RICARDO DELLA COLETTA, Folhapress
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - A exclusão da Folha de S.Paulo, após promessa do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), de uma licitação da Presidência da República para o
fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa configura "ação
ilícita", "desvio de poder" e "fere o decoro do
cargo", afirmam especialistas consultados, incluindo ex-integrantes
de tribunais superiores.
"A meu
pensar não se trata em rigor de uma licitação, mas de uma ilícita ação.
Escancaradamente desrespeita a lei de licitações, que resume e sintetiza muito
bem os próprios princípios diretamente constitucionais da matéria", afirma
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-ministro do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp avalia que o ato
de Bolsonaro fere princípios constitucionais como o da impessoalidade
e da moralidade, desrespeita as leis de licitação e de improbidade
administrativa, além de ir contra o decoro do cargo.
Edital de pregão
eletrônico publicado na quinta-feira (28) no Diário Oficial da União prevê
a contratação por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa
especializada em oferecer a assinatura dos veículos de imprensa à Presidência.
A lista cita 24
jornais e 10 revistas. A Folha não é mencionada. O pregão eletrônico,
marcado para 10 de dezembro, tem um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131
mil para jornais e R$ 63 mil para revistas. O edital da Presidência prevê, por
exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S.
Paulo.
Procurada pela
reportagem, a Presidência da República ainda não informou o motivo da ausência
do jornal no processo de licitação e o critério técnico adotado.