Contra o desmonte do serviço público, as privatizações e a destruição ambiental!

Nota Política da Comissão Política Nacional do PCB

Além de ser o maior responsável pela disseminação do contágio do Coronavírus no Brasil, que registrou cerca de 140 mil mortes desde o início da pandemia e mais de 4,5 milhões de pessoas infectadas, ao negar inicialmente a gravidade da doença e ceder à pressão dos empresários para a adoção de medidas contrárias ao isolamento social, Bolsonaro teve a desfaçatez de proferir um discurso mentiroso na ONU, dando continuidade à sua política de criminalização dos povos indígenas e dos pobres, que foram acusados por ele de provocarem os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

No plano externo, o governo genocida de Bolsonaro e Mourão, servindo como um lacaio dos interesses do imperialismo estadunidense, participa das manobras que visam promover uma agressão à Venezuela. Internamente, prepara nova ofensiva contra empresas estatais como a Caixa, o Banco do Brasil, os Correios e a Petrobras e mais ataques aos direitos da classe trabalhadora e dos setores populares, buscando destruir por completo a já precária rede de proteção social ainda existente no Brasil, apenas para garantir mais lucros às multinacionais, aos bancos, às grandes empresas e ao agronegócio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa, representa de fato um brutal ataque a direitos sociais e trabalhistas, o qual atinge não apenas os funcionários públicos, mas o conjunto da população brasileira, principalmente os mais pobres, que sofrerão com a piora dos serviços públicos, hoje já bastante deteriorados, e com as privatizações. O objetivo maior é retirar a obrigação e a responsabilidade do Estado para com o atendimento às necessidades básicas da população, fazendo com que serviços públicos fundamentais como educação, saúde, previdência, assistência social e outros deixem de ser direitos, permitindo a sua plena mercantilização. O Estado passaria a atuar apenas em algumas situações, de forma secundária, quando as empresas privadas não tivessem interesse ou não conseguissem promover o serviço.

Um dos setores mais atingidos será o da educação pública, que poderá deixar de existir para dar lugar a escolas e creches que serão substituídas por instituições particulares, tais como as Organizações Sociais (OSs), entidades ditas filantrópicas ou religiosas, as quais serão financiadas diretamente pelas famílias através de um “vale” entregue pelo poder público. É a privatização total do ensino, inclusive na área pedagógica, que ficará à mercê das orientações ideológicas das empresas e das igrejas.

Dona de casa processa União por US$ 1.000 de auxílio que Bolsonaro citou na ONU

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

Folhapress, 26 de setembro de 2020

 

***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 25.08.2020 - Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de lançamento do programa Casa Verde Amarela, de financiamento habitacional, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Quando ouviu Jair Bolsonaro dizer, em seu discurso da ONU, que concedeu cerca de US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, "o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo", uma dona de casa da zona norte carioca se indignou. Ela faz parte, afinal, dessa multidão e não viu nem a sombra de tanto dinheiro. Ligou para a advogada.

O valor citado pelo presidente, na cotação atual do dólar, dá cerca de R$ 5.500. Somando os quatro meses dos R$ 600 que recebeu de auxílio emergencial: R$ 2.400. Nem metade. O trabalhador ainda pode ganhar uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300, mas, ainda assim, o total fica R$ 1.300 abaixo do estimado por Bolsonaro. As defensoras Leila Loureiro e Noemy Titan entraram na quinta-feira (24), dois dias após a fala presidencial na Assembleia Geral da ONU, com uma ação na Justiça Federal. Pedem a diferença entre o que Bolsonaro declarou que o beneficiário teve direito e o que de fato entrou na conta bancária da mulher. O G1 revelou o caso, confirmado pela Folha de S.Paulo.

"Ela é desempregada, uma senhora de 70 e poucos anos", diz Titan à reportagem. "É uma cliente antiga da doutora Leila, viu o discurso e achou um desrespeito com o cidadão. [Perguntou:] 'Tem uma forma de ajuizar essa causa'?" As advogadas recorreram à Constituição e encontraram a resposta em dois artigos: o 37, sobre a administração pública obedecer "aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", e o 78, segundo o qual o presidente deve "observar as leis" e "promover o bem geral do povo brasileiro".

