"Marco temporal é flagrantemente inconstitucional", aponta Eugênio Aragão

Eugênio Aragão e protesto contra aprovação do PL 490 na Câmara (Foto: Reprodução/TV 247 | Lula Marques/ABr)

 

"Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, assegurou o ex-ministro da Justiça em entrevista à TV 247

30 de maio de 2023

247 - O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão participou nesta terça-feira (30) do Boa Noite 247, da TV 247, e comentou sobre a aprovação do PL 490 pela Câmara, o chamado marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas e desmonta uma série de direitos dos povos originários brasileiros. 

Aragão disse que a matéria aprovada pela Câmara fere a Constituição de 1988. “É uma proposta flagrantemente inconstitucional”. O jurista lembrou que a Constituição estabeleceu um marco temporal para as terras ocupadas por quilombolas até a promulgação da Carta, em 5 de outubro de 1988. “Para os indígenas, não. A única condição para a caracterização das terras indígenas é sua ocupação tradicional ou imemorial. E isso daí é qualquer tempo, desde que eu consiga mostrar que é imemorial. Você tem que ter uma demonstração concreta da imemorialidade em cada caso”, afirmou Eugênio Aragão. 

Para o ex-ministro da Justiça, a aprovação do PL 490 pela Câmara representa uma cobiça sobre as riquezas das terras indígenas. “As reservas fundiárias no Brasil são muito restritas hoje. Se você quiser avançar, ou tem as terras devolutas, que são da União, ou as terras protegidas pelo meio ambiente, ou as terras indígenas. Então, a cobiça sobre estas terras é muito grande, principalmente quando elas estão incrustadas em áreas valorizadas por causa do agronegócio, ou áreas urbanas”, afirmou. “Na verdade, o que se quer é expulsar os indígenas das terras que são preciosas”, acrescentou Aragão. 

Para Eugênio Aragão, está muito claro no Artigo 231 da Constituição que a imemorialidade está garantida, apesar da aprovação do projeto de lei pela Câmara. “Isso é um marco constitucional do artigo 231 da Constituição de 1988 e ponto final. Não pode chegar uma lei e mudar aquilo que a Constituição diz”, acrescentou. 

Câmara aprova projeto do marco temporal, em retrocesso para demarcação de terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 283 votos a 155, o texto base do Projeto de Lei 490, que restringe a demarcação de terras e desmonta uma série de direitos dos povos indígenas. Houve uma abstenção. Deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

De acordo com o substitutivo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).

O texto também:

• cria um “marco temporal” para as terras consideradas "tradicionalmente ocupadas por indígenas", exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”

EM TEMPO: Daí a importância de se votar em candidatos progressistas e não de direita. 

Lula faz discurso histórico pela paz mundial em Hiroshima

Lula em Hiroshima (Foto: Ricardo Stuckert)

"Dividir o mundo entre Leste e Oeste ou Norte e Sul seria tão anacrônico quanto inócuo", disse o presidente Lula

21 de maio de 2023

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferiu um discurso histórico em Hiroshima, neste domingo, cujos principais pontos abordados foram a reflexão sobre as consequências catastróficas de todos os tipos de conflito, com Hiroshima sendo um cenário propício para essa reflexão, a urgência e necessidade de refletir sobre o risco atual de uma guerra nuclear, que está no nível mais alto desde a Guerra Fria, a constatação de que os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam como antigamente, a visão de que as armas nucleares não são fonte de segurança, o engajamento ativo do Brasil nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, o repúdio veemente ao uso da força, a necessidade de falar da paz e basear soluções duradouras no diálogo, a crítica ao Conselho de Segurança que está paralisado, o destaque para a posição pacífica do Brasil em relação aos seus vizinhos há mais de 150 anos, o reconhecimento da emergência de uma ordem multipolar e a rejeição da ideia de reeditar a Guerra Fria e de dividir o mundo entre Leste/Oeste ou Norte/Sul. Confira a íntegra:

Hiroshima é o cenário propício para uma reflexão sobre as catastróficas consequências de todos os tipos de conflito. Essa reflexão é urgente e necessária. Hoje, o risco de uma guerra nuclear está no nível mais alto desde o auge da Guerra Fria. Em 1945, a ONU foi fundada para evitar uma nova Guerra Mundial. Mas os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam.

