Organizar a classe e lutar na greve global do clima

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Em meio aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo Jair Bolsonaro, assim como outras potências capitalistas no mundo, vem realizando uma ofensiva contra os direitos trabalhistas, atacando a previdência social e acelerando a agressão global ao meio ambiente. Agridem os povos originários em seus territórios, queimam florestas e dizimam a biodiversidade.

Compreendemos que essa situação não está desvinculada da luta de classes. Não podemos deixar como herança para as próximas gerações um mundo com essa situação caótica. A cada ação destrutiva tomada pelas grandes corporações e governos comprometidos com o Capital, mais insustentável fica a situação no planeta, aumentando a temperatura e colocando em risco a própria sobrevivência da espécie humana.

Por isso, os militantes da Unidade Classista estarão mobilizados no dia 20 de setembro de 2019 na GREVE GLOBAL DO CLIMA. Pois só a classe trabalhadora poderá construir de forma organizada uma saída contra o Capital e sua sede de lucro, que atinge as populações mais vulneráveis pela falta de segurança alimentar, contra a poluição das águas, o aumento os preços dos gêneros alimentícios e a própria precarização das condições de subsistência.

A GREVE GLOBAL DO CLIMA deve ser organizada para combater a utilização de meios que agridam o meio ambiente, mas sendo contundente na luta anticapitalista que gera tanta destruição, desigualdade e sofrimento.

Avante camaradas!

Unidade Classista!

Futuro Socialista!

Miliciano e PM ligado a conselheiro do TCE-RJ tramaram morte de Marielle

Poder360

© Reprodução A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) foi morta a tiros em março de 2018

Em depoimento prestado à PF (Polícia Federal) e a procuradores da República, o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, afirmou ter participado de 1 encontro no Rio de Janeiro em que 1 dos chefes do “Escritório do Crime” e 1 policial militar que trabalhou como assessor de Domingos Inácio Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ, discutiram, no entendimento dele, o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).

As informações foram divulgadas pelo portal Uol, que teve acesso ao depoimento.

Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

Orlando Curicica atualmente está preso no presídio federal de Mossoró (RN). Ele foi condenado por chefiar uma milícia.

Segundo o Uol, para a PF e a PGR (Procuradoria Geral da República), o conselheiro afastado do TCE-RJ é o principal suspeito de ordenar o atentado contra a vereadora.

Na última 3ª feira (17.set.2019), em seu último dia no comando da PGR, Raquel Dodge apresentou denúncia contra Brazão e outras 5 pessoas por tentativa de atrapalhar a investigação.

Do golpe de 2016 à Greve Geral de 14 de junho

Avanços e recuos no processo de rearticulação do movimento popular no Brasil.

Ariel Franco – militante do PCB de Goiás

Reportagem especial da Comunicação do Sintef-GO relembra o histórico de lutas que vem se desencadeando desde o golpe parlamentar de agosto de 2016 até o momento presente.

O primeiro semestre de 2019 se encerrou e, com ele, os primeiros vislumbres de como a classe trabalhadora e a juventude estão se organizando para defender seus interesses no governo Bolsonaro. As manifestações estudantis 15 e 30 de maio, seguidas da Greve Geral da classe trabalhadora de 14 de Junho, arrastaram milhões de pessoas às ruas, paralisaram a produção e circulação de mercadorias por um dia e foram os primeiros movimentos de resistência popular e de massa ao atual governo, formado numa ampla e heterogênea coalizão política hegemonizada por setores militares, neopentecostais e do Poder Judiciário.

Essa coalizão, atualmente dirigindo o governo federal e diversas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, representa, no nosso cenário nacional, uma fração de movimentos similares que estão em alta no mundo todo. O exemplo mais manifesto da extrema-direita em ascensão, talvez, seja o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No entanto, cabe destacar que as formas de expressão e comportamento político das forças reacionárias pelo mundo não são as mesmas nos países de capitalismo central e nos de capitalismo periférico.

Os EUA, por exemplo, promovem políticas como a restrição de direitos humanos básicos para imigrantes e refugiados, flexibiliza os instrumentos jurídicos de proteção ambiental, promove uma guerra comercial com a China para minar sua maior nação adversária, no campo ideológico e político etc; mas, simultaneamente, busca reforçar a produção industrial local, para gerar empregos, reduzir a capacidade ociosa da economia e aumentar a massa salarial em circulação.

