"Realismo" de Trump pode provocar "surpresas" na busca por paz na Ucrânia e Oriente Médio, diz Celso Amorim

Assessor do presidente Lula manifestou esperança de que a política externa de Trump se apegue ao pragmatismo em vez do "idealismo excessivo"

11 de novembro de 2024

 

Assessor especial da Presidência, Celso Amorim 15/08/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)

247 - Durante uma conferência sobre paz realizada em Paris nesta segunda-feira (11), o ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente Lula (PT) para assuntos internacionais, fez uma análise sobre as possíveis mudanças que o segundo mandato de Donald Trump poderia trazer para as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. Para Amorim, "surpresas" podem surgir na abordagem de Trump em relação a esses conflitos, especialmente se ele adotar um "realismo" pragmático, em vez de um idealismo excessivo.

“Curiosamente, estou esperançoso de que essas mudanças que estão ocorrendo provoquem alguma mudança na cabeça das pessoas também, e que se verifique que o equilíbrio, a paz, talvez seja mais importante do que impor uma certa ideologia”, afirmou Amorim em entrevista à Folha de S.Paulo antes de participar do Fórum de Paris pela Paz, evento que reúne anualmente políticos e representantes da sociedade civil para discutir os grandes conflitos globais.

Embora tenha manifestado ser simpatizante do Partido Democrata e tenha lembrado que o presidente Lula 'declarou voto' em Kamala Harris, Amorim destacou que é necessário procurar o lado positivo em todas as situações. "Claro, esse ponto pode ser muito pequeno, mas se você não se concentra nele, vale tudo. No caso de Trump, esse ponto seria uma dose de realismo, que pode ser útil, em vez de um idealismo excessivo", afirmou o embaixador.

Amorim observou, ainda, que Trump tem uma tendência a respeitar "líderes fortes, que sabem que são fortes", o que poderia facilitar o estabelecimento de um "diálogo de formato diferente" — algo que ele classificou como um modelo "kissingeriano", uma referência ao ex-secretário de Estado americano, Henry Kissinger, que se destacou pela sua diplomacia pragmática durante a Guerra Fria.

Após a vitória de Trump nas eleições americanas, surgiu a especulação de que o republicano poderia propor um acordo de paz entre Ucrânia e Rússia, incluindo a criação de uma zona-tampão desmilitarizada separando os dois países. No entanto, essa ideia ainda não encontrou apoio significativo na comunidade internacional.

Durante sua participação no Fórum de Paris, Amorim também defendeu a "multipolaridade civilizada" no cenário geopolítico mundial, destacando o papel do Brasil nas recentes cúpulas dos Brics e do G20. "Um amigo me perguntou por que o Brasil se esforça tanto pelos Brics. E eu disse: para reforçar o G20. Porque o G20 é o que há de mais próximo de um fórum equilibrado. Um Brics mais forte torna o G20 mais forte", explicou Amorim.

Embora o Brasil tenha reiterado sua posição de condenar a agressão russa à Ucrânia, Amorim reconheceu que parte da tensão também se deve à expansão da Otan no Leste Europeu, algo que a Rússia vê como uma provocação. Ele citou o historiador Arnold Toynbee, que, já nos anos 1950, sugeriu que a Rússia tinha um argumento válido em relação à aliança militar ocidental.

Sobre a possibilidade de uma futura redução da presença militar americana na Europa, Amorim sugeriu que um Exército europeu forte poderia ser viável. "Já dizia o [ex-presidente francês Charles] De Gaulle, né? Falava da Europa 'dos Pirineus aos Urais'. Naquela época não podiam entrar Espanha nem Portugal, por causa do Salazar e do Franco. Agora pode ser 'de Cascais aos Urais' e ter uma paz na Europa", disse, lembrando o contexto histórico da Europa pós-Segunda Guerra.

O Fórum de Paris pela Paz, realizado anualmente desde 2018 em frente à Torre Eiffel, é uma iniciativa de uma ONG que conta com o apoio de entidades da sociedade civil e do setor privado.

Glauber Fica: notícias e desdobramentos

 

 

Lucas Silva – Membro do conselho editorial do Poder Popular nacional e jornalista no Poder Popular de Nova Friburgo

Após o início de um processo farsesco no conselho de ética, fruto de uma representação do partido “novo” pedindo a cassação do deputado federal Glauber Braga, após o mesmo se autodefender de um miliciano de extrema direita do MBL nas dependências do Congresso Nacional em abril deste ano, depois de 3 tentativas violentas de intimidação ao mandato, teve início uma grande mobilização e agitação na defesa de Glauber.

Glauber trouxe à tona diversas denúncias de arbitrariedades e fortes indícios de corrupção por parte do presidente da Câmara federal, Arthur Lira, o principal responsável pela articulação que aprovou a admissibilidade da representação do partido “novo” no conselho de ética da Câmara.

