimes de trabalho e outros ataques, a alta direção tenta retirar do atual acordo toda e qualquer obrigação com os terceirizados.

Diante dos inúmeros calotes e irregularidades cometidas pelas empreiteiras com os trabalhadores, isso sem citar a redução salarial de até 50% e corte de benefícios em muitas empresas, a direção da Petrobrás propõe lavar as mãos. Um exemplo concreto é a tentativa de exclusão da cláusula 101 do atual ACT, na qual “a companhia compromete-se em exigir das (…) contratadas (…) comprovante de caução, pagamento de seguro-garantia, fiança bancária ou outra garantia suficiente e adequada, para cobertura de verbas trabalhistas e rescisórias (…)”. Por isso, uma reivindicação deste ACT é a criação de um ‘fundo garantidor’ com saldo suficiente para, no mínimo, pagar os dias trabalhados.

Este é um dos “efeitos colaterais” da política de desmonte do patrimônio público aplicada pelo governo Bolsonaro, cujo objetivo central é beneficiar o mercado estrangeiro com a privatização da Petrobrás. Durante o ato, aliás, o Sindicato entregou informativo no qual denuncia o jogo sujo do Entreguismo Futebol Clube. Nele, são escalados os principais nomes deste time de vendilhões e listadas as jogadas mais escandalosas, relembrando que é necessário regressar a 2016 – o ano do impeachment de Dilma Rousseff – para entender como chegamos até aqui (leia o jornal).

Por fim, e não menos importante, cabe destacar que o ato também foi marcado pela denúncia sobre a perseguição sofrida pelo técnico de operação e diretor doSindipetro-LP, Tiago Nicolini. Na última semana, Nicolini recebeu quatro dias de suspensão por ter, supostamente, infringido as normas internas da empresa, o Código de Ética e o Guia de Conduta. O Sindicato não se calará diante da criminalização de nossos ativistas e lutadores.

Hoje, as petroleiras e petroleiros – diretos e terceirizados – têm diante de si um enfrentamento de dimensões históricas. O que está em jogo é não só a manutenção do emprego e dos direitos, mas a preservação da companhia e da soberania nacional. A mobilização desta quarta, unificando as duas federações e toda a força de trabalho, aponta o caminho: juntos, somos mais fortes!

Fonte: Sindipetro-LP

http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5447/em-cubatao

12 de Julho: de volta às ruas pela Educação Pública e a Previdência!

Coordenação Nacional da Unidade Classista

As recentes derrotas de Bolsonaro no Congresso e o vazamento da operação criminosa do ex-juiz golpista e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro não afetaram em nada a tramitação da reforma da previdência. Conforme já havíamos afirmado, a espinha dorsal do projeto continua intacta e os acordos entre as frações da burguesia para a reinclusão de estados e municípios e da capitalização já estão sendo costurados em seu balcão de negócios.

Para piorar o quadro, a greve de 14/06, apesar de ter sido um importante passo para a luta contra a reforma da previdência e para a reorganização da classe trabalhadora, ficou aquém de nossas necessidades. Muitos trabalhadores ainda não perceberam o tamanho dos problemas que serão causados pela reforma e por todos os demais ataques que ainda virão do nefasto governo de Jair Bolsonaro.

Por outro lado, nem tudo são espinhos, pois na próxima sexta-feira, dia 12 de julho, em Brasília, trabalhadores de diversos setores e estudantes que estarão realizando mais um importante “CONUNE” – Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes – decidiram retomar a luta e realizarão mais uma grande manifestação unificada contra a reforma da previdência, em defesa da educação e das liberdades democráticas.

Se você não tem condições de ir a Brasília, também pode e deve participar e organizar as manifestações em sua cidade, a exemplo do que ocorreu nos dia 15 e 30/05 e no dia 14/06, quando trabalhadores da educação, servidores públicos, bancários, metalúrgicos, metroviários, petroleiros e tantos outros, em conjunto com os estudantes, realizaram excelentes jornadas de luta.

Mais do que nunca é necessário intensificar os esforços na construção do FÓRUM SINDICAL, POPULAR E DE JUVENTUDE, dos FÓRUNS DE LUTA EM DEFESA DAS APOSENTADORIAS, das FRENTES SINDICAIS CLASSISTAS e dos TERRITÓRIOS SEM MEDO, pois, a partir destes espaços, organizaremos e impulsionaremos ações de formação e mobilização da classe.

A hora de reorganizar a classe trabalhadora para o novo ciclo de lutas é agora, dia 12 de julho.

Bora pra rua!

Avante camaradas!

Construir a Greve Geral e Reorganizar a Classe Trabalhadora!

Unidade Classista, futuro socialista!

DIA 12 DE JULHO: BORA PRA RUA!

Derrotar o governo Bolsonaro-Mourão e seus aliados!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro – PCB

As expressivas manifestações de 15 e 30 de maio, em resposta aos cortes anunciados pelo Ministério da Educação, e a paralisação nacional do dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência, mobilizaram centenas de milhares de manifestantes em mais de 250 cidades brasileiras, demonstrando o grau de desgaste acelerado do novo Governo e a disposição de reação de diversos setores da sociedade contra os ataques a direitos fundamentais, como o acesso à educação pública de qualidade, à previdência e em protesto aos altos níveis de desemprego e deterioração das condições de vida da população. Para muitos já está claro que o Governo Bolsonaro-Mourão representa um mal terrível para o país.

As denúncias de corrupção, que vão desde as candidaturas laranjas do partido do presidente (PSL) a situações envolvendo o clã Bolsonaro, como o caso Queiroz, os indícios de associação com a milícia, a divulgação das conversas do ministro da Justiça Sérgio Moro escancarando a manipulação e o conluio com o Ministério Público para a condenação ilegal do ex-presidente Lula, que se somam às constantes disputas internas com seus aliados de primeira hora, provocaram em tempo recorde um significativo desgaste político do Governo.

Diante de um quadro de estagnação econômica e da desconfiança do mercado financeiro perante as dificuldades em aprofundar mais rapidamente o desmonte da legislação social para favorecer os interesses do capital, Bolsonaro busca compensar a instabilidade política recorrente cumprindo compromissos de campanha com seu eleitorado conservador, através de medidas de impacto como a liberalização do porte de armas e os ataques às políticas públicas que garantem mínimos direitos civis.

Reforçando a agenda reacionária, anuncia cortes ainda mais drásticos nos investimentos aos programas sociais, venda do patrimônio público, entrega das riquezas naturais, desrespeito à legislação ambiental, privatizações de setores estratégicos, que se somam à vergonhosa subserviência ao imperialismo estadunidense e ao seu principal parceiro na geopolítica mundial, o Estado terrorista de Israel. A postura de submissão ao imperialismo se evidenciou recentemente com o apoio ao acordo da União Europeia com o Mercosul, que tende a aprofundar a dependência brasileira e o papel do país como mero exportador de matérias primas.

Por sua vez, o vice-presidente, General Hamilton Mourão, tem procurado se apresentar publicamente com um político de discurso mais racional, tentando se afastar da postura beligerante de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se articula com os setores conservadores e frações da burguesia descontentes com o Governo. Deixando claro que jamais representará uma opção em favor dos interesses populares, Mourão dialoga com representantes da indústria, do agronegócio e do mercado financeiro, se apresentando como uma alternativa mais moderada em resposta ao agravamento da crise institucional, mas mantém os mesmos compromissos políticos e ideológicos reacionários e subservientes ao projeto antipopular e entreguista do Governo.

A crise econômica e social que por situações diversas se agudizou em 2015, causando a escalada do desemprego, o aprofundamento da miséria, da desigualdade e da violência, foi um fator de destaque no processo responsável pela derrocada do PT e a ascensão da extrema direita ao poder, que se beneficiou do discurso de intolerância política, de práticas protofascistas e alimentou a retomada, com mais radicalidade, do discurso neoliberal. 

Nesse contexto de crise sistêmica do capitalismo e de avanço das tensões sociais, sabemos que os graves problemas vividos pela população jamais serão resolvidos com as medidas anunciadas pelo governo, as quais, muito pelo contrário, trarão como consequência o acirramento da luta de classes em nosso país, com o aumento da exploração e da miséria. Trata-se de um governo mentiroso, que promete melhorar a economia após a aprovação da Reforma da Previdência. Da mesma forma que a reforma trabalhista imposta por Temer não acabou com o desemprego, como foi amplamente alardeado, os retrocessos propostos pelo governo atual serão responsáveis por piorar ainda mais as já precárias condições de vida e trabalho da população e não reduzirão o índice alarmante de desempregados no país, que já ultrapassa o número de 13 milhões.

Como Bolsonaro não consegue dar respostas a muitas das expectativas criadas junto a seu eleitorado, não pode ser descartada a ameaça de uma saída política ainda mais conservadora, inspirada no que há de mais retrógrado no cenário internacional, utilizando-se de mecanismos que restrinjam ainda mais os direitos políticos, aprofundem a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e terminem de destruir o que resta das conquistas democráticas obtidas com muita luta na Constituição de 1988, com o objetivo maior de fazer calar qualquer forma de oposição. 

Outra saída possível, no campo dos interesses da classe dominante, seria a burguesia descontente com o clã Bolsonaro buscar, por meio de iniciativas institucionais, influenciar no sentido do afastamento do presidente, mas tal opção, para muitos representantes das frações burguesas, pode significar um risco à estabilidade política necessária ao bom andamento dos seus negócios, tendo em vista que Bolsonaro ainda conta com uma base social de apoio expressiva e pode a qualquer momento mobilizar esses setores (dentre os quais se destacam os grupos de extrema direita) para manifestações de rua e até mesmo ações não convencionais.

No entanto, na prática, vem prevalecendo uma relação pragmática do Governo com as instituições, como a Justiça, as Forças Armadas e, em especial, o Congresso Nacional, o qual acabou implementando um parlamentarismo de fato, ao conduzir o essencial da política nacional, como a agenda das reformas reacionárias que interessam ao capital, a exemplo da aprovação recente, no âmbito da Comissão Especial na Câmara de Deputados, do texto da Reforma da Previdência, que destoa em alguns pontos do projeto original enviado pelo Governo, mas mantém os ataques brutais aos direitos da classe trabalhadora.

Frente a todas essas ameaças, defendemos a ampliação do grau de mobilização de rua e a unidade de ação de todos os segmentos combativos da classe trabalhadora (centrais sindicais, partidos de esquerda, movimentos sociais e outros setores de oposição) no sentido de intensificar a resistência e a luta em defesa dos direitos sociais e políticos, do patrimônio público, da soberania nacional, de bens e serviços essenciais à população. 

É preciso reforçar os protestos e manifestações nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e nas escolas e universidades, promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro-Mourão e seus aliados de classe, para desmascará-lo totalmente e derrotar seu projeto de terra arrasada, antipopular e antinacional. Nossa mobilização deve ainda exigir a anulação das eleições presidenciais de 2018, em virtude do estelionato eleitoral que resultou da promíscua e criminosa relação entre o atual ministro da Justiça Sérgio Moro e a Promotoria no caso do julgamento do ex-presidente Lula.

A eleição fraudulenta de Bolsonaro, que contou ainda com o estranho episódio do esfaqueamento, faz parte de todo um processo político que teve início no golpe de 2016, o qual, aprovando o impeachment de Dilma, abriu caminho para a imposição, com Temer, de inúmeros retrocessos políticos e sociais, como as contrarreformas Trabalhista e do Ensino Médio, ampliação das terceirizações, congelamento dos investimentos em programas sociais, privatizações do sistema Eletrobrás, aos quais hoje vêm se somar as medidas propostas pelo Governo, cuja maior intenção sempre foi a de avançar com a retirada de direitos e conquistas históricas de nosso povo para beneficiar unicamente os grandes grupos econômicos capitalistas, nacionais e internacionais.

Defendemos, portanto, a revogação das reformas antipopulares, a anulação das eleições viciadas de 2018, o pleno exercício dos direitos políticos, a ampliação das conquistas democráticas, a adoção de políticas sociais de combate ao desemprego e à pobreza, a partir do confisco dos latifúndios, da taxação das grandes fortunas e de medidas que ponham um fim à sangria dos cofres públicos pela burguesia, que hoje favorece apenas o sistema financeiro, grandes empresários e multinacionais. 

O maior responsável por todos os males vividos pelos trabalhadores, trabalhadoras, juventude e ampla maioria da população é o capitalismo, razão pela qual seguiremos firmes na construção de uma alternativa de poder popular que promova a estatização plena dos serviços públicos, como a saúde e a educação, dos setores estratégicos da economia e dos bancos, garantindo a valorização do patrimônio público em benefício dos interesses populares, com anulação das privatizações do Pré-Sal e de outras áreas e serviços estratégicos. Somente através da luta organizada e do desenvolvimento de um projeto anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do poder popular e do socialismo, será possível atender as reais necessidades da ampla maioria da população brasileira.

Conclamamos a militância do PCB e dos nossos Coletivos, as organizações de esquerda, movimentos sociais, fóruns sindicais e frentes de luta, a participar das mobilizações para a Marcha a Brasília no dia 12 de julho, convocada pela UNE e entidades do movimento sindical e popular, em defesa da Educação Pública, contra a Reforma da Previdência e em defesa dos Direitos e das Liberdades Democráticas!

BASTA DE DESEMPREGO, DA DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS E SERVIÇO PÚBLICOS!

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES E À ENTREGA DAS RIQUEZAS NACIONAIS!

REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

PELO PODER POPULAR E O SOCIALISMO!

Comitê Central do PCB

Petroleiros: em defesa do refino e da previdência!

Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista

Os petroleiros se somarão ao Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, no próximo dia 12 de julho, paralisando diversas unidades da Petrobrás espalhadas pelo país. Sob duro ataque do governo Bolsonaro, que anunciou recentemente a venda de oito refinarias da estatal, os petroleiros têm comparecido a todos os protestos e mobilizações sociais. Além de fortalecer a luta em defesa das aposentadorias e da educação pública, a intenção é também pautar a defesa da soberania nacional.

De acordo com as centrais, que convocaram o dia 12 de forma unitária, a principal atividade será o ato nacional em Brasília. Reeditando o que se viu nos atos em defesa da educação, nos dias 15 e 30 de maio, e na greve geral, no dia 14 de junho, o protesto terá em peso a presença de estudantes e trabalhadores da educação. Também estão sendo indicadas mobilizações nos estados e cidades, com a coleta do abaixo-assinado contra a reforma. Como demonstrou Sérgio Pardal Freudenthal, em artigo recente no Jornal A Tribuna, a mobilização se faz necessária porque ainda restam muitas maldades, mesmo após o novo texto apresentado pelo relator da reforma no Congresso Nacional, o deputado federal tucano Samuel Moreira.

Em plena campanha reivindicatória, cujo eixo é a palavra de ordem “Nenhum direito a menos”, os petroleiros vivem um dos momentos históricos mais delicados e importantes de sua história. Para tornar a companhia mais atrativa ao mercado e assim facilitar a venda de ativos estratégicos, como refinarias, gasodutos e outras subsidiárias, além do próprio pré-sal por meio dos leilões do petróleo, a direção da empresa vem tentando destruir direitos e avanços históricos da categoria. O objetivo está traçado: privatizar aos pedaços a maior empresa do país.

Um defensor confesso da privatização completa da Petrobrás, o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, propôs aos trabalhadores reajuste zero nos salários, extinção e cortes de diversos benefícios, e exclusão de 25 cláusulas que hoje constam no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Nas décadas de 1960 e 1970, o desafio foi manter o movimento sindical petroleiro de pé mesmo em plena ditadura; na década de 1990 e início dos anos 2000 o desafio foi impedir a privatização da Petrobrás; hoje, se impõe a necessidade de enfrentar um governo que se inspira no autoritarismo dos anos de chumbo e se propõe a aplicar um programa ainda mais neoliberal que o de FHC.

