O Lava Jatismo se resume a Sérgio Moro?

Por Luís Fernandes

Os recentes vazamentos de diálogos e áudios entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros da Operação Lava Jato desnudam, cada vez mais, a seletividade e orientação política dessa operação e o seu conluio com diversos setores da grande mídia, em especial a Rede Globo e, até mesmo, com membros do STF. A imagem de Sérgio Moro passou a ser amplamente questionada para além do limitado espectro da esquerda política, mas até mesmo, por políticos de direita, oligopólios midiáticos (antes apoiadores) e empresários. Tal fato deve ser comemorado, afinal tais documentos comprovam amplamente as denúncias que grande parte dos movimentos populares e partidos de esquerda faziam sobre a operação. Além disso, Moro, como nas palavras do procurador da república e seu seguidor político Deltan Dallagnol, é o grande líder que despontou a partir dessa operação.

No entanto, ainda predomina a crítica, à direita e à esquerda, de que o grande problema da ação de Sérgio Moro seria o seu desvio institucional, sua imparcialidade como juiz e sua promíscua relação com a operação que, sem dúvida, mais parece a ação de conspiradores. Esses elementos são importantes para a crítica, mas se apenas se resumirem a isso não iremos desnudar e compreender a raiz social, econômica, política e jurídica do dito combate à corrupção no país.

Para início de conversa, ao estudarmos os depoimentos, vazamentos, documentos e informações divulgadas pela Lava Jato, constatamos um complexo e longínquo sistema de corrupção nas entranhas do capitalismo brasileiro. Segundo o historiador Pedro Henrique Campos[1], a associação promíscua entre as empreiteiras nacionais e o Estado brasileiro tem suas origens na acumulação desenvolvimentista do capitalismo nacional, passando por JK e se ampliando sob a ditadura empresarial militar. Não obstante, a maioria das grandes empreiteiras brasileiras foram fundadas e se transnacionalizaram nesse período.

É notório que o surgimento de movimentos ou a simples instrumentalização política da corrupção não é algo novo na história brasileira. Movimentos históricos como o tenentismo, a oposição ao getulismo, a eleição de Jânio Quadros, o golpe de 1964 e o impeachment de Fernando Collor de Mello tiveram a crítica à corrupção como uma de suas pautas, se não a principal. Além disso, ao contrário do que se propaga por alguns aparelhos privados de extrema direita, a relação promíscua entre monopólios privados e governos não começou durante os governos do PT[2].

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Em novembro de 2015, em pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, a corrupção era vista como principal problema do país na opinião dos 34% dos entrevistados, à frente de temáticas como segurança, emprego, saúde e educação. O levantamento foi realizado logo após a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Lula – e simultaneamente às prisões do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, todas decretadas pela Lava Jato. Além disso, cresciam as pressões pelo impeachment da presidente Dilma Roussef, assim como a cassação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A atual crise brasileira, aberta em 2013, se potencializou através da ascensão de uma nova coalizão de direita ao poder. Uma crise que combina aspectos institucionais, políticos e econômicos. Se a recessão e a estagnação econômica não são as mais profundas da nossa história econômica, a recuperação do PIB pós crise já é a mais lenta. No bojo desse cenário, emergem inúmeros debates acadêmicos e políticos que perpassam a questão do “combate à corrupção”. A Operação Lava Jato, o desmantelamento da Petrobras e das transnacionais brasileiras, em especial no ramo da construção civil, o impeachment da presidente eleita Dilma Roussef, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e o seu impedimento para concorrer às eleições presidenciais, o governo Temer e os novos rearranjos institucionais e econômicos promovidos pelo governo Bolsonaro colocam a chamada “agenda anticorrupção” como uma das principais pautas do país.

Identificamos que ainda existe uma grande dificuldade no interior do campo progressista de conseguir responder politica e teoricamente à questão contemporânea do “combate à corrupção”. A seletividade, principalmente da Operação Lava Jato e a judicialização da política [3] são os principais argumentos críticos entre a maioria das organizações populares. Por outro lado, num viés mais acadêmico, o jurista Walfrido Warde (2018) critica a espetacularização do combate à corrupção, através de um sistema que acaba unindo policiais, auditores, promotores, juízes e outros membros da burocracia estatal. Segundo o autor, esse sistema sem planejamento resulta na demolição da economia e desestabilização política. Já para o historiador Moniz Bandeira, o “combate à corrupção” faria parte de uma estratégia do imperialismo norte-americano, a fim de recuperar e manter sua hegemonia. Bandeira aponta os vínculos ideológicos e materiais entre juízes brasileiros, parte da classe dominante brasileira e ONGs com o Departamento de Estado dos EUA (PT NA CÂMARA, 2016).

