ESTADÃO - História por André Shalders
A ONG Rio de Paz realizou um ato na manhã da terça-feira, 6, em frente
ao Congresso Nacional em Brasilia, pedindo o fim do orçamento secreto. Foto:
Wilton Junior / Estadão© Fornecido por Estadão
BRASÍLIA. Revelado por uma série de reportagens
do Estadão, o orçamento
secreto colocou a relação entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o
Congresso na berlinda. Desde que o caso veio a público, autoridades dos três
Poderes se manifestaram, ora para condenar a prática que permite o
direcionamento de recursos públicos da União sem transparência, ora para se
justificar o esquema que deu superpoderes a lideranças do Congresso. Nos últimos três anos, o orçamento secreto
movimentou mais de R$ 50 bilhões. Veja o que já foi dito sobre o esquema:
Ciro Nogueira em
entrevista à TV Record em 31 de janeiro de 2022:
“Como construir uma estrada, uma escola ou um
hospital pode ser secreto? A população que recebe esse benefício, em cada
cidade, sabe que aquilo não tem nada de secreto. É uma narrativa para tentar
confundir a população”.
Jair Bolsonaro no
debate presidencial transmitido pela TV Band em 16 de outubro de 2022:
“Eu não tenho nada a ver com esse orçamento
secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha melhor na distribuição de
renda do que nós do lado de cá”.
Jair Bolsonaro em
live no Facebook em 14 de outubro de 2022:
“Eu não queria esse orçamento dito secreto. Não é
secreto porque é publicado no Diário Oficial da União. O que é secreto é o
relator que manda o recurso para lá. Eu preferia R$ 19 bilhões comigo, eu não
ia abrir mão de poder”.
Cardeais do Centrão
direcionaram até R$ 400 milhões do orçamento secreto
Luiz Inácio Lula da
Silva, em entrevista coletiva em Brasília, no dia 02 de dezembro de 2022:
“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha
emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda
seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda
seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da
forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”
Luiz Inácio Lula da
Silva, em evento em Diadema (SP), no dia 11 de julho de 2022:
“O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita
em 200 anos de república. Vamos ter que discutir (isso) com o Congresso. Quem
administra o orçamento é o governo. O congresso legisla e o judiciário julga.
Uma das nossas tarefas, minha e do Alckmin, é colocar ordem na casa”
Simone Tebet, em
entrevista ao podcast Flow, em 19 de agosto de 2022:
“O relator vai sozinho comandar R$ 19 bilhões (em
2023). (O pedido de liberação do dinheiro) vai sem rubrica, sem autoria (do
parlamentar que destinou a verba). Ele é secreto porque eu não sei (quem
decidiu gastar com o quê). Podemos estar diante do maior esquema de corrupção
do planeta Terra”, diz
Ciro Gomes, no
debate presidencial transmitido pela TV Globo em 30 de setembro de 2022:
“A mais grave institucionalização que eu já vi na
história da humanidade da corrupção como elemento central do modelo de poder é
o orçamento secreto”.
Gilmar Mendes, em
voto no Supremo Tribunal Federal no dia 23 de setembro de 2022:
“(A alocação de dinheiro pelo Congresso) importa em
deferir espaço de conformação para a escolha de prioridades do Estado (...),
mas nunca um cheque em branco para inviabilizar direitos fundamentais
constitucionalmente assegurados”.
Rodrigo Pacheco em
entrevista ao Roda Viva, no dia 16 de maio de 2022:
“Não há orçamento secreto e não houve
descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O que houve foi uma discussão sobre dinheiro público”.
Artur Lira em
entrevista à Globo News no dia 03 de outubro de 2022:
“É orçamento feito pelos parlamentares ou voltar
para a época do mensalão. São as duas maneiras de se cooptar apoio no Congresso
Nacional. Eu prefiro o orçamento municipalista (...). Emendas de relator são
lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do
Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captação de
apoio político por compra de votos no Congresso. Isso que não pode voltar”.
Luís Roberto
Barroso, no dia 10 de dezembro de 2021 em debate promovido pela CNI e pela
Febraban:
“Houve uma certa captura excessiva do orçamento
público pelo Congresso e acho que isso impede que haja políticas públicas
nacionais e globais (...). Você tem que atender, supondo que tudo esteja sendo
feito honestamente, ainda assim você tem prioridades paroquiais e não tem
políticas públicas nacionais”.
EM TEMPO: O STF julgará nesta quarta-feira 07.12.2022 o formato do "Orçamento Secreto" e suas implicações na preservação do mandato de Bozo com dinheiro público. O "OS", é chamado, oficialmente, de "Emendas do Relator"
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