E a história vem demonstrando que é possível resistir aos ataques que, desde a fundação da Petrobrás, os entreguistas vem desferindo contra um dos maiores patrimônios do país. O resgate da indústria nacional, com a geração de emprego e renda aos trabalhadores, e geração de recursos para o Estado investir em educação e saúde, passa em boa medida pela preservação da Petrobrás e do pré-sal nas mãos dos brasileiros.

Por isso, a tarefa dos petroleiros tem sido construir a unidade nacional da categoria, mas também se incorporar a todas as lutas nacionais dos trabalhadores, dos explorados e oprimidos. Se há um caminho que o recente e vitorioso ciclo de lutas apontou é o da unidade. No dia 12 de julho, os petroleiros irão defender as refinarias e o direito à aposentadoria.

http://www.sindipetrolp.org.br/noticias/26775/petroleiros-irao-engrossar-mobilizacao-de-12-de-julho-em-defesa-do-refino-e-da-previdencia

14 Junho de 2019: breve balanço e orientação pra luta

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Após meses de organização, realizamos mais um dia de greves. O dia 14/06 foi mais um passo importante para a luta contra a reforma da previdência e para a reorganização da classe trabalhadora.

Um dia antes, o relator do projeto da reforma apresentou seu parecer à comissão especial da Câmara dos Deputados, com alterações no texto, retirando parte do ataque. Alguns setores do movimento sindical parecem ter se contentado com isso e não participaram como deveriam das lutas no dia 14/06.

É certo que as alterações no relatório são fruto da pressão realizada de diversas formas sobre os deputados, principalmente com o anúncio da greve geral e com as greves e manifestações de 15 e 30/05. Porém, as mudanças são apenas e tão somente vitórias parciais, pois observamos que a espinha dorsal do projeto permanece intacta e que o nefasto sistema de capitalização retirado da proposta deve retornar com força nos debates do plenário.

O dia 14/06 foi realmente importante, mas só aconteceu porque os setores mais avançados da classe trabalhadora decidiram mantê-lo, a despeito do recuo de outros. Trabalhadores da educação, servidores públicos, bancários, metalúrgicos, metroviários e petroleiros protagonizaram a greve geral. A maioria das greves nestes setores foi inclusive realizada sem a necessidade de piquetes.

Outro destaque positivo foi a participação de milhares de trabalhadores e estudantes que novamente foram às ruas em mais de trezentas cidades para lutar contra a reforma da previdência, em defesa da educação, contra a privatização das refinarias, contra a entrega das riquezas do pré-sal e contra tudo o que representa o nefasto governo de Jair Bolsonaro.

Por outro lado, tivemos baixíssima participação dos demais setores da classe trabalhadora, que por diversos motivos, incluindo a criminalização do setor de transportes rodoviários por meio de liminares, não participaram efetivamente da greve. Para reverter tal quadro para a próxima batalha, reafirmamos que não há como avançar sem ações bem planejadas, que extrapolem a mera intervenção das direções sindicais junto às bases, pois no caso da maioria delas este movimento significa um retorno ao lugar de onde saíram há muito tempo.

Mais do que nunca é necessário intensificar os esforços na construção do FÓRUM SINDICAL, POPULAR E DE JUVENTUDE, dos FÓRUNS DE LUTA EM DEFESA DAS APOSENTADORIAS, das FRENTES SINDICAIS CLASSISTAS e dos TERRITÓRIOS SEM MEDO, pois a partir destes espaços, organizamos e impulsionamos ações de formação e mobilização da classe.

A greve geral de 14/06 foi sem dúvida um passo importante na luta para barrar a reforma da previdência, mas ainda ficou aquém de nossas necessidades. A reforma continua tramitando e, para barrá-la, precisamos organizar ainda melhor a próxima greve e o conjunto da classe trabalhadora para a luta!

Avante camaradas!

Construir a Greve Geral e Reorganizar a Classe Trabalhadora!

Unidade Classista, futuro socialista!

 Dia 14/06/2019: vamos parar o Brasil!

CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA, PELOS DIREITOS SOCIAIS E PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!

Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Nas grandes manifestações de 15 e 30 de maio, estudantes e trabalhadores da educação, juntamente com vários outros segmentos populares, foram às ruas contra os cortes na educação e a radicalização da aplicação das políticas neoliberais pelo governo Bolsonaro. As mobilizações, que incluíram paralisações, passeatas e expressivos atos públicos em mais de duzentas cidades em todo o Brasil, focaram as reivindicações na defesa da Educação e da Ciência, na melhoria de condições de funcionamento das Universidades e dos Institutos Federais, na liberdade de cátedra e na valorização dos profissionais do ensino.

Mas havia muito mais coisa em jogo, afinal o caráter antipopular do atual governo é de tal monta que é difícil listar todos os seus descalabros. Em menos de seis meses, além de aplicar as medidas que visam destruir a educação pública, Bolsonaro e seus asseclas detonaram a política de valorização do salário mínimo, liberaram o uso de agrotóxicos, fizeram regredir a fiscalização contra os agressores do meio ambiente, ampliaram as perseguições e ataques a sindicalistas, ativistas, professoras e professores e estimularam a invasão de territórios indígenas e quilombolas por fazendeiros, tudo isso para favorecer os patrões, banqueiros, latifundiários e monopólios capitalistas. Como se não bastassem tantos ataques, a iniciativa de liberação do porte de armas evidencia a intenção de facilitar a ação criminosa das milícias nas cidades e dos grandes proprietários no campo.

Sob o comando do núcleo ultraliberal dirigido por Paulo Guedes, o governo avança com a agenda de privatizações, alienação do patrimônio público brasileiro, entrega das nossas riquezas naturais, enquanto cresce de forma vertiginosa o desemprego e pioram ainda mais as condições de vida e trabalho da imensa maioria da população. Junto a esses ataques aos direitos da classe trabalhadora e de todo o povo, que foram duramente conquistados com muita luta na história desse país, vem o projeto de desmonte da previdência pública, com o propósito de proporcionar mais lucros ao grande empresariado e ao sistema financeiro.

Uma das justificativas para aprovar a dita Reforma é o suposto rombo da Previdência Social, divulgado como algo que vai desajustar a economia e colocar em risco a manutenção do sistema. Porém, os cálculos apresentados não são baseados na realidade e buscam esconder que o real motivo do projeto é a criação de um mercado para atuação das empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos recursos do dinheiro público. E nada se fala sobre a dívida das 50 maiores empresas sonegadoras da previdência, que chega a 450 bilhões de reais!

Mesmo sendo insuficiente para atender as reais necessidades da população brasileira, o atual modelo de previdência tem como princípio fundamental a solidariedade social, caracterizada pela cotização coletiva em prol daqueles que, num futuro incerto, ou mesmo no presente, necessitem de prestações retiradas desse fundo comum. Na lógica atual de repartição, o trabalhador tem parte do seu benefício descontado em folha, e o dinheiro é depositado em um fundo único para manutenção das aposentadorias. Os trabalhadores que estão na ativa, a cada geração, contribuem, juntamente com as empresas e o Estado para assegurar o pagamento de benefícios dos aposentados e outros trabalhadores, que adoecem ou se acidentam.

Trabalhar até morrer ou morrer trabalhando

Apontando como justificativa o aumento da expectativa de sobrevida da população para 76 anos, o governo quer obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria (homens aos 65 anos e mulheres aos 62). Para receber 100% da aposentadoria será preciso contribuir durante 40 anos! Com 20 anos de contribuição, somente será concedido 60% do valor correspondente à aposentadoria por idade.

A aposentadoria será desvinculada do reajuste do salário mínimo, prevendo-se apenas um aumento de 10% por dependente no caso de falecimento. Os trabalhadores que continuarem em atividade após a aposentadoria não vão mais acessar o FGTS, além de não terem mais direito ao pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia. Os trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se tornarem incapacitados para o exercício profissional, não vão mais receber o salário integral, apenas uma parcela relativa à média do tempo e dos salários de contribuição. As pessoas em situação de risco ou de extrema pobreza receberão miseráveis R$ 400 reais a partir dos 65 anos e 1 salário mínimo a partir dos 70 anos.

Capitalização: miséria do aposentado e mais lucros para os bancos

Na proposta do governo, somente o trabalhador passará a contribuir, como se estivesse fazendo uma poupança individual, guardando dinheiro para a sua própria aposentadoria. O trabalhador recolherá mensalmente um valor junto à instituição financeira responsável pela operação do seu plano de aposentadoria. Só que uma parte dessa contribuição é o lucro da empresa. No final das contas, vai faltar dinheiro para pagar as futuras aposentadorias.

Este modelo foi copiado do Chile da época do sanguinário ditador Augusto Pinochet, que governou aquele país entre 1973 e 1990. Trinta anos após o fim da ditadura chilena, os trabalhadores de lá que agora estão aposentados não conseguem sobreviver com a aposentadoria que, em muitos casos, é a metade do valor do salário mínimo do país. Por causa dessa terrível situação o índice de suicídios aumentou muito entre os aposentados no Chile.

Fica claro que somente os trabalhadores e as trabalhadoras vão pagar a conta por uma crise que foi fabricada por governos e capitalistas. O projeto governista não vai mexer nos privilégios existentes dos juízes, deputados e militares. As aposentadorias destes últimos custam 17 vezes mais ao Estado do que os benefícios e aposentadorias dos trabalhadores das empresas privadas.

A reforma proposta trará imensos prejuízos à classe trabalhadora e não vai melhorar a economia, pois o que gera receita para a previdência são pessoas empregadas. A aposentadoria deixará de ser um direito social para se tornar mais uma mercadoria a ser oferecida nas prateleiras do sistema financeiro, entregando de mão beijada para os bancos e financeiras a contribuição individual do trabalhador.

Basta de retrocessos! É hora de parar o Brasil!

É possível derrotar a Reforma da Previdência e barrar a política de terra arrasada do Governo Bolsonaro! As manifestações de 15 e 30 de maio mostraram que o caminho sempre está na construção da mais ampla unidade na luta, com mobilização nos locais de trabalho, estudo e moradia, para culminar com massivos atos públicos nas ruas. A hora é de organizar e realizar a Greve Geral de 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais e pelo movimento popular. Vamos paralisar os transportes, as escolas, universidades e a produção onde for possível, único meio de fazer ver a patrões e ao governo a indignação contra a retirada de direitos, a tentativa de destruição da soberania nacional, de ampliação das privatizações e de entrega das nossas riquezas em favor dos lucros dos monopólios nacionais e internacionais.

O Partido Comunista Brasileiro conclama o conjunto da sua militância e de seus coletivos a uma vez mais cerrar fileiras com a juventude e a classe trabalhadora na organização desta jornada. Juntamente com o Fórum Sindical, Popular e de Juventude por direitos e pelas liberdades democráticas e com o mais amplo espectro de entidades, movimentos e organizações políticas da cidade e do campo, é preciso avançar, de forma unitária e organizada, a luta contra as ações reacionárias em curso e em favor dos direitos da classe trabalhadora.

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

PELOS DIREITOS POLÍTICOS, SOCIAIS E PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!

PELO PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO!

Protestos em todo o país vão contra Bolsonaro e a favor da Educação

Em Curitiba, faixa retirada por bolsonaristas é recolocada

Yahoo Notícias   

Da FOLHAPRESS

(Pedro Lima/Futura Press)

Milhares de pessoas se reúnem nesta quinta-feira (30.05.2019) no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, para protestar contra o bloqueio de verbas para a educação imposto pelo governo Bolsonaro. Alguns também pediam a liberdade do ex-presidente Lula, o fim da reforma da previdência e justiça para a vereadora assassinada Marielle Franco.

O público era composto, em grande parte, por estudantes, professores, integrantes de movimentos sociais e de centrais sindicais.

Por volta das 17h, havia 50 mil pessoas no local, segundo organizadores -a UNE (União Nacional dos Estudantes) encabeça a manifestação.

"Se diz que estudante vem coagido, não conhece a realidade da universidade pública do Brasil", afirmou um dos organizadores, do alto de um carro de som, em referência a uma fala de Bolsonaro sobre o último ato, realizado em 15 de maio.

"O Bolsonaro não é rei do Brasil!", disse outra organizadora.

Também rechaçaram a declaração do presidente de que manifestantes eram "idiotas úteis": "No dia 15, a gente mostrou que quem é inútil é ele, e que a gente é útil para caramba para o país!", disse um jovem, também no carro de som.

O casal de namorados Beatriz Kovacs, 25, e Lucas Rodrigues, 23, são alunos de universidades federais -ela, estudante de nutrição na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e ele, de engenharia na Universidade Federal do ABC.

Ele conta que o bloqueio cancelou a circulação de um veículo fretado que fazia o transporte de universitários entre os campus da instituição. Já Kovacs diz que "falta muita coisa" na Unifesp. "Quanto mais gente se unir, maior pode ser o efeito", diz ela.

Vieram porque dizem que os cortes podem piorar ainda mais a situação das instituições.

O paisagista Agnaldo Carlos, 43, foi acompanhado dos dois cachorros, Sofia e Flash, para o ato contra o corte de verbas na educação. Os animais estavam com figurinos com os dizeres "fora Bozo" (em referência ao presidente Jair Bolsonaro) e "educação". "É uma forma de chamar atenção do povo para essas questões", diz ele, dividindo-se entre os vários pedidos de fotos com os bichos. Ele afirmou ser ex-aluno da Universidade Federal do ABC.

Enquanto os manifestantes bradavam frases como "Bolsonaro, seu fascistinha, os estudantes vão botar você na linha" e "não é mole não, tem dinheiro para milícia mas não tem para a educação", um homem vendia caipirinhas e batidas, servidas em uma bandeja, por R$ 10 para refrescar os jovens.

Em Minas, além de Bolsonaro, Zema vira alvo

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) também virou alvo dos estudantes que protestam nesta quinta (30) na capital mineira.

"Fora Zema" e "Pare com os cortes na UEMG" são alguns dos cartazes colocados entre frases de Paulo Freire e mensagens como "se arme de livros".

A universidade estadual que já teve cortes, segundo estudantes que participam do ato, demitiu funcionários essa semana, sem aviso prévio.

"A gente não tem biblioteca mais, não temos secretaria, nem técnicos de informática. Como uma universidade funciona sem isso?", diz Nathan Fagundes, 20, estudante de Ciências Biológicas na UEMG de Ibirité.

Ele diz que também houve cortes de bolsas de pesquisa e extensão.

Em Curitiba, faixa retirada por bolsonaristas é recolocada

Estudantes e professores que participam do ato contra o bloqueio de verbas da Educação em Curitiba instalaram nesta quinta-feira (30 uma nova faixa na fachada do prédio histórico da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

(Eduardo Matysiak/Futura Press)

No domingo (26), uma faixa com a frase "em defesa da Educação" pendurada no mesmo local havia sido retirada sob aplausos por manifestantes que participaram do ato pró-governo Bolsonaro.

A nova faixa é maior que a anterior e foi colocada num local mais alto da fachada do prédio da UFPR, numa operação que contou com andaimes.

"Isso mostra que toda vez que a educação for atacada estaremos aqui para defendê-la e colocá-la num ponto ainda mais alto", disse Paulo Vieira Neto, presidente da Associação dos Professores da UFPR, uma das entidades que participam do ato em Curitiba.

A nova faixa traz novamente a frase "em defesa da Educação". Tem, porém, uma observação sobre quem custeou sua confecção: "este material foi produzido e pago com recursos de colaboradores externos, ex-alunos, alunos, técnicos e professores".

"Temos responsabilidade e não usamos dinheiro público para nos manifestar", lembrou o estudante Edilonson de Oliveira, integrante do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UFPR.

Em entrevista ao Blog de Leonardo Sakamoto, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, classificou a retirada da faixa anterior por manifestantes pró-governo como "um elogio ao obscurantismo e à ignorância". Fonseca esteve no ato na UFPR.