"Traduzindo, a palavra do chefe da nação é respeitada, tem credibilidade perante o público, principalmente por ser na ONU", diz Titan. A cliente, que por ora prefere se manter anônima, gosta da ideia de que sua iniciativa "sirva de exemplo para que outras pessoas procurem a Justiça", afirma a advogada. A juíza federal substituta Angelina de Siqueira Costa deu dez dias para a União responder a citação e mais 30 para apresentar sua defesa. A causa totaliza R$ 9.420, considerando a indenização por danos morais que a dona de casa pleiteia. "É uma ação de cunho pedagógico. Ela se sentiu ofendida, como cidadã", diz Titan. "Foi iludida."

Michelle Bolsonaro presta queixa contra ‘Micheque’, música de Detonautas

 

Poder360

© Sérgio Lima/Poder360 A primeira dama, Michelle Bolsonaro

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acusa a banda Detonautas de injúria, calúnia e difamação pela música “Micheque”, divulgada em 4 de setembro. 

A informação foi publicada pelo jornal O Globo neste sábado (26.set.2020).

A canção faz uma sátira à pergunta que viralizou nas redes sociais: ”Bolsonaro, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”.

Michele quer que música seja retirada imediatamente de todas as plataformas digitais, segundo o jornal.

A primeira-dama também solicita a proibição da música, para que não seja executada em qualquer lugar público ou privado.

Ouça a música (2min39s), copiando o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=VoC9YT9H1_Q

 

Comissão do Senado chama Ernesto Araújo para explicar visita de Pompeo

 

REUTERS - Por Lisandra Paraguassu

Reuters, 21 de setembro de 2020

Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ermesto Araújo, em Boa Vista

 

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta segunda-feira um convite para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicar a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a Roraima, na última semana, depois de um grupo tentar barrar as sabatinas de indicados para embaixadas marcadas para esta semana.

Convite e a audiência acontecerá na próxima quinta-feira, dia 24.09.2020.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), membro titular da comissão, disse que a intenção é que Araújo dê explicações convincentes sobre a visita, da qual ele participou pessoalmente. Na visita a Boa Vista, de pouco mais de três horas, Pompeo fez críticas ao governo da Venezuela e disse que chegará o dia da queda do presidente do país, Nicolás Maduro. A visita foi encarada como um operação midiática do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, em um momento em que o presidente norte-americano está em campanha para reeleição e, de acordo com as últimas pesquisas, atrás do democrata Joe Biden nos levantamentos nacionais.

"Se as explicações não convencerem os senadores, aprovaremos uma moção de censura contra o chanceler. Isso afeta diretamente a carreira e a reputação do diplomata", disse a senadora. Durante o final de semana, um grupo de senadores, incluindo Kátia e Telmário, entre outros, articulou uma reação à atuação do Executivo no apoio à visita do secretário norte-americano, e foi cogitada a suspensão das sabatinas dos indicados para chefiarem embaixadas.

Para serem indicados aos cargos aos quais foram designados, os diplomatas precisam passar por essa etapa, terem seus nomes aprovados na comissão e depois no plenário do Senado. Nesse momento, a CRE tem 32 nomes represados, inclusive o do indicado a embaixador na Argentina, Reinaldo de Almeida Salgado. Na sessão, o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu que as sabatinas deviam seguir como marcadas para evitar mais prejuízo às relações internacionais do país. No que então aprovou-se o convite e uma nota de repúdio.

Novo estudo revela riscos de transmissão de Covid-19 em voos

 

© Kaio Lakaio/VEJA.

Veja.com - Da Redação

 

Hangar de manutenção da companhia Azul Linhas Aéreas, localizado no Aeroporto de Viracopos, em Campinas

Uma única pessoa com COVID-19 infectou outras 15 durante um voo de longa duração entre Londres e o Vietnã no início de março, segundo estudo realizado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos. 

Esse é um dos primeiros levantamentos a analisar os riscos de transmissão do Covid-19 em aviões. Até o momento, a indústria da aviação havia insistido que a probabilidade de se infectar em voos era muito baixa.  Os pesquisadores notaram, no entanto, que viagens longas são sim uma fonte de preocupação crescente.

Os cientistas estudaram o caso de uma mulher de 27 anos que viajou na classe executiva do avião. Ela começou a ter os primeiros sintomas da doença no dia 29 de fevereiro. Em 1º de março, realizou a viagem, e permaneceu sintomática durante as 10 horas do voo. A mulher era a única pessoa sintomática no avião, e infectou 12 passageiros da classe executiva, dois da classe econômica e um comissário de bordo.

Por causa do estudo, os estudiosos chamaram a atenção para os riscos de novas ondas de contágios num momento em que parte dos países começa a levantar restrições de movimentação. 

