Combater a extrema-direita e os pacotes antipopulares!

 

Ato do dia 10/12 em Fortaleza (Ceará)

 

A crise mundial do sistema capitalista e o declínio do imperialismo dos Estados Unidos e seus aliados têm produzido uma conjuntura mundial complexa, em que a lenta agonia da velha ordem imperialista, tanto do ponto de vista econômico, quanto político, monetário e militar, eleva a tensão internacional e produz conflitos bélicos, sanções econômicas, estímulo a golpes de Estado, interferência na política externa de diversos países, disputa por domínio de mercados e rotas de comércio. Além disso, acentua a crise ambiental expressa nas profundas mudanças climáticas, com aumento da temperatura em todo o planeta, alteração do regime de chuvas, afetando a produção agrícola e a vida dos povos em várias regiões.

A guerra na Ucrânia tem potencial para se transformar numa guerra mundial, principalmente após os Estados Unidos e a União Europeia terem autorizado o uso de armas de longo alcance no interior do território russo e a Rússia ter respondido que poderá retaliar contra a medida, inclusive com o uso de armas nucleares. No epicentro desse processo está em jogo a continuidade da hegemonia militar e política dos Estados Unidos e da OTAN e os interesses da Federação Russa, com apoio da China e mais recentemente da Coréia do Norte, países que buscam construir um contraponto à velha ordem criada em Bretton Woods.

O genocídio em curso contra o povo palestino, promovido pelo Estado sionista de Israel, os ataques ao Líbano, os recentes conflitos na Síria e as provocações e sabotagens contra o Irã são também parte do processo de ampliação da tensão que marca a crise do sistema capitalista e acentua a beligerância do imperialismo em todo o mundo. A vitória de Trump significa a continuação do apoio a Israel e sua política colonial de anexação das terras palestinas.

Por outro lado, o predomínio do dólar como moeda mundial está sendo cada vez mais contestado nas relações econômicas internacionais. Muitos países da Eurásia e mesmo da América Latina estão realizando cada vez mais negócios em moedas locais e há indícios de que os BRICS poderão criar em futuro próximo um sistema de pagamento em contraposição ao Swift (baseado no dólar dos EUA), na perspectiva de criação de uma moeda própria para o comércio internacional desses países. Tal processo fez com que, recentemente, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçasse impor tarifas de 100% sobre todos os produtos dos países que deixassem de negociar em dólar.

A crise tem produzido também a emergência da extrema-direita em várias regiões do mundo, inclusive na América Latina, cujas forças têm articulado um movimento neofascista em nível internacional, combinando velhas táticas e discursos típicos do fascismo do início do século XX, como a xenofobia, o anticomunismo, o discurso de ódio, o ataque às liberdades democráticas e às conquistas e direitos da classe trabalhadora e dos setores populares, com a defesa e aprofundamento de políticas neoliberais, os cortes nos investimentos públicos em áreas sociais e o combate a qualquer modelo de regulação estatal sobre a economia.

Como o Brasil não é um compartimento estanque no cenário mundial, deve ser impactado por essa conjuntura de crise. Por sua dimensão continental, potencial econômico e influência na América Latina, o Brasil é um dos países que o imperialismo busca enquadrar na defesa de seus interesses, principalmente pelo fato de integrar os BRICS e ser um dos principais parceiros comerciais da China na América Latina. Em virtude disso, é possível ocorrer dias de tensão nas relações com os Estados Unidos no próximo período, apesar das posturas do governo Lula no sentido de manter boas relações com o centro do imperialismo.

Apesar da derrota eleitoral da chapa presidencial de Bolsonaro e do seu projeto de aprofundamento do modelo reacionário e ultraneoliberal no pleito de 2022, não podemos cair na ilusão de que o neofascismo e as articulações da extrema-direita brasileira foram totalmente derrotados. Ao contrário, o bolsonarismo segue forte e presente no Congresso brasileiro, em vários governos estaduais e prefeituras municipais, em setores das Forças Armadas e amplas camadas médias urbanas, além de ter vencido a disputa eleitoral em mais de 500 municípios.

Esse cenário de retrocessos se torna ainda mais preocupante com as revelações do plano golpista de Bolsonaro e sua quadrilha. Esse plano minuciosamente articulado por setores das FFAAs e da segurança pública, teve também a participação direta de grupos de empresários, latifundiários, setores religiosos, da mídia e de parlamentares, além de blogueiros e influenciadores digitais, revelando um esquema que previa o assassinato dos recém eleitos presidente e vice, o ministro do STF Alexandre de Moraes, além de atentados e provocações de tumultos que justificassem a instauração de um estado de sítio e a ruptura institucional ainda em 2022. 

