Grandeza: o que Lula devolveu ao Brasil

 

Por Marcelo Zero (*)

12 de fevereiro de 2023

Joe Biden (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Parafraseando Charles De Gaulle, o Brasil não pode ser Brasil sem grandeza.

O Brasil não pode ser pequeno. Tudo nele, tamanho geográfico, volume populacional, tamanho da economia, abundância de recursos estratégicos, maior biodiversidade do planeta, detentor da maior parte do bioma crucial para o equilíbrio climático (a Amazônia), cultura riquíssima e singular etc., o torna uma nação destinada à grandeza. Infelizmente, nos últimos anos, o país, governado por medíocres, foi apequenado. Governantes pequenos tornam um país pequeno. Tornamo-nos párias insignificantes.  

Por isso, é alentador ver, de novo, Lula percorrendo o mundo agigantando o Brasil.   

Lula caminha de cabeça erguida tanto na ruela de uma favela quanto na Casa Branca. Com ele dirigindo do Brasil, podemos estar certos de que não veremos espetáculos degradantes de submissão canina, como os que Bolsonaro com frequência promovia, quando salivava profusamente frente ao seu líder, o criminoso e antidemocrata Trump.  

Pode-se dizer o que quiser da política externa de Lula, mas há de se reconhecer que ela é audaz, além de “ativa e altiva”. Lula pensa grande e não enquadra o Brasil na mediocridade de papeis pré-definidos por grandes potências.

Além de ter voltado a defender os interesses brasileiros, Lula é o único líder mundial de relevo que está falando abertamente em paz. Mais especificamente, paz na Ucrânia. Lula quer criar um “grupo de países da paz” que se empenhe na solução para um conflito que causa prejuízos ao mundo inteiro e que ameaça o planeta com uma guerra nuclear.  

Alguns, aqui e lá fora, o criticam por não tomar partido da Ucrânia e se envolver na guerra, apoiando as draconianas sanções contra a Rússia ou enviando munição para a zona de batalha.   

Seria um erro crasso.  

Em primeiro lugar, porque tal envolvimento seria incompatível com o papel de mediador que o Brasil se dispõe a desempenhar. Ademais, o Brasil já condenou formalmente a invasão.  

Em segundo, porque a guerra na Ucrânia não terá solução militar. Tal solução militar esteve prestes a acontecer em maio de 2022, quando o rápido avanço russo levou os ucranianos a quase aceitar um acordo de paz. Foram desencorajados pelos EUA e aliados europeus, que passaram a incentivar fortemente a resistência ucraniana. De lá para cá, criou-se um equilíbrio militar que dificilmente será rompido decisivamente por um dos lados. Com isso, a guerra tende a se prolongar, a se alastrar geograficamente e a se aprofundar. Tornou-se uma espada de Dâmocles que pode decepar o pescoço do planeta.

Portanto, a única solução para essa guerra que ameaça a todos se dará pela via da negociação.  E, quanto mais cedo a negociação vier, melhor.   

Em terceiro, porque a não participação no conflito é amplamente majoritária no mundo. Só participam desse inútil e perigoso esforço de guerra os EUA, aliados europeus, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Coréia do Sul e outros poucos países. Tais países representam ao redor de 16% da população mundial. Os outros 84% não querem participar, ainda que indiretamente, do conflito. Assim, a imensa maioria das nações do globo deseja permanecer neutra, como o Brasil, e almeja a paz, como Lula.  

Lula está dando voz a essa maioria.

Mas a grandeza, que conduz à independência de pensamento e de atitudes, não pode ficar restrita à política externa. Ela também há de se refletir nas políticas internas.  Tal como aconteceu na política externa, a mediocridade e a mesmice se espraiaram pelas políticas internas, ao longo dos governos retrógrados que se seguiram após o golpe de 2016. O Brasil tornou-se refém da pequenez de anacrônicas e fracassadas políticas neoliberais, muitas vezes justificadas por um neoudenismo tardio, cevado pela Lava Jato.  

Tome-se o exemplo do BNDES.