A eloquência e os fortes indícios das denúncias por si só já abalaram a conjuntura política do Congresso, trazendo à luz as obscuras articulações do presidente da Câmara, dificultando suas movimentações contra Glauber. Porém, o ponto alto da autodefesa e denúncia de Glauber foi o ato político na ABI.

A atividade foi realizada nesta quinta-feira (19/09) no histórico salão da Associação Brasileira de Imprensa, contando com participação massiva de centenas de apoiadores, militantes, organizações, parlamentares. O ato foi tão grande que um salão ao lado do auditório principal precisou ser aberto para acolher o público, e mesmo assim não foi suficiente para caber todo mundo, com o triplo de pessoas esperando do lado de fora e uma fila que quase chegou à estação de metrô. Glauber precisou descer do salão por volta de 20 minutos para falar às pessoas que estavam aguardando do lado de fora.

A presença de diversas entidades de trabalhadores e movimentos populares foi registrada, como entidades dos profissionais da educação, correios, petroleiros, movimentos de moradia, coletivos em defesa do meio ambiente, organizações do movimento negro e tantas outras. Também foi registrada a participação de artistas e conhecidos atores e atrizes.

A mesa contou com a intervenção das presidências nacional e estadual do PSOL, deputados federais do PCdoB, PSOL, parlamentares estaduais do PT, dirigentes nacionais da Rede Sustentabilidade, PSB, MST, UP, PSTU, PTB, PCB, além da própria presidência da ABI.

O ato foi marcante e contagiante do início ao fim, com boa participação do PCB e seus coletivos de luta. A intervenção do Partido Comunista foi feita pelo histórico dirigente Eduardo Serra.

No dia seguinte, Glauber novamente foi protagonista em meio a um episódio carregado de autoritarismo e truculência estatal. Após se dirigir à UERJ para mediar as negociações entre a reitoria e o movimento estudantil, o deputado foi detido pela tropa de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro na tarde de sexta, junto com um jornalista da Nova Democracia e dois estudantes, tendo um deles saído algemado para o ônibus da PM, que durante algumas horas não informou o destino dos presos.

Apesar de Glauber abrir mão das prerrogativas e imunidades parlamentares, a prisão configurou grave ilegalidade, já que a Constituição Federal e súmulas vinculantes do STF estabelecem que os parlamentares nacionais são invioláveis, não podendo ser presos sem mandado expedido pelo Supremo, salve os flagrantes delitos de crimes inafiançáveis. Glauber e os estudantes ficaram detidos da hora do almoço até 22h30. Tamanha foi a ilegalidade e a gravidade da situação, que até o presidente do Congresso Rodrigo Pacheco ligou para intervir junto ao governador Cláudio Castro, exigindo o respeito à imunidade parlamentar.

Após essa ação da resistência e defesa do movimento estudantil, Glauber voltou para Nova Friburgo e realizou na manhã deste sábado (21/09) uma roda de conversa aberta no centro da cidade, prestando contas da situação e das perseguições sofridas.

A roda de conversa contou com a presença de diversas candidaturas do campo progressista da cidade, lideranças partidárias locais, movimentos populares, eleitores e entidades de trabalhadores. Foi registrada a participação do PCB e da UJC neste ato, tendo uma fala de intervenção em nome da célula Chico Bravo e do Comitê Central por este camarada que vos escreve.

No presente momento Glauber segue com uma agenda militante intensa e está dentro do prazo para apresentar sua defesa e indicar suas testemunhas para a próxima reunião no conselho de ética.

A mensagem do PCB foi clara: até a pé nós iremos para o que der e vier, e o certo é que nós estaremos defendendo o mandato de Glauber onde ele estiver.

Lute como Glauber Braga!

Glauber Fica, Fora Arthur Lira!

EUA: o lado oculto das eleições presidenciais

Há mais candidatos para além da cortina de fumaça que nos é imposta

AbrilAbril

As eleições presidenciais estadunidenses evidenciam a imposição do maniqueísmo. Vendidas como uma corrida a dois, a comunicação social dominante silencia sobre os demais candidatos. Talvez isso explique o fato de que o último presidente que não era nem democrata nem republicano tenha sido eleito em 1848.

Não é mentira nenhuma que as eleições dos EUA têm a sua importância. O cerne do imperialismo consegue, no entanto, projetar o seu processo eleitoral além fronteiras, ocupar um espaço midiático desmedido e quase fazer parecer que os demais povos também têm que tomar partido.

Além da forma como as eleições estadunidenses são vendidas, a comunicação social dominante instala também uma cortina de fumaça. Para salvaguardar os interesses dominantes, apenas dois candidatos são projetados, havendo um conjunto de outros candidatos que são silenciados e apagados.

