terça-feira, 7 de março de 2023

Dilma e Lula devolveram 472 presentes ao patrimônio comum da Presidência

 



 

O GLOBO - Luísa Marzullo

ter., 7 de março de 2023

Cinco anos antes da Receita Federal apreender um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões como um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que ex-presidentes ou entidades armazenassem itens do acervo presidencial. A medida, decretada em 2016 em meio a operação Lava-Jato, resultou na devolução de 472 presentes que estavam nos acervos particulares de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). Apenas os itens de consumo próprio foram excluídos desta conta. Na época, os dois já não estavam mais no posto.

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A norma do TCU sobre todos itens recebidos pelos presidentes da República nas cerimônias e encontros com outros chefes de Estados. Apenas os itens de natureza pessoalíssima, como medalhas personalizadas, ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravatas) foram excluídos desta conta. Neste sentido, a atitude de Jair Bolsonaro (PL) contraria este princípio legal já que, de acordo com o TCU, os presentes não pertencem ao presidente em exercício, mas ao Estado brasileiro.

À princípio, à época, o TCU identificou 568 bens recebidos por Lula e 144, por Dilma que deveriam ser devolvidos. Em seguida, a Presidência da República criou uma comissão especial, integrada por nove servidores, que se dedicou a vasculhar relações de bens no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República. A partir dessa busca, a comissão constatou que o número correto de objetos levados por Lula e Dilma, que deveriam ser devolvidos à União, era de 434, para Lula, e de 117, para Dilma. Em maio de 2017, os representantes fizeram o resgate dos bens.

No caso de Lula, apenas 360 dos 434 objetos foram encontrados, restando 74 presentes perdidos, com valor calculado em R$ 199.436,04. Já Dilma devolveu 111 dos 117 e informou que os seis faltantes estavam nas dependências da Presidência. Apesar das baixas, os ministros do TCU consideraram os trabalhos cumpridos e o processo que apurava o caso foi arquivado em outubro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF).

A reformulação na lei

Antes da definição do acórdão do TCU, a lei 8.394/1991, do governo Fernando Collor de Mello, era usada para legislar sobre a preservação dos acervos documentais privados dos presidentes da República.

"Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda", dizia trecho.

Sem ter outra previsão legal para tratar especificamente dos presentes, o artigo foi usado, por anos, como uma forma de incorporar o patrimônio público aos bens do mandatário, com exceção dos itens recebidos nas solenidades de troca de presente.

Foi apenas em 2016 que a legislação foi reformulada pelo acórdão do TCU de número 2255/2016, que trazia como base o princípio constitucional de moralidade. No julgamento, os ministros abordaram a falta de previsão legal ou regras para o recebimento de presentes.

O relator do caso, o ministro Wallton Alencar, argumentou, nos autos, que os presentes dados a outros chefes de Estado são pagos pela União. Logo, os itens recebidos também deveriam ser públicos.

"Imagine-se a situação de um chefe de governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade", diz Alencar em trecho.

As joias de Michelle Bolsonaro

Na última sexta-feira, o jornal Estado de S.Paulo revelou que, em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu no Aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões que seria um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo a reportagem, um estojo contendo colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes foi encontrado na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O próprio ministro tentou obter a liberação das joias, expediente repetido outras quatro vezes.

Pela lei, qualquer bem com valor superior a US$ 1.000 precisa ser declarado à Receita Federal ao entrar no país. Por se tratar, segundo alegou Bento Albuquerque, de um presente oficial, o conjunto de diamantes poderia ser liberado do pagamento do imposto de importação, mas nesse caso seria declarado patrimônio da União — e não um bem de Michelle Bolsonaro.

Todos os presentes recebidos de chefes de Estado são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que fica encarregada de preservar o acervo durante o mandato do chefe do Executivo federal que recebeu os itens. Depois de deixar a Presidência, o ex-mandatário passa a ser responsável pela conservação de tudo, recebendo o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para isso.

Se por um lado os ex-presidentes têm poucos meios de usufruir presentes recebidos de chefes de Estado, em geral eles são autorizados a ficar com itens oferecidos por cidadãos, empresas ou entidades organizadas sem que estes sejam incorporados ao patrimônio da União.

