sábado, 17 de dezembro de 2022

'Projeto da Lava Jato foi destruir empresas brasileiras e acordos de leniência devem ser revistos', diz Joaquim de Carvalho

O jornalista Joaquim de Carvalho (Foto: Editora 247)

17 de dezembro de 2022

Jornalista diz que as empresas firmaram os acordos "com a faca no pescoço", o que torna-os nulos. Governo Lula discute repactuar os acordos, transformando multas em serviços



247 - O jornalista Joaquim de Carvalho, em participação na TV 247 neste sábado (17), manifestou apoio à ideia que circula entre membros do futuro governo Lula (PT) de repactuar todos os acordos de leniência decorrentes da operação Lava Jato, que quebrou a economia do país e destruiu 4,4 milhões de empregos, segundo estudo do Dieese. 

"Tem que rever sim [os acordos de leniência]. Eles fizeram o acordo com a faca no pescoço, e todo mundo sabe - porque estavam presos - que isso é nulo de Direito. Se você assina um contrato com a faca no pescoço, se você provar que foi com a faca no pescoço, está nulo, não pode. Tem que ser manifestação espontânea de vontade, e isso não ocorreu nos acordos de leniência", afirmou Carvalho. 

A ideia que tem sido debatida em conversas conduzidas pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), é obrigar as construtoras que hoje pagam multas decorrentes da leniência a conduzirem obras civis com os recursos que hoje depositam na conta da União. A multa, portanto, seria paga em serviços, na construção, por exemplo, de creches, escolas, hospitais, rodovias, portos, entre outros projetos. A carteira de projetos seria definida pela CGU (Controladoria-Geral da União) e a fiscalização do andamento das obras ficaria a cargo do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Joaquim de Carvalho afirmou que o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PL) e a Operação Lava Jato tiveram o objetivo de "saquear" o petróleo brasileiro, mas também de "destruir o mercado nacional, que estava crescendo demais". "Na construção pesada, engenharia pesada, o Brasil era um exemplo. A Odebrecht fazia obra nos Estados Unidos, no mundo inteiro, fazendo hidrelétrica na China, construindo metrô nos Estados Unidos. Olha que orgulho, que força". Ele lembrou que, no passado, doações de empresas privadas para campanhas políticas eram permitidas e que as construtoras brasileiras tinham interesse em patrocinar campanhas de candidatos desenvolvimentistas e progressistas - do Brasil e de outros países - porque sabiam que, se eleitos, conduziriam uma política de obras: 'não seriam governos do sistema financeiro'.

Portanto, segundo ele, quebrar as empresas brasileiras foi a solução achada para quebrar também os projetos políticos desenvolvimentistas e progressistas. "Quando você atacou a Odebrecht você atacou o financiamento de projetos políticos. [Hoje] a empresa privada não deve fazer investimento em campanha política, porque a empresa tem seus interesses. Mas essa era a regra do jogo. Então o que foi a Lava Jato? 'Vamos destruir quem financia esse projeto, que não nos interessa, precisamos ter um projeto liberal de volta, com exclusividade. Então nós vamos quebrar esses caras'".

Com as empresas brasileiras fora do jogo, o governo brasileiro começou a pagar empresas estrangeiras para realizar as obras do país. "E aí quem é que começou a fazer obra no Brasil? Veja o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro]. A Petrobrás, depois do golpe, fez uma licitação que dizia o seguinte: empresa brasileira de engenharia não pode participar por causa da Lava Jato. Olha o escândalo. Tiraram a empresa brasileira, só pode participar empresa estrangeira. Teve uma empresa chinesa que ganhou a licitação do Comperj. Veja se está pronta, veja como está essa obra. Está parada". 

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Com ajuda do STF, Lula não precisa dar o que Lira pede

Lula e Arthur Lira (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Ricardo Stuckert | Marina Ramos/Câmara dos Deputados)










"As apostas hoje são de que, inevitavelmente menor, Lira poderá ter uma pasta mais modesta e a manutenção do apoio à sua reeleição. E olhe lá", diz a jornalista Helena Chagas (*)

Por Helena Chagas, para o 247 

Ainda que tenha tomado ares de parceria no pós-eleitoral, o duelo Lula x Lira é o que é: uma disputa envolvendo poder no futuro governo. No momento, a plateia espera, respiração suspensa, para ver quem pisca primeiro: Lula diz que só nomeará políticos do centro-Centrão depois de aprovada a PEC da Transição na Câmara, mas esses políticos dizem que só votarão a PEC depois de garantirem seus ministérios.   

