Lava Jato não é órgão autônomo do MPF, diz Aras após saída de procuradores

ANDRESSA ANHOLETE.  VIA GETTY IMAGES

Segundo o procurador-geral da República, saída do grupo que integrava a força-tarefa da operação na PGR já estava prevista.

        

·          

·          

By Reuters

Equipe HuffPost

 

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato na PGR deixaram MP após divergências com subprocuradora próxima a Aras. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”. A declaração consta em nota divulgada no domingo (28.06.2020), após a saída há dois dias de procuradores que integravam a força-tarefa da operação que atua na PGR (Procuradoria-Geral da República). O chefe da PGR disse ainda, que os desligamentos já estavam previstos. O caso foi revelado pelo jornal O Globo. 

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993”, disse Aras. 

“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou Aras.

Continue lendo

Os procuradores deixaram a força-tarefa por divergências com a coordenadora do grupo, a subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, uma das principais auxiliares de Aras na PGR. O chefe do Ministério Público Federal já teve outros atritos com integrantes da força-tarefa e colegas de outros casos sensíveis.

Na nota deste domingo, Augusto Aras disse que os quatro procuradores que se desligaram integravam a equipe desde a gestão anterior, pediram desligamento e foram admitidos na atual administração para ajudar nas investigações da Lava Jato perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, explicou.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou o procurador-geral. 

Relação conflituosa

A saída dos procuradores se deu após Lindôra ter ido ao Paraná visitar os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato do MPF naquele Estado. Segundo reportagem de O Globo, ela teria pedido a acesso aos dados na visita, o que desagradou os integrantes da força-tarefa. Procuradores da República têm independência funcional e não há subordinação entre o trabalho deles.

Em nota na sexta (26.06.2020), a PGR esclareceu que a visita não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.

“Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, justificou.

EM TEMPO: Os Procuradores da Lava Jato, especialmente Deltan Dallagnol, estavam intervindo política e judicialmente nos processos sem o devido acompanhamento da PGR, órgão a que estão subordinados. Ao ponto de alguns Procuradores terem mantido uma espécie de "convênio", indevido, com o FBI, sem o conhecimento do governo brasileiro e dos órgãos superiores. É o caso das ações irregulares contra Lula, na época com a anuência do ex-Juiz Sérgio Moro. Agora há pouco foi o caso da ação irregular de busca e apreensão contra o senador José Serra e sua filha, uma vez que o processo contra ambos não está na Lava Jato e, sim, na Justiça Eleitoral.