O mundo já não é o mesmo. Guerras nos moldes tradicionais continuam eclodindo, e vemos retrocessos preocupantes no regime de não-proliferação nuclear, que necessariamente terá que incluir a dimensão do desarmamento. As armas nucleares não são fonte de segurança, mas instrumento de extermínio em massa que nega nossa humanidade e ameaça a continuidade da vida na Terra. Enquanto existirem armas nucleares, sempre haverá a possibilidade de seu uso.

Foi por essa razão que o Brasil se engajou ativamente nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, que esperamos poder ratificar em breve. Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas. Condenamos a violação da integridade territorial da Ucrânia. Ao mesmo tempo, a cada dia em que os combates prosseguem, aumentam o sofrimento humano, a perda de vidas e a destruição de lares.

Tenho repetido quase à exaustão que é preciso falar da paz. Nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo. Precisamos trabalhar para criar o espaço para negociações. Também não podemos perder de vista que os desafios à paz e à segurança que atualmente afligem o mundo vão muito além da Europa. Israelenses e palestinos, armênios e azéris, cossovares e sérvios precisam de paz. Yemenitas, sírios, líbios e sudaneses, todos merecem viver em paz. Esses conflitos deveriam receber o mesmo grau de mobilização internacional.

No Haiti, precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pela tragédia. O flagelo a que está submetido o povo haitiano é consequência de décadas de indiferença quanto às reais necessidades do país. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento. O hiato entre esses desafios e a governança global que temos continua crescendo. A falta de reforma do Conselho de Segurança é o componente incontornável do problema.

O Conselho encontra-se mais paralisado do que nunca. Membros permanentes continuam a longa tradição de travar guerras não autorizadas pelo órgão, seja em busca de expansão territorial, seja em busca de mudança de regime. Mesmo sem conseguir prevenir ou resolver conflitos através do órgão, alguns países insistem em ampliar a agenda do Conselho cada vez mais, trazendo novos temas que deveriam ser tratados em outros espaços do sistema ONU.

O resultado é que hoje temos um Conselho que não dá conta nem dos problemas antigos, nem dos atuais, muito menos dos futuros. O Brasil vive em paz com seus vizinhos há mais de 150 anos. Fizemos da América Latina uma região sem armas nucleares. Também nos orgulhamos de ter construído, junto com vizinhos africanos, uma zona de paz e não proliferação nuclear no Atlântico Sul.

Testemunhamos a emergência de uma ordem multipolar que, se for bem recebida e cultivada, pode beneficiar a todos. A multipolaridade que o Brasil almeja é baseada na primazia do direito internacional e na promoção do multilateralismo. 

Reeditar a Guerra Fria seria uma insensatez. 

Dividir o mundo entre Leste e Oeste ou Norte e Sul seria tão anacrônico quanto inócuo.

É preciso romper com a lógica de alianças excludentes e de falsos conflitos entre civilizações.

É inadiável reforçar a ideia de que a cooperação, que respeite as diferenças, é o caminho correto a seguir.

Muito obrigado.

"Zelensky se atrasou. Ele ouviu meu discurso e eu ouvi o dele. Minha posição não mudou. É a paz", diz ele

Da esq. para a dir.: Vladimir Putin, Volodymyr Zelensky e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reuters)

 

Em coletiva no Japão, o presidente Lula falou que sua posição continua a mesma: a paz. Ele também afirmou que Putin e Zelensky precisam falar em paz

21 de maio de 2023

247 – Na cidade de Hiroshima, no Japão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista no dia 21 de maio, logo após sua participação na cúpula do G7. Lula abordou diversos temas, incluindo a posição do Brasil no cenário internacional, os compromissos futuros do país e questões relacionadas à paz e ao meio ambiente. 