Desde sua fundação, em 1952, que esse banco esteve à frente do desenvolvimento nacional. O Brasil não seria o que é hoje sem o BNDES.  Quando da sua fundação, o Brasil era país predominantemente agrário e rural, com uma infraestrutura muito precária. Pouco menos de trinta anos depois, o Brasil já era um país industrial e urbano, com uma infraestrutura razoável. Na época (início da década de 1980-antes da crise da dívida), a indústria brasileira era maior que a da Coreia do Sul e a da China, somadas.  

O “fetiche da industrialização”, como o define o jornal “O Globo” deu muito certo, enquanto durou.  

No entanto, nos governos pós 2016, houve uma forte ofensiva contra o BNDES. No esteio da Lava Jato, que destruiu toda a cadeia da construção civil pesada do Brasil, esse banco foi acusado de investir seus recursos no exterior, de não apoiar empresas brasileiras, de apoiar ditaduras, de quebrar o Tesouro e de toda sorte de acusações sem nenhum fundamento empírico.

Na realidade, esse banco nunca investiu um centavo no exterior. O dinheiro para as chamadas exportações de serviços era dado em reais para empresas brasileiras, que contratavam mão-de obra brasileira e compravam insumos brasileiros. E a maior parte dessas obras foi feita nos EUA; não em Cuba ou na Venezuela. Ademais, esses empréstimos tinham inadimplência de 0,01%.  

Poderíamos escrever vários artigos desmontando essa farsa sobre o BNDES, mas basta dizer que, nos últimos 25 anos, o BNDES financiou exportações de serviços de engenharia, no montante de US$ 10,5 bilhões. Porém, recebeu, no mesmo período, pagamentos de US$ 12,7 bilhões sobre tais empréstimos. Ou seja, o BNDES e o Brasil lucraram US$ 2,2 bilhões, com essas operações.  

Mas o importante destacar aqui é que, em virtude dessas mentiras e dessa tentativa de criminalização das atividades do BNDES, o banco apequenou-se e passou a, em vez de financiar o desenvolvimento do país, a financiar o Tesouro. Passou, na realidade, a tirar dinheiro da economia. Desde 2015, o BNDES devolveu mais de R$ 678 bilhões ao Tesouro sob a forma de pagamento de principal, juros, liquidação antecipada da dívida e dividendos.  

Agora, contudo, sob a direção de Aloizio Mercadante, o BNDES quer voltar a ter papel de relevo como financiador, principalmente financiador de longo prazo, do desenvolvimento nacional e da reindustrialização do Brasil, em parceria com o setor privado.  

Mercadante não quer mais um BNDES acanhado, que pratica uma taxa de juros, a TLP, muito alta (IPCA + 6%) e volátil, pois embute na sua fórmula a inflação aferida diariamente. Quer um BNDES moderno, verde, inclusivo digital e competitivo, que contribua para que o Brasil supere os desafios impostos pela imprescindível descarbonização da economia, o desarranjo das cadeias produtivas globais, a preservação dos biomas e a necessária geração de empregos de qualidade para todas e todos.

Mas tem gente que não gosta. Que acha que isso é prender-se a “fetiches do passado”. É a mesma gente que defende que o Brasil tenha as maiores taxas  de juros reais do planeta. Bom, é essa gente que vive no passado. Num passado muito pequeno e atrasado.  Sequer prestam atenção ao que acontece no mundo, que está passando por um célere rearranjo geoeconômico e por mudanças de paradigmas.  

Basta ver o que acontece nos EUA, por exemplo.  

Lá, Biden e o Partido Democrata estão investindo trilhões em infraestrutura, transição ecológica, energia limpa, serviços de saúde e reindustrialização. Sim, reindustrialização.  

Tomados por um invencível “fetiche da reindustrialização”, os EUA aprovaram, em agosto do ano passado, o CHIPS and Science Act.  Tal norma prevê investimentos de US$ 52,7 bilhões em pesquisas e implantação de indústrias de semicondutores e chips nos EUA.  Frise-se que, para fazer jus a esses fundos, as empresas terão de se comprometer a gerar empregos de qualidade, bem-pagos e sindicalizados, outro “fetiche” do passado.

Mas o objetivo principal é voltar a fabricar semicondutores e chips nos EUA. Esse país produzia ao redor de 40% do chips do mundo, no início do século, mas essa proporção caiu para menos de 10%, agora. Na pandemia, faltaram chips para a indústria automotiva norte-americana e até para a indústria de defesa.  