No domingo, manifestantes que retiraram a faixa argumentaram que um prédio público como o da universidade não poderia ser usado de forma ideológica.

A retirada repercutiu. Nesta quinta, diferentes campi da UFPR receberam uma faixa parecida com a do prédio histórico. Faixas com os dizeres "em defesa da Educação" também foram instaladas em universidades do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo.

"A faixa virou um símbolo", disse o professor Vieira Neto. "A instalação das faixas nas outras universidades é uma coisa espontânea. Não foi combinado." Na UFPR, junto com a nova faixa, uma estendida uma bandeira do Brasil na escadaria do prédio da universidade. Na bandeira, foram escritas frases em defesa da educação pública. Uma série de cartazes contra o governo e a favor do investimento em universidades também foram levados por manifestantes, que foram ao ato mesmo debaixo de chuva.

Fronteira com Uruguai também tem protestos

Onde o Brasil faz divisa com o Uruguai, na cidade gaúcha de Jaguarão, centenas de estudantes foram às ruas no início da tarde desta quinta-feira (30) em protesto contra os cortes de verbas impostos pelo Ministério da Educação (MEC).

Uma das faixas, carregadas por alunos do Ifsul (Instituto Federal do Rio Grande do Sul) continha os dizeres: "Vivemos para o estudo. Soldados da ciência, o livro é nosso escudo e a arma é a nossa inteligência".

Além do Ifsul, a cidade conta com um campus da Unipampa (Universidade Federal do Pampa).

Mobilização nacional pela educação e por nossos direitos!

Dia 30 de maio de 2019, mais uma oportunidade para irmos às ruas em defesa da educação e de nossos direitos!

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Inspirados na excelente jornada do dia 15 de maio, estudantes e trabalhadores de todo o país convocaram mais um dia de luta para esta semana. No dia 30 de maio, teremos mais uma oportunidade para mostrar toda a nossa indignação perante os cortes nas verbas da educação promovidos pelo nefasto governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, os atos que, com certeza, ocorrerão em centenas de cidades brasileiras, potencializarão a construção da greve geral contra a reforma da previdência, que também contará com a ativa participação do movimento estudantil.

Para a Unidade Classista, o protagonismo dos estudantes nas mobilizações do dia 15 e agora nos preparativos para o dia 30 nos enchem de orgulho e esperança, pois significam que o futuro das lutas de resistência e a reorganização da classe trabalhadora para o novo ciclo estão sendo construídos sobre bases sólidas.

Sendo assim, reforçamos a convocação para que todas as trabalhadoras e trabalhadores organizados em nossas fileiras estejam lado a lado com os estudantes em mais esta jornada de luta e de construção de nosso futuro!

Avante, camaradas!

Unidade Classista, futuro socialista!
http://unidadeclassista.org.br/uc1/3744#.XO3mZOzwjZA.whatsapp

 Novamente às ruas em 30 de Maio!

Organizar a Luta para Derrotar os Cortes do Governo Bolsonaro

Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista (UJC)

Tivemos no dia 15 de maio um movimento importante e decisivo para a juventude e os trabalhadores no nosso país. Centenas de milhares de brasileiros, entre estudantes, professores, trabalhadores da educação, pesquisadores, pais, mães e familiares e outros, preocupados com os rumos do país, saíram às ruas para se colocar contra o governo Bolsonaro e suas medidas de sufocamento da educação pública e da pesquisa nacionais. As medidas, que incluem a suspensão de milhares de bolsas de estudo, cortes de mais de 30% nas verbas discricionárias das universidades, congelamento de bilhões de reais para a educação básica e ataques contra a autonomia universitária, demonstram cada dia mais a face antidemocrática, antipopular, antinacional e reacionária do governo.

O chamado para a luta foi ouvido e sentido em todo o país. Desde as primeiras horas de quarta-feira, as pessoas já tomavam as ruas para irem às grandes manifestações unitárias que aconteceram em todas as capitais e em inúmeras cidades menores. Em todas elas, vimos palavras de ordem, faixas e bandeiras conscientes de que nossa tarefa é derrotar os cortes do governo Bolsonaro e continuar a organizar nossa resistência. Derrotar essas medidas educacionais é o primeiro passo para o movimento social organizado preparar a contraofensiva e derrotar medidas igualmente terríveis para os trabalhadores brasileiros, como a Reforma da Previdência.

Bolsonaro, por sua vez, fugindo de qualquer responsabilidade para com o país, viajou aos EUA na mesma data, apenas para dar declarações de desprezo ao povo trabalhador brasileiro e nossas legítimas manifestações por nossos direitos e nossa educação. Seu Ministro da Educação, o privatista Abraham Weintraub, estava sendo sabatinado no Congresso Nacional e reforçou suas chantagens sobre os cortes do orçamento. Mentiu novamente sobre o caráter técnico que quer imprimir à educação – quando, sabemos, buscam retirar qualquer manifestação de contrariedade à política ou à ideologia antipopulares próprias do governo. Na mesma data, o presidente cassa o direito de reitores nomearem os pró-reitores e outros cargos nas universidades, atentando contra a autonomia universitária e coloca na mão do general ministro Santos Cruz o poder decisório sobre essas nomeações.

Para o dia 15, construímos desde as bases um forte movimento, combativo e consequente, organizado por meio das principais entidades estudantis e sindicais do país. Foram peças-chave nessa mobilização os Cas, DCEs, UEEs, UNE, UBES, ANPG, FENET, Federações e Executivas de curso e isso vemos com uma importância enorme: as entidades estudantis estão retomando os processos de luta e os estudantes estão vendo seus instrumentos de luta acessíveis e participativos. Podemos avançar nessa mobilização em um novo patamar de mobilização, com um Movimento Estudantil em nível nacional organizado e articulado com as entidades sindicais, como a FASUBRA, o ANDES, a CNTE e o CONEDEP.

Temos orgulho em dizer que o Movimento por uma Universidade Popular teve um papel de destaque nessa mobilização. Todos os lutadores que compreendem a importância desse projeto estratégico, da Universidade Popular, estão cerrando fileiras para mobilizar, organizar e fazer crescer a luta defensiva que temos agora, sem perder de vista que para superar os problemas da educação, precisamos de um projeto alternativo, radicalmente democrático, popular, ligado aos interesses do povo trabalhador e não das empresas e bancos nacionais e internacionais que tentam tomar a educação das nossas mãos.

Entendemos que a luta unitária deve superar suas debilidades e aumentar ainda mais o grau de articulação, para derrotarmos o governo e seus cortes. Nossas entidades estudantis e sindicais devem dialogar ainda mais com a população para mobilizar a todos os brasileiros preocupados com seus direitos. Nossa mobilização pode superar os mais de um milhão que foram às ruas nessa quarta-feira.

A tarefa agora é avançar, avançar, avançar! Já estão sendo marcadas novas manifestações para o dia 30 de maio, organizadas pelas entidades estudantis, e todos devem estar presentes. Teremos duas semanas para organizar debates, assembleias, atividades locais, rodas de conversa e todo tipo de mobilização estudantil, sindical e popular, para fazermos o movimento crescer. Organizar a luta, derrotar os cortes do governo – essa é a palavra de ordem que precisamos colocar, em alto e bom som, e esse é o compromisso da União da Juventude Comunista com a juventude, os estudantes e os trabalhadores brasileiros.

Lembramos também que essa luta, pela educação, não está separada das demais lutas dos trabalhadores no país. Construirmos com força um dia nacional de lutas no dia 30 de maio vai dar mais fôlego para a Greve Geral que faremos no dia 14 de junho. Nesse dia, em uma luta unitária, organizada por sindicatos, entidades estudantis e populares, movimentos de bairro, coletivos culturais e todo o povo trabalhador, venceremos a Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes, dos empresários e banqueiros, e garantiremos nosso direito à Aposentadoria.

CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! ORGANIZAÇÃO PARA A LUTA!

 Avançar a luta popular para derrotar Bolsonaro e sua política de terra arrasada

Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro – PCB

As grandes manifestações de 15 de maio, que mobilizaram centenas de milhares de pessoas em mais de duzentas cidades do país contra os cortes de verbas da educação, expressaram um grande avanço na luta das forças populares contra o projeto neofascista do governo Bolsonaro. Várias mobilizações anteriores, como a dos povos indígenas contra a destruição da FUNAI, vinham articulando as forças de oposição e deram início a um processo que pode vir a representar uma mudança significativa na correlação de forças, a partir da luta imposta na rua pelos movimentos sociais. Sindicatos, entidades estudantis, organizações políticas e sociais articularam os atos massivos que contribuíram para ampliar a impopularidade do governo federal e diminuíram ainda mais sua base de sustentação no seio do povo e nas instituições.

O Governo Bolsonaro se inviabiliza progressiva e rapidamente devido ao seu completo desrespeito aos anseios e interesses populares, às regras democráticas e aos direitos humanos, bem como por causa de sua incapacidade de dar direção ideológica e política às principais frações da burguesia, além dos seus conflitos internos, que se expressam na luta entre a ala neofascista hegemônica e as alas militar e neoliberal. Essas brigas intestinas expressam o esgarçamento progressivo da coalizão que sustentou a candidatura Bolsonaro na última eleição, formada principalmente pelo bolsonarismo, nucleado nos grupos da internet, polícias, igrejas, em uma ala de generais e na velha direita neoliberal, majoritária no parlamento, em governos e legislativos estaduais e municipais e na grande mídia.

Ao contrário do que desejavam os generais e seus aliados mais organicamente ligados aos grandes capitalistas, o bolsonarismo não aceitou dividir o poder com o Congresso, os governadores, a grande mídia e a ala militar, o que estabeleceu a instável situação de um governo conservador sem base de sustentação sólida em um parlamento no qual a direita é amplamente majoritária, desarticulação que tem atrasado em alguma medida a radicalização de alguns dos principais ataques aos interesses populares planejados pelos dois blocos, como a reforma da previdência e a total destruição das políticas sociais, como as de saúde, educação, direitos humanos, reforma agrária e meio ambiente.

O ressurgimento das grandes manifestações articuladas pelas organizações sociais – os ativistas que Bolsonaro criminaliza e quer calar – amplia a progressiva dissolução da hegemonia momentânea do bolsonarismo nas grandes cidades e coloca em xeque a direção política da extrema direita, oferecendo uma alternativa ideológica e política à esquerda para o trabalhador decepcionado com a aventura neofascista proposta pelo capitão miliciano. Essa pressão da mobilização das ruas precisa ser reforçada, para colocar nas cordas o governo neofascista e fazer com que perca totalmente sua sustentação ideológica e política entre os setores populares que lhe deram a vitória eleitoral.

É possível barrar os retrocessos e derrotar a política de terra arrasada do Governo Bolsonaro! O 15M mostrou que o caminho sempre está na construção da mais ampla unidade na luta, com mobilização nos locais de trabalho, estudo e moradia, para culminar com massivas manifestações nas ruas. Vamos continuar denunciando os ataques dos governos e do capital aos direitos políticos, sociais e trabalhistas duramente conquistados pela classe trabalhadora organizada e pelos movimentos sociais nas últimas décadas, assim como seguiremos combatendo a tentativa de destruição da soberania nacional, de ampliação das privatizações e de entrega das nossas riquezas em favor dos lucros dos monopólios nacionais e internacionais. Vamos aprofundar a luta contra a reforma da previdência, em defesa da educação e da saúde públicas, por direitos e liberdades democráticas!

Nova jornada de lutas e mobilizações foi agendada pelas entidades representativas dos estudantes e trabalhadores da educação: 30 de maio. Todos às ruas, avançando na preparação da Greve Geral de 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais e pelo movimento popular! A militância do PCB, da Unidade Classista, da UJC, do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, do Coletivo Negro Minervino de Oliveira e do Coletivo LGBT Comunista uma vez mais cerrará fileiras com a juventude e a classe trabalhadora nas manifestações.

30/05: nova jornada de lutas pela educação pública!

Preparar a Greve Geral de 14/06 contra a Reforma da Previdência!

Em defesa dos nossos direitos e das liberdades democráticas!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

 Juventude e trabalhadores nas ruas de todo Brasil em defesa da educação e da previdência públicas

15 de maio de 2019

Jornal O Poder Popular

Os militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), juntamente com a União da Juventude Comunista (UJC), a Unidade Classista, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Negro Minervino de Oliveira e Coletivo LGBT Comunista estiveram presentes nos atos realizados em todo o país em defesa da educação pública e contra os cortes do governo Bolsonaro (PSL) às instituições federais de ensino.

Dando continuidade à política econômica de ajuste fiscal e implementando sua política reacionária de censura e perseguição ideológicas, o Governo Bolsonaro anunciou cortes orçamentários para área de humanas e corte de, no mínimo, 30% no orçamento de todas as instituições públicas de ensino superior do país, além de incentivar o ódio ao conhecimento e o desrespeito aos profissionais da educação, orientando que filmem professores/as em seu local de trabalho, sem autorização dos/as mesmos/as.

Tais medidas exemplificam como a atual política econômica ultraliberal, pautada pelos ditames da radicalização no corte dos investimentos sociais e na privatização de políticas públicas, se relaciona com métodos antidemocráticos do governo. Por detrás do discurso anti-intelectual, irracional e anticientífico, está um projeto de educação a serviço da total entrega do país e suas instituições aos grandes conglomerados internacionais, ao capital financeiro e aos centros imperialistas. Atacar os avanços conquistados na educação pública é, na prática, transformar o Brasil numa semicolônia a serviço de especuladores, corruptos e lacaios dos EUA.

A este quadro desolador soma-se a proposta de reforma da previdência que, na prática, irá extinguir a previdência pública. A reforma atingirá não só os profissionais da educação como o conjunto da classe trabalhadora e a população mais pauperizada do país que depende dos recursos da seguridade social, um direito histórico tão duramente conquistado pelos/as trabalhadores/as.

A Greve Nacional da Educação, marcada para esta quarta, 15 de maio, foi apontada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), reafirmada no III Encontro Nacional de Educação (III ENE) e pelo Fórum Sindical, Popular e de Juventude pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – importante espaço de unidade de ação e de reorganização da classe trabalhadora, uma data preparatória da greve geral do dia 14 de junho, já convocada pelas centrais sindicais.

Centenas de milhares vão às ruas em todo o Brasil

Em Fortaleza, o ato teve início com uma concentração popular na Praça da Bandeira, no Centro, passando pelo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e encerrando no cruzamento das avenidas 13 de Maio com Universidade, onde está a reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ao final do ato, o camarada Régis Pinheiro, do Centro Acadêmico de Letras da UECE e militante da UJC, falou sobre a necessidade da luta e denunciou os ataques no âmbito estadual, onde o governador Camilo Santana (PT) tem feito uma política de desmantelamento das universidades estaduais. Cerca de 100 mil pessoas participaram do protesto.

Em Salvador (BA), cerca de 50 mil pessoas participaram do ato, iniciado no Largo do Campo Grande e concluído com passeata até a Praça Castro Alves. Na Paraíba, as instituições públicas de ensino básico e superior suspenderam as atividades em protesto contra os cortes na Educação. Além da capital, houve protestos em municípios como Campina Grande, Rio Tinto, Bananeiras e Areia.

O 15M sacudiu o Estado de São Paulo com protestos nas ruas e paralisações em diversos locais de trabalho, em várias cidades. Na Baixada Santista não foi diferente: começou forte e de maneira unificada! Logo cedo, em Cubatão, houve paralisação na Refinaria da Petrobras de petroleiros diretos e terceirizados. Somaram-se ao Sindipetro diversas categorias como metalúrgicos, construção civil, Comissão de Desempregados, servidores municipais e do Judiciário Estadual. Às 11 horas, nas escadarias do Fórum de Santos, os servidores do Judiciário Estadual contaram com a presença de estudantes da Unifesp e outras faculdades, servidores do Judiciário Federal, professores da rede privada de ensino, bancários e petroleiros. Às 18 horas, aconteceu o Ato Unificado em Defesa da Educação, na Estação Cidadania, em Santos, na avenida Ana Costa.