EM TEMPO: Convém lembrar que as jóias masculinas, as quais foram destinadas a Bozo, passaram pela fiscalização. Ok, Moçada!

RAQUEL PRESIDE CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DA DATA MAGNA DE PERNAMBUCO

 


Texto extraído do Blog de RA


No dia 06.03.2023 é celebrado os 206 anos da Revolução Pernambucana de 1817, em cuja data a governadora Raquel Lyra comandou, ao lado da vice Priscila Krause, a solenidade em comemoração à Data Magna de Pernambuco, nesta segunda-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas. A data representa o estabelecimento do governo republicano no Nordeste e ainda homenageia a memória dos heróis da Revolução.

A chefe do executivo estadual realizou a revista às tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e à Guarda de Honra da Maçonaria. Após o ato, houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo. A cerimônia ainda contou com a aposição de uma coroa de flores no Monumento aos Heróis da Revolução. Criada pelo artista plástico Abelardo da Hora, a escultura está localizada na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Esta é a primeira vez que a cerimônia é comandada por duas mulheres.

Durante o rito, foram entregues à governadora e à vice honrarias de instituições maçônicas do estado: o diploma de benfeitoria da ordem do Grande Oriente Independente de Pernambuco; a medalha do mérito maçônico - Abolicionista Joaquim Nabuco, considerada maior honraria maçônica do estado concedida pelo Grande Oriente de Pernambuco; a moeda Mário Melo, comemorativa dos 90 anos da Grande Loja Maçônica de Pernambuco; a Comenda Eugênio de Mendonça Paes Barreto, 1º grão-mestre da Grande Loja de Pernambuco; e a Comenda Irmão Frei Caneca, líder e mártir das revoluções de 1817 e 1824.

Compareceram à solenidade o vice-presidente do TRE-PE, Adalberto de Oliveira Melo, o comandante Militar do Nordeste, General Richard e o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais João de Nadegi, Joãozinho Tenório, Luciano Duque e Rosa Amorim, a prefeita de Camaragibe Nadegi Queiroz; o presidente do Memorial da Democracia, Manoel Morais e a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; além de secretários estaduais.

Fotos: Hesíodo Goes/SECOM.

domingo, 5 de março de 2023

Ministro chama Bolsonaro de “criminoso” e Michelle de “Micheque”




Em 05/03/2023

  • Extraído do Blog do Magno Martins
  • - Edição de Juliana Albuquerque

 

 

 

O ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) disse serem “robustas” as provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha tentado “trazer ilegalmente colar e brincos de diamante de R$ 16,5 milhões para” a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“As joias foram aprendidas pela Receita Federal em Guarulhos. Bolsonaro, inconformado em pelos menos 4 oportunidades, tentou reaver ‘os presentes’ que tentou trazer escondidos para o Brasil. Denúncia está toda documentada e com provas robustas”, escreveu Pimenta em seu perfil no Twitter. As informações são do Poder360.























EM TEMPO: Alô, Alô, Bolsominios! Tem propina no "colo de Bozo". Ok, Moçada!

sábado, 4 de março de 2023

Moro se cala sobre propina de Bolsonaro e é questionado nas redes

 

Sergio Moro (Foto: Reprodução/Twitter)


Nos últimos anos, a imagem de “paladino contra a corrupção” de Moro, inventada pela imprensa corporativa, foi totalmente desmoralizada

4 de março de 2023


247 — Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e ex-juiz da Lava Jato que prendeu Luiz Inácio Lula da Silva ilegalmente em 2018, o senador Sérgio Moro (União Brasil) se calou sobre a propina recebida pelo seu ex-chefe no governo federal. Por isso, ele foi questionado nas redes sociais.

O perfil da Agência Sportlight, por exemplo, escreveu:

“Gostaria muito de perguntar a Sergio Moro: 1 - Um presente de R$ 16 milhões é ato determinado ou indeterminado de corrupção de um presidente? 2 - Quantos pedalinhos cabem em R$ 16 milhões? 3 - Como se sente tendo sido fiel escudeiro de quem guarda R$ 16 milhões na cueca?”