Desde de 1848 que não é eleito um presidente americano que não pertença nem ao Partido Democrata, nem ao Partido Republicano. O último a ser eleito fora deste espectro foi Zachary Taylor, membro do Partido Whig, que morreu passado um ano de mandato, tendo sido sucedido pelo seu vice, Millard Fillmore.

Ao contrário do que a narrativa do império tenta passar, a escolha não estava somente entre Kamala Harris ou Donald Trump. Havia vida para além do binômio imposto. Havia Jill Stein, Cornell West, Claudia De la Cruz e Chase Oliver.

Sim, não era realista esperar que um desses candidatos viesse a ser o próximo chefe de Estado dos EUA. Naturalmente que há anos de um incessante trabalho midiático que apague toda e qualquer hipótese de mudança, ou de algo semelhante a isso. Se considerarmos que no seu âmago, Democratas e Republicanos são iguais, o que vemos é um regime de partido único.

Os outros candidatos

Jill Stein, Green Party of the United States

Fora dos dois nomes mais falados, Jill Stein foi a candidata com mais projeção. Com 74 anos, Stein foi também candidata em 2012 e 2016, sendo que a razão pela qual ela é hoje muito falada prende-se com a segunda vez que entrou na corrida à Casa Branca.

Em 2016, a candidata ecologista, aos olhos do Partido Democrata, foi uma das causas para a derrota de Hillary Clinton e, consequentemente, para a vitória de Donald Trump. Nos estados de Wisconsin, Michigan e Pensilvânia, que correspondem a um somatório de 44 votos colegiais, Jill Stein arrecadou 132 000 votos populares, o que impossibilitou a vitória de Clinton. No Michigan, Trump ganhou com uma vantagem de 0,3% e no Wisconsin com uma margem de vitória de 0,7%.

No contexto anterior de empate técnico entre Kamala Harris e Donald Trump, segundo as sondagens, os democratas viam a candidatura de Jill Stein como uma ameaça. A candidatura de Stein colocou-se frontalmente contra o genocidio em Gaza, defendia a dissolução da OTAN e propunha a criação de uma «Carta de Direitos Econômicos» que previa educação pública gratuita, a nacionalização do sistema bancário, o fim dos monopólios nas grandes empresas de tecnologia e a forte taxação dos ultra-ricos e das grandes corporações.

Por tudo isto, e porque ocupava um espaço eleitoral que Kamala não consegue ocupar, a campanha da vice-presidente de Biden tentou investir na descredibilização de Jill Stein, promovendo a ideia que um voto na ecologista é um voto em Trump, procurando sabotar a ecologista em todas as frentes possíveis.

Cornel West, independente

Com 71 anos, ativista e professor, Cornel West ganhou alguma projeção com o movimento Occupy Wall Street. O seu percurso é mais sinuoso, tendo começado a sua corrida eleitoral como candidato do People’s Party, passando por uma tentativa de ser candidato pelo Green Party of the United States, West acabou por avançar sozinho.

No seu histórico há o apoio anterior a Bernie Sanders e a Barack Obama, antes de vir a ser uma voz crítica que caracterizava o ex-presidente dos EUA como «um presidente de guerra com um Nobel da Paz» ou como «um mascote negro dos oligarcas de Wall Street e um fantoche negro dos plutocratas corporativos».

Ao apresentar a sua candidatura, Cornel West disse que a América precisava de uma terceira opção que não fosse o «neofascismo» e o «neoliberalismo» e o seu programa foi apresentado como «pilares políticos para um movimento enraizado na verdade, na justiça e no amor».

Fortemente comprometido com a luta antirracista, West fez questão de firmar esse elemento distintivo da sua campanha. Recentemente, em declarações ao site Newsnation, sobre Kamala Harris e o genocidio em Gaza, West disse: «somos oriundos de uma longa tradição de negros da Jamaica e dos Estados Unidos, com Martin Luther King, Jr., Fannie Lou Hamer e Malcolm X, que sempre estabeleceram a ligação entre ter uma autoridade moral, o que significa que, se tivermos alguma autoridade moral, pomos em causa um genocídio».

A isto, Cornel West acrescentou: «se há alguma autoridade moral, fala-se das questões da pobreza e da desigualdade de riqueza de uma forma substancial e do encarceramento em massa. Portanto, nesse sentido, estou apenas entrando em conflito com a Irmã Harris. Eu venho de um canto diferente da (tradição) negra».

Claudia De la Cruz, Party for Socialism and Liberation

Também pelo campo da esquerda havia Claudia De la Cruz. Com 44 anos, apresentou-se como socialista, é filha de imigrantes Dominicanos, cresceu no South Bronx e por isso diz que ao crescer testemunhou «em primeira mão as condições de pobreza e opressão que mantinham comunidades como a sua numa subclasse estática».

