Partido rompeu com aliança governo-oposição e, dessa forma, abriu espaço para construção de nova correlação de forças no campo da esquerda.
Por César Fonseca (Repórter de política e economia)e política
e economia, e
29 de dezembro de 2024
Reunião de parlamentares do PSOL com o ministro
Flávio Dino para abordar suspensão de emendas parlamentares (Foto:
Divulgação/Twitter oficial Sâmia Bomfim).
A ação do Partido Socialista (PSOL) de encaminhar mandado de segurança ao STF, providência contra a balbúrdia da oposição conservadora e corrupta no Congresso – capitaneada pelo Centrão, comandado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira(PP-AL), arregimentando direita e ultradireita contra o governo Lula, brecando governabilidade – aponta a nova vanguarda de esquerda que tende a crescer frente ao PT, em 2025, com vistas às eleições de 2026.
O partido governista, junto com a oposição, participou indiretamente das irregularidades condenadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, que mandou suspender a distribuição dos recursos correspondentes às emendas parlamentares, no valor de R$ 4,2 bilhões, ao arrepio da lei. A advocacia da Câmara, solicitada a responder porque não apresentou atas das comissões que liberaram o dinheiro, bem como não esclareceu, devidamente, quem as autorizou, argumentou que agiu em comum acordo com o governo, para respaldar seu procedimento.
Vale dizer, governo e oposição agiram, combinadamente, de modo que sua atuação estaria seguindo as determinações legais alegadas pela advocacia parlamentar, contestadas pelo ministro Dino. Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil, argumentaram os advogados da Câmara, assinaram em baixo do que o presidente Arthur Lira determinou, de modo que havia entendimento de Executivo e Legislativo, como se isso fosse a condição sine qua non para a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares solicitadas pelos líderes das comissões.
O ministro Dino, portanto, em seu ato de autonomia na defesa do STF de punir irregularidades, condena, implicitamente, os dois poderes, tornando-os cúmplices perante a opinião pública. Para aprovar o pacote fiscal do governo, houve o entendimento da direita e ultradireita, coordenadas pelo Centrão, liderado por Lira, pois, do contrário, não seriam aprovadas as medidas restritivas orçamentárias exigidas pela Faria Lima, como antídoto à especulação que levou o dólar a R$ 6,30, virando a economia de cabeça para baixo, sinalizando anarquia política.
Com o câmbio, artificialmente, descontrolado pelos
especuladores do mercado financeiro, forçando inflação a fugir da meta de 4,5%
e a justificar ação do Banco Central a puxar a taxa de juro Selic para 12,25%,
o governo apavorou-se e apressou-se em atender os dois lados: de um lado, os
parlamentares, liberando as emendas, mesmo de forma irregular, ferindo a lei,
como protestou o ministro Flávio Dino, e, de outro, o mercado, na sua
voracidade por mais juros, sobreacumulando riqueza financeira nas mãos de 0,1%
da população, em prejuízo da maioria.
Revelou-se, portanto, uma combinação mortífera
entre os dois poderes para aprofundar o processo de concentração de renda e
consequente desigualdade social que inviabiliza o desenvolvimento com melhor
distribuição da riqueza nacional.
DECISÃO POLÍTICA
PROGRESSISTA - Foi nesse
contexto de insubordinação do Legislativo e do Executivo combinados contra a
Constituição que o PSOL entrou com representação do Supremo Tribunal Federal
como último recurso de luta política ideológica contra os dois poderes aliados
para liberação das emendas parlamentares, como pré-condição conservadora para
aprovação do pacote fiscal.
A representação do PSOL encontrou no ministro Flávio Dino o personagem que colocou em movimento a resistência do STF em defesa da Constituição contra os desmandos do Legislativo, conduzido por Arthur Lira. O PT e aliados perderam oportunidade histórica de reagir em defesa dos interesses populares. O PSOL rompeu com a aliança governo-oposição, formada para aprovar o pacote, e, dessa forma, abriu espaço para construção de nova correlação de forças no campo da esquerda, para se transformar, como crítico do PT e aliados, em alternativa política.
A aliança de conveniência Executivo-Legislativo,
para liberação das emendas parlamentares, como condição para aprovação das
restrições orçamentárias, que afetam programas sociais e o arrocho no salário
mínimo, de modo a atender a Faria Lima, passa a ser o alvo dos que pregam o
caminho da esquerda mais autêntica, para sintonizar-se com a população afetada
pelas medidas neoliberais.
A social democracia petista que se rendeu aos
conservadores de direita e ultradireita abre espaço, como aconteceu,
recentemente, na França, para uma esquerda mais radical, que pode ser expressa
na ação política do PSOL de recorrer ao STF contra Lira, abrindo novo contexto
para as forças progressistas, a partir de 2025, como novidade política.
O PSOL, portanto, cria novas circunstâncias políticas com as suas providências ao STF, que se revelou a instância máxima, com o ministro Dino, capaz de brecar a balbúrdia legislativa. Dino expôs, claramente, estar o Legislativo brasileiro completamente desmoralizado sob o comando da direita e ultradireita, liderado pelo deputado Lira. O legado do parlamentar alagoano se revela desastroso, tal qual a herança deixada pelo governo fascista do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornado inelegível por oito anos pelo STF.
O sucessor de Lira manterá o procedimento desastroso para acelerar ainda
mais o desastre?
EM TEMPO: É importante que as lideranças do PSOL não migrem para o PT, uma vez que agindo dessa forma estaremos bem próximo do caminho da "perdição". Exemplo: Marcelo Freixo