Nos últimos anos, principalmente após a denúncia dos crimes cometidos por ele, a imagem de “paladino contra a corrupção” de Moro, inventada pela imprensa corporativa, caiu totalmente por terra, desmoralizando o ex-juiz da Lava Jato — uma das maiores operações criminosas e de perseguição política da história do Brasil.Descrição: .

Em outubro, um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, tentou trazer ilegalmente para o Brasil joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. O colar, anel, relógio e um par de brincos foram um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama.

As joias foram apreendidas por agentes da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, uma vez que é obrigação declarar ao órgão qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil. A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021. 

Houve quatro tentativas frustradas de reaver os produtos, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares. No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República.

O Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, determinará na segunda-feira a abertura de inquérito para investigar Jair e Michelle Bolsonaro pelos crimes de corrupção, contrabando e lavagem de dinheiro no caso das joias de R$ 16,5 milhões recebidas ilegalmente da monarquia saudita, que tem negócios no Brasil.

EM TEMPO: Além de propina, não cai bem a ex-primeira dama ter recebido um presente milionário do Rei da Arábia Saudita, conhecido como misógino, conquistador, além de ditador sanguinário.  O certo seria ter recusado. É verdade que há troca de gentilezas nesses encontros, mas são presentes simbólicos a exemplo de trabalhos artesanais, etc.  

quinta-feira, 2 de março de 2023

Lula diz que Petrobras resolveu 'agraciar' acionistas com dividendos, em vez de investir

 



FOLHAPRESS - MARIANNA HOLANDA E RENATO MACHADO

qui., 2 de março de 2023

 

*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 01-03-2023, 12h00: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, participam de encontro com trabalhadores e trabalhadoras das américas, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (2), que a Petrobras resolveu "agraciar" acionistas minoritários com a distribuição de dividendos, em vez de investir na indústria do país.

A declaração do petista, dada durante cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família, ocorre no dia seguinte ao anúncio da companhia de lucro recorde e da distribuição de cerca de mais R$ 30 bilhões aos seus acionistas.

A elevada distribuição de dividendos pela companhia, que se tornou a segunda maior pagadora do mundo em 2022, era alvo de fortes críticas do PT. Com os novos números, a empresa terá distribuído mais de R$ 200 bilhões em dividendos pelo resultado do ano.

"Não podemos aceitar a notícia de hoje. A Petrobras, ela entregou dividendos de mais de R$ 215 bilhões quando deveria ter investido metade no crescimento econômico desse país, na indústria brasileira, na indústria naval, na indústria de óleo e gás", disse Lula, em seu discurso.

"A Petrobras, ao invés de investir, ela resolveu agraciar os acionistas minoritários com R$ 215 bilhões, tendo um livro de R$ 195 bilhões. E quanto foi o investimento da Petrobras? Quase nada", completou.

A Petrobras fechou 2022 com o maior lucro anual da história das empresas brasileiras: R$ 188,3 bilhões, alta de 76,6% em relação ao resultado de 2021, que havia sido o maior já anunciado pela estatal.

Em sua fala, Lula também comentou o PIB de 2,9% no ano passado, que disse ter sido crescimento de "nada", e voltou a defender o investimento público para melhora na economia e geração de empregos.

"Você [ministro Wellington Dias] vai ter muito mais dinheiro para cumprir com o seu programa se a gente fizer as coisas acontecerem de verdade nesse país. E é importante saber que as empresas brasileiras, os bancos brasileiros, têm que pensar primeiro nas pessoas desse país para depois pensar nos seus lucros e nos seus acionistas", disse o chefe do Executivo.

Durante a campanha, o então candidato do PT já prometia rever a política de preços da Petrobras (PPI). As críticas de Lula neste momento ocorrem na esteira da discussão sobre tributação de combustíveis.

Na terça-feira, o governo anunciou que retomaria a cobrança sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022.

O tema gerou embate dentro e fora do governo, com divergência pública entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol -ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.

Pouco antes do anúncio do governo, a Petrobras já havia anunciado um corte de 3,9% no preço da gasolina em suas refinarias, o que reduz o preço do litro em R$ 0,13. Segundo a estatal, o combustível passará a custar R$ 3,18 por litro a partir desta quarta (1º).

domingo, 12 de fevereiro de 2023

Grandeza: o que Lula devolveu ao Brasil

 

Por Marcelo Zero (*)

12 de fevereiro de 2023

Joe Biden (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)


Parafraseando Charles De Gaulle, o Brasil não pode ser Brasil sem grandeza.

