quarta-feira, 23 de julho de 2025

Abaixo a chantagem imperialista!


 


O Partido Comunista Brasileiro (PCB) repudia com veemência a mais recente agressão do imperialismo dos Estados Unidos contra o Brasil, mediante a imposição unilateral de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Trata-se de uma medida arbitrária, injustificável e ultrajante, que revela mais uma vez o caráter predatório do imperialismo estadunidense.

A justificativa apresentada por Donald Trump é mentirosa. Os Estados Unidos são superavitários na balança comercial com o Brasil, o que desmonta o discurso hipócrita de “proteção econômica” apresentado por esse velho imperador decadente, que pretende governar o mundo pelas redes sociais, contra os países que buscam uma construção econômica e social com autonomia. Há ainda a intenção de atingir o BRICS, que para Trump significa uma ameaça à plena afirmação dos interesses do imperialismo estadunidense.

A sanção é, na realidade, uma chantagem política com o objetivo de proteger a quadrilha golpista bolsonarista, que está prestes a ir para a cadeia, após a tentativa frustrada de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Trump age em defesa de um grupo criminoso que planejou assassinar o presidente da República, o vice-presidente e um dos ministros do Supremo Tribunal Federal para instaurar uma ditadura sanguinária no país. Diante do colapso desse plano, resta aos golpistas apelar ao imperialismo ianque para tentar sobreviver politicamente e tentar vencer as eleições presidenciais de 2026. A crise diplomática criada por Trump escancara o verdadeiro caráter das classes dominantes brasileiras, especialmente do bolsonarismo e de setores reacionários do aparelho de Estado, inclusive governadores que aplaudem as sanções do presidente dos EUA.

Mais grave ainda é a participação de figuras do bolsonarismo que foram se ajoelhar diante de Trump para pedir sanções contra seu próprio país, fato que significa um ato vergonhoso e ultrajante, desmascarando o falso patriotismo da extrema-direita. Esses falsos patriotas, que se subordinaram a um troglodita que não tem o menor respeito à liturgia do cargo que ocupa, revelaram-se, mais uma vez, como a quinta-coluna do imperialismo e os vendilhões da pátria no interior do Brasil.

Cabe ao governo Lula adotar de uma vez por todas uma atitude de enfrentamento ao imperialismo dos EUA e aos golpistas, convocando o povo trabalhador a se manifestar nas ruas contra os ataques de Trump e da extrema-direita. E de pouco adiantam discursos em favor da soberania brasileira e dos pobres se a política econômica segue sendo neoliberal, sem a revogação das contrarreformas e o fim do arcabouço fiscal.

Diante desse cenário, o PCB convoca a classe trabalhadora, a juventude e todos os setores populares a retomarem as ruas contra o imperialismo, em defesa dos nossos direitos e das liberdades. Somente a mobilização popular pode alterar a correlação de forças e abrir caminho para um novo projeto de país, baseado num programa anticapitalista e anti-imperialista, pelo poder popular e pelo socialismo. Que as manifestações de 10 de julho se transformem em uma jornada permanente de luta em milhares de cidades brasileiras, um verdadeiro levante popular e socialista contra o imperialismo, a extrema-direita e o capitalismo decadente brasileiro.

Contra o imperialismo, por um Brasil soberano!

Pela autodeterminação dos povos!

Pelo poder popular e o socialismo!

Partido Comunista Brasileiro – PCB
Comissão Política Nacional

segunda-feira, 21 de julho de 2025

Gisele Cittadino: “Golpe de Estado só existe na tentativa. Se consuma, acaba o direito”

Jurista Gisele Cittadino afirma que, no plano jurídico, golpe vitorioso anula a legalidade e transforma a ruptura em novo regime normativo

(Foto: Divulgação)


 




Por Dafne Ashton

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a jurista Gisele Cittadino fez uma análise aprofundada das alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e seus aliados, no processo que trata da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito. Para ela, um dos aspectos mais relevantes do documento elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é a afirmação de que o crime de golpe de Estado, sob a ótica penal, só se configura enquanto tentativa.

“Golpe de Estado do ponto de vista penal só existe a tentativa. Não existe o golpe de Estado consumado”, afirmou Cittadino. Segundo ela, uma vez consolidado, o golpe rompe a institucionalidade vigente e impõe um novo marco normativo: “Acabam os tribunais, acaba o direito penal, acaba o direito civil, acaba tudo. Os golpistas vão erguer uma nova normatividade”.

A jurista destacou que esse entendimento está presente no parecer da PGR, que reconhece o encadeamento de eventos como parte de um mesmo processo de tentativa golpista: “Todos os fatos e todas as situações vão sendo costurados uns nos outros. A reunião com os embaixadores, o uso da PRF, o discurso pronto para cadeia nacional após o golpe — tudo isso são capítulos de um mesmo livro”.

Ela reforçou a ideia de que o golpe precisa ser compreendido como um processo: “A tentativa de desacreditar o sistema eleitoral é um elo de uma cadeia. O plano do punhal verde e amarelo, o uso da Abin, as mensagens interceptadas, tudo compõe a tentativa de golpe”.

Cittadino também ressaltou que a PGR buscou blindar juridicamente a peça contra os principais argumentos de defesa. Segundo ela, Paulo Gonet baseou a acusação em documentos materiais — manuscritos, arquivos digitais, planilhas e mensagens eletrônicas — e não na delação premiada de Mauro Cid, que foi tratada apenas como um complemento subsidiado por provas reais: “Toda a alegação final da acusação não se baseia na delação do Mauro Cid. Ela se baseia somente na parte sustentada por provas consistentes”.