De la Cruz apresentou ainda, como linha definida do seu posicionamento político, o «anti-imperialismo» que diz ter-se solidificado após a sua primeira viagem a Cuba, quando tinha 17 anos. Neste campo, a candidata socialista tem já trabalho realizado, sendo co-diretora executiva e co-fundadora do The People’s Forum, organização que no passado mês enviou 30 toneladas de alimentos no quadro da campanha «Deixem Cuba Viver».

Um dos lemas de campanha de De la Cruz era «Acabar com o capitalismo antes que ele acabe conosco» e o seu programa propunha confiscar as 100 maiores empresas de forma a criar uma nova economia. Além disto, defendia inscrever na Constituição «cuidados de saúde de qualidade, educação até à universidade e mais além, cuidados infantis gratuitos, habitação condigna e um salário digno com representação sindical».

«Defendemos o fim imediato de toda a ajuda a Israel. O dinheiro dos nossos impostos deve ser utilizado para satisfazer as necessidades das pessoas – e não para pagar as balas, bombas e mísseis utilizados no massacre em Gaza. Da mesma forma, todo o apoio diplomático dos EUA para ajudar Israel a esconder os seus crimes, como a utilização do poder de veto dos EUA nas Nações Unidas, tem de acabar» pode ler-se no seu programa eleitoral, além da promessa de um corte de 90% nas despesas militares, a melhoria das relações com a China e a Rússia, ou a necessidade de se pôr fim à OTAN.

Chase Oliver, Libertarian Party

Reflexo das contradições que existem na realidade estadunidense, Chase Oliver de 39 anos, é um ex-democrata, pró-armas, que deixou de apoiar Obama quando este decidiu continuar com a guerra de agressão ao Iraque.

Com nova postura política, ganhou o apoio de um partido libertário para concorrer à Casa Branca. Passou a defender menos Estado e menos investimento público, e é um acérrimo defensor da fantasia da auto-regulação do mercado. Simultaneamente a isto, Oliver se opôs às ações de Israel em Gaza e defendeu abolir a Reserva Federal.

O partido único do capital e do imperialismo

Créditos / NBC News

 6 de novembro de 2024

José Goulão – ABRIL ABRIL

Ouve-se e lê-se que o atual episódio das eleições presidenciais nos EUA é o ato eleitoral mais importante de sempre no país, quiçá da história mundial.

Uma idiotice. Mais uma vez o império está olhando para o próprio umbigo e os satélites ansiosos em saber se irão prestar vassalagem a uma tal Kamala Harris, um megafone palavroso, ou ao conhecido Donald Trump, um narcisista populista e fascista que joga com o mundo como se fora um canastrão imitando a genial cena de Chaplin em O Grande Ditador.

Esta é a escolha «democrática» por excelência. O modelo de seleção dos «representantes do povo» que todos os «países civilizados», os privilegiados membros da elite do Ocidente coletivo, deverão seguir para não serem marginalizados dentro desse sagrado Olimpo. Assim funciona a «democracia liberal», outrora «democracia ocidental», a única que é aceita no quadro da «ordem internacional baseada em regras», isto é, o direito internacional vergado aos interesses, arbitrariedade e expansionismo do império. Chegamos ao momento em que, no Ocidente, se designa o chefe nominal do império com um happening no qual se procede a seleção de um de dois imbecis: uma funcionando como um disco partido, mas perigosa devido ao aparelho que a manipula; e um ignorante, visivelmente sociopata e perigoso pelo que é e pela tacanhez, alienação e violência potencial das camadas de uma sociedade doente que o apoiam.

O duelo eleitoral entre Kamala democrática e Donald republicano define como poucos as virtudes da nossa «democracia liberal». Impõe a «liberdade» de escolha dos eleitores entre candidatos indicados por um dueto de partidos que em pouco ou nada diferem na ação prática e são ambos emanações do chamado complexo militar, industrial e tecnológico, o verdadeiro poder nos Estados Unidos e seus satélites ocidentais; uma fusão entre o poder estatal e corporativo que, no que nos diz diretamente respeito, se manifesta através do termo «Blob» – criado durante a administração de Obama e que traduz o consenso bipartidário sobre a necessidade de uma robusta presença militar dos Estados Unidos em todo o mundo, também conhecido como «as regras de Washington». Figuras de proa associadas ao conceito de «blob» são Hillary Clinton e Bill Gates – e está tudo dito.

Sem receito de deturpar a realidade, o sistema político assentado nesta fusão entre o Estado e as grandes corporações funciona, na prática, como partido único com duas tendências miméticas que há muito cortaram relações com os eleitores a não ser nas encenações idiotas, mas de encher os olhos à maneira de Hollywood, que se multiplicam em épocas como esta, de «campanha eleitoral».