O Brasil não pode ser pequeno. Tudo nele, tamanho geográfico, volume populacional, tamanho da economia, abundância de recursos estratégicos, maior biodiversidade do planeta, detentor da maior parte do bioma crucial para o equilíbrio climático (a Amazônia), cultura riquíssima e singular etc., o torna uma nação destinada à grandeza. Descrição: .Infelizmente, nos últimos anos, o país, governado por medíocres, foi apequenado. Governantes pequenos tornam um país pequeno. Tornamo-nos párias insignificantes.  

Por isso, é alentador ver, de novo, Lula percorrendo o mundo agigantando o Brasil.   

Lula caminha de cabeça erguida tanto na ruela de uma favela quanto na Casa Branca. Com ele dirigindo do Brasil, podemos estar certos de que não veremos espetáculos degradantes de submissão canina, como os que Bolsonaro com frequência promovia, quando salivava profusamente frente ao seu líder, o criminoso e antidemocrata Trump.  

Pode-se dizer o que quiser da política externa de Lula, mas há de se reconhecer que ela é audaz, além de “ativa e altiva”. Lula pensa grande e não enquadra o Brasil na mediocridade de papeis pré-definidos por grandes potências.

Além de ter voltado a defender os interesses brasileiros, Lula é o único líder mundial de relevo que está falando abertamente em paz. Mais especificamente, paz na Ucrânia. Lula quer criar um “grupo de países da paz” que se empenhe na solução para um conflito que causa prejuízos ao mundo inteiro e que ameaça o planeta com uma guerra nuclear.  

Alguns, aqui e lá fora, o criticam por não tomar partido da Ucrânia e se envolver na guerra, apoiando as draconianas sanções contra a Rússia ou enviando munição para a zona de batalha.   

Seria um erro crasso.  

Em primeiro lugar, porque tal envolvimento seria incompatível com o papel de mediador que o Brasil se dispõe a desempenhar. Ademais, o Brasil já condenou formalmente a invasão.  

Em segundo, porque a guerra na Ucrânia não terá solução militar. Tal solução militar esteve prestes a acontecer em maio de 2022, quando o rápido avanço russo levou os ucranianos a quase aceitar um acordo de paz. Foram desencorajados pelos EUA e aliados europeus, que passaram a incentivar fortemente a resistência ucraniana. De lá para cá, criou-se um equilíbrio militar que dificilmente será rompido decisivamente por um dos lados. Com isso, a guerra tende a se prolongar, a se alastrar geograficamente e a se aprofundar. Tornou-se uma espada de Dâmocles que pode decepar o pescoço do planeta.

Portanto, a única solução para essa guerra que ameaça a todos se dará pela via da negociação.  E, quanto mais cedo a negociação vier, melhor.   

Em terceiro, porque a não participação no conflito é amplamente majoritária no mundo. Só participam desse inútil e perigoso esforço de guerra os EUA, aliados europeus, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Coréia do Sul e outros poucos países. Tais países representam ao redor de 16% da população mundial. Os outros 84% não querem participar, ainda que indiretamente, do conflito. Assim, a imensa maioria das nações do globo deseja permanecer neutra, como o Brasil, e almeja a paz, como Lula.  

Lula está dando voz a essa maioria.

Mas a grandeza, que conduz à independência de pensamento e de atitudes, não pode ficar restrita à política externa. Ela também há de se refletir nas políticas internas.  Tal como aconteceu na política externa, a mediocridade e a mesmice se espraiaram pelas políticas internas, ao longo dos governos retrógrados que se seguiram após o golpe de 2016. O Brasil tornou-se refém da pequenez de anacrônicas e fracassadas políticas neoliberais, muitas vezes justificadas por um neoudenismo tardio, cevado pela Lava Jato.  

Tome-se o exemplo do BNDES.

