Poder360 - © Sérgio Lima
Presidente
Jair Bolsonaro publicou vídeo polêmico em sua conta oficial no Twitter
O vídeo
contendo atos obscenos publicado via
Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro na última 3ª feira pode configurar
quebra de decoro e causar 1 processo de impeachment. A informação é do jurista
Miguel Reale Júnior em entrevista ao jornal O Globo.
Em 2015, Miguel foi
1 dos nomes do pedido que ocasionou o impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff (PT).
A lei 1.079 de 1950 afirma que é crime contra a probidade
na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro do cargo“. Essa é a lei que define os crimes de
responsabilidade do presidente da República.
De acordo com o
advogado, o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético e
moral. Além disso, quem ocupa 1 cargo público necessita ter discrição. A
possibilidade de quebra de decoro aumenta pelo caráter desnecessário da
publicação.
Caso Bolsonaro
realmente quisesse denunciar os responsáveis, o presidente poderia ter pedido a
1 auxiliar para que fizesse uma comunicação oficial à polícia, afirma Miguel.
“O que eu
destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo
brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas
centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à
autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito,
sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por
algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro“, disse ao Globo.
Conforme o Código
Penal, o crime de praticar ato obsceno em lugar público é considerado
menos grave do que sua divulgação. O artigo 234 destaca que a pena para
quem pratica esse tipo de delito (ato obsceno em lugar público) é de 3 meses a
1 ano de detenção. Para quem divulga, a pena é de 6 meses a 2 anos.
Além de ser
passível de 1 pedido de impeachment, a divulgação do vídeo também viola o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Diversos seguidores do presidente na
rede social são crianças e/ou adolescentes. A idade mínima estabelecida pelo
Twitter para poder se registrar é 13 anos.
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