A jurista apontou ainda que Gonet, ao reconhecer as contradições de Mauro Cid em sua colaboração com a Justiça, antecipou-se a um provável questionamento da defesa. “Como Gonet sabe que esse é o grande argumento da defesa, ele já disse aquilo que os advogados vão dizer”, afirmou.

Outro aspecto mencionado por Cittadino foi o uso, pela PGR, de declarações públicas do próprio Bolsonaro como indício de autoincriminação. Ela citou entrevista concedida pelo ex-presidente ao UOL, após depor ao Supremo Tribunal Federal, em que ele teria admitido de forma velada a tentativa de golpe: “É como se ele dissesse: ‘Eu tentei mesmo dar o golpe, só que percebi que não ia funcionar porque não havia apoio militar suficiente’”.

Por fim, ao ser questionada sobre a possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, diante da articulação internacional de sua família — especialmente com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump — e da acusação de obstrução de Justiça, Cittadino foi enfática: “Ainda que tecnicamente isso possa ser cabível, eu sou absolutamente contra a decretação de qualquer preventiva nesse momento”.

Ela argumentou que a antecipação da prisão poderia oferecer à extrema direita uma narrativa de perseguição política: “Prendê-lo agora seria dar munição à tese de que o Judiciário está associado ao governo ou a partidos políticos”. Cittadino acrescentou que é necessário respeitar o rito processual: “As defesas ainda não apresentaram suas alegações finais. Essas pessoas têm o direito de procurar nos autos algo que possa favorecê-las”. Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=zcYzGUX6wwI&t=8s

domingo, 20 de julho de 2025

Morre Preta Gil, aos 50 anos, durante tratamento contra câncer nos Estados Unidos

Cantora enfrentava câncer desde 2023 e não resistiu após agravamento no quadro de saúde durante sessão de quimioterapia

20 de julho de 2025

Preta Gil (Foto: Divulgação/Alex Santana)


 






Redação Brasil 247

247 - A cantora Preta Gil faleceu neste domingo (20), aos 50 anos, enquanto realizava tratamento contra um câncer nos Estados Unidos. A informação foi divulgada com exclusividade pela coluna da jornalista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles. Segundo a reportagem, a artista apresentou piora em seu estado de saúde na última quarta-feira (16), após sentir-se mal durante uma sessão de quimioterapia.

Preta Gil vinha lutando contra a doença desde 2023, quando foi diagnosticada com um câncer no intestino. Na última semana, durante mais uma etapa do tratamento em uma clínica americana, exames detectaram que a enfermidade havia se espalhado, agravando significativamente o quadro clínico da cantora.

A assessoria de imprensa de Preta Gil confirmou o falecimento à coluna e informou que a família divulgará uma nota oficial em breve. Amigos próximos da artista e seu filho, Francisco, já estavam nos Estados Unidos acompanhando o tratamento nos últimos dias.

Uma das grandes amigas de Preta, a atriz Carolina Dieckmann, conseguiu uma pausa nas gravações de novela e viajou para acompanhá-la. Porém, segundo o Metrópoles, Carolina não sabia que o quadro da cantora era tão crítico. “Ela foi na esperança de apoiar Preta, mas infelizmente a situação já era irreversível”, disseram fontes ligadas à família.

Ainda de acordo com o portal, a notícia da morte de Preta Gil abalou profundamente o cantor Gilberto Gil, pai da artista. Fontes próximas relataram que Gil teve um aumento de pressão arterial ao receber a notícia do falecimento da filha, em meio a um momento de forte comoção familiar.

Preta Gil era admirada por sua trajetória artística e também por sua postura pública de defesa das causas sociais, da diversidade e do combate ao preconceito. Desde o diagnóstico, ela vinha compartilhando parte de sua batalha contra o câncer com os fãs pelas redes sociais, transmitindo mensagens de força e esperança.

A despedida da cantora ocorre em meio a homenagens emocionadas de colegas artistas, amigos e admiradores, que reconhecem seu legado na música brasileira e na luta por uma sociedade mais inclusiva. A família ainda não divulgou detalhes sobre o translado do corpo para o Brasil ou informações sobre o velório.

sexta-feira, 18 de julho de 2025

Lula Chama o Jogo

"O Estado Brasileiro Enfim entra em campo nas disputas sobre a tecnologia"

18 de julho de 2025

 


Presidente Lula fala à nação e defende o Brasil das agressões de Donald Trump (Foto: Reprodução/YouTube )

Por; Reynaldo José Aragon Gonçalves (Jornalista)

Após anos de silêncio, hesitação e omissão, o presidente Lula assume a dianteira e se alia ao STF para enfrentar o poder desestabilizador das big techs. Em tempos de guerra híbrida, essa é uma batalha pela própria soberania do Brasil.

O Dia em que Lula Chamou a Bola pra Si.

Foi no dia 17 de julho de 2025 que o jogo mudou. Naquela manhã, diante de um país cercado por tensões políticas, ameaças difusas e conspirações algorítmicas, Luiz Inácio Lula da Silva atravessou o campo institucional, olhou para as arquibancadas virtuais da democracia brasileira e, como um craque que conhece o tempo e o espaço da história, chamou a bola pra si. O gesto não foi apenas simbólico. Foi político, estratégico e, acima de tudo, soberano. Pela primeira vez desde sua volta ao Palácio do Planalto, Lula assumiu publicamente que o Brasil está sob ataque — e que as big techs são peças centrais dessa guerra invisível.

