CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA, PELOS DIREITOS SOCIAIS E PELAS
LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!
Comissão Política
Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Nas grandes
manifestações de 15 e 30 de maio, estudantes e trabalhadores da educação,
juntamente com vários outros segmentos populares, foram às ruas contra os
cortes na educação e a radicalização da aplicação das políticas neoliberais
pelo governo Bolsonaro. As mobilizações, que incluíram paralisações, passeatas
e expressivos atos públicos em mais de duzentas cidades em todo o Brasil,
focaram as reivindicações na defesa da Educação e da Ciência, na melhoria de
condições de funcionamento das Universidades e dos Institutos Federais, na
liberdade de cátedra e na valorização dos profissionais do ensino.
Mas havia muito mais
coisa em jogo, afinal o caráter antipopular do atual governo é de tal monta que
é difícil listar todos os seus descalabros. Em menos de seis meses, além de
aplicar as medidas que visam destruir a educação pública, Bolsonaro e seus
asseclas detonaram a política de valorização do salário mínimo, liberaram o uso
de agrotóxicos, fizeram regredir a fiscalização contra os agressores do meio
ambiente, ampliaram as perseguições e ataques a sindicalistas, ativistas,
professoras e professores e estimularam a invasão de territórios indígenas e
quilombolas por fazendeiros, tudo isso para favorecer os patrões, banqueiros,
latifundiários e monopólios capitalistas. Como se não bastassem tantos ataques,
a iniciativa de liberação do porte de armas evidencia a intenção de facilitar a
ação criminosa das milícias nas cidades e dos grandes proprietários no campo.
Sob o comando do
núcleo ultraliberal dirigido por Paulo Guedes, o governo avança com a agenda de
privatizações, alienação do patrimônio público brasileiro, entrega das nossas
riquezas naturais, enquanto cresce de forma vertiginosa o desemprego e pioram
ainda mais as condições de vida e trabalho da imensa maioria da população.
Junto a esses ataques aos direitos da classe trabalhadora e de todo o povo, que
foram duramente conquistados com muita luta na história desse país, vem o
projeto de desmonte da previdência pública, com o propósito de proporcionar
mais lucros ao grande empresariado e ao sistema financeiro.
Uma das
justificativas para aprovar a dita Reforma é o suposto rombo da Previdência
Social, divulgado como algo que vai desajustar a economia e colocar em risco a
manutenção do sistema. Porém, os cálculos apresentados não são baseados na
realidade e buscam esconder que o real motivo do projeto é a criação de um
mercado para atuação das empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos
recursos do dinheiro público. E nada se fala sobre a dívida das 50 maiores
empresas sonegadoras da previdência, que chega a 450 bilhões de reais!
Mesmo sendo
insuficiente para atender as reais necessidades da população brasileira, o
atual modelo de previdência tem como princípio fundamental a solidariedade
social, caracterizada pela cotização coletiva em prol daqueles que, num futuro
incerto, ou mesmo no presente, necessitem de prestações retiradas desse fundo
comum. Na lógica atual de repartição, o trabalhador tem parte do seu benefício
descontado em folha, e o dinheiro é depositado em um fundo único para
manutenção das aposentadorias. Os trabalhadores que estão na ativa, a cada
geração, contribuem, juntamente com as empresas e o Estado para assegurar o
pagamento de benefícios dos aposentados e outros trabalhadores, que adoecem ou
se acidentam.
Trabalhar até morrer
ou morrer trabalhando
Apontando como
justificativa o aumento da expectativa de sobrevida da população para 76 anos,
o governo quer obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a
aposentadoria (homens aos 65 anos e mulheres aos 62). Para receber 100% da
aposentadoria será preciso contribuir durante 40 anos! Com 20 anos de
contribuição, somente será concedido 60% do valor correspondente à
aposentadoria por idade.