Biden quer que os EUA voltem a fabricar a maior parte dos chips e semicondutores do mundo, eliminando a dependência, em relação à Taiwan, China etc., e concorrendo no planeta inteiro com esses países.  

Quer “substituir” essas importações, outro grande “fetiche” de antanho. Como disse Biden no seu State of The Union, as grandes cadeias de produção e valor vão começar nos EUA. Terão lá a sua base. Isso chama-se visão estratégica, outro “fetiche” que caiu em desuso. Pode até não dar muito certo, mas a História não poderá acusá-lo de medíocre.

E bastou o Estado sair à frente para que grandes empresas privadas dos EUA se somassem à iniciativa, anunciando investimentos próprios de US$ 50 bilhões.  É assim que normalmente o capitalismo funciona, mesmo nos países mais desenvolvidos. O Estado sai à frente, aponta os caminhos, investe e a iniciativa privada se soma, em parceria.  

No campo da infraestrutura, a ideia de Biden é modernizá-la por inteiro. Os EUA ocupavam o primeiro lugar em infraestrutura no mundo, mas a falta de investimentos públicos em décadas o fizeram cair para o 13º lugar. Agora, serão investidos centenas bilhões na recuperação de estradas, pontes, portos, rede elétrica etc. Será maior a iniciativa nesta área desde quando Eisenhower, outro “fetichista”, criou o Interstate Highway System, o sistema de grandes autoestradas que revolucionou os EUA.  

Sabem de outra coisa? Biden determinou recentemente que todo o material usado nessa reconstrução terá de ser fabricado nos EUA.  Outro “fetiche” nacionalista.  

Biden vai ajudar a financiar tudo isso taxando os mais ricos. Em 2020, as 55 maiores corporações da América tiveram lucros de US$ 40 bilhões e pagaram zero em impostos federais. A partir deste ano, terão de pagar 15%. Um “fetiche” socialista, diria, talvez, “O Globo”.  

Na realidade, quem lê o recente State of The Union de Biden vê que ele contém algo muito próximo, mutatis mutandi, daquilo Lula pretende fazer no Brasil. Os princípios e os grandes objetivos são basicamente os mesmos. Os “fetichismos” também. Fundamentalmente, ambos, de formas diferentes e partindo de patamares muito distintos, querem construir países modernos, sustentáveis, sem pobreza e sem grandes desigualdades, baseados política, social e economicamente numa grande classe média.

Talvez na melhor passagem de seu discurso, Biden fez a seguinte pergunta: E onde está escrito - onde está escrito que a América não pode liderar o mundo na manufatura? Eu não sei onde está escrito isso.

A mesma pergunta pode ser feita no Brasil. Onde está escrito que o Brasil não pode se reindustrializar? Onde está escrito que essa reindustrialização não pode contar com o apoio de um banco de desenvolvimento e com investimentos estatais, como os EUA estão fazendo? E como todo os grandes países fizeram e ainda fazem? Estaria o Brasil desrespeitando uma lei econômica fundamental, com a coerção de uma lei natural? Onde está escrito que estamos eternamente condenados a ser somente um grande Fazendão?

Na realidade, essa lei não está escrita em lugar nenhum, a não ser nas cabeças pequenas, de pensamentos pequenos, de pessoas pequenas. Os vira-latas de sempre. Aqueles que têm o terrível fetiche do atraso e um invencível complexo de inferioridade.  

São o “Velho do Restelo” de quem falava Camões, nos “Os Lusíadas”. Aquele personagem anacrônico e um tanto patético que condenava os navegantes que fariam a grandeza de Portugal.   

Felizmente, Lula, Mercadante, Haddad, Marina, Anielle Franco, Celso Amorim e outras tantas pessoas públicas do atual governo, não padecem desse complexo esterilizante.  

Sabem bem que o Brasil só será Brasil com grandeza.

(*) É sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado

EM TEMPO: Apesar de Biden ser o "senhor da guerra" é importante o encontro com o nosso presidente Lula, até mesmo para o Lula propor a formação do "Clube da Paz" para discutir o fim da guerra entre a Ucrânia e a Rússia. 

