Lula e Xi Jinping assinam 15 acordos bilaterais

 

Recepção ao presidente Lula no Palácio do Povo, em Pequim. Foto: Ricardo Stuckert/PR© Fornecido por Estadão

ESTADÃO - História por Altamiro Silva Junior 

ENVIADO ESPECIAL A PEQUIM - Lula e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram 15 acordos bilaterais, nesta sexta-feira, 14. Entre os acordos está a criação de mecanismos para a facilitação do comércio entre os dois países, assim como para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação. Há acordos envolvendo coprodução para televisão e cooperação entre agências de notícias públicas dos dois países. Há ainda acordos para certificações sanitárias e para a entrada de produtos animais. Os detalhes dos acordos serão divulgados posteriormente.

Durante o encontro é possível que ambos os presidentes tenham discutido a situação da guerra da Ucrânia - o Brasil tenta despontar, no cenário internacional, como uma nação que poderia ajudar a mediar uma solução entre Ucrânia e China.

Chegada ao Palácio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Lula da Silva chegaram ao Grande Palácio do Povo em Pequim e receberam as boas-vindas do presidente chinês Xi Jinping. A recepção, a primeira parte do encontro entre os presidentes, aconteceu a céu aberto, na praça em frente ao palácio, ao lado da Praça da Paz Celestial na tarde desta sexta-feira, 14, na China.

Mais cedo

Mais cedo, o presidente se encontrou com o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, o legislativo do país asiático, Zhao Leji, e defendeu a ampliação do fluxo de comércio entre os países, um maior equilíbrio da geopolítica mundial e a elevação do patamar da parceria entre Brasil e China. “Queremos elevar o patamar da parceria estratégica entre nossos países, ampliar fluxos de comércio e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial”, afirmou. A reunião aconteceu no Grande Palácio do Povo, a sede do governo chinês, em Pequim.

A delegação brasileira, que chegou em Xangai na noite da quarta-feira, 12, é a primeira a visitar a China após a escolha da nova composição dos principais cargos do governo chinês, ocorrida nas sessões gêmeas da Assembleia Nacional Popular e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, no começo de março.

Dólar

A reunião com Xi Jinping ocorre no segundo dia da visita oficial de Lula à China. Na quinta-feira, 13, o presidente participou da cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento. Na ocasião, ele criticou o uso exclusivo do dólar como moeda para lastrear negócios internacionais. “Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que não temos o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda?”, o petista questionou. 

A declaração repercutiu e especialistas ouvidos pelo Estadão disseram que há obstáculos para superar o monopólio americano. Tanto a moeda brasileira quanto a chinesa estão longe de conquistarem sustentação internacional, como defendeu o presidente. “Fica complicado para parceiros aceitarem a moeda da China. Não é um candidato efetivo para ocupar o lugar do dólar”, disse José Júlio Senna, chefe do centro de estudos monetários do FGV Ibre e ex-diretor do Banco Central.Ivan Lins

A recepção de Lula pelo presidente da China teve a banda do exército chinês tocando o Hino Nacional do Brasil e até a música “Novo Tempo”, famosa na voz do cantor Ivan Lins nos anos 1980. Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva foram recebidos por Xi Jinping e sua esposa Peng Lyuan e passaram em revista às tropas. A cerimônia durou cerca de 15 minutos.

Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=r3v6d0YI6t8&t=950s

Lula questiona dólar como moeda para negócios entre países e diz que banco dos Brics ‘liberta’

 

ESTADÃO - História por Altamiro Silva Junior 

Lula e Dilma durante posse da ex-presidente no banco dos Brics. Foto: Ricardo Stuckert© Fornecido por Estadão

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em seu primeiro discurso na China, o combate à pobreza e as reformas de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e afirmou que o Brasil “está de volta” ao cenário internacional após uma “inexplicável” ausência. Mas o presidente foi além, questionando o motivo pelo qual os países precisam do dólar para lastrear seus negócios. 

