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| (Foto: ABr) |
A ideologia neoliberal, na linha do parlamentarismo
orçamentário, novidade inconstitucional brasileira, objetiva, essencialmente, o
esvaziamento do Estado
Por César Fonseca (Articulista)
20 de dezembro de 2023
O parlamentarismo orçamentário, que o Centrão, sob
comando do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, impôs ao Executivo, ao
longo de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, representa
uma nova força econômica dominante apoiada e comandada pelo mercado financeiro,
pela Faria Lima. Seu objetivo fundamental é impor austericídio
monetário e fiscal adequado aos interesses dos credores da dívida pública e
contrário aos interesses gerais da sociedade pelo desenvolvimento econômico e
social sustentáveis, conforme propõe o presidente Lula por meio do PAC.
Praticado pelo Banco Central Independente (BCI),
aliado dos bancos, o austericídio orçamentário parlamentarista virou expressão
pronta e acabada da financeirização completa que toma conta de todas as
atividades econômicas. O resultado final da orientação neoliberal do BCI
será submissão total do executivo ao legislativo, subordinado, por sua vez, à
orientação ideológica neoliberalizante do financismo rentista, como expressa a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixará regras para execução do
Orçamento da União em 2024.
A ideologia neoliberal, na linha do parlamentarismo
orçamentário, novidade inconstitucional brasileira, objetiva, essencialmente, o
esvaziamento do Estado às determinações financeiras privadas, por meio do
austericídio fiscal e monetário, capaz de garantir reprodução ampliada do
capital em escala oligopólica diante da qual o governo perde sua autonomia e
soberania. Preço
baixo insignificante - O neoliberalismo financista, nas atuais
circunstâncias históricas, ditadas pela correlação de forças, no Legislativo,
venceu o estruturalismo que se baseava no desenvolvimentismo das forças
produtivas nacionalistas e impôs dominação absoluta do processo de
financeirização da vida nacional.
O preço que o neoliberalismo paga ao Congresso em
forma de garantia financeira às emendas parlamentares, que retiram poder de
execução orçamentária do poder executivo, é insignificante diante do bônus
obtido pelas restrições fiscais monetaristas, que garante aos credores da
dívida o pagamento de juros e amortizações por meio do Orçamento Geral da União
(OGU), configurando predomínio da bancocracia no Brasil. O parlamentarismo orçamentário virou joguete das
forças neoliberais por meio das emendas à moda parlamentarista destinadas ao
estrangulamento do executivo em termos administrativos e políticos.
Utopia neoliberal
- Enquanto o governo,
para chegar à utopia neoliberal do déficit zero, está sendo obrigado a cortar
gastos fiscais da ordem de R$ 150 bilhões/ano, que gerariam renda disponível
para o consumo/desenvolvimento, os credores levam, no orçamento geral da
União(OGU) cerca de R$ 700 bilhões/ano em juros e amortizações, cujos efeitos
não produzem nenhum resultado positivo para a economia.
É o verdadeiro reinado da sangria /tirania
financeira especulativa que inviabiliza a realização do desenvolvimento
sustentável.
Os parlamentaristas neoliberais que comandam o
Centrão deverão receber em verbas orçamentárias, para promover esse
desequilíbrio financeiro das contas públicas, em forma de déficit zero, algo em
torno de R$ 50 bilhões, conforme aprovado na LDO. Portanto, o saldo positivo para o mercado
financeiro, na tarefa de pressionar o Banco Central Independente (BCI) a manter
o monetarismo ultraortodoxo, que resulta em ações do Congresso favoráveis ao
ajuste fiscal neoliberal, é altamente lucrativo para os especuladores da dívida.
Por trás do parlamentarismo orçamentário, que
dificulta governabilidade lulista capaz de implementar PAC desenvolvimentista,
de modo a alavancar industrialização e melhor distribuição da renda, com
valorização dos salários, está o freio ao desenvolvimento sustentável
impositivo por meio da financeirização. Por enquanto, portanto, no balanço geral da
economia, que registra crescimento de 3% do PIB, inflação de 4,5%, desemprego
de 7% e nota positiva do S&P, sobem no telhado, tanto a retomada
firme da industrialização como a valorização dos salários que ela proporciona.
O valor das emendas parlamentares, que compram a
rendição parlamentarista ao neoliberalismo conduzido pelo Banco Central
Independente, é uma gota d’água no oceano da corrupção financeira neoliberal. A prática pelo BCI de uma Selic – taxa básica de
juros – de 11,25% representa, ao fim e ao cabo, o bombeamento constante da
financeirização em prejuízo das atividades produtivas bloqueadas pela insuficiência
do crédito, impeditiva da alavancagem da produção e do consumo e,
consequentemente, da industrialização.
O parlamentarismo orçamentário montou um contexto
pronto e acabado em forma de armadilha da dívida na qual Lula deverá continuar
prisioneiro em 2024. O rentismo, em 2023, consagrou-se, graças ao
parlamentarismo neoliberal, como o melhor negócio de todos os tempos.
EM TEMPO: Quem quiser reclamar que fique a vontade, mas é imperioso que a população do mundo inteiro procure eleger políticos que tenham pelo menos algumas das seguintes características: 1 - democráticos; 2 - civilizados; 3 - simpáticos ao estado de direito e ao cumprimento da constituição; 4 - capacitados; 5 - progressistas e de esquerda, se possível. Ok, Moçada! Será que pedi muito?