“O risco de transmissão a bordo em voos longos é real e tem o potencial de causar clusters de tamanho substancial, mesmo em ambientes como a classe executiva, que tem assentos espaçosos e acima da distância usada para evitar o contato”, concluiu o estudo.

Os pesquisadores afirmaram também que o papel das transmissões do vírus através de superfícies contaminadas, como bandejas e vaso sanitário, continua desconhecido. 

 

‘Amazônia corre risco real sob Bolsonaro’, diz ex-diretor do Inpe

 

PODER 360 - Deutsche Welle 

 

© MP-RO.  

Gilberto Câmara diz enxergar risco real de interrupção da divulgação pública dos índices de desmatamento e queimada na Amazônia Legal

 

Responsável há 30 anos pelo sistema de monitoramento via satélite da Amazônia, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) voltou a ser atacado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Após a alta recorde na 1ª quinzena de setembro das queimadas na maior floresta tropical e na maior área inundável do mundo, o Pantanal, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que os dados não seriam reais e que “alguém no Inpe é contra o governo”. Para Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e candidato ao cargo novamente, os ataques demonstram o desespero do governo frente à repercussão internacional e sua incapacidade de resolver o problema.

Em entrevista à DW Brasil, Câmara diz enxergar 1 risco real de interrupção da divulgação pública dos índices de desmatamento e queimada.

Deutsche Welle: Diante da alta das queimadas na Amazônia e em outros biomas, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a atacar os dados produzidos via observação de satélites pelo Inpe e afirmou que “alguém no Inpe é contra o governo”. Como você, ex-diretor da instituição e candidato que concorre ao posto neste momento, olha para essas críticas? Elas têm algum fundamento?

Gilberto Câmara: É uma continuação do que já vem acontecendo desde que Jair Bolsonaro atacou Ricardo Galvão (ex-diretor do Inpe, exonerado em agosto de 2019 por rebater os ataques de Bolsonaro sobre taxas de desmatamento na Amazônia).

O Inpe está reproduzindo uma realidade, o Inpe não está fazendo política. E o Inpe mostrou que as queimadas aumentaram muito na Amazônia, apesar da promessa de que o governo agiria. Mas o governo não está agindo, de jeito nenhum. Está acontecendo uma situação em que o governo, na falta de qualquer alternativa, vai atrás de inimigos.

A lógica é: se você não está fazendo nada, tem que arrumar alguma coisa para fazer para justificar a sua falta de ação. Foi exatamente o que aconteceu no ano passado, a repetição dessa ideia de que tem um monte de inimigos no Inpe e que estão trabalhando contra o governo e que, portanto, os dados são ruins porque é o Inpe que produz. Eles não aceitam a realidade de que tudo esteja queimando.

É uma mentira total e deslavada. É uma tentativa meio desesperada, uma tentativa de desviar o foco sobre a própria incompetência do governo de agir. De certa forma é simples de entender, embora seja duro de aguentar.

Coronavirus tudo sobre o Covid-19

 

(*) Tradução: Odon Porto

O essencial que se deve  conhecer:

Definição

Sintomas

Transmissão

Prevenção

Informações

 

Coronavirus o essencial que se deve conhecer

O Coronavirus 2019 que também se chama Covid-19 ou SARS-CoV-19, é uma doença infecciosa causada pelo SARS-Covid-19 pertencente à ampla família dos Coronavirus. Estes vírus permanecem em constante mutação e revolução. É no curso de uma destas mutações que ele se torna capaz de infectar o ser humano.   Contrariamente a seus predecessores, em uma de suas mutações parece revela-se bem  contagioso. Por outro lado, ele pode ser encontrado em numerosos fluidos e secreções biológicas (secreções da boca e do nariz, no sangue, em fezes, em urinas), o que deixa entrever riscos de múltiplas transmissões, tanto mais que nem todos os infectados apresentam forçosamente sintomas, precisamente os mais jovens. 

Em 80% dos casos,  o Covid-19 não apresentam problemas e o doente cura-se rapidamente sem necessidade de hospitalização. Mas nos indivíduos já fragilizados por  doença crônica, uma imune depressão, idade avançada etc. – a Covid-19 pode complicar-se e necessitar hospitalização, e até mesmo reanimação. É especialmente nesses casos que cada um deve assumir sua responsabilidade diante de casos  suspeitos de infecção ou de medidas de confinamento se a infecção for comprovada. Diante de tais circunstâncias, pesquisadores de todo mundo trabalham para descobrir tratamento eficaz e para criar tratamento eficaz aplicado aos mais frágeis/débeis, e elaboração de uma vacina. Com efeito, é precisamente porque o Coronavírus 2019 é novo e, assim,  não estamos imunizados contra ele que o agente se propaga rapidamente em todo o mundo.

