Governadores do Nordeste pedem liberdade de Lula e afastamento de Moro e procuradores

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação; no documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência” e "a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade"; Leia a íntegra

Rede Brasil Atual - Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”. Leia a íntegra da carta:

 “CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”

Avançar a luta popular para derrotar Bolsonaro e sua política de terra arrasada

Editorial do jornal "O PODER POPULAR"

As recentes reportagens do site The Intercept Brasil apresentam elementos irrefutáveis do caráter parcial e politicamente seletivo da chamada Operação Lava Jato. Ficou claramente demonstrada a articulação ilegal e ilegítima entre o então juiz Sérgio Moro e setores do Ministério Público coordenados por Deltan Dallagnol. As combinações entre juízes e procuradores são ilegais e antiéticas porque oferecem evidentes privilégios à acusação em detrimento do direito de defesa dos réus. 

Como o PCB vem denunciando desde o início das investigações, sob o disfarce do combate à corrupção, a Lava Jato é apenas a parte visível de um projeto de poder arquitetado por segmentos reacionários e inescrupulosos do Judiciário para justificar a estigmatização do Partido dos Trabalhadores (PT), o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula, o que inviabilizou sua participação nas eleições de 2018 e contribuiu para a eleição de Bolsonaro. O PCB desenvolveu, durante os governos petistas, uma política independente e de oposição à conciliação de classes e ao atendimento às demandas e aos interesses do grande empresariado e dos monopólios capitalistas. 

Criticamos ainda o atrelamento do movimento sindical às políticas oficiais, tirando das lutas contra a exploração capitalista grande parte da militância antes mais combativa. Mas jamais deixamos de denunciar com veemência a perseguição mesquinha e inescrupulosa do Judiciário, da grande imprensa e dos partidos de direita contra o PT desde o segundo governo Dilma Rousseff, quando se fizeram sentir efetivamente, no Brasil, os efeitos da crise mundial do capitalismo. As classes dominantes optaram então por um governo puro sangue da burguesia, no entendimento de que o PT não tinha condições políticas para acelerar o processo de retirada de direitos dos trabalhadores, questão central para garantir a desvalorização da força de trabalho e a manutenção dos lucros do empresariado. 

Toda a movimentação da Operação Lava Jato fez parte de um plano da burguesia brasileira, em conluio com os centros do capitalismo internacional, com o propósito maior de desbancar do governo aqueles que não eram mais funcionais ao capital. Sabemos que a solução deste caso evidente de desrespeito às regras criadas pela própria burguesia não se dará apenas no âmbito da justiça burguesa, comprometida com a defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos e dos governantes de plantão. É preciso avançar nas lutas contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora e em defesa das liberdades democráticas, para barrar a política de terra arrasada do governo Bolsonaro, com destaque, neste momento, para a luta contra a reforma da previdência. 

Mas também é necessário exigir uma investigação rigorosa sobre as tramas da Operação Lava Jato, suas ilegalidades e imoralidades, sua relação com a eleição de Bolsonaro, bem como a punição de todos os envolvidos, além da libertação do ex-presidente Lula. As experiências dos dias nacionais de luta em defesa da Educação Pública (15 e 30 de maio) e da Greve Geral convocada pelas centrais sindicais, organizações de esquerda e movimento sociais, indicam que ainda é necessário investir mais na organização da luta nos locais de trabalho, moradia e estudo e nas ruas para derrotar o projeto antipopular e antinacional de Bolsonaro. 

Estima-se que 45 milhões de trabalhadores tenham participado de atos ou paralisações nas primeiras horas do dia 14 de junho, primeira grande jornada popular contra o governo Bolsonaro. Mais uma vez o recado foi dado em protesto aos ataques sistemáticos do capital e dos governos aos direitos políticos, sociais e trabalhistas historicamente conquistados em décadas de lutas. Desta vez, além da sempre decisiva presença da juventude, a classe trabalhadora se fez presente em maior número nas manifestações e, principalmente, realizando a paralisação da produção em inúmeras fábricas, nos transportes e no comércio em diversas cidades. É preciso manter firme a mobilização, pois a guerra contra a Reforma da Previdência e em defesa do emprego, da soberania nacional e dos nossos direitos está apenas começando.