Essas abordagens, acadêmicas ou não, revelam uma argumentação crítica concentrada em questões jurídicas, políticas e geopolíticas do tema da corrupção. A máxima iluminista de que a corrupção é a apropriação do público pelo privado faz com que ela seja encarada como um elemento a-histórico e inato a todo e qualquer processo social e político. E mais: o grande produtor da corrupção seria o Estado e a “política”, legitimando toda a propaganda neoliberal. No Brasil, o principal conceito sociológico e histórico difundido, que busca explicar a corrupção estrutural, é o patrimonialismo. A temática do patrimonialismo, extraída de fundamento originário do pensamento político de Max Weber, no Brasil, assumiu inúmeras formas presentes na obra de historiadores e cientistas sociais, como Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Oliveira Vianna. Em comum, esses autores identificam o patrimonialismo como um sistema de dominação tradicional, e no Brasil, um legado do processo colonial.

Para Buarque de Hollanda (HOLLANDA, 2006), o processo histórico-cultural resultou num indivíduo médio brasileiro, o “homem cordial”, isto é, um indivíduo com extrema dificuldade de lidar de forma impessoal e formal com as relações sociais, pois os laços de pessoalidade e de intimidade – próprios do ambiente familiar – transcenderiam a esfera privada e eclodiriam na pública. Segundo o cientista político Raymundo Faoro, através da sua mais notável obra Os donos do Poder (1977), a explicação para as mazelas do Estado e da Nação pode ser mais manifestamente encontrada ao nos debruçarmos sobre o caráter específico da formação histórica brasileira, em especial sobre seu passado colonial[4]. O patrimonialismo seria, para Faoro, a característica mais marcante do desenvolvimento do Estado brasileiro através dos tempos. Esse fenômeno gerou os estamentos políticos, os verdadeiros donos do poder. O estamento seria uma camada de indivíduos que se organiza e que é definido pelas suas relações com o Estado. Conforme Faoro, “os estamentos governam, as classes negociam”. Os estamentos são órgãos do Estado, as classes são categorias sociais (econômicas). A corrupção seria uma das principais formas de reprodução e manutenção dos privilégios para o estamento político.

Oliveira Vianna (1982), um dos principais ideólogos do Estado Novo, criticou a importação política e jurídica de modelos europeus para explicar a realidade brasileira. Além disso, compreendeu que, diante das particularidades da colonização portuguesa, o indivíduo brasileiro seria essencialmente individualista, desenvolvendo uma visão de mundo privatizada. Entre as elites, isso resultaria no “clã político” ou “clã eleitoral”, uma perspectiva bairrista, desprovida de perspectiva nacional e coletiva. A corrupção seria instrumento endêmico para a continuidade desse tipo de patrimonialismo.

Curiosamente, patrimonialismo e corrupção são tratados como elementos estruturais e legados do passado colonial, não capitalista, no Brasil. O núcleo fundamental dessas análises seria a formação histórica do indivíduo social. Numa perspectiva inserida na tradição marxista, Armando Boito Júnior compreende que a corrupção é um elemento da ideologia burguesa do Estado, mesmo a burguesia tendo uma relação ambivalente com a prática de corrupção. Boito Júnior sustenta que é a classe média, por sua constituição objetiva e subjetiva, que considera a corrupção como o mal maior da sociedade. No entanto, para o autor, é flagrante a ausência de reflexões mais aprofundadas sobre a questão da corrupção entre os marxistas.

Essa ausência repercute em respostas insatisfatórias por parte dos setores democráticos e de esquerda. O “núcleo individual-punitivo”[5], para compreender e lidar com a questão da corrupção, continua sendo reproduzido acriticamente pela maioria da esquerda brasileira. Segundo Guilherme France, consultor da ONG Transparência Internacional, a pauta anticorrupção é uma pauta da direita e da esquerda. Segundo o especialista, apesar de ser uma “questão em comum” entre os diversos campos políticos, a direita, tradicionalmente, prefere tratar a corrupção de maneira penal e instrumentalizar a questão, a fim de defender privatizações e o enxugamento da máquina pública; já a esquerda, apesar de concordar com as punições, prefere medidas de controle e participação popular (MACEDO, 2018).