 “Toda noite me pergunto por que todos os países estão obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar. Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que não temos o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda, depois que desapareceu o ouro como paridade”, questionou o presidente na cerimônia de posse de Dilma Rousseff para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado de Banco dos Brics – sigla formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Mais tarde, Lula ouviu que o presidente da China Communications Construction Company (CCCC), Wang Tog, estaria disposto a criar mecanismos de troca direta entre o yuan, a moeda chinesa, e o real. O acordo seria uma forma de facilitar transações financeiras entre os dois países. No Brasil, a CCCC investe em obras de infraestrutura, como a construção da ponte Salvador-Itaparica. Lula foi acompanhado na reunião por ministros, incluindo o da Fazenda, Fernando Haddad, e cinco governadores, entre eles o da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Banco transformador

Lula disse, ainda, que o Banco dos Brics “tem um grande potencial transformador”, pois “liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais”.

Além dos quatro novos membros que ganhou no passado recente – Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai –, Lula disse que “vários outros” estão em vias de adesão. “E estou certo de que a chegada da presidenta Dilma contribuirá para esse processo”, afirmou.

O fato de uma mulher comandar “um banco global de tamanha envergadura” já é por si só “um fato extraordinário”, disse Lula. “Mas a importância histórica deste momento vai mais além”, emendou, falando que a ex-presidente do Brasil, que assume seu primeiro cargo público desde que sofreu um impeachment em 2016, pertence a uma geração que nos anos 70 lutou para “colocar em prática o sonho de um mundo melhor – e pagaram caro, muitos deles com a própria vida”.

“As necessidades de financiamento não atendidas dos países em desenvolvimento eram e continuam enormes”, disse Lula, defendendo “reformas efetivas” das instituições financeiras tradicionais, como uma forma de aumentar os volumes e as modalidades de empréstimos.

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Ao falar das reformas nos organismos multilaterais, Lula citou a Organização das Nações Unidas (ONU), além do FMI, Banco Mundial e cobrou que os países emergentes utilizem “de maneira criativa” o G-20, o grupo dos países mais ricos do mundo, com “o objetivo de reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional”. Em 2024, o Brasil será o presidente do G20.

Ainda sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, Lula disse que a instituição tem “um grande potencial transformador” pois liberta os países emergentes “da submissão às instituições financeiras tradicionais, que pretendem nos governar, sem que tenham mandato para isso.”

No Brasil, os recursos do Banco dos Brics financiam projetos de infraestrutura, programas de apoio à renda, mobilidade sustentável, adaptação à mudança climática, saneamento básico e energias renováveis, mencionou Lula em seu discurso.

Sete anos depois

Dilma voltou a ocupar um cargo público sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em contexto político de perda de governabilidade do Executivo. A ex-presidente teve o impeachment aprovado pela Câmara e pelo Senado em um processo legal tendo como justificativa crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. Na esteira da turbulência política, a gestão Dilma no Planalto resultou numa grave crise econômica, com queda no PIB e desemprego em alta.

Sabatinada pelas autoridades estrangeiras e eleita mês passado para comandar a instituição, Dilma foi candidata única, escolhida por Lula. O mandato dela vai até julho de 2025. Ela substituiu o diplomata e economista Marcos Troyjo, que era da equipe de Paulo Guedes. A ex-presidente deve ganhar cerca de US$ 500 mil (R$ 2,5 milhões) por ano à frente da instituição, equivalente ao valor pago pelo Banco Mundial.

