Com forte repressão, Camilo (PT) aprova reforma no Ceará

Por Ítalo Andrade (Membro do CC e do CR/Ceará do PCB)

Enviadas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na terça-feira (10/12), as Mensagens de Lei que tratam da Reforma da Previdência Estadual, remetidas pelo Governador Camilo Santana (PT), foram aprovadas durante sessão legislativa realizada na última quinta-feira (19.12.2019).

Com 34 votos a favor e 8 votos contrários, a Reforma da Previdência Estadual amplia a idade mínima para aposentadoria, taxa os servidores aposentados e corta a pensão por morte. Vale destacar que, dentre os 34 deputados que votaram a favor da maldita reforma, contam os nomes de parlamentares vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) e ao Partido Social Liberal (PSL).

Ao evidenciarmos o posicionamento político do PT, PCdoB e PDT, favoráveis à Reforma da Previdência Estadual, buscamos chamar atenção para o descompasso entre um aparente discurso de combate à retirada de direitos e a prática nefasta de ataque aos trabalhadores.

Lembremos que, recentemente, quando da aprovação da reforma da previdência proposta por Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes, todas estas organizações fecharam posição contrária à proposta do Governo Federal. Em termos de discurso, PT, PCdoB e PDT sempre apareciam como “defensores dos direitos conquistados historicamente”, todavia, nos bastidores da arena política e dos meandros das casas legislativas, a situação era diferente.

De acordo com informações publicadas pelos grandes veículos de informação do Ceará, Camilo Santana (PT), assim como outros governadores petistas, atuou diretamente pela aprovação da reforma de Bolsonaro (PSL). Enquanto diversos deputados federais do PDT votaram abertamente a favor da reforma. Como diz um famoso provérbio italiano: “Vá a praça e peça um conselho, vá pra casa e faça como você quer”.

Como todos sabíamos, era questão de tempo para que Camilo Santana (PT) apresentasse sua proposta de reforma da previdência e, a toque de caixa, aprovasse a matéria, com auxílio, evidentemente, de sua base aliada, que inclui PCdoB, PDT, Cidadania, PSB, PP e outros.

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O aparente descompasso entre uma deliberação nacional e o modo de governar petista também não deve ser causa de grande espanto. Afinal , este não é o primeiro e, certamente, não será o último ataque promovido pelo Governador e sua ampla base de apoio.

A reforma da reforma

Ainda em 2016, também no apagar das luzes, o Governador Camilo Santana apresentou e a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2016, que congelou o investimento em áreas sociais e limitou gastos públicos por 10 anos, seguindo a PEC do Congelamento, do então Presidente Michel Temer.

Não satisfeito em congelar os investimentos públicos em áreas de interesse social, o Governador foi além e aprovou aquilo que nem mesmo Michel Temer conseguiu: o aumento da alíquota previdenciária, que saltou de 11% para 14%.

Junto a isto, considerando apenas o período de 2016 a 2019, os servidores públicos estaduais têm acumulado sucessivas perdas salariais, que já chegam à marca de 25%, e diversos deles aprovados em concursos públicos aguardam homologação e/ou convocação até o momento não realizadas sob a falsa justificativa de respeito à responsabilidade fiscal e busca do equilíbrio das contas públicas.

Em nome da política de “equilíbrio fiscal” e da transferência (in)direta de recursos públicos para o grande capital, Camilo Santana (PT) e sua base aliada aplicaram a segunda etapa da Reforma da Previdência Estadual. Em um Estado em que, ano após ano, se alcançam índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima da média nacional, em que ano após ano quebram-se recordes de arrecadação e investimentos, o Governo Camilo Santana (PT) nos envia uma mensagem muito clara, qual seja: não faltam e não faltarão ataques aos direitos dos trabalhadores, enquanto que para os grandes capitalistas, em especial do setor logístico, tecnológico, aéreo e portuário, não sobram e não sobrarão isenções e benefícios fiscais e outras tantas regalias.

Bolsonaro e Paulo Guedes x Camilo e Mauro Filho

Vejamos abaixo um quadro comparativo entre a reforma da previdência nacional e a estadual:

                                            .BOLSONARO                ANTES     REF. DO CAMILO (PT)                                               

Idade mínima (servidor)    .Mulheres: 62                .M: 55       .Mulheres: 62. 
                                             .H: 65.                            .H: 60.       .H: 65.

Idade mínima (professor)  .Mulheres: 57               .M: 50        .Mulheres: 57.         
                                             .H: 60.                            .H: 55.       .H: 60.

Pensão por  morte             .50% + 10% por  dep    100%        .50% + 15% por dep                            

Além disso, assim como na reforma de Bolsonaro, a reforma da previdência estadual estipula a contribuição previdenciária obrigatória para aposentados e pensionistas, que antes não eram taxadas e agora serão tributadas em 14%.

Organizar a resistência e avançar na luta contra a retirada de direitos!

Para aprovar a Reforma da Previdência, Camilo Santana (PT) fez uso  não     somente  de manobras políticas, mas também usou do aparato policial para reprimir os   traba- lhadores que protestavam contra a retirada de direitos. Bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e muita pancadaria       foram  registrados  do lado de fora da Assembleia Legislativa, tendo em vista a          ordem expressa  de  impedir a entrada daqueles que ousavam lutar pela manutenção de seus direitos. Os fatos acima relatados apontam para a necessidade de       superação de  qualquer  ilusão com governos de coalizão da ordem. Ainda que do ponto de vista do     discur- so os governos petistas busquem se apresentar como          governos  progressistas,  a prática – critério da verdade – revela uma outra realidade, qual seja,          que estes  governos não hesitam      quando o que está                em jogo é a      manutenção do  establischment, mesmo que isto custe os direitos dos trabalhadores. Uso aqui de outro provérbio, onde a sabedoria popular nos ensina que:       “Nenhum  pássaro aprende a voar dentro de uma gaiola”. É hora de romper com o        cerco da conciliação de classes, é hora de organizar a resistência e avançar na       luta contra a retirada de direitos! Lembremos aqui de uma das mais            famosas de cartas de Engels,      quando em  setembro do longínquo ano de 1871, durante a Conferência da Primeira Internacional, ressaltava que: “a política que é preciso fazer é a política operária; é        preciso  que o partido operário seja constituído não como a cauda de qualquer partido     burguês, mas como partido independente que tem o seu objetivo, a sua política própria”. Neste sentido, a brava militância do Partido           Comunista Brasileiro (PCB),  junto a todas outras organizações políticas, entidades de classe,           movimentos sociais e  estudantis, fez-se presente na luta contra a Reforma da                Previdência Estadual,  denunciando a       retirada de direitos,            ecoando nossas       palavras de ordem e  apontando        para a necessidade       de constituição de um              bloco unitário da  esquerda         socialista, capaz de contribuir       para a            reorganização da classe  trabalhadora e, assim, barrar os retrocessos em curso. Como dito pelo grande poeta e dramaturgo Bertolt Brecht, em seu          poema Elogio  da Dialética: Os caídos que se levantem! Os que estão perdidos que lutem! Quem reconhece a situação como pode calar-se? Os vencidos de agora serão os vencedores de amanhã. E o “hoje” nascerá do “jamais”.