| Adolph Hitler |
17 de fevereiro de 20221
A filósofa alemã Hannah Arendt, em suas reflexões
sobre as origens do totalitarismo, jogou luz sobre as possibilidades de
compreendermos formas de governo em nosso mundo que exigem de nós um imenso
esforço reflexivo já que, em princípio, devemos levar em conta que toda forma
de regime político encontra dentro de si uma complexidade de mecanismos
característicos que tornam possível sua existência.
A História da humanidade que mostrava o jogo de
interesses e a tomada de poder como objetivos dos líderes dos tipos de governos
existentes sofreu na primeira metade do Século passado um movimento que se
desenvolveu para além do interesse político e econômico. Ao nos
introduzir na observação sobre um movimento cujo objetivo principal era a
dominação mundial, Arendt apontou fatos históricos que fugiam a uma análise
puramente acadêmica, com causas não identificáveis para sua presença em um
mundo civilizado.
A monstruosidade dos campos de concentração, de
trabalhos forçados e de extermínio, câmaras de gás e as diversas formas de
eliminação de seres humanos, incluindo experiências “médicas” infames e
repugnantes com objetivos racistas feitos com pessoas consideradas
geneticamente indesejáveis, fizeram com que o nazismo se diferenciasse de
qualquer tirania, governo despótico ou qualquer outra espécie de ditadura até
então conhecida.![]()
Com o fim da Segunda Guerra o nazismo
tornou-se crime na Alemanha e em diversos países, incluindo o Brasil. Não apenas
sua prática, mas a propagação de ideias em quaisquer de suas formas. A apologia
do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989 segundo a qual é crime “praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
ou procedência nacional” e ainda “fabricar, comercializar,
distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou
propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do
nazismo”.
Essa lei é respaldada pela Constituição de 1988,
que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
Na outra ponta, no Brasil do Século XXI a liberdade
de expressão, princípio fundamental em todas as democracias contemporâneas,
virou joguete de retórica na voz da direita militante, sejam autoridades ou
formadores de opinião em geral. E encontra ressonância, também, em fundamentos
trazidos por alguns militantes, juristas e comunicadores de esquerda.