Em Piracicaba, a praça José Bonifácio ficou lotada com 3,5 mil estudantes e trabalhadores da educação. O estudante Gabriel Colombo, diretor da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e militante do PCB, discursou, denunciando o projeto de destruição da educação pública, para favorecer os interesses do grande capital. Em Campinas, secundaristas, professores municipais e estaduais, trabalhadores e estudantes da Unicamp e PUC realizaram ato público que já é considerado um dos maiores que o município viu nos últimos anos.

Em Sorocaba, aproximadamente 5 mil pessoas, entre pais, mães, professores e funcionários da educação pública, lotaram a praça Cel. Fernando Prestes desde às 9h e depois seguiram em passeata pelas ruas do centro da cidade. Em São Carlos, a multidão se concentrou na Praça Coronel Salles e se deslocou pela avenida São Carlos até a Baixada do Mercado. O protesto foi convocado pelos alunos, professores e profissionais das universidades públicas de São Carlos e teve grande adesão na cidade. Cerca de 15 mil pessoas participaram da manifestação.

A Avenida Paulista, centro da cidade de São Paulo, foi palco de gigantesca manifestação, aglomerando dezenas de milhares de manifestantes, que para lá confluíram após atos públicos realizados nas universidades e escolas públicas. Estudantes, trabalhadores, trabalhadoras, militantes dos mais diferentes movimentos e de partidos de esquerda foram à luta contra os cortes da educação pública e os ataques do Governo Bolsonaro aos direitos sociais e políticos.

No centro de Belo Horizonte (MG), o ato unificado agrupou mais de 250 mil pessoas, reunindo estudantes e trabalhadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da universidade Estadual e do CEFET, assim como trabalhadores e trabalhadoras de outros setores. Em diversos municípios do Estado houve paralisações e protestos, os quais contaram com a participação da UJC, da Unidade Classista, militantes e coletivos do PCB.

Em Florianópolis (SC), mais de 10 mil pessoas ocuparam o Largo da Catedral desde as 14 horas e partiram em marcha pelas ruas da cidade, contando com a presença de estudantes, professores e técnicos em educação da Universidade Federal de Santa Catarina, do Instituto Estadual de Educação (IEE), da Unisul e de diversas escolas, que participaram da Aula Pública regida pela professora de Matemática do IFSC, Elenira Vilela, feminista, militante política e filha de professores perseguidos e torturados pela ditadura militar sobre o desmonte da rede pública federal e os ataques à educação.

Em Porto Alegre, a movimentação foi grande na Faculdade de Educação da UFRGS pela manhã, de onde estudantes e professores partiram para o ato unitário, no início da tarde, com abraço à universidade e ao Instituto de Educação, além da caminhada nas ruas do centro.

No Rio de Janeiro, os petroleiros iniciaram o dia realizando atos, paralisações e atrasos na rendição de turnos, em protesto contra a venda de oito refinarias, contra o aumento dos combustíveis, contra a reformada Previdência e contra os cortes de verbas da Educação e o desmonte promovido pelos entreguistas Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Roberto Castello Branco. À tarde, grande manifestação na Candelária reuniu estudantes e profissionais da Educação das universidades públicas, institutos federais, escolas estaduais, municipais e privadas, além de trabalhadores das mais distintas categorias. A Unidade Classista, a UJC, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e o Coletivo Negro Minervino de Oliveira se fizeram presentes com suas bandeiras e utilizaram da palavra no ato público.

Em Garanhuns/PE, os manifestantes se concentraram na Praça Souto Filho (Fonte Luminosa), partindo em caminhada até o Centro da Cidade, especificamente no Espaço Cultural Luís Jardim (Marco Zero). 

 15/05/2019: Greve Nacional da Educação contra os ataques de Bolsonaro

Imagem: Greve dos professores estaduais em São Paulo – Créditos: Romerito Pontes 

“Povo na rua vai reverter esse quadro”, diz presidente da CNTE sobre cortes no ensino.

Paralisação nacional acontece nesta quarta (15) em todo o país contra o desmonte das universidades no governo Bolsonaro

Luciana Console - Brasil de Fato | São Paulo (SP)

A Greve Nacional da Educação, marcada para a próxima quarta-feira (15), pode reverter o quadro de desmonte das universidades federais no governo Bolsonaro (PSL). É o que afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.

A CNTE, que engloba diversas entidades sindicais em todo o Brasil, participa da organização da greve, que tem como bandeira principal o repúdio ao recente corte orçamentário de 30% nas universidades. Segundo Heleno, a paralisação será em toda a rede pública de ensino, e os atos ocorrerão no dia 15 em todas as capitais brasileiras.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Heleno Araújo explica como vai ser a mobilização nacional dos professores, estudantes e trabalhadores da educação e o que ela pode representar na atual conjuntura.

Confira os melhores momentos:

Brasil de Fato: Em linhas gerais, como será a Greve Nacional da Educação no dia 15 de maio?

Heleno Araújo: A mobilização está intensa. Nós temos a participação de todas as entidades filiadas à CNTE em todo o Brasil. São 50 entidades, sindicatos, associações e federações ligadas à CNTE.

Temos paralisação marcada em toda rede pública, de modo que vamos ter atos públicos em todas as capitais brasileiras. Pela manhã, pela tarde, em todas as capitais têm atos. Já temos confirmados em 21 capitais atos conjuntos entre trabalhadores da educação básica, do ensino superior, dos institutos federais, do setor privado, com apoio de petroleiros, da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, das centrais sindicais…

Então, existem outras categorias que estão apoiando a greve e chamando também esse dia de mobilização em defesa dos serviços públicos e em defesa da educação pública. Vai ser um dia intenso de muita mobilização em todo o Brasil.

A greve é dos professores, mas envolve outras questões e demandas da classe trabalhadora. Qual a mensagem que se pretende passar?

Ela inicialmente foi convocada para chamar a atenção de toda a sociedade com relação à destruição da aposentadoria do conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação do povo brasileiro. A intenção inicial era mostrar que a nossa categoria é que vai ser a mais penalizada. Porque ela é formada 80% por mulheres, e as mulheres vão trabalhar mais tempo se essas medidas forem aprovadas. Quando conseguirem o critério de aposentadoria terão seu salários reduzidos.

Durante a preparação, nós tivemos as medidas do governo Bolsonaro, de fazer cortes na educação pública em nosso país – cortes de investimento na universidade pública, nos institutos federais, nas escolas de educação básica que são ligadas à União. Esses cortes têm também repercussão na educação básica como um todo. Ataca os municípios, ataca os estados, ao atingir a questão da merenda escolar e o transporte escolar dos nossos estudantes. Então, é uma medida que agravou o cenário educacional.

A greve tem sua incidência sobre a destruição da aposentadoria e contra os cortes de investimentos em educação em todas as esferas e em todos os níveis em nosso país, anunciados pelo governo Bolsonaro.

Está marcada para o dia 14 de junho uma greve geral dos trabalhadores. A Greve Nacional da Educação faz parte do chamamento para a paralisação de junho?

Ela foi chamada desde o princípio como Greve Nacional da Educação rumo à greve geral da classe trabalhadora, que vai acontecer no dia 14 de junho. Não temos só o compromisso de toda a educação básica e superior de participar da greve geral, mas de parar o país contra as medidas de destruição do governo Bolsonaro.

Quais as expectativas para a Greve Nacional da Educação?

No mundo todo e aqui no Brasil nós conseguimos avançar sobre direitos, sobre aquilo que alcança a maioria da população, só com muitos protestos, muita mobilização e muita gente nas ruas. A nossa expectativa é que tenhamos muita gente nas ruas agora no dia 15 de maio, e que isso toque os parlamentares que estão na Comissão Especial que vai discutir as mudanças na Seguridade Social, na Previdência do conjunto da população. Se tivermos muita gente nas ruas, com o povo dizendo que não aceita essa medidas, é tarefa do parlamentar, é papel do parlamentar votar contra essas medidas. Por isso, essa expectativa de que tenha muitas gente nas ruas para pressionar os parlamentares sobre a Previdência que está no Congresso Nacional.

Essa multidão na rua com certeza vai pressionar o governo federal a repensar essa sua medida de fazer o bloqueio de recursos já destinados no orçamento da Educação para 2019. Esse orçamento foi aprovado em 2018 no Congresso Nacional, já estava em pleno andamento, e o governo anuncia agora fazer o bloqueio desses recursos.

Então, a expectativa é de que com muita gente nas ruas a gente faça com que o governo retome a posição e cancele a medida de fazer o bloqueio desses recursos. Se não conseguirmos isso no dia 15 de maio com mobilização nas ruas, vamos continuar fortalecendo a mobilização para que na greve geral do dia 14 de junho possamos alcançar esses objetivos.

Gostaria de acrescentar algum comentário?

É importante que cada trabalhadora e trabalhador em educação busque informações. Muitos acreditam na mobilização do sindicato, muitos participam da chamada pelo sindicato, mas para aqueles ainda que não acreditam na chamada do sindicato, nós indicamos que façam a leitura do que está acontecendo.

É importante pensar na situação dos trabalhadores da educação, mas é importante também ser solidário com os demais membros da sociedade que serão altamente prejudicados com as medidas de Bolsonaro.

Para a educação, os cortes são prejudiciais de imediato e trazem um prejuízo enorme àquilo que nós conquistamos no Plano Nacional de Educação, que tinha recursos da educação até 2024. Com essas medidas, nós temos os poucos recursos destinados à educação ainda mais sendo reduzidos. Nós não podemos aceitar que isso aconteça, que essas medidas entrem em ação. Só o protesto, a manifestação e o povo na rua é que vão reverter esse quadro.

Edição: Rodrigo Chagas

https://www.brasildefato.com.br/especiais/levante-da-educacao/

15 de maio: greve nacional dos trabalhadores da educação

Jornal O Poder Popular

Segundo informações disponíveis na página da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em todo o Brasil trabalhadoras e trabalhadores em educação, estudantes e comunidades escolares estão se mobilizando, por meio de assembleias, paralisações e manifestações contrárias às medidas anunciadas pelo Governo Bolsonaro de cortes nos orçamentos das instituições do ensino superior público e se preprarando, desta maneira, para a Greve Nacional da Educação de 15 de Maio, uma das resoluções do III Encontro Nacional da Educação, realizado entre 12 e 14 de abril, em Brasília.

A Greve Nacional será um grande protesto contra a proposta de reforma da previdência que representa o fim da aposentadoria para os mais pobres e trabalhadores/as rurais, com imensos prejuízos para o magistério; contra os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a Educação (Fundeb e outras políticas).

Faz parte da pauta deste movimento, que congrega as demais entidades nacionais representativas dos trabalhadores da educação, como o ANDES – Sindicato Nacional e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), o fim do patrulhamento ideológico nas universidades, contra a Lei da Mordaça e todas as políticas que impõem retrocessos políticos e sociais e destruição dos direitos historicamente conquistados por meio de muita luta. Outras categorias de trabalhadores e trabalhadoras também vêm aderindo à proposta de Greve Nacional neste 15 de Maio, a exemplo dos petroleiros.

Em defesa da educação pública e da aposentadoria!

7 de maio de 2019

UNIDADE CLASSISTA CONVOCA TODAS E TODOS À GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO, DIA 15 DE MAIO, E A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL, DIA 14 DE JUNHO

Coordenação Nacional da Unidade Classista

O governo Bolsonaro vem acelerando e aprofundando os ataques à educação, em especial, à educação pública. Dando continuidade à política econômica de ajuste fiscal para o setor e implementando sua política reacionária de censura e perseguição ideológicas, anunciou cortes orçamentários para área de humanas e corte de 30% no orçamento de todas as universidades federais do país, além de incentivar o ódio ao conhecimento e o desrespeito aos profissionais da educação, orientando que filmem professores/as em seu local de trabalho, sem autorização dos/as mesmos/as.

Neste cenário, temos ainda mais uma proposta de reforma da previdência que, na prática, irá extinguir a previdência pública e dar a capitalização. A reforma atingirá não só os profissionais da educação como o conjunto da classe trabalhadora e a população mais pauperizada do país que depende dos recursos da seguridade social, um direito histórico tão duramente conquistado pelos/as trabalhadores/as. Por isso é necessário nos somarmos às lutas unitárias em defesa dos trabalhadores, da educação e, em especial, da educação pública, laica e de qualidade.

Assim, a Unidade Classista convoca todas e todos a construir e participar da Greve Geral da Educação, no dia 15 de maio!

Apontada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e reafirmada pelo III Encontro Nacional de Educação (III ENE) e pelo Fórum Sindical, Popular e de Juventude pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas – importante espaço de unidade de ação que viemos construindo desde o ano passado como parte do processo de reorganização da classe trabalhadora – esta é e deverá ser uma data preparatória para a greve geral do dia 14 de junho, já convocada pelas centrais sindicais.

Devemos empenhar todo esforço possível nestes dois dias, 15 de maio e 14 de junho, para estar na rua, na luta, em unidade com a juventude, movimentos populares e sociais, a fim de começarmos a construir não só nossa resistência, mas uma ofensiva contra este governo fascista a serviço do capital e do imperialismo.

Todos e todas às ruas! Rumo a Greve Geral!

Pela Construção do poder pouplar!

Unidade Classista, futuro socialista!

 Construir o 1º de Maio de luta e resistência

Contra os retrocessos e os ataques aos direitos da classe trabalhadora e do povo!

O governo Bolsonaro, após pouco mais de cem dias, apresenta uma imagem bastante desgastada junto à opinião pública brasileira e também no âmbito internacional. Nunca houve, desde o chamado processo de redemocratização, após a derrocada da ditadura imposta pelo golpe de 1964, um governo tão desgastado em tão pouco tempo.

Mas isto não significa alívio algum para a classe trabalhadora e os setores populares. Muito pelo contrário: pressionado pelos grupos empresariais que apoiaram sua candidatura e pelos meios de comunicação burgueses a apresentar soluções imediatas para tirar o Brasil da crise econômica mantendo os ganhos do capital, o governo, sob o comando do núcleo ultraliberal dirigido pelo Ministro Paulo Guedes, avança com a agenda de privatizações, alienação do patrimônio público brasileiro, entrega das nossas riquezas naturais e destruição dos direitos sociais e políticos duramente conquistados ao longo de décadas de lutas.

Em quase quatro meses, o governo detonou a política de valorização do salário mínimo, atacou diretamente a fonte de recursos dos sindicatos de trabalhadores, ampliou os cortes na educação e na saúde, liberou agrotóxicos e tornou ainda mais raquítica a farmácia popular, tudo isso para favorecer apenas os patrões e os monopólios capitalistas. Legitima a perseguição aos ativistas sociais, incentiva a ação policial repressiva e a execução sumária de “suspeitos”, detona a fiscalização contra os agressores do meio ambiente e estimula a invasão de territórios indígenas e quilombolas por fazendeiros e grandes empresas. Anuncia a entrega de reservas do pré-sal e outras riquezas nacionais, assim como faz avançar as privatizações das nossas estatais. Enquanto isso, cresce o desemprego e pioram as condições de vida e trabalho da imensa maioria da população.

Cada vez mais, apesar das contradições e conflitos internos que afloram entre os diferentes grupamentos que levaram Bolsonaro ao poder, o governo consolida sua face reacionária e de extrema direita. O pensamento ultraconservador, expresso no campo social e político principalmente através do clã Bolsonaro, dos seguidores do astrólogo Olavo de Carvalho e dos ministros da Educação, Direitos Humanos e Relações Exteriores, é funcional para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores, das mulheres, juventude, negros e negras, povos originários e população LGBTI, favorecendo as condições para intensificar a exploração da classe trabalhadora e dos setores populares, com o propósito maior de elevar a taxa de lucro dos empresários.