A Transparência Internacional é uma ONG fundada em 1993 e financiada por grandes corporações e pelo Departamento de Estado dos EUA. Essa organização tornou-se um símbolo da internacionalização do “combate à corrupção”. Também em 1993, grandes campanhas anticorrupção foram lançadas por USAid, Banco Mundial, The Open Society Institute, Nações Unidas, FMI e OCDE. A Transparência Internacional, atuando em dezenas de países em todos os continentes, defende os méritos de um governo transparente, uma “sociedade civil forte” e reformas políticas e culturais que combatam a corrupção. A filial brasileira dessa ONG virou a grande referência política do “combate à corrupção”. Durante as eleições de 2018, a Transparência Internacional, junto a outras cinco ONGs[6], organizaram o movimento Unidos contra a Corrupção, que lançou um documento intitulado “Novas medidas contra a corrupção”(UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO, s/d).

O documento foi dividido em 12 eixos: sistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção, participação e controle social, prevenção da corrupção, medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos, responsabilização de agentes públicos, investidura e independência de agentes públicos, melhorias do controle interno e externo, medidas anticorrupção no setor privado, aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito processual penal e aprimoramento da resposta do Estado no âmbito da improbidade administrativa e instrumentos de recuperação do dinheiro desviado. Nele, a corrupção é encarada como algo sistêmico e o Estado seu principal promotor e gerenciador. O núcleo individual-punitivo concentra as principais medidas em torno do aumento de penas e criminalização, enquanto as medidas preventivas e educativas são norteadas por essa perspectiva geral.

Curiosamente, Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT) sinalizaram apoio ao documento e iniciativa. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) não se pronunciaram, o que despertou críticas na grande mídia (MILITÃO, 2018). É flagrante a dificuldade de setores críticos, democráticos e de esquerda formularem sobre a questão para além do moralismo e de sua instrumentalização política. Para Alysson Leandro Mascaro (2017), em termos jurídicos, a esquerda brasileira e mundial reproduz noções juspositivistas, naturalizando a chamada “ideologia jurídica”, o que resulta numa defesa acrítica e sem conteúdo social da democracia.

É verdade que movimentos anticorrupção e suas associações internacionais, dentro e fora do Estado, não se fortaleceram apenas na atual conjuntura. A perspectiva “contra lavagem de dinheiro e corrupção” amplia-se concomitantemente ao processo de desregulamentação e hegemonia financeira do capitalismo internacional. A ausência de regulamentação, controle social e estatal das transações financeiras em muito facilitaram a reprodução de capitais oriundos de atividades ilegais, como o tráfico de armas, drogas, pessoas e comércio sexual. Por mais que muitos bancos e instituições financeiras dos países imperialistas lucrem com atividades ilegais, é interessante, por fins geopolíticos e econômicos, que se reprima (seletivamente) tais atividades, a fim de não gerar uma burguesia periférica que monopolize esses negócios. Já em fins dos anos 1980, o G7 criou o FATF (Financial Action Task Force), também chamado de GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), uma organização internacional intergovernamental dedicada à troca de informações entre as unidades de inteligência financeira dos seus Estados-membros, e que também exerce um papel normativo/sancionador, ao expedir recomendações e avaliar o cumprimento delas pelos países.

Desde 1996, a Organização das Nações Unidas (ONU) acrescentou a corrupção como uma das divisões no escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNDOC). O objetivo do escritório é implementar medidas que reflitam o resultado das convenções internacionais sobre controle das drogas, crime organizado transnacional e corrupção. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi aprovada em 2003 pela Assembleia Geral dessa instituição. O Brasil foi apoiador e participou de todas as convenções desde então. Também em 2003, o então Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, cria a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A ENCCLA é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da ENCCLA (ENCCLA, s/d, b).

Nos quase 15 anos de funcionamento, a ENCCLA tornou-se o principal polo de formulação de políticas públicas, cooperação internacional e formação de agentes públicos no combate à corrupção. Dentre os seus resultados estão a capacitação de mais de 18 mil agentes públicos, através do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro; elaboração de sistemas de TI, visando à transparência dos órgãos públicos; elaboração do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção e a proposição de inúmeros anteprojetos e propostas de alterações a projetos de lei nos seguintes temas: organizações criminosas, lavagem de dinheiro, a Lei 12.683/12[7], extinção de domínio (perdimento civil de bens relacionados a atos ilícitos), prescrição penal, intermediação de interesses (lobby), sigilo bancário e fiscal, improbidade administrativa, responsabilização da pessoa jurídica, dentre outros (ENCCLA, s/d, a). Ações e encontros gerais e dos grupos de trabalho da ENCCLA, em especial para a formulação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, dialogam com organizações e representantes da “sociedade civil”. Os grupos anticorrupção que mais aparecem como colaboradores do ENCCLA são a Transparência Internacional e o Instituto Ethos[8].