Barroso diz que ofensiva contra Bezerra é 'puramente técnica e republicana'

© Fornecido por S.A. O Estado de São Paulo

Breno Pires/BRASÍLIA

Brasília, 19/09/2019 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (19) que "foi puramente técnica e republicana" a decisão que autorizou uma ação de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal. A operação mirou o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões.

Barroso divulgou na noite desta quinta-feira uma nota à imprensa para rebater críticas proferidas contra a sua decisão.

O ministro defendeu as competências da Polícia Federal para investigar fatos criminosos e o papel do Supremo na supervisão de inquéritos. "Não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição", afirmou.

Na nota, o ministro descreve como padrão a realização de busca e apreensão para investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. "Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", escreveu, em uma crítica indireta à posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a realização da ação em endereços de Fernando Bezerra Coelho.

Foro. 

O ministro também rebateu as críticas sobre a competência do Supremo para decidir sobre o caso concreto. "Na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal", frisou Barroso.

Confira abaixo a íntegra da nova divulgada pelo ministro.

NOTA À IMPRENSA - GABINETE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

1. A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.

2. A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais.

3. A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.

4. No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.

5. A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.

Brasília, 19 de setembro de 2109.

LUÍS ROBERTO BARROSO"

EM TEMPO: O mais intrigante disso tudo é o PT tê-lo, isto é, o Fernando Bezerra Coelho, como Ministro no Governo da ex-presidente Dilma. Além disso o citado Senador e o filho, deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, votaram a favor da cassação da Ex-Presidente. Alimentar a Direita não deve ser o forte das forças progressistas e de esquerda. Pois a conciliação de classes  é cruel para a classe trabalhadora. 

Paulo Guedes põe o Brasil à venda

É preciso resistir nas ruas para deter a destruição do País

Edmilson Costa*

O ministro Paulo Guedes resolveu tirar a máscara e revelar os verdadeiros objetivos de sua política econômica de terra arrasada. Em longa entrevista ao jornal Valor Econômico, órgão destinado aos grandes empresários, ele revelou seu plano estratégico para servir aos interesses do imperialismo, dos banqueiros e rentistas, do grande capital e do agronegócio. Sem meias palavras e um pouco também sem cerimônia, Guedes afirmou que seu objetivo é realizar uma privatização acelerada de todas as empresas públicas (“todas de uma só vez”, disse), desvincular todo o orçamento do governo federal, dos Estados e Municípios, desindexar a economia e avançar contra salários, direitos e garantias, assim como contra a estabilidade dos funcionários públicos. Ou seja, um desmonte completo do Estado, com a destruição dos direitos e a entrega do patrimônio público do País ao capital privado nacional e internacional.

Guedes quer ainda congelar o salário mínimo, rebaixar os salários, privatizar o ensino público e, especialmente, as universidades públicas e a ciência, quebrar o pacto federativo, reduzir os impostos para os ricos e, pasmem, realizar um arrocho fiscal que significará cortes drásticos em 24 das 31 áreas do governo. É uma política de destruição e desmonte do Estado para engordar os bolsos dos banqueiros e rentistas com os pagamentos de juros da dívida interna. Ironicamente, ele chama esse plano de “Caminho da Prosperidade”.

Solidariedade ao MST – PE!

Tirem as mãos de Normandia e do Centro de Formação Paulo Freire!

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público manifestar seu mais enérgico rechaço ao mandado de reintegração de posse expedido contra o assentamento Normandia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado na cidade de Caruaru, agreste pernambucano.

O pedido foi feito pelo INCRA – hoje comandado por um militar a serviço do Governo Bolsonaro – e expedido pelo Juiz Federal da 24ª Vara Federal de Pernambuco. Trata-se de um ataque explícito ao MST pelo seu importante histórico combativo e a tudo que o movimento representa na luta contra a opressão e exploração dos trabalhadores do campo no Brasil.