O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões

O encontro histórico de Lula e Xi é crucial para o desenvolvimento e a paz mundial, aponta Global Times, em editorial

Xi Jinping e Lula (Foto: REUTERS/Tingshu Wang | Ricardo Stuckert)

12 de abril de 2023

"As relações China-Brasil ultrapassaram o âmbito bilateral e têm importante influência global", aponta o jornal chinês

Editorial do Global Times – O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, "um velho amigo do povo chinês", inicia sua visita de Estado à China na quarta-feira. Esta é a quinta visita de Lula à China, sua primeira visita a um país fora das Américas desde que assumiu o cargo de presidente em janeiro e sua viagem mais rápida à China como presidente brasileiro. A parte brasileira tem grandes expectativas para a visita de Lula, afirmando que será uma visita de Estado de "importância econômica, comercial e política". 

Também há expectativas generalizadas de que as relações China-Brasil entrarão em uma nova fase de "estreitas relações políticas e econômicas". Sob a liderança estratégica dos dois chefes de estado, China e Brasil, lado a lado, mostrarão ao mundo um modelo de cooperação Sul-Sul em profundidade.

A opinião pública em geral aponta duas características marcantes da viagem de Lula à China desta vez. A primeira característica é que a equipe que acompanha Lula é impressionante. A nível oficial, esta visita inclui altos funcionários de vários departamentos importantes. O número de congressistas brasileiros visitantes aumentou de, inicialmente, 27 para 39, e o presidente do Senado brasileiro também virá à China. Na ecologia política da América Latina, essa "unanimidade política" é rara. No plano empresarial, apesar de uma megadelegação formada por mais de 200 empresários, mais empresas ainda esperam ingressar no grupo e centenas de representantes empresariais já "afluíram à China" antes da visita de Lula. 

Tudo isso mostra que o Brasil, da arena política à sociedade, tem uma expectativa ardente para o desenvolvimento das relações China-Brasil. Em segundo lugar, a visita de Lula à China foi adiada anteriormente devido ao estado de saúde do presidente. Logo após a recuperação, Lula viaja para a China com a agenda lotada. Pode-se dizer que ele vem à China com total sinceridade, o que também prenuncia que os resultados da cooperação entre os dois países serão abrangentes em múltiplas áreas.

Como os dois maiores países em desenvolvimento nos hemisférios oriental e ocidental, China e Brasil claramente compartilham interesses comuns além do alto grau de complementaridade nos campos econômico e comercial. Ambos os países enfrentam a pesada responsabilidade do desenvolvimento econômico e social, e o Brasil, em diversas ocasiões, expressou seu desejo de aprender com a China em áreas como a redução da pobreza. Ao fortalecer o alinhamento e a coordenação estratégica, China e Brasil promoverão conjuntamente o processo histórico de modernização dos países em desenvolvimento em suas respectivas trajetórias.

Ao mesmo tempo, ambos os países são membros importantes de organizações e mecanismos como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e os BRICS. A estreita comunicação e coordenação entre os dois países ajudará a salvaguardar os interesses gerais dos países em desenvolvimento e a promover o desenvolvimento da ordem internacional em direção a maior equidade, justiça e racionalidade. Nesse sentido, as relações China-Brasil ultrapassaram o âmbito bilateral e têm importante influência global.

O Brasil tem uma população de mais de 200 milhões e é um "grande player" entre os países latino-americanos, além de uma importante potência econômica emergente. Após sua terceira posse como presidente do Brasil, Lula prometeu "tornar o Brasil um jogador global" e mostrou grande ambição como uma grande potência. A China apoia fortemente isso e esperamos sinceramente que o Brasil, como líder entre os países em desenvolvimento, desempenhe um papel mais construtivo na comunidade internacional.

Muitos meios de comunicação ocidentais e a opinião pública, ao discutir a grande estratégia do Brasil, sempre se concentram em se deve "inclinar para" os EUA ou a China. Essa discussão em si é extremamente desrespeitosa com o Brasil e está cheia de atitudes hegemônicas míopes e tacanhas. A China também é vítima do hegemonismo e nunca aponta o dedo para os assuntos internos e externos do Brasil. Além disso, acreditamos que os próprios brasileiros são os que melhor sabem onde estão seus interesses.