Lula vai ao STF para evitar renúncia bilionária com decreto de Mourão no “apagar das luzes”

No último dia de governo, Mourão reduziu em 50% alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras, gerando impacto sobre contas de 2023

(Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil | Ricardo Stuckert)

Infomoney - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a legitimidade e a eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e outros tributos desonerados no “apagar das luzes” por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da gestão anterior.

O decreto nº 11.374/2023, assinado no primeiro dia da atual administração, revoga três peças assinadas em 30 de dezembro por Mourão – que exercia a Presidência da República, uma vez que Jair Bolsonaro (PL) já estava fora do país, em viagem aos Estados Unidos. As medidas estabeleciam vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Entre os itens revogados pela nova norma estão:

1) Redução das alíquotas do PIS/Pasep (de 0,65% para 0,33%) e da Cofins (de 4% para 2%) incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das contribuições;

2) Desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante; e

3) Ampliação de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), retomando o teto de 13,10% para o valor do crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Logo que assumiu o comando da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) disse que as medidas adotadas por Mourão causaram um prejuízo “irrecuperável” de até R$ 15 bilhões – “a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”.

Já na Ação Declaratória de Constitucionalidade, o governo federal alega que a redução de 50% nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins teria impacto orçamentário-financeiro negativo estimado em R$ 5,823 bilhões para o ano de 2023.

Em tese, qualquer decisão que represente aumento de carga tributária precisa cumprir noventena (isto é, 90 dias de carência para passar a valer). Caso o raciocínio seja aplicado no caso concreto, as desonerações concedidas por Mourão poderiam vigorar por três meses antes de serem desfeitas – daí o impacto estimado pelo governo e o imbróglio gerado.

Na ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) salienta o caráter “completamente atípico” da situação em análise. “Não há nenhuma hipótese fática ou jurídica anterior que se assemelhe à discussão contida nestes autos, o que demanda uma total particularidade para a compreensão da questão e sua consequente resposta”, diz a peça.

“O cenário, em síntese, é o seguinte: o Decreto n° 11.322/2022 entrou em vigor no dia 30/12/2022 com previsão expressa de produção de efeitos somente a partir de 171/2023, mas foi revogado pelo Decreto n° 11.374/2023, justamente nesta mesma data, com a manutenção do percentual das alíquotas anteriormente vigentes desde 2015”, explica.

“Não é difícil perceber que a redução de alíquota implementada pelo Decreto n° 11.322/2022 jamais chegou a se aplicar, porquanto revogada no mesmo dia em que se iniciaria a sua eficácia. Trata-se de uma disposição natimorta, que não veio a produzir efeitos na esfera jurídica dos contribuintes”, argumentam os requerentes.

A União destaca que ao menos 279 ações impetradas por contribuintes, em um mês, para garantir o recolhimento dos tributos com as alíquotas reduzidas, sob alegação de que o decreto assinado no primeiro dia de governo representa aumento de carga e precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

“A prática de negar-se aplicação ao Decreto n° 11.374/2023 – que excluiu do mundo jurídico o natimorto Decreto n° 11.322/2022 implica afronta direta à Constituição da República e tem gerado quadro de incerteza e insegurança jurídica, além de comprometer severamente o equilíbrio das contas públicas, em razão da desarrazoada renuncia de receita”, prosseguem os requerentes.

“O Decreto n° 11.322/2022 pretendeu reduzir significativamente as alíquotas do PIS/COFINS na véspera da posse de um novo governo, interferindo direta e negativamente na arrecadação da União, de modo que pode vir a comprometer a realização de investimentos estatais e a prestação de serviços públicos essenciais”, salientam.

A AGU pede a suspensão da eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto editado por Lula restabelecendo as alíquotas, o reconhecimento de não cabimento do princípio da anterioridade nonagesimal no caso analisado e a declaração de inconstitucionalidade do decreto assinado por Mourão, sob alegação de “afronta aos princípios republicano, da moralidade e da proporcionalidade”. O caso está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes vê 'tentativa Tabajara' de golpe

Folha de São Paulo - História por IGOR GIELOW 

LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta (3) que o complô envolvendo Jair Bolsonaro (PL) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi uma "tentativa Tabajara" de golpe.