A ENCCLA, enquanto espaço de formulação de políticas anticorrupção também foi uma resposta dos governos petistas, em especial pós-escândalo do Mensalão, às pressões da oposição à direita, setores do judiciário, acordos internacionais e grande mídia. Durante os governos petistas, o caldo cultural anticorrupção na sociedade brasileira era crescente. A composição do PT com diversos grupos conservadores – a maioria deles vinculados ao PMDB –, a política de privilégios com as empresas chamadas de “campeãs nacionais”, a oposição à direita liderada pela grande mídia (tendo como principal diretriz a questão moral), a institucionalização dos movimentos populares e, até mesmo, um certo oportunismo eleitoral de partidos de esquerda ajudaram a contribuir para que existisse um diagnóstico quase consensual de que a corrupção seria um dos principais problemas do país.

Em 2010, por inciativa de ONGs e juristas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade na Câmara Federal e no Senado. Mudaram as condições de inelegibilidade, acrescentaram exigências e tornaram mais rigorosos os critérios já existentes. As principais alterações foram: aumentar o número de crimes que barram candidaturas, não esperar que um caso criminal transite em julgado e ampliar para oito anos o tempo que um político fica proibido de disputar um cargo eletivo (após o cumprimento da pena), caso seja de fato barrado. A pressão por um aparato legislativo mais punitivo e maior “independência” do Poder Judiciário e do Ministério Público foram, assim, pautas incorporadas pelos governos petistas e sua base de sustentação[9]. Desde a primeira década dos anos 2000, setores do judiciário brasileiro e, até mesmo, da Polícia Federal firmavam parcerias, cursos de capacitação e troca livre de informações.

Segundo documento divulgado pelo Wikileaks, em 2009, após a boa receptividade do seminário sobre “crimes financeiros ilícitos”, promovido pelo Projeto Pontes (bancado com recursos dos EUA), cursos de formação em São Paulo e Curitiba foram solicitados por juízes, promotores e policiais brasileiros, interessados em aprofundar o conhecimento sobre como, por exemplo, arrancar, de maneira prática, revelações de acusados de lavagem de dinheiro e outras testemunhas. Sérgio Moro participou do seminário na condição de palestrante, em outubro de 2009, expondo, de acordo com o telegrama recebido pelo governo dos EUA, as “15 questões mais frequentes nos casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras”.

Em 2011, o governo brasileiro se recusou a assinar um tratado na OMC que apontava pela necessidade de maior transparência nas licitações públicas. O acordo era restrito a um pequeno número de países europeus e os EUA. Parte do objetivo do acordo era viabilizar a participação competitiva de empresas norte-americanas e europeias nas licitações de prestações de serviços na Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e nos Jogos Olímpicos, em 2016. O governo brasileiro foi pressionado e a questão repercutiu na imprensa brasileira (CHADE, 2011)[10].

No bojo deste processo, desde a descoberta das reservas de petróleo no pré-sal, a Petrobras era um alvo direto da guerra jurídica articulada pelo imperialismo norte-americano e setores da classe dominante brasileira em nome do “combate à corrupção”. No Brasil, a política do governo de promover o avanço da oligopolização da economia nacional, mediante relações privilegiadas com o governo, gerava fissuras e disputas políticas, econômicas e regionais interburguesas. Já para os EUA, era fundamental abrir mais mercados às corporações norte-americanas para a exploração do pré-sal e outros setores econômicos no Brasil, na América Latina e África.

Em 2013, os documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista contratado pela NSA, comprovam a espionagem sobre a então presidente Dilma, assessores, ministros e diretores da Petrobrás. A resposta da presidente foi de denúncia na Assembleia da ONU e cancelamento de sua viagem agendada aos EUA. Após o pedido formal de desculpas do presidente dos EUA, Barack Obama, Dilma amenizou o tom das suas críticas. Em 2014, sites nos EUA ofereciam recompensas para que investidores fizessem denúncias de corrupção da Petrobrás com base na lei FCPA[11] (SILVA JÚNIOR, 2014).