Com poder de vida e morte sobre a PEC - que tem que ser votada semana que vem - Lira vem fazendo exigências acima do razoável, mesmo depois de ter obtido o apoio formal do PT à sua reeleição ao comando da Câmara em fevereiro. Quer um ministério forte, tipo Saúde, para um aliado polêmico como o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que sempre achincalhou Lula e o PT e que sofre forte oposição dos petistas da Bahia.

Ainda que aliados afirmem que Lira pede Saúde para ganhar algo tipo Integração ou Minas e Energia, talvez nem isso Lula precise dar ao presidente da Câmara. Com desfecho mais uma vez adiado - agora para segunda-feira -, o julgamento do orçamento secreto no STF parece caminhar para uma solução favorável ao petista - um acordo pelo qual a Corte exigirá que as emendas RP9 sejam transparentes, revelando seus autores, e tenham obrigatoriamente que se enquadrar em programas e ações do Executivo, além de serem distribuídas proporcionalmente entre bancadas e regiões.

Essa solução, que vem sendo inclusive discutida no Congresso, ainda que com menor rigor de critérios, não provocaria, como se temia, a vingança maligna de Lira e do Centrão contra a PEC. Esse temor tomou conta de articuladores da transição essa semana, quando a relatora Rosa Weber proferiu voto em que considera inconstitucional o orçamento secreto e decreta sua extinção. Nesse caso, Lira, cujo poder emana do manuseio das emendas secretas, estaria liquidado e arrastaria o novo governo para um jogo de perde-perde.

Tudo indica, porém, que não vai ser assim, e que a PEC da Transição será votada na terça-feira dentro do acordo que vai desinflar e tirar o caráter secreto das emendas de relator - mas que não acaba com elas. O placar de 5 x 4 em favor da posição de Weber poderá virar na segunda-feira com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, justamente os dois que pediram o adiamento do julgamento nesta quinta - diz-se que esperando o acordo.

Paradoxalmente, esse acordo Congresso-STF, que mantém vivas as emendas RP9, é politicamente melhor para Lula, neste momento, do que a extinção da excrescência que é o orçamento secreto. Em vez de um Lira vingativo, o novo governo estará diante de um Lira mais fraco.

E aí chegamos ao ponto de partida. Sabendo que vai perder boa parte de seu poder de manipulação das bancadas, baseado no orçamento secreto, Arthur Lira quer substituí-lo por outro instrumento - o controle de um ministério forte,  tipo Saúde, com seus cargos e estruturas. É o que lhe restará.

Mas Lula, a rigor, não precisa dar tudo o que ele pede. A favor do presidente eleito age a Lei da Gravidade Política, segundo a qual a perspectiva de poder atrai os parlamentares, mas sua perda repele. As apostas hoje são de que, inevitavelmente menor, Lira poderá ter uma pasta mais modesta e a manutenção do apoio à sua reeleição. E olhe lá.

(*) Helena Chagas é jornalista, foi ministra da Secom e integra o Jornalistas pela Democracia

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Petroleiros pedem que Lula suspenda acordo que prevê a privatização de oito refinarias

Lula e petroleiros (Foto: Ricardo Stuckert)

Acordo entre Cade e a Petrobrás é prejudicial e contrário à política de refino do programa do governo Lula, diz presidente da FUP

14 de dezembro de 2022



247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem uma missão para o governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A instituição defende que o novo governo peça a revisão do acordo de venda de ativos firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás, em junho de 2019. As informações são do portal IG.

O Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado entre as partes e homologado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), aprovou a privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Dessas, quatro plantas de refino e suas respectivas infraestruturas logísticas foram vendidas. 

De acordo com o presidente da FUP, Deyvid Bacelar, que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição, “o acordo com o Cade é prejudicial e contrário à política de refino do programa do setor de óleo e gás do governo Lula, que sinaliza a necessidade de ocupar mais o mercado brasileiro, que é o sexto maior mercado consumidor do mundo”.

Bacelar critica a Petrobrás, que em sua opinião foi omissa e não questionou os termos do acordo com o CADE. 

