"Estão fazendo uma mudança de regime sem plebiscito", critica Lindbergh Farias

Lindbergh Farias (Foto: Alessandro Dantas)

“É uma espécie de parlamentarismo orçamentário”, definiu o deputado sobre o avanço do Legislativo sobre o Executivo

247 - Durante entrevista à TV 247, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou preocupação em relação às mudanças em curso no cenário político brasileiro. Para Lindbergh, está em curso um tipo de 'parlamentarismo orçamentário', onde o Poder Legislativo avança sobre as decisões do Executivo.

O deputado ressalta que atualmente existem R$ 37 bilhões em emendas impositivas. No entanto, o documento apresentado pelo relator das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), propõe a adição de mais R$ 11 bilhões em emendas de comissão, elevando o total para quase R$ 50 bilhões.

O deputado federal argumenta que essas emendas acabam sendo pulverizadas em pequenos projetos eleitoreiros nas cidades, em vez de serem direcionadas a projetos estruturantes de âmbito nacional: "se você pudesse vincular a emenda a um projeto estruturante para o país, como o PAC, seria mais benéfico".

Lindbergh enfatiza a complexidade das relações entre o Congresso e o presidente Lula(PT) . Segundo ele, as alegações de que o governo não cumpre acordos com os deputados não refletem a realidade, pois houve um aumento de 79% no pagamento de emendas neste ano. Para ele, é o Congresso que não estão cumprindo com suas responsabilidades.

EM TEMPO: O Congresso Brasileiro é bastante conservador, uma vez que a população brasileira é pouca politizada e "não acordou pra Jesus" para eleger parlamentares  democráticos, progressistas e, também, de esquerda. Na prá-tica estamos vivenciando um "semi-presidencialismo" ou "semi-parlamentarismo" sem responsabilidade dos congressistas. Afinal a maioria dos parlamentares jogam o "abacaxi" para o governo federal ou STF descascarem, como é o caso da derrubada do veto do presidente Lula ao "Marco Temporal". Lembrando que alguns juristas afirmam categoricamente que o "Marco Temporal" é inconstitucional. Tem outro "abacaxi" em véspera de votação que é a reforma do "Ensino Médio" proposta pela Direita.