O discurso foi curto, mas seu subtexto foi longo. Lula não usou jargões tecnocráticos, tampouco entrou nos labirintos técnicos do projeto de regulação das plataformas. Em vez disso, fez o que estadistas fazem: demarcou o campo, se posicionou ao lado do Supremo Tribunal Federal e, com a serenidade de quem já viu o Brasil sangrar mais de uma vez, disse em alto que não permitirá que empresas estrangeiras destruam a democracia brasileira com algoritmos e dinheiro sujo. Foi um gesto de coragem rara — o tipo de gesto que faltou em 2013, que hesitou em 2016, que silenciou em 2018 e que quase não veio em 2022.

O que vimos foi o nascimento de um novo tempo: o tempo do enfrentamento tecnopolítico. Lula parece, enfim, ter compreendido que estamos em meio a uma guerra híbrida de longa duração, na qual o inimigo não veste farda nem empunha armas visíveis, mas se infiltra nos fluxos informacionais, manipula afetos, distorce realidades e promove o caos como método. É a guerra do século XXI — e as plataformas digitais são seu principal campo de batalha.

Até então, essa guerra vinha sendo enfrentada quase que exclusivamente pelo STF, em especial por ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se tornaram alvos de campanhas sistemáticas de ódio, difamação e ameaça orquestradas por redes ligadas à extrema-direita. O Executivo federal, por sua vez, hesitava. Entre o medo de parecer autoritário e a pressão de setores empresariais e midiáticos, Lula oscilava. Mas nesta terça-feira, a hesitação deu lugar à decisão — e a decisão deu lugar à história.

Ao chamar a bola para si, Lula reescreve o enredo da disputa informacional brasileira. Mais do que isso: ele reconhece que, sem soberania digital, não há democracia possível. E ao dar as mãos ao STF, não apenas fortalece o Estado brasileiro como estrutura republicana, mas envia um recado claro às big techs: o tempo da omissão acabou. O Brasil, mesmo diante de pressões internacionais, chantagens econômicas e articulações antidemocráticas, decidiu jogar o jogo da regulação. E quer vencer.

Nesse gesto, há uma pedagogia política profunda. Ao contrário da tecnocracia fria dos que enxergam a regulação apenas como uma pauta jurídica ou econômica, Lula compreende — e comunica — que estamos diante de uma encruzilhada civilizatória. Ou enfrentamos agora o poder privatizado da desinformação algorítmica, ou seremos derrotados por ela nas urnas, nas escolas, nas instituições e nas ruas. Não se trata apenas de likes ou views. Trata-se do destino do projeto democrático brasileiro.

Este foi o dia em que Lula deixou de apenas administrar o Brasil e passou a defender o Brasil. Um dia que será lembrado, estudado e talvez — com sorte e luta — celebrado como o momento em que o Estado decidiu enfrentar o Leviatã digital com a coragem que a história exige.

As Big Techs e a Desestabilização Global: Uma Anatomia do Poder Informacional.

quinta-feira, 17 de julho de 2025

Fracassa tentativa de cassação de Ayman Odeh

17 de julho de 2025

Foto: Fadi Amun


 


 

 




CAMARADA AYMAN ODEH SE MANTÉM NO KNESSET! O FASCISMO NÃO PASSARÁ! 

O Partido Comunista Brasileiro – PCB – saúda com júbilo revolucionário e camaradagem internacionalista o fracasso da tentativa fascista de cassação do mandato do camarada deputado Ayman Odeh, do Hadash, pela extrema-direita do governo de Benjamin Netanyahu. 

A extrema-direita fascista obteve apenas 73 dos 90 votos necessários para aprovar a cassação. Foi significativo o boicote à votação por parte dos partidos de centro-direita Yesh Atid, Azul e Branco e Judaísmo Unido da Torah. 

Com certeza esta vitória contra a extrema-direita se deve à grande corrente de solidariedade aos camaradas do Hadash/Maki e ao crescente repúdio que o governo fascista e genocida de Netanyahu vem despertando em Israel e em todo o mundo. Crescem em Israel as manifestações de rua exigindo a saída de Nethanyahu e o fim do massacre do povo palestino em Gaza e na Cisjordânia. 

Aqui no Brasil, o PCB se manifestou no primeiro momento em irrestrita solidariedade aos camaradas, e conseguimos aprovar moções de solidariedade ao camarada Ayman Odeh em vários eventos de entidades de massa. 

O repúdio à cassação do mandato parlamentar do camarada Odeh correu o mundo e ampliou-se no espectro político. Até senadores estadunidenses, em especial Bernie Sanders, Peter Welch e Chris Van Hollen, se manifestaram contra a cassação do mandato parlamentar de Ayman Odeh, assim como fizeram na Alemanha o vice-presidente do Bundestag, Bodo Ramelow, e 20 membros da bancada parlamentar do Die Linke. 

Como disse o camarada Ayman Odeh após o resultado da votação no Knesset: “o movimento desprezível e fascista contra mim fracassou”. “Permaneceremos firmes contra o fascismo e lutaremos pela democracia, pela igualdade e pela paz. A partir daqui, devemos libertar ambos os povos do jugo da ocupação. Porque todos nascemos livres!” 

O PCB reitera seus laços de irrestrita solidariedade com o Partido Comunista de Israel e reafirma seu compromisso de apoio incondicional à paz no Oriente Médio, ao imediato fim da ocupação israelense nos territórios palestinos e à garantia do respeito aos direitos inalienáveis do povo palestino. 

CAMARADAS DO HADASH/MAKI CONTINUAM NO PARLAMENTO!

FORA NETANYAHU E SUA GANGUE FASCISTA E GENOCIDA!

PALESTINA LIVRE DO RIO AO MAR!

