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| O ministro Ricardo Salles |
Aguirre Talento
Extra, 7 de julho de 2020
O Ministério Público Federal pediu à Justiça o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suspeita de práticas de improbidade administrativa. Na ação, movida por procuradores da primeira instância do MPF, eles argumentam que Salles paralisou a fiscalização ambiental e desestruturou políticas públicas da área, na contramão do interesse público.
A ação corre na primeira instância,
porque casos de improbidade administrativa não dão direito a foro privilegiado,
e é assinada por 12 procuradores da Procuradoria da República no Distrito
Federal (PR-DF). No documento, o MPF cita o vídeo da reunião ministerial do dia
22 de abril, tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, como uma
prova de que o ministro atuou com intenção de tomar medidas contrárias à
proteção ambiental e promover um “desmonte” na área.
“As declarações apenas expõem, de
forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro
encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental,
caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando
os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o Ministro
tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do
meio ambiente, como a desconsideração de normas e critérios científicos e
técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e
da vedação do retrocesso”, diz a ação de improbidade.
Os procuradores citam quatro
conjuntos de ações realizadas por Salles que prejudicaram o meio ambiente. A
primeira delas, a publicação de decretos que desprotegeram florestas e áreas de
meio ambiente. A segunda, a desestruturação dos órgãos de debate ambiental com
a sociedade civil. A terceira, cortes orçamentários. Por último, o “desmonte da
fiscalização ambiental”.