Enquanto o governo Bolsonaro se preocupa em encher os bolsos dos latifundiários dando-lhes mais terras, o MST segue firme na luta pela reforma agrária, a favor do trabalhador e da trabalhadora rural; enquanto o governo Bolsonaro está liberando desenfreadamente mais agrotóxicos e, assim, envenenando a classe trabalhadora do nosso país, o MST mostra que existe, com a agroecologia, uma alternativa viável, saudável e sustentável de relação entre o ser humano e a natureza; enquanto o governo Bolsonaro declara guerra à educação, o MST a promove experiências como as do Centro de Formação Paulo Freire, na perspectiva da emancipação dos/as trabalhadores/as; enquanto Bolsonaro quer nos fazer acreditar que estamos irremediavelmente derrotados, a história do MST nos anima a continuar em frente, pois só com muita luta e com muito suor é que se muda a vida.

Não toleraremos intimidações ou quaisquer espécies de ataques! Queremos deixar mais que expresso, com esta nota, nosso completo repúdio ao governo e nossa irrestrita solidariedade ao MST, aos assentados em Normandia e aos que edificaram e trabalham no importante Centro de Formação Paulo Freire. Estes são patrimônios históricos da classe trabalhadora brasileira.

Contem conosco e com a disposição da militância comunista para tudo o que for preciso, inclusive para a resistência, se esta se fizer necessária.

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Partido Comunista Brasileiro – PE

Unidade Classista – PE

União da Juventude Comunista – PE

ONU veta discurso do Brasil na cúpula climática nos EUA

Foto: AP Photo/Bebeto Matthews

Yahoo Notícias, 18 de setembro de 2019

Cúpula do Clima foi convocada por Antonio Guterres, secretário-geral da ONU. 

RESUMO DA NOTÍCIA

·         Brasil está fora da lista de países que discursarão na cúpula do clima na ONU
·  Aumento das queimadas na Amazônia é uma das maiores preocupações de especialistas

O Brasil não integra a lista de países que discursarão na cúpula do clima da ONU, marcada para a próxima segunda-feira (23) em Nova York. A informação é do blog Ambiência, do jornal Folha de S. Paulo.

 “O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, afirmou enviado especial da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba.

De acordo com Alba, a ONU solicitou aos países um plano para aumentar a ambição dos compromissos climáticos. Com base nos documentos enviados, foram selecionados quais países teriam direito ao discurso.

Também não devem discursar Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul. A lista final de discursos possui 63 países, incluindo França, recém desafeto do Brasil na questão ambiental, e Reino unido. A relação final deve ser anunciada ainda nesta quarta-feira (18).

A cúpula do clima, agendada para a véspera da Assembleia-Geral da ONU, foi convocada por Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, com objetivo de encorajar a ambição política dos países.

Uma das grandes preocupações da Cúpula é o aumento da temperatura média do planeta. Os esforços dos signatários do Acordo de Paris não vem sendo suficientes e as metas devem ser revistas entre 2020 e 2023, de acordo com o Blog.

A grande questão é que, diante de acontecimentos como o aumento de queimadas na Amazônia, especialistas da área querem adiantar a discussão. Uma das oportunidades para isso seria a Conferência do Clima que acontecerá ainda em 2019, no Chile.

EM TEMPO: É uma vergonha para o Brasil. Enquanto a ex-presidente Dilma, faz uma palestra numa das principais universidades do mundo, SORBONNE, em Paris, na França, o presidente Bolsonaro é impedido de falar na ONU no que diz respeito a cúpula climática. De certa forma, escapamos de mais um vexame com esse Presidente discursando. 

“Bolsonaro não tem o chip da moderação; ele é tosco e misógino”, diz Dilma na Sorbonne

© Paloma Varón/ RFI

RFI - Paloma Varón

Vestida de vermelho, diante do auditório lotado da mais tradicional universidade francesa, a Sorbonne, em Paris, a ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff, explicou na noite desta terça-feira (17) as razões do seu impeachment e os fatores que possibilitaram a eleição de Bolsonaro.

 “O golpe de 2016, a prisão do Lula e a destruição dos partidos de centro e de direita. Tudo isso com o apoio da mídia, das Forças Armadas, do mercado e de setores políticos, que achavam que seria possível controlá-lo”, disse.

