MP 905: menos direitos e nenhum emprego

Coordenação Nacional da Unidade Classista

O VERDE E AMARELO QUE DESBOTA A CLASSE TRABALHADORA

No dia 11 de novembro, o governo Bolsonaro apresentou mais um ataque contra a classe trabalhadora na forma de uma Medida Provisória (MP 905/2019), chamada de MP VERDE E AMARELA.

A Medida Provisória foi apresentada como a solução para a criação de novos postos de trabalho para a juventude na faixa etária de 18 a 29 anos. Porém, na prática, é exatamente a realização da promessa de campanha: MENOS DIREITOS E MAIS EMPREGOS.

A MP 905/2019 interfere diretamente na CLT. A Associação dos Procuradores do Trabalho, que inclusive se manifestou contra a MP, acusa que ela já nasce inconstitucional, pois: “A MP 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e revogando outros 37 dispositivos atualmente vigentes do principal diploma trabalhista do país, além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas, numa nova e profunda ‘Reforma Trabalhista’”, afirmou a nota pública.

Para os empresários, essa MP garante a exploração e a redução de praticamente 50% nos custos e encargos trabalhistas, mas para os trabalhadores significa o aumento do arrocho salarial.

AS MUDANÇAS NA CLT PROVOCADAS POR ESSA MEDIDA PROVISÓRIA

– O parcelamento do 13ª salário e o Proporcional de Férias no final do mês;

– Indenização sobre o FGTS será de 20%;

– Alíquota mensal do FGTS será de 2%;

– Não há indenização na extinção antecipada do contrato;

– Poderá ter seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental e danos corporais, estéticos e morais e, se houver seguro privado, o adicional de periculosidade será de 5% sobre o salário-base;

– O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador (assim considerada a exposição que corresponda ao período de, no mínimo, 50% da jornada).

Na prática, essa MP tem como objetivo aprofundar a Reforma Trabalhista e retomar questões barradas da MP 881/2019 (Liberdade Econômica), como a volta dos trabalhos aos domingos (07 domingos trabalhados para 1 de folga).

Outra medida contida nesta MP é referente à regulamentação de algumas categorias, como jornalistas, comerciários e bancários, que terão jornada de trabalho ampliada sem ganho salarial proporcional.

A UNIDADE CLASSISTA aponta que será necessária a mobilização e persistência para resistir a esta nova provocação do governo Bolsonaro, que, por estar sendo desidratado em consequência dos sucessivos escândalos envolvendo toda a família do presidente, decidiu partir para um ataque direto contra os trabalhadores, apresentando uma promessa vazia de aumentar os empregos retirando direitos.

A pobreza num país de ricos

Sofia Manzano

Avoador

Segundo dados do IBGE, em 2018, no Brasil, 13,5 milhões de pessoas recebiam menos de R$145,00 por mês, enquanto cerca de 2 milhões de brasileiros receberam, em média, R$ 27.744,00 mensais cada um

Recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os dados sobre a pobreza e a desigualdade no Brasil no ano de 2018. E, apesar de serem extremamente chocantes, para a maioria da população aparecem apenas como mais um amontoado de números e estatísticas abstratas que não os atinge. Por isso, é preciso dar atenção a eles, de forma menos abstrata e mais concreta. Devemos entender o sentido do que isso realmente representa.

Primeiro, é bom lembrar que o Brasil está entre os dez países que mais produzem riqueza no mundo. O PIB (Produto Interno Bruto) do nosso país, cálculo de tudo o que foi produzido durante o ano, em 2018, foi de R$ 6,8 trilhões e, se toda essa riqueza fosse dividida igualmente entre todos os brasileiros (todos mesmos, inclusive as crianças, os idosos, os presidiários, os indígenas, enfim, todos os 209 milhões de brasileiros), cada um receberia R$ 32.535,00 por ano (PIB per capita), ou R$ 2.711,24 por mês e, considerando uma família de 4 pessoas, a renda mensal seria de R$ 10.845,00. Podemos nos questionar: quantas famílias tem essa renda mensal?

É evidente que o PIB não pode ser simplesmente dividido entre a população, pois tem-se que considerar o investimento e a reposição dos meios de produção necessários para a continuidade da produção, no entanto, o PIB per capita é uma medida muito interessante para verificar o grau de desigualdade de um determinado país.