Também em 2013, em agosto, após a jornada de manifestações de massa no país, a então presidente Dilma sanciona a lei anticorrupção. A lei endurece penas por crimes de corrupção no país, criminaliza o “caixa dois” nas eleições, cria acordos de leniência para empresas etc. Um dia após sancionar essa lei, Dilma também aprovou, sem vetos, a lei de organizações criminosas. Nessa última, regulamentava a chamada “colaboração premiada”, método bastante utilizado pela Operação Lava Jato. Na época, o Instituto Ethos considerou uma grande vitória e se orgulhou da mobilização da classe empresarial, desde 2004, quando a ONG participou do Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Além disso, a organização saudou a articulação internacional em torno da temática que reuniu a UNDOC, o Pacto Global, a Patri Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Fórum Econômico Mundial (INSTITUTO ETHOS, 2013).

Em 2014, o Ministério da Justiça organiza reuniões do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20. Nessas reuniões, representantes brasileiros falaram dos esforços de combate à corrupção no país, dentre eles, a Operação Lava Jato, e requereram ajuda. Os EUA, por meio do FBI, ampliaram a equipe no Brasil especializada na lei de combate à corrupção no exterior (FCPA), a fim de facilitar a troca de informações.

A “luta contra a corrupção” aparenta ser um elo importante entre setores da burguesia brasileira, da burocracia estatal e de interesses do imperialismo estadunidense no continente latino-americano. Um documento lançado em 2016, assinado por 23 acadêmicos norte-americanos na América Latina (dos quais, boa parcela trabalhou no governo Obama), sustentava que o próximo presidente dos EUA deveria trabalhar com os governos da América Latina para estabelecer um painel independente de juristas e autoridades públicas para coordenar a batalha que os países da região estão travando contra a corrupção nos setores público e privado (U.S. SCHOLARS WORKING GROUP, s/d). Os graves problemas econômicos experimentados pelos países da região, em especial na América do Sul, são apontados como oportunidade para os EUA. Os EUA são os primeiros ou segundos maiores parceiros comerciais de praticamente todos os países da região e, diferente da China, importam bens e serviços mais sofisticados, de modo geral, segundo o documento supracitado. Os acadêmicos sustentam uma política externa dos EUA mais próxima e intervencionista, fortalecendo a OEA.

Os impactos da Operação Lava Jato não se encerram exclusivamente no Brasil, mas avançam para o resto da América Latina. Em 2018, além da condenação do ex-presidente Lula, outros oito ex-presidentes (ou ex-vice-presidentes) latino-americanos foram condenados ou já estão presos, sendo a maioria lideranças de centro-esquerda e com relações diretas com a expansão do capitalismo brasileiro. No entanto, os efeitos da operação não se restringem ao universo jurídico, político e midiático. A partir das investigações e condenações de empresários, políticos e lobistas, a Lava Jato desencadeou um complexo e acelerado processo de desmonte, desnacionalização, desestruturação produtiva da economia nacional e o reforço da hegemonia das atividades financeiras no processo de acumulação.

Segundo Campos (2019), a operação Lava Jato, a grosso modo, teve como resultado o rompimento da barreira de proteção que resguardava às empresas brasileiras de engenharia o mercado doméstico de obras e serviços. Toda a seletividade criada pelo cartel das empreiteiras caiu por terra com a fragilização das empresas decorrente das investigações, punições e exposição pública das firmas. Mesmo após a abertura neoliberal do mercado em 1991, as maiores construtoras brasileiras conseguiram manter o controle sobre o mercado de obras públicas do país nos anos 1990 e 2000. Para a manutenção desse poder, os empresários usavam a sua força política, sua inserção no parlamento, nas eleições e junto às agências estatais e todos os métodos ilegais e legais.

Apesar da grande depressão e estagnação da economia brasileira, a partir de 2015, nenhum ramo econômico foi mais afetado pela crise do que o de petróleo e gás. A Petrobras e todo o seu arcabouço de cadeias de produção também foram desmontados.Com exceção dos anos de 1990[12], a Petrobras historicamente se caracterizou como uma das principais demandantes das empresas brasileiras de engenharia. Era uma diretriz da companhia, na maior parte das suas gestões, a valorização de firmas nacionais para realizar obras como refinarias, oleodutos e plataformas.

