Poder360
© Divulgação/ TCU. Prédio do Tribunal de Contas da União, em Brasília
O ministro do TCU
(Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas decidiu abrir investigação para
apurar a suposta irregular compra de equipamentos pela força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba para interceptar ligações telefônicas. O processo tratará de
todas as contratações do Ministério Público Federal, e não somente as feitas
pelo grupo coordenado por Deltan Dallagnol. Eis a íntegra da decisão (192 KB).
Dantas atendeu
parcialmente a pedido do Ministério Público junto ao TCU, representado pelo
subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
O autor da
representação mencionou reportagem do site Consultor Jurídico segundo
a qual o grupo de procuradores que atuam na operação Lava Jato em Curitiba
teria comprado, de maneira autônoma, sistemas para fazer grampos em ligações
telefônicas, além de ter omitido informações da PGR (Procuradoria Geral da
República), que chefia o próprio MPF.
Quanto à acusação
de que o grupo de Curitiba criou 1 “poder paralelo, acima da PGR“,
Dantas disse ver “gravidade” na narrativa, mas disse que o TCU não
poderia analisar a denúncia “por se tratar de questão afeta exclusivamente à
atividade
finalística do
Ministério Público Federal“. Assim, o
ministro decidiu encaminhar essa questão ao CNMP (Conselho Nacional do
Ministério Público).
A apuração aberta
por Dantas visa a descobrir quantos equipamentos e sistemas de interceptação
telefônica ou chamadas de qualquer natureza foram adquiridos pelo MPF nos
últimos 10 anos, bem como saber quais contratos foram firmados para utilização
e manutenção dessas ferramentas.
“A questão posta
pelo Ministério Público exige rigor em sua apuração e aprofundamento técnico.
Não obstante o zelo do membro do Parquet especializado e a gravidade, em tese,
dos fatos por ele suscitados, verifico que a análise da questão exige a
obtenção de mais informações, o que pode ser feito via diligência pela unidade
instrutora“, considerou Dantas.
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