Passamos agora aos dados divulgados pelo IBGE. Segundo a pesquisa dos indicadores sociais, em 2018, o Brasil tinha 13,5 milhões de pessoas que recebiam menos de R$ 145,00 por mês (ou R$ 1.740,00 por ano). Um quarto da população, ou seja, 52,5 milhões de pessoas viviam com menos de R$ 420,00 por mês. Apenas comparando com o PIB per capita já é possível perceber porque a pobreza no Brasil é uma aberração, uma questão que deveria deixar todo brasileiro minimamente indignado, uma vez que este não é, definitivamente, um país pobre.

Na outra ponta da escala social, o 1% mais rico da população, ou seja, cerca de 2 milhões de pessoas receberam, em média, R$ 27.744,00 mensais cada um (ou R$ 332.928,00 por ano).

Quem são os mais pobres

Caso Marielle: Élcio de Queiroz visitou condomínio de Bolsonaro 12 vezes

Poder360

© Reprodução/Instagram @marielle_franco A vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) foi assassinada em 14 de março de 2018

O ex-policial militar Élcio de Queiroz, suspeito de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, foi ao condomínio Vivendas da Barra, onde o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem uma casa, ao menos 12 vezes de janeiro a outubro de 2018. Marielle foi assassinada em março do ano passado.

As planilhas de entrada e saída do condomínio, de posse da Polícia Civil, foram acessadas pela Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, de 11 das 12 idas, Élcio foi em direção à casa do ex-policial Ronnie Lessa –acusado de ser autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. A única vez em que Élcio não foi à casa de Lessa foi, justamente, no dia do assassinato da vereadora: 14 de março. Segundo a planilha, na data, Élcio foi autorizado a ir até a casa 58 –onde mora Bolsonaro e que, na época, era deputado federal.

Segundo o jornal, Élcio foi à casa 65, de Lessa, pelo menos 3 dias antes do crime: em 11, 15 e 18 de fevereiro. Outras 8 entradas foram registradas depois da data do assassinato (19 de março, 14 de abril, 16, 26 e 29 de maio, 9 e 11 de junho e 6 de outubro). A única diferença na planilha no dia em que Élcio foi à casa 58, de Bolsonaro, é que o espaço em que o porteiro escreve quem autorizou a entrada estava em branco. Os documentos apreendidos também mostram que há ao menos 4 porteiros no condomínio, que se dividem em horários de plantão. O porteiro que mencionou Bolsonaro no caso estava trabalhando em 14 de março –dia do crime– e em 6 de outubro.

ENTENDA

O nome de Jair Bolsonaro foi mencionado em depoimento de 1 dos porteiros do condomínio onde o capitão da reserva do Exército e 1 dos investigados pelo assassinato de Marielle têm casa, no Rio de Janeiro. Segundo o depoente, o suspeito Élcio de Queiroz teria interfonado a Bolsonaro no dia do crime, mas na verdade visitou a casa do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. De acordo com o porteiro, a entrada de Élcio foi autorizada por alguém cuja voz ele julgou ser de Bolsonaro. O depoimento foi revelado em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em 2 de novembro que pegou a gravação das ligações da portaria para evitar adulteração no conteúdo. Partidos da oposição e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) entraram com ação no STF contra o presidente, o acusando de obstrução de Justiça.

A aparição do então deputado federal Jair Bolsonaro num vídeo da TV Câmara, às 20h05, em sessão de 14 de março de 2018, dia em que a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, praticamente enterra a possibilidade do atual presidente ter atendido o interfone de seu condomínio naquela data. A única chance é se tiver usado serviço de atendimento remoto.

A Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito em 6 de novembro para apurar se houve falso testemunho no depoimento do porteiro que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro aos investigadores do caso.

Associação Brasileira de Imprensa apresenta notícia-crime contra Bolsonaro no STF

© Sérgio Lima/Poder360 No início de novembro, partidos de oposição já tinham registrado uma notícia-crime com base no mesmo caso

A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso do  assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

A petição (íntegra) foi motivada pela informação, dada por Bolsonaro, de que ele e o filho Carlos Bolsonaro pegaram a gravação das ligações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm casa. De acordo com o presidente, a ação foi feita para “evitar adulteração do conteúdo”.