Assim, a equipe do PasseportSanté mobiliza-se para proporcionar  informações confiáveis sobre o Coronavírus.

Para saber mais, veja:

Nosso tópico de atualidade, diariamente pondo em destaque as recomendações governamentais. Novidades sobre a evolução do Coronavirus na França. Nosso portal completo sobre o Covid-19;

 Coronavírus, Covid-19, que é isso?

O Coronavirus pertence a uma família de vírus que pode corresponder no homem a diversas infecções, de um resfriado comum a uma severa infecção pulmonar com aguda dificuldade respiratória.

No caso da infecção pelo Covid-19, devido a um Coronavírus  batizada sob a denominação SARS-CoV-2, trata-se próximo do SARS que tinha provocado uma epidemia entre 2002 e 2003. Mas ele é contagioso em nível mais elevado.

Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi informada a cerca de muitos casos de pneumonia na China e, depois, a infecção se espalhou rapidamente no planeta. A OMS qualifica-o desde  então de pandemia, pois espalhou-se por 110 países .

Quais são aos sintomas do Covid-19?

Os coronavirus estão em constante mutação, e de tempos em tempos uma delas revela-se capaz de infectar o ser humano, o que o caso do SARS-CoV-2.  O indivíduo infectado pode então contaminar outros e assim por diante. O  deslocamento humano, sobretudo em escala mundial, facilita enormemente a propagação do vírus de um pais para outro.

Denúncias contra Bolsonaro são suspensas temporariamente no Tribunal Penal Internacional

 

ESTADÃO – Redação

 

© Gabriela Biló/Estadão - 02/09/2020 O presidente da República, Jair Bolsonaro.

Denúncias apresentadas por entidades brasileiras ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente Jair Bolsonaro foram arquivadas temporariamente pela Corte na segunda-feira, 14. Os grupos acusam o presidente de cometer supostos crimes contra a humanidade durante o seu mandato, tanto contra comunidades indígenas quanto durante a pandemia do novo coronavírus.

Em despacho enviado às entidades, Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, afirma que o andamento das investigações ficará arquivado até que novos fatos surjam e possam ser incorporados às denúncias previamente realizadas. “As informações enviadas serão mantidas em nossos arquivos, e a decisão de não proceder (as investigações) pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável (de evidências) para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”, afirma no documento.

Uma das denúncias foi apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em abril deste ano. No documento, a entidade acusava o presidente de cometer crime contra a humanidade por incitar “as pessoas a retornarem a seus postos de trabalho, as crianças a voltarem às escolas, aos jovens a retornarem às universidades e as pessoas a circularem normalmente pelas ruas”, contrariando as recomendações de isolamento social para conter a disseminação do vírus.

Segundo a advogada Tânia Oliveira, integrante do Diretório Nacional da ABJD, o arquivamento não indica as investigações foram suspensas. “Não é um arquivamento formal como no ordenamento jurídico do Brasil. Eles deixam os dados de sobreaviso para, caso surjam novas circunstâncias, possam dar andamento (às investigações) no ponto em que pararam”, diz. A apresentação de novas informações que corroborem para a denúncia não precisa ser feita pelas entidades que protocolaram o caso, mas partir da própria Corte.

Esta resposta já era esperada pelas entidades, afirma Tânia. “É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar (casos semelhantes) ou não”, explica Tânia, ressaltando que o processo pode correr por anos.

Além da ABJD, também apresentaram recursos ao TPI contra o presidente Bolsonaro a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), por incitação a genocídio indígena; a entidade internacional Uni Global Union e sindicatos de profissionais da saúde, também pela suposta omissão do governo diante da crise desencadeada pela pandemia, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sob a mesma alegação.

Tânia afirma que uma reunião foi convocada para esta quarta, 16, para decidir se entrarão com um pedido de reconsideração. Mas, de acordo com advogada, como os processos não foram completamente suspensos, ainda não há espaço para este tipo de contestação.

Em entrevista ao Estadão, a brasileira Sylvia Steiner, que atuou como juíza do TPI de 2003 e 2016, afirmou não acreditar que as denúncias seriam levadas para frente. “Até agora, o tribunal tem dado prioridade para casos que envolvem conflito armado, ataques contra a população civil”, disse na ocasião.