Somado a isso, o ministro Sérgio Moro cumpre o papel de aprofundar a criminalização dos movimentos sociais e do ativismo político e de aumentar a repressão policial, para tentar conter as reações populares ao projeto capitalista. A agenda reacionária visa a facilitar a aplicação das medidas econômicas ultraliberais, pauta que unifica as frações hegemônicas da burguesia monopolista brasileira associada ao capital internacional, mesmo que possa haver, em seu interior, discordâncias em relação a determinadas ações do governo Bolsonaro.

Nós, trabalhadores, não podemos depositar nossas esperanças na derrubada do governo pela ação dos setores das classes dominantes, pois há mais sintonia do que discordância entre eles. O objetivo principal das críticas a Bolsonaro por parte da burguesia e de seus veículos de comunicação é de orientar seus passos para melhor atender a seus interesses. É fundamental que nós, trabalhadores, fortaleçamos a luta contra o presidente neofascista e seu governo, aproveitando dessas contradições no interior da burguesia, porém, sem nos confundirmos e nos misturarmos com as pautas burguesas.

A pressão da burguesia e a concessão de benesses aos deputados – no velho estilo do “toma lá dá cá” tão criticado na campanha eleitoral e um dos motivos para a demonização do PT, o impeachment de Dilma e a prisão de Lula -, conseguiram fazer com que o projeto de Bolsonaro e Guedes de privatização da Previdência Pública fosse aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados.

Neste momento, é urgente a organização das forças populares na resistência aos ataques do capital. Para além das manifestações unitárias contra a reforma da previdência e todos os retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro, é preciso desenvolver um sólido trabalho de base nos locais de trabalho, estudo e moradia, com vistas a desenvolver as lutas em defesa dos direitos, das liberdades democráticas e de melhores condições de vida. Vamos preparar a Greve Geral, unificando o conjunto da classe trabalhadora, da juventude e do povo, para derrotar a reforma da previdência e enfrentar os ataques dos governos e dos patrões. Só assim as organizações combativas e classistas poderão influir nos rumos das lutas sociais, dirigir politicamente a oposição ao governo e reverter a atual correlação de forças, pavimentando o caminho para uma alternativa popular e socialista para o Brasil.

O caminho para tirar o país do atoleiro em que se encontra não é jogar a crise nas costas dos mais pobres; é cobrar a conta dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários, que representam apenas 1% da população e concentram em suas mãos a maior parte da riqueza produzida pelos trabalhadores.

A saída para a segurança pública não é executar mais inocentes nas periferias e liberar o porte de armas; é fortalecer a segurança preventiva, enquanto se garante o acesso universal à educação e à saúde públicas, com mais empregos e oportunidades para a juventude. Basta de genocídio da população pobre, negra, dos lutadores do campo e dos povos indígenas! Não à “lei do abate”, que já vigora nas grandes metrópoles brasileiras!

O caminho para o Brasil não é o alinhamento servil ao imperialismo, não é agredir a Venezuela, nem entregar a Amazônia e a base de Alcântara aos Estados Unidos; é adotar uma política externa independente e anti-imperialista, em defesa da paz, da solidariedade e da cooperação entre povos. A saída não é favorecer ainda mais os lucros e a exploração capitalista; é, pelo contrário, criar os meios que possibilitem construir o Poder Popular no rumo do Socialismo, único modo de combater de vez o desemprego, a miséria e a fome e de resolver os graves problemas e infortúnios vividos pelo povo brasileiro.

POR UM 1º DE MAIO DE LUTA, RUMO À GREVE GERAL!

A hora é de reforçar as lutas contra o projeto de destruição da previdência pública e mobilizar a população contra todas as medidas adotadas pelo governo de Bolsonaro, que representam retrocessos políticos e sociais e ataques aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e pelos setores populares.

Vamos reforçar a construção, nos estados e municípios, do Fórum Sindical, Popular e de Juventude por direitos e pelas liberdades democráticas, fundado em 19 de fevereiro, reunindo entidades, movimentos e organizações políticas da cidade e do campo para, de forma unitária e organizada, combater as ações reacionárias em curso. Juntamente com as centrais sindicais e frentes de massa nacionais devemos participar ativamente do 1º de Maio de Luta e Resistência em todas as cidades do Brasil, preparando a Greve Geral para barrar os ataques e defender nossos direitos!

BASTA DE RETROCESSOS! 

CONTRA A REFORMA TRABALHISTA E O FIM DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA! 

EM DEFESA DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS! 

POR UM 1º DE MAIO DE LUTA E RESISTÊNCIA, RUMO À GREVE GERAL!

Partido Comunista Brasileiro – PCB Comissão Política Nacional

 As dificuldades da luta popular diante do fascismo

Manifestação “Ele Não” em São Paulo (SP), durante as eleições presidenciais de 2018/ Mídia Ninja

Armando Boito Jr.*

Brasil de Fato

Este é o terceiro e último artigo de uma série que estou publicando aqui no portal Brasil de Fato sobre o neofascismo no Brasil de Bolsonaro. Neste último texto, pretendo indicar rapidamente quais são as dificuldades específicas da luta operária e popular diante de um movimento neofascista como esse que enfrentamos no Brasil atual. O tema é complexo e eu pretendo voltar a ele futuramente e em um trabalho mais alentado. Neste pequeno texto irei apenas indicar alguns pontos.

Convém recordar o que escrevemos nos dois artigos anteriores desta série. No primeiro deles, procurei mostrar que o fascismo não deve ser considerado um fenômeno histórico único, irrepetível, adstrito apenas a alguns países europeus no período 1919-1945. Para tanto, argumentei que o fascismo é uma forma do Estado capitalista, uma ditadura de tipo particular, e é também o movimento social – dotado de ideologia e base social específica – e o governo que lutam pela implantação dessa forma de Estado. Esse tipo particular de ditadura que é a ditadura fascista serviu para organizar a hegemonia política do capital monopolista em Estados imperialistas nas décadas de 1920 e 1930, mas poderá servir, na periferia latino-americana no século XXI, para organizar a hegemonia política do capital internacional, principalmente estadunidense, em Estados dependentes como o Brasil. Podemos, portanto, conceber teoricamente a hipótese de uma ditadura fascista neoliberal ou neocolonial.

No segundo artigo, comparando, de um lado, os movimentos animados por Mussolini Hitler e, de outro, o bolsonarismo no Brasil, apresentei o que considero serem as semelhanças de fundo entre tais movimentos, que são o que justificam o emprego do conceito geral de fascismo para todos os três, e também as diferenças existentes entre o fascismo clássico e o bolsonarismo, que justificam o emprego do prefixo neo para denominar o caso brasileiro como uma variante particular daquele fenômeno.

Aliás, em grande medida, a etapa histórica atual representa uma retomada, em condições históricas novas, de programas e ideologias de períodos anteriores, de tal sorte que nos deparamos com o neoliberalismo, o neodesenvolvimentismo, o neopopulismo e, agora, com o neofascismo. O que eu defendi foi que embora não tenhamos um regime de ditadura fascista no Brasil, mas sim uma democracia burguesa deteriorada e em crise, temos sim um movimento neofascista ativo e um governo cuja chefia está entregue ao principal representante desse movimento.

Passemos ao nosso tema. Que diferença faz, no que diz respeito à luta política, saber se enfrentamos um movimento fascista ou um movimento reacionário qualquer? Uma ditadura neofascista ou uma ditadura burocrática ou militar? Essas distinções não seriam preciosismos conceituais meramente acadêmicos? Não é aconselhável desdenhar do esforço intelectual para bem caracterizar os fenômenos políticos. Mesmo que esta ou aquela diferença entre um e outro regime político, entre um e outro partido ou ainda entre uma e outra ideologia não apresentar, pelo menos num primeiro momento, qualquer pertinência para organizar a luta prática, essa diferença não deve, por isso, ser desprezada e posta de lado.

No processo de conhecimento, importa conhecer e, ademais, aquilo que hoje parece indiferente para a ação prática, amanhã poderá se revelar importante. Porém, no caso do fascismo, é sim pertinente para a prática política mostrar a especificidade dessa forma de Estado, bem como do movimento que pode conduzir a ela, quando comparada com os demais regimes políticos e movimentos ditatoriais e isso porque as condições da luta operária e democrático-popular variam de um para outro.

Retomemos, então, o nosso problema. As condições de luta da classe operária e do movimento democrático-popular variam muito de acordo com a forma que assume o Estado burguês. No Brasil de hoje, ainda ouvimos em debates públicos a ideia segundo a qual seria indiferente para os trabalhadores a forma ditatorial ou forma democrática do Estado burguês. Comecemos, então, por esse ponto básico e elementar: a democracia burguesa é muito mais favorável para a organização e a luta dos trabalhadores que a ditadura burguesa.

Na forma democrática, em grau maior ou menor, os trabalhadores usufruem o direito de pensamento, expressão, manifestação, organização e de votar e ser votado. Podem lançar mão desses direitos para organizarem-se em sindicatos, comitês de empresa, associações populares, partidos políticos e possuírem imprensa própria. De posse desses meios de luta, podem defender seus interesses imediatos e organizarem-se politicamente para a luta pelo socialismo. É certo que a burguesia usufrui muito mais amplamente tais direitos, pois dispõe de meios econômicos muito superiores àqueles de que podem dispor os trabalhadores, mas isso apenas mostra que os direitos democrático-burgueses são usufruídos, regra geral, de modo desigual por uma classe e por outra, e não que tais direitos sejam, para a classe operária, formas desprovidas de conteúdo. A democracia importa sim para os trabalhadores.

A importância da democracia é aceita por grande parte – creio que pela maioria – do movimento socialista e popular. Mas que diferença poderia fazer saber se estamos diante de um movimento pela implantação de uma ditadura de um tipo ou de outro? Ditadura militar e ditadura fascista bem como os movimentos que defendem tais regimes não seriam inimigos por igual do movimento operário e popular? Sim, a ditadura no Estado burguês, seja do tipo que for, restringe ou suprime, em grau maior ou menor, as liberdades civis e políticas e combate a organização popular. Contudo, há uma diferença que importa: a ditadura militar não organiza um movimento popular de apoio e subestima a importância daquilo que Gramsci denominou a luta pela hegemonia cultural e moral na sociedade, enquanto a ditadura fascista, bem como o movimento que pode levar a ela, organiza e mobiliza setores populares. Foi por isso que no segundo artigo desta série eu dei uma definição sintética do fascismo que era justamente a seguinte: um movimento reacionário de massa.

O fascismo é um movimento reacionário porque, como eu escrevi, trata-se de um movimento para eliminar a esquerda do processo político – seja ela socialista, comunista ou democrático-popular – almejando uma organização ditatorial do Estado, mas, por ser de massa, esse movimento contém elementos ideológicos não burgueses e superficialmente críticos da economia e do Estado capitalista. No fascismo clássico, tratava-se de elementos ideológicos pequeno-burgueses; no neofascismo, de elementos ideológicos de classe média. Em conformidade com a sua base social pequeno-burgesa, aquele criticava principalmente o nascente capitalismo dos monopólios que agrava a situação do pequeno proprietário, o garrote dos bancos sobre as pequenas propriedades etc; já o neofascismo, em conformidade com a sua base social de classe média, critica principalmente a corrupção, a insegurança pessoal diante da criminalidade e o jogo sujo da “velha política”.

Tanto no primeiro, como no segundo caso, o discurso fascista pode extrapolar a sua base social de origem e impactar outros segmentos populares, mesmo que tais elementos ideológicos superficialmente críticos sejam percebidos de modos distintos de acordo com o segmento social concernido. Por exemplo, no neofascismo os trabalhadores assalariados manuais podem se revoltar contra a corrupção por vê-la como parasitismo, enquanto os trabalhadores de classe média, além dessa motivação, tendem a destacar a necessidade de “higienizar” as instituições do Estado burguês, preservando-lhes a aparência de instituições públicas – o famigerado “republicanismo”.

Esses elementos superficialmente críticos, e vinculados ao discurso profundamente conservador de eliminação do movimento democrático e popular, convergem para a ideia de reforçar o autoritarismo do Estado brasileiro: o projeto dito de segurança de Sergio Moro que suspende, arbitrariamente, garantias constitucionais; a prática da ilegalidade no processo penal para a punição exemplar e espetacular da corrupção – preferencialmente quando tal prática puder ser imputada às empresas nacionais e à centro-esquerda representada pelo PT; desprezo pela atividade política que é identificada apenas como a política praticada no Congresso Nacional, mal disfarçado desprezo pela democracia e assim por diante. Um movimento de massa contém, obrigatoriamente, elementos ideológicos não burgueses, que interessam às massas e que podem mobilizá-las. No fascismo clássico, havia um partido de massa; no neofascismo, como aventaram os professores Luiz Filgueiras e Graça Druck, a mobilização pelas redes sociais pode vir a substituir esse partido que falta ao bolsonarismo. E é justamente aí que residem as dificuldades específicas da esquerda quando se trata de enfrentar um movimento fascista. O discurso fascista obtém a adesão ativa de certos segmentos das classes dominadas e pode neutralizar outros.

Tanto na ditadura militar, quanto na ditadura fascista, os trabalhadores estão desprovidos de inúmeros direitos civis – pensamento, expressão, manifestação, organização – e dos direitos políticos. Porém, na ditadura militar, não tivemos o fenômeno da mobilização popular nem antes do golpe de 1964 e nem durante a ditadura. As Forças Armadas não mobilizaram os setores populares, não obtiveram e não procuraram obter a sua adesão ativa. A chamada “Marcha com deus, pela família e pela liberdade” foi algo muito breve, pontual, e em muitas cidades, a começar pelo Rio de Janeiro, aconteceram apenas depois que os militares já tinham tomado o poder. É algo muito diferente da situação atual na qual nasceu o bolsonarismo. Foram três ou quatro anos de grandes manifestações de rua em centenas de cidades brasileiras contra a esquerda e a centro-esquerda, pela deposição do governo Dilma e ditas contra a corrupção e contra a “velha política”. O bolsonarismo nasceu aí. Hoje, o MBL, o Vem pra Rua, o Revoltados Online e o Intervenção, para citar os grupos mais importantes, estão todos firmes no apoio ao governo ou convergem com o essencial de suas posições.

Diante desse movimento e desse discurso, a esquerda encontra dificuldades. Basta lembrar como episódio maior e fundador o Junho de 2013. Já tínhamos então grupos neofascistas, lutando contra a PEC 37, mandando a esquerda embora para Cuba, proibindo manifestantes de portarem bandeiras de partido político – partido de esquerda, claro. Mal se sabia dizer se se tratava de grupos neoanarquistas, os horizontalistas, ou neofascistas. Nada estava muito claro, salvo nos casos em que à proibição de portar bandeiras seguiam-se agressões físicas violentas contra os manifestantes de esquerda, como ocorreram, para citar apenas dois exemplos, nas cidades de São Paulo e de Campinas. E, desde então, essa ambiguidade não desapareceu.

Os militantes socialistas, comunistas e populares não podem ignorar as críticas que os neofascistas fazem à corrupção, àquilo que denominam “velha política” e à insegurança pessoal nos bairros populares. Veem-se na defensiva diante de tais discursos. É uma luta ideológica difícil em que os fascistas estão presentes e minimamente organizados nas escolas, nas ruas e em outros locais públicos e em que o seu discurso superficialmente crítico e profundamente reacionário obtém algum impacto popular. Esses militantes de esquerda não podem fazer tábula rasa desse discurso. Mais que isso, têm de reconhecer que os governos da centro-esquerda no Brasil não só não resolveram tais problemas denunciados pelos neofascistas – corrupção, insegurança, política de favores – como passaram a fazer parte deles, por exemplo, aperfeiçoando a política clientelista com os partidos de patronagem e conservadores do Congresso Nacional.