O pedido foi encaminhado em 8 de novembro de 2019 ao presidente do STF, Dias Toffoli e tornou-se público hoje (15.nov). O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

A associação afirma que Bolsonaro e Carlos “acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato”.

A ação do presidente e de seu filho 02 “carece de investigação”, segundo a ABI. Diz ainda que “é imperioso verificar quando e de que modo ocorreu o acesso” aos áudios, e também se a Polícia já havia realizado a perícia do material, “o que até o momento segue sem razoáveis esclarecimentos“.

Partidos da oposição (PT, PDT e Psol) já haviam protocolado uma notícia-crime contra Bolsonaro em 5 de novembro. À época, argumentaram que a ação de Bolsonaro ao pegar as gravações trata-se de crime de responsabilidade não só dele, como do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), além de improbidade administrativa de Moro e do vereador Carlos Bolsonaro. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas”, completaram.

O CASO

As gravações tratam sobre a visita de Élcio de Queiroz, 1 dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes. Segundo depoimento do porteiro do condomínio, alguém com a voz que ele julgou ser de Bolsonaro autorizou a entrada de Élcio no condomínio.

Há, no entanto, registros de presença do Bolsonaro na Câmara dos Deputados no dia 14 de março de 2018, quando ainda atuava como deputado. O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que atua no caso, diz que o porteiro mentiu ao mencionar o nome do presidente em seu depoimento à polícia.

As gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, já periciadas, foram divulgadas no Twitter pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho 02 do presidente e que também mora no condomínio na zona sul do Rio.

“Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar. Pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha”, disse o presidente.

EM TEMPO: Quando você for votar escolha o melhor e não o pior. Comece nas Eleições de 2020

Sobre a Bolívia e o que nos resta

Renato Prata Biar – Historiador e Cineasta

O Golpe na Bolívia não é fundamentalista neopentecostal, embora os evangélicos tenham atuado e apoiado o Golpe. Assim como a Igreja Católica apoiou e atuou nos golpes das décadas de 60 e 70 na América Latina, e, nem por isso, chamamos esses golpes de fundamentalistas católicos. 

Também não é um golpe racista, embora tenha, sim, um conteúdo racista pelo fato de o Presidente Evo Morales ser índio e representar a enorme população indígena da Bolívia. Mas se o Evo fosse um entreguista e capacho dos interesses estadunidenses, o golpe não se daria. É importante mapear os operadores dos golpes, mas não podemos nos enganar sobre quem realmente planeja tais ações, põe em prática e realmente ganha com tudo isso. E, nesse ponto, as pautas identitárias são muitas vezes utilizadas pela própria classe dominante para confundir e obscurecer os verdadeiros motivos. É urgente que resgatemos a centralidade da luta de classes.

O Golpe é Imperialista. Com interesses capitalistas claros e inequívocos. Isso é o que move essas ações. A Bolívia possui, segundo estudos, a maior reserva de lítio do planeta. Especula-se que metade do lítio mundial encontra-se na Bolívia. Alguns especialistas já chamam a Bolívia de a Arábia Saudita do lítio.

Diante de tamanho potencial, Evo Morales não queria que o país fosse apenas um mero exportador dessa matéria-prima. Para ele a Bolívia deveria centralizar toda uma cadeia de atividades de valor agregado envolvendo o metal. Isso incluiria, por exemplo, a construção de fábricas de baterias e de carros no país, com a esperança de gerar empregos, desenvolvimento tecnológico e riqueza para a população boliviana.

Atualmente, empresas como a alemã K-UTEC Ag Salt Technologies e a chinesa China’s Linyi Dake Trade extraem lítio na Bolívia. Em setembro de 2016, o país também enviou 15 toneladas de carbonato de lítio para a China. Foi a primeira exportação do metal boliviano. E, é importantíssimo frisar isso, a China já estava acenando com a intenção de ajudar a Bolívia a possuir tais instalações, que a possibilitariam deixar de ser meros exportadores de commodities.