Conforme já amplamente denunciado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), o golpe de 2016 levou à radical reversão da política no ramo do petróleo. Os casos de corrupção serviram de justificativa para a retirada da Petrobras da condição de operadora do pré-sal e afastamento das empresas brasileiras fornecedoras de serviços da estatal. Foram usados também para respaldar a venda de ativos da companhia, como a subsidiária Liquigás, adquirida pelo grupo Ultra, e a rede de dutos no Sudeste, obtida pela canadense Brookfield. Houve a atenuação da política de conteúdo nacional e aceleração dos leilões do pré-sal pela ANP, com recuo da Petrobras e favorecimento das petroleiras estrangeiras. No balanço das cinco rodadas de leilões, a Petrobras ficou com 25% das reservas, as inglesas Shell e BP com 26,2%, as norte americanas ExxonMobil e Chevron com 20% e as chinesas CNOOC, CNPC, CNODC e Repsol Sinopec com 9,5%.

Concomitante a esse processo, os EUA articulam iniciativas que fortalecem a presença de empresas, fundos de investimento e bancos estadunidenses no financiamento em infra estrutura no continente latino americano. O “BUILD ACT” e o “America Crece” são exemplos dessas iniciativas. A primeira pretende modernizar a capacidade estadunidense de financiamento ao desenvolvimento, através do qual os EUA estariam dispostos a contribuir com até 60 bilhões de dólares através da Corporação Financeira Internacional para o Desenvolvimento (IFC), uma organização criada em 2018 que une os orçamentos da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e da Corporação de Investimento Privado Internacional (OPIC). Por sua vez, o “America Crece” versa pela articulação de investimentos estadunidenses no setor energético em países latino americanos[13].

Andrew Korybko (2018), jornalista russo, ao estudar as situações da Síria e Ucrânia, sustenta que existe um novo padrão de intervenção dos EUA para alterar governos não tão alinhados aos seus interesses, chamado por ele de “guerras híbridas”. As guerras híbridas combinariam revoluções coloridas (manifestações de massa e caos social), utilizando as novas redes e mídias como principal instrumento de mobilização contra governos, para aplicação de guerras não convencionais contra os inimigos, através de meios midiáticos, jurídicos e até do armamento de grupos fundamentalistas e neofascistas.

Assim sendo, podemos afirmar que, neste início de século XXI, o “combate à corrupção” perpassa por elementos jurídicos, políticos, geopolíticos, ideológicos e econômicos. No entanto, ao contrário de outros períodos, quando a pauta anticorrupção era utilizada politicamente como base ideológica e de mobilização ou cooptação de lideranças populares, em especial pelas classes dominantes articuladas com o imperialismo norte americano, no atual cenário constatamos uma intensa relação entre o dito combate à corrupção e a radicalização de transformações reacionárias na base econômica (desindustrialização) e superestruturais (restrições democráticas) no capitalismo periférico.

Desde os fins dos anos de 1960, o modo de produção capitalista passa por intensas transformações. Sendo assim, compreendemos que seria um equívoco não relacionarmos a questão da corrupção com a própria dinâmica contemporânea da produção, circulação, acumulação, necessidade de valorização de capitais e às lutas de classe, uma vez que buscamos uma perspectiva totalizante sobre o tema. Desnaturalizar tal fenômeno nos exige compreender as formas legais e ilegais de corrupção predominantes e vitais para as atuais formas de acumulação de capital.

Segundo Netto e Braz (2009), existem três traços indeléveis do capitalismo contemporâneo: os bárbaros indicadores sociais, o padrão destrutivo de desenvolvimento das forças produtivas e a crescente financeirização do capital. O economista marxista Ernest Mandel compreende que, a partir de 1966, o modo de produção capitalista entrou numa nova fase, marcada pelo esgotamento das ondas longas expansivas, que limitam o capitalismo a fases de expansão mais curtas, e pelo predomínio de períodos mais dilatados de estagnação e recessão. O pensador franco-belga reconstitui as causas múltiplas desse processo ao longo da história econômica. Com base na lei do valor e do desenvolvimento desigual e combinado, Mandel sustenta que a formação e articulação do mercado mundial dá-se de forma diferenciada ao longo da história do capitalismo e o móvel desses processos é a busca por superlucros[14]. Isso significa que não há um nivelamento das taxas de lucro entre os capitalistas. Para Mandel, a expansão motivada pela terceira revolução tecnológica levou a uma concentração agigantada de capital, superior até mesmo às possibilidades de reinvestimento, que gradualmente foram ampliando os espaços de valorização do valor por fora dos circuitos produtivos. A elevada composição orgânica do capital trouxe dificuldades crescentes, presentes até hoje, para compensar esse aumento, num nível que pudesse manter altas taxas de lucro.