Basta de ataques à classe trabalhadora!

 

Nota Política do Comitê Central do PCB

A conjuntura atual, fortemente marcada pela continuidade da pandemia do novo coronavírus, aprofunda a crise generalizada do capitalismo que já vinha atingindo o planeta. A economia mundial vive um momento de recessão, com queda significativa no PIB dos países, que chega a 12% de retração nos países centrais, com consequências drásticas para a classe trabalhadora, como os índices extremamente elevados de desemprego, precarização das condições de vida e do trabalho, mais ataques aos direitos sociais e trabalhistas, aumento da miséria e da fome, recrudescimento da repressão estatal e da violência sobre os povos. A grande exceção é a China, que saiu da crise e já voltou a crescer na taxa de 3,2 %.

Os efeitos da crise acirram o processo de concorrência entre empresas, abrindo espaço para a acumulação ampliada e levando à maior centralização do capital em poucas mãos, com a quebradeira de micro, pequenas, médias e mesmo algumas grandes empresas. Aprofunda-se a fragmentação da classe trabalhadora, com a maior precarização das relações de trabalho e a imposição de uma realidade cada vez mais presente entre aqueles que são obrigados a vender a força de trabalho: a retirada de direitos historicamente conquistados por séculos de lutas e enfrentamentos contra o capital.

Os Estados, que representam, em sua essência, os interesses do capital, implementam, em diferentes graus, políticas de investimento e apoio financeiro a empresas, para evitar as suas falências, por intermédio dos bancos centrais. Alguns países, como a Alemanha, chegam a estatizar empresas de setores mais estratégicos, para que a economia siga funcionando durante e após a pandemia, garantindo assim a razão de ser do sistema: ampliar a exploração dos trabalhadores para manter os lucros dos capitalistas. 

Na Europa está em curso uma disputa entre aqueles que defendem a adoção das velhas receitas liberais e os que propõem medidas intervencionistas com vistas à retomada das economias. No entanto, entre eles há unidade na aplicação de políticas de destruição de direitos sociais e do avanço das ações repressivas, pois o capital depende cada vez mais da superexploração da força de trabalho, que precisa estar totalmente disponível para a produção da mais valia.

Nos Estados Unidos, a recessão, o aumento da pobreza e a não existência de um sistema público de seguridade social, somados à explosão das manifestações de protesto contra a violência policial e o racismo, ocorridas a partir do assassinato de George Floyd, podem levar à derrota de Trump. Entretanto, isto não significa mudança de rumo algum, pois os governos democratas seguem a mesma política de ataques aos trabalhadores e de intervenção militar contra os povos do mundo. Além disso, setores republicanos e elementos do “Deep State” estadunidense, que representam os setores mais estruturais do capital, passaram a apoiar Biden.

No Brasil, a queda no PIB chegou a 9%, com grande impacto na economia informal, que registrou retração de 55%. Mais de 160 mil empresas já quebraram, e o desemprego atinge mais de 13 milhões de pessoas. A informalidade é a condição predominante, e muitos trabalhadores deixaram de procurar emprego, por absoluta falta de perspectiva. Mais de 100 milhões de trabalhadores recorreram ao auxílio de R$ 600,00, e 60 milhões conseguiram recebê-lo.

Tudo isso indica o quadro geral de extrema insegurança em que vivem os trabalhadores, as trabalhadoras e o povo brasileiro em geral. Não há uma política de Estado voltada a garantir minimamente as condições de sobrevivência da população. Muito pelo contrário, o Governo de Bolsonaro, Mourão e Guedes aposta no caos social, em mais retirada de direitos, avanço das privatizações e entrega das riquezas nacionais como iniciativas de combate à crise em benefício do grande capital e do imperialismo.

Solidariedade ao camarada Jones Manoel

 

Na última semana, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, Caetano Veloso teceu uma série de críticas a história do liberalismo causando um visível mal estar no programa global. Para sustentar sua posição, o ícone da música popular brasileira citou duas referências comunistas: Domenico Losurdo e o jovem intelectual do PCB, Jones Manoel. A partir daí, as redes sociais e colunas de grandes jornais foram tomadas por uma estigmatização da crítica desenvolvida por Jones Manoel.

Uma série de figuras do liberalismo conservador, incapazes de defender a história do liberalismo, tentam taxar Jones como um defensor de ditaduras, contrário às liberdades democráticas, tentando desqualificar as análises que faz de episódios da construção do socialismo na União Soviética. 