O termos alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.

Foi sua primeira manifestação pública após a revelação de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em que foi discutido uma trama golpista para revogar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado, que incluía gravar Moraes ilegalmente para constrangê-lo.

O caso foi revelado, ainda que com vaivém de versões, pelo senador Do Val, que relatou reunião não negada pela parte com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso na quinta (2).

Moraes deu detalhes da abordagem que sofreu por parte de Do Val. "Ele solicitou uma audiência como outros deputados e senadores, eu o recebi no Salão Branco [do Supremo]", afirmou, dizendo que o senador lhe citou a reunião com Bolsonaro e Silveira.

"[Eles tiveram] A ideia genial de colocar uma escuta no senador [para grampeá-lo] e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar minha retirada da presidência dos inquéritos [das fake news e atos antidemocráticos]", afirmou.

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou. "Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar. O que não é oficial, não existe", disse Moraes, falando por videoconferência em evento do Lide, organização empresarial capitaneada pelo ex-governador João Doria (SP), em Lisboa.

Agora, contudo, ele afirma que a Polícia Federal seguirá investigando o caso. Falou de forma mais geral das apurações sobre atos antidemocráticos e golpistas. "As investigações da PF continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe. Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado", afirmou.

Vídeo relacionado: Alexandre de Moraes confirma que Marcos do Val o procurou para denunciar 'Operação Tabajara' (Dailymotion)

Em sua fala e respondendo a questões posteriores, Moraes defendeu o rigor no trato com os golpistas. "As pessoas têm todo direito de criticar o Supremo, mas ninguém tem direito de agredir verbalmente ou fisicamente um ministro do Supremo, ameaçar a família de ministros", afirmou.

"Os golpistas confundem a liberdade de expressão de poder criticar os ministros e suas decisões a poder ameaçá-los morte na frente de sua casa. As pessoas que agem assim devem ser presas e responsabilizadas. Só assim vão aprender", disse.

Ele defendeu um novo conjunto de leis, que será proposto pelo TSE ao Congresso, para responsabilizar autoridades que trabalhem pela corrosão da democracia.

"Temos instrumentos para ataques externos à democracia, como lei marcial, um fortalecimento do Executivo em situações emergenciais. Isso vem desde a Roma antiga. Mas como tratar das agressões internas, da corrosão da democracia? Há a necessidade de novos instrumentos normativos. Essas autoridades precisam ser mais rapidamente responsabilizadas", afirmou.

Ele citou abusos "do próprio Legislativo, de alguns membros que deturpam suas prerrogativas para atacar a democracia", afirmou. Na véspera, ele havia mandado prender Silveira por descumprir medidas restritivas ao ex-deputado no âmbito do inquérito das fake news e atos antidemocráticos, que preside.

Moraes defendeu ser necessária uma lei internacional. "Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas, é importante ter o combate ao tráfico internacional de ideias contra a democracia", disse.

Ele repassou suas críticas às redes sociais. "Estamos gastando mais energia para defender algo que considerávamos consolidado, as instituições democráticas, essa energia acaba sendo utilizada em vários lugares do mundo para combater políticos populistas no Executivo. É uma perda de energia, que demorará décadas para ser solucionada."

"Estudos coordenados, lamentavelmente eficientes, da extrema direita americana ao analisar o papel das redes sociais nas Primaveras Árabes [movimentos do começo da década de 2010]. O que surgiu de uma maneira democrática foi capturado pelos populistas e transformado num mecanismo de lavagem cerebral, que transformou pessoas em zumbis, que cantam o Hino Nacional para pneus", disse.

Para ele, "o que poderia ser uma comédia, resultou numa tragédia, a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro".

O jornalista Igor Gielow viaja a convite do Lide

Lula defende mudanças em acordo entre União Europeia e Mercosul

 

Foto reprodução

História por RedeTV! 

Presidente se reuniu com chanceler da Alemanha em Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu alterações em pontos do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Após reunião com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (30), os dois líderes participaram de uma entrevista coletiva e abordaram diversos assuntos da agenda bilateral. 