Lula iniciou suas declarações destacando a mudança de posição do Brasil nos últimos anos. Ele afirmou: "Nos últimos seis anos, o Brasil foi um pária internacional. Mas agora o Brasil voltou e, por isso, decidi vir à reunião do G7, em Hiroshima". O presidente ressaltou a importância da participação do país em fóruns globais como uma maneira de fortalecer sua posição no mundo. Durante a entrevista, Lula também mencionou os futuros compromissos do Brasil em termos de liderança global. Ele anunciou: "O Brasil vai presidir os BRICS e o G20 a partir do ano que vem". 

O caso Zelensky – O presidente aproveitou a oportunidade para falar sobre o encontro frustrado com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Lula explicou: "Nós esperamos o presidente da Ucrânia no nosso hotel e recebemos a informação de que ele tinha atrasado. Foi isso o que aconteceu". Apesar do imprevisto, Lula ressaltou que Zelensky teve a oportunidade de ouvir seu discurso e conhecer sua posição em relação aos desafios globais. 

"O Brasil produziu um ser curioso: o combatente da corrupção que gosta muito de dinheiro", diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: STF | Reuters | ABr)

 20 de maio de 2023

Ministro do STF afirmou que tanto Sergio Moro como Deltan Dallagnol enriqueceram ao longo do processo da Lava Jato

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma importante entrevista ao jornalista Mário Vitor Santos, no programa "Forças do Brasil", da TV 247, em que criticou veementemente a Operação Lava Jato e seu impacto na sociedade brasileira. Mendes afirmou que, em Curitiba, onde a operação estava baseada, "as pessoas ficavam presas até o momento em que fizessem delações. E aí eram soltas". Essa prática, segundo ele, contribuiu para o que considera como "o maior escândalo mundial em termos de Judiciário que foi a Lava Jato".

Além disso, o ministro do STF insistiu na necessidade de investigar não só a Lava Jato, mas também seus desdobramentos, como o ocorrido no Rio de Janeiro, onde o juiz Marcelo Bretas, segundo Mendes, era "a nova feição do malandro carioca". Ele expressou alívio pelo afastamento de Bretas e esperança de que ele "nunca mais volte ao Judiciário".

Mendes criticou ainda o apoio maciço da imprensa à operação, acusando os meios de comunicação de fornecer "imunidade a esses personagens". Para certos setores da imprensa, ele afirmou, a Lava Jato era tratada como "a Santíssima Trindade", e exortou aqueles envolvidos a fazerem autocrítica.

O ministro considerou este período "um momento muito baixo da nossa história e também da história da imprensa brasileira", com "personagens chinfrins em matéria intelectual assumindo a liderança do Brasil". Ele criticou a pressão para adotar "as 10 medidas da República de Curitiba", propostas por integrantes da Lava Jato. 

Revisão do processo de seleção de juízes federais – Mendes chamou a atenção para a necessidade de revisão do processo de seleção de juízes federais, ao citar como exemplo as carreiras de Sergio Moro e Marcelo Bretas. Ele questionou a conduta desses juízes, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse, particularmente em relação à empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que empregou Moro após sua saída do judiciário brasileiro.

O ministro comentou ainda a polêmica em torno da fundação que planejava administrar R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, afirmando que "o Brasil produziu um ser bastante curioso: o combatente da corrupção que gosta muito de dinheiro".

Em uma crítica ao Partido dos Trabalhadores (PT), Mendes destacou as "indicações muito ruins" feitas pelo partido, incluindo o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a quem ele se referiu como "um alcoólatra à frente do Ministério Público". Para Mendes, a Operação Lava Jato foi responsável pela ascensão do que ele chamou de "fascismo tupiniquim", com uma mentalidade totalitária. Ele também mencionou o caso do reitor Luiz Carlos Cancellier, que foi preso e posteriormente se suicidou, sendo depois inocentado.