Esse debate superficial coincide com a apresentação do Projeto de Lei 4425/2020, do deputado Eduardo Bolsonaro, que visa criminalizar organizações e símbolos comunistas, os equiparando com o nazismo na Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983. O projeto tem clara inspiração em medidas tomadas recentemente por governos neofascistas como na Hungria e na Ucrânia, assim como resoluções revisionistas da União Europeia sobre o papel da URSS na vitória contra nazifascismo na segunda guerra mundial.

O Comitê Central do PCB vem a público se solidarizar com o camarada Jones Manoel. Nosso partido tem orgulho do trabalho de divulgação do marxismo e das ideias revolucionárias feito por esse jovem intelectual. Tais ataques são didáticos para demonstrar o caráter anticomunista e reacionário da classe dominante brasileira, avessa ao debate democrático e defensora do pensamento único (neo) liberal. Cada vez mais, diante do avanço da extrema direita e da derrota política dos governos de conciliação de classe, a crítica revolucionária ganhará mais espaço entre a juventude e os trabalhadores.

Os ditos paladinos da democracia são os mesmos que apoiaram o golpe de 2016, as guerras e destruições de países provocadas pelos EUA e seus aliados, assim como, em plena pandemia, defendem uma agenda econômica de austeridade e supressão dos direitos sociais e trabalhistas. A chamada centro direita liberal e seu programa criam as condições materiais e ideológicas para o bolsonarismo no Brasil.

Assim como não aceitaremos a estigmatização e perseguição de nossos militantes, conclamamos a todos os verdadeiros democratas, humanistas, socialistas e comunistas, sem qualquer sectarismo, a desenvolvermos ações unitárias contra a criminalização do comunismo e a supressão das liberdades democráticas dos partidos de esquerda e movimentos populares.

Setembro de 2020,

Comitê Central do PCB.

Os 113 anos de Exu, berço do Rei do Baião

 

Texto extraído do Blog do  Magno Martins

Com edição de Ítala Alves

O município de Exu, no Sertão do Araripe, completa 113 anos de emancipação política, hoje. Apelidada de "terra do desenvolvimento", a cidade está a 630 km do Recife. Ficou marcada como o berço de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.

Com uma população de quase 32 mil habitantes, Exu é um ambiente fértil para as artes. Localizada no Polígono da Seca, abriga um museu em homenagem a Gonzagão. O município também se notabilizou pelas lutas políticas entre três famílias: Alencar, Sampaio e Saraiva. Isso despertou a atenção nacional.

É terra de gente trabalhadora, com a economia voltada à agropecuária. O clima seco e quente fazem parte do território exuense. Há duas versões sobre a origem do nome do município:

A primeira é de que seria uma corruptela de Ançu, uma tribo índigena que habitava o entorno. Já a segunda é de que o nome tenha vindo da abelha enxu (inxu), muito comum na região à época. 

Viva Exu!

LEMBRETE: Este projeto é de autoria do engenheiro civil Paulo Camelo de Holanda Cavalcanti, da Camelo Engenharia, esta de Garanhuns,  do engenheiro civil Jandoval Bezerra, da Bezerra Engenharia, de Caruaru, e do artista plástico Manoel Bernardino, o qual tem um Ateliê em Pesqueira/PE

Pela vida das meninas e mulheres! Estupro é crime!

 

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Nós do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro somos a favor da vida, da vida de uma criança de 10 anos de idade que sofre na pele a opressão e a violência sexual a qual todas nós mulheres estamos sujeitas nessa sociedade, pelo simples fato de sermos mulheres.

A menina de 10 anos de São Mateus (ES) foi estuprada desde os 6 pelo tio. Há 4 anos, sofre violência sexual e, aos 10, foi engravidada pelo seu abusador. Não vamos abrir mão disso! Gravidez forçada oriunda de estupro em meio familiar que durou dos 6 aos 10 anos de uma criança é pedofilia, é submeter a vítima à tortura e morte!

Defendemos o direito dessa menina interromper uma gestação que põe em risco a sua própria vida. Graças à mobilização dos movimentos sociais, partidos de esquerda e coletivos feministas, confrontando-se com fundamentalistas que atacaram a vítima e nada fizeram contra o estuprador, a menina conseguiu fazer o aborto. Defendemos a descriminalização do aborto e, além disso, lutamos para que ele possa ser gratuito, seguro e que seja assegurado na rede de saúde pública no Brasil.