Repare-se agora como este modelo tem vindo a ser exportado paulatinamente para todos os agentes da «democracia liberal» através do Ocidente: duas correntes políticas com «vocação de governo», sociais-democratas e conservadores, inocuamente divergentes em questões sociais e absolutamente convergentes no sistema desumano econômico e financeiro neoliberal, o neoliberalismo, ao qual está submetida toda a atividade política. Entre a «democracia liberal» e o sistema de partido único existe uma irmanação prática, cada vez mais penetrada pela envolvente fascista à medida que se agudizam os irreversíveis problemas econômicos e sociais.

Jogo viciado

O pretenso duelo entre Kamala e Donald nada mais é do que o cumprimento de um ritual em ciclos quadrienais que, um após o outro, vai trocando as caras (nem sempre) que serão protagonistas da tragicomédia levada à cena, com obsessão doentia, pelo monstro tentacular em que se transformou o aparelho global de info-propaganda formatado como infotainment, a informação como entretenimento alienante.

Boulos vê risco de ciclo de extrema-direita no país e diz que esquerda não deve se mover ao centro

 

Guilherme Boulos (Foto: Reuters/Maira Erlich)

Segundo o psolista, guinada ao centro seria “suicídio político”

 

247 – Após a derrota para Ricardo Nunes (MDB) na corrida pela Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) fez uma análise contundente do cenário político brasileiro em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Na conversa, realizada na casa de praia de sua irmã em Boiçucanga, litoral norte paulista, o deputado expressou frustração com o resultado das eleições municipais e alertou para o risco de um “ciclo de 20 anos de extrema direita no poder” caso a esquerda não se posicione de forma firme. "Se a esquerda virar centro agora, será um suicídio histórico", afirmou, referindo-se às pressões internas para suavizar o discurso e buscar uma linha mais conciliatória.

A derrota em São Paulo, segundo Boulos, reflete um movimento maior de forças políticas e econômicas em torno de uma “americanização” do cenário brasileiro. Ele destacou que setores do próprio PT estão sucumbindo a essa visão de centro-direita. “Alguns estão caindo nesse canto de sereia. Estão errados. A extrema direita está ganhando a disputa cultural por W.O.”, disse, alertando para a influência de lideranças como Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, que consolidam uma nova base ideológica.

“Eu perdi a eleição para um consórcio em torno de 2026”

Para Boulos, sua derrota não foi simplesmente para Nunes, mas para uma aliança de forças interessadas em viabilizar um “bolsonarismo moderado” como alternativa competitiva para as eleições presidenciais de 2026. Ele afirma ter sentido o peso desse consórcio em ataques que classificou como “sem precedentes”, incluindo a divulgação de um laudo falso que o acusava de uso de drogas, divulgado por Pablo Marçal, outro candidato da direita. Segundo ele, Marçal teve papel crucial na criação de um ambiente político que favoreceu seu adversário. “Era tão bizarro e ofensivo que ele normalizou o Ricardo Nunes”, disparou.

Sobre a campanha, Boulos reconheceu o impacto da força das redes sociais em mobilizar o eleitorado conservador e criticou a falta de regulamentação das grandes plataformas: “Precisamos debater a importância da regulamentação das redes para a democracia brasileira.”

A defesa da esquerda e o papel do Lula em 2026

Boulos enxerga o ex-presidente Lula como uma figura decisiva para evitar o avanço da extrema direita. “O Lula é o que separa o Brasil do abismo do fundamentalismo e da extrema direita. Quem achou que o bolsonarismo acabaria com a vitória do Lula em 2022 fez uma leitura apressada”, afirmou. Ele ressalta que o fenômeno de extrema direita é robusto e possui uma base sólida na sociedade brasileira, sendo um erro estratégico da esquerda ignorar isso.

Em sua visão, a esquerda deve evitar ceder ao “sonho” de uma política brasileira polarizada entre centro e direita, sem espaço para pautas progressistas. Para ele, essa tentativa de “americanização” é uma utopia inalcançável. “A esquerda virar centro é aceitar o jogo da extrema direita. E, se não sairmos dessa defensiva, essa hegemonia se consolidará.”

Debate de valores e luta por uma “sociedade de direitos”

Boulos considera que a esquerda brasileira deixou de disputar espaço nos valores culturais e ideológicos da sociedade, algo que a extrema direita, em sua visão, tem feito de forma eficaz. Ele destaca a necessidade de um novo enfoque no discurso, que fale diretamente com os anseios populares por prosperidade e direitos básicos, como educação e saúde pública de qualidade. “É preciso dizer que defendemos uma sociedade de direitos contra esse modelo de cada um por si.”

Boulos observou, ainda, que a percepção de pobreza mudou nas periferias urbanas. “Há um fenômeno de mudança de identidade nas classes populares, que se veem agora como ‘empreendedores’. Essas pessoas querem melhorar de vida, e precisamos dialogar com esse desejo”, pontuou.