Mudanças na delação da maior testemunha contra Lula gerou desconfiança na Lava Jato

© Antonio Lacerda (EFE) Lula, em 2 de abril de 2018.

EL PAÍS - Talita Bedinelli

O depoimento de Léo Pinheiro foi fundamental para a condenação do ex-presidente. Ele foi usado como base para a denúncia da força-tarefa, que afirmava que o Grupo OAS, presidido pelo empreiteiro, pagou 87,6 milhões de reais em propinas por contratos com a Petrobras. Um por cento desse valor, apontou a força-tarefa da Lava Jato, foi destinado a agentes políticos do PT em uma conta geral de propina que o partido mantinha com a construtora. Desta conta, afirma, teriam saído 2,42 milhões para o caso do Guarujá, referentes à diferença de valor entre o triplex e o apartamento tipo que a família de Lula já tinha comprado no edifício na cota de uma cooperativa e em reformas e bens para o imóvel.

Segundo a reportagem deste domingo, as mensagens dos procuradores vazadas por uma fonte anônima ao Intercept apontam que os relatos feitos por Léo Pinheiro sofreram várias alterações até que as negociações para uma delação premiada avançassem. Inicialmente, a delação de Pinheiro, que já estava condenado há 16 anos de prisão, foi rejeitada. O depoimento dele não servia para condenar Lula, já que ele dizia que as reformas e bens colocados no imóvel tinham o objetivo de agradar o ex-presidente, e não tinham qualquer contrapartida em benesses no Governo. Na época, a versão foi considerada pouco crível pelos acusadores da força-tarefa.

Pinheiro, nesta época, aguardava seu recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) em liberdade, mas temia perder e ser preso. Os advogados chegaram a perguntar se, diante da iminência da entrega de novos anexos, seria possível adiar a audiência de apelação, mas os procuradores disseram que o acordo com eles não interferia no andamento judicial. Em 20 de abril de 2016, mensagens dos procuradores revelam este bastidor. Januário Paludo escreveu: "Acho que tem que prender o Leo Pinheiro. Eles falam pouco. Quer dizer, acho que tem que deixar o TRF prender."

É hora de os Estados Unidos invadirem os Estados Unidos

Martín Pastor

Cuba Debate

Sob a égide da “ajuda humanitária” e da luta pela “democracia”, os Estados Unidos justificaram dezenas de intervenções militares e políticas no mundo durante os séculos XX e XXI. Em sua campanha mais recente, eles se concentram na Venezuela, como parte de uma estratégia para minar governos progressistas na região.

Com uma manipulação midiática coordenada, bloqueio econômico e pressão diplomática, a ofensiva imperialista se espalhou pela nação latino-americana por mais de uma década. Rotularam de “ditadura” o governo venezuelano, apresentando-o como um “Estado falido” mergulhado no caos social, com altos índices de pobreza, desnutrição e insegurança, argumentando que a causa é o modelo progressista e não fatores exógenos, como o bloqueio e o descrédito internacional.

Para os Estados Unidos e grande parte do Ocidente, estes são motivos suficientes para justificar uma intervenção política e diplomática, que inclusive deve ser militar. Então, se estas são justificativas para intervir, é hora de os Estados Unidos, em defesa dos direitos humanos e da democracia, tomarem a iniciativa de invadirem seu próprio país.

A situação na América do Norte é altamente preocupante e classifica a nação como uma receptora adequada de “ajuda humanitária” fabricada pelos EUA. De acordo com um relatório de Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre pobreza extrema e direitos humanos, foi revelado que, até 2018, 40 milhões de pessoas nos Estados Unidos vivem na pobreza, 18,5 milhões vivem em extrema pobreza e mais de cinco milhões vivem em condições de absoluta pobreza.

O desmonte do patrimônio público através das privatizações

Exploração máxima e Estado mínimo

Coordenação Nacional da Unidade Classista

A guinada para a extrema-direita que o Brasil optou nas últimas eleições em 2018 levou o país a uma radicalização liberal infrutífera que está comprometendo a imagem e destruindo a economia e o patrimônio nacionais. Jair Bolsonaro quer privatizar setores estratégicos para a nação, colocando em risco a soberania nacional. Já foram anunciadas que diversas estatais estão na mira do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que comunicou existirem cerca de 100 estatais que devem ser privatizadas, entregues à sanha de lucro da iniciativa privada e do capital estrangeiro.