São muitos os avanços do governo de Evo Morales do ponto de vista social desde que que ele assumiu a presidência. O índice de miseráveis na Bolívia caiu de 63% da população para 35%. Ele também conseguiu manter uma taxa de crescimento econômico no país em torno dos 5% ao ano. Mas, mesmo com esses índices, Evo Morales mantinha um governo de conciliação de classes, com várias políticas públicas que beneficiavam a elite financeira do país e não tencionavam para o enfrentamento ao grande capital. Por que estou frisando isso? Porque o Golpe na Bolívia parece encerrar esse longo ciclo na América Latina de políticas de conciliação de classes. Acabou a ilusão de um governo em que todos podem ganhar: trabalhadores e empresários. 

E o fim dessa política de conciliação está sendo determinada não pela esquerda, mas pela própria direita, que vem orquestrando golpes, intervenções, assassinatos, prisões ilegais, etc. contra governos de esquerda ou progressistas por toda a América Latina. O crescente desemprego, a baixa no preço da mão de obra (redução de salários), a retirada de direitos individuais e coletivos e a precarização das condições de trabalho são a regra nesse projeto neoliberal. Fecharam as portas para a conciliação e abriram as portas para o fechamento dos regimes sob a batuta do Judiciário e das Forças Armadas. Golpes jurídicos/parlamentares, no estilo Lavajatista, que tiveram seu laboratório em 2009, em Honduras, contra o governo de Manuel Zelaya. Depois vieram o Paraguai de Fernando Lugo, a Argentina de C. Kirchner, Lula e Dilma no Brasil e agora a Bolívia de Evo.

Que isso sirva de lição para quem ainda alimenta esperanças, aqui no Brasil, de uma volta do Lula como solução para a classe trabalhadora. Lula foi ainda menos radical do que Evo Morales e, mesmo assim, acabou preso e sofre ameaças e perseguições até hoje. A política institucional está falida e perdeu a capacidade de sequer melhorar nossas vidas. Estamos num momento de radicalizar nossos programas, projetos e ações. Estamos sob uma conjuntura em que apenas uma estratégia socialista pela via revolucionária será capaz de salvar nossas cabeças. É isso ou a violência extrema contra a classe trabalhadora, seguida da falta total de liberdade e a exploração absoluta.

PCB repudia invasão à embaixada da Venezuela

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) repudia a invasão da embaixada da Venezuela por bandos fascistas brasileiros articulados com setores da extrema-direita internacional e manifesta sua mais irrestrita solidariedade ao corpo diplomático e ao povo venezuelano. 

A ocupação da embaixada é um fato extremamente grave que deve ser repudiado com veemência por todos os segmentos democráticos, progressistas e de esquerda da sociedade brasileira.

O Brasil, assim como todos os países do sistema da ONU, tem o dever de garantir a integridade física das representações diplomáticas de outros países em seu território. A presença de um representante do Itamarati dentro da embaixada, tentando constranger os diplomatas venezuelanos, bem como o apoio que o filho do presidente deu a esse ato de vandalismo são fatos ainda mais graves porque envolvem o governo num ato ilegal que afronta todas as convenções internacionais. Não cabe ao Brasil, como a nenhum país do sistema da ONU, a ingerência em assuntos internos de outra nação.

Ao repudiarmos esse ato, reafirmamos nosso apoio ao povo e ao governo venezuelano na sua luta contra o imperialismo e pela garantia da soberania de seu país.

13 de novembro de 2019.

Comissão Política Nacional do PCB

O golpe na Bolívia: cinco lições

Fonte: REDH

Por Atilio Borón, tradução do Diário Liberdade

A tragédia boliviana ensina com eloquência várias lições que os nossos povos e as forças sociais e políticas populares devem aprender e gravar nas suas consciências para sempre.

Aqui, uma breve enumeração, de urgência, e como prelúdio a um tratamento mais detalhado no futuro.

Primeiro, que por mais que se administre de modo exemplar a economia como fez o governo de Evo, se garanta crescimento, redistribuição, fluxo de investimentos e se melhorem todos os indicadores macro e microeconômicos, a direita e o imperialismo jamais vão aceitar um governo que não se ponha a serviço dos seus interesses.

