Em artigo na The
Economist, assessor do presidente Lula alerta para erosão do direito
internacional e defende soberania, diálogo e integração regional
19 de janeiro de 2026
Assessor especial da Presidência, Celso Amorim
15/08/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)
Redação Brasil
247
247 – O assessor
internacional Celso Amorim, principal formulador da política externa do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o mundo atravessa uma fase
perigosa de erosão das normas que regulam as relações entre países e questiona
até onde a humanidade pode avançar num cenário de crescente insegurança global.
Em reflexão de forte impacto político e histórico, ele sugere que a geopolítica
entrou num estágio em que a imprevisibilidade se converteu em instrumento de
poder, abrindo caminho para intervenções, ameaças e disputas que corroem a
estabilidade internacional.
A análise está no artigo “Como é possível viver num mundo sem regras?”, publicado na
revista The Economist nesta segunda-feira 19. Amorim parte do episódio ocorrido
em Caracas, capital da Venezuela, na madrugada de 3 de janeiro, quando o
presidente Nicolás Maduro foi sequestrado. Para ele, aquele momento não
representou apenas uma crise local, mas o abalo de um princípio que muitos
sul-americanos consideravam consolidado: a certeza de que o continente
permaneceria como uma zona de paz.
Caracas e a quebra
simbólica da paz sul-americana
Ao descrever o episódio em Caracas,
Amorim afirma que algo mais profundo do que a própria violência foi atingido.
Segundo ele, a visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital
sul-americana criou uma cena “tragicamente surreal”, por ser incomum para a
região e, ao mesmo tempo, por remeter ao tipo de instabilidade que muitos
imaginavam restrita a outras geografias.
Ele sustenta que o que se rompeu ali
foi a sensação de continuidade histórica de um continente protegido, por
tradição e por instrumentos jurídicos internacionais, de ações de força
abertas. E alerta que a erosão da paz regional pode produzir efeitos
prolongados, porque modifica a percepção coletiva sobre segurança, estabilidade
e soberania no espaço sul-americano.
O sequestro de
Maduro e a sensação de retorno a uma era de brutalidade
Amorim utiliza uma imagem dura ao se
referir às cenas do sequestro do presidente Nicolás Maduro, comparando a
operação à captura de Saddam Hussein, ex-líder do Iraque, e contrastando com os
golpes de Estado do passado na América Latina. Para ele, há algo
particularmente inquietante na simbologia do episódio: a ausência de qualquer
“halo de heroísmo” que, em diferentes momentos históricos, cercou resistências
dramáticas na região.
No texto, Amorim menciona até mesmo o
golpe de 1973 no Chile, quando o presidente Salvador Allende morreu durante a
derrubada de seu governo, lembrando que aquele acontecimento, embora sangrento,
foi envolvido por uma dimensão histórica de resistência que, segundo ele, não
aparece na crise atual. A comparação serve para reforçar a tese central do
artigo: a política internacional estaria entrando num estágio mais cínico e
mais brutal, em que a força passa a se impor sem o constrangimento mínimo das
normas que sustentaram a ordem do pós-guerra.
O direito
internacional em ruínas e o risco de um mundo hobbesiano
Para Amorim, o ponto central é que
pilares do direito internacional estão sendo corroídos ao mesmo tempo, deixando
os países diante de um ambiente menos previsível e mais agressivo. Ele sustenta
que instrumentos construídos ao longo do século 20, destinados a organizar a
segurança coletiva, disciplinar o comércio global e promover direitos humanos,
estariam sendo enfraquecidos numa velocidade alarmante.
Segundo ele, o mundo se aproxima de
um estado semelhante ao descrito por Thomas Hobbes, no qual a força militar
volta a ser o principal determinante da independência real de um país, e no
qual a guerra passa novamente a ser vista como um meio legítimo de
transformação política.
“Quando não há lei governando as
relações entre países, a imprevisibilidade se torna uma fonte formidável de
poder e intimidação”, escreve Amorim, ao destacar que a instabilidade, por si
só, vira uma arma.
“Princípio da
incerteza”: quando a imprevisibilidade vira método de dominação
Um dos trechos centrais do artigo é a
analogia com a física quântica. Amorim afirma que o chamado “princípio da
incerteza”, formulado por Werner Heisenberg, pode ser aplicado à geopolítica
contemporânea, porque os Estados passaram a agir de forma que impede qualquer
previsão estável sobre o que ocorrerá no dia seguinte.
Ele explica que, assim como na física
a posição e o movimento de uma partícula não podem ser conhecidos com precisão
ao mesmo tempo, na política internacional atual já não se consegue medir de
maneira confiável o comportamento de potências e governos, tornando plausível a
ideia de que “qualquer coisa pode acontecer a qualquer momento”.