No esteio dessas premissas históricas se configura o chamado neoliberalismo ou a mundialização das finanças, conforme define François Chesnais. Para Duménil e Lévy (2014), tratar o neoliberalismo, em geral, ainda é uma abstração. A acumulação sob hegemonia das finanças possui formas distintas no mundo. No entanto, segundo os autores, é importante compreender o neoliberalismo como uma nova configuração de poder entre as classes sociais e seus compromissos. Além disso, devemos compreender as dificuldades de manutenção da hegemonia norte-americana no topo da pirâmide do sistema imperialista. Conforme nos ensina Marx, o sistema do capital é produção e reprodução de capital, valor que deve buscar incessantemente se valorizar mais, um todo que articula produção, circulação e consumo. Desde a década de 1970, constatamos as dificuldades de valorização do capital e seus desdobramentos. Se o neoliberalismo é um grande insucesso em termos de expansão prolongada da economia capitalista, também é um sucesso na concentração de riquezas e na formação de megacapitais.

O processo de financeirização ou, como destaca Virgínia Fontes (2010), a hegemonia do capital monetário e fictício, são importantes mecanismos desenvolvidos para o capital buscar se valorizar com mais intensidade e rotatividade em todo o mundo. A crise permanente, intensificada em 2008, aciona a lei do valor e as contratendências procuram retomar as condições que, ao menos, amenizem a dinâmica violadora da lei. A incontrolabilidade de um sistema que cria riqueza demais, comércio em excesso e mercado em abundância precisa ser contida. Capitais excedentes devem ser desvalorizados; dificuldades de realização da mais-valia devem ser mitigadas pelo crédito; empresas em dificuldades devem ser salvas ou absolvidas; a pulverização do mercado deve dar lugar a formas mais centralizadas, e até monopolizadas, de comércio e financiamento; salários e outros gastos com a força de trabalho devem ser deprimidos; etc. Segundo Marcelo Braz (2016), esses e outros elementos, temporariamente, dão uma sobrevida ao capital: suplanta-se a estagnação ou a recessão, dá-se a retomada e criam-se condições para um novo auge.

Esses “outros elementos” são fundamentais para iniciarmos a difícil tarefa de situar as formas legais e ilegais de corrupção dentro da atual economia política capitalista, na perspectiva da teoria do valor marxista. E é o geógrafo David Harvey que nos ajuda nessa empreitada. Para Harvey (2018), uma das formas encontradas pelo capitalismo para resolver, mesmo que momentaneamente, o problema da sobreacumulação seria a intensificação de formas mais predatórias, violentas e fraudulentas de acumulação, o que o autor chama de “acumulação por espoliação”. Esse tipo de acumulação seria um processo exterior ao sistema, resultante de barreiras históricas, alcançadas pelo capitalismo por meio da produção industrial. Valorizações fraudulentas de ações e fundos de pensão, falsos esquemas de enriquecimento imediato, a destruição estruturada de ativos por meio da inflação, a dilapidação de ativos mediante fusões e aquisições, privatizações, expropriação de camponeses, índios e quilombolas são alguns exemplos desse tipo de acumulação. Harvey compara a “acumulação por espoliação” com a “acumulação originária de capitais” descrita por Marx em O Capital (MARX, 2009; 2014; 2018). Esse último foi, segundo Marx, um processo histórico que se fundamentou na violência, pilhagem, furto e roubo, que resultou na acumulação de capitais, os quais foram reinvestidos em novos, mais abrangentes e complexos processos de produção e circulação.

Mandel e, mais tarde, Virgínia Fontes ponderam que formas de acumulação primitiva de capitais não seriam apenas situadas numa fase histórica do capitalismo, mas, sim, um elemento estruturante e permanente no interior do sistema, em especial, nos países periféricos. Segundo o economista franco-belga:

Em outras palavras, a acumulação primitiva de capital e a acumulação de capital através da produção de mais-valia não são apenas fases sucessivas da história econômica, mas também processos econômicos convergentes. Até hoje, ao longo de toda a história do capitalismo, processos de acumulação primitiva de capital têm constantemente coexistido junto à forma predominante de acumulação de capital, através da criação de valor no processo de produção. […] Embora esse processo de acumulação primitiva já pressuponha a existência do modo de produção capitalista, ao contrário do processo histórico de acumulação primitiva de capital, descrito por Marx, e embora seu papel nos países capitalistas já industrializados seja insignificante, ele é, apesar disso, de importância considerável nos países coloniais e semicoloniais – os chamados países ‘em desenvolvimento’. Em geral, nessas áreas, o processo permanece, quantitativa e qualitativamente, mais decisivo para a estrutura social e o desenvolvimento econômico do que a criação de mais-valia no decorrer do processo de produção. [MANDEL, 1982]