A ex-presidente continuou: “O problema é que Bolsonaro não tem chip de moderação”, acrescentou. Sem meias palavras, a ex-presidente também chamou a elite brasileira de “golpista”.

Dilma em seguida classificou Bolsonaro de neofascista. “Ele é neo porque ele não é nacionalista, ele bate continência para os Estados Unidos”, afirmou. "Quando o neofascismo se junta com o neoliberalismo, é fundamental que o aspecto democrático seja ressaltado, porque é ele que cria a contradição. Porque eles [ela se refere aos apoiadores de Bolsonaro] passam a ter incômodo com o fato de ele ser tosco, com o fato de ele ser misógino."

A ex-presidente fazia referência aos ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa Brigitte Macron, à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e a ela mesma. “Ele defende a tortura e o assassinato político”, acrescentou.

A conferência de Dilma Rousseff sobre o Brasil contemporâneo se deu durante o evento intitulado “O Brasil ainda é o país do futuro?”, organizado pela Sorbonne em parceria com outras universidades francesas e com a Rede Europeia pela Democracia no Brasil (RED.Br) e moderado por Olivier Compagnon, professor do Instituto de Altos Estudos em América Latina. 

 “O Brasil desencantado”

O debate foi precedido pela projeção do documentário “Encantado, o Brasil desencantado”, do cineasta brasileiro radicado em Paris, Filipe Galvón. O filme conta, por meio de uma série de entrevistas – entre elas a de Dilma Rousseff – a história política e social do Brasil entre a eleição de Lula em 2002 e a eleição de Bolsonaro em 2018.

Dodge pede que STF declare inconstitucionalidade de decretos de armas de Bolsonaro

ESTADÃO - Rafael Moraes Moura

© DIDA SAMPAIO/ESTADAO Dodge fez anúncios no seu último dia no cargo.

BRASÍLIA – No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstituciona-lidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a procuradora entrou com três ações no STF que contestam medidas defendidas pelo Palácio do Planalto: o projeto Escola sem Partido e as mudanças promovidas pelo governo federal nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Raquel Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”. O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercializa-ção, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, observou Raquel Dodge.

ONGs brasileiras denunciam portaria 666 de Moro em reunião da ONU

Veja.com - Giovanna Romano

© Adriano Machado/Reuters O ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para ouvir o ministro sobre informações e esclarecimentos a respeito das…

A ONG Conectas Direitos Humanos, em parceria com a Missão Paz, denunciou a portaria 666 do ministro Sergio Moro na 19ª reunião do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira, 18. A entidade afirmou que o documento publicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) “viola” alguns princípios constitucionais, como a presunção de inocência.

A Portaria 666 do Moro prevê a “deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. O texto considera como suspeitas as pessoas que tenham envolvimento com terrorismo, grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual infanto juvenil.

Para a Conectas, a portaria viola nova Lei de Imigração brasileira, aprovada em 2017. “O decreto [portaria] em questão viola a Nova Lei de Migração, o direito internacional e muitos princípios constitucionais, incluindo o princípio da dignidade humana, a presunção de inocência e o devido processo legal”, afirmou o porta-voz da entidade durante a reunião. O governo brasileiro rejeita esta avaliação.

A ONG pediu que o Conselho de Direitos Humanos da ONU acompanhasse “os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil”. Ainda, a Conectas solicitou que o governo federal revogasse a portaria e que respeitasse “as disposições da Constituição brasileira, bem como a Nova Lei da Migração”.

A portaria em questão foi publicada no dia 26 de julho deste ano e foi questionada por diversas entidades brasileiras. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última sexta-feira, 13, afirmou que o dispositivo ofende o princípio da “dignidade humana”. Para ela, o documento viola os direitos à ampla defesa, fragiliza o direito ao acolhimento; e ofende os princípios da liberdade de informação e do acesso à Justiça.

Entre outras medias, a Portaria 666 também prevê um rito de deportação menor do que a regra anterior estabelecida. A pessoa notificada terá 48 horas para apresentar sua defesa ou deixar o país. O suspeito pode apresentar recurso contra a deportação, mas a medida deve ser protocolada em até 24 horas. Anteriormente, era estabelecido um prazo não inferior a sessenta dias para o deportando tentar regularizar a sua situação no país.