É preciso dar o devido destaque à crítica que fazem Olavo de Carvalho – principal ideólogo do neofascismo – e os seus seguidores ao fato de a ditadura militar não ter assumido o que eles denominam a guerra cultural contra o marxismo. Essa foi, segundo repetem os olavetes, a grande “falha” do regime militar. Afirmam que o regime militar realizou uma obra econômica meritória, mas, no plano político e cultural, teria deixado o Brasil entregue à esquerda porque foi omisso na luta cultural. Aqui, não há como não recordar dos artigos já clássicos de Roberto Schwarz sustentando que, ao menos nos anos imediatamente posteriores ao golpe de 1964, a hegemonia cultural na sociedade brasileira teria permanecido com a esquerda. Pois bem, o que estão nos dizendo os olavetes e o mentor intelectual deles? Exatamente isto: a ditadura militar não é a melhor fórmula, precisamos de uma ditadura fascista – é ela que poderá fazer a luta ideológica contra o “marxismo cultural”.

*Professor titular de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Edição: Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2019/04/12/artigo-or-as-dificuldades-da-luta-popular-diante-do-fascismo-por-armando-boito-jr/

 Dia do Índio: o que celebrar?

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB

O Dia do Índio – comemorado em 19 de abril – foi instituído no Brasil no ano de 1943, através do decreto 5.540 do então presidente Getúlio Vargas. A data foi instituída com o propósito de representar um momento de reflexão acerca dos povos indígenas no país e sobre a importância da preservação e valorização de sua cultura.

A data é oriunda do Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 1940 no México, contando com autoridades governamentais dos diversos países da América. As lideranças indígenas, convidadas a participarem, não compareceram aos primeiros dias do evento, provavelmente com receio de sua própria segurança, uma vez que os indígenas de todo o continente sofriam perseguições e o extermínio de suas populações. No entanto, após reuniões e análises internas, várias lideranças resolveram participar do referido Congresso, ocorrendo tal participação no dia 19 de abril, data que posteriormente foi escolhida para representar o Dia do Índio.

Desde a sua instituição, a data é marcada por várias atividades, em especial em escolas e museus, que realizam ações de valorização da cultura indígena. Muitas vezes os governos – seja na esfera municipal, estadual ou federal – também constroem momentos comemorativos em relação ao Dia do Índio.

Apesar de considerarmos importantes todas essas manifestações, a data não pode representar apenas uma lembrança sobre a formação cultural e étnica da população brasileira. Tampouco pode ser transformada em algo folclórico e romantizado sobre a história dos povos indígenas antes da colonização do continente. Mesmo com a criação de uma legislação indigenista que garante alguns parcos avanços nos direitos indígenas, os povos originários em nosso país continuam a sofrer com a invasão de suas terras, com o extermínio de suas populações e com situações graves de preconceito e discriminação.

Dessa forma, entendemos que o Dia do Índio é mais do que apenas um momento de reflexão e valorização dos diversos costumes, línguas e saberes das populações indígenas em nosso país, cuja diversidade cultural continua viva no interior da sociedade brasileira. Antes de mais nada, o Dia do Índio deve ser uma data de luta pela garantia dos seus direitos, pela garantia de suas Terras e pelo respeito à sua cultura e às suas manifestações culturais.

Na atual conjuntura, esse significado do Dia do Índio ganha ainda mais relevância em nosso país. Antes mesmo de ser eleito, Bolsonaro já afirmava que em seu governo não mais existiriam demarcações de Terras Indígenas e ainda demonstrou toda a sua ignorância e preconceito quando comparou os indígenas a “animais em zoológicos”.

Logo nas primeiras horas de governo publicou a Medida Provisória 870 que ataca frontalmente os direitos indígenas e esvazia o Órgão Indigenista responsável em proteger e promover os direitos indígenas – a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Segundo a MP 870 toda a responsabilidade de identificação, delimitação e demarcação das Terras Indígenas passa a ser competência do Ministério da Agricultura, que é controlado pela ala mais radical da bancada ruralista, sendo historicamente contrário aos direitos indígenas. Além da competência pelas demarcações, o Ministério da Agricultura também assume a coordenação das concessões de licenciamentos ambientais nas Terras Indígenas, o que significa a permissão de grandes empreendimentos capitalistas nos territórios indígenas, podendo causar grandes impactos para as suas populações. Além dessas transferências de competência, a FUNAI, subordinada ao Ministério da Justiça desde 1991, foi deslocada para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.

Importante registrar que todas essas medidas foram tomadas sem nenhuma consulta aos Povos Indígenas do Brasil, sendo uma clara afronta ao que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004. O governo Bolsonaro deixa clara a sua intenção de destruir toda a política indigenista brasileira, com o esvaziamento da FUNAI e a inoperância da demarcação das Terras Indígenas.

Para além desses ataques, Bolsonaro defende uma política integracionista, isto é, entende o índio como um segmento em estágio transitório à chamada “civilização”. Essa defesa, além de discriminatória e preconceituosa, significa um retrocesso imenso na política indigenista, sendo inclusive um desrespeito à própria Constituição Federal de 1988, que diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (art. 231).

Diante dessa conjuntura de ataques, os povos indígenas se mobilizam em todo o país na defesa dos seus direitos. No dia 31 de janeiro de 2019 ocorreu a primeira grande manifestação indígena contra o governo Bolsonaro, reivindicando o cancelamento da Medida Provisória 870 e o retorno das competências da FUNAI, em especial as atribuições de demarcação das Terras Indígenas. Em diversas cidades brasileiras – e também em diferentes países – os indígenas realizaram passeatas, fechamento de rodovias e atos políticos, demonstrando que existe resistência e luta pelos seus direitos.

Agora, no mês de abril de 2019, o movimento indígena brasileiro, através da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se organiza para o 15º Acampamento Terra Livre (ATL), a ser realizado em Brasília no período de 24 a 26 de abril. Certamente serão três dias de muita discussão e luta contra os retrocessos e em defesa dos Povos Indígenas em nosso país.

É diante desse contexto que nos aproximamos de mais um 19 de abril, Dia do Índio. Poderia ser encarada como uma data de lamentações, tamanhos ataques que sofrem os indígenas nos mais diversos espaços do nosso território. No entanto, não é tempo de lamentações. É tempo de resistência, é tempo de luta! O Dia do Índio será mais uma vez celebrado. Celebrar as florestas e as matas, a caça e a pesca, os rituais sagrados e a riqueza de uma imensa diversidade cultural dos Povos Indígenas no Brasil. Celebremos o Dia do Índio como uma data de fortalecimento da luta pelos seus direitos, pela preservação da sua cultura e pela imediata demarcação de suas Terras.

Sangue indígena: nenhuma gota a mais!

Demarcação Já!

 Para defender e reerguer a UNE: unidade para resistir, ousadia para avançar!

Manifesto do Movimento por uma Universidade Popular rumo ao 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes.

Mais uma vez na história do Brasil, tempos sombrios e desafiadores flertam com um passado recorrente de violência, repressão e perseguições políticas. 

O governo Bolsonaro inspira-se nos métodos repressivos dos tempos de ditadura, promove a intolerância às diferenças, gera factoides na mídia e redes sociais, em parte para desviar o foco da opinião pública das medidas que o novo governo pretende adotar no Brasil, em parte expressando o nível de reacionarismo das forças com que compõe. Seu objetivo principal é saquear as riquezas nacionais, realizar privatizações e retirar os direitos da juventude trabalhadora, servindo aos interesses das elites e de grandes potências estrangeiras imperialistas, ameaçando as liberdades democráticas e as condições de vida do povo trabalhador.

Esse governo tem como carro-chefe a Reforma da Previdência. Se aprovada, a reforma afetará os mais pobres e pessoas que dependem integralmente desse benefício para sobreviver. Para nós, jovens, essa reforma impõe danos terríveis: o tempo que precisaremos ter dentro mercado de trabalho, para conseguir o benefício integral da aposentadoria, será superior a 40 anos, tempo mínimo para o acesso integral ao benefício. Na prática, mesmo quem começou a trabalhar com 16 anos só poderá se aposentar após os 65, levando em conta o desemprego!

O impacto dessas mudanças na vida dos brasileiros contribuirá diretamente para o aumento da já tão drástica desigualdade social em nosso país. Isso, sem contar os cortes e congelamento de investimento nas áreas essenciais à vida, como saúde e educação.

Em sua história, o movimento estudantil cumpriu o importante papel de ser a ferramenta de luta da juventude para a defesa de seus interesses, principalmente nos momentos de maior ofensiva de pautas antipovo por parte dos governos. Acreditamos, portanto, que esse é o momento de juntos fortalecermos, construirmos e massificarmos nossas entidades estudantis – como os centros acadêmicos, diretórios centrais e uniões estaduais de estudantes – e, principalmente, a União Nacional dos Estudantes. Queremos retomar a UNE para o dia a dia dos jovens brasileiros, para fazer frente ao governo Bolsonaro nas universidades públicas e privadas, mas principalmente nas ruas!

Defender uma educação popular é preciso!

Na educação, o governo tem como objetivo fortalecer uma lógica tecnicista, anti-intelectual e acrítica, servindo aos interesses dos grandes grupos nacionais e estrangeiros que transformam a universidade num negócio e restringem o acesso da juventude trabalhadora ao ensino superior. Dentre as medidas já anunciadas pela equipe educacional de Bolsonaro desde a campanha estão o apoio à implementação do projeto Escola Sem Partido e a implementação do Ensino a Distância (EaD) desde o ensino fundamental até o ensino superior. Sendo que nas universidades privadas o percentual de vagas EaD ofertadas já chega à 30% nacionalmente.

Estrangulam o orçamento da educação pública pretendendo a cobrança de mensalidades, e ameaçam a autonomia universitária e das eleições diretas e paritárias para reitorias. Planeja-se o fim das cotas raciais, uma das maiores vitórias que nós estudantes conquistamos no último período.

A perspectiva de qualquer regulamentação do ensino privado não é pautada pelo MEC. Enquanto isso, as taxas e cobranças de mensalidades abusivas estão na ordem do dia das instituições de ensino. Somos afetados pelos cortes dos programas do FIES e PROUNI, pela intensa precarização das universidades e demissão dos professores, não contamos com qualquer direito à permanência estudantil (seja por via de bolsas, passe livre de ônibus, moradia ou alimentação com custo acessível) e somos perseguidos quando tentamos mobilizar os colegas para lutar pelo que deveria ser nosso por direito.

Para o MUP, é hora de resistirmos ao projeto de educação da extrema direita afirmando e construindo coletivamente um projeto público, nacional, democrático e pautado pelos interesses populares. É hora de defendermos as cotas sociais e raciais, mas tendo como perspectiva a universalidade do acesso e permanência na universidade pública. É hora de valorizarmos e divulgarmos as diversas experiências de ensino, pesquisa e extensão de qualidade nas universidades, defendendo sua ampliação e o seu maior vínculo com as demandas populares. Para isso, precisamos de uma UNE mais atuante, democrática e propositiva.

Por que queremos defender e reerguer a UNE?

Fazemos parte daqueles que não abrem mão de relembrar e fazer jus à história da UNE, que durante a ditadura militar teve grande papel na resistência contra a censura e a repressão. Sabemos que as lutas que virão serão duras e, para garantirmos a vitória dos que defendem as liberdades democráticas e os direitos sociais, é necessário retomar nossa entidade nacional para o caminho combativo e popular.

Queremos construir a mais ampla unidade contra o governo Bolsonaro, para resgatar a dignidade e soberania de nosso país! Queremos defender a vida e os direitos dos jovens estudantes, trabalhadores, mulheres, negros, negras e LGBTs. Queremos uma entidade estudantil que dê o exemplo: entre os estudantes, ninguém solta a mão de ninguém! Todos devem se sentir parte dessa luta. Queremos uma entidade mais massificada e presente no dia a dia de cada estudante e não, como hoje, ainda presa a uma lógica de cúpulas e refém de pequenas disputas imaturas do movimento estudantil.

A UNE, então, deve ser um foco de mobilização estudantil para que todas as medidas de austeridade, retirada de direitos e retrocessos democráticos sejam acompanhados com luta e resistência. Para cumprir essa tarefa tão importante, a entidade precisa estar presente na vida dos estudantes, propondo a construção de uma visão estratégica a educação brasileira, com caráter popular e transformador que aponte para um Brasil mais justo, soberano e igualitário.

Nesse sentido, acreditamos ser imprescindível a defesa da Universidade Popular. Só conseguiremos resistir com consequência e combatividade se tivermos como objetivo um projeto de educação que garanta o ensino público, gratuito, laico e de qualidade, e também atenda as necessidades da população, na perspectiva de construção do socialismo. Que questione o elitismo e o avanço da mercantilização da educação, paute soberania nacional junto à produção de ciência e tecnologia a partir das demandas do povo brasileiro, amplie a democracia universitária e construa experiências de extensão junto aos movimentos populares. E o 57º Congresso da UNE, onde estarão reunidos mais de 15 mil estudantes de todo país, é uma grande oportunidade para a construção dessa estratégia! Por isso, convocamos todos e todas a construir essa luta, em unidade para resistir e com muita ousadia para avançar!

Ousar lutar, ousar vencer!

Em defesa da aposentadoria e dos nossos direitos!

20 de março de 2019

O QUE ESTÁ EM JOGO NA PROPOSTA DE GUEDES E BOLSONARO

Jornal O Poder Popular

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Nos últimos anos temos assistido constantemente a uma enxurrada de notícias falsas sobre um suposto rombo da Previdência Social, propagado como algo que vai desajustar a economia e colocar em risco a manutenção do sistema de Seguridade Social. Porém, os cálculos apresentados não são baseados na realidade, além de tentarem esconder o que a CPI DA PREVIDÊNCIA provou, ou seja, a não existência desse cenário aterrador. O real motivo apontado é a intenção de se criar um mercado para a atuação de empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos recursos dos fundos públicos.

A Previdência Social no Brasil é organizada na lógica de repartição, pela qual o trabalhador tem parte do seu benefício descontado em folha, e o dinheiro é depositado em um fundo único para manutenção das aposentadorias. Os trabalhadores têm acesso ao seu direito com as regras vigentes após chegar ao tempo de contribuição e à idade mínima. O que acontece de fato é um pacto geracional, onde o trabalhador da ativa financia os aposentados de hoje em um ciclo que garante a manutenção desse direito.

As fontes de recolhimento financeiro para a Seguridade Social são: 1º – o desconto em folha do trabalhador; 2º – a contribuição do empregador; 3º – o governo complementa o valor através de alguns impostos criados exatamente para essa finalidade como o CONFINS, PIS/PASEP, PSLL e os jogos de loterias. Isto garantiu que até hoje a Previdência Social fosse superavitária (quer dizer, arrecada e tem dinheiro em caixa sobrando).

Todos esses tributos estão vinculados ao Sistema de Seguridade Social, exatamente com o objetivo de manter tudo funcionando de forma universal (para todas as pessoas). Porém, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi criada a DRU (Desvinculação das Receitas da União), permitindo que parte dessa receita fosse aplicada da forma que o presidente decidisse.

FHC estabeleceu que o valor de retirada da DRU fosse de até 20% da receita geral. Em 2016, Michel Temer aumentou o percentual para 30%. Só em 2017 o governo Temer retirou 113 bilhões de reais do fundo de financiamento da Previdência Social, para pagar juros e amortizações da dívida pública, que nunca foi auditada.

QUEREM QUE OS TRABALHADORES PAGUEM A CONTA

O governo Bolsonaro está tentando aprovar uma proposta antipopular e esconde a fórmula real dos cálculos. O “rombo” que o governo tenta fazer você acreditar é de 230 bilhões de reais, mas a dívida das 50 maiores empresas sonegadoras da previdência chega a 450 bilhões. Querem que trabalhadores e trabalhadoras paguem pela crise, beneficiando setores que vão lucrar com o sistema de capitalização da aposentadoria.

