A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, impulsionada pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pelos desdobramentos da guerra total no Oriente Médio, escancarou uma fragilidade estratégica que o país não pode mais ignorar.
O governo federal, na figura do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já demonstrou sensibilidade ao anunciar
medidas emergenciais.
O decreto que zera as alíquotas de
PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio de R$ 0,32 por litro para
produtores e importadores são ações necessárias para aliviar o bolso do
consumidor e conter os efeitos da volatilidade externa. No entanto, tratam-se
de paliativos.
O problema de fundo permanece
intocado: a perda de controle sobre a cadeia de distribuição de combustíveis.
O diagnóstico foi feito pelo próprio
presidente ao visitar a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Lula
foi enfático ao afirmar que, sem a BR Distribuidora sob controle estatal, o
governo perde a capacidade de impedir que os reajustes — ou a falta deles —
cheguem de forma distorcida ao consumidor final.
A lógica é cruelmente simples: a
Petrobras define um preço, e as distribuidoras privadas, que hoje dominam o
setor após a privatização conduzida no governo Bolsonaro, têm a liberdade de
repassar esse valor como bem entendem.
E os fatos têm dado razão a essa
preocupação. Há reiterados relatos e análises de mercado indicando que as
reduções de preços anunciadas pela estatal nem sempre são integralmente
repassadas aos postos. Quando ocorrem, chegam de forma parcial e tardia.
Eventuais aumentos na cotação internacional ou na refinaria são transmitidos
com velocidade impressionante ao varejo, ferindo a lógica da concorrência e
penalizando o consumidor.
Incidem, ao subir, também sobre
estoques comprados a preços inferiores.
Não se trata de uma percepção
isolada. O deputado Rui Falcão (PT-SP) denunciou recentemente casos de postos
que aumentaram os preços duas vezes no mesmo dia, sem que houvesse qualquer
alteração nos custos da Petrobras, classificando a situação como “caso de
polícia”.
É nesse cenário de assimetria e
especulação que a reestatização da BR Distribuidora — hoje Vibra — emerge como
imperativo de soberania nacional. O movimento já começa a ganhar corpo no
Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, está à
frente da coleta de assinaturas para a criação de uma frente parlamentar mista
pela reestatização da distribuidora e das refinarias vendidas na gestão
anterior. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já integra essa articulação,
reforçando a tese de que a integração entre produção, refino, logística e
distribuição é essencial para garantir estabilidade e preço justo.
Como destaca o coordenador-geral da
FUP, Deyvid Bacelar, a discussão sob
re a comercialização de combustíveis está
diretamente relacionada ao papel estratégico da integração da cadeia
petrolífera nacional.
Em um país de dimensões continentais,
onde o transporte rodoviário é a espinha dorsal da economia e onde o diesel
impacta diretamente o preço dos alimentos e o custo de vida da população, abrir
mão do controle público sobre elos tão sensíveis é um risco que não se
justifica. Está em xeque todo o esforço de controle da inflação desenvolvido
pelo presidente Lula e pelas autoridades econômicas.
Há, evidentemente, um obstáculo jurídico
a ser transposto: a cláusula de não concorrência que impede a Petrobras de
atuar no varejo até 2029, resquício do contrato de venda da BR. Mas, como bem
lembrou Lula ao falar sobre a compra da refinaria de Mataripe, na Bahia, “vamos
comprar de volta. Pode demorar um pouco, mas nós vamos”. O mesmo ímpeto da
desejada soberania no refino precisa ser aplicado à distribuição. Seja pela via
da recompra direta, seja pela criação de uma nova estatal que atue como agente
regulador de preços e garantidora da concorrência, o governo precisa comprar
essa briga.
O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) acaba de divulgar um estudo revelador sobre o setor. A
pesquisa aponta que a concentração na revenda de combustíveis é disseminada em
todo o território nacional, especialmente em municípios de menor porte, e os
níveis de controle societário são ainda mais elevados do que o consumidor
percebe. Isso significa que, em grande parte do país, a “concorrência” é uma
ficção. Sem um agente público forte atuando nesse mercado, o caminho natural é
a coordenação de preços e a imposição de margens abusivas.
A situação criada pela guerra no
Oriente Médio veio para ficar, assim como as oscilações do preço do petróleo.
A autonomia energética em toda a
cadeia mostra-se instrumento vital para a existência soberana das nações. O
país não pode se omitir de identificar suas vulnerabilidades nesse novo
contexto e tem todas as razões e meios para saná-las.
O Brasil tem a vantagem de ser um
grande produtor, mas perdeu a ferramenta essencial para garantir que essa
vantagem seja convertida em benefício social. A reestatização da BR
Distribuidora não é uma ideia saudosista; significa a recuperação de um
instrumento de política energética, de defesa da soberania e de defesa do
consumidor.
O governo já paga subsídios
bilionários para segurar o preço do diesel. Fazê-lo sem ter o controle do elo
final da cadeia é como tentar encher um balde furado.
Lula já comprou a briga pela retomada das
refinarias. Agora, é preciso estender o campo de batalha para a distribuição. A
soberania energética do Brasil, a segurança dos negócios e o bolso dos
trabalhadores dependem disso.