O deputado ressaltou que a extrema direita conseguiu consolidar uma narrativa que associa a esquerda a uma ameaça comunista e, por isso, acredita que é necessário um novo tipo de disputa na sociedade. “A praça pública hoje é tanto virtual quanto presencial. Temos que disputar em ambos os espaços”, afirmou, defendendo o engajamento da esquerda nas redes sociais e nas ruas.

Perigos à vista: “Podemos nos tornar uma mistura de Irã com México”

Ao final, Boulos deixou um alerta sombrio sobre o futuro do país: “Se não enfrentarmos esses riscos agora, o Brasil pode se tornar uma mistura de Irã com México, marcada pelo fundamentalismo e pela presença do crime organizado e das milícias na política.” Ele concluiu que, mais do que nunca, a esquerda precisa disputar ideias e sonhos na sociedade para barrar essa trajetória.

EM TEMPO: O camarada Boulos precisa de entender que:

1 - A maioria da população brasileira é de Direita e Centro Direita;                                                                     

2 - Que o PT, nosso aliado em 2024, é um Partido que oscila entre a Centro Esquerda e a Centro Direita;                    

3 - Que o seu índice de votação para a Prefeitura de SAMPA em 2020  sem o PT e com pouco recurso,  foi semelhante ao de 2024 com o PT, Lula, Marta  e com muito recurso. Portanto, Lula é um fator positivo, mas o PT e nada é a mesma coisa;                                                                                                                       

4 - Erraste demasiadamente em participar de uma entrevista com o arruaceiro, provocador e extremista de Direita o Pablo Marçal, candidato derrotado no primeiro turno a Prefeitura de SAMPA; 

Ok, Camarada!

Reunião atrasada, mas necessária

 

Reunião do presidente Lula e ministros com governadores sobre segurança pública (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Artigo de Manuel Domingos Neto (Historiador, professor e pesquisador na área das Forças Armadas) e Luiz Eduardo Soares

03 de novembro de 2024

Na quinta-feira passada (31.10.2024), deu-se uma reunião marcada há 21 anos. A convite de Lula, governadores e o ministro da Justiça encontraram-se no Planalto para discutir a Segurança Pública. Essa reunião foi agendada e postergada, depois cancelada, no início do primeiro mandato de Lula, em 2003. O atraso de 21 anos diz muito sobre as dificuldades de enfrentar o problema. 

Em 2001, Lula presidia o Instituto Cidadania e era pré-candidato a presidente. Um grupo de trabalho formulou, então, seu programa de Segurança Pública. Profissionais de origens, experiências e perspectivas variadas debateram em audiências públicas, visitas e seminários. A proposição resultante foi entregue por Lula às casas congressuais e ao ministro da Justiça em 27 de fevereiro de 2002. 

No ambiente ouriçado de hoje, é difícil imaginar que o então líder da oposição ao governo FHC fosse respeitosamente recebido por dirigentes da situação, todos valorizando a qualidade da proposta. 

A edição de “O Globo” em 28.02.2002 destacava: “Tucanos elogiam plano anticrime do PT”. O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, admitiu adotar medidas. “Não posso deixar de louvar essa iniciativa”, afirmou o presidente do Senado, Ramez Tebet. “Este documento é até agora o mais sério e completo sobre segurança pública já elaborado e apresentado à sociedade”, disse Aécio Neves, presidente da Câmara. 

 Com debilidades decorrentes, sobretudo, da falta de dados internos às corporações, a iniciativa mudou o debate. Descartou clichês e bordões puídos. Agentes públicos não mais arguiriam o “sempre foi assim”. Parecia chegar ao cabo a reatividade inercial e a falta de crítica aos padrões estabelecidos. Tornar-se-iam necessários diagnósticos e planejamento para a ação pública, que passaria a ser avaliada para que erros fossem monitorados e corrigidos. 

O Plano não idealizava a racionalidade técnica e apontava para ajustes de instituições públicas às determinações constitucionais. A democracia seria reforçada. Visava-se o controle da chamada criminalidade, da brutalidade letal das polícias e do sistema de Justiça criminal, do racismo e do viés de classe que encarcera jovens pobres e negros, reproduzindo iniquidades e violências. Instituições refratárias à soberania popular seriam contidas.

 Lula venceu as eleições. Em janeiro de 2003, o novo secretário nacional de Segurança Pública e seus colegas tocariam o programa - aperfeiçoado com a ajuda de voluntários de distintas especializações e regiões, graças ao apoio da Firjan. 

Era fundamental a adesão dos 27 governadores à tese central, a criação do SUSP, sistema único de segurança pública, inspirado na arquitetura do SUS. Em junho, o endosso unânime foi obtido. O presidente convidou os governadores para celebrar o “pacto pela paz”, como o projeto foi batizado, perante autoridades dos três poderes. A proposta seria entregue ao Congresso, posto que demandava alteração constitucional. Havia otimismo. Lula detinha respaldo popular e o consenso dos governadores fortalecia a proposta.