"Vamos trabalhar de forma muito dura. Alguma coisa tem que ser mudada. Não pode ser feito tal como está lá", destacou Lula, ao ser questionado sobre o avanço do acordo.

"Uma coisa que, para nós, é muito cara são [as] compras governamentais. Em um país em desenvolvimento, como o Brasil, compras governamentais são uma forma de você fazer crescer pequenas e médias empresas. Se a gente abre mão disso, a gente está jogando fora a oportunidade das nossas pequenas e médias empresas crescerem. Obviamente, nós vamos sentar à mesa da forma mais aberta possível. O meio termo é você melhorar algo para aqueles que [se] sentem prejudicados", disse o presidente. Mesmo assim, Lula prometeu fechar o acordo em cerca de seis meses. "Até o fim deste semestre, é nossa ideia de tentar encaminhar e discutir outros assuntos", afirmou. 

Negociado por mais de 20 anos, o acordo UE-Mercosul teve um anúncio de conclusão geral em 2019, mas ainda há um longo caminho pela frente para sua efetiva entrada em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

Do lado alemão, Scholz também defendeu um avanço rápido do acordo e elogiou a "energia do presidente" Lula para tentar concluir os temos em poucos meses. O líder alemão citou a presença de mais de mil empresas no Brasil e disse que pretende fazer esse número crescer ainda mais.

OCDE

Lula também foi questionado sobre a manutenção do interesse do país em aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual a entrada do Brasil foi costurada no governo anterior.

"O que nós queremos saber [é] qual é o papel do Brasil na OCDE. Você não pode participar de um organismo internacional sendo um cidadão menor, inferior, como se vocês estivesse sendo observador", disse o presidente. Lula reconheceu ter sido contra a entrada do Brasil na OCDE em seus governos anteriores, mas disse que está disposto a discutir o ingresso agora.  

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um  “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.

Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=F6x5r5fwcSE&t=207s

DIREITO À HISTÓRIA

BRASIL 247 - Editorial

Em meio a uma entrevista coletiva em Montevidéu, o presidente Lula fez questão de se referir ao  ex-presidente Michel Temer como "golpista". Usou a alcunha ao analisar, com dose de indignação, o desmonte promovido pelas gestões subsequentes, dos programas de proteção social criados ao longo dos governos petistas: “O Brasil não tinha mais fome quando eu deixei a Presidência da República e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome, significa que quase tudo que nós fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou melhor, em sete anos; três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”. 

A menção de Lula a uma chaga histórica que representou um divisor de águas na vida nacional evidencia a disposição do mandatário de manter disputa constante com aqueles que pretendem sujeitar não apenas o seu mandato como também, sob arranjo falacioso, manietar a sua pessoa. 

Como não poderia deixar de ser, a manifestação lulista ensejou reações irritadas não apenas do próprio Michel Temer, cujo nome já está para sempre amalgamado ao epíteto aludido por Lula, como também de colunistas e editoriais dos veículos da mídia. Esta, aliás, sócia de referência da derrubada da presidente Dilma Rousseff em 2016 naquilo que entrou para a história como o golpe do impeachment. 

Editorial do Estado de S.Paulo  inconformou-se: "Justamente no momento em que o país mais precisa de um estadista capaz de reconstruir pontes e fomentar o diálogo...Lula colabora para manter em carne viva o tecido social". 

Para surpresa de ninguém,  "O Globo" mostrou-se irresignado no mesmo dia, tom e local: "Que golpe é esse que ninguém viu?", diz seu editorial intitulado "Governo tenta reescrever a verdade sobre impeachment". Já o jornal Valor, também da Globo, expressou no editorial ("Brasil volta à cena externa com diplomacia passadista") que "Lula propagandeou sua versão da história, ao mencionar o 'golpe' de Estado que depôs Dilma e chamar o ex-presidente Michel Temer de 'golpista'". 

