Crimes atribuídos a Bolsonaro pelo relatório da CPI da Covid somam até 40 anos de prisão

 

Yahoo Notícias, Ana Paula Ramos

qua., 20 de outubro de 2021

Relatório final da CPI da Covid no Senado (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

 

·         Crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro pelo relatório da CPI da Covid somam até 40 anos de prisão

·         Relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento do presidente por 10 crimes

·         Essas imputações podem levar a pagamento de multa, prisão e até ao impeachment do presidente. 

O presidente Jair Bolsonaro foi acusado do cometimento de ao menos nove crimes durante a condução da pandemia do coronavírus, de acordo com o relatório apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Entre as imputações estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment. 

O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pede o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:

·         epidemia com resultado morte;

·         infração de medida sanitária preventiva;

·         charlatanismo;

·         incitação ao crime;

·         falsificação de documento particular;

·         emprego irregular de verbas públicas;

·         prevaricação;

·         crimes contra a humanidade;

·         crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

Nos casos de crimes comuns, somadas, as penas previstas no Código Penal podem chegar a quase 40 anos de prisão, em caso de pena máxima. Se a pena for mínima, Bolsonaro poderia ser condenado a cerca de 20 anos de detenção. De acordo com o Código Penal, crime comum é o que pode ser cometido por qualquer pessoa. A abertura de um inquérito contra o presidente da República, no entanto, depende da ação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O crime contra a humanidade acontece quanto há prática de atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental, no quadro de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil. Nesse caso, a eventual responsabilização depende do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Na hipótese de a denúncia ser aceita, a pena máxima é de 30 anos.

Já o crime de responsabilidade só cabe a agentes públicos e pode levar à perda do mandato. A decisão para abertura do processo é exclusiva do presidente da Câmara. ‘Bolsonaro cometeu muitos crimes e vai pagar por eles’

Durante sessão da CPI nesta quarta, o presidente Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”. 

“Cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Executivo, principalmente do chefe do Executivo”. “O entendimento foi de que a comissão não podia convocar o presidente da República. Mas isso não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI como foram depuradas. Quem comete crime, tem que ser indiciado e investigado. Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale para Jair Messias Bolsonaro, disse.