O governo quer obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria (homens aos 65 anos e mulheres aos 62). Não mais haverá aposentadoria por tempo de contribuição, e o mínimo permitido para garantir esse direito é de 25 anos de arrecadação. Fica proibido o acúmulo de benefícios e cortam-se pela metade as pensões por morte. A aposentadoria será desvinculada do reajuste do salário mínimo, prevendo-se apenas um aumento de 10% por dependente no caso de falecimento.

Os trabalhadores que continuarem em atividade após a aposentadoria não vão mais acessar o FGTS, além de não terem mais direito ao pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia. Os trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se tornarem incapacitados para o exercício profissional, com a nova regra não vão receber o salário integral, mas apenas 60% + 2% ao ano de contribuição que exceder 20 anos X a média dos salários de contribuição. As pessoas em situação de risco ou de miserabilidade receberão irrisórios R$ 400 reais a partir dos 65 anos e 1 salário mínimo a partir dos 70 anos.

É necessária a mais ampla mobilização da classe trabalhadora para barrar esse pacote de maldades.

Neste dia 22/03, sexta-feira, a Unidade Classista convoca todos a participar das mobilizações, protestos, paralisações e todo tipo de manifestação unitária contra a Reforma da Previdência em todos os cantos do Brasil, conforme chamado feito pelas centrais sindicais e movimentos populares.

EM DEFESA DA APOSENTADORIA! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO E GUEDES!

NENHUM DIREITO A MENOS! RUMO À GREVE GERAL!

 22/03: Mobilização nacional contra a reforma da previdência! RUMO À GREVE GERAL!

Oposição ao governo Bolsonaro e luta em defesa dos direitos e das liberdades democráticas: tarefas imediatas da classe trabalhadora

Nota Política do PCB

O desenvolvimento do quadro político no Brasil, principalmente a partir de 2013, está relacionado à evolução recente da crise estrutural do capitalismo, agravada pelos efeitos da crise econômica deflagrada a partir de 2008, cujos efeitos ainda se fazem sentir, principalmente na Europa, nos Estados Unidos e em muitos países do mundo. Reafirmam-se as tendências de concentração e centralização do capital que, reforçadas com a constante introdução de inovações tecnológicas na produção, tendem a eliminar mais e mais postos de trabalho e aumentar a barbárie social em todos os aspectos.

Essas características da situação atual do capitalismo geram uma crise na fachada democrática do Estado burguês e na sociabilidade burguesa. A ascensão da direita, da extrema direita e do neofascismo nas ruas e em parlamentos e governos e a radicalização das políticas liberais, em muitos países, promovem mais repressão política, destruição de direitos, intensa precarização das relações de trabalho, privatizações e mais rapinagem internacional dos monopólios capitalistas sobre os povos e as nações. São consequências desse processo o aprofundamento da fragmentação da classe trabalhadora, a maior alienação e a manipulação do senso comum como formas de ampliação da dominação capitalista, assim como o aumento da repressão política do Estado aos movimentos sociais, a disseminação da intolerância e a perseguição a imigrantes, indígenas, negros, negras e LGBTIs.

O governo Bolsonaro vem enfrentando um crescente desgaste junto à opinião pública brasileira e no plano internacional. As denúncias de envolvimento de membros do governo em esquemas de corrupção, como o ministro de Turismo, as muitas indicações de candidatos “laranjas” do PSL, a retirada de apoio por parte de determinados mentores de sua campanha, as postagens e falas absurdas nas redes sociais e entrevistas à imprensa contribuem para provocar alguns desarranjos nas hostes governistas. Somam-se a esses desgastes as cada vez mais evidentes suspeitas de envolvimento do clã Bolsonaro com grupos milicianos, de onde saíram os responsáveis diretos pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No plano internacional, além da fala insuficiente e superficial e mesmo do silêncio constrangedor que caracterizou a participação brasileira no Fórum de Davos, os pronunciamentos sobre Venezuela, Israel e China geraram insatisfações em importantes bases de apoio do governo, como o setor exportador e o agronegócio. O governo apresenta dificuldades para estruturar as ações no campo da institucionalidade burguesa e no interior do aparato do Estado, vendo-se obrigado a negar na prática a promessa de campanha de que governaria de modo diferente, repetindo os velhos hábitos corruptíveis de alianças com o Congresso na base do “toma-lá da-cá” e no loteamento de cargos públicos.

Em consequência deste quadro de contradições internas e dificuldades na condução da máquina estatal, as forças militares de direita assumem, cada vez mais, posições de destaque no governo, com Mourão adotando postura mais protagonista nas declarações políticas, desautorizando, entre outros, os ministros das Relações Exteriores e da Educação. Houve significativos recuos do governo nas posições externadas sobre diversos temas. O presidente demonstra extremo despreparo político e mesmo psicológico para o exercício da função.

O governo é, em síntese, de extrema direita, numa composição de forças heterogêneas, com hegemonia das frações burguesas ligadas ao capital financeiro e ao agronegócio. Na sua base social estão movimentos e indivíduos simpatizantes de ideias fascistas e grupos ultraconservadores das igrejas neopentecostais. Alguns desses grupos se utilizam de métodos violentos de ação direta, como agressões físicas e verbais a militantes políticos e ativistas sociais.

As pautas conservadoras – externadas centralmente pelo clã Bolsonaro e figuras como Damares e os ministros da Educação e das Relações Exteriores – são funcionais ao capital, pois servem para desqualificar as lutas contra as opressões, com vistas a justificar a mais intensa exploração capitalista sobre os pobres, as mulheres, negros e negras e LGBTIs. Essas pautas atendem também a demandas de bases sociais do governo consolidadas na campanha eleitoral e ainda servem para justificar medidas como a privatização das escolas e universidades públicas e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Mas o núcleo central do governo está nos Ministérios da Economia e da Justiça, com Paulo Guedes determinado a aplicar com mais radicalidade a política neoliberal, por meio das contrarreformas – com destaque para a da Previdência -, que interessam ao capital transnacional. Moro está incumbido de criar os meios legais para controlar a reação popular a este projeto, com a criminalização dos movimentos sociais, a imposição de mais dificuldades para o funcionamento dos sindicatos e a ampliação da repressão policial. O projeto fundamental é o assalto ao fundo público e a transferência dos R$ 650 bilhões ao capital privado. O governo atua no campo da institucionalidade burguesa, mas pode recorrer à quebra dessa institucionalidade, caso seja necessário.

Há contradições no interior da classe dominante, expressas principalmente nas posições de setores da burguesia industrial e produtiva, descontentes com a política econômica de favorecimento ao capital internacional, que vem levando à desindustrialização progressiva do Brasil e à reprimarização da nossa economia. Há também contradições significativas com segmentos da sociedade que votaram em Bolsonaro por conta de insatisfações gerais e de um sentimento “antipetista”, formado, principalmente, pela identificação do PT com a corrupção sistêmica. Essas contradições, entretanto, se superam quando se trata de unir a burguesia para apoiar os ataques contra os direitos dos trabalhadores e as contrarreformas.

As insatisfações de diversos setores sociais vêm desembocando, em grande medida, em denúncias e manifestações contrárias ao governo nas mídias alternativas e em parte da grande mídia. Muitos protestos foram registrados ao longo do carnaval, em manifestações individuais e em blocos, escolas de samba, incluindo enredos de protesto. Foi muito significativa a celebração do 8 de Março, com manifestações massivas em todas as cidades brasileiras. Protestos e greves de trabalhadores começam a eclodir, envolvendo várias categorias.

O centro da luta política, em torno do qual devem se unificar as forças progressistas e os movimentos sociais em resistência, é a contrarreforma da Previdência. Nesse foco devem ser concentradas as ações dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais e das entidades de classe, na construção de uma forte base de oposição ao Governo Bolsonaro, para a unificação de um poderoso movimento sindical e popular que seja capaz de preparar a GREVE GERAL e barrar os ataques do capital aos direitos sociais.

É necessária e premente a construção da mais ampla unidade de ação com todas as forças que se opõem ao Governo Bolsonaro e à direita no Brasil. Devemos fortalecer, prioritariamente – participando ativamente de sua estruturação nos estados -, o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas, criado em São Paulo, em fevereiro, com a participação de vários sindicatos de trabalhadores e inúmeras entidades de massa.

Neste momento é essencial reforçar as mobilizações contra a Reforma da Previdência, em conjunto com outras lutas, como a defesa do SUS, da Educação e do patrimônio público e da soberania nacional. Para isso, devemos de imediato participar intensamente da organização e dos eventos programados em todo o país pelas centrais sindicais e movimentos sociais para o Dia Nacional de Luta, na próxima sexta-feira, dia 22/03.

Em defesa dos direitos e das liberdades democráticas! Construir a Greve Geral para derrotar a Contrarreforma da Previdência! Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB

8 de março: resistir aos ataques e ao medo com ousadia e criatividade

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

O Dia Internacional de Luta das Mulheres foi fruto de muitas lutas das comunistas. 

Herdamos essa importante data da organização internacional das mulheres socialistas, protagonizada por Clara Zetkin, Alexandra Kollontai e outras centenas de lutadoras. Clara Zetkin sugeriu, em 1910, na II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, uma data específica para dar visibilidade à situação das mulheres na época. 

O dia 8 de março foi escolhido para homenagear a chama revolucionária das operárias russas, que em 1917 tomaram as ruas de Petrogrado e marcaram a história das trabalhadoras e trabalhadores de todo mundo. Surgia a Revolução Russa, a qual trouxe à vida das mulheres avanços jamais vistos na história da humanidade.

Desde então, historicamente, o Dia Internacional de Luta das Mulheres foi palco de lutas das comunistas pelo mundo todo. Em 2019, o 8 de março não pode ser diferente! Devemos promover a luta unificada de trabalhadoras e trabalhadores contra os todos os ataques às nossas vidas.

Acompanhamos, nos últimos anos, o aprofundamento da crise mundial do capital, com uma intensificação de uma economia liberal conservadora, o crescimento de políticas fascistas, o ataque aos direitos e à vida da classe trabalhadora. Uma consequência direta deste processo foi o ressurgimento de governos fascistas – a exemplo da Ucrânia – e ultraconservadores, como é o caso de Estados Unidos e Brasil. Apesar das crises, o capitalismo em sua fase monopolista mantém sua expansão, a expropriação e exploração de trabalhadoras em diferentes partes do mundo. Em busca de mercados, fontes energéticas e efetivação do capital, os países imperialistas e seus aliados engendram guerras de rapina, como têm feito na Venezuela, e promovem políticas de austeridade.

Em nosso país, o Impeachment sofrido pela então Presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula demonstram a derrocada do projeto de conciliação de classes liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última década. Com o governo do golpista Michel Temer (MDB) e, agora, com o desenrolar do governo de Jair Bolsonaro (PSL), crescem o aparato militar, o fundamentalismo religioso e uma agenda de privatizações e retirada de serviços públicos essenciais à sobrevivência da classe trabalhadora.

A absorção das principais reivindicações populares para a disputa institucional, assim como a criação de uma cúpula sindical afastada das bases, deslocaram o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores das lutas no último ciclo. Em meio à desmobilização popular, facilitou-se a rápida aprovação da contrarreforma trabalhista, que interfere drasticamente nos direitos e possibilidades de organização das trabalhadoras, além de terem se fortalecido as pautas conservadoras e a ilusão liberal entre a população em geral. Apesar dos inúmeros ataques que a classe está sofrendo, sabemos que ainda teremos muitas dificuldades para reorganizar mecanismos de luta que tenham condições de dar respostas à altura dos desafios apresentados.

Além disso, estamos assistindo ao desmonte da Previdência Social, que irá condenar os mais pobres a trabalhar até a morte. Em especial, as mulheres serão as mais violentadas, com aumento do tempo mínimo de aposentadoria para trabalhadoras da cidade de 60 para 65 anos e para as trabalhadoras do campo de 55 para 60 anos, o que iguala o tempo de trabalho entre homens e mulheres e desconsidera as nossas múltiplas jornadas de trabalho. O tempo mínimo para aposentadoria plena (100% do salário) passará a ser, se aprovado, 40 anos. Isso significa que a maioria das trabalhadoras não conseguirá se aposentar com seu salário total.

Há, ainda, a proposta de capitalização, que transfere a aposentadoria para fundos privados. Quando implementada no Chile, durante a ditadura militar, já mostrou-se falha, e piorou imensamente as condições dos idosos nesse país, uma vez que muitos se aposentam, em média, com menos do salário mínimo corrente. Os ataques não param por aí. O Benefício de Prestação Continuada – cedido às pessoas em condição de adoecimento e aos idosos de baixa renda – será em valor menor do que é hoje, e serão estabelecidos mais entraves para ser acessado, atentando contra toda dignidade humana.

A flexibilização do porte de armas contribuirá para o aumento de casos de feminicídios e de violência de trabalhadores contra trabalhadores, fomentando o lucro da bancada da bala, bem como possibilitando um maior armamento das milícias e perseguição às lutadoras e lutadores sociais, a exemplo do que aconteceu a Marielle Franco. No mês de janeiro desse ano já foram registrados no Brasil mais de 100 casos de feminicídios.

O pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sergio Moro, não apresenta propostas de combate à violência e sim de estímulo ao extermínio e encarceramento da população preta e periférica, maiores vitimas da violência promovida pelo Estado brasileiro. Aumentará a possibilidade de policiais matarem e não sofrerem qualquer condenação, bem como as prisões arbitrárias. Será formado um Estado ainda mais policialesco, com a tensão constante gerada pelo aparelho militar, a fim de gerar o medo e um maior imobilismo social.

Em fevereiro, a PEC 29/2015, que criminaliza o aborto em todos as condições, foi retomada no Senado. A mesma impõe a gravidez para todas as mulheres, bem como homens trans, mesmo quando decorrente de violência sexual ou quando a risco de vida para a mulher.

Nesse mês de março estaremos nas ruas, nos morros, favelas, bairros periféricos, fábricas, lutando e mantendo viva a memória daquelas que morreram pela nossa emancipação. Em homenagem à brava Marielle, cuja execução completa em março um ano ainda sem respostas, e à fantástica teórica e militante marxista, Rosa Luxemburgo, cujo assassinato faz 100 anos em 2019, resistiremos!

Em defesa da Previdência Social/SUS, contra a reforma proposta pelo governo!

Pela revogação da Reforma Trabalhista!

Pela legalização do aborto, gratuito e seguro, pela soberania sobre nossos corpos.

Por mais serviços públicos de qualidade: educação pública, transportes, moradia digna.

Contra a perseguição às lutadoras e lutadores sociais, contra a lei anticrime e a lei do armamento.

Contra as privatizações que levam a crimes como os da Vale em Brumadinho e Mariana e péssimas qualidades de prestação de serviços à população pobre.

Pela vida das mulheres. Contra a violência machista, patriarcal e do Estado à nossas vidas. Somos todas Marielles!

Somos anti-imperialistas, lutamos pela paz – não aquela dos cemitérios – mas aquela que respeita a soberania e autodeterminação dos povos e nesse sentido condenamos o saque de riquezas empregado pelos grandes monopólios. Defendemos a autonomia dos povos e países. Tirem as mãos da Venezuela, da Palestina, da Síria e do povo Sarawui!

Vamos com criatividade, ousadia e organização vencer o medo e manter acesas as lutas de nossa classe!

Fonte: http://anamontenegro.org/cfcam/2019/03/06/8m_2019/

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro 06 de março de 2019.

  
                                                                                                                                                                                 Rumo ao 8 de Março 2019!                                              

A LUTA DAS MULHERES E SEU CARÁTER REVOLUCIONÁRIO

Kate Paiva*

Nos últimos anos, o aprofundamento da crise mundial do capital intensificou uma onda economicamente conservadora, por um lado – defesa do Estado do mínimo, retirada de direitos trabalhistas, desmonte dos serviços públicos, desvio de verba pública para iniciativa privada – e politicamente reacionária, por outro – aversão à democracia, à liberdade de expressão, xenofobia, racismo, machismo, homofobia.