Desde sua fundação, em 1952, que esse banco esteve à frente do desenvolvimento nacional. O Brasil não seria o que é hoje sem o BNDES.  Quando da sua fundação, o Brasil era país predominantemente agrário e rural, com uma infraestrutura muito precária. Pouco menos de trinta anos depois, o Brasil já era um país industrial e urbano, com uma infraestrutura razoável. Na época (início da década de 1980-antes da crise da dívida), a indústria brasileira era maior que a da Coreia do Sul e a da China, somadas.  

O “fetiche da industrialização”, como o define o jornal “O Globo” deu muito certo, enquanto durou.  

No entanto, nos governos pós 2016, houve uma forte ofensiva contra o BNDES. No esteio da Lava Jato, que destruiu toda a cadeia da construção civil pesada do Brasil, esse banco foi acusado de investir seus recursos no exterior, de não apoiar empresas brasileiras, de apoiar ditaduras, de quebrar o Tesouro e de toda sorte de acusações sem nenhum fundamento empírico.

Na realidade, esse banco nunca investiu um centavo no exterior. O dinheiro para as chamadas exportações de serviços era dado em reais para empresas brasileiras, que contratavam mão-de obra brasileira e compravam insumos brasileiros. E a maior parte dessas obras foi feita nos EUA; não em Cuba ou na Venezuela. Ademais, esses empréstimos tinham inadimplência de 0,01%.  

Poderíamos escrever vários artigos desmontando essa farsa sobre o BNDES, mas basta dizer que, nos últimos 25 anos, o BNDES financiou exportações de serviços de engenharia, no montante de US$ 10,5 bilhões. Porém, recebeu, no mesmo período, pagamentos de US$ 12,7 bilhões sobre tais empréstimos. Ou seja, o BNDES e o Brasil lucraram US$ 2,2 bilhões, com essas operações.  

Mas o importante destacar aqui é que, em virtude dessas mentiras e dessa tentativa de criminalização das atividades do BNDES, o banco apequenou-se e passou a, em vez de financiar o desenvolvimento do país, a financiar o Tesouro. Passou, na realidade, a tirar dinheiro da economia. Desde 2015, o BNDES devolveu mais de R$ 678 bilhões ao Tesouro sob a forma de pagamento de principal, juros, liquidação antecipada da dívida e dividendos.  

Agora, contudo, sob a direção de Aloizio Mercadante, o BNDES quer voltar a ter papel de relevo como financiador, principalmente financiador de longo prazo, do desenvolvimento nacional e da reindustrialização do Brasil, em parceria com o setor privado.  

Mercadante não quer mais um BNDES acanhado, que pratica uma taxa de juros, a TLP, muito alta (IPCA + 6%) e volátil, pois embute na sua fórmula a inflação aferida diariamente. Quer um BNDES moderno, verde, inclusivo digital e competitivo, que contribua para que o Brasil supere os desafios impostos pela imprescindível descarbonização da economia, o desarranjo das cadeias produtivas globais, a preservação dos biomas e a necessária geração de empregos de qualidade para todas e todos.

Mas tem gente que não gosta. Que acha que isso é prender-se a “fetiches do passado”. É a mesma gente que defende que o Brasil tenha as maiores taxas  de juros reais do planeta. Bom, é essa gente que vive no passado. Num passado muito pequeno e atrasado.  Sequer prestam atenção ao que acontece no mundo, que está passando por um célere rearranjo geoeconômico e por mudanças de paradigmas.  

Basta ver o que acontece nos EUA, por exemplo.  

Lá, Biden e o Partido Democrata estão investindo trilhões em infraestrutura, transição ecológica, energia limpa, serviços de saúde e reindustrialização. Sim, reindustrialização.  

Tomados por um invencível “fetiche da reindustrialização”, os EUA aprovaram, em agosto do ano passado, o CHIPS and Science Act.  Tal norma prevê investimentos de US$ 52,7 bilhões em pesquisas e implantação de indústrias de semicondutores e chips nos EUA.  Frise-se que, para fazer jus a esses fundos, as empresas terão de se comprometer a gerar empregos de qualidade, bem-pagos e sindicalizados, outro “fetiche” do passado.

Mas o objetivo principal é voltar a fabricar semicondutores e chips nos EUA. Esse país produzia ao redor de 40% do chips do mundo, no início do século, mas essa proporção caiu para menos de 10%, agora. Na pandemia, faltaram chips para a indústria automotiva norte-americana e até para a indústria de defesa.  

