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| Foto: Rafael Ayres |
PARTE 2 – O PCB DIANTE DO GOVERNO LULA / O PROGRAMA POLÍTICO DO PCB
Breno Altman:
Deixe-me retomar o tema que estávamos discutindo sobre a caracterização do
governo Lula. Acho até que acabei interrompendo um pouco a sua análise. Eu
havia perguntado como você avalia o desempenho do governo nesse terceiro
mandato. Você mencionou uma série de políticas com as quais discorda — o
arcabouço fiscal, por exemplo, talvez a principal. Esses seriam os pontos
negativos. Quais são, então, os pontos positivos do governo Lula? Porque
imagino que, se só houvesse aspectos negativos, vocês estariam na oposição.
Edmilson Costa: Eu
acho que, quando Lula resiste às sanções do governo Trump e não se submete,
isso é um movimento importante do ponto de vista das relações internacionais.
Da mesma forma, a participação nos BRICS também é relevante. Hoje, os BRICS são
vistos como um dos principais contrapontos ao governo Trump.
É claro que os BRICS
não são uma organização socialista, mas funcionam como um contraponto ao
sistema imperialista, especialmente à política do governo norte-americano.
Portanto, fortalecer a integração regional e também a articulação internacional
é algo importante. Nesse aspecto, considero que há elementos positivos.
Breno Altman: Em
relação a medidas tributárias, o governo isentou do Imposto de Renda quem ganha
até R$ 5.000 e adotou algumas iniciativas de taxação dos mais ricos — como a
tributação de rendas mais altas, fundos offshore e outros mecanismos que antes
gozavam de isenção. Essas medidas não representariam, ainda que de forma
inicial, o cumprimento da promessa de colocar os ricos no Imposto de Renda,
feita na campanha de 2022?
Edmilson Costa: Não,
porque essas medidas são muito tímidas para resolver — ou mesmo iniciar de
forma consistente — um processo de transformação na estrutura tributária. Hoje,
mais de 50% da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, o que penaliza os
mais pobres. Além disso, lucros e dividendos pagam muito pouco — ou
praticamente nada, historicamente.
Então, podemos até
dizer que essas medidas são um primeiro passo, mas ainda são insuficientes diante
das necessidades de uma reforma tributária no Brasil.
Breno Altman: Ao
criticar o arcabouço fiscal, você levanta uma questão importante: o Brasil não
tem um problema de dívida pública? Não precisa controlar sua dívida interna?
Edmilson Costa: Esse
é um tema muito importante, sobre o qual boa parte da esquerda ainda tem pouco
conhecimento. Por isso, vale a pena refletir melhor sobre a dívida interna.
Quando Fernando
Henrique assumiu, a dívida interna era de 123,6 bilhões de reais. Ao final do
seu governo, já estava em cerca de 800 bilhões. Hoje, ela chega a
aproximadamente 8,6 trilhões de reais. Diante disso, podemos perguntar: esse
endividamento foi feito para construir escolas, hospitais, estradas, saneamento
básico ou habitação popular? Não. A maior parte da dívida interna brasileira
tem caráter essencialmente financeiro. É uma dívida que aprisionou a economia
brasileira e se tornou um dos principais mecanismos de apropriação do fundo
público. Trata-se de uma sangria que precisa ser interrompida.
Breno Altman: Como
seria, então, um governo de poder popular liderado por Edmilson Costa para
resolver o problema da dívida?
Edmilson Costa:
Inicialmente, faríamos uma auditoria da dívida, para identificar o que é dívida
legítima e o que tem caráter meramente financeiro. Durante esse processo,
seriam suspensos os pagamentos de juros e amortizações. Ao final da auditoria,
seria definido qual é o estoque da dívida que o Estado reconheceria. A partir
desse montante, seria feita uma reestruturação com títulos de longo prazo, já
que a dívida brasileira hoje está baseada, em grande medida, em títulos de
curto prazo. Com essa reestruturação, seria possível sanear o Estado, conter
essa sangria do fundo público e criar novas condições para o desenvolvimento
econômico, sem o peso atual dos juros.
Para se ter uma
ideia, até 31 de janeiro de 2026, o pagamento de juros já alcançava cerca de 1
trilhão de reais. Esse valor vai para banqueiros, especuladores e rentistas.
Como um país pode se desenvolver quando o fundo público é direcionado dessa
forma? Isso é uma distorção profunda, que limita a capacidade do governo de
implementar políticas econômicas e sociais. Sem enfrentar o problema da dívida
interna — um dos principais instrumentos da política neoliberal —, não há
condições de realizar as reformas necessárias.
Breno Altman: Há quem
diga que essa auditoria é inviável, por causa do mecanismo de consolidação da
dívida a partir dos anos 1990. Ou seja, seria impossível rastrear sua origem.
Edmilson Costa: Não,
isso não é impossível. É possível rastrear, por exemplo, as taxas de juros
praticadas desde o governo Fernando Henrique. Basta comparar essas taxas com a
inflação do período. Houve momentos em que os juros chegaram a 40%. Hoje temos
taxas de cerca de 15% com inflação em torno de 4,5%. Isto é uma distorção
evidente. Esse componente financeiro pode ser identificado com relativa
facilidade.
Breno Altman: Mas uma
postura como essa — auditoria com suspensão de pagamentos — não poderia
provocar um colapso do Estado? Afinal, os investidores poderiam deixar de
comprar títulos da dívida, dificultando sua rolagem, gerando fuga de capitais e
comprometendo o financiamento estatal.
Edmilson Costa: Não necessariamente. A fuga de capitais só ocorre se o governo não adotar controle cambial. Eu não expus todo o programa, mas temos um conjunto completo de propostas, e o controle cambial é fundamental. Sem ele, você não impede que capitais especulativos entrem e saiam do país livremente. Com controle cambial, o Estado passa a ter instrumentos para estabilizar a economia.
No campo econômico,
defendemos a nacionalização do sistema financeiro e sua transformação em uma
atividade pública. Hoje, o sistema financeiro brasileiro não está articulado
com o setor produtivo. Ele opera basicamente na lógica da especulação e da
cobrança de juros elevados. Diferentemente de economias centrais, onde o
sistema financeiro está mais conectado ao investimento produtivo, aqui ele
funciona como um sistema voltado à especulação com títulos e à cobrança de
spreads altíssimos. Taxas de juros de cartão de crédito que chegam a 270% ao
ano são completamente incompatíveis com uma economia saudável.
Além disso, criaremos
o Banco dos Trabalhadores, que passaria a gerir os fundos patrimoniais e os
fundos previdenciários, hoje administrados por bancos privados. Com esse volume
de recursos, o Banco dos Trabalhadores teria condições de atuar na política
econômica e contribuir com o processo de desenvolvimento. O novo banco seria
criado com recursos especificamente destinados — como os fundos patrimoniais e
previdenciários. Esses fundos se tornariam instrumentos diretos de política
econômica. Os demais bancos continuariam como bancos estatais, cumprindo suas
funções, enquanto este teria um papel específico e estratégico.
Breno Altman: Além da
reforma financeira, quais são as outras quatro transformações propostas pelo
PCB?