 “O Conselho preferiu se omitir, alegando obedecer determinação do acionista controlador e a despeito de reclamação apresentada na ocasião pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), de Fortaleza (CE)”, criticou. 

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Leia a íntegra do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na diplomação

 

Confira o que Lula disse durante a solenidade de diplomação no TSE, nesta segunda-feira (12)

Publicado em 12/12/2022

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de diplomação no TSE (Foto: TSE - Secom)

Em primeiro lugar, quero agradecer ao povo brasileiro, pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil.

Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder – para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário – o diploma de presidente da República.Reafirmo hoje que farei todos os esforços para, juntamente com meu vice Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo de toda uma vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida para todos os brasileiros, sobretudo os mais necessitados.Quero dizer que muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia.Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada.Poucas vezes na nossa história a vontade popular foi tão colocada à prova, e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida.

A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos.

Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder.

Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.

Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular.

Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis.
A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição.

Essa não foi uma eleição entre candidatos de partidos políticos com programas distintos. Foi a disputa entre duas visões de mundo e de governo.

De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.

Não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo.
Os inimigos da democracia lançaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas, cuja confiabilidade é reconhecida em todo o mundo.

Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público.

Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores.

Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.

Eles semearam a mentira e o ódio, e o país colheu uma violência política que só se viu nas páginas mais tristes da nossa história.

E no entanto, a democracia venceu.

O resultado destas eleições não foi apenas a vitória de um candidato ou de um partido. Tive o privilégio de ser apoiado por uma frente de 12 partidos no primeiro turno, aos quais se somaram mais dois na segunda etapa.

Uma verdadeira frente ampla contra o autoritarismo, que hoje, na transição de governo, se amplia para outras legendas, e fortalece o protagonismo de trabalhadores, empresários, artistas, intelectuais, cientistas e lideranças dos mais diversos e combativos movimentos populares deste país.

Tenho consciência de que essa frente se formou em torno de um firme compromisso: a defesa da democracia, que é a origem da minha luta e o destino do Brasil.

Nestas semanas em que o Gabinete de Transição vem escrutinando a realidade atual do país, tomamos conhecimento do deliberado processo de desmonte das políticas públicas e dos instrumentos de desenvolvimento, levado a cabo por um governo de destruição nacional.

Soma-se a este legado perverso, que recai principalmente sobre a população mais necessitada, o ataque sistemático às instituições democráticas. 

Mas as ameaças à democracia que enfrentamos e ainda haveremos de enfrentar não são características exclusivas de nosso país.

A democracia enfrenta um imenso desafio ao redor do planeta, talvez maior do que no período da Segunda Guerra Mundial.

Na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos, os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável.

A máquina de ataques à democracia não tem pátria nem fronteiras.

O combate, portanto, precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.

Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos até o fim o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e manipulações que levam ao ódio e à violência política.

Nossa missão é fortalecer a democracia – entre nós, no Brasil, e em nossas relações multilaterais.

A importância do Brasil neste cenário global é inegável, e foi por esta razão que os olhos do mundo se voltaram para o nosso processo eleitoral.

Precisamos de instituições fortes e representativas. Precisamos de harmonia entre os Poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba aventuras autoritárias.

Precisamos de coragem.

É necessário tirar uma lição deste período recente em nosso país e dos abusos cometidos no processo eleitoral. Para nunca mais esquecermos. Para que nunca mais aconteça.

Democracia, por definição, é o governo do povo, por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger seus representantes, o povo quer participação ativa nas decisões de governo.

É preciso entender que democracia é muito mais do que o direito de se manifestar livremente contra a fome, o desemprego, a falta de saúde, educação, segurança, moradia. Democracia é ter alimentação de qualidade, é ter emprego, saúde, educação, segurança, moradia.

Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo.

A democracia só tem sentido, e será defendida pelo povo, na medida em que promover, de fato, a igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas, independentemente de classe social, cor, crença religiosa ou orientação sexual.

É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro.

Muito obrigado.