Biden quer que os EUA voltem a fabricar a maior parte dos chips e semicondutores do mundo, eliminando a dependência, em relação à Taiwan, China etc., e concorrendo no planeta inteiro com esses países.  

Quer “substituir” essas importações, outro grande “fetiche” de antanho. Como disse Biden no seu State of The Union, as grandes cadeias de produção e valor vão começar nos EUA. Terão lá a sua base. Isso chama-se visão estratégica, outro “fetiche” que caiu em desuso. Pode até não dar muito certo, mas a História não poderá acusá-lo de medíocre.

E bastou o Estado sair à frente para que grandes empresas privadas dos EUA se somassem à iniciativa, anunciando investimentos próprios de US$ 50 bilhões.  É assim que normalmente o capitalismo funciona, mesmo nos países mais desenvolvidos. O Estado sai à frente, aponta os caminhos, investe e a iniciativa privada se soma, em parceria.  

No campo da infraestrutura, a ideia de Biden é modernizá-la por inteiro. Os EUA ocupavam o primeiro lugar em infraestrutura no mundo, mas a falta de investimentos públicos em décadas o fizeram cair para o 13º lugar. Agora, serão investidos centenas bilhões na recuperação de estradas, pontes, portos, rede elétrica etc. Será maior a iniciativa nesta área desde quando Eisenhower, outro “fetichista”, criou o Interstate Highway System, o sistema de grandes autoestradas que revolucionou os EUA.  

Sabem de outra coisa? Biden determinou recentemente que todo o material usado nessa reconstrução terá de ser fabricado nos EUA.  Outro “fetiche” nacionalista.  

Biden vai ajudar a financiar tudo isso taxando os mais ricos. Em 2020, as 55 maiores corporações da América tiveram lucros de US$ 40 bilhões e pagaram zero em impostos federais. A partir deste ano, terão de pagar 15%. Um “fetiche” socialista, diria, talvez, “O Globo”.  

Na realidade, quem lê o recente State of The Union de Biden vê que ele contém algo muito próximo, mutatis mutandi, daquilo Lula pretende fazer no Brasil. Os princípios e os grandes objetivos são basicamente os mesmos. Os “fetichismos” também. Fundamentalmente, ambos, de formas diferentes e partindo de patamares muito distintos, querem construir países modernos, sustentáveis, sem pobreza e sem grandes desigualdades, baseados política, social e economicamente numa grande classe média.

Talvez na melhor passagem de seu discurso, Biden fez a seguinte pergunta: E onde está escrito - onde está escrito que a América não pode liderar o mundo na manufatura? Eu não sei onde está escrito isso.

A mesma pergunta pode ser feita no Brasil. Onde está escrito que o Brasil não pode se reindustrializar? Onde está escrito que essa reindustrialização não pode contar com o apoio de um banco de desenvolvimento e com investimentos estatais, como os EUA estão fazendo? E como todo os grandes países fizeram e ainda fazem? Estaria o Brasil desrespeitando uma lei econômica fundamental, com a coerção de uma lei natural? Onde está escrito que estamos eternamente condenados a ser somente um grande Fazendão?

Na realidade, essa lei não está escrita em lugar nenhum, a não ser nas cabeças pequenas, de pensamentos pequenos, de pessoas pequenas. Os vira-latas de sempre. Aqueles que têm o terrível fetiche do atraso e um invencível complexo de inferioridade.  

São o “Velho do Restelo” de quem falava Camões, nos “Os Lusíadas”. Aquele personagem anacrônico e um tanto patético que condenava os navegantes que fariam a grandeza de Portugal.   

Felizmente, Lula, Mercadante, Haddad, Marina, Anielle Franco, Celso Amorim e outras tantas pessoas públicas do atual governo, não padecem desse complexo esterilizante.  

Sabem bem que o Brasil só será Brasil com grandeza.