O coro reencarna as performances afinadas da orquestração que maculou o processo democrático brasileiro entre 2013 e 2016, com as consequências trágicas de conhecimento geral. O solo de Jair Bolsonaro na cerimônia do impeachment, com sua homenagem à tortura,  está gravado para sempre na memória de todos. É de se notar também a defesa que o referido oligopólio midiático exerce em uníssono da figura de Michel Temer, bem como da existência de pedaladas fiscais, ardil arquitetado para revestir de legalidade um processo político que já foi desmoralizado pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e até por ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A declaração de Lula em Montevidéu não poderia ser mais bem-vinda: ela serviu para revelar e afastar de seu mandato os poderes que na verdade desejam forçá-lo a trair sua trajetória, a jurar fidelidade a seus algozes, numa operação destinada não a almejada pacificação, mas na verdade a uma rendição. Serviu para saber que dos meios oligopolistas de comunicação não se pode esperar boa vontade, autocrítica e respeito à verdade histórica. 

O golpe contra Dilma esteve ligado de  forma umbilical à prisão do presidente Lula. É impossível apoiar a legalidade do primeiro sem coonestar a sucessão de eventos que resultou no segundo. Ao repor a história do Brasil em seu lugar, ao não deixar pisotearem a sua história, Lula arrombou também as grades da nova prisão em que velhos poderes, incrustados dentro e fora da máquina pública,  pretendem, prometendo simpatia, controlar seu mandato.

EM TEMPO: A ex-presidente Dilma foi destituída porque não quis comprar alguns parlamentares como o fez Bozo. Não há provas de que houveram as "Pedaladas Fiscais".

"Governo Bolsonaro foi a maior roubada que os militares armaram para si", diz Gilberto Maringoni

 

Ao tentarem voltar ao poder tutelando Bolsonaro, os militares jogaram luz sobre seu próprio despreparo, diz o professor

 

Gilberto Maringoni (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | José Cruz/Agência Brasil)

247 - Professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Maringoni afirmou pelo Twitter na terça-feira (24.01.23) que o governo Jair Bolsonaro (PL) "foi a maior roubada que os militares armaram para si".

Ao tentarem voltar ao poder tutelando Bolsonaro, os oficiais das Forças Armadas jogaram luz sobre seu despreparo, explica o professor.

"O governo Bolsonaro foi a maior roubada que os militares armaram para si. Antes, viviam em ócio bem remunerado e repleto de privilégios sem que ninguém se desse conta. Aí se meteram a gerir o Estado: a inépcia, o despreparo, a ganância e o antinacionalismo vieram à luz. Otários!", escreveu Maringoni.

Em outra postagem, ele disse ser "preciso mudar urgentemente o papel de nossas 'Farsas' Armadas".

EM TEMPO: É incrível acreditar que alguns militares brasileiros, especialmente os de alta patente, se deixaram levar por um ex-militar indisciplinado, o Bolsonaro, o qual foi expulso do Exército. 

General ameaçou colocar tropas do Exército contra PM para proteger terroristas bolsonaristas

 

Júlio Cesar de Arruda e coronel Fábio Augusto Vieira (Foto: Comando Militar do Leste | Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reprodução)

Júlio Cesar de Arruda impediu que a PM desmontasse o acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército na noite do dia 8

23 de janeiro de 2023

247 - Demitido do cargo pelo presidente Lula (PT) neste sábado (21), o ex-comandante do Exército, Júlio Cesar de Arruda, ameaçou colocar suas tropas contra a Polícia Militar do Distrito Federal para proteger os terroristas bolsonaristas, relata Bela Megale, do jornal O Globo.

Na noite do último dia 8, depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, a PM compareceu ao acampamento de bolsonaristas golpistas montado em frente ao quartel-general do Exército. O intuito era desmontar o acampamento e efetuar a prisão dos envolvidos no terrorismo.

Em tom ríspido, o então comandante do Exército ameaçou o agora ex-comandante da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Augusto Vieira. "Acho que eu tenho um pouco mais de tropa que o senhor, não é coronel?", questionou o general. O contingente dos policiais militares do DF é menor que o do Exército.

"A fala dirigida ao comandante da PM foi vista por integrantes do governo federal como mais uma ação de Arruda no sentido de impedir a desmobilização do acampamento golpista em frente ao Exército. A atuação do general contra a desmobilização do local foi um dos fatores que deflagraram a crise entre o ex-comandante da Força e o presidente Lula, o que culminou em sua demissão neste sábado (21)", diz a reportagem.

