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O procurador Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução /
TV Globo
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Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira
(19) o prosseguimento de um dos processos disciplinares
aos quais responde o procurador Deltan Dallagnol, coordenador
da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
O processo tramita
no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dallagnol é acusado de falta
disciplinar por ofensas a ministros do Supremo. Na semana passada, Fux havia determinado que o
conselho retirasse o caso da pauta de julgamentos. O ministro
considerou que faltavam informações sobre os procedimentos do CNMP, e, como o
julgamento estava previsto para o dia seguinte, ordenou que não fosse analisado
até nova determinação do STF.
A nova decisão foi
tomada após o gabinete do ministro ter recebido novas informações depois da
decisão. Um dos argumentos do conselho é que, se o processo disciplinar
não for julgado neste ano, pode haver prescrição, ou seja, impossibilidade de
punição - se essa for a decisão da maioria dos conselheiros. A próxima
sessão do CNMP será na próxima terça-feira (26). Fux considerou que há
"risco ao resultado útil do processo".
O processo
disciplinar foi aberto a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, por suposta
manifestação indevida em entrevista à rádio CBN. Na entrevista, Deltan
Dallagnol criticou ministros do Supremo pela retirada de depoimentos da
Odebrecht do Paraná e envio à Justiça de Brasília.
Ele afirmou à rádio
que os ministros que votaram a favor da decisão formavam uma “panelinha” e
mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol
argumentou que há uma série de ilegalidades nos procedimentos adotados pelo
CNMP. Uma delas seria o chamado "bis in idem", quando alguém é alvo
de dois processos sobre o mesmo tema.
Conforme a defesa,
o Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão administrativo do MPF,
já arquivou apuração sobre os mesmos fatos que agora estão sob análise no CNMP,
órgão da área disciplinar de todo MP. Entre as punições que Dallagnol pode
receber estão advertência, censura, suspensão e demissão.
Há duas semanas,
Fux havia atendido a pedido do CNMP para autorizar a retomada do processo,
suspenso pela Justiça Federal do Paraná. Ele considerou que somente o Supremo
poderia suspender um procedimento do conselho. Deltan Dallagnol acabou
entrando com uma nova ação no Supremo, apontando ilegalidades e pedindo a
paralisação do caso - ele foi atendido.
Além desse caso,
Dallagnol responde a outros dois processos disciplinares. Um foi pedido
pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e há maioria no conselho pelo arquivamento
do caso. Ela acusou Deltan de falta funcional por compartilhar nas redes
sociais uma reportagem com dados sigilosos sobre suposta prática de caixa 2
pela senadora.
Outro caso na pauta
foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que questiona Deltan
Dallagnol por mensagens em uma rede social. Segundo Renan, Dallagnol fez
campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente
do Senado em 2018.
Em uma das
mensagens, Dallagnol afirmava que, se Renan fosse eleito para a presidência do
Senado, projetos contra a corrupção teriam a aprovação dificultada.
No caso sobre Renan
Calheiros, a Corregedoria recomendou pena de censura ao procurador. Os dois
processos disciplinares estão na pauta da reunião do CNMP na próxima
terça-feira.
EM TEMPO: Deltan Dallagnol é o primeiro a ser
julgado. Mas, no futuro todos serão julgados: Moro, Bolsonaro e
companhia.
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