“O direito ao aborto não é uma luta apenas pelo direito individual das mulheres sobre o próprio corpo, mas sim uma luta coletiva que visa a transformação do papel das mulheres na nossa sociedade e pelo seu direito integral à vida. Seguimos adiante nesta luta pela vida das mulheres! Somos parte da geração que colocou o lenço verde no pescoço!” (Trecho da fala da camarada Marianna Rodrigues).

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 217, estabelece que qualquer “conjunção carnal” ou prática de “ato libidinoso” com menores de 14 consiste em estupro de vulnerável. Ou seja, não existe sexo com menores de 14 anos, existe estupro de vulnerável. Uma menina de 10 anos estar grávida por si só já é violência inquestionável segundo as leis já existentes nesse país. Apesar de o Código Penal já citado prever a permissão ao aborto em casos de gravidez resultante de estupro e risco de morte materna, a menina de 10 anos, grávida de seu estuprador, estava aguardando “decisão” sobre seu direito à interromper a gestação que é fruto da violência que vinha sofrendo há no mínimo 4 anos.

Encarceramento feminino no Brasil

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

As prisões brasileiras possuem a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 42 mil mulheres encarceradas. O número total de mulheres em privação de liberdade teve um aumento de 656% entre 2000 e 2016 no país. Segundo o INFOPEN de 2018, 45% das mulheres em situação de cárcere estão presas sem condenação. O perfil das mulheres presas no Brasil é de maioria negra, jovens, possuem ensino fundamental incompleto e estão sendo punidas por crimes ligados ao tráfico de drogas [1]. Diante desses dados, fica claro que o debate acerca do encarceramento feminino no nosso país se faz urgente.

Vivemos em uma sociedade dividida em classes e quando pensamos em um país de capitalismo dependente como o Brasil, é evidente que há uma superexploração da força de trabalho com o objetivo de acumular capital. Portanto, o Estado penal e as prisões nascem com o intuito de manter a dominação de classe, manter o controle da propriedade privada e como forma de conter a revolta e organização da classe trabalhadora. Além disso, essas instituições perpetuam estruturas racistas e, ao mesmo tempo, são produzidas por ela e operam através da busca desenfreada pelo lucro, já que acabam gerando mão de obra barata.

Enquanto as prisões se transformavam na principal forma de punição pública, as mulheres continuavam a ser submetidas diariamente a formas de punição que não eram reconhecidas como tal, como as instituições psiquiátricas que encarceravam essas mulheres se utilizando da justificativa de que elas eram “insanas”. Nesse sentido, há uma dupla penalização das mulheres: na maioria das vezes são consideradas como “irremediavelmente perdidas”, pois além de quebrarem o “contrato social”, são vistas como transgressoras dos princípios da condição de feminilidade. A imposição de estereótipos e papéis sociais às mulheres é combustível central no punitivismo e no encarceramento dos quais são alvo [2].

PC da Federação Russa: a questão de Belarus

 

Pronunciamento do Partido Comunista da Federação Russa através de seu Presidente e líder do partido na Duma estatal Gennady Zyuganov, dirigido ao Presidente da Federação Russa Vladimir Putin e ao Presidente da República da Bielorrússia (Belarus), Alexander Lukashenko:

União fraterna entre a Rússia e a Bielorrússia: garantia de bem-estar e segurança de nossos povos.

A união dos povos da Rússia e da Bielorrússia vive um momento histórico. Nossa irmandade centenária de lutas, vitórias e convivência está sofrendo ataques sofisticados de fora e de dentro. As mesmas forças que estão destruindo a unidade dos povos da Rússia e da Ucrânia estão agora executando os seus maus desígnios nas relações entre a Rússia e a Bielorrússia (Belarus).

Estamos convencidos de que uma união duradoura entre nossos países é a base da segurança econômica, política e militar, o elemento-chave da segurança dos membros da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e da União Econômica da Eurásia (UEE). Isso coloca uma responsabilidade especial sobre nós. O ataque cínico contra a Bielorrússia está planejado há algum tempo. Hoje está ligado às eleições presidenciais de 9 de setembro de 2020. Seu objetivo estratégico é destruir a condição de Estado da Bielorrússia e nossa união e, assim, enfraquecer todos os países da CEI e cortar seus laços de integração.

Todo apoio à greve de trabalhadoras(es) dos Correios!