Segundo, há que estudar os manuais publicados por diversas agências dos EUA e seus porta-vozes disfarçados de acadêmicos ou jornalistas, para poder perceber a tempo os sinais da ofensiva. Esses escritos invariavelmente ressaltam a necessidade de destroçar a reputação do líder popular, o que na gíria especializada se chama assassinato do personagem (“character assasination”) qualificando-o de ladrão, corrupto, ditador ou ignorante. Esta é a tarefa confiada a comunicadores sociais, autoproclamados “jornalistas independentes”, que a favor do controle quase monopólico da mídia, perfuram o cérebro da população com tais difamações, acompanhadas, no caso que nos ocupa, por mensagens de ódio dirigidos contra os povos originários e os pobres de modo geral.

Terceiro, cumprido o anterior chega o turno da dirigência política e as elites econômicas reclamando “uma mudança”: pôr fim à “ditadura” de Evo que, como escreveu há poucos dias o infame Vargas Llosa, aquele é um “demagogo que quer eternizar-se no poder”. Suponho que estará a brindar com champagne em Madri ao ver as imagens das hordas fascistas saqueando, incendiando, amarrando jornalistas a um poste, raspando o cabelo de uma mulher presidente da câmara municipal e a pintando de vermelho, destruindo as atas da passada eleição para cumprir com o mandato de Mario e libertar a Bolívia de um maligno demagogo. 

Menciono o seu caso porque foi e é o imoral representante deste ataque vil, desta felonia sem limites que crucifica lideranças populares, destrói uma democracia e instala o reinado do terror a cargo de bandos de sicários contratados para punir um povo digno que teve a ousadia de querer ser livre.

Quarto: entram em cena as “forças de segurança”. Neste caso estamos falando de instituições controladas por numerosas agências, militares e civis, do governo dos Estados Unidos. Estas treinam-nas, armam-nas, fazem exercícios conjuntos e educam-nas politicamente. Tive ocasião de o comprovar quando, por convite de Evo, inaugurei um curso sobre “Anti-imperialismo” para oficiais superiores das três armas. Nessa oportunidade fiquei abafado pelo grau de penetração das mais reacionárias palavras de ordem norte-americanas herdadas da época da Guerra Fria e pela indissimulada irritação causada pelo fato de um indígena ser presidente do seu país. 

O que fizeram essas “forças de segurança” foi retirarem-se de cena e deixar o campo livre para a descontrolada atuação das hordas fascistas – como as que atuaram na Ucrânia, Líbia, Iraque, na Síria para derrubar, ou tratar de fazê-lo, neste último caso, a líderes que incomodavam o império – e desse modo intimidar a população, a militância e as próprias figuras do governo. Ou seja, uma nova figura sociopolítica: golpismo militar “por omissão”, deixando os bandos reacionários, recrutados e financiados pela direita, imporem a sua lei. Uma vez que reina o terror e perante a posição indefensável do governo, o desenlace era inevitável.

Quinto, a segurança e a ordem pública não deveriam ter sido jamais confiadas na Bolívia a instituições como a polícia e o exército, colonizadas polo imperialismo e os seus lacaios da direita local. Quando se lançou a ofensiva contra Evo, optou-se por uma política de apaziguamento e de não responder às provocações dos fascistas. Isto serviu para os encorajar e aumentar a aposta: primeiro, repetir segundo turno; depois, fraude e novas eleições; em seguida, eleições mas sem Evo (como no Brasil, sem Lula); mais tarde, renúncia de Evo; finalmente, perante a sua relutância em aceitar a chantagem, semear o terror com a cumplicidade de policiais e militares e forçar Evo a renunciar. De manual, tudo de manual. Aprenderemos estas lições?

Análise: Fim do DPVAT é erro monumental e deixará milhares sem proteção

© Rafael Arbex/Estadão. Acidente na Marginal do Tietê.

ESTADÃO - Antônio Penteado Mendonça*

A quem interessa acabar com o DPVAT? O DPVAT é o seguro obrigatório de veículos automotores terrestres. Este seguro é o único arrimo de mais de 300 mil pessoas anualmente vitimadas pelos acidentes de trânsito. Na imensa maioria cidadãos abaixo da linha de pobreza, espalhados de norte a sul do País.