Clube da Paz

Vale notar que o mundo exterior tem prestado muita atenção se Lula vai discutir a crise na Ucrânia com a China durante sua visita. Antes de se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Lula propôs um plano de paz chamado "Clube da Paz", que sugeria a formação de uma organização multilateral incluindo países como China e Índia para mediar conflitos e pedia respeito ao papel de destaque da China na salvaguarda da segurança mundial paz e mediação de conflitos internacionais. Embora os EUA tenham reagido com frieza, a comunidade internacional tem grandes expectativas de que China e Brasil trabalhem juntos para promover negociações de paz. Antes de sua visita, Lula reiterou que discutiria a possibilidade de encerrar a crise na Ucrânia por meio do diálogo com a China.

De fato, nem a China nem o Brasil fazem parte do conflito Rússia-Ucrânia. No entanto, ambos os países têm opiniões semelhantes sobre a necessidade de negociações de paz, o que mostra que, embora o Ocidente ainda esteja atiçando as chamas, a voz das forças de paz da comunidade internacional está crescendo.

O povo chinês gosta do Brasil, um país apaixonante e animado, e recebe bem a visita do presidente Lula. Anteriormente, a China havia expressado sua expectativa para a visita de Lula com algumas "novidades": abrir novas perspectivas nas relações China-Brasil na nova era no nível de chefes de estado, levar a parceria estratégica abrangente a um novo patamar e fazer novas contribuições para a estabilidade e prosperidade regional e global. Esperamos que, com base no comércio bilateral tradicional e na cooperação multilateral, a amizade entre a China e o Brasil possa florescer ainda mais em um novo estágio histórico, brilhando à luz do aprendizado mútuo entre as civilizações e trazendo novas inspirações para o desenvolvimento da sociedade humana.

Com salário mínimo, políticas públicas e cultura, governo Lula avançou na reconstrução social

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Juros, reforma tributária e “arcabouço fiscal” são pedras no caminho do crescimento

9 de abril de 2023

RBA - “A cultura toma posse” era o tema quando a cantora Margareth Menezes assumiu o Ministério da Cultura, no segundo dia de janeiro. A cerimônia marcava a volta do Minc, reduzido a secretaria no governo anterior, marcado mais por arroubos conservadores do que por políticas efetivas. 

“O desmonte não trouxe só consequências econômicas, mas também muita dor”, disse Margareth. A questão cultural, que busca descentralizar o acesso, soma-se a iniciativas ligadas à área social, na saúde e nos direitos humanos, que tiveram protagonismo nos 100 primeiros dias de governo. Já a área fiscal segue como desafio a atravessar, até para garantir sequência nas ações.

 Também nos primeiros 100 dias de governo Lula, um assunto se impunha: a política de valorização do salário mínimo, efetivada justamente em seu primeiro mandato, a partir de uma demanda das centrais sindicais. Virou lei, foi interrompida nas gestão anterior e agora está sendo reimplementada. Na última terça-feira (4), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu – novamente das centrais – documento com elaboração do Dieese propondo reajustes contínuos do piso nacional, acima da inflação, pelas próximas décadas.

 “É um dia muito especial, que marca a retomada do que nunca deveria ter sido interrompido, o diálogo com a classe trabalhadora de uma pauta tão crucial como o reajuste do salário mínimo”, destacou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr., observa que a proposta prevê meta de crescimento do salário mínimo a longo prazo, “que pode e deve ser revista a cada 10 anos”. Em torno de 60 milhões de pessoas têm o salário mínimo como referência. Assim, trata-se principalmente de uma política de redistribuição de renda. 

Áreas de pobreza

 A retomada, com incrementos, do Mais Médicos, dá um passo também na direção da população mais pobre. O governo espera ter até o final do ano 28 mil profissionais pelo país, em especial nas áreas de pobreza extrema. “Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, afirma o Ministério da Saúde. Para a ministra Nísia Trindade, o programa “voltou para responder ao desafio da presença de médicos nos municípios mais distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades”.