Finalizando, o ministro destacou que ainda existe um "lavajatismo enrustido" na mídia brasileira e acusou a Lava Jato, com a ajuda da mídia, de entregar o poder a "bandoleiros". Assista:

TV 247 – Forças do Brasil – A Defesa  da Democracia.  Mário Vitor Santos  entrevista o ministro Gilmar Mendes, do STF.  https://www.youtube.com/watch?v=WZyA4IuZZJY&t=7s

EM TEMPO: A corrupção é inerente ao Sistema Econômico Capitalista. Ok, Moçada!

Nassif: Lava Jato foi o episódio mais degradante da história da mídia nacional

Luís Nassif e integrantes da Lava Jato com profissionais da imprensa (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reprodução)

18 de maio de 2023

A reprodução de diálogos da Vazajato, com procuradores ironizando a morte de dona Mariza e do próprio neto de Lula é a exposição nua da banalidade do mal, avalia o jornalista

247 - O jornalista Luís Nassif, editor do Jornal GGN, classificou a cobertura acrítica e parcial da mídia corporativa brasileira sobre a operação Lava Jato como o episódio mais "degradante" da história da imprensa brasileira. 

Em artigo publicado nesta quinta-feira (18), Nassif lembrou que jornalistas de veículos da mídia corporativa submetiam reportagens antes da publicação para avaliação do então coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, enquanto outros publicavam entrevistas nas quais o próprio Dallagnol incluía as perguntas.

"A Lava Jato não caiu apenas devido à Vazajto, mas ao ato do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, atingindo o então presidente Michel Temer – interrompendo todos os negócios que estavam sendo entregues por Temer ao mercado", escreveu Nassif. 

Segundo Luís Nassif, é terrível o processo de desumanização do “inimigo”. "Não respeitam morte de parentes, atribui-se qualquer demonstração de humanidade (a dor pela perda) a jogos de cena. É possível que em outros ambientes houvesse demonstrações tão horripilantes de desumanidade e que não foram registradas para a história. Mas a Vazajato fará com que cada personagem dos diálogos abaixo levem para o túmulo a vergonha de um dia terem se comportado dessa maneira. Serão malditos para sempre, a vergonha recobrirá todos seus descendentes, filhos e netos e jamais seus atos serão escondidos pela história", afirmou o jornalista. 

"Depois de Deltan, Moro será o próximo", diz Joaquim de Carvalho

"Não é perseguição. É aplicação da lei. Moro abusou do poder econômico, com uso de caixa 2 na eleição", afirmou o jornalista ao comentar a cassação do mandato de Deltan Dallagnol

16 de maio de 2023

Montagem (da esq. para a dir.): Joaquim de Carvalho, Deltan Dallagnol e Sergio Moro (Foto: Brasil247 | ABR)

"Depois de Deltan, Moro será o próximo", diz Joaquim de Carvalho

247 - Repórter especial e documentarista do 247, Joaquim de Carvalho disse nesta terça-feira (16) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) terá o mandato cassado. O jornalista comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado.

"Depois de Deltan, será Moro o cassado. Não é perseguição. É aplicação da lei. Moro abusou do poder econômico, com uso de caixa 2 na eleição. Fingiu que era candidato a presidente, mas já fazia campanha para o Senado, ultrapassando em muito o teto de gastos de campanha a senador", afirmou o colunista no Twitter.

O TSE cassou o mandato de Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de integrantes do Ministério Público se houver pendência de análise. Ele foi procurador da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica, no Paraná. Em ação judicial, a federação PT, PCdoB e PV argumentou que Dallagnol não poderia concorrer às eleições de 2022 por conta  de pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O deputado já havia sofrido uma derrota no Judiciário em 2022, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ele pagasse R$ 75 mil para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da apresentação do PowerPoint em 2016. 

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) derrotou derrotou Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, por fraude em domicílio eleitoral. 