Sem o DPVAT essas pessoas ficarão sem proteção, justamente no momento em que mais necessitam de um suporte para enfrentar as consequências dramáticas de um acidente de trânsito. O seguro obrigatório indeniza morte, invalidez permanente total e parcial e despesas médico-hospitalares. Quer dizer, não estamos falando de uma batidinha atrás na saída de um semáforo. São acidentes de trânsito sérios, capazes de desestabilizar uma família, seja pela morte, seja pela invalidez do seu arrimo.

A indenização do DPVAT é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas hospitalares.

De acordo com as estatísticas da Seguradora Líder, que administra o Consórcio do DPVAT, 75% das indenizações são decorrentes de acidentes com motociclistas e a maioria das vítimas é de jovens pobres entre 18 e 30 anos de idade, habitantes do Nordeste.

O DPVAT é um seguro social que funciona. Indeniza 40 mil mortes e mais de 200 mil casos de invalidez permanente todos os anos. Além disso, indeniza outros mais de 200 mil casos de despesas médico-hospitalares. Menos de 20% da frota de veículos brasileira tem seguro facultativo para indenizar terceiros em caso de acidentes. Extinguir o DPVAT é deixar um número de vítimas superior ao total de mortos na guerra da Síria sem nenhuma proteção efetiva.

Como se não bastasse, 45% da receita do DPVAT, por lei, é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para quem imagina que o número é pequeno, nos últimos dez anos foram repassados R$ 37 bilhões ou, anualmente, mais ou menos 3% do orçamento total da saúde pública brasileira.

O artigo poderia se estender longamente a respeito de colocações absolutamente improcedentes do ministro da Economia, entre elas a de que o SUS teria condições de atender as vítimas porque já o faz. Isso não é verdade, até porque o SUS não indeniza morte e invalidez. Como se não bastasse, o SUS, que não tem recursos para fazer frente ao mínimo exigido dele, ainda por cima vai perder a verba destinada pelo seguro.

Lula “livre”: três cenários e uma suspeita

BLOG DA BOITEMPO

Mauro Luis Iasi

“Quando o queijo e a goiabada se encontram na mesa do pobre, devemos suspeitar dos três: do queijo, da goiabada e do pobre”. Barão de Itararé

Análise de conjuntura não é um exercício de premonição, mas a capacidade de apontar cenários a partir das contradições que se apresentam. A conjuntura atual começa a apontar, pelo que penso, três cenários. Agregaremos um elemento importante na dinâmica dos fatos, que foi a saída de Lula da cadeia da lava-jato. Vejamos estes cenários sem que a ordem indique o que penso ser a maior probabilidade.

Primeiro cenário: Barão de Itararé, tudo pode acontecer, inclusive, nada.

Quando avaliamos as contradições do governo fundamentalista/miliciano, queremos ver soluções dramáticas, seja do ponto de vista de um retrocesso autoritário mais explicito de corte fascista, que acreditem ou não, ainda não veio, ou, no sentido oposto uma rebelião ao estilo de nossos vizinhos latino-americanos.

Infelizmente o Brasil é pródigo em derrubar estas alternativas extremas. O governo miliciano tem cumprido a agenda do capital com esmero e dedicação. No entanto, a forma como o faz é um problema para a ordem burguesa, porque cria tensões desnecessárias para esta agenda, ainda que necessárias para a manutenção do bufão descontrolado e sua trupe. Existe a possibilidade de que o projeto de tirá-lo do poder para manter a agenda já tenha começado, como veremos adiante, mas ao lado desta possibilidade e devido aos riscos que ela envolve, apresenta-se a possibilidade de deixar como está para ver como fica.

Eduardo Bolsonaro não será cassado, Moro permanece ministro, Queiroz não será levado a prestar depoimento, continuaremos sem saber quem mandou matar Marielle, uma outra artimanha jurídica tentará manter Lula fora da possibilidade eleitoral e o chefe dos palhaços continuará fazendo asneiras e proferindo impropérios enquanto a reforma administrativa e a tributária seguem seu curso. A Globo alternará denúncias indignadas e loas à retomada do crescimento após a administração do amargo remédio e seus inevitáveis efeitos colaterais, ao mesmo tempo em que seus comentaristas colocarão a culpa do atraso da retomada do crescimento na ameaça de um Lula na oposição.

