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| Sistema Único de Saúde, Farmácia Popular e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação | Ricardo Stuckert) |
Acordo celebrado em
2019 abre o mercado de compras governamentais de insumos médicos e remédios a
empresas da União Europeia e ameaça as políticas públicas necessárias ao SUS
4 de abril de 2023
247 - O governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para reverter um acordo assinado
por Jair Bolsonaro que prevê a abertura do mercado de compras governamentais de
insumos médicos e remédios a empresas da União Europeia, o que ameaça a
indústria nacional e o abastecimento local destes itens junto ao Sistema
Único de Saúde (SUS). Agora, o novo governo quer rever o texto e garantir que a
indústria nacional possa ser fortalecida.
Segundo a coluna do
jornalista Jamil Chade, no UOL, “o
tratado colocado em questão faz parte do entendimento entre o Mercosul e a
União Europeia, assinado entre os dois blocos em 2019. O processo vive um
impasse e o acordo jamais entrou em vigor. Mas fontes dentro do governo revelam
que, na pressa para fechar o entendimento, Brasília cedeu em pontos
considerados estratégicos para a indústria nacional de remédios”.
Segundo a
reportagem, as exceções criadas durante as negociações para proteger setores da
indústria nacional foram consideradas insuficientes pelo governo Lula e colocam
sob ameaça as políticas públicas necessárias ao SUS.
Nesta linha, o presidente Lula anunciou a retomada de projetos e programas, criados em 2008 e abandonados pelo governo Bolsonaro, com o objetivo de fazer com que até 70% dos medicamentos, equipamentos e vacinas que abasteçam o SUS sejam produzidos no Brasil em um prazo máximo de dez anos.
O Brasil importa atualmente cerca de 90% de todos
os insumos necessários à produção de vacinas e medicamentos e o déficit
comercial do setor de Saúde chega a US$ 20 bilhões, atrás apenas do setor de
eletrônicos.
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