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição dele nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

EM TEMPO: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, contribuíram enormemente com a destruição da política e da democracia e consequentemente com o surgimento da extrema-direita e Bozo. 

Petrobras anuncia fim da paridade de importação do petróleo e nova política de preço para combustíveis

Estatal diz que reajustes serão feitos sem periodicidade, 'evitando o repasse para os preços internos' da volatilidade internacional e do câmbio.

Por Jéssica Sant'Ana e Mateus Rodrigues, g1 — Brasília

16/05/2023

Petrobras aprova nova política de preços

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional. Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

"Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", diz o comunicado. No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.

Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova "estratégia comercial" usa duas referências de mercado:

1.      a)  o "custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação",

             "O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam                            fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos", explica o comunicado da                        Petrobras.

 

2.       b)  o "valor marginal para a Petrobras".

            Já o "valor marginal", segundo a petroleira, é "baseado no custo   de  oportunidade dadas as                    diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do                         referido   produto e/ou dos petróleos utilizados no refino".

"Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores", diz o texto.

Lula quer 'abrasileirar' o preço

Desde a campanha, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha falando em "abrasileirar" o preço dos combustíveis. O que, de modo geral, significa criar mecanismos para reduzir o impacto dessas oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos. Em um comunicado no último domingo (14), a Petrobras informou que analisaria o tema nesta semana.

Petrobras tem lucro de R$ 38 bilhões no primeiro trimestre

Prates fala em manter competitividade

Na sexta-feira (12), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia antecipado que a petroleira deveria decidir nesta semana sobre os reajustes de combustíveis e a nova política de preços praticada pela estatal. Questionado sobre o novo critério utilizado para definição de preços nas refinarias, Prates afirmou que será o de "estabilidade versus volatilidade". Segundo ele, o novo formato deverá evitar tanto a estagnação de preços quanto o que chamou de "maratona" de reajustes.

"Não precisamos voltar ao tempo em que não houve nenhum reajuste no ano inteiro. Em 2006 e em 2007 aconteceu isso. E também não precisamos viver dentro da maratona de 118 reajustes para um único combustível, como foi em 2017, o que levou à crise enorme da greve dos caminhoneiros", afirmou ele, na ocasião.

Prates disse também que, mesmo com a mudança, a Petrobras continuará seguindo a referência internacional e mantendo a competitividade interna. "Nós não vamos perder venda. Não vamos deixar de ter o preço mais atrativo para os nossos clientes." O presidente mencionou também a produção brasileira dentro da composição de preços, citando a estrutura de escoamento, de transporte, a capacidade de refino e a fonte de petróleo do país. "Tudo isso faz parte de um modelo de preços empresarial que a Petrobras vai conversar melhor na semana que vem", concluiu. 

Novo cálculo não foi divulgado

O comunicado da Petrobras, no entanto, não apresenta uma fórmula clara indicando qual será o peso de cada fator no novo cálculo. Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o economista Adriano Pires afirmou ao g1 que o comunicado da Petrobras é confuso e "tumultua o mercado" ao dizer, por exemplo, que o preço de paridade "passa a ser uma referência".

Pires chegou a ser cotado para assumir o comando da Petrobras, em 2022, mas desistiu em meio a uma apuração sobre possível conflito de interesses – já que, como especialista na área, ele havia prestado consultoria a investidores privados. "Esse tipo de anúncio que vem sendo feito está tumultuando o mercado. O dono de posto que compra gasolina, o distribuidor, ninguém está comprando nem vendendo. A própria Petrobras para de vender", avaliou.

OBS.: Lembrando que o dito Mercado reagiu bem, uma vez que as ações da Petrobrás aumentaram de valor. 

Vide link: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/16/petrobras-anuncia-fim-da-paridade-internacional-do-petroleo-e-nova-politica-de-preco-para-combustiveis.ghtml

EM TEMPO: Há muita coisa a ser realizada, incluindo a reestatização das Refinarias. 