Luiz Inácio Lula da Silva 

https://www.youtube.com/watch?v=k2HxknjXp8M&t=1s  TV 247 em 12.02.22. Leonardo Attuch, Gisele Frederice e Marcelo  Auler.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

‘Maior esquema de corrupção do planeta’; veja tudo que já foi dito sobre o orçamento secreto

 



ESTADÃO - História por André Shalders 

A ONG Rio de Paz realizou um ato na manhã da terça-feira, 6, em frente ao Congresso Nacional em Brasilia, pedindo o fim do orçamento secreto. Foto: Wilton Junior / Estadão© Fornecido por Estadão

 

BRASÍLIA. Revelado por uma série de reportagens do Estadão, o orçamento secreto colocou a relação entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso na berlinda. Desde que o caso veio a público, autoridades dos três Poderes se manifestaram, ora para condenar a prática que permite o direcionamento de recursos públicos da União sem transparência, ora para se justificar o esquema que deu superpoderes a lideranças do Congresso. Nos últimos três anos, o orçamento secreto movimentou mais de R$ 50 bilhões. Veja o que já foi dito sobre o esquema: 

Ciro Nogueira em entrevista à TV Record em 31 de janeiro de 2022:

“Como construir uma estrada, uma escola ou um hospital pode ser secreto? A população que recebe esse benefício, em cada cidade, sabe que aquilo não tem nada de secreto. É uma narrativa para tentar confundir a população”.

Jair Bolsonaro no debate presidencial transmitido pela TV Band em 16 de outubro de 2022:

“Eu não tenho nada a ver com esse orçamento secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha melhor na distribuição de renda do que nós do lado de cá”.

Jair Bolsonaro em live no Facebook em 14 de outubro de 2022:

“Eu não queria esse orçamento dito secreto. Não é secreto porque é publicado no Diário Oficial da União. O que é secreto é o relator que manda o recurso para lá. Eu preferia R$ 19 bilhões comigo, eu não ia abrir mão de poder”.

Cardeais do Centrão direcionaram até R$ 400 milhões do orçamento secreto

Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva em Brasília, no dia 02 de dezembro de 2022:

“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso” 

Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em Diadema (SP), no dia 11 de julho de 2022:

“O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de república. Vamos ter que discutir (isso) com o Congresso. Quem administra o orçamento é o governo. O congresso legisla e o judiciário julga. Uma das nossas tarefas, minha e do Alckmin, é colocar ordem na casa”

Simone Tebet, em entrevista ao podcast Flow, em 19 de agosto de 2022:

“O relator vai sozinho comandar R$ 19 bilhões (em 2023). (O pedido de liberação do dinheiro) vai sem rubrica, sem autoria (do parlamentar que destinou a verba). Ele é secreto porque eu não sei (quem decidiu gastar com o quê). Podemos estar diante do maior esquema de corrupção do planeta Terra”, diz

Ciro Gomes, no debate presidencial transmitido pela TV Globo em 30 de setembro de 2022:

“A mais grave institucionalização que eu já vi na história da humanidade da corrupção como elemento central do modelo de poder é o orçamento secreto”.

Gilmar Mendes, em voto no Supremo Tribunal Federal no dia 23 de setembro de 2022:

“(A alocação de dinheiro pelo Congresso) importa em deferir espaço de conformação para a escolha de prioridades do Estado (...), mas nunca um cheque em branco para inviabilizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados”.

Rodrigo Pacheco em entrevista ao Roda Viva, no dia 16 de maio de 2022:

“Não há orçamento secreto e não houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”.

Artur Lira em entrevista à Globo News no dia 03 de outubro de 2022:

“É orçamento feito pelos parlamentares ou voltar para a época do mensalão. São as duas maneiras de se cooptar apoio no Congresso Nacional. Eu prefiro o orçamento municipalista (...). Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso. Isso que não pode voltar”.

Luís Roberto Barroso, no dia 10 de dezembro de 2021 em debate promovido pela CNI e pela Febraban:

“Houve uma certa captura excessiva do orçamento público pelo Congresso e acho que isso impede que haja políticas públicas nacionais e globais (...). Você tem que atender, supondo que tudo esteja sendo feito honestamente, ainda assim você tem prioridades paroquiais e não tem políticas públicas nacionais”.

EM TEMPO: O STF julgará nesta quarta-feira 07.12.2022  o formato do "Orçamento Secreto" e suas implicações na preservação do mandato de Bozo  com dinheiro público. O "OS", é  chamado, oficialmente,  de "Emendas do Relator"

domingo, 4 de dezembro de 2022

Conflito na Ucrânia faz União Europeia agonizar enquanto EUA lucram, diz presidente de Conselho Europeu


Declaração deixa à mostra contradição entre os interesses estadunidenses e os europeus, apesar da aliança

4 de dezembro de 2022

Charles Michel, presidente do Conselho Europeu (Foto: Julien Warnand/Pool via REUTERS)

Sputnik - Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, afirmou que a União Europeia está sofrendo mais que os EUA com o conflito na Ucrânia.

