Por
MARIA LUCIA FATTORELLI
A proposta de Reforma
da Previdência apresentada por Bolsonaro ao Congresso representa a destruição
do regime de solidariedade que foi aprovado por unanimidade pelos constituintes
de 1988.
As principais
justificativas para tal destruição é a falácia do déficit e a longevidade da
população, argumentos que já foram completamente desmontados, mas que
precisamos repetir. O governo também fala em combate a privilégios. Vamos falar
disso também.
Para começo de
conversa, sequer se deveria falar em déficit da Previdência, como se não fosse
obrigação do Estado garantir o direito sagrado a uma aposentadoria digna para a
classe trabalhadora, que de fato é a que produz a riqueza real do país; produz
todos os bens e serviços colocados à disposição da população; alimenta todas as
famílias; garante a própria vida da população e movimenta a economia do país.
Mas se querem falar
em números, vamos lá. Historicamente, as contribuições sociais previstas na
Constituição Federal (COFINS; CSLL; PIS; contribuição ao INSS pagas por
trabalhadores e empregadores; sobre produção rural; importações; loterias etc.)
foram mais que suficientes para cobrir toda a despesa da Seguridade Social (que
engloba a Previdência, a Saúde e a Assistência Social) e ainda sobraram
recursos que foram destinados para outros fins, em especial para o pagamento de
juros da chamada dívida pública.
A partir de 2015
houve uma queda brutal da arrecadação das contribuições sociais, devido à
“crise” que levou milhares de empresas de todos os setores à falência, provocou
desemprego recorde e paralisação da economia brasileira. Nesse cenário de
“crise”, o governo ainda concedeu diversas desonerações fiscais e liberou
diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a
arrecadação.