A aposentadoria será
desvinculada do reajuste do salário mínimo, prevendo-se apenas um aumento de
10% por dependente no caso de falecimento. Os trabalhadores que continuarem em
atividade após a aposentadoria não vão mais acessar o FGTS, além de não terem
mais direito ao pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia. Os
trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se tornarem
incapacitados para o exercício profissional, não vão mais receber o salário
integral, apenas uma parcela relativa à média do tempo e dos salários de
contribuição. As pessoas em situação de risco ou de extrema pobreza receberão
miseráveis R$ 400 reais a partir dos 65 anos e 1 salário mínimo a partir dos 70
anos.
Capitalização:
miséria do aposentado e mais lucros para os bancos
Na proposta do
governo, somente o trabalhador passará a contribuir, como se estivesse fazendo
uma poupança individual, guardando dinheiro para a sua própria aposentadoria. O
trabalhador recolherá mensalmente um valor junto à instituição financeira
responsável pela operação do seu plano de aposentadoria. Só que uma parte dessa
contribuição é o lucro da empresa. No final das contas, vai faltar dinheiro
para pagar as futuras aposentadorias.
Este modelo foi
copiado do Chile da época do sanguinário ditador Augusto Pinochet, que governou
aquele país entre 1973 e 1990. Trinta anos após o fim da ditadura chilena, os
trabalhadores de lá que agora estão aposentados não conseguem sobreviver com a
aposentadoria que, em muitos casos, é a metade do valor do salário mínimo do
país. Por causa dessa terrível situação o índice de suicídios aumentou muito
entre os aposentados no Chile.
Fica claro que
somente os trabalhadores e as trabalhadoras vão pagar a conta por uma crise que
foi fabricada por governos e capitalistas. O projeto governista não vai mexer
nos privilégios existentes dos juízes, deputados e militares. As aposentadorias
destes últimos custam 17 vezes mais ao Estado do que os benefícios e
aposentadorias dos trabalhadores das empresas privadas.
A reforma proposta
trará imensos prejuízos à classe trabalhadora e não vai melhorar a economia,
pois o que gera receita para a previdência são pessoas empregadas. A
aposentadoria deixará de ser um direito social para se tornar mais uma
mercadoria a ser oferecida nas prateleiras do sistema financeiro, entregando de
mão beijada para os bancos e financeiras a contribuição individual do
trabalhador.
Basta de retrocessos!
É hora de parar o Brasil!
É possível derrotar a
Reforma da Previdência e barrar a política de terra arrasada do Governo
Bolsonaro! As manifestações de 15 e 30 de maio mostraram que o caminho sempre
está na construção da mais ampla unidade na luta, com mobilização nos locais de
trabalho, estudo e moradia, para culminar com massivos atos públicos nas ruas.
A hora é de organizar e realizar a Greve Geral de 14 de junho, convocada pelas
centrais sindicais e pelo movimento popular. Vamos paralisar os transportes, as
escolas, universidades e a produção onde for possível, único meio de fazer ver
a patrões e ao governo a indignação contra a retirada de direitos, a tentativa
de destruição da soberania nacional, de ampliação das privatizações e de
entrega das nossas riquezas em favor dos lucros dos monopólios nacionais e
internacionais.
O Partido Comunista
Brasileiro conclama o conjunto da sua militância e de seus coletivos a uma vez
mais cerrar fileiras com a juventude e a classe trabalhadora na organização
desta jornada. Juntamente com o Fórum Sindical, Popular e de Juventude por
direitos e pelas liberdades democráticas e com o mais amplo espectro de
entidades, movimentos e organizações políticas da cidade e do campo, é preciso
avançar, de forma unitária e organizada, a luta contra as ações reacionárias em
curso e em favor dos direitos da classe trabalhadora.
CONTRA A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA!
EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA!
PELOS DIREITOS
POLÍTICOS, SOCIAIS E PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!
PELO PODER POPULAR NO
RUMO DO SOCIALISMO!