O movimento da ultradireita brasileira segue articulado e se alimenta ideologicamente, entre outras coisas, do avanço da extrema direita mundial e das contradições do governo Lula, que tendem a manter o grau de precarização social e o desgaste político junto às massas mais pobres, descrentes da democracia formal e do modelo de governança vigente.

O mais problemático nessa conjuntura nacional é que o governo Lula optou por um modo de governabilidade que mantém a lógica de austeridade fiscal e os cortes de recursos para áreas essenciais como saúde e educação, reduzindo a capacidade do Estado em investimentos sociais, aumentando dessa forma as pressões privatistas e o desgaste do governo, cuja política não consegue cumprir as expectativas daqueles que o apoiaram nas últimas eleições. Esse processo contraditório abre espaços para o sequestro da subjetividade da classe trabalhadora pelo discurso panfletário e moralista que a direita e a extrema-direita fizeram durante o processo eleitoral e passaram a assumir uma postura “antissistema” que deveria ser a postura do campo progressista.

Em termos práticos, o amplo leque partidário que alicerça o governo Lula, somado à opção pelo desarme ideológico e a conciliação política por parte das forças do chamado campo democrático-popular são sintomas do quanto a capitulação gera prejuízos à classe trabalhadora, seja pelas políticas neoliberais expressas no arcabouço fiscal e no corte dos investimentos públicos, seja pelas práticas antissindicais contra trabalhadores e trabalhadoras antes, durante e após as greves. A prática de apassivamento da luta de classes busca garantir a aplicação do pacto de governabilidade sustentado pelas entidades que apoiam o governo Lula, reduzindo as possibilidades de questionamento à ordem do capital e às medidas voltadas a precarizar a vida dos trabalhadores, em favor dos interesses do capital.

Exemplo recente da política adotada contra a classe trabalhadora é o recente pacote com corte de mais de 70 bilhões de reais, que aprofunda a lógica neoliberal do Arcabouço Fiscal, promove mais desgastes e contradições sociais e prejudica de maneira direta trabalhadores, trabalhadoras, pensionistas e a população mais pobre. O governo reduziu a valorização do salário mínimo à chamada banda fiscal de 0,6% a 2,5%, resultando num enorme prejuízo para dezenas de milhares de trabalhadores/as, pensionistas e beneficiários das políticas sociais, tudo para agradar os banqueiros e especuladores que hoje dominam a política econômica do governo. 

Para dourar a pílula amarga do pacote, o governo anunciou que vai liberar da cobrança do imposto de renda aqueles que ganham até 5.000,00. Mas isso pode ser apenas uma promessa, porque a medida foi enviada ao Congresso, que poderá modificá-la, e o governo poderá lavar as mãos, colocando a culpa da não aprovação nos congressistas.

Diante dessa situação, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) entende que só as massas nas ruas, com a organização e mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho e a juventude nos locais de estudo poderão mudar a correlação de forças e abrir novas perspectivas para a luta social no Brasil. Devemos nos preparar para o acirramento da luta de classes diante do agravamento da conjuntura nacional e internacional e enfrentar com firmeza a direita e a extrema-direita, exigindo a prisão de Bolsonaro e seus cúmplices e combatendo suas ações em todos os campos da vida social, a exemplo da tentativa de aprovação da PEC do estuprador.

É preciso resgatar a referência antissistêmica da esquerda revolucionária, denunciar e combater as políticas antipopulares dos governos federal, estaduais e municipais, lutar pela construção da greve geral em defesa da redução da jornada de trabalho para 30 horas e contra a escala 6×1, disputando com trabalho de base e muita luta o cenário complexo da conjuntura brasileira.

Em defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas!

Pelo fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução salarial!

Basta de violência contra as mulheres! Não à PEC do estuprador!

Sem anistia para os golpistas! Prisão para Bolsonaro e seus cúmplices!

Pelo poder popular e pelo socialismo!

Comitê Central do PCB

EM TEMPO: A conjuntura atual não facilita a mobilização popular. De qualquer forma é preciso relacionar os itens que são possíveis de melhorar numa situação bastante  desfavorável para a classe trabalhadora. Além do mais, temos  um Congresso Nacional, formado, em sua maioria, por parlamentares  de Direita, Extrema Direta e Centro Direita. Aqui fica a dica de procurarmos, nas Eleições de 2026,  aumentar a representação no Congresso de políticos progressistas.