Essa condição, sustenta ele, não é
neutra: ela favorece quem exerce maior poder militar, tecnológico e financeiro,
já que o medo do imprevisível opera como mecanismo de coerção indireta sobre
países mais vulneráveis.
A resposta do
Brasil: diversificação de parcerias e autonomia tecnológica
Diante desse cenário, Amorim defende
que países como o Brasil precisam reforçar escolhas estratégicas baseadas na
diversificação de alianças e na ampliação da autonomia tecnológica. Ele afirma
que o contexto atual reforça o caminho já adotado pelo Brasil de aprofundar a
cooperação com parceiros variados, da América Latina ao Brics, sem subordinação
e sem aceitar a lógica de alinhamentos automáticos.
Ele sustenta que, para grande parte
do mundo, a melhor resposta será investir em maior independência tecnológica,
ao mesmo tempo em que se amplia a rede de relações internacionais em bases soberanas.
“O investimento na diversificação de
parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor curso”, afirma,
ao indicar que a dependência excessiva de um único centro de poder pode se
tornar uma vulnerabilidade em tempos de instabilidade global.
Multilateralismo,
soberania e não intervenção como princípios inegociáveis
Mesmo diante do colapso parcial das
regras internacionais, Amorim insiste que não se pode abandonar os princípios
de soberania, não intervenção e solução pacífica de conflitos. Para ele, a
história demonstra que intervenções estrangeiras, sobretudo militares, não
resolvem crises: elas aprofundam tensões, destroem instituições e criam novas
ondas de instabilidade.
Ele defende que a prioridade deve ser
sempre a busca de soluções pacíficas por meio do diálogo e reforça que o Brasil
tem um compromisso constitucional com a paz e com a integração regional.
“Devemos aprender com a história.
Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira —
especialmente a militar — não é a resposta”, afirma, deixando clara sua posição
contra aventuras de força e contra a normalização da guerra como instrumento
político.
A aposta
existencial do Brasil na paz e na integração regional
Amorim recorda que a Constituição
brasileira estabelece o uso da energia nuclear exclusivamente para fins
pacíficos, além de afirmar como princípios permanentes a solução pacífica de
controvérsias e a integração regional. Ele trata essa escolha como uma
orientação estratégica de longo prazo e sustenta que o Brasil deve preservá-la
mesmo sob pressões internacionais e em tempos adversos.
“O Brasil fez uma aposta existencial
na paz”, escreve, destacando que essa orientação é parte estruturante do
projeto nacional e não um detalhe circunstancial de governo.
Nesse ponto, ele reforça que a paz
não pode ser vista como fraqueza, mas como um projeto ativo de soberania,
desenvolvimento e estabilidade regional, que exige diplomacia, presença e
capacidade de articulação internacional.
Mercosul-União
Europeia e novos acordos como sinais de que negociar ainda vale
Ao abordar o campo econômico, Amorim
afirma que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ganha ainda
mais significado no atual cenário de instabilidade, justamente por demonstrar
que negociações longas e difíceis ainda podem produzir resultados.
Ele lembra que o processo levou
décadas e que o resultado pode não satisfazer plenamente todos os envolvidos,
mas considera que o acordo simboliza um ponto essencial: ainda existem caminhos
que não passam pela força e pela ameaça, e sim pela negociação respeitosa.
“Isso mostra que negociações
respeitosas, mesmo quando longas e custosas, ainda são a melhor forma”, afirma,
reforçando o valor estratégico de manter canais multilaterais e instrumentos
diplomáticos ativos.
Amorim também menciona que o Mercosul
concluiu acordos comerciais com Singapura e com a Associação Europeia de Livre
Comércio, formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, indicando uma
ampliação do horizonte internacional do bloco e reforçando o papel da
integração regional como plataforma de projeção global.
Reforma das
instituições internacionais e a voz do Sul Global
Na parte final do texto, Amorim
defende que o mundo precisa avançar na reforma das instituições internacionais,
sobretudo para enfrentar o déficit de representação do Sul Global. Ele afirma
que a estabilidade internacional depende de um equilíbrio mais justo e da
participação efetiva de países historicamente marginalizados nos processos
decisórios globais.
Ele também destaca que a Europa
precisa ter uma voz autêntica e independente no cenário global, contribuindo
para uma multipolaridade positiva e aberta, sem submissão e sem repetição
automática de políticas ditadas por centros hegemônicos.
Segundo Amorim, o Brasil seguirá trabalhando
com Europa, China e outros atores comprometidos com o multilateralismo e com a
primazia do direito internacional, na esperança de impedir que o mundo avance
ainda mais rumo à violência e à anarquia.
“Que juntos possamos evitar uma descida ainda maior
rumo à violência e à anarquia”, afirma, encerrando seu alerta como um chamado à
reconstrução das regras antes que o planeta normalize definitivamente a era do
mais forte.