 Depois de um governo que deixou como marcas declarações contrárias à ciência e até de desprezo às vítimas, a atual gestão reforçou a campanha de vacinação contra a covid. Apesar de menos intensa e letal, a pandemia continua fazendo vítimas. Com isso, em 28 de março o país atingiu o triste número de 700 mil mortes desde seu início, em 2020. Segundo a pasta da Saúde, em torno de 7 milhões de doses bivalentes já foram aplicadas.

 Na linha do fortalecimento do SUS, o governo estuda medidas para estimular a produção industrial interna e, assim, reduzir a dependência do Brasil. “A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no país”, informa o Ministério da Saúde. “A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.”

Memória e violações

 No campo dos direitos humanos, talvez a mais esvaziada na gestão anterior, o ministro Silvio Almeida tomou posse com discurso de impacto, a respeito das históricas violações cometidas no Brasil. Esse tom se manteve no último dia 2, quando o recriado Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerrou a chamada Semana do Nunca Mais, com atividades relacionadas à memória do golpe de 1964, como a terceira edição da Caminhada do Silêncio, no parque do Ibirapuera, em São Paulo.

 Para ele, essas violações, comuns em 1964, estão ligadas a outros eventos históricos mundiais – fascismo e nazismo, por exemplo –, além das ditaduras na América Latina. “São resultado de um processo histórico que faz parte da mesma linha de continuidade. As técnicas de tortura e violência têm relação direta que faz com que a escravidão, o nazifascismo e as ditaduras estejam interligadas”, afirmou o ministro. “Quando falamos dos jovens que morrem nas periferias do Brasil inteiro pela violência policial, estamos no presente. Estamos falando, portanto, de um passado que não passou”, acrescentou.

 Entre outras ações pró-memória, o MDHC recuperou a Comissão de Anistia, desfigurada pelo governo anterior, defensor da ditadura. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos também deverá retornar. No primeiro trimestre, o Disque 100 recebeu 121 mil denúncias de violações de direitos humanos. Crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas e com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em restrição de liberdade e em situação de rua estão entre as vítimas. Uma novidade é a participação de caminhoneiros em parceria no combate à violência sexual sofrida por crianças e adolescentes.

Políticas para mulheres

 Já o Ministério das Mulheres anunciou, no 8 de março, uma série de medidas – enfrentamento à violência, equiparação econômica e saúde, entre outras. Posteriormente, o governo sancionou três leis para ampliar a proteção e o combate a violência. A Lei 14.541, por exemplo, trata de criação e funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas.

 Outras ações ainda a caminho, como a correção da tabela do Imposto de Renda. A meta anunciada em campanha é garantir isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil, mas esse valor deverá ser atingido gradualmente. De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quase 29 milhões de pessoas ficariam isentas com a correção integral pela inflação. A tabela não é corrigida desde 2015.

Prata e bronze

 Por ora, os entraves se concentram nas áreas tributária e fiscal. Em audiência recente na Câmara, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que a reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica.

 Para ela, seria ainda mais importante que o chamado arcabouço fiscal (a “bala de bronze”), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou ao Congresso. O que se choca com outra áreas sensível: a política monetária, que já levou a um princípio de “guerra” com o Banco Central. Segundo Haddad, as novas regras fiscais, mais que permitir, vão “exigir” queda dos juros. “Se as contas estão em ordem, não tem por que pagar um juro tão alto”, afirma o ministro. O Senado marcou para o próximo dia 27 um debate entre ele e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Governo Lula tenta reverter acordo firmado por Bolsonaro que ameaça o SUS e a indústria nacional de medicamentos.