 

Coordenação Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

Declaramos nosso apoio à histórica greve das trabalhadoras e dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, categoria que vem sofrendo brutais ataques nos últimos anos. Fazemos coro às reivindicações apresentadas de norte a sul deste país durante o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Correios e dos Serviços Públicos, na última quinta-feira, dia 27/08.

É lamentável que em meio a uma pandemia tão dura, em que o número de mortes aumenta diariamente, o governo federal, além de não implementar as medidas necessárias para o controle da pandemia e redução dos seus impactos em nosso povo, avance sobre direitos básicos de uma categoria como tem ocorrido na ECT. O desmonte por qual passa a ECT está diretamente ligado ao projeto que tem destruído os serviços essenciais na saúde e na educação: privatização para criação de novos mercados lucrativos.

Existe uma falácia sobre prejuízos da empresa, estratégia usada para privatizar a maior parte das estatais do país e repassar os bens públicos para grandes monopólios privados. Mas essa não é a realidade: como os setores sindicais vêm denunciando, a empresa é lucrativa. Para além disso, presta serviços essenciais à população de diferentes locais do país, como a entrega de medicamentos da rede básica e vacinas, atividades bancárias e os serviços postais, a preços mais acessíveis.

Por que os biomas queimam?

Nota Política do PCB de Mato Grosso

Já há alguns anos vivenciamos atônitos as consequências da destruição do Cerrado, Amazônia e Pantanal, nos dois últimos anos de forma ainda mais acirrada. Em 2020, como se não bastasse convivermos com a pandemia do covid-19 e sem uma possibilidade real de isolamento social, adoecemos também pelos já conhecidos problemas respiratórios causados pela fumaça que vem dos grandes biomas. Todos nós de um jeito ou outro somos afetados, e no imaginário de muitos fica a pergunta do porquê.

Nessa época do ano, em que somos bombardeados por campanhas de prevenção ao fogo, nos orientando a não jogar bitucas de cigarro, não colocar fogo nas folhas secas e outras orientações de cunho individualista, é digno que no mínimo fiquemos desconfiados do porquê de todos esses biomas poderem ser tão facilmente destruídos. O que estas campanhas não mostram é que pequenos focos de incêndio não levam por si só ao nível das queimadas que temos, com cinzas descendo do céu por toda Cuiabá, por exemplo.

Em 2019, os focos de incêndio no Cerrado e na Amazônia dobraram no mês de setembro. Estamos adentrando no período mais seco; neste ano já acumulamos um aumento de 2% dos focos de queimada. Mas a degradação, ou seja, a possibilidade de que os biomas brasileiros não se recuperem, tem crescido muito. Isso porque as ações de um ano vão se acumulando no outro e assim por diante. Não só os focos de queimada, mas o mato seco que resta depois da derrubada da madeira para a abertura de pasto facilita que os focos se alastrem cada vez mais.

O capital, o governo e a morte

 

Por Afonso Costa e Paulo Schueler

Monitor Mercantil

O Brasil tem cerca de 2,8% da população mundial, mas registra aproximadamente 15,6% do total de contaminados pela Covid-19 e 14,5% dos óbitos. Essa desproporção de sofrimento e mortes é a marca registrada do atual governo, junção do capital com parte significativa dos militares, encabeçado pelo capitão reformado.

O presidente da República e seu governo são os principais instrumentos do genocídio que vem causando milhões de contaminados e milhares de mortes no Brasil, mas não são os maiores responsáveis. O capital e a elite que o detém estão por trás desses trágicos números. Pesquisa da Oxfam Brasil é elucidativa ao apontar que 42 bilionários aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões, cerca de R$ 177 bilhões, apenas no período da pandemia. Muitos governadores, prefeitos, parlamentares, parte do Judiciário, a mídia empresarial e setores conservadores da sociedade são corresponsáveis por tamanha tragédia; alguns por ignorância, outros por falta de escrúpulos, muitos pelos dois motivos. “Com o Supremo e com tudo”, como antes disse o ex-senador Romero Jucá (MDB), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

O atual governo tem muito em comum com a ditadura oriunda do golpe de 1964, realizada com tanques e baionetas, utilizando “Deus, a família e a propriedade” como slogan, e o temor da “ameaça do comunismo”, tendo por trás as malas de dólares do capital. Desta feita, o golpe começa com a operação Lava Jato, o impeachment da presidente Dilma, a prisão do Lula, as notícias falsas, a fuga dos debates, uma “facada” pra lá de suspeita. O resultado é o descaso para com a saúde e a vida dos brasileiros, o brutal favorecimento ao grande capital em detrimento do país e do seu povo.