(*) É sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado

EM TEMPO: Apesar de Biden ser o "senhor da guerra" é importante o encontro com o nosso presidente Lula, até mesmo para o Lula propor a formação do "Clube da Paz" para discutir o fim da guerra entre a Ucrânia e a Rússia. 

sábado, 11 de fevereiro de 2023

Lula vai ao STF para evitar renúncia bilionária com decreto de Mourão no “apagar das luzes”


No último dia de governo, Mourão reduziu em 50% alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras, gerando impacto sobre contas de 2023



(Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil | Ricardo Stuckert)

Infomoney - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a legitimidade e a eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e outros tributos desonerados no “apagar das luzes” por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da gestão anterior.

O decreto nº 11.374/2023, assinado no primeiro dia da atual administração, revoga três peças assinadas em 30 de dezembro por Mourão – que exercia a Presidência da República, uma vez que Jair Bolsonaro (PL) já estava fora do país, em viagem aos Estados Unidos. As medidas estabeleciam vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Entre os itens revogados pela nova norma estão:

1) Redução das alíquotas do PIS/Pasep (de 0,65% para 0,33%) e da Cofins (de 4% para 2%) incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das contribuições;

2) Desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante; e

3) Ampliação de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), retomando o teto de 13,10% para o valor do crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Logo que assumiu o comando da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) disse que as medidas adotadas por Mourão causaram um prejuízo “irrecuperável” de até R$ 15 bilhões – “a não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”.

Já na Ação Declaratória de Constitucionalidade, o governo federal alega que a redução de 50% nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins teria impacto orçamentário-financeiro negativo estimado em R$ 5,823 bilhões para o ano de 2023.

Em tese, qualquer decisão que represente aumento de carga tributária precisa cumprir noventena (isto é, 90 dias de carência para passar a valer). Caso o raciocínio seja aplicado no caso concreto, as desonerações concedidas por Mourão poderiam vigorar por três meses antes de serem desfeitas – daí o impacto estimado pelo governo e o imbróglio gerado.

Na ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) salienta o caráter “completamente atípico” da situação em análise. “Não há nenhuma hipótese fática ou jurídica anterior que se assemelhe à discussão contida nestes autos, o que demanda uma total particularidade para a compreensão da questão e sua consequente resposta”, diz a peça.

“O cenário, em síntese, é o seguinte: o Decreto n° 11.322/2022 entrou em vigor no dia 30/12/2022 com previsão expressa de produção de efeitos somente a partir de 171/2023, mas foi revogado pelo Decreto n° 11.374/2023, justamente nesta mesma data, com a manutenção do percentual das alíquotas anteriormente vigentes desde 2015”, explica.

“Não é difícil perceber que a redução de alíquota implementada pelo Decreto n° 11.322/2022 jamais chegou a se aplicar, porquanto revogada no mesmo dia em que se iniciaria a sua eficácia. Trata-se de uma disposição natimorta, que não veio a produzir efeitos na esfera jurídica dos contribuintes”, argumentam os requerentes.

A União destaca que ao menos 279 ações impetradas por contribuintes, em um mês, para garantir o recolhimento dos tributos com as alíquotas reduzidas, sob alegação de que o decreto assinado no primeiro dia de governo representa aumento de carga e precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

“A prática de negar-se aplicação ao Decreto n° 11.374/2023 – que excluiu do mundo jurídico o natimorto Decreto n° 11.322/2022 implica afronta direta à Constituição da República e tem gerado quadro de incerteza e insegurança jurídica, além de comprometer severamente o equilíbrio das contas públicas, em razão da desarrazoada renuncia de receita”, prosseguem os requerentes.

“O Decreto n° 11.322/2022 pretendeu reduzir significativamente as alíquotas do PIS/COFINS na véspera da posse de um novo governo, interferindo direta e negativamente na arrecadação da União, de modo que pode vir a comprometer a realização de investimentos estatais e a prestação de serviços públicos essenciais”, salientam.

A AGU pede a suspensão da eficácia de decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto editado por Lula restabelecendo as alíquotas, o reconhecimento de não cabimento do princípio da anterioridade nonagesimal no caso analisado e a declaração de inconstitucionalidade do decreto assinado por Mourão, sob alegação de “afronta aos princípios republicano, da moralidade e da proporcionalidade”. O caso está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Alexandre de Moraes vê 'tentativa Tabajara' de golpe

Folha de São Paulo - História por IGOR GIELOW 

LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou nesta sexta (3) que o complô envolvendo Jair Bolsonaro (PL) relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi uma "tentativa Tabajara" de golpe.