PETROBRAS E CORREIOS NA MIRA

Paulo Guedes falou que o presidente deu sinal verde para o início das privatizações de duas empresas públicas que são estratégicas para o desenvolvimento do país. São elas as refinarias da Petrobras e os Correios, dois setores estratégicos para o país. Pois são empresas que tratam da comunicação (no caso dos Correios) e da energia (combustíveis).

A ECT vem passando por um processo de sucateamento constante, com o objetivo de justificar a privatização. O clima interno na empresa desmotiva os trabalhadores. Equipamentos sucateados, trabalhadores precarizados, viaturas e transportes quebrados e agências sendo fechadas. Esse é o retrato da tentativa de forçar os trabalhadores a prestar um péssimo serviço e jogar a opinião pública contra os Correios. No mês de maio e junho, os Correios anunciaram o fechamento de 116 agências em todo o Brasil, além do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que pretende demitir cerca de 20 mil funcionários.

No caso da Petrobras e da venda das refinarias, fica óbvio que o interesse é vender para o capital internacional nossas reservas de petróleo e deixar sob o controle estrangeiro uma das maiores fontes de riqueza e de energia do país. Segundo Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras na atual gestão, “a intenção é vender metade da capacidade de produção da estatal, tendo em vista que podemos arrecadar 15 bilhões com a venda dessas refinarias”, afirmou o ministro em entrevista à Globo News.

STF VOTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO SEM APROVAÇÃO DO CONGRESSO

No dia 06/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer sobre a questão das privatizações, seguindo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a venda de qualquer estatal sem a aprovação da maioria do Congresso. Porém, em contradição com a própria decisão, permitiu a venda de subsidiárias. A dubiedade da questão, partindo do ponto de vista da classe trabalhadora, é que, mesmo com essa vitória parcial para o povo brasileiro, essa decisão não impede o desmantelamento do Estado. Ainda mais sabendo-se do grande balcão de negócios que é o parlamento brasileiro.

NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES DOS CORREIOS E DA PETROBRAS!

Leia na íntegra o Jornal da Unidade Classista edição nº 4 em:

http://unidadeclassista.org.br/uc1/wp-content/uploads/2019/06/JORNAL-DA-UNIDADE-CLASSISTA-N%C2%BA-04-JUN-E-JUL-v2.pdf

Bolsonaro é listado entre 'fracassos de liderança' em documento da ONU

Foto: Jorge William/09-04-2019

Portal G1 - Helena Borges

26/06/2019 

Levantamento sobre o impacto das mudanças climáticas na parcela mais pobre da população mundial coloca o presidente brasileiro e Donald Trump como lideranças fracassadas.

O presidente Jair Bolsonaro foi listado entre "fracassos de liderança governamental" em documento da ONU.

Em um documento publicado nesta terça-feira (25), o relator especial da ONU sobre pobreza extrema e direitos humanos, Philip Alston, fez duras críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. O texto, que analisa o impacto das mudanças climáticas na faixa mais pobre da população mundial, lista uma série de líderes mundiais que são, nas palavras do especialista, “um fracasso”, e Bolsonaro é o primeiro.

 “Ainda hoje, muitos países estão dando passos de pouca visão e na direção errada”, escreve Alston. “No Brasil, o presidente Bolsonaro prometeu abrir a Floresta Amazônica para a mineração, acabar com a demarcação de terras indígenas e enfraquecer as agências e proteção ambientais.”

Ao lado do Brasil, o especialista da ONU citou também o presidente americano, Donald Trump , e o governo chinês, sem citar nomes.

“A China está se esforçando para acabar com a dependência do carvão, mas exportando usinas movidas a carvão para outros países, e deixando de lado as regulamentações para emissões de metano em território nacional. Nos Estados Unidos, até recentemente o líder global em emissões, o presidente (Donald) Trump colocou antigos lobistas em cargos de supervisão, adotou argumentos da indústria, liderou um movimento de reação contra as regulamentações ambientais e está ativamente silenciando e ofuscando a ciência climática.”