 Os governadores não acataram por entusiasmo com uma segurança cidadã, afinada com os direitos humanos. A negociação individualizada mostrara que lhes interessava dividir o desgaste político com o governo federal. Uma reestruturação que importasse em compartilhamentos e deslocamento de autoridade para a União seria bem-vinda. A insegurança era fonte inesgotável de fragilização política. O acatamento era pragmático e lógico.

Paralelamente, o governo federal encarava o dilema: valeria a pena assumir mais responsabilidades em área tão desgastante? Dizia Brizola: chamar para si a segurança é abraçar afogado. Por que, então, o secretário nacional de segurança visitaria todos os governadores? A missão espinhosa foi testemunhada pelas mídias locais. Talvez porque não fosse crível o êxito da jornada quixotesca. 

O governo federal viu-se subitamente com a batata quente na mão. Como deter a iniciativa evitando constrangimentos? A resposta fica para outro momento. O gabinete presidencial estipulara data para a reunião que seria suspensa. O passar do tempo silenciaria o “pacto pela paz”. O secretário foi afastado e o plano, engavetado. O Governo investiu em prisões matutinas espetaculares de suspeitos de colarinho branco. 

Mas a semente do SUSP fora lançada. Cedo ou tarde, por exigência histórica, resultaria em algo. Diante de crises, projetos embolorados, devidamente lustrados, circulariam na praça. O SUSP renasceu com sotaque diferente e inegáveis legitimidade e coerência quando Tarso Genro foi ministro da Justiça. Seu projeto nacional de segurança com cidadania (PRONASCI) incorporava elementos do SUSP, especialmente sua face preventiva. Mas Tarso passou, assim como a reativação indireta do SUSP. 

Veio o golpe parlamentar contra Dilma. A dramaticidade da insegurança pública crescia e a história aprontou ironia oblíqua, típica das tragédias: coube a Temer ressuscitar o SUSP e criar o ministério da Segurança previsto no plano original, de 2002 (por sugestão de Lula, então candidato, foi convertido em secretaria com status ministerial). 

Mas a repetição deu-se como farsa: o SUSP, aprovado pelo Congresso em 2018, foi promulgado para não funcionar. Baseava-se em legislação infraconstitucional. Destinava-se a fazer crer em comprometimento dos governantes com mudanças profundas na Segurança. As novas regras jamais seriam aplicadas porque gerariam conflitos federativos; calculadamente, não tratavam de processos decisórios, de definição da autoridade coordenadora de ações. Tampouco foi casual que a ouvidoria fosse estabelecida como uma agência desprovida de poder. 

 A vida prosseguiu e o país foi empurrado à beira do abismo neofascista. Os golpistas instrumentalizaram as instituições armadas. A gigantesca e ativa “família militar” açambarcou os contingentes policiais de todas as esferas da União. Escapamos por um triz com a vitória de Lula, em 2022. 

Retornando ao Planalto, Lula encontrou-se novamente com a dramática insegurança pública. Durante meses, flertou com o SUSP, reinscrevendo a necessidade de coordenação nacional no centro da agenda. Mas temeu mostrar a nudez do rei: o SUSP infraconstitucional colidiria com a Carta. Só fazia sentido ressuscitá-lo se figurasse na Constituição.

Finalmente, o ministro Lewandowski, intimorato, pronunciou palavras banidas do léxico governamental: afirmou que para tratar da Segurança Pública caberia reformar a Carta. Realizou-se, enfim, a reunião marcada há 21 anos.

Neste interregno, regredimos de uma democracia limitada e contraditória para uma institucionalidade deteriorada. A sociedade viu-se acossada pela difusão de valores antidemocráticos, pelo ativismo reacionário de organismos do Estado e por organizações à margem da lei. 

 A PEC apresentada por Lewandowski, embora menos ambiciosa, contém elementos fundamentais da proposta original. Aponta para o estabelecimento de uma coordenação nacional das estratégias da Segurança. Pressupõe uma linha de autoridade indispensável, mesmo que isso não seja enfatizado no discurso público. Enfrenta problema real: a refratariedade das corporações policiais, verdadeiros enclaves institucionais, à autoridade civil e política. 

Mesmo que a aparência sugira o contrário, especialmente quando governadores de direita aplaudem práticas policiais condenáveis, o fato é que os executivos estaduais não comandam as organizações policiais. A ampla autonomia viabilizou-se com a omissão do Ministério Público, que deveria exercer o controle externo das polícias, e ameaça o Estado democrático, como demonstramos insistentemente em artigos, livros e entrevistas. 