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Secretaria de Relações Internacionais

O Cinismo Inacreditável de Trump

"Que Lula não repita o erro de Zelensky e de Cyril Ramaphosa. Que não vá cair na arapuca política da Casa Branca", escreve Marcelo Zero (sociólogo)



Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)



Como o mundo inteiro sabe, pois é fato confesso e público, Trump resolveu impor tarifas de inacreditáveis 50% ao Brasil, por motivos puramente políticos e geopolíticos. 

Trump quer, basicamente, que o Brasil, atendendo aos pedidos da “familícia”, anistie Bolsonaro e não regule as atuações das Big Techs estadunidenses no Brasil. As tarifas também têm um objetivo geopolítico mais geral, e visam atingir o BRICS e a atuação equilibrada da diplomacia brasileira, a qual busca fortalecer a multipolaridade, o multilateralismo, o desenvolvimento sustentável e a paz.

Não há nenhuma justificativa técnica para as tarifas anunciadas, que mais parecem uma ação de ameaçadores e brutais mafiosos que qualquer outra coisa. 

Como todos sabem, o Brasil, desde 2009, tem déficits comerciais pesados com os EUA, cujo volume acumulado nos últimos 15 anos ascende, incluindo os serviços, a US$ 410 bilhões.

Por conseguinte, as tarifas anunciadas por Trump são claramente ilegais, tanto sob o prisma das leis estadunidense tanto do ponto de vista do direito internacional. Paul Krugman até sugeriu que Trump deveria sofrer impeachment por causa disso.

Mas, agora, ante o impacto negativo da medida, Trump mandou o USTR (United States Trade Representative) conduzir uma investigação contra o Brasil, sob a Seção 301 do Trade Act de 1974, a qual permite que o governo dos EUA tome medidas retaliatórias e compensatórias contra países ou empresas que pratiquem ações discriminatórias e abusivas de comércio contra os EUA.

Ou seja, depois que as medidas ilegais foram anunciadas, Trump ordenou uma investigação para tentar, a posteriori, justificar o injustificável. Ora, pela lei invocada, quaisquer medidas compensatórias teriam de ser precedidas por uma investigação. Não o inverso, como se intenta fazer agora.

Saliente-se que a Seção 301 do Trade Act, combinada com as Seções 302 e 303 da mesma lei, determina que o governo dos EUA deverá, assim que investigar algum país, entabular consultas com o governo desse país para tentar obter uma solução negociada para a disputa.

Trump não tem feito isso.

quarta-feira, 16 de julho de 2025

Marco Aurélio de Carvalho denuncia invasão de competências e alerta para risco de parlamentarismo informal no Brasil

Coordenador do grupo Prerrogativas critica revogação de decretos presidenciais pelo Congresso e cobra respeito à separação de Poderes

Marco Aurélio de Carvalho (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)




 





247 - A recente revogação, pelo Congresso Nacional, de decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) gerou forte reação no meio jurídico e político. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, classificou o episódio como “um verdadeiro tsunami institucional” e um “gravíssimo ataque à ordem constitucional vigente”.

Segundo o autor, os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram absolutamente legais e baseados em prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. A revogação parlamentar, portanto, configuraria uma “usurpação de competências” e uma “ruptura institucional” que viola o artigo 2º da Constituição, que garante a independência e harmonia entre os Poderes. 

 “O que estamos testemunhando não é o exercício legítimo de um controle legislativo, mas sim uma clara e descarada invasão de competências exclusivas do Poder Executivo”, escreve Carvalho.

O artigo lembra que o artigo 153, §1º da Constituição Federal confere ao Executivo a competência privativa para alterar as alíquotas do IOF — uma prerrogativa que, segundo ele, não pode ser compartilhada ou submetida à chancela do Congresso.

O autor também aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou jurisprudência reconhecendo a legalidade de tais medidas do Executivo em relação a impostos extrafiscais, como o IOF, cuja gestão exige “condições técnicas e agilidade” que cabem ao Executivo, e não ao Legislativo.

Para Carvalho, o movimento do parlamento brasileiro revela uma tentativa disfarçada de transformar o sistema presidencialista em um parlamentarismo informal, sem consulta popular e “pela via autoritária dos fatos consumados”. 

“O Congresso Nacional, que já sequestrou competências executivas com as nada transparentes emendas impositivas, agora avança sobre o núcleo duro das prerrogativas presidenciais”, critica.

O artigo também cita outros episódios recentes de tensionamento entre os Poderes, como a tentativa de revogação de decretos de homologação de terras indígenas. Carvalho aponta que a ação parlamentar configura “um verdadeiro acinte”, e alerta que a politização de decisões técnicas pode tornar o país “ingovernável”.

Apesar da gravidade do cenário, o autor elogia a postura do governo diante do impasse. Segundo ele, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) adotaram a via jurídica ao ingressar com ação declaratória de constitucionalidade no STF, demonstrando “maturidade, respeito e confiança nas instituições”. 

“O governo não precisa de artifícios ou de manobras pirotécnicas. Tem a Constituição, a lei e a jurisprudência consolidada do STF a seu lado”, afirma.Carvalho ainda sugere que o ataque ocorre justamente num momento de recuperação econômica, com crescimento acima do previsto, desemprego em queda, inflação controlada e retorno dos investimentos estrangeiros. Nesse contexto, segundo ele, o decreto presidencial buscava justiça tributária, ao elevar um imposto que atinge majoritariamente os mais ricos.