O centro esquerda marchará tendo como norte um calendário que só tem uma data: as eleições de 2022 e uma escala nas eleições de 2020. A reforma trabalhista, a da previdência, as matas queimadas e praias manchadas de óleo, os índios mortos e crianças assassinadas, a morte da universidade pública e o desmonte do SUS se transformam em argumentos de um discurso eleitoral, uma macabra contabilidade do que perdemos e não há o que fazer, criando a ideia de que a única alternativa para avançar é recuar ao tempo da política de conciliação de classes.

Segundo cenário: matrioska - o golpe dentro do golpe, dentro do golpe

Todo repúdio ao golpe fascista na Bolívia!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro – PCB

A recém anunciada renúncia do Presidente Evo Morales foi o reflexo direto de um golpe de Estado, na forma de um movimento promovido pelos setores oligárquicos e pela direita boliviana, com o claro apoio do imperialismo estadunidense. 

Acusando supostas fraudes na eleição, a oposição insuflou setores conservadores e de alta renda da população e canalizou insatisfações localizadas para atacar as conquistas do povo boliviano, que, ao longo dos três mandatos anteriores concedidos pelo voto popular a Evo, apoiados vigorosamente pelos movimentos sociais organizados e em luta, obteve significativas melhorias nas condições de vida, com destaque para os segmentos de baixa renda e as comunidades indígenas. Houve ainda importantes avanços nas liberdades democráticas, com incentivo à maior participação popular e justiça social, buscando superar processos históricos anteriores marcados por sucessivas ditaduras militares a serviço dos interesses oligárquicos e imperialistas.

O Partido Comunista Brasileiro denuncia e repudia veementemente o golpe operado no Estado Plurinacional da Bolívia. Evo Morales havia sido reconduzido democraticamente ao comando da Nação, no primeiro turno da última eleição presidencial. Repudiamos o motim da polícia e os ataques fascistas e racistas às comunidades indígenas, que incluíram a queima de residências por parte dos grupos reacionários, os quais ignoraram solenemente a postura de Evo Morales, que buscou o diálogo político entre o governo e as oposições e chegou a apresentar a proposta de realização de novas eleições gerais precedidas de uma renovação total dos organismos eleitorais, tentando assim evitar a generalização dos confrontos violentos no país. Mais uma vez na história se comprova que, no trato com o fascismo, o diálogo é inútil.

Nota política do PCB sobre a libertação de Lula

Lula livre é derrota para a extrema direita.
É preciso avançar a luta popular!

Comissão Política Nacional do PCB

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) saúda a vitória democrática parcial representada pela liberdade do ex-presidente Lula e entende ser necessário avançar a organização popular na resistência aos ataques promovidos pelo Governo Bolsonaro/Mourão e seus aliados, que age a serviço dos interesses dos monopólios e do imperialismo, para viabilizar a construção da necessária contraofensiva anticapitalista e anti-imperialista.

Desde 2015, o Brasil tem sido alvo de uma implacável ofensiva da burguesia e do imperialismo, em especial o estadunidense. As políticas ultraliberais, tidas como austeras para administrar a crise econômica em favor dos interesses do grande capital, impuseram pesados ataques ao conjunto dos trabalhadores: aumento do desemprego e subemprego, fome, destruição do meio ambiente, massacre dos povos indígenas, incentivo ao racismo, à homofobia, ao machismo e à misoginia, desmonte de políticas sociais, privatização de empresas nacionais, entrega dos recursos naturais e progressivos cortes nos orçamentos ligados à saúde e à educação, a fim de pagar os juros da dívida pública. 

Pesquisas recentes apontam o aumento da desigualdade em nosso país: quase metade da população está vivendo com menos de 413 reais mensais. No outro polo, a riqueza social tem se concentrado ainda mais nas mãos de banqueiros, rentistas, empresários do agronegócio e empresas transnacionais.