O que se sabe sobre o militar preso com cocaína no avião da FAB?

Yahoo Notícias.  26 de junho de 2019

O avião de apoio que transportou o militar aguardaria a escala do presidente, programada para o final de semana. (Foto: Reprodução)

Mais

RESUMO DA NOTÍCIA
·         Sargento em avião da comitiva de Bolsonaro ao G20 foi preso em flagrante com 39kg de cocaína, na Espanha
·         Abaixo, detalhes da detenção e a repercussão sobre o caso

Um militar da Aeronáutica brasileira foi detido nesta terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por suspeita de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidos 39 kg de cocaína.

Segundo o ministério da Defesa, os fatos estão sendo apurados em um Inquérito Policial Militar.

O sargento integrava a comitiva de militares que presta apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro, que vai participar em Tóquio, no Japão, da reunião do G20.

O que já se sabe sobre a prisão do militar da FAB:

Quem é o militar preso com cocaína que integrava a equipe de viagem do presidente Bolsonaro?

Ele possui a patente de segundo sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), tem 38 anos e é casado. Até o momento, apenas as iniciais de M.R.S. foram divulgadas. Ele fazia parte da comitiva de 21 militares que dá suporte à viagem do presidente Jair Bolsonaro, que está em deslocamento rumo a Tóquio, no Japão, para participar da reunião do G20. Segundo o vice-presidente, Hamilton Mourão, o sargento era taifeiro, ou seja, atuaria no serviço de copa da aeronave presidencial.

Como e onde o militar foi preso?

Merkel quer 'discussão clara' com Bolsonaro sobre desmatamento em reunião do G-20

Foto: PIROSCHKA VAN DE WOUW/REUTERS/21-6-2019

AFP

A chanceler alemã, Angela Merkel, diz ver "com grande preocupação a questão das ações do presidente brasileiro" 

BERLIM - A chanceler alemã,Angela Merkel , disse nesta quarta-feira (26) que deseja conversar com o presidente brasileiro Jair Bolsonaro sobre o desmatamento no Brasil. Ela se disse preocupada com o posicionamento de Bolsonaro sobre o meio ambiente. 

- Assim como vocês, vejo com grande preocupação as ações do presidente brasileiro (em relação ao desmatamento) e, se for o caso, aproveitarei a oportunidade no G20 para ter uma discussão clara com ele - afirmou a chanceler a parlamentares alemães, às vésperas da cúpula que começa na sexta-feira em Osaka (Japão).

A líder está preocupada com a expansão das atividades agrícolas no Brasil, fortemente apoiada pelo governo do presidente  Bolsonaro , no aumento do desmatamento e nos conflitos com as comunidades tradicionais.

Sair de acordos "não é a resposta" para o desmatamento, diz chanceler.

Trezentas e quarenta ONGs europeias e sul-americanas, incluindo o Greenpeace e a Amigos da Terra, questionaram, por conta da agenda ambiental do governo Bolsonaro, o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). As ONGs demandam "medidas rigorosas" contra o desmatamento e "compromissos" em favor do Acordo de Paris sobre o Clima.

A conclusão dos termos do acordo, no entanto, é "iminente", segundo os presidentes do Brasil e da Argentina, após 20 anos de negociações.

- Não concluir o acordo com o Mercosul não contribuiria de forma alguma para que um hectare a menos seja desmatado no Brasil, ao contrário - ressaltou Merkel. 

- Esta não é a resposta para o que está acontecendo no Brasil.

O acordo UE/Mercosul também é muito criticado por agricultores europeus, que temem uma inundação de produtos sul-americanos com a abolição de direitos aduaneiros.

Anular meus processos não anula toda a Lava Jato, afirma Lula

ESTADÃO - Ricardo Galhardo

Em carta endereçada ao ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim nesta segunda-feira, 24, antes de a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento sobre o pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que “muita gente poderosa” quer impedir “ou continuar adiando” a decisão.

 “Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, diz Lula. Na carta a Amorim, o ex-presidente rebate o argumento de que a suspeição poderia anular todos os processos da Lava Jato. O risco da anulação foi usado por Moro durante depoimento a senadores na quarta-feira, 19.

 “Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso”, diz Lula.