Por fim, o jurista conclui com um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que reafirme os princípios constitucionais e impeça o avanço do Legislativo sobre as funções do Executivo: “Cada Poder na sua ‘caixinha’. Simples assim.”

segunda-feira, 14 de julho de 2025

“Motivo de impeachment”, diz Nobel de Economia sobre tarifaço de Trump contra o Brasil

De acordo com o estudioso norte-americano Paul Krugman, o tarifaço determinado pelo presidente dos EUA tem “fins políticos”


 

Paul Krugman e Donald Trump (Foto: Reprodução | Reuters)

 



Por Leonardo Lucena

247 - Vencedor do Nobel de Economia, o americano Paul Krugman criticou as tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump sobre as exportações brasileiras. De acordo com o estudioso, o tarifaço determinado pelo presidente dos Estados Unidos tem “fins políticos” e seria “motivo suficiente” para o impeachment.

“Repare que Trump mal finge ter uma justificativa econômica para essa ação. Tudo isso tem a ver com punir o Brasil por colocar Jair Bolsonaro em julgamento”, diz. “Não seria a primeira vez que os Estados Unidos usam a política tarifária para fins políticos”, afirmou Krugman na abertura de uma postagem cujo título é Programa de Trump de Proteção a Ditadores, seguido de “Usando tarifas para combater a democracia”.

O economista, que também é colunista do jornal The New York Times, classificou o presidente do seu país como “mau e megalomaníaco”. “Eu não costumo fazer postagens noturnas, mas a última carta de Trump, impondo tarifas de 50% ao Brasil, merecem um boletim especial. Afinal, [a medida] é diabólica e megalomaníaca”, disse.

Krugman afirmou que não há razões econômicas que justifiquem tal medida e que se trata, essencialmente, de uma tentativa de livrar Jair Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe de Estado.

EM TEMPO: Some-se ao objetivo citado acima ao de atacar o Brasil por conta da sua participação no BRICS + (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul + Irã, Egito, Árábia Saudita, .......

sábado, 12 de julho de 2025

Jurista admite hipótese de impeachment de Tarcísio de Freitas

Para Alfredo Attié, tentativa do governador de negociar com os EUA em nome do Brasil fere a Constituição e pode configurar crime de responsabilidade

12 de julho de 2025

Tarcísio de Freitas (Foto: Karine Santos/Governo do Estado de SP)



 


 



Por Laís Gouveia

247 - O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), declarou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode ter cometido crime de responsabilidade ao tentar atuar diplomaticamente em nome do país. A avaliação foi publicada neste sábado (12) pela Folha de S.Paulo e reacende o debate sobre os limites legais das ações de governadores em política externa.

A crítica de Attié surgiu após Tarcísio participar de articulações internacionais junto a Jair Bolsonaro. Segundo o jurista, tais movimentações violam o artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui exclusivamente à União — por meio do presidente da República — a competência para manter relações com governos  estrangeiros. “Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, afirmou Attié.

Ele também questiona o papel exercido por Tarcísio nas articulações que envolvem Bolsonaro, réu em ações no Supremo Tribunal Federal. “Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o Supremo Tribunal Federal? Evidentemente que não”, criticou.

Para o presidente da APD, a tentativa de representar o Brasil diante de outros países não apenas fere a Constituição, mas simboliza um episódio grave de desvio institucional. “Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional.”

Attié descarta que as ações de Tarcísio possam ser enquadradas como obstrução de Justiça ou facilitação de fuga, mas reforça que o mais grave é o ataque à ordem jurídica brasileira: “O que é mais sério está em ferir a Constituição Federal e configurar crime de responsabilidade, podendo, sim, levar a processo de impeachment.”

O jurista também fez duras críticas à elite política e empresarial que elegeu Tarcísio. Segundo ele, trata-se de mais um reflexo das escolhas feitas por parcelas da sociedade que colocam em cargos públicos figuras que demonstram “destituição da capacidade de exercer na forma constitucional as funções altamente importantes de seus cargos”. 

sexta-feira, 11 de julho de 2025

Ao apoiar nova agressão de Trump, Tarcísio carimba na testa a marca de inimigo do Brasil

Um brasileiro que está a serviço dos EUA contra o Brasil não merece lugar na política brasileira



 

Tarcísio de Freitas e Donald Trump (Foto: Divulgação/Reuters/Agência Brasil)



O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apontado pelas elites financeiras como o candidato a presidente em 2026, se mostrou novamente um capacho, um serviçal do Estados Unidos contra os interesses do Brasil. Sua recente manifestação em apoio à decisão do presidente estadunidense Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ultrapassa qualquer limite da disputa ideológica. É traição.

Sim, traição. E das mais evidentes. A carta de Trump enviada ao presidente Lula, além de arrogante, representa uma tentativa direta de interferência nos assuntos internos do Brasil. Ao citar Jair Bolsonaro, que responde a processo no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, como justificativa para uma retaliação econômica contra todo o país, Trump ultrapassa a linha do aceitável nas relações internacionais. Mais grave ainda: o ataque não é apenas ao governo Lula, mas à soberania do Estado brasileiro e à independência de seus Poderes, especialmente o Judiciário. H

Diante de tamanho absurdo, a atitude que se espera de qualquer autoridade brasileira — independentemente do partido — é de repúdio. Mas o que fez Tarcísio? Em vez de condenar o tarifaço, saiu novamente em defesa do agressor. Tentou culpar o presidente Lula, afirmando que a medida dos EUA seria resultado de uma “agenda ideológica” do governo brasileiro. Como se o Brasil devesse ajoelhar-se diante de um governo estrangeiro que, sob um pretexto mentiroso, tenta chantagear o país com prejuízos bilionários.

