· Brasil
- Texto extraído do Blog do jornalista Magno Martins
- - Edição de Camila
Emerenciano
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, abriu uma apuração sobre a
suposta perseguição e intimidação policial relatada pelo candidato ao governo
de São Paulo Fernando Haddad (PT) e por seu motorista.
A apuração foi aberta a partir de uma notícia de
fato apresentada pela coligação “Desperta São Paulo”, que pediu a instauração
de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar uma eventual
utilização da estrutura da Polícia Militar para intimidar o candidato durante o
processo eleitoral. As informações são da CNN.
Em despacho, o procurador regional eleitoral Paulo
Taubemblatt determinou uma série de diligências e deu prazo de cinco dias para
que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar forneçam
informações sobre o episódio.
Segundo o documento, os fatos relatados pela
coligação podem, em tese, indicar “possível prática de abuso dos poderes
político e de autoridade”, por meio da utilização da máquina pública e do
aparato policial para coagir ou intimidar um candidato durante o processo
eleitoral.
O despacho também cita a possibilidade de conduta
vedada pelo emprego de bens e servidores públicos em desacordo com as
finalidades da administração.
A abertura da apuração, no entanto, não significa
que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidades. As
diligências foram determinadas justamente para esclarecer as circunstâncias do
episódio.
MPF cobra
explicações da Segurança Pública
Entre as providências, o procurador determinou que
o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, informe
se houve alguma ordem, autorização ou anuência da pasta para a realização de
patrulhamento ostensivo no bairro Planalto Paulista, onde fica a residência de
Haddad, em 11 de agosto.
Caso tenha existido uma determinação nesse sentido,
a SSP deverá explicar os motivos que levaram à adoção da medida.
A comandante-geral da Polícia Militar, coronel
Glauce Anselmo Cavalli, também deverá encaminhar informações detalhadas sobre o
policiamento na região.
O MPF requisitou o plano estratégico e operacional
do batalhão responsável pela área, os setores de patrulhamento, itinerários e
pontos de estacionamento previamente estabelecidos, além das ordens de serviço
expedidas entre os dias 1º e 11 de agosto.
A Procuradoria também quer a identificação da
viatura envolvida no episódio e dos policiais militares que integravam a
equipe.
Imagens do Pullman
Outra diligência determinada pelo MPF é a entrega
das imagens das câmeras de segurança da área pública do Hotel Pullman São
Paulo Ibirapuera referentes à noite de 11 de agosto, a partir das 21h40.
O hotel aparece no relato apresentado à
Procuradoria como o local onde o episódio teria culminado em um “cerco
intimidatório” contra o motorista.
A requisição ocorre em meio às diligências já
realizadas pela própria Polícia Militar. Conforme revelou a CNN Brasil, a
análise preliminar de mais de 40 câmeras não encontrou, até o
momento, registros que confirmem uma abordagem violenta ou intimidatória
nos moldes relatados pelo motorista.
As imagens analisadas pela PM também apontaram
divergências no relato sobre o Hotel Pullman.
Inicialmente, o motorista informou que teria
entrado no estabelecimento. Os registros verificados pela corporação, porém,
mostram o Ford Fusion passando em frente ao hotel, sem entrar ou parar no local
e sem uma viatura seguindo o veículo naquele momento.
Posteriormente, o motorista retificou a informação
e indicou outro ponto como local da suposta abordagem. As câmeras obtidas pela
PM nessa região também não registraram a parada ou a atuação de uma viatura nos
termos relatados.
Possíveis crimes
serão analisados pelo MP-SP
A Procuradoria Regional Eleitoral também determinou
o envio de uma cópia do caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo
(MP-SP).
A medida foi tomada porque a representação
mencionou a eventual ocorrência dos crimes previstos nos artigos 146 e 147 do
Código Penal, relacionados, respectivamente, a constrangimento ilegal e ameaça.
A análise dessa eventual prática criminal cabe ao Ministério Público estadual.
No pedido apresentado ao MPF, a coligação de Haddad
também relacionou o episódio às críticas feitas pelo candidato à gestão da
segurança pública estadual durante debate realizado dois dias antes. A
representação levantou a hipótese de uma possível retaliação institucional.
O procurador determinou ainda que os dados pessoais
de caráter particular sejam mantidos sob sigilo, mas ressaltou a publicidade
das providências adotadas devido à natureza pública e à notoriedade do caso.
Diante da necessidade das novas diligências, o
prazo de tramitação da notícia de fato foi prorrogado por 90 dias.
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