Sistema Único de Saúde, Farmácia Popular e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert)

Paulo Emilio

Acordo celebrado em 2019 abre o mercado de compras governamentais de insumos médicos e remédios a empresas da União Europeia e ameaça as políticas públicas necessárias ao SUS

4 de abril de 2023

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para reverter um acordo assinado por Jair Bolsonaro que prevê a abertura do mercado de compras governamentais de insumos médicos e remédios a empresas da União Europeia, o que ameaça a indústria nacional e o abastecimento local destes itens junto ao  Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o novo governo quer rever o texto e garantir que a indústria nacional possa ser fortalecida.

Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, “o tratado colocado em questão faz parte do entendimento entre o Mercosul e a União Europeia, assinado entre os dois blocos em 2019. O processo vive um impasse e o acordo jamais entrou em vigor. Mas fontes dentro do governo revelam que, na pressa para fechar o entendimento, Brasília cedeu em pontos considerados estratégicos para a indústria nacional de remédios”. 

Segundo a reportagem, as exceções criadas durante as negociações para proteger setores da indústria nacional foram consideradas insuficientes pelo governo Lula e colocam sob ameaça as políticas públicas necessárias ao SUS. 

Nesta linha, o presidente Lula anunciou a retomada de projetos e programas, criados em 2008 e abandonados pelo governo Bolsonaro, com o objetivo de fazer com que até 70% dos medicamentos, equipamentos e vacinas que abasteçam o SUS sejam produzidos no Brasil em um prazo máximo de dez anos. 

O Brasil importa atualmente cerca de 90% de todos os insumos necessários à produção de vacinas e medicamentos e o déficit comercial do setor de Saúde chega a US$ 20 bilhões, atrás apenas do setor de eletrônicos.

O jogo político do MPF em torno do caso PCC-Moro, por Luis Nassif

De política em política, vai sendo jogado o jogo da Lava Jato, enquanto a mídia repercute desconfianças de Lula sobre a operação PCC

Luis Nassifjornalggn@gmail.com

Publicado em 4 de abril de 2023

Reprodução Redes Sociais

Tem uma investigação sobre o PCC conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. De repente, não mais que de repente, aparece um delator anônimo e diz que o PCC pretende sequestrar o senador Sérgio Moro.

Imediatamente o processo é transferido para a Justiça Federal do Paraná, embora o senador tenha o apoio da polícia do Senado e sua esposa o apoio da polícia da Câmara.

Aí o caso cai com um juiz que, nomeado desembargador, passa o caso para a substituta. Um dia antes da decisão, a substituta tira férias e passa o caso para a juíza Gabriela Hardt, estreitamente ligada a Sérgio Moro. Bota o fogo no parquinho e dias depois tira merecidas férias em um cruzeiro organizador pela própria Hardt, Diretora Social e Cultural do APJUFE.

 

O caso é analisado por um procurador independente que opina pela transferência do caso para São Paulo novamente, já que não tinha havido a consumação do crime. O caso vai para o Conselho Nacional do Ministério Público e cai nas mãos de Luiza Frischeisen, que liderou a última lista tríplice, uma competente procuradora, mas que sempre demonstrou uma aliança indissolúvel com a Lava Jato.

 

E assim, de política em política, vai sendo jogado o jogo do que restou da Lava Jato, enquanto a mídia repercute por dias as desconfianças de Lula sobre a operação PCC – e não tem tempo de investigar coincidências.

MORRE O GARANHUENSE DEDÉ SEIXAS

 

Dedé Seixas com Vânia Costa

Texto extraído do Blog de RA

 

Acabo de conversar com a radialista Vânia Costa, da FM Sete Colinas, que confirma a morte de Dedé Seixas, de 71 anos. Ele estava em casa, sentiu uma dor e caiu, falecendo na hora. 

Muito conhecido na cidade, contribuiu com jornais, escreveu livros e militou politicamente, chegando a disputar a prefeitura do município. 

Era um homem do povo que amava profundamente Garanhuns.

Lamentável sua perda inesperada. 

