30 de setembro de 2021
Foto: Arquivo Petrobras
– A tragédia
brasileira
Eduardo Costa Pinto
[*]
Se até no Reino
Unido, berço das práticas neoliberais, as privatizações e a regulação têm
perdido legitimidade em virtude de sua baixa efetividade, qual seria o motivo
que têm levado o governo Bolsonaro e os economistas de mercado brasileiro a
continuarem defendendo a mesma retórica de quarenta anos atrás?
A redução da atuação
do Estado brasileiro na economia, por meio da venda de ativos públicos e das
privatizações de suas empresas, tem sido alardeada pelo governo Bolsonaro como
o caminho do nirvana para o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
Desde o início desse governo até fevereiro de 2020, já foram vendidos ativos no
valor de R$134,9 mil milhões [€21,56 mil milhões].
Desse total, somente
a Petrobras foi responsável com R$70,3 mil milhões [€11,23 mil milhões] em
virtude da privatização de suas empresas subsidiárias (BR distribuidora, TAG,
Liquigás, Belém Bioenergia, entre outras) e das vendas de campos de produção de
petróleo e gás (Enchova e Pampo; Tartaruga Verde, Pargo, entre outros).
O governo Bolsonaro
pretende avançar muito mais no processo de privatização com a venda dos
Correios, da Eletrobras e de subsidiárias da Caixa, do Banco do Brasil e da
Petrobras, que pretende vender oito de suas refinarias (RNEST, RLAM, REPAR,
REFAP, REGAP, REMAN, LUBNOR e SIX), cerca de 50% do seu parque de refinação.
Para a equipe
econômica do governo Bolsonaro, assim como para boa parte dos economistas de
corretoras e de grandes bancos, as vendas dos ativos do Estado proporcionariam
aumento da competição de mercado, atração de investimentos privados, redução da
dívida pública e a eliminação da corrupção. Isso tudo supostamente aumentaria a
eficiência econômica proporcionando ao consumidor adquirir produtos e serviços
com melhor qualidade e menores preços.
Esse argumento
defendido hoje pelo governo Bolsonaro é o mesmo adotado nas décadas 1980 e
1990, nos países centrais e no Brasil, para justificar a redução do papel do
Estado na atividade econômica. Aquele período fora marcado pelo triunfalismo da
ideologia e das práticas neoliberais. Assumiu-se como pressuposto que o Estado
seria por definição ineficiente em relação ao mercado, no que diz respeito ao
papel de planejador e produtor. Com isso, o Estado deveria adotar o papel de
regulador da atividade econômica privada (Estado-regulador), buscando criar
mercados competitivos e estimular e introduzir a concorrência.