Integrantes de corporações armadas se alinham ostensivamente à extrema direita. Firmam-se como atores independentes, negando a hierarquia e as determinações constitucionais. Os enclaves corporativos instauram poderes rebeldes na medida em que se atribuem autoridade alheia à soberania popular e às mediações institucionais.

Esse quadro ruinoso é mais visível nas Forças Armadas. Comandantes se apresentam impunemente como representantes de um “poder moderador” e condicionam autoridades constituídas. Buscam respaldo no que nomeiam “família militar”, cuja composição inclui componentes das corporações policiais. 

 A PEC do ministro Lewandowski possibilita restringir a disfuncionalidade da segurança pública; oferece amparo mínimo para o enfrentamento da criminalidade e da corrosão da autoridade fundada nos princípios democráticos. Propondo a coordenação nacional, enseja a possibilidade de reduzir o insulamento dos baronatos armados, organizados com ou sem máscara institucional (sob a forma de milícias).

O ministro e o presidente devem saber que a proposta não será aprovada. Mas enseja sinalização importante: tira o governo da defensiva e, pela primeira vez em muitos anos, aponta rumo para deter a barafunda institucional que impede o Estado de garantir segurança à cidadania. Livra a autoridade federal de exibir impotência e de absorver pautas conservadoras de governadores. No mais, deixa com a oposição o ônus da defesa do status quo. 

 A reação dos governadores tende a ser inversa a de 21 atrás anos porque a luta ideológica se interpôs ao velho cálculo de utilidade. Se a Segurança era somente causa de desgaste político e valia a pena sacrificar parte do suposto poder em benefício da divisão de responsabilidades com a União, hoje, associar-se ao discurso hegemônico e às práticas usuais das corporações policiais tornou-se um ativo político na guerra contra a democracia e os direitos humanos. 

 Há muito a ponderar. Por exemplo: a omissão na iniciativa governamental quanto à ouvidoria e ao papel do MP. Mas cabe saudar a coragem política, mesmo moderada, quando ela retorna à cena.  

Falta aplicar essa disposição à Defesa Nacional. As Forças Armadas persistem essencialmente voltadas para o controle da sociedade e nunca abdicaram de se imiscuir na Segurança Pública.

Exército indicia coronéis autores de carta golpista contra Lula em 2022

Assinatura do Termo de Compromisso para implementação da Escola de Sargentos em Pernambuco (Foto: Ricardo Stuckert)

Inquérito aponta crimes de incitação à indisciplina e crítica indevida. Objetivo era pressionar o comando do Exército a impedir a posse do presidente

247 - O Exército brasileiro concluiu nesta semana o Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a autoria de uma carta que, em 2022, pressionou o comando da instituição a impedir a posse do presidente Lula (PT). A investigação indiciou três coronéis – Anderson Lima de Moura, da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso, ambos da reserva – pelos crimes de incitação à indisciplina militar e crítica indevida, com penas previstas de até quatro anos e dois meses, respectivamente, segundo o jornal O Globo.

A carta, elaborada e assinada por dezenas de oficiais, foi utilizada como uma tentativa de influenciar o então comandante do Exército, General Freire Gomes, em um cenário de tensões pós-eleitorais. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o documento representava uma "ameaça de atuação armada". Em resposta, o Exército instaurou uma sindicância que identificou quatro coronéis como redatores do texto, além de 33 outros signatários. No entanto, apenas os quatro redatores foram indiciados criminalmente, enquanto os demais enfrentaram punições administrativas que variaram de advertências a prisões.

A investigação contra o quarto coronel envolvido, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, está temporariamente suspensa. Ele obteve uma liminar da Justiça que paralisou parte dos atos da sindicância, a qual, segundo seu advogado, Elder Alves da Silva, foi conduzida de maneira "açodada" e prejudicou a defesa. "Já li e reli a carta várias vezes e não constatei nenhum teor golpista", afirmou Alves da Silva, que também critica o acesso limitado dos advogados à sindicância para elaborar a defesa de seus clientes.

A decisão final sobre o caso caberá à 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, que avaliará o IPM para determinar se apresentará denúncia contra os coronéis indiciados ou se pedirá o arquivamento. A defesa dos militares alega falta de provas concretas e questiona a interpretação dada ao documento, afirmando que o Exército conduz uma perseguição política contra os envolvidos. O advogado Felipe Trompowsky, que representa o coronel Anderson Lima de Moura, defende que o Ministério Público Militar deve reconhecer a ausência de materialidade e rejeitar a denúncia.

EM TEMPO: Na Democracia, mesmo de predominância burguesa, nem tudo é permitido. Afinal existem a Constituição,  as Leis e os Três Poderes. Afinal, quem imaginava no passado que nos tempos de hoje fosse possível a foto em tela. Lembrando que os governos Lula e Dilma, foram os que mais equiparam as Forças Armadas. Ok, Moçada!