Há indícios da relação entre joias de Bolsonaro e venda da Rlam, diz Ricardo Berzoini

 

Ricardo Berzoini (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Aquiles Lins

19 de março de 2023

Ex-ministro entende que compra da Refinaria Landulpho Alves pelo fundo Mubadala é suspeita

Rede Brasil Atual -  O ex-ministro Ricardo Berzoini entende que pode haver relação direta entre a venda pela Petrobras da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e as joias enviada pelos árabes sauditas como presente para a família Bolsonaro. “Há, no mínimo, um indício dessa relação entre as joias e a venda da refinaria”, afirmou o também ex-deputado federal em entrevista concedida para o programa Revista Brasil TVT, da Rede TVT, na noite deste sábado (18). A Rlam foi comprada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, com preço muito abaixo do estimado.

 “Quando você tem a venda de uma refinaria como a da Bahia é óbvio que a suspeita, por conta desses presentes, merecem uma investigação. Claro, não há provas ainda, a investigação é justamente para produzir provas, mas há muita suspeita. Devemos tratar com rigor”, disse Ricardo Berzoini.

>>> MPF vai investigar Jair Bolsonaro e Michelle por peculato no escândalo das joias

 A venda da Landulpho Alves, a primeira refinaria instalada no Brasil, foi concluída no final de 2021 pelo valor de US$ 1,65 bilhão. A Petrobras havia definido preço de US$ 3,04 bilhões e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (Ineep), além de bancos de investimento como XP e BTG, apontou que as instalações valiam entre US$ 3 e 4 bilhões.

 Na quarta-feira (15), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) revelou que a Petrobras pretende abrir investigação interna para apurar possível relação entre a venda da refinaria e as joias sauditas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se apropriar ilegalmente. Fontes da empresa ligadas à federação dizem que a estatal deve iniciar as apurações no mês que vem, após a troca do Conselho de Administração e a posse da nova diretoria.

 Cinco anos de impunidade

 O Revista Brasil TVT falou também com a vereadora do Rio de Janeiro Mônica Benício (Psol), viúva de Marielle Franco. O assassinato de Marielle completou cinco anos no dia 14 de março. Mônica Benício afirmou que cinco anos “é muito tempo para um crime como esse não ter sido elucidado”.

 A vereadora, porém, mostrou-se mais otimista com o esclarecimento completo sobre o crime. “Nesse atual momento político, com esse novo governo federal, com um ministro da Justiça, que na sua fala de posse, diz que é uma questão de honra a elucidação desse caso, nos animou muito”, disse. “A gente confia, e porque confia continua cobrando das instituições como Ministério Público, como a Polícia Civil. A gente confia também nesse novo governo e nesse novo momento político.”

 Do governo do Rio de Janeiro, porém, poucas expectativas. Mônica Benício conta que se recusou a participar de uma reunião com o governador Cláudio Castro. Argumentou que o encontro não acrescentaria nada e ainda mostraria um falso comprometimento com o esclarecimento desse caso. “Há um ano essa reunião aconteceu, também num dia 14. O governador disse que o Allan Turnowski, então secretário de polícia, era seu homem de confiança e no mesmo ano Allan Turnowski foi preso com envolvimento no jogo do bicho. Também tiveram várias mensagens vazando pela imprensa mostrando que o Allan era admirador e amigo pessoal do Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador que assassinou a Marielle”, explicou.

 Quem mandou matar?

 Marielle foi assassinada na noite do dia 14 de março de 2018. Foi atingida dentro de um carro por três tiros na cabeça e um no pescoço. O motorista, Anderson Gomes, também foi morto com ao menos três tiros nas costas. As investigações levaram à prisão de dois executores. O policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os mandantes do crime, porém, seguem sem elucidação.

A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso e, no Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos. A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar força-tarefa do Gaeco. As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações. No dia 22 de fevereiro, Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou a Polícia Federal no caso após abertura de inquérito.