Antes de adiar o julgamento da suspeição de Moro, o STF já havia retirado da pauta a decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância, que também vai ter impacto sobre o caso do petista. Ao questionar os interesses que estariam por trás dos adiamentos, o ex-presidente pergunta “por que tanto medo da verdade”.

“A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça”, diz Lula.

Leia a íntegra da carta:

Greenwald diz que Moro perderia cargo ‘em qualquer país democrático’

Veja.com - Da Redação

O jornalista Glenn Greenwald disse, nesta terça-feira, 25, que o ministro da Justiça e Segurança Públi-ca, Sergio Moro, não negou, em nenhum momento, a veracidade das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, envolvendo o então juiz federal e o procurador  Deltan Dallagnol. “Ele disse apenas que o material poderia ter sido alterado”, afirmou.

Greenwald é ouvido em uma audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, desde as 15h.

Greenwald afirmou que ficou “chocado” quando teve contato com o material enviado à equipe do The Intercept Brasil por uma fonte anônima. Ele disse que, “em qualquer país democrático”, Moro sofreria consequências graves, como perda do cargo de ministro ou proibição para exercer a função pública. “Esse material vai continuar sendo reportado e ele [Moro] não pode fazer nada para impedir isso”, disse.

Na sessão desta terça-feira, o jornalista também rebateu as declarações de que o conteúdo foi obtido de forma ilegal. Greenwald disse que “não tem importância nenhuma” o método utilizado por uma fonte para obter uma informação. “O jornalismo mais importante nas ultimas décadas foi baseado em informações e documentos muitas vezes roubados”, afirmou.

Caso Moro x Caso Snowden: coberturas de Greenwald são parecidas, mas não iguais

Redação Notícias

Yahoo Notícias - 24 de junho de 2019

Agência Brasil

RESUMO DA NOTÍCIA

·         Glenn Greenwald, que vazou mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro, foi coautor de reportagem ao lado de Edward Snowden sobre a CIA

·         Separamos semelhanças e diferenças entre o modus operandi do jornalista nos dois caos

Por Rafa Santos (@vitoriodesica)

Na guerra entre informação e desinformação que tem assolado o Brasil nos últimos anos, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald rompeu uma importante barreira. Deixou de ser apenas um profissional que publica informações para ser ele próprio objeto de curiosidade do público. Consequentemente se tornou alvo de fake news, notícias enviesadas e todo o chorume narrativo que inunda os grupos de WhatsApp.

O profissional se tornou conhecido mundialmente com uma série de reportagens sobre programas secretos de vigilância global dos Estados Unidos. Em parceria com alguns jornalistas, o analista de sistemas Edward Snowden e a documentarista Laura Poitras, Greenwald mostrou ao mundo que a Agência Nacional de Segurança (NSA) violava repetidamente a privacidade de milhões nos Estados Unidos e no mundo. Pessoas comuns, executivos e líderes globais –aliados ou não— tiveram dados coletados, e-mails invadidos e telefonemas gravados.

As revelações provocaram um debate global sobre os abusos praticados pelas agências de inteligência dos Estados Unidos e renderam ao jornalista o prêmio Pulitzer. O documentário sobre o seu trabalho ganhou o Oscar em 2015. Greenwald também foi o primeiro jornalista estrangeiro a receber o prêmio Esso por suas revelações sobre a vigilância norte-americana no Brasil publicadas no jornal 'O Globo'.

“Sergio Moro usa a população como escudo para justificar as violações”

© Geraldo Magela (Ag. Senado) O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante audiência na CCJ na última quarta-feira.

EL PAÍS - Marina Rossi

Sergio Moro teve poucos momentos de desconforto durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira. Por quase nove horas, Moro respondeu a alguns questionamentos, concordou com afirmações e agradeceu a outros tantos elogios realizados por parlamentares aliados. Também fugiu com facilidade de seus oponentes mais inflamados. Foram poucas as vezes em que o ex-juiz da Operação Lava Jato foi, de fato, confrontado. Uma delas, foi quando o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se Moro havia ferido o princípio da isonomia, ao manter, na condição de juiz, conversas e até fazer orientações a procuradores, conforme publicado pelo The Intercept e agora também pela Folha —os implicados dizem que não respondem pelas mensagens porque dizem que elas podem ser sido adulteradas. Pressionar o ministro a responder teve seu preço: o senador está sendo acusado nas redes sociais de ser contra a Lava Jato. Mais, em algumas leituras, ele é apontado como contrário ao combate da corrupção.

