Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A Comissão Política
Nacional do PCB repudia as recentes declarações do deputado Eduardo Boldonaro,
filho do Presidente da República, que ameaça com a adoção de medidas
repressivas, dentre elas um “novo AI-5”, como forma de impedir manifestações e
mobilizações críticas ao governo Bolsonaro.
Essa declaração de
Eduardo Bolsonaro é criminosa, pois faz apologia ao fechamento do Congresso, à
cassação de direitos políticos, às prisões arbitrárias, torturas e assassinatos
e deve ser condenada pelas diversas organizações políticas e movimentos
sociais. Não podemos permitir que esse governo continue atacando e ameaçando
direitos e as liberdades democráticas, duramente conquistadas pela resistência
popular aos anos de chumbo no Brasil.
A decretação do AI-5,
em 13 de dezembro de 1968, representou um dos momentos mais bárbaros da
história recente do país, ao promover o aprofundamento da política repressiva
praticada pela ditadura imposta em abril de 1964 por meio de um golpe militar a
serviço dos interesses do grande capital e do imperialismo. O AI-5 fechou o
Congresso Nacional e assembleias legislativas nos Estados, ampliou as
perseguições a quem se opusesse ao regime discricionário, com a
institucionalização da tortura, prisões, sequestros e assassinatos de
militantes políticos e sociais, exílio, suspensão do habeas corpus e dos
direitos civis das pessoas acusadas de subversão, além de aumentar a censura
aos órgãos de imprensa e às diversas manifestações artísticas e culturais.
Foi a partir do AI-5
que a ditadura consolidou o processo de “desaparecimento” de militantes e
organizações que enfrentaram corajosamente o arbítrio e a política de
achatamento salarial para favorecer os lucros dos monopólios nacionais e
estrangeiros. Os agentes da repressão torturaram e mataram, com requintes de
crueldade, aqueles que se rebelaram contra a ditadura, muitos dos quais
dirigentes e militantes de base do PCB, sendo que até hoje nenhum deles foi
julgado e condenado pelos seus crimes.
O PCB condena
enfaticamente as declarações do deputado do PSL de São Paulo e conclama as
organizações políticas democráticas, o movimento sindical e popular,
trabalhadores, trabalhadoras e o conjunto do povo brasileiro a exigir a
cassação de Eduardo Bolsonaro, a defender as liberdades democráticas e os
direitos da classe trabalhadora e do povo e a derrotar nas ruas, em grandes
manifestações, as políticas econômicas e sociais desse governo.
Nunca mais AI-5 e
ditadura a serviço do capital e do imperialismo!
Em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas!
Pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo!
EM TEMPO: Este posicionamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro, cumpre, também, a função de desviar as atenções ora em discussão sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson, conforme texto abaixo e divulgado na própria imprensa burguesa.