Maduro diz que está preparado para guerra contra Bolsonaro e Trump

 Redação, Yahoo Notícias 

"Ele não conhece a história da América Latina nem da Venezuela", diz Maduro sobre Bolsonaro (Foto: YURI CORTEZ/AFP/Getty Images)

RESUMO DA NOTÍCIA

·         Maduro afirma que é uma “estupidez” dizer que a Venezuela vive uma ditadura

·         “Nós na Venezuela temos uma oposição pior do que o Bolsonaro”, declara

Na última semana, a OEA (Organização dos Estados Americanos) ameaçou reativar o Tiar (Tratado Interamericano de Ação Recíproca), que pode permitir uma intervenção militar na Venezuela. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Nicolás Maduro diz que não quer falar em guerra, mas afirma estar preparado para defender o país:

“Todas essas ameaças do governo de Donald Trump, de Bolsonaro, de invadir a Venezuela, o que têm feito é unir ideologicamente e institucionalmente a Força Armada Nacional Bolivariana.”

O presidente da Venezuela também criticou os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Sobre Bolsonaro, declarou: “é um extremista ideológico”.

“Recentemente ele declarou sua admiração pelo [ex] ditador [chileno] Augusto Pinochet, que é uma espécie de Hitler sul-americano. E em sua mente está apenas a agressão contra a Venezuela. Ele não é um político. Lamentavelmente, à frente de muitos governos da América do Sul não há políticos com "p" maiúsculo, com doutrina, que saibam respeitar a diversidade.”

Perguntado sobre as declarações de Bolsonaro que a Venezuela vive uma ditadura, Maduro diz que é uma estupidez o presidente brasileiro defender o chileno Pinochet e acusá-lo de ser um ditador: “Ele não conhece a história da América Latina nem da Venezuela.”

Ele também chamou de “mentiras” as acusações de prisões arbitrárias, torturas e degradação econômica na Venezuela. E acusou a oposição:

“Nós na Venezuela temos uma oposição pior do que o Bolsonaro. À direita do Bolsonaro. Que tem o objetivo de derrubar inconstitucionalmente a revolução.”

Ele também afirmou que o opositor Leopoldo López foi preso e impedido de concorrer às eleições por ser acusado do assassinato de 40 pessoas [nas manifestações de 2014], e por uma tentativa de golpe de Estado. Disse que a prisão de López não pode ser comparada ao do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

“É incomparável. É um crime moral comparar um homem como Lula da Silva, e seu tamanho na história do Brasil e da América, e a perseguição brutal [que ele sofreu], já demonstrada com provas, com esses opositores de extrema direita financiados pelos EUA na Venezuela. É um despropósito.”

Ao final da entrevista, Maduro concluiu: “Eu diria ao povo do Brasil que a Venezuela necessita mais solidariedade. Mais apoio.”

EM TEMPO: E agora Bolsonaro, tem “arminha” ou não, apontada para Maduro?

Contra a entrega da Base Militar de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos!

Nota Política do PCB – Partido Comunista Brasileiro

No último dia 21/08/2019, foi discutido e aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados o AST (Acordo de Salvaguarda Tecnológica) entre o Brasil e os EUA, relativo à utilização da base de Alcântara no Maranhão para lançamentos de foguetes e outros equipamentos ao espaço.

Trata-se de mais um atentado à soberania nacional promovido pelo governo lacaio de Jair Bolsonaro (PSL), acordo que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já havia tentado aprovar. Não é novidade o movimento entreguista e subalterno que apresenta o atual mandatário da República, que tem promovido em ritmo acelerado um conjunto de ataques à classe trabalhadora brasileira – reforma da previdência, retirada de direitos trabalhistas, desmonte da educação e da saúde públicas, massacre dos povos indígenas, destruição do meio ambiente, privatizações -, tudo isso para favorecer os interesses da burguesia, contribuindo para acelerar a política de rapinagem dos recursos naturais e do fundo público pela insaciável gana capitalista.