Valter Pomar: “o que aconteceu na Eletrobrás foi um roubo”

(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reuters)

Historiador diz que a privatização, da forma que foi feita, não pode ser considerada um ato jurídico perfeito

247 – Na última terça-feira, Valter Pomar, historiador e professor da UFABC, concedeu uma entrevista à TV 247 sobre o tema da Eletrobrás e a importância de manter o controle estatal sobre essa empresa estratégica para o desenvolvimento do país.

Pomar destacou que a energia é um tema fundamental em qualquer projeto de desenvolvimento do país, sendo essencial para a industrialização e reindustrialização, além de afetar diretamente a vida de cada cidadão. Por essa razão, ele argumentou que não se pode permitir que atividades tão importantes para o país fiquem nas mãos de setores privados.

O professor criticou a regra atual que foi aprovada, que dá à União mais de 40% de participação na Eletrobras, mas apenas 10% de votos. Segundo ele, essa regra não existia e seria considerada um roubo por qualquer empresário privado. Pomar afirmou que o que foi feito na verdade foi um assalto, e que um crime não pode gerar um fato jurídico perfeito, por isso a regra precisa ser anulada.

Pomar enfatizou que o governo está tentando restabelecer a participação do Estado no que lhe é de direito e que o povo brasileiro precisa recuperar o controle pleno de uma empresa decisiva para o futuro do país. Ele argumentou que a privatização da Eletrobras seria uma ameaça à soberania energética do Brasil e que a empresa é fundamental para a realização de projetos estratégicos, como o desenvolvimento de energia renovável.

Em resumo, a entrevista de Valter Pomar ressaltou a importância de manter o controle estatal sobre empresas estratégicas, como a Eletrobras, para garantir o desenvolvimento e a soberania energética do país.

Assista a entrevista de Valter Pomar: 

https://www.youtube.com/watch?v=YvGNZ0D6QPs&t=2s

Marcelo Pimentel, coronel da reserva: cúpula do Exército tem responsabilidade nos ataques golpistas

De acordo com o militar, 'foi a ação protagonista de cúpulas hierárquicas das Forças Armadas, do Exército Brasileiro em particular, que fez civis se mobilizarem nos quartéis'

13 de maio de 2023

Marcelo Pimentel e os atos golpistas (Foto: Reprodução/Youtube | Joédson Alves/Agência Brasil)

Por Inácio França, Marco Zero Conteúdo - 

No rescaldo das violentas invasões e ataques de 8 de janeiro, o foco das investigações que buscam encontrar os conspiradores e financiadores da tentativa de tomar o poder por meio da força se concentra no governo do Distrito Federal, nas pessoas do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro e nas centenas de pessoas presas no acampamento bolsonarista em Brasília. No entanto, o coronel do Exército na reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza alerta para o outro alvo que estaria no centro da complô: o Alto Comando do Exército brasileiro.

Pouco antes de Bolsonaro vencer a eleição presidencial de 2018, Pimentel começou a se tornar um personagem notório nas redes sociais por ser, provavelmente, o único oficial das Forças Armadas a posicionar-se publicamente contra a politização do Exército, Aeronáutica e Marinha. Foi ele quem criou a expressão “partido militar” para definir a atuação coesa e articulada de generais e coronéis para voltar ao poder e ocupar espaços na vida política do país.

Em seu perfil no Twitter, ele afirma taxativamente que os generais que compõem a maior instância de comando do Exército estimulou e está diretamente relacionada às ações que tiveram como desfecho as depredações nas sedes dos três poderes. Em um longo fio com 24 tuítes, Pimentel diz que “foi a ação protagonista de cúpulas hierárquicas das Forças Armadas, do Exército Brasileiro em particular, em diversos papéis, que fez civis se mobilizarem nos quartéis para pedir que os quartéis rompam a Constituição – de uma forma que nem eles sabem – em nome da ‘liberdade’.” 