A adoção desse programa econômico se relaciona diretamente com a restrição às liberdades democráticas na já limitada democracia burguesa. A conciliação de classes passou a ser um impeditivo para a implementação desse programa que aumenta brutalmente os níveis de exploração do trabalho e espoliação dos recursos naturais do país. No bojo desse processo, o PCB, mesmo tendo profundas divergências com o projeto petista, sempre denunciou o caráter reacionário do golpe de 2016, entendendo a prisão política do ex-presidente Lula como parte de toda a manipulação que envolveu as eleições de 2018.

Na contramão do que expressam as convulsões sociais e os levantes populares antineoliberais que hoje explodem na América Latina, o Governo Bolsonaro/Mourão segue sua pauta de terra arrasada, fazendo avançar o programa ultraliberal de Guedes e ampliando os retrocessos políticos e sociais, mas começa a acumular significativos desgastes junto à população. Com a desmoralização da Operação Lava Jato diante das provas concretas de sua seletividade política e as crescentes disputas no interior da classe dominante, o STF recuou e seguiu a Constituição de 1988 sobre a questão da prisão em segunda instância. Essa decisão, apertada e sujeita a alterações, representou uma importante derrota dos setores da extrema direita e punitivistas.

Entenda como Lula quer fazer de Paulo Guedes o 'calcanhar de Aquiles' de Bolsonaro

Yahoo Finanças, 10 de novembro de 2019

 

(AP Photo/Eraldo Peres)

O recado que saiu do palanque de São Bernardo do Campo (SP) é claro. Lula retoma a cena não apenas para contrapor o PT como alternativa política ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas principalmente como opositor da agenda econômica -hoje uma espécie de pilar para a pouca estabilidade da gestão bolsonarista.

 Lula pôs fim ao que muitos chamam hoje de pensamento único na economia brasileira. Em menos de uma hora, fez mais críticas à política do ministro da Economia, Paulo Guedes, do que todos os economistas brasileiros juntos fizeram publicamente nos 11 meses de sua gestão -e ainda partiu para cima da figura pessoal do ministro.

Chamou Guedes de "demolidor de sonhos", "destruidor de empregos e de empresas públicas brasileiras" e pinçou do cenário internacional os protestos monumentais no Chile para reforçar que Guedes quer construir no Brasil o modelo que levou pobreza aos aposentados do país sul-americano.

Criticou a proposta de se trocar a carteira de trabalho azul pela verde e amarela, que reduz direitos, e questionou como um presidente que deu um jeito de não trabalhar e se aposentou jovem como militar pôde fazer uma reforma da Previdência que mexeu com os direitos de todos.

Mas, além dessa retórica, a questão é que Lula explorou brechas reais do governo e da economia.

Questionou que, apesar de o juro cair, essa queda não chega à população, o que é um fato. Como ele disse, não chega ao cheque especial, ao consumidor, ao crediário das Casas Bahia, símbolo de compra da baixa renda.

Na semana em que o IBGE apontou avanço na pobreza extrema, Lula retomou também o discurso social que sustentou suas falas desde os anos 1980 e fez isso contrapondo realidades.

Disse que quase metade da população está ganhando R$ 413 por mês e precisa de serviços e programas sociais, incluindo mais transporte, remédios, emprego.

E acusou o governo de tentar criar uma nova classe dirigente financiada pelos donos do dinheiro. Citou as referências populares de empresas fortes: Ambev, do empresário Jorge Paulo Lemann, os bancos Bradesco e Itaú e a XP, maior corretora do país.

Extraiu recados econômicos até de outras bandeiras do governo. Atacando o discurso recorrente de Bolsonaro de que é preciso combater o aumento da violência armando os cidadãos, Lula resgatou a proposta de que segurança social se constrói com emprego, educação e cultura para os mais jovens -a parcela da população que neste momento mais sofre com a lenta recuperação do emprego.

E Lula ainda disse que está disposto a voltar a andar pelo país, "porque não é possível que a gente veja cada vez mais os ricos ficando mais ricos e os pobres mais pobres".

Lá em São Bernardo do Campo, lembrou algo que anda meio esquecido: que não se governa e se faz política pública apenas com falas para eleitores pelo Twitter, funcionários públicos e parlamentares na Esplanada dos Ministérios ou para a Faria Lima. O Brasil é maior.

Da FOLHAPRESS