Tarcísio de Freitas, ao tomar partido de Trump e não do Brasil, não se coloca como um crítico do governo federal — o que seria legítimo em uma democracia —, mas como um aliado de um projeto estrangeiro de desestabilização do Brasil. Um governador que age assim não está do lado de seu povo, mas a serviço de outra nação. Sua postura não é apenas antipatriótica: é antibrasileira. Está mais próximo de um agente político dos interesses norte-americanos do que de um servidor público eleito para defender os interesses de São Paulo e do Brasil.

Não é a primeira vez que Tarcísio se alinha com agendas e personagens da extrema-direita global. Em 2023, o governador viajou a Israel em meio à escalada do conflito na Faixa de Gaza para encontrar-se com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, no momento em que o mundo inteiro condenava o massacre de civis palestinos. Na ocasião, declarou apoio irrestrito à ofensiva militar que já ceifava dezenas de milhares de vidas inocentes, incluindo mulheres e crianças. E ainda ousa acusar outros de ideologização?

A população paulista precisa estar atenta e reagir. O governador do estado mais populoso e economicamente relevante do país não pode se comportar como cabo eleitoral internacional de Trump. Muito menos como defensor de medidas que afetam diretamente a economia nacional e, sobretudo, a economia de São Paulo, cujos setores exportadores — da indústria ao agronegócio — sofrerão os maiores impactos do tarifaço.

Em vez de defender a diplomacia, a legalidade e a soberania do país, Tarcísio de Freitas optou por aplaudir a sanção econômica imposta por um presidente estrangeiro com motivações políticas torpes. Escolheu ficar do lado de quem ameaça a estabilidade das instituições brasileiras e a segurança jurídica do nosso país. Isso terá um custo político para ele.

O presidente Lula, por sua vez, respondeu à altura. Convocou reunião de emergência, articulou reação com base na recém-aprovada Lei de Reciprocidade Econômica e defendeu com firmeza os interesses do povo brasileiro. Em sua declaração, reafirmou que o Brasil é uma nação soberana, com instituições independentes e que não aceitará ser tutelada ou ameaçada.

De um lado, um presidente que defende o Brasil. Do outro, um governador que aplaude quem o agride. A história saberá separar quem esteve ao lado do país e quem tentou entregá-lo. A máscara caiu, Tarcísio. E o que ficou à mostra foi a marca de inimigo do Brasil. 

quarta-feira, 9 de julho de 2025

O escândalo, o Nordeste e os senhores da engrenagem

'A investigação contra Júnior Mano expôs a corrupção com emendas PIX, e reacendeu a engrenagem que criminaliza o Nordeste para preservar os donos do poder'

09 de julho de 2025


 

Deputado Júnior Mano (CE) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 



Por Sara Goes (Jornalista e Âncora da TV247)

No final de 2024, a Polícia Federal concluiu que o deputado federal Júnior Mano, do PSB do Ceará, ocupava papel central num esquema de desvio de emendas parlamentares para comprar votos em dezenas de municípios cearenses. Segundo os investigadores, ele usou pelo menos R$ 47 milhões em emendas do tipo “Pix”, aquelas que caem direto nas contas das prefeituras sem exigência de plano detalhado. O dinheiro foi repassado a aliados políticos, usado em contratos com empresas de fachada e alimentou um sistema eleitoral viciado, baseado na troca de favores, recursos públicos e fidelidade nas urnas. O objetivo era garantir sua reeleição e manter controle político sobre prefeitos da região. Uma operação recente da PF bloqueou mais de R$ 50 milhões e atingiu o gabinete do deputado na Câmara dos Deputados. O escândalo escancarou mais uma vez o uso das emendas parlamentares como moeda de corrupção institucionalizada.

Como relatou o jornalista Carlos Mazza, na mesma decisão em que autorizou a operação contra Júnior Mano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou também a instauração de uma nova investigação autônoma, sigilosa, para apurar o possível envolvimento de outros deputados no mesmo tipo de esquema. Essa nova linha de apuração foi aberta após a Polícia Federal citar os nomes de José Guimarães (PT), Eunício Oliveira (MDB) e Yury do Paredão (MDB), todos mencionados por terceiros no inquérito que envolve o prefeito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), apontado como operador do esquema.

Segundo o inquérito, Guimarães e Eunício teriam, supostamente, articulado emendas com Bebeto, por meio do vice-prefeito de Canindé, Ilomar Vasconcelos (PSB). Há mensagens que indicam a possível oferta de R$ 2 milhões por parte de Guimarães e R$ 1 milhão por parte de Eunício. Já Yury do Paredão aparece vinculado ao esquema em “diferentes níveis”, com destaque para uma emenda individual de R$ 10 milhões para Choró, acompanhada por interlocuções de sua assessoria com o grupo de Bebeto sobre a execução do recurso.

Todos os parlamentares citados negaram envolvimento em qualquer irregularidade. Eunício disse que destina emendas de forma transparente e que sequer foi notificado de eventual investigação. Yury afirmou ter compromisso com o desenvolvimento do Ceará e ressaltou que foi eleito sem apoio de prefeitos. Já Guimarães foi enfático ao dizer que não é alvo de investigação, não destinou emendas a Choró e que disputou contra o atual prefeito do município. Ele também declarou que nenhuma emenda foi indicada por ele para Canindé nos anos de 2024 e 2025, informação que pode ser conferida no SIAFI.

Os fatos ainda estão em apuração, mas o que já se escancara é a fragilidade do modelo de emendas parlamentares como instrumento de política pública. Num país onde o orçamento virou balcão e a representação virou negócio, os desvios não são exceção, são engrenagem.