EM TEMPO: Creio que o ex-comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira, deve ter sua punição, no mínimo, revista. 

Novo chefe do Exército defendeu ‘respeitar o resultado da urna’ em discurso a tropas

ESTADÃO - História por Marcelo Godoy 

O comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva discursa em defesa da democracia Foto: Reprodução/CMSE© Fornecido por Estadão

O comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, afirmou que o resultado das urnas deve ser respeitado. É a primeira manifestação pública de um comandante militar desde os ataques à sede dos três Poderes, em Brasília, no dia 8. “Vamos continuar garantindo a nossa democracia, porque a democracia pressupõe liberdade e garantias individuais e públicas. E é o regime do povo, de alternância de poder. É o voto. E, quando a gente vota, tem de respeitar o resultado da urna”. Ribeiro Paiva foi anunciado como novo comandante do Exército neste sábado, 21, substituindo o general Júlio César de Almeida. 

Um dos três mais antigos oficiais generais do Alto Comando do Exército (ACE), Tomás, como é conhecido, foi um dos comandantes que se opuseram a qualquer tentativa de virada de mesa após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial. Por isso, tornou-se alvo, ao lado de outros integrantes do ACE, de uma campanha difamatória de bolsonaristas.

Na quarta-feira, dia 18 de janeiro, no quartel-general do Comando Militar do Sudeste (CMSE), com a tropa formada, o general discursou durante cerca de dez minutos. Na ocasião, ele lembrava os militares mortos na missão de paz das Nações Unidas no Haiti, onde o Brasil permaneceu de 2004 a 2017. Dezoito militares morreram no terremoto de 12 de janeiro de 2010, que destruiu parte do país caribenho em 2010. Quando coronel, Tomás comandou um batalhão no Haiti.

No meio do discurso, o general passou a tratar de outro “terremoto”, que atingiu recentemente o País. “Nós últimos dias, nós estamos vivendo um outro tipo de terremoto no País: um terremoto político, que não causou mortes” Esse terremoto, segundo ele, é movido pelo ambiente virtual, que não tem freio. “Todo nós somos hoje hiperinfomados. Para excesso de informação só tem um remédio: mais informação. É se informar com qualidade e buscar fontes fidedignas.”

De acordo com ele, essa violência, “essa intolerância tem nos atacado”. “Esse terremoto não está matando gente, mas está tentando matar a nossa coesão, a nossa hierarquia e a nossa disciplina, o nosso profissionalismo e o orgulho que a gente tem de vestir essa farda. E não vai conseguir.” Logo em seguida, o general reafirmou o Exército como instituição de Estado. “Ser militar é ter uma instituição de Estado, apolitica, apartidária; não interessa quem está no comando, a gente vai cumprir a missão do mesmo jeito. Isso é ser militar.”

O general disse ainda que os militares não devem ter correntes políticas e devem permanecer coesos. “(Ser militar) é não ter corrente. Isso não significa que ele não pode ter sua opinião. Ele pode ter, mas ele não pode se manifestar. Ele pode ouvir muita coisa: ‘faço isso, faça aquilo’, mas ele faz o que é correto, mesmo que o correto seja impopular.”

O general concluiu o discurso para a tropa com uma defesa enfática da democracia e do respeito ao resultado das urnas. “Essa é a mensagem que quero trazer para vocês. Em que pese o turbilhão, o terremoto, o tsunami, nós vamos continuar íntegros, coesos e respeitosos e vamos continuar garantindo a nossa democracia, porque a democracia pressupõe liberdade e garantias individuais e públicas. E é o regime do povo, da alternância de poder. É o voto. E, quando a gente vota, tem de respeitar o resultado da urna. Essa é a convicção que eu tenho, mesmo que a gente não goste do resultado – nem sempre é o que a gente queria. Mas essa é o papel da instituição de Estado, que respeita os valores da Pátria.”

Assista a fala do general Tomás: https://www.youtube.com/watch?v=nkHPNZKnGo0&t=3s

Assista a entrevista  que o Comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, concedeu a jornalista Eliane Cantanhêde.  https://www.youtube.com/watch?v=w59WuaeIk3k&t=1s