Contra o desmonte do serviço público, as privatizações e a destruição ambiental!

Nota Política da Comissão Política Nacional do PCB

Além de ser o maior responsável pela disseminação do contágio do Coronavírus no Brasil, que registrou cerca de 140 mil mortes desde o início da pandemia e mais de 4,5 milhões de pessoas infectadas, ao negar inicialmente a gravidade da doença e ceder à pressão dos empresários para a adoção de medidas contrárias ao isolamento social, Bolsonaro teve a desfaçatez de proferir um discurso mentiroso na ONU, dando continuidade à sua política de criminalização dos povos indígenas e dos pobres, que foram acusados por ele de provocarem os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

No plano externo, o governo genocida de Bolsonaro e Mourão, servindo como um lacaio dos interesses do imperialismo estadunidense, participa das manobras que visam promover uma agressão à Venezuela. Internamente, prepara nova ofensiva contra empresas estatais como a Caixa, o Banco do Brasil, os Correios e a Petrobras e mais ataques aos direitos da classe trabalhadora e dos setores populares, buscando destruir por completo a já precária rede de proteção social ainda existente no Brasil, apenas para garantir mais lucros às multinacionais, aos bancos, às grandes empresas e ao agronegócio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa, representa de fato um brutal ataque a direitos sociais e trabalhistas, o qual atinge não apenas os funcionários públicos, mas o conjunto da população brasileira, principalmente os mais pobres, que sofrerão com a piora dos serviços públicos, hoje já bastante deteriorados, e com as privatizações. O objetivo maior é retirar a obrigação e a responsabilidade do Estado para com o atendimento às necessidades básicas da população, fazendo com que serviços públicos fundamentais como educação, saúde, previdência, assistência social e outros deixem de ser direitos, permitindo a sua plena mercantilização. O Estado passaria a atuar apenas em algumas situações, de forma secundária, quando as empresas privadas não tivessem interesse ou não conseguissem promover o serviço.

Um dos setores mais atingidos será o da educação pública, que poderá deixar de existir para dar lugar a escolas e creches que serão substituídas por instituições particulares, tais como as Organizações Sociais (OSs), entidades ditas filantrópicas ou religiosas, as quais serão financiadas diretamente pelas famílias através de um “vale” entregue pelo poder público. É a privatização total do ensino, inclusive na área pedagógica, que ficará à mercê das orientações ideológicas das empresas e das igrejas.

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Na educação superior, a PEC 32 dá poder ao presidente da República para extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, dentre as quais estão incluídas as instituições federais. Com isso, escancara-se a porta para a privatização das IES e a cobrança de mensalidades aos estudantes. Há ainda a intenção de extinguir o regime jurídico único dos servidores, para dar fim à estabilidade garantida hoje aos concursados.

A saúde pública, de igual modo, será entregue totalmente à iniciativa privada, ampliando a prática já existente dos contratos públicos com organizações sociais, isto é, empresas particulares que assumem a terceirização do serviço e, como já ficou demonstrado em vários municípios e estados Brasil afora, atrasam os salários dos(as) trabalhadores(as) da saúde, atendem a população de forma muito precária e custam muito mais caro aos cofres públicos, possibilitando o desvio de recursos para a corrupção.

Da mesma forma, um órgão de suma importância como o IBAMA poderá ser extinto, tornando oficial a prática atual do governo, que abandonou completamente a fiscalização contra desmatamentos, queimadas, incêndios florestais e ataques ao meio ambiente. Teremos assim a permissão ampla, geral e irrestrita das queimadas que, recentemente, se alastraram na Amazônia e no Pantanal, provocadas de forma criminosa para beneficiar os interesses dos latifundiários, fazendeiros de gado e empresários do agronegócio. Além disso, teremos o avanço do genocídio dos povos indígenas e das populações do campo e das florestas, já intensamente perseguidas por setores reacionários e grupos capitalistas, com total cumplicidade do governo assassino de Bolsonaro e Mourão, responsável maior pela criminalização das comunidades indígenas e demais habitantes dessas regiões, conforme ficou explícito no abjeto discurso do presidente na ONU.

O fim da estabilidade de todos os servidores públicos, outro objetivo da proposta do Governo Bolsonaro/Mourão, terá como consequência a maior precarização dos serviços públicos em todo o país, com a disseminação de figuras como o Queiroz e bandos como os “Guardiões do Crivella”, funcionários contratados para agir a favor dos interesses escusos dos seus chefes políticos e não em benefício do povo trabalhador. É dinheiro público sendo entregue diretamente às máfias que vivem da corrupção e da bandidagem explícita.

Essa é a resposta do Governo Bolsonaro/Mourão, em conluio com a burguesia e os setores reacionários no Congresso Nacional, liderados pelo “Centrão”, para a saída da crise econômica e social em que o país afundou, em decorrência da crise estrutural capitalista e da situação agravada pela pandemia. A queda no PIB atingiu mais de 9%, com a falência de 760 mil empresas e o índice oficial de desemprego chegando a mais de 13%. São cerca de 40 milhões de trabalhadores informais, vivendo em condições precárias, sem direitos, segurança nem perspectiva de futuro. Soma-se a isso a redução pela metade do auxílio emergencial de R$ 600,00 (quantia que, em seu discurso na ONU, o presidente mentiroso afirmou ser de mil dólares!).

O Governo de Bolsonaro/Mourão aposta no caos social, com mais retirada de direitos, privatizações e entrega das riquezas nacionais como iniciativas de combate à crise em benefício do grande capital e do imperialismo. Reforça o orçamento militar, visando fortalecer sua base política e demonstrando a opção pela barbárie, pois investe no aparato repressivo e criminaliza os movimentos sociais, a população negra, os povos indígenas e as comunidades da periferia, no lugar de combater as desigualdades.

É PRECISO MOBILIZAR E ORGANIZAR A RESISTÊNCIA POPULAR!

Na sequência das lutas e manifestações populares, dos atos antifascistas e antirracistas, das paralisações dos trabalhadores de aplicativos, dos metalúrgicos do Paraná, dos metroviários de São Paulo e dos rodoviários de Juiz de Fora, com destaque ainda para a histórica greve nacional dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, é preciso avançar com a mais ampla unidade da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, para resistir aos ataques dos governos e dos capitalistas, superando as vacilações das centrais sindicais e das organizações que praticam a conciliação de classe.

Nós, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), junto com a Unidade Classista, a UJC, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Negro Minervino de Oliveira e o Coletivo LGBT Comunista, conclamamos o conjunto das organizações sindicais e populares a cerrar fileiras com o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes em todo o Brasil, para a realização de mobilizações virtuais e atos de rua:

Dia 30 de setembro (quarta-feira) – CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA.

Dia 03 de outubro (sábado) – dia que rememora a criação da Petrobras – CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES.

É preciso organizar a resistência popular contra a política genocida do Governo Bolsonaro/Mourão e em defesa do emprego, dos nossos direitos, da soberania nacional, das empresas estatais e das liberdades democráticas. Vamos organizar a contraofensiva da classe trabalhadora no caminho da construção do poder popular e do socialismo!

NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!

EM DEFESA DOS SERVIDORES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!

FORA BOLSONARO E MOURÃO!

EM DEFESA DO EMPREGO, DOS DIREITOS E DA VIDA!

CONTRA A AGRESSÃO IMPERIALISTA NA VENEZUELA! PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS!

PELA CONSTRUÇÃO DO PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO!