Governo Bolsonaro vai revogar decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS

 

ESTADÃO - Jussara Soares e Emilly Behnke

BRASÍLIA - Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira, 28, revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. 

© Gabriela Biló/Estadão Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. 

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". “A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu o presidente.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede./

Turbulências à vista entre EUA e Brasil em caso de vitória de Biden

AFP - Jordi MIRO

Torre de telefonia móvel, utilizada para rede 5G, em Pequim, China, em 24 de setembro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro encarava com "pragmatismo" uma derrota de seu aliado, o republicano Donald Trump, mas a ameaça de Joe Biden sobre a Amazônia deixou claro que com o democrata na Casa Branca, as relações com os Estados Unidos enfrentarão complicações.

O chamado 'Trump tropical', que fez de seu alinhamento com Washington no pilar de sua diplomacia, se irritou quando Biden, favorito nas pesquisas, disse no primeiro debate presidencial que se o Brasil continuar desmatando, sofrerá consequências econômicas; uma declaração "gratuita e desastrosa", que põe em risco a "convivência cordial" entre as duas maiores economias do continente, advertiu.

Dois dias depois, quando Trump e a primeira-dama, Melania, adoeceram com a covid-19, o presidente brasileiro desejou-lhes uma rápida recuperação em meio à "campanha de reeleição". "Vocês vencerão e sairão mais fortes para o bem dos EUA e do mundo", acrescentou, em mensagem de claro apoio ao presidente americano, seu modelo político.

O encontrão com Biden pôs em xeque as tentativas de acomodação. 

O embaixador do Brasil em Washington, Nestor Foster, admitiu no fim de setembro que uma vitória de Biden representaria uma "reorganização e redefinição" da política externa americana, mas assegurou que o Brasil estava preparado para encarar essa guinada "com certo grau de pragmatismo". "Estaremos prontos para o diálogo. Tive intenso contato com o pessoal ligado à área de política externa do Partido Democrata, senadores e deputados, temos bons amigos ali", disse Foster em entrevista ao jornal Valor.

Bolsonaro se vangloria dos benefícios comerciais e militares de sua aliança com Trump, apesar de seus críticos afirmarem que se submeteu ao americano sem conseguir grande coisa em troca. Seus adversários viram uma prova a mais disso na recente redução de tarifas alfandegárias concedida ao etanol americano, que poderia ajudar Trump a ganhar votos em alguns estados. A decisão provocou tensões, logo atenuadas, com o poderoso lobby do agronegócio brasileiro.

Também lhe jogam na cara a falta de um apoio decisivo de Washington na entrada do Brasil na OCDE, clube formado majoritariamente por democracias ricas. Para Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma vitória de Biden nas eleições de 3 de novembro "significaria o fim do tapete vermelho para Bolsonaro na Casa Branca", com o que para o Brasil "seria mais difícil do que já é fazer negócios com os Estados Unidos", seu segundo parceiro comercial.

"Biden representaria uma coalizão político-ideológica que reduz a margem de manobra de Bolsonaro, sobretudo pelo tema ambiental, mas também pela questão dos direitos humanos. Embora tenha interesse em não confrontar o Brasil, para Biden será difícil sujeitar sua própria base, sobretudo em um cenário hipotético no qual os democratas voltem a tomar o controle do Congresso", explicou.

- China e o 5G -

Mas isso não significa que as relações entrem em uma espiral de deterioração, pois aos Estados Unidos interessa manter o Brasil como aliado no combate à ascensão incontrolável da China, o primeiro parceiro comercial do Brasil. É aí que entra a questão vital da 5G (internet móvel de altíssima velocidade), uma tecnologia que o Brasil deve licitar no primeiro semestre de 2021. A escolha se dará entre a chinesa Huawei, à qual Trump acusa de servir à espionagem de Pequim, e suas concorrentes, entre elas as europeias Ericsson e Nokia, apoiadas pelo presidente americano.

O embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Todd Chapman, advertiu que o Brasil sofreria consequências se decidir pela empresa chinesa. "Biden e os democratas criticam a abordagem contundente de Trump em relação à 5G, mas não necessariamente o objetivo de ter tecnologia 'Made in America' e redes de abastecimento que dependam menos da China", explicou à AFP Jonathan Wood, analista principal do Control Risks para os Estados Unidos e o Canadá.

"É provável que uma administração Biden aproveite iniciativas da era Trump, como designar o Brasil aliado preferencial extra-Otan, como parte de uma estratégia de participação regional mais ampla, inclusive orientada para a competição com a China", acrescentou.

Para Spektor, o único país sul-americano onde os Estados Unidos têm uma "oportunidade real" de frear uma guinada pró-China é o Brasil. "Por mais que a imagem de Bolsonaro seja negativa em temas ambientais e de direitos humanos, não há dúvida de que sempre haverá gente em Washington (...) dizendo que Bolsonaro pode não ser o personagem ideal, mas que o Brasil é o lugar onde podemos agir, onde temos espaço neste tema da China", explica.

jm/js/mvv

Os 'documentos secretos' levados por Joe Biden ao Brasil que desafiam versão de Bolsonaro sobre ditadura

 

Mariana Sanches - @mariana_sanches - Da BBC News Brasil em Washington

sex., 9 de outubro de 2020 8:22 AM BRT

*ARQUIVO* Biden alcança maior vantagem de toda campanha sobre Trump a 26 dias da eleição. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Se havia alguma dúvida de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidenciável democrata Joe Biden estão em lados políticos opostos, o debate entre Biden e o presidente Trump na última semana tratou de dissipá-las. Na ocasião, Biden, favorito para vencer o pleito de 3 de novembro pelas atuais pesquisas, criticou a devastação da Amazônia e aventou até sanções econômicas ao país.

O meio ambiente, no entanto, está longe de ser o único tema de discordância entre Biden e Bolsonaro. O ex-vice-presidente americano está no centro de uma das empreitadas pelas quais o atual presidente brasileiro mais demonstrou desprezo e resistência: a apuração, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de crimes e violações cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Em 17 de junho de 2014, Biden, o então vice-presidente na gestão Barack Obama, desembarcou em Brasília com um objeto especial na bagagem: um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977. A partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão, os relatórios americanos detalhavam informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Até aquele momento, a maior parte dos documentos era considerada secreta pelo governo dos Estados Unidos, que apoiou e colaborou com a ditadura durante boa parte do período em que os militares estiveram no poder. Biden sabia bem do que se tratava. E sabia também que produziria impacto real ao passar a mídia para as mãos da então presidente brasileira Dilma Rousseff, ela mesma uma das oposicionistas torturadas nos porões da ditadura.

É certo que o governo americano poderia ter enviado o material por internet, pela embaixada nos Estados Unidos. Mas a gestão Obama-Biden queria gravar seu nome no ato de abertura dos documentos, como um manifesto pela transparência e pelos direitos humanos. Mais do que isso, queria melhorar relações diplomáticas com base na troca de informações altamente relevantes para a história de países como Brasil, Argentina e Chile.

A proposta de Biden para a Amazônia e por que ela irritou Bolsonaro

 

Leticia Mori - Da BBC News Brasil em São Paulo

 

Em debate contra Trump, o candidato democrata Joe Biden criticou a política ambiental do Brasil

O desmatamento na Amazônia foi o ponto que levou o Brasil a ser citado no debate entre os candidatos à Presidência americana Joe Biden e Donald Trump, na noite da terça-feira (29/09).

Biden disse que "começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia". "A comunidade internacional diria ao Brasil aqui estão US$ 20 bilhões, pare de destruir a floresta. E se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas", afirmou Biden no debate.

A declaração gerou uma resposta imediata e revoltada do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como "lamentável", "desastroso e gratuito" e fez uma série de postagens críticas a Biden no Twitter. O brasileiro também usou a cúpula da ONU sobre biodiversidade para rebater o americano e falou em "cobiça internacional" pela Amazônia. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ironizou a proposta e questionou se o valor da ajuda seria anual.

Entenda a proposta de Biden e por que ela irritou o presidente brasileiro.

Preocupação internacional com o ambiente

O fato do candidato democrata Joe Biden tocar no assunto dos altos índices de desmatamento e as queimadas na Amazônia brasileira reflete a atenção cada vez maior do ocidente ao aquecimento global e à questão ambiental, explica Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A destruição da floresta tem, desde o ano passado, gerado grande preocupação internacional. O Brasil já recebeu ajuda financeira externa para criar programas de combate ao desmatamento e de preservação da floresta, como o Fundo Amazônia, lançado em 2008 como o maior projeto da história de cooperação internacional para a preservação da floresta.

O fundo era financiado majoritariamente pela Noruega e pela Alemanha, que anunciaram em 2019 a suspensão dos repasses diante do aumento no desmatamento e da política ambiental do governo Bolsonaro. "Uma eleição de Biden poderia levar os EUA a adotarem uma postura em relação ao Brasil mais parecida com a da Europa, onde há um movimento para que o acordo comercial (com o Mercosul) seja condicionado à não destruição da Amazônia. É um reflexo da crescente preocupação com o meio ambiente na política ocidental", afirma Stuenkel.

"Os EUA poderiam ter uma postura mais dura contra o governo Bolsonaro, que neste momento é visto como grande vilão global do meio ambiente." Bolsonaro reagiu à fala de Biden, dizendo que "o Brasil mudou. Hoje, seu Presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças".

"Nossa soberania é inegociável", completou Bolsonaro, e citou também uma suposta "cobiça internacional pela Amazônia". A proposta de Biden de organizar um financiamento para o Brasil em nenhum momento questionou a soberania brasileira, avalia Stuenkel. "A ideia de que existem grupos querendo 'roubar a Amazônia' é antiga em alguns grupos, mas é algo que não existe. É uma coisa que em relações internacionais chamamos de 'paranóia da Amazônia'", afirma.

"Faz parte dessa narrativa de que o Brasil está isolado e que há um grupo lá fora que quer destruí-lo. É um discurso de que há um 'inimigo externo', que foi inclusive usado pela ditadura militar, e que é conveniente para o governo Bolsonaro, porque pode justificar todo tipo de medidas de exceção."

O analista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de risco político Dharma, concorda com a avaliação de Stuenkel e diz também que a citação de soberania e afirmação de que "essa presidência não se subordina" é "extremamente contraditória diante da postura do governo Bolsonaro em relação aos EUA".

Recentemente, veio a público um vídeo do presidente Bolsonaro no Fórum Ecônomico Mundial dizendo ao ex-vice-presidente americano Al Gore queria "explorar os recursos da Amazônia com os EUA", ao que Gore responde que não entendeu.

Na cúpula da biodiversidade da ONU, Bolsonaro voltou a citar a ideia de "cobiça internacional" pelo bioma brasileiro, dizendo que o seu governo está combatendo o desmatamento e "problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior".

O presidente já repetiu diversas vezes a alegação de que incêndios são causados por ONGs, sem jamais apresentar nenhuma prova.

Irritação presidencial

No entanto, Stuenkel afirma também que a reação "bastante agressiva e defensiva" de Bolsonaro é muito menos relacionada à proposta de Biden em si e muito mais uma tentativa de manter apoio em sua base. "Não tem nada a ver com a soberania, é uma questão de engajar seus eleitores", diz o professor de relações internacionais.

"Essa reação gera muito apoio entre seus seguidores mais radicais e entre uma parte do eleitorado que tem um interesse direto nessa desregulamentação do ambiente, como grileiros, madeireiros etc.", afirma Stuenkel.

 

Biden afirmou que Brasil pode sofrer sanções econômicas se destruição da Amazônia continuar

"Por enquanto, o custo da pressão internacional é menor do que abrir mão do apoio desse grupo interno", afirma Stuenkel.

Creomar de Souza afirma que o "posicionamento de política externa do Bolsonaro não tem como preocupação direta a política externa, mas o interesse de fazer uma plataforma eleitoral continuada".

"Ou seja, ele quer sempre engajar e resgatar o apoio de seu eleitorado. Dá para ver como ele quer agradar o seu eleitor típico ao colocar nas falas a comparação com outros momentos da história, com outros governos, citar a esquerda", diz Souza.

Como fica a relação com os EUA se Biden vencer a eleição?

Em certa medida, afirma Creomar de Souza, a fala de Biden segue a mesma lógica da de Bolsonaro em ser voltada para os eleitores internos. Ele afirma que todo o debate "foi direcionado para apelar para as preocupações dos eleitores democratas com o ambiente e incentivá-los a sair de casa para votar" — o voto não é obrigatório nos EUA.

Apesar da forte retórica do presidente Bolsonaro contra Biden, recentemente o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster Junior, afirmou que independentemente de quem vença o Brasil vai continuar a manter boas relações com o país.

Uma relação pragmática e não tão hostil entre os países mesmo com a vitória de Biden é possível, afirma Stuenkel, mas pode ser complicada pela relação de Bolsonaro com Trump. "Embora uma vitória de Biden vá levar a uma postura mais dura, é possível que ela nem seja tão dura quanto a europeia, já que a maior preocupação de Biden é a crescente influência da China no continente e não o ambiente — e o governo Bolsonaro é visto como possível aliado para conter essa influência", diz Stuenkel.

"No entanto, Bolsonaro e Trump com certeza vão manter contato, e ter um presidente brasileiro ativamente apoiando a oposição nos EUA pode complicar uma tentativa Biden de ter uma relação pragmática com Brasil."

Stuenkel afirma que outra variável é a avaliação do governo Bolsonaro de se vale a pena "dobrar a aposta" e continuar com uma retórica defensiva diante de uma possível crescente pressão internacional.

"Se Biden ganhar e fizer uma aliança com a Europa para pressionar pela preservação do ambiente, o custo da pressão externa (para Bolsonaro) pode ser maior do que o ganho retórico entre seus eleitores mais fiéis", diz.

Quarta-feira., 30 de setembro de 2020 às 7:04 PM BRT

EM TEMPO: Agora é a vez de Bolsonaro apontar sua "arminha" para Biden e os EUA e capacitar, para a guerra,  seus Milicanos e Mercenários para formarem uma trincheira ao lado do comandante Bolsonaro e dos seus três filhos. Agora durmam com essa brabeza de Bolsonaro. Será? Será que vai adoecer? É uma resenha esse Bolsonaro. Você não acha? E daí? 

Rosa Weber dá 48 horas para Salles explicar derrubada de regras de proteção de restingas e mangues

 

ESTADÃO - Breno Pires

© Fábio de Oliveira / Estadão.  Pescador navega pelo Rio Potengi, cercado por áreas de mangues no Rio Grande do Norte. 

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preste informações em até 48 horas sobre a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas, determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles. A solicitação foi feita em uma ação do Partido dos Trabalhadores que pede a suspensão da resolução do Conama. 

O despacho, proferido na quarta-feira, 30, destaca a urgência e relevância da questão. Rosa também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de decidir se concederá ou não a liminar pedida pelo PT.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", diz um trecho do documento.

Como o Estadão mostrou, a revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama vem em um momento em que o conselho está controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

Além da derrubada das resoluções sobre manguezais e restingas, o conselho também extinguiu uma terceira medida que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Outra mudança aprovada foi a permissão para queima de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental do material. O conselho tem caráter consultivo e deliberativo sobre questões ambientais.

“Os riscos que tal situação traz ao meio ambiente são inúmeros, não sendo exagero destacar que o ser humano destrói em segundos aquilo que a natureza demora séculos para construir. A questão é urgente. A ausência normativa protetiva poderá ocasionar na atuação imediata de diversas destruições ao meio ambiente, sem qualquer espécie de sanção ou meio de desincentivo”, escreveu na o PT na ação, assinada pelo advogado Eugênio Aragão, pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Contra o desmonte do serviço público, as privatizações e a destruição ambiental!

Nota Política da Comissão Política Nacional do PCB

Além de ser o maior responsável pela disseminação do contágio do Coronavírus no Brasil, que registrou cerca de 140 mil mortes desde o início da pandemia e mais de 4,5 milhões de pessoas infectadas, ao negar inicialmente a gravidade da doença e ceder à pressão dos empresários para a adoção de medidas contrárias ao isolamento social, Bolsonaro teve a desfaçatez de proferir um discurso mentiroso na ONU, dando continuidade à sua política de criminalização dos povos indígenas e dos pobres, que foram acusados por ele de provocarem os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

No plano externo, o governo genocida de Bolsonaro e Mourão, servindo como um lacaio dos interesses do imperialismo estadunidense, participa das manobras que visam promover uma agressão à Venezuela. Internamente, prepara nova ofensiva contra empresas estatais como a Caixa, o Banco do Brasil, os Correios e a Petrobras e mais ataques aos direitos da classe trabalhadora e dos setores populares, buscando destruir por completo a já precária rede de proteção social ainda existente no Brasil, apenas para garantir mais lucros às multinacionais, aos bancos, às grandes empresas e ao agronegócio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa, representa de fato um brutal ataque a direitos sociais e trabalhistas, o qual atinge não apenas os funcionários públicos, mas o conjunto da população brasileira, principalmente os mais pobres, que sofrerão com a piora dos serviços públicos, hoje já bastante deteriorados, e com as privatizações. O objetivo maior é retirar a obrigação e a responsabilidade do Estado para com o atendimento às necessidades básicas da população, fazendo com que serviços públicos fundamentais como educação, saúde, previdência, assistência social e outros deixem de ser direitos, permitindo a sua plena mercantilização. O Estado passaria a atuar apenas em algumas situações, de forma secundária, quando as empresas privadas não tivessem interesse ou não conseguissem promover o serviço.

Um dos setores mais atingidos será o da educação pública, que poderá deixar de existir para dar lugar a escolas e creches que serão substituídas por instituições particulares, tais como as Organizações Sociais (OSs), entidades ditas filantrópicas ou religiosas, as quais serão financiadas diretamente pelas famílias através de um “vale” entregue pelo poder público. É a privatização total do ensino, inclusive na área pedagógica, que ficará à mercê das orientações ideológicas das empresas e das igrejas.

Dona de casa processa União por US$ 1.000 de auxílio que Bolsonaro citou na ONU

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

Folhapress, 26 de setembro de 2020

 

***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 25.08.2020 - Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de lançamento do programa Casa Verde Amarela, de financiamento habitacional, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Quando ouviu Jair Bolsonaro dizer, em seu discurso da ONU, que concedeu cerca de US$ 1.000 para 65 milhões de pessoas, "o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo", uma dona de casa da zona norte carioca se indignou. Ela faz parte, afinal, dessa multidão e não viu nem a sombra de tanto dinheiro. Ligou para a advogada.

O valor citado pelo presidente, na cotação atual do dólar, dá cerca de R$ 5.500. Somando os quatro meses dos R$ 600 que recebeu de auxílio emergencial: R$ 2.400. Nem metade. O trabalhador ainda pode ganhar uma parcela de R$ 600 e quatro de R$ 300, mas, ainda assim, o total fica R$ 1.300 abaixo do estimado por Bolsonaro. As defensoras Leila Loureiro e Noemy Titan entraram na quinta-feira (24), dois dias após a fala presidencial na Assembleia Geral da ONU, com uma ação na Justiça Federal. Pedem a diferença entre o que Bolsonaro declarou que o beneficiário teve direito e o que de fato entrou na conta bancária da mulher. O G1 revelou o caso, confirmado pela Folha de S.Paulo.

"Ela é desempregada, uma senhora de 70 e poucos anos", diz Titan à reportagem. "É uma cliente antiga da doutora Leila, viu o discurso e achou um desrespeito com o cidadão. [Perguntou:] 'Tem uma forma de ajuizar essa causa'?" As advogadas recorreram à Constituição e encontraram a resposta em dois artigos: o 37, sobre a administração pública obedecer "aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", e o 78, segundo o qual o presidente deve "observar as leis" e "promover o bem geral do povo brasileiro".

"Traduzindo, a palavra do chefe da nação é respeitada, tem credibilidade perante o público, principalmente por ser na ONU", diz Titan. A cliente, que por ora prefere se manter anônima, gosta da ideia de que sua iniciativa "sirva de exemplo para que outras pessoas procurem a Justiça", afirma a advogada. A juíza federal substituta Angelina de Siqueira Costa deu dez dias para a União responder a citação e mais 30 para apresentar sua defesa. A causa totaliza R$ 9.420, considerando a indenização por danos morais que a dona de casa pleiteia. "É uma ação de cunho pedagógico. Ela se sentiu ofendida, como cidadã", diz Titan. "Foi iludida."

Michelle Bolsonaro presta queixa contra ‘Micheque’, música de Detonautas

 

Poder360

© Sérgio Lima/Poder360 A primeira dama, Michelle Bolsonaro

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acusa a banda Detonautas de injúria, calúnia e difamação pela música “Micheque”, divulgada em 4 de setembro. 

A informação foi publicada pelo jornal O Globo neste sábado (26.set.2020).

A canção faz uma sátira à pergunta que viralizou nas redes sociais: ”Bolsonaro, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”.

Michele quer que música seja retirada imediatamente de todas as plataformas digitais, segundo o jornal.

A primeira-dama também solicita a proibição da música, para que não seja executada em qualquer lugar público ou privado.

Ouça a música (2min39s), copiando o link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=VoC9YT9H1_Q

 

Comissão do Senado chama Ernesto Araújo para explicar visita de Pompeo

 

REUTERS - Por Lisandra Paraguassu

Reuters, 21 de setembro de 2020

Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ao lado do ministro das Relações Exteriores, Ermesto Araújo, em Boa Vista

 

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta segunda-feira um convite para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicar a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a Roraima, na última semana, depois de um grupo tentar barrar as sabatinas de indicados para embaixadas marcadas para esta semana.

Convite e a audiência acontecerá na próxima quinta-feira, dia 24.09.2020.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), membro titular da comissão, disse que a intenção é que Araújo dê explicações convincentes sobre a visita, da qual ele participou pessoalmente. Na visita a Boa Vista, de pouco mais de três horas, Pompeo fez críticas ao governo da Venezuela e disse que chegará o dia da queda do presidente do país, Nicolás Maduro. A visita foi encarada como um operação midiática do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, em um momento em que o presidente norte-americano está em campanha para reeleição e, de acordo com as últimas pesquisas, atrás do democrata Joe Biden nos levantamentos nacionais.

"Se as explicações não convencerem os senadores, aprovaremos uma moção de censura contra o chanceler. Isso afeta diretamente a carreira e a reputação do diplomata", disse a senadora. Durante o final de semana, um grupo de senadores, incluindo Kátia e Telmário, entre outros, articulou uma reação à atuação do Executivo no apoio à visita do secretário norte-americano, e foi cogitada a suspensão das sabatinas dos indicados para chefiarem embaixadas.

Para serem indicados aos cargos aos quais foram designados, os diplomatas precisam passar por essa etapa, terem seus nomes aprovados na comissão e depois no plenário do Senado. Nesse momento, a CRE tem 32 nomes represados, inclusive o do indicado a embaixador na Argentina, Reinaldo de Almeida Salgado. Na sessão, o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu que as sabatinas deviam seguir como marcadas para evitar mais prejuízo às relações internacionais do país. No que então aprovou-se o convite e uma nota de repúdio.

Novo estudo revela riscos de transmissão de Covid-19 em voos

 

© Kaio Lakaio/VEJA.

Veja.com - Da Redação

 

Hangar de manutenção da companhia Azul Linhas Aéreas, localizado no Aeroporto de Viracopos, em Campinas

Uma única pessoa com COVID-19 infectou outras 15 durante um voo de longa duração entre Londres e o Vietnã no início de março, segundo estudo realizado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos. 

Esse é um dos primeiros levantamentos a analisar os riscos de transmissão do Covid-19 em aviões. Até o momento, a indústria da aviação havia insistido que a probabilidade de se infectar em voos era muito baixa.  Os pesquisadores notaram, no entanto, que viagens longas são sim uma fonte de preocupação crescente.

Os cientistas estudaram o caso de uma mulher de 27 anos que viajou na classe executiva do avião. Ela começou a ter os primeiros sintomas da doença no dia 29 de fevereiro. Em 1º de março, realizou a viagem, e permaneceu sintomática durante as 10 horas do voo. A mulher era a única pessoa sintomática no avião, e infectou 12 passageiros da classe executiva, dois da classe econômica e um comissário de bordo.

Por causa do estudo, os estudiosos chamaram a atenção para os riscos de novas ondas de contágios num momento em que parte dos países começa a levantar restrições de movimentação. 

“O risco de transmissão a bordo em voos longos é real e tem o potencial de causar clusters de tamanho substancial, mesmo em ambientes como a classe executiva, que tem assentos espaçosos e acima da distância usada para evitar o contato”, concluiu o estudo.

Os pesquisadores afirmaram também que o papel das transmissões do vírus através de superfícies contaminadas, como bandejas e vaso sanitário, continua desconhecido. 

 

‘Amazônia corre risco real sob Bolsonaro’, diz ex-diretor do Inpe

 

PODER 360 - Deutsche Welle 

 

© MP-RO.  

Gilberto Câmara diz enxergar risco real de interrupção da divulgação pública dos índices de desmatamento e queimada na Amazônia Legal

 

Responsável há 30 anos pelo sistema de monitoramento via satélite da Amazônia, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) voltou a ser atacado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Após a alta recorde na 1ª quinzena de setembro das queimadas na maior floresta tropical e na maior área inundável do mundo, o Pantanal, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que os dados não seriam reais e que “alguém no Inpe é contra o governo”. Para Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e candidato ao cargo novamente, os ataques demonstram o desespero do governo frente à repercussão internacional e sua incapacidade de resolver o problema.

Em entrevista à DW Brasil, Câmara diz enxergar 1 risco real de interrupção da divulgação pública dos índices de desmatamento e queimada.

Deutsche Welle: Diante da alta das queimadas na Amazônia e em outros biomas, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a atacar os dados produzidos via observação de satélites pelo Inpe e afirmou que “alguém no Inpe é contra o governo”. Como você, ex-diretor da instituição e candidato que concorre ao posto neste momento, olha para essas críticas? Elas têm algum fundamento?

Gilberto Câmara: É uma continuação do que já vem acontecendo desde que Jair Bolsonaro atacou Ricardo Galvão (ex-diretor do Inpe, exonerado em agosto de 2019 por rebater os ataques de Bolsonaro sobre taxas de desmatamento na Amazônia).

O Inpe está reproduzindo uma realidade, o Inpe não está fazendo política. E o Inpe mostrou que as queimadas aumentaram muito na Amazônia, apesar da promessa de que o governo agiria. Mas o governo não está agindo, de jeito nenhum. Está acontecendo uma situação em que o governo, na falta de qualquer alternativa, vai atrás de inimigos.

A lógica é: se você não está fazendo nada, tem que arrumar alguma coisa para fazer para justificar a sua falta de ação. Foi exatamente o que aconteceu no ano passado, a repetição dessa ideia de que tem um monte de inimigos no Inpe e que estão trabalhando contra o governo e que, portanto, os dados são ruins porque é o Inpe que produz. Eles não aceitam a realidade de que tudo esteja queimando.

É uma mentira total e deslavada. É uma tentativa meio desesperada, uma tentativa de desviar o foco sobre a própria incompetência do governo de agir. De certa forma é simples de entender, embora seja duro de aguentar.