Petroleiros querem que Petrobras abra auditoria interna para apurar vendas

Dinheiro Rural - História

 

 

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) quer que a Petrobras investigue internamente as vendas realizadas pela estatal nos últimos sete anos, e informou que já entregou ao presidente da empresa, Jean Paul Prates, um requerimento de auditoria interna.

“É necessário e urgente que sejam investigadas todas as vendas de ativos da estatal ocorridas entre 2016 e 2022. Há muitas negociações suspeitas, com casos escandalosos de venda do patrimônio da Petrobras a preço vil”, afirma a advogada da FNP, Raquel Sousa. 

Segundo ela, as vendas de importantes ativos da estatal iniciadas em 2016, no mandato de Michel Temer, se intensificaram a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, com destaque para três negociações: BR Distribuidora, Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS). De acordo com o Observatório Social do Petróleo (OSP), mantido pela FNP, durante o governo Bolsonaro foram vendidos 54 ativos da Petrobras, alcançando a marca de R$ 175 bilhões, ou 62,3% do total de vendas realizadas pela empresa em oito anos.

Conforme a advogada, a venda da BR não considerou a importância estratégica que a empresa tinha para a estatal e o preço foi menor do que deveria, já que se tratou de uma operação na bolsa de valores. “A Petrobras vendeu o controle acionário da BR na bolsa de valores disfarçada de uma simples venda de ações, cujo resultado foi receber um valor aviltante”, afirma.

Para ela, também não havia sentido na venda das empresas de gasoduto, TAG e NTS, para as quais hoje a Petrobras paga para utilizar. “Eram duas empresas totalmente operacionais, com receita fixa e lucratividade”, argumenta.

A privatização das duas subsidiárias de gás, de acordo com Raquel, foi um péssimo negócio para a Petrobras. A estatal deixou de ter independência no transporte da sua produção e passou a pagar aluguel a preço de mercado pelo uso dos dutos que eram de sua propriedade.

“Hoje, a Petrobras é refém da Brookfield e Engie, donas da NTS e da TAG, respectivamente. Elas ditam o preço de quanto vão cobrar para transportar o gás da estatal. É um negócio da China e que não tem qualquer justificativa do ponto de vista financeiro”, afirma.

Outro caso na lista, e que deve ser investigado na avaliação da FNP, é a venda da Petroquímica Suape, em Pernambuco. Negociado em 2018, o ativo foi vendido por 16% do valor gasto na sua construção e a Petrobras ainda pagou um empréstimo ao BNDES, cuja soma era maior do que o montante recebido pela venda. “Foi uma sabotagem. A estatal teve um prejuízo grande com esse negócio, gastou bilhões para construir a unidade e não recebeu um tostão de volta”, afirma.

Reforçar as provas

A auditoria interna solicitada pela FNP, segundo a advogada, vai reforçar as provas das ilegalidades na venda de ativos e o rombo causado nas contas da Petrobras.

“Existem vários indícios e provas, inclusive, de vendas que foram lesivas à estatal e ao País, sendo que algumas delas, a exemplo da TAG e NTS, continuam causando prejuízos. A investigação vai confirmar o crime que foi cometido na Petrobras e as provas devem ser levadas ao judiciário”, diz.

Além da investigação, a FNP também cobra a reversão das vendas irregulares de ativos e punição a todos os envolvidos nas transações ilegais.

“O novo governo tem o dever de rever e tomar medidas contra tudo o que foi feito em prejuízo ao País, para beneficiar poucos em detrimento do interesse público, e obrigação moral de reverter às vendas indecorosas”, ressalta a advogada.

EM TEMPO: Evidentemente, que tem muito mais ocorrência de negociação prejudicial ao patrimônio público, a exemplo da venda indevida da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para o Grupo Mubadala – fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes – pelo valor de US$ 1,6 bilhões (Fonte: Agência Câmara de Notícias). Será que as joias milionárias que foram doadas ao casal Bozo, tem algo haver com alguma venda de algum ativo da petroleira? Será, Moçada?