Nota Política do PCB – Partido Comunista Brasileiro
No último dia
21/08/2019, foi discutido e aprovado na Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional da Câmara dos Deputados o AST (Acordo de Salvaguarda
Tecnológica) entre o Brasil e os EUA, relativo à utilização da base de
Alcântara no Maranhão para lançamentos de foguetes e outros equipamentos ao
espaço.
Trata-se de mais um
atentado à soberania nacional promovido pelo governo lacaio de Jair Bolsonaro
(PSL), acordo que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já havia
tentado aprovar. Não é novidade o movimento entreguista e subalterno que
apresenta o atual mandatário da República, que tem promovido em ritmo acelerado
um conjunto de ataques à classe trabalhadora brasileira – reforma da
previdência, retirada de direitos trabalhistas, desmonte da educação e da saúde
públicas, massacre dos povos indígenas, destruição do meio ambiente,
privatizações -, tudo isso para favorecer os interesses da burguesia,
contribuindo para acelerar a política de rapinagem dos recursos naturais e do
fundo público pela insaciável gana capitalista.
Entregar a base de
Alcântara é um crime contra a soberania nacional, pois cede território a uma
potência estrangeira, na prática fazendo uma locação do espaço, sem que o
Brasil possa decidir que países ou empresas a utilizarão, mas entregando aos
EUA o poder de tomar essa decisão. O acordo também impede que o Brasil tenha
acesso à tecnologia que será desenvolvida por lá, além do que a base se encontra
dentro da Amazônia Legal, área territorial estratégica da soberania brasileira.
Cabe lembrar que não há bases militares de potências estrangeiras no Brasil
desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando os próprios EUA instalaram uma
em Natal (RN), e assim que a guerra acabou a base foi desconstituída.
A entrega da Base de
Alcântara, sob a desculpa de ser utilizada para fins comerciais, permite aos
EUA estabelecer forças militares numa região estratégica do Brasil, as quais
podem até se voltar contra o território brasileiro, sob a justificativa de uma
suposta ameaça aos interesses daquele país. Além disso, é preciso lembrar que
povos quilombolas vivem na região e poderão ser afetados com esse acordo.
Os votos de setores
da direita e da extrema direita a essa medida entreguista já eram esperados,
pois Bolsonaro e seus consortes nada mais são do que lacaios do imperialismo.
Mas, infelizmente, o acordo também contou com o voto favorável e a defesa
pública do PCdoB, fato que contrasta com a retórica anti-imperialista desse
partido. O PCB não negocia a defesa da soberania nacional e se posiciona contra
qualquer medida que vise entregar nosso território e tecnologias a potências
imperialistas como os EUA.
EM DEFESA DA
SOBERANIA NACIONAL! NENHUMA CONCESSÃO AO IMPERIALISMO!
EM TEMPO: Onde andam os Deputados Federais de PE, bem votados em Garanhuns, para defenderem a nossa soberania?
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