Sendo assim, por mais que sejam tímidas as interpretações marxistas sobre a relação entre capitalismo contemporâneo e corrupção, é possível, por meio da crítica da economia política, melhor localizar o papel de formas legais e ilegais de corrupção para a produção e reprodução de capitais. Qual seria o papel do “combate à corrupção”, por meio de políticas públicas e ações repressivas dentro dessa lógica, na história recente do Brasil? Certamente seria ingenuidade acreditar que toda a engenhosidade de operações “anticorrupção”, seus múltiplos efeitos, relações internacionais e internas se resumiriam à sua principal figura pública. Portanto, Moro pode ser resgatado pelo grande capital, mas o jacobinismo reacionário da Lava Jato e toda a estrutura política e econômica que essa operação impulsiona não.

[1] http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/35617

[2] Desde a ditadura empresarial militar, foram públicos inúmeros escândalos de corrupção política. Eis alguns casos: Caso Magnesita (1972), Caso Halles (1974), Caso General Eletric (1976), Caso Lutfalla (1977), Caso Paulipetro (1979), Escândalo Coroa Brastel (1982), o Caso Brasilienvest (1985), a CPI da Corrupção (1988), o Escândalo de Mombaça (1989), o Esquema PC Farias (1992), o Escândalo dos Anões do Orçamento (1996), CPI do Banestado (2003), a Operação Anaconda (2003), a Operação Praga do Egito (2003), o Escândalo dos Correios (2005), o Mensalão (2005), o Escândalo do IRB (2005), o Esquema de desvio de verbas no BNDES (2008), a Operação Sexta Feira 13 (2009), a Operação Mãos Limpas (2010), a Operação Lava Jato (2014), a Operação Zelotes (2015), a Operação Greenfield (2016), a Operação Calicute (2016), o Escândalo das Tornozeleiras Eletrônicas (2017), a Operação Leviatã (2017) etc.

[3] Com tonalidades e conteúdos diferentes essa foi a principal crítica desenvolvida em documentos do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

[4] Em seus estudos, Faoro analisa a estrutura de poder patrimonialista adquirida do Estado português por nossos antepassados, tendo sido este inteiramente importado em sua estrutura administrativa para a colônia na época pós-descobrimento, fato que depois foi reforçado pela transmigração da Coroa Lusitana no século XIX. Em sua acepção, tal modelo institucional foi transformado historicamente em padrão a partir do qual se estruturaram a Independência, o Império e a República do Brasil.

[5] Isto é, a corrupção vista como um desvio individual e a sua forma mais eficaz de combate seria a sua criminalização.

[6] As outras ONGs a organizarem o movimento “Unidos contra a Corrupção” foram o Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Contas Abertas e Instituto Cidade Democrática. A força tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público do Paraná, coordenada por Deltan Dallagnol, foi uma das principais apoiadoras da iniciativa.

[7] A Lei nº 12.683/12 permite o enquadramento em qualquer recurso com origem oculta ou ilícita e permite punições mais severas. Entre as principais alterações da nova lei, está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. A lavagem só se configurava em crime se o dinheiro envolvido viesse de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro. A lei também altera dispositivos que criam o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ampliando os tipos de profissionais obrigados a enviar informações sobre operações suspeitas, alcançando doleiros, empresários que negociam direitos de atletas, comerciantes de artigos de luxo etc. (BRASIL, 2012).

[8] O Instituto Ethos, criado em 1998 por um grupo de empresários e executivos brasileiros, é uma OSCIP cuja missão “é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável”.

[9] Questão reconhecida publicamente por Sérgio Moro ao expedir a sentença da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

[10] Antes disso, o Brasil concordou em liderar junto aos EUA o programa internacional Governo Aberto. O programa visava, a partir de metas traçadas pelos próprios governos, a tornar os serviços públicos mais eficientes, transparentes e menos corruptos.

[11] Lei anticorrupção norte-americana voltada para o exterior.

[12] Durante os anos 1990, houve um processo de reformulação da estatal, com ampliação da participação privada na companhia e gestão como tal, com valorização da produção em detrimento da industrialização e preferência dado aos fornecedores mais baratos, mesmo que fossem no exterior.

[13] Ver: https://revistaopera.com.br/2019/06/12/eua-e-a-disputa-pela-infraestrutura-na-america-latina/