No Nordeste

Ao lado do nome de Júnior Mano, outros nomes do Nordeste também foram alvos de denúncias semelhantes, como Hugo Motta (Republicanos), da Paraíba, e Arthur Lira (PP), de Alagoas. A repetição de escândalos envolvendo políticos dessas regiões levanta uma pergunta recorrente e incômoda: por que quase todos os envolvidos são nordestinos? Não há corrupção no Sudeste?

A resposta exige olhar para três camadas do problema. A primeira é a dependência estrutural. Deputados do Nordeste e do Norte também, em geral, têm menos acesso a ministérios, fundos partidários robustos e grandes doadores empresariais. Eles dependem mais diretamente das emendas parlamentares para “mostrar serviço” nos seus redutos eleitorais. Em regiões marcadas por desigualdade e carência de políticas públicas, uma emenda pode virar uma ambulância, uma quadra, um poço ou uma estrada.s emendas, nesse contexto, podem ser moralmente questionáveis, sobretudo quando usadas como moeda de barganha política, mas isso não significa automaticamente desvio ou corrupção. É justamente nessa zona cinzenta entre o legal e o ilegítimo que o risco de distorções aumenta.

A segunda camada é a sofisticação da corrupção no Sudeste. Lá, os esquemas costumam envolver privatizações, contratos milionários com empresas de transporte, obras de infraestrutura, grilagem urbana ou organizações sociais na saúde. São operações muito mais complexas, amparadas por escritórios de advocacia caros, articulações no judiciário e blindagem institucional. Essa corrupção de “gravata e terno italiano” raramente vira escândalo com sirene da PF e coletiva de imprensa.

A terceira camada é a cobertura da mídia. A imprensa nacional, majoritariamente sediada em São Paulo, tende a dar mais visibilidade aos escândalos do Nordeste, muitas vezes com um viés regionalista e moralizante. Um escândalo envolvendo um deputado do Ceará vira manchete com foto e adjetivos. Já casos similares envolvendo políticos paulistas são tratados com descrição, e não raramente somem sem alarde. Essa assimetria revela um preconceito estrutural, reforçado pelo fato de que tanto a mídia comercial quanto a independente compartilham o mesmo CEP e a mesma visão elitista. Observam a política brasileira sob uma ótica míope e provinciana, tipicamente paulista, que classifica os fluminenses como milicianos boêmios de um Rio tropical e caricato, o Centro-Oeste como reduto de brucutus do agrobusiness, o Sul como abrigo de nazi-fascistas enrustidos e o Norte como uma espécie de ausência geográfica a espera de salvadores sudestinos. 

Nesse enquadramento estreito, o Nordeste é criminalizado como território de corrupção congênita, enquanto as oligarquias do Sudeste seguem imunes a rótulos como “coronelismo”. Ninguém chama de coronel os Setúbal, os Silva Prado ou os Macris, embora o verdadeiro patrimonialismo esteja entranhado nos conselhos de estatais privatizadas, nos lobbies empresariais e nos salões da Faria Lima. O Nordeste passa a ser criminalizado como território de corrupção congênita, enquanto as oligarquias do Sudeste seguem imunes a rótulos como “coronelismo”. Ninguém chama de coronel os Setúbal, os Silva Prado ou os Macris, embora o verdadeiro patrimonialismo esteja entranhado nos conselhos de estatais privatizadas, nos lobbies empresariais e nos salões da Faria Lima.

O que parece apenas mais um caso de corrupção regional revela, na verdade, uma engrenagem mais ampla de produção seletiva de escândalos, que sacrifica a periferia política para preservar o centro do poder. É o que mostra, com precisão cirúrgica, o estudo de Israel França.

Corrida para o Senado

A análise sobre a disputa ao Senado no Ceará desvela não apenas os riscos de uma candidatura de José Guimarães, mas o funcionamento de uma engrenagem de poder que transforma vulnerabilidades individuais em álibis de sistema. Guimarães é apresentado como peça sacrificável, não por acaso: sua trajetória condensa o que o sistema deseja preservar e o que precisa descartar. Articulador da governabilidade, operador de emendas, líder do governo Lula na Câmara, mas também portador de um passivo simbólico irredimível, fixado no imaginário coletivo desde o episódio dos “dólares na cueca”.

Israel mostra que esse não é um caso isolado, mas um risco sistêmico. A narrativa de que Guimarães “escapou” por prescrição, e não foi absolvido, alimenta o enredo antipolítica que atravessa o país que criou o termo “descondenado”. Uma campanha com seu nome à frente deixaria o PT na defensiva, forçado a justificar o passado quando o que está em disputa é o futuro. O estudo indica que há alternativas internas (como Luizianne Lins) e externas (como Chagas Vieira) que, mesmo com desafios eleitorais ou ideológicos, não carregam o fardo de contaminar o projeto político com estigmas de impunidade.

Hashtag inimiga da política

Mas o que torna a análise ainda mais contundente é o seu encaixe no momento político mais amplo. O escândalo de Júnior Mano, exposto com estardalhaço pela imprensa, a abertura de inquérito contra outros parlamentares do Nordeste e a popularização da hashtag #congressoinimigodopovo não são coincidências, são engrenagens que operam em conjunto. A ofensiva contra Júnior Mano e o cerco simultâneo a parlamentares da região apontam para uma possível instrumentalização da Polícia Federal e do Judiciário com fins políticos, especialmente num contexto de pressão internacional (com Trump atacando diretamente o STF) e de um pacto doméstico (PSB + PT) para “safar” a Corte. O raciocínio é simples e perverso: o Congresso “inimigo do povo” pavimenta o caminho, a Justiça executa, e os alvos preferenciais são políticos do Norte e Nordeste, já previamente marcados como “suspeitos de sempre”.

Nesse arranjo, a criminalização de Guimarães e afins pode estar sendo usada como movimento estratégico, uma combinação de justiçamento seletivo, pressão geopolítica e purga simbólica que reposiciona o PT no tabuleiro institucional, mesmo ao custo de sacrificar peças do próprio campo aliado. A hashtag que viraliza, longe de ser apenas um desabafo popular, ajuda a pavimentar o discurso que criminaliza a política tal como em 2013, quando a rejeição ao sistema foi sequestrada e reciclada como combustível da antipolítica que abriria caminho para o fascismo.

A frase cruel das socialites em 2012, “é nordestino querendo fazer coisa em São Paulo”, dita num coquetel da elite paulistana durante o julgamento do mensalão, ilustra esse mecanismo com precisão. A jornalista Consuelo Dieguez testemunhou o comentário enquanto acompanhava o julgamento de figuras como José Genoíno, cearense, e José Dirceu, ex-guerrilheiro petista. A cena revelava mais que preconceito de classe, escancarava o incômodo histórico das elites do Sudeste diante da ascensão política de lideranças nordestinas, vistas como invasoras de um espaço que não lhes pertence.

É importante dizer que José Guimarães não pode ser lido como um nordestino migrante vulnerável ou desamparado. Ao contrário, é raposa velha do sistema, operador hábil da engrenagem, mestre da articulação pragmática e fiador de pactos com o centro fisiológico do poder. Mas num contexto midiático que racializou e regionalizou a política, transformando o Nordeste em sinônimo de clientelismo, atraso ou desvio, até a raposa vira bode expiatório. A estrutura não o perdoa por ser apenas corrupto ou pragmático, mas por carregar, no imaginário institucional, o marcador de origem. É isso que o torna peça sacrificável de uma engrenagem que precisa punir os de sotaque carregado para preservar os de sobrenome leve.

O escândalo, quando nasce no sertão, vira crime de lesa-pátria. Quando brota do coração financeiro do país, é tratado como “complexidade contratual”. Guimarães não é apenas um indivíduo em risco, é o elo frágil de uma cadeia que sempre soube quem pode ser exposto e quem deve ser poupado.

Israel França, ao dissecar a candidatura como fator de risco narrativo, ético e eleitoral, coloca o dedo na ferida do pragmatismo que corrói o PT por dentro e que continuará após a decisão do PED. A manutenção de alianças espúrias, o esvaziamento da identidade partidária, a desmoralização da militância, tudo isso explode quando se tenta transformar em símbolo de futuro um personagem que simboliza o passado mais tóxico da história do partido. A análise não pede só veto. Pede coragem para mudar a lógica.

E talvez esse seja o verdadeiro pulo do gato: usar a crise não para reciclar os mesmos nomes, mas para reorganizar o campo político sob novas bases. Porque, se a política continuar operando no modo defensivo, o sistema seguirá no modo punitivo, e os Guimarães de cada ciclo continuarão sendo devorados para que os verdadeiros senhores da engrenagem sigam intocados.

Cerco simbólico e pacto de cúpula, o sacrifício das margens para blindar o centro

O saldo, por ora, é uma intensificação do cerco sobre lideranças regionais, num contexto em que a moral jurídica substitui o conflito político real, e o pacto federativo se reorganiza por cima, entre palácios e togas. O povo, cuja representação, por mais precária que seja, passa pelas emendas e pelo voto, segue fora da equação, enquanto o Nordeste reaparece como território sob tutela, não mais da Ditadura, mas de uma tecnocracia judicial que naturaliza a exceção como método.

Essa engrenagem, no entanto, não gira isolada. O STF também age sob pressão externa, numa tentativa de blindagem preventiva às vésperas do julgamento de Bolsonaro. O tribunal se vê acuado entre o avanço de forças trumpistas nos Estados Unidos, os ataques articulados de congressistas bolsonaristas e um pacto interno, costurado com parte do petismo e da centro-direita, para preservar sua autoridade institucional. A criação de cargos, a mediação sobre o IOF e a ofensiva sobre parlamentares regionais aparecem como movimentos táticos num xadrez em que o tribunal tenta garantir sobrevivência, poder e centralidade. O risco é transformar o combate à corrupção em dispositivo de controle seletivo, uma espécie de Lava Jato sem pirotecnia, mas com a mesma eficácia simbólica para enfraquecer adversários e reforçar a autoridade dos pactos de cúpula.

A crise de legitimidade do Congresso escancara uma desconexão brutal entre a engenharia institucional e o sentimento popular. Do outro lado do espelho, o governo Lula alcança seu ponto mais alto de aprovação no ano. Segundo a pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, o presidente sobe em todos os segmentos, especialmente entre os mais pobres e nas periferias urbanas. O contraste é gritante, enquanto o Congresso se desmoraliza e o STF ensaia coreografias defensivas, Lula se sustenta como o único polo de legitimidade popular ativa no jogo.

Mas esse apoio não basta para deter a lógica sacrificial que estrutura o sistema. A criminalização seletiva de parlamentares nordestinos, a judicialização assimétrica de emendas e a blindagem do centro financeiro e político do país formam um roteiro já conhecido. Nele, figuras como Guimarães funcionam não só como bodes expiatórios, mas como válvulas de contenção simbólica, oferecidas ao escândalo para que os verdadeiros donos da engrenagem, blindados no Sudeste, nos conselhos das estatais e nas torres de advocacia da Faria Lima, sigam intocados.