Entregar a base de Alcântara é um crime contra a soberania nacional, pois cede território a uma potência estrangeira, na prática fazendo uma locação do espaço, sem que o Brasil possa decidir que países ou empresas a utilizarão, mas entregando aos EUA o poder de tomar essa decisão. O acordo também impede que o Brasil tenha acesso à tecnologia que será desenvolvida por lá, além do que a base se encontra dentro da Amazônia Legal, área territorial estratégica da soberania brasileira. Cabe lembrar que não há bases militares de potências estrangeiras no Brasil desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando os próprios EUA instalaram uma em Natal (RN), e assim que a guerra acabou a base foi desconstituída.

A entrega da Base de Alcântara, sob a desculpa de ser utilizada para fins comerciais, permite aos EUA estabelecer forças militares numa região estratégica do Brasil, as quais podem até se voltar contra o território brasileiro, sob a justificativa de uma suposta ameaça aos interesses daquele país. Além disso, é preciso lembrar que povos quilombolas vivem na região e poderão ser afetados com esse acordo.

Os votos de setores da direita e da extrema direita a essa medida entreguista já eram esperados, pois Bolsonaro e seus consortes nada mais são do que lacaios do imperialismo. Mas, infelizmente, o acordo também contou com o voto favorável e a defesa pública do PCdoB, fato que contrasta com a retórica anti-imperialista desse partido. O PCB não negocia a defesa da soberania nacional e se posiciona contra qualquer medida que vise entregar nosso território e tecnologias a potências imperialistas como os EUA.

EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL! NENHUMA CONCESSÃO AO IMPERIALISMO!

EM TEMPO: Onde andam os Deputados Federais de PE, bem votados em Garanhuns, para  defenderem a nossa soberania? 

Reforma administrativa ou desmonte do Estado?

Antônio Augusto de Queiroz

Teoria e Debate

A proposta entrega ao setor privado, com fins lucrativos, além de bens e serviços produzidos e prestados por estatais, alguns prestados pela administração direta, como educação, saúde e Previdência

Depois da reforma da Previdência e da proposta que se destina à desindexação, à desobrigação e à desvinculação das receitas e despesas orçamentárias, o governo Bolsonaro partirá para a chamada reforma administrativa, que consistirá no desmonte do Estado na prestação direta de serviços à população, inicialmente por intermédio de organizações sociais e serviços sociais autônomos, e posteriormente pela via da contratação direta do setor privado lucrativo ou mediante fornecimento de voucher.

Diferentemente de governos anteriores, que invocavam a necessidade de eficiência, eficácia e efetividade para retirar o Estado de alguns serviços públicos, descentralizando sua realização, o atual promove o ataque ao Estado, a suas organizações, instituições e servidores públicos com duas motivações: uma político-ideológica e outra de natureza fiscal.

A primeira motivação, de natureza político-ideológica, está relacionada à visão de seu governo em relação ao Estado, que é visto por ele como: inchado, em termos de pessoal; ineficiente, em termos de desempenho institucional; contrário ao mercado e ao capitalismo; e capturado ou ocupado pela esquerda/comunistas.

A segunda motivação, de natureza fiscal, tem a ver com a visão governamental de que o Estado é um mal em si mesmo, porque: 1) é perdulário e gasta mal; 2) tudo que produz custa mais do que no setor privado; 3) seus servidores ganham muito e trabalham pouco; e 4) está associado à corrupção.

E em nome do combate à corrupção e do desaparelhamento do Estado, bem como da defesa do controle e do equilíbrio das contas públicas, é que o governo propõe: 1) reduzir a máquina pública; 2) diminuir a presença do Estado no fornecimentos de bens e na prestação de serviços e de programas sociais; 3) reduzir a regulação, o controle e a fiscalização; e 4) expurgar a esquerda do governo.

Nessa perspectiva, o Plano Plurianual (PPA) é claro ao desenhar o cenário e propor as diretrizes para o período 2020-2023 com várias metas, entre as quais:

1) o aprimoramento da governança, da modernização do Estado e da gestão pública federal, com digitalização dos serviços governamentais e redução da estrutura administrativa do Estado;

2) a articulação e coordenação com os entes federativos, mediante a celebração de contratos ou convênios, que envolvam a transferência de recursos e responsabilidades;

3) a redução da ingerência do Estado na economia;

4) a simplificação do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional e ao comércio exterior.