Para o oficial da reserva, o papel dos generais no esforço para ignorar os resultados das urnas ficou claro no dia 11 de novembro, quando o Alto Comando publicou a nota intitulada “Ao povo e às instituições”. A nota legitimou aquilo que, até então, parecia ser apenas manifestações de inconformados com a vitória de Lula, porém ele aponta que as “manifestações eram estranhamente sincronizadas (planejadas por quem?), já (…) ocupando áreas militares defronte a quartéis”. Logo depois da nota, “houve um incremento enorme nas aglomerações, que adquiriram caráter ‘permanente’.”

Como desdobramento da nota, generais da ativa fizeram discursos “para suas tropas fazendo juízo de valor sobre a validade das manifestações políticas e declarando, literalmente, que ‘protegeria’ os manifestantes ‘ainda que houvesse ‘ordem de outros poderes’ em sentido contrário”.

Generais ao megafone

Por telefone, Marcelo Pimentel, que é pernambucano e voltou a morar no Recife após deixar o serviço ativo, não só confirmou o teor das postagens, como acrescentou outros comentários: “os coronéis, generais da reserva e capitães da Marinha só apareceram para o público em geral nos vídeos gravados no domingo, mas esses militares estiveram todo esse tempo nos acampamentos na frente dos quartéis”.

Pimenta rebate Campos Neto: BC mantém juros altos para impedir o País de crescer

 

Paulo Pimenta e Roberto Campos Neto (Foto: ABR | REUTERS)

13 de maio de 2023

Ministro da Secom criticou o presidente do Banco Central por culpar o governo pelo custo elevado do crédito, sendo o BC a autoridade responsável por definir a taxa Selic

247 - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, respondeu neste sábado (13) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que afirmou que a culpa pela taxa Selic estar em 13,75% não é do Banco Central, mas sim do governo federal. "Não é sério. É uma opção de manter juros altos para favorecer o rentismo e impedir o País de crescer", afirmou o ministro. "Brasil precisa de crédito barato, a economia girar, gerar emprego e criar oportunidades. Sociedade está endividada e refém desta política monetária contrária aos interesses nacionais", acrescentou. 

Durante entrevista à CNN, Campos Neto disse que o BC não é "malvado". "Se você, empresário, está tentando pegar um dinheiro e está caro, a culpa não é do Banco Central, que é 'malvado'. A culpa é do governo, que deve muito. (...) O grande culpado pelos juros estarem altos é que tem alguém competindo pelos mesmos recursos e pagando mais", afirmou. 

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, qualificou como “falácia” a ideia de que o Brasil não tem atualmente inflação de demanda, como vêm defendendo alguns membros do governo, incluindo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao programa “Caminhos com Abilio Diniz”, da CNN, realizada na última terça-feira e veiculada nesta sexta-feira, Campos Neto afirmou que vários artigos científicos demonstram que a inflação hoje é “muito mais de demanda que de oferta”.

Ao mesmo tempo, Campos Neto afirmou que não é verdade que, se a inflação for de oferta, o BC não deve alterar a taxa de juros. Segundo ele, a instituição também tem que combater os efeitos secundários da inflação de oferta.

“Se contaminar a cadeia, aí sim o BC tem que entrar e combater este cenário”, afirmou.

Campos Neto também foi questionado a respeito da indicação do atual secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária do BC. Braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Galípolo foi escolhido por Lula para a diretoria, sem que Campos Neto tenha participado das discussões.

“As regras do jogo são essas, vai vir um diretor ou mais de um diretor que têm opiniões diferentes”, minimizou Campos Neto. “O que precisamos melhorar no Brasil é saber conviver com as regras ao invés de mudar as regras.” Campos Neto pontuou ainda que a meta de inflação não é determinada pelo BC, mas sim pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem maioria governista. Ele lembrou que, por lei, o BC precisa atingir a meta, ainda que a instituição esteja tentando suavizar o máximo possível o processo.