De acordo com Michel, a operação russa "fortaleceu os vínculos entre a UE e os EUA", contudo, o "impacto do conflito nos EUA não é o mesmo que na UE", principalmente no setor energético. Isso porque Washington é exportador de energia, enquanto a UE, sendo dependente das importações, está correndo sério risco de entrar em recessão.

Michel afirmou que as indústrias europeias "pagam mais pela energia e enfrentam a concorrência das norte-americanas". "Países como os EUA e a Noruega estão tirando proveito dos altos preços energéticos", explicou.

Sobre a Lei de Redução da Inflação adotada por Washington, Michel afirmou que a medida não passa de mais uma ação visando seus próprios interesses econômicos.

Por fim, ele destacou que a UE não deve se tornar uma "vítima colateral" do confronto entre Pequim e Washington, ressaltando que a UE e os EUA têm "pontos de convergência" em relação à política chinesa, e que nas relações com o país asiático, a "UE tem interesses para afirmar". 

EM TEMPO:  Apesar de tardia, eis que surge um líder europeu com uma declaração óbvia que somente os "cegos" não vêem. Guerra desnecessária, a qual foi estimulada pelos EUA e a OTAN. 


sábado, 3 de dezembro de 2022

Ministra Rosa Weber a um passo de fazer história e libertar o país

Luiz Inácio Lula da Silva e Rosa Weber (Foto: Divulgação)

3 de dezembro de 2022

"Livrar o país desse monstro orçamentário será permitir a Lula subir a rampa com independência e leveza", escreve Denise Assis



Por Denise Assis (*), para o 247

“Rosa Maria Weber (Porto Alegre, 2 de outubro de 1948) é uma magistrada brasileira, atual ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. É dessa forma que é apresentada na Web a ministra que a partir do dia 7 de dezembro – com prazo exíguo, e na undécima hora -, terá por missão, opção ou compromisso (o último item deveria vir seguido de reticências) colocar em votação o famigerado “orçamento secreto”.  

Sempre que escrevo a expressão, um arrepio percorre o meu corpo. Penso na invenção/jabuticaba feita pelo “engenheiro” de obras tortas, o general Luiz Eduardo Ramos (com a conivência e o jamegão de Jair Bolsonaro). Penso, também, na investigação interrompida pelos colegas - que recuaram, ao se verem na soleira da porta do gabinete do poderoso militar -, e da naturalização que se fez da falcatrua que mereceu da candidata Simone Tebet a classificação de “maior esquema de corrupção do planeta Terra”, e tremo de indignação.

As ações sobre a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9) - um eufemismo atenuante para a vergonha orçamentária -, que se tornaram conhecidas como “orçamento secreto”. As emendas parlamentares ganharam este nome pela falta de detalhamento e transparência. A opacidade permitiu o uso abusivo e corrupto do expediente.

Na ação de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 854, a continuidade da execução de despesas orçamentárias decorrentes das emendas foi autorizada pelo STF, quando o Plenário referendou a liminar concedida pela Ministra Rosa Weber que, então, reforçou ser necessária a adoção de todas as providências atinentes à ampla publicização dos documentos, estipulando o prazo de 90 dias corridos para a conclusão dos trabalhos. A meia trava que se seguiu foi consequência de pressões de todo o tipo sofridas por Weber. Chegaram a acusá-la de ser responsável pela não construção de hospitais, caso suspendesse os pagamentos. 

A omissão da sociedade – que não cobrou um desfecho do processo 854 no Supremo – e da mídia de modo geral, que não prosseguiu com o desmascaramento do artifício usado por Jair para comprar a bancada do Centrão, permitiu a gastança na quase eleição do “Messias” e fez com que o orçamento ilegal (é assim que o chamo) viesse cair no colo do novo governo.

Como continuou a vigorar, sem que fosse considerado o que de fato é: inconstitucional, já serviu de garrote no início das negociações pela PEC, destinada a tirar 33 milhões de pessoas da fome, e não como escrevem alguns colegas maldosamente, para “cumprir promessas de campanha”. Ao se referirem assim à PEC, dão a ela um cunho eleitoreiro que só a falta de solidariedade e de consciência social podem justificar.