Professor de direito, advogado e delegado por mais de 20 anos, o senador capixaba se muniu de argumentos também repetidos por especialistas e por parte do mundo jurídico para embasar seus questionamentos ao ministro da Justiça. "Eu questionei se Moro feriu o princípio da isonomia. Não entro no mérito do conteúdo, mas estou falando de um um juiz que tem como premissa ser imparcial, que tem que manter distância e um tratamento isonômico”, disse o senador, por telefone, ao EL PAÍS. “Agora, estão querendo, como uma forma de blindar o comportamento ético do juiz, jogar para a opinião pública a ideia de que quem faz qualquer crítica ao juiz é contra a Lava Jato”.

Juristas divergem sobre imparcialidade de Moro

© Adriano Machado/Reuters

Veja.com  -  Denise Chrispim Marin

O ministro da Justiça, Sergio Moro: novos diálogos vazados e dúvidas sobre o destino dos que condenou- 14/06/2019

Juristas consultados por VEJA não chegaram a um acordo sobre como avaliar a nova rodada de conversas do então juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Lava Jato, publicada na edição deste domingo, 23, da Folha de S.Paulo, com base em dados do portal The Intercept Brasil. 

O criminalista Conrado Gontijo afirma que as mensagens comprovam a relação “imprópria” e “inaceitá-vel” entre ambos e comprometem os julgamentos concluídos. A advogada constitucionalista Vera Chemim, disse não ter constatado nenhuma frase que pudesse comprovar a imparcialidade do juiz.

A troca de mensagens pelo Telegram, em 2016, denota a preocupação de Moro e de Dallagnol com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ordenar a paralisação das investigações, depois da divul-gação de de documentos encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da empreiteira Odebrecht que expunham políticos com direito a foro especial.

Para Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Dallagnol e Moro se mostram preocupados nas últimas conversas vazadas em “fazer a coisa certa”. “Procuro ir ao pé da letra e, nesse sentido, não vejo nada comprometedor, nada que pudesse constatar imparcialidade do juiz”, afirmou. “Essa é minha posição, por enquanto. Não adianta muito analisarmos os diálogos publicados a conta-gotas. Precisamos da totalidade, em sua sequência lógica, e do contexto em que foram realizados”, completou.

Para Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo e professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB), a contaminação dos julgamentos dos casos apurados pela Lava Jato está confirmada pela nova rodada de diálogos. Atingirá, inclusive, os casos já julgados em segunda instância da Justiça, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o triplex do Guarujá (SP).

“As conversas vazadas consolidam a suspeita de que o Ministério Público e o juiz atuavam em comunhão, como se fossem uma única pessoa. O juiz Moro mostra-se como o braço e, talvez, o cérebro da força tarefa. Isso é um absurdo inaceitável”, afirma Gontijo, ao lembrar que o Código do Processo Penal (CPP) exige a imparcialidade do juiz.

“Com base na teoria dos`frutos da árvore envenenada’, presente no CPP, todos os julgamentos decorrentes da Lava Jato podem ficar comprometidos, mesmo os chancelados em segunda instância, se assim por avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça”, completou.

Promiscuidade

Gontijo acredita ter havido “grau elevado de promiscuidade” entre o juiz e o procurador nas conversas, que não foram negadas por nenhum dos dois. A nulidade da condenação do ex-presidente Lula, em sua visão, está clara. “Moro ignorou a defesa e privilegiou a acusação. Nas suas manifestações, ele foi tudo, menos um juiz”, declarou.

Assim como Chemim, Gontijo espera pela publicação de novos diálogos, que podem incluir outros atores mais comprometedores. Em sua opinião, se a Polícia Federal constatar que os diálogos foram obtidos de forma criminosa, por meio da ação de hacker, por exemplo, Moro estará livre de responder à Justiça por suspeita de prevaricação. Mas, ainda assim, os réus julgados por ele serão favorecidos.