No Brasil, a falta de respostas dos governos de conciliação criou um terreno fértil para que a extrema-direita crescesse e se apresentasse prontamente como alternativa para a saída da crise. Impondo a agenda imperialista mundial, o governo Bolsonaro e seu clã de milicianos seguem fazendo os trabalhadores e trabalhadoras pagarem pela crise, com um reajuste do salário mínimo abaixo do previsto, enquanto os banqueiros lucram bilhões ao ano. Sob a falácia do combate à violência e a corrupção, aliada ao discurso moral da defesa da família, intensifica os ataques às mulheres, à população negra, aos LGBTs, indígenas e quilombolas.

Cenários como este não são novidades ao longo do desenvolvimento do capitalismo. Ao contrário, a exploração e a opressão é parte estruturante desse sistema. Por isso, é impossível falarmos em emancipação humana sem falarmos em ruptura com a ordem capitalista e superação da sociedade de classes. Sem falarmos, portanto, em revolução.

E aqui, é preciso destacar o importante papel das mulheres na luta de classes. Se o capitalismo impõe aos trabalhadores, em geral, péssimas condições de vida e trabalho, é ainda mais cruel com as mulheres. Ao responsabilizá-las, quase que exclusivamente, pelo trabalho doméstico e cuidado com os filhos, impõe uma jornada dupla, por vezes, tripla, de trabalho – não remunerado -, que tem um profundo impacto sobre a saúde física e mental das mulheres. Além disso, a criação da família nuclear – pilar da formação capitalista – confinou as mulheres como propriedades dos homens/maridos, destituindo-as de seus corpos, desejos e vontades e abrindo espaço para naturalização da violência doméstica, uma vez que os homens podiam fazer o que quisessem com sua propriedade – a mulher – privada.

É preciso destacar que pautas importantes, ainda hoje, para os diferentes movimentos feministas – participação política, condições de trabalho, direito ao corpo – foram conquistadas, pela primeira vez na história, com uma revolução socialista, impulsionada por mulheres. Em 8 de março de 1917, uma greve de mulheres tomou as ruas de Petrogrado, dando início ao processo que culminou na Revolução Russa. As mulheres conquistaram direitos fundamentais para sua participação na sociedade, como o direito ao voto, ao divórcio e ao aborto. Sendo este último, um direito, até hoje, cento e dois anos depois, negado na maioria das mais modernas democracias burguesas.

Cem anos após a revolução Russa, em 2017, um movimento internacional de mulheres, 8M, se iniciou na Europa e ganhou força na América Latina, com os atos argentinos #NiUnaMenos, levando milhares de mulheres às ruas do mundo todo. No Brasil, as principais pautas foram pela igualdade de direitos, contra a violência machista, pelo fim da cultura do estupro, por liberdade sexual e igualdade salarial. Em 2018, o 8M continuou ganhando força e as mulheres voltaram às ruas pela vida das mulheres, em defesa das liberdades democráticas e a denunciando a contrarreforma da Previdência.

Precisamos elevar o patamar das lutas sociais diante da contraofensiva ultraliberal reacionária e isso só poderá ser feito com a participação ativa das mulheres. Em que pesem as diferenças táticas e estratégicas entre as diversas correntes do feminismo, acreditamos que o 8M pode e deve ser um espaço para levarmos as pautas do feminismo classista. Diante do cenário cada vez mais retrógrado que vivemos, é preciso, mais do que nunca, resgatarmos o caráter revolucionário da luta das mulheres. Não só como uma luta identitária, facilmente cooptada pela lógica liberal burguesa, mas sobretudo, como uma luta classista que seja capaz de impulsionar a reorganização da classe trabalhadora como um todo e da juventude para enfrentar os ataques do capital neste novo ciclo de lutas.

Não à toa, os diversos governos de direita e ultraliberais, disseminam o medo e do ódio ao feminismo,ao socialismo e ao comunismo, porque sabem o quão perigoso é organização da classe e das mulheres trabalhadoras que ousam sonhar e lutar pelo fim de toda e qualquer forma de opressão e exploração. Sigamos juntas com aquelas que ousaram se levantar por paz, pão e terra.

Outros marços virão.

Sem feminismo, não há socialismo!

TODAS E TODOS AO 8M!

POR UM FEMINISMO CLASSISTA! PELO PODER POPULAR!

Publicado em 23 de fevereiro de 2019

* Kate Paiva é professora do COLUNI – UFF, militante da Unidade Classista e do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

 Não à reforma da Previdência de Bolsonaro!

Por Tiago Pereira

REDE BRASIL ATUAL

São Paulo – Trabalhadores de diversas categorias e representantes sindicais de todo o estado de São Paulo e de diversas regiões do país disseram não à proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Oito das principais centrais do Brasil – CUT, CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central – destacaram a unidade para enfrentar a tentativa de “destruição” do sistema público de aposentadorias e sinalizaram para a construção de uma nova greve geral, para novamente derrotar as mudanças pretendidas, como foi em 2017, durante o governo Temer.

A Assembleia Nacional realizada na manhã desta quarta-feira (20) – mesmo dia e hora em que o presidente entregava o projeto que altera as regras para aposentadoria ao Congresso -, reuniu milhares de trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo. Os organizadores estimaram em 10 mil pessoas participando da mobilização.

O projeto do governo pretende aumentar a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos, para homens, além de criar um sistema de capitalização privada para a população financiar a própria aposentadoria. A proposta inclui ainda um tempo mínimo de contribuição de 20 anos ao INSS.

Os sindicalistas reafirmaram que a proposta do governo afeta a todos os trabalhadores –, os que já entraram no mercado de trabalho, os que já estão aposentados e os que ainda nem começaram a trabalhar –, e que não vão aceitar a retirada de direitos. Assim como as mudanças agora propostas nas aposentadorias, os representantes sindicais também lembraram que o governo Bolsonaro acabou com o ministério do Trabalho e ameaça ainda a existência da Justiça trabalhista.

A saída, segundo as centrais, é mobilizar as bases contra a campanha de desinformação do governo e da mídia, que quer jogar servidores públicos contra os trabalhadores da iniciativa privada, com o suposto argumento de que a “nova previdência” vem para combater privilégios.

“Hoje o que o Bolsonaro quis fazer, mas nós não vamos deixar, é acabar com a Previdência no Brasil”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, que destacou que a dita “reforma” não altera apenas as regras de acesso às aposentadorias, mas fragiliza também as bases de todo o sistema da Assistência Social, responsável pelo pagamento de direitos como auxílio-saúde e pensão por invalidez, dentre outros.

Ele também frisou que, ao restringir o acesso às aposentadorias, o governo Bolsonaro fragiliza a economia da maioria esmagadora dos municípios com menos de 100 mil habitantes em todo o país, que depende da renda dos aposentados. Freitas também manifestou que duvida de que o governo tenha os alegados 308 votos para fazer passar na Câmara a sua proposta de reforma, e disse que a CUT e as demais centrais vão pressionar os deputados a derrubarem a proposta. “No final, vai ser a greve. Não vamos permitir acabarem com a previdência sem derramar a última gota do nosso sangue. A classe trabalhadora não baixa a cabeça para a repressão”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a unidade das centrais como “momento único da classe trabalhadora”. “Essa reforma que foi entregue agora cedo, mostra a perversidade com que o governo Bolsonaro quer tratar a classe trabalhadora”, afirmou. Dentre as “perversividades”, segundo ele, o regime de capitalização que “retira a função pública da Previdência Social”, e também a desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo.

Poupança privada A proposta de capitalização também foi atacada pelo presidente da CTB, Adílson Batista. ” Que façam capitalização para os que ganham mais, mas não mexam nas aposentadorias de quem mais precisa”, afirmou ele, que também defendeu radicalizar, não apenas nas palavras de ordem, mas na atuação dos sindicatos nos locais de trabalho no sentido de construir a greve geral “para garantir a previdência para o nosso povo”.

Sindicalistas e trabalhadores também classificaram o governo Bolsonaro como de “extrema-direita” e “fantoche” das forças do capital internacional, interessados em controlar os recursos das aposentadorias e alertaram para a escalada repressiva de um “Estado policial militar”. Escândalos de corrupção foram lembrados como sinais de “fraqueza do atual governo”, como o “laranjal do PSL”, que culminou com a demissão do ex-ministro da secretaria-geral da Presidência Gustavo Bebianno.

Durante a assembleia, foi destacada a luta dos servidores públicos da cidade de São Paulo, em greve contra mudanças nas aposentadorias pretendidas pela gestão do governo Bruno Covas (PSDB). Também manifestaram solidariedade aos trabalhadores da Ford, ameaçados de demissão, após a montadora anunciar o fechamento de fábricas no país, e lembraram o crime cometido pela mineradora Vale, em Brumadinho, a maior tragédia trabalhista da história do país.

Ao meio-dia, com sol forte, calor intenso e a Praça da Sé praticamente lotada, os movimentos sociais do campo e urbanos também manifestaram apoio aos trabalhadores contra a reforma da Previdência. “Quem não está aqui hoje é porque não está com a classe trabalhadora brasileira”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, falando também em nome da Frente Brasil Popular.

‘Organizar a greve geral’ era uma das palavras de ordem

“Não é reforma, é demolição” afirmou a professora Silvia Farraro, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo Sem Medo. “Não queremos negociação, precisamos derrubar essa proposta de reforma, e vamos começar tomando às ruas no 8 de março”, data que celebra o Dia Internacional da Mulher, indicando uma possível data de uma greve geral para derrubar a proposta de Bolsonaro para as aposentadorias.

“Não tem arrego” e “organizar a greve geral” eram os gritos de ordem entoados pelos trabalhadores presentes. Para Veronica Lima, 39 anos, bancária de Belo Horizonte que veio a São Paulo para participar da assembleia, a proposta de reforma interessa apenas ao setor financeiro. “O projeto nem passou e os gerentes já estão pressionando pra gente vender títulos de previdência privada. Como é que a gente vai trabalhar até os 62 anos aguentando essa pressão por metas todo dia?”.

Já o professor Vanderlei Cordeiro, de 44 anos, que atua na rede estadual do Ceará, e viajou cerca de dois dias e meio de Fortaleza até São Paulo, fez um desafio aos parlamentares que pretendem votar a favor da reforma proposta pelo governo Bolsonaro: “Tem que chamar esses deputados pra ver se eles aguentam uma semana numa sala lotada, tendo que fazer todo esforço para ensinar os nossos adolescentes. Não temos privilégio. Privilégio quem tem são eles, com um monte de assessor laranja.”

Publicado em 20.02.2019

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/02/trabalhadores-unificados-dizem-nao-a-reforma-da-previdencia-do-governo-bolsonaro

Por uma ampla frente em defesa dos direitos e das liberdades democráticas

Em 5 de fevereiro de 2019

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A violência contra os trabalhadores, o movimento popular e o povo pobre das periferias, a ofensiva contra as liberdades democráticas, a manipulação midiática e a criminalização dos movimentos sociais têm sido a marca da ofensiva das classes dominantes nos últimos anos no Brasil. Em 2018, segundo a Comissão Pastoral da Terra, mais de 24 assassinatos políticos ocorreram no campo brasileiro. A maioria das vítimas era de militantes de movimentos rurais e lideranças sem-terra, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. Entre 2017 e 2018, 23 vereadores e prefeitos foram executados no Brasil, sendo que o caso mais trágico foi o de Marielle Franco.

Desde 2016, ano do golpe jurídico parlamentar, a luta de classes se acirrou no país, tendo se verificado o crescimento da organização e das ações de grupos paramilitares de extrema direita, acompanhadas da disseminação de “fake news” contra personalidades, partidos e movimentos de esquerda. As liberdades democráticas estão sendo progressivamente restringidas para as organizações e movimentos populares.

O governo Bolsonaro apresenta seus primeiros ataques às liberdades historicamente conquistadas. O decreto que facilita a posse e o uso de arma de fogo beneficia o armamento das milícias de extrema direita, dos ruralistas e de outras entidades patronais, fato que se torna ainda mais grave com o projeto “anticrime” do ministro Moro, o qual significa, na prática, dar licença para a polícia matar nas periferias. Na educação, o discurso do MEC é de realizar uma “faxina ideológica” nas escolas e universidades, suprimindo a liberdade de cátedra dos professores, a autonomia universitária, ao mesmo tempo em que pretende radicalizar os processos de privatizações na educação, avançar com o ensino a distância e aprofundar a criminalização dos movimentos estudantil e dos professores.

Nas relações internacionais, o governo se opõe até mesmo a princípios históricos da diplomacia brasileira, isto é, o respeito à soberania dos povos, a defesa do multilateralismo e da paz na região sul-americana. Cumprindo o papel de meros serviçais do governo dos Estados Unidos, setores do governo Bolsonaro apoiam abertamente golpes políticos que podem levar a Venezuela a uma guerra civil ou a uma invasão ao seu território organizada pelos EUA, com ajuda de governantes da região subservientes ao imperialismo.

Recentemente, houve no Brasil dois casos emblemáticos de perseguição. O primeiro trata-se da renúncia unilateral do deputado federal eleito Jean Wilys (PSOL-RJ). Wilys é vítima de rotineiras “fake news” de extrema direita, que estigmatizam o movimento LGBT, além de, comprovadamente, ter recebido inúmeras ameaças de morte. O segundo foi o impedimento do ex-presidente Lula de ir ao velório do seu irmão, algo não só desumano, mas uma clara violação da legislação brasileira. Ambos os casos demonstram claramente que o crescimento da violência contra a esquerda no Brasil é articulado pelo atual governo, com o beneplácito da elite do Judiciário, a repercussão cúmplice dos meios de comunicação burgueses e o apoio histérico de grupos de extrema direita nas redes sociais.

O PCB repudia veementemente esses fatos e, para enfrentá-los, defende a formação da mais ampla frente política e social, tendo como eixo a defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores, do emprego, dos salários, da aposentadoria pública, das liberdades democráticas e da soberania nacional. Essa frente deve ir além do campo tradicional da esquerda. Deve buscar contar com a participação dos trabalhadores, da juventude, dos democratas e defensores das liberdades e da soberania nacional. Para nós, comunistas, os ataques à limitada democracia brasileira se relacionam com a ofensiva ultraliberal do grande capital e do imperialismo, em especial estadunidense, que tenta colocar na conta dos trabalhadores todo o ônus da crise.

Para além da luta institucional e das cúpulas partidárias, essa frente deve reunir de baixo para cima diversos setores sociais: intelectuais, estudantes, artistas, operários, camponeses, juventude trabalhadora, quilombolas, indígenas, sem-terra, sem-teto, organizações de mulheres, negros e negras, LGBTs. É fundamental, diante das atuais dificuldades do governo em implementar sua agenda, que o movimento progressista dê um salto de qualidade em sua organização política e seu trabalho de base, sem hegemonismos.

Temos pela frente, de imediato, a necessidade de construir fortes e grandiosas mobilizações unitárias contra o projeto de destruição da previdência pública, contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora, à educação e à saúde públicas, contra o avanço das privatizações e a entrega de nossas riquezas naturais ao capital multinacional. Um grande e poderoso movimento de resistência ao governo de ultradireita de Bolsonaro, que é sustentado pelas forças mais retrógradas, exploradoras e entreguistas da nossa sociedade, precisa ser organizado desde já, para que possamos barrar as ameaças em curso aos direitos e à vida dos trabalhadores e trabalhadoras e das comunidades populares e formar uma nova maioria para derrotar esse governo e sua ofensiva neoliberal.

Basta de violência contra os trabalhadores, o movimento popular e o povo pobre das periferias!

Não à criminalização dos movimentos sociais e das lutas populares!

Em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e políticos e da soberania social!

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

Comitê Central do PCB – Partido Comunista Brasileiro