Em 131 anos de história, a ministra Rosa Weber é a terceira mulher a presidir a casa, o que concede à sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), embora curta, ainda mais peso. Os 75 anos que a jogam na aposentadoria compulsória em outubro, já a colocam em ritmo de despedida e, como é do seu feitio, também de cautela. Quando assumiu o cargo, decidiu que não poria em pauta temas polêmicos, antes do segundo turno. Ao driblá-los e segurar a votação do tal orçamento, estava permitindo que ele contaminasse a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

O anúncio de que, finalmente, Weber agendou sua votação antes do recesso do Judiciário traz à cena, de volta, a moça de classe média, esforçada a ponto de ter alto desempenho nos dois concursos a que se submeteu. Um para fiscal do trabalho (hoje auditora) e o que fez para ingressar na carreira de juíza do trabalho.

Uma testemunha desses tempos recorda que Rosa nunca se desviou dos seus objetivos. Recusou a vida acadêmica – enquanto sua amiga se embrenhou pela atividade -, porque seu foco era a defesa dos direitos sociais do trabalho. Estudou o tema profundamente, diz a amiga, que define Weber como “uma iluminista, totalmente voltada para a causa que abraçou”. E tanto é assim, que os sindicalistas da região se engajaram todos na campanha pela sua indicação ao STF. Citam de cabeça os seus votos, sendo o mais lembrado a Lei 13.429/2017, cujas alterações permitiram a terceirização das atividades-fim.

“Pontuo aqui que a Súmula 331 do TST não nasceu de geração espontânea. É o resultado de longo processo de consolidação da jurisprudência trabalhista – mais de 30 anos de jurisprudência trabalhista - na adequação entre as normas de proteção ao trabalho e a realidade cotidiana da intermediação de mão de obra por meio de pessoa interposta”, escreveu a ministra, ao dar seu voto. “Uma defensora clássica dos direitos sociais”, acrescenta a amiga, sem esconder a admiração na voz.

Confiantes nos princípios de Rosa Weber, em sua firmeza em defender aquilo em que acredita, os conterrâneos afirmam agora que ela não introduziu na pauta o orçamento ilegal por acaso. Na opinião deles, Weber tem consciência de que não pode transferir para um governo eleito democraticamente uma ferramenta que abre as portas do submundo das manobras escusas, onde podem cair os que estão chegando. Esta, sim, uma herança maldita.

E tão nefasta, que já na campanha Lula já alertava para a necessidade de remover da vida política o entulho autoritário: no dia 25 de setembro deste ano, com a campanha na reta final, o perfil no Twitter do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu votos a parlamentares aliados para combater um inimigo comum. "É preciso votar nos deputados e deputadas do time do Lula. Porque vamos ter que acabar com o orçamento secreto", apelava num trecho da mensagem.

O que os amigos de priscas eras esperam e torcem é que prevaleça no ímpeto de pautar a inconstitucionalidade ou não das medidas do relator a mesma convicção pelo Direito que moveu a jovem Rosa Weber, com uma filha no colo, a varar madrugadas, a devorar livros e tratados a fim de galgar o sonho de ser magistrada trabalhista. Valeu o esforço. Rosa optou por chegar ao Supremo a bordo de toda uma bagagem e a torcida dos gaúchos, que a queriam lá, decidindo questões de interesse geral. E, nesse momento, nada de maior interesse da sociedade, do que ver ao mar o pacote de maldades e corrupção gestado no gabinete do ódio de Jair Bolsonaro. 

Livrar o país desse monstro orçamentário será permitir a Lula subir a rampa com independência e leveza, sem trazer nos ombros as “encomendas” de deputados e senadores sorrateiros, a ponto de não colocar para fora as suas caras e carreiras. Os que se esgueiram por trás de um monstrengo ilegal como esse mereceriam, tal como suas emendas, serem varridos como “inconstitucionais”. E, Rosa Weber, ao permitir que o país se liberte dele, sairá do Supremo de cabeça erguida, fazendo jus ao título que lhe atribuem os conterrâneos: “Rosa, a Iluminista”.

(*) Jornalista e mestra em Comunicação. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Veja, Isto É e O Dia. É autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964"; "Imaculada" e “Claudio Guerra: Matar e Queimar”. Integrante do Jornalistas pela Democracia. 

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