O termos alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.

Foi sua primeira manifestação pública após a revelação de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em que foi discutido uma trama golpista para revogar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado, que incluía gravar Moraes ilegalmente para constrangê-lo.

O caso foi revelado, ainda que com vaivém de versões, pelo senador Do Val, que relatou reunião não negada pela parte com Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso na quinta (2).

Moraes deu detalhes da abordagem que sofreu por parte de Do Val. "Ele solicitou uma audiência como outros deputados e senadores, eu o recebi no Salão Branco [do Supremo]", afirmou, dizendo que o senador lhe citou a reunião com Bolsonaro e Silveira.

"[Eles tiveram] A ideia genial de colocar uma escuta no senador [para grampeá-lo] e, a partir dessa gravação, pudesse solicitar minha retirada da presidência dos inquéritos [das fake news e atos antidemocráticos]", afirmou.

Moraes diz ter solicitado um depoimento a Do Val, mas que ele se recusou. "Disse que era uma questão de inteligência e não poderia confirmar. O que não é oficial, não existe", disse Moraes, falando por videoconferência em evento do Lide, organização empresarial capitaneada pelo ex-governador João Doria (SP), em Lisboa.

Agora, contudo, ele afirma que a Polícia Federal seguirá investigando o caso. Falou de forma mais geral das apurações sobre atos antidemocráticos e golpistas. "As investigações da PF continuarão e vamos analisar a responsabilidade de todos aqueles que se envolveram na tentativa de golpe. Temos informações adiantadíssimas sobre os financiadores, desde o ano passado", afirmou.

Vídeo relacionado: Alexandre de Moraes confirma que Marcos do Val o procurou para denunciar 'Operação Tabajara' (Dailymotion)

Em sua fala e respondendo a questões posteriores, Moraes defendeu o rigor no trato com os golpistas. "As pessoas têm todo direito de criticar o Supremo, mas ninguém tem direito de agredir verbalmente ou fisicamente um ministro do Supremo, ameaçar a família de ministros", afirmou.

"Os golpistas confundem a liberdade de expressão de poder criticar os ministros e suas decisões a poder ameaçá-los morte na frente de sua casa. As pessoas que agem assim devem ser presas e responsabilizadas. Só assim vão aprender", disse.

Ele defendeu um novo conjunto de leis, que será proposto pelo TSE ao Congresso, para responsabilizar autoridades que trabalhem pela corrosão da democracia.

"Temos instrumentos para ataques externos à democracia, como lei marcial, um fortalecimento do Executivo em situações emergenciais. Isso vem desde a Roma antiga. Mas como tratar das agressões internas, da corrosão da democracia? Há a necessidade de novos instrumentos normativos. Essas autoridades precisam ser mais rapidamente responsabilizadas", afirmou.

Ele citou abusos "do próprio Legislativo, de alguns membros que deturpam suas prerrogativas para atacar a democracia", afirmou. Na véspera, ele havia mandado prender Silveira por descumprir medidas restritivas ao ex-deputado no âmbito do inquérito das fake news e atos antidemocráticos, que preside.

Moraes defendeu ser necessária uma lei internacional. "Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas, é importante ter o combate ao tráfico internacional de ideias contra a democracia", disse.

Ele repassou suas críticas às redes sociais. "Estamos gastando mais energia para defender algo que considerávamos consolidado, as instituições democráticas, essa energia acaba sendo utilizada em vários lugares do mundo para combater políticos populistas no Executivo. É uma perda de energia, que demorará décadas para ser solucionada."

"Estudos coordenados, lamentavelmente eficientes, da extrema direita americana ao analisar o papel das redes sociais nas Primaveras Árabes [movimentos do começo da década de 2010]. O que surgiu de uma maneira democrática foi capturado pelos populistas e transformado num mecanismo de lavagem cerebral, que transformou pessoas em zumbis, que cantam o Hino Nacional para pneus", disse.

Para ele, "o que poderia ser uma comédia, resultou numa tragédia, a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro".

O jornalista Igor Gielow viaja a convite do Lide