Madalena Santos
Jornal AVANTE! –
Partido Comunista Português
Juristas de 35
países reuniram-se em Caracas, nos dias 13 e 14 de novembro, em defesa da
soberania e do Direito Internacional, num Encontro organizado sob a
chancela do Conselho Nacional para a Soberania e a Paz da Venezuela,
que reagiu à escalada de agressão militar dos Estados Unidos da América
contra o país.
Os venezuelanos
são um povo pacífico e anseiam viver no seu país livre e soberano
A experiência amplamente
positiva, para além do convívio, troca de impressões e contatos com mais
de 100 colegas juristas presentes, grande parte deles com uma ampla representação
de cargos institucionais nos países de origem (advogados, juízes, magistrados,
deputados, professores universitários, juristas na administração
central, local e parlamentar) permitiu, sobretudo, conhecer de forma direta
os graves problemas com que o povo venezuelano se confronta atualmente.
Justiça e soberania
no centro dos debates
Durante os dois dias
de intensos trabalhos foi possível abordar os vários aspectos de âmbito
jurídico e, sobretudo, responder ao repto com que quotidianamente os
juristas se confrontam: a constante luta pela aplicação da Justiça!
As intervenções
dos oradores foram determinantes para cumprir o objetivo essencial no
sentido de estudar, pensar e refletir sobre o estado atual da aplicação
efetiva das normas de Direito Internacional e denunciar o que se classificou
como atentados e graves crimes contra a soberania nacional, a autodeterminação
dos povos e a paz, enquanto conceito abrangente que implica e engloba o direito
a viver, o direito a habitar, constituir família, o direito ao trabalho,
à saúde, à educação, à plena fruição dos bens econômicos e recursos coletivos
do seu território, ao gozo e deleite dos bens culturais, entre outros.
Solidariedade internacional
e denúncia da chamada “guerra às drogas”
A feroz e inqualificável
agressão por parte dos EUA, para além dos assassinatos de pessoas com ataques
perpetrados contra embarcações que dizem transportar droga (mas de que
até ao presente não apresentaram qualquer tipo de prova), concretiza-se
também nos dias que correm com sanções econômicas impostas unilateralmente,
à revelia de toda e qualquer norma de direito internacional público,
tratados internacionais outorgados, e em total desrespeito à Carta
das Nações Unidas e subsequentes resoluções da Assembleia Geral.
Os ataques dos EUA a
embarcações que cruzam a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Venezuela, à
revelia da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1998), foram
qualificados por muitos colegas juristas como execuções extrajudiciais
e em diversas intervenções classificados como assassinatos de civis à
margem de qualquer lei.
A presença de mais
de uma centena de juristas de diversos continentes permitiu ainda expressar
de forma muito consistente a ampla solidariedade com o povo venezuelano,
baseada em princípios de justiça propugnados na Carta das Nações Unidas
e relembrar outros momentos do passado e do presente em que tal afirmação
de solidariedade, quantas vezes silenciadas por alguns meios de
comunicação, constitui uma consigna de luta eficaz em defesa do Direito Internacional
Humanitário, o Direito à Paz, contra qualquer tipo de agressão, como o
caso do Vietnã, de Cuba, da Palestina e do Saara Ocidental.
O Direito Internacional
em defesa da Venezuela
Do conteúdo das diversas
intervenções por parte dos colegas, quer venezuelanos, quer estrangeiros,
interessa relevar não unicamente o diagnóstico da brutal agressão, mas
sobretudo as formas através das quais no plano jurídico, no plano do direito
internacional público, importa encontrar as respostas e as soluções
para parar essa agressão, e afirmar o princípio da soberania e do direito à
paz por parte do povo venezuelano.
Neste quadro de desmistificação
da propaganda em torno da chamada “guerra às drogas e ao narcotráfico”,
que mais não passa de um fútil pretexto, sem qualquer fundamento quer
fático, quer legal – como várias das intervenções dos juristas presentes
no Encontro ressaltaram, com dados e fundamentos histórico/jurídicos –
o povo venezuelano, por via dos seus representantes e organismos legitimados
pelo voto, tem feito um caminho no sentido do diálogo, da diplomacia e da
afirmação expressa de que as Caraíbas são uma zona de paz (Declaração da
Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos CELAC – 29 de Janeiro
de 2014). O documento proclama a região da América Latina e das Caraíbas
como uma zona de paz, reforçando o compromisso com a coexistência pacífica,
o respeito pela soberania e a não interferência nos assuntos internos
dos Estados.
Nicolás Maduro encerra
encontro com apelo à Paz
O Encontro terminou
com a participação do Presidente Nicolás Maduro, que encerrou o mesmo
com uma intervenção na qual agradeceu a participação e demonstração de
solidariedade dos juristas participantes e apelou de forma veemente
à manutenção da Paz e respeito pela soberania dos povos das Caraíbas, em
particular na Venezuela.
Neste sentido do diálogo,
da diplomacia, enquanto instrumentos de reposição da verdade e no encontrar
de caminhos de combate ao imperialismo estadunidense, foi recentemente
criado o Conselho Nacional para a Soberania e a Paz. Trata-se de um novo
organismo criado em setembro deste ano (2025) que reúne algumas centenas
de representantes de setores diversificados, tais como sociais, políticos,
religiosos e econômicos, considerados estratégicos para defender a soberania
e a paz na Venezuela.
Uma cidade agitada
e desenvolvida
Do contato com a população,
em diálogo aberto e livre, circulando no Metrô, pela magnífica cidade de
Caracas, com todo o seu patrimônio histórico, no qual se ressalta sempre
a evocação do seu libertador Simón Bolívar (muitos – homens, homens e mulheres,
jovens e idosos – nos sinalizaram com emoção as suas origens portuguesas,
provenientes dos quatro cantos de Portugal continental e ilhas), ressaltamos
a afirmação constante de desejo de paz, de desenvolvimento e bem-estar,
sempre com a solicitação de que transmitamos que os venezuelanos são
um povo pacífico e anseiam viver no seu país livre e soberano, escolhendo
o seu próprio destino.
Respira-se por toda
a cidade um bulício de trabalho e desenvolvimento, com muitas obras e
construções, um intenso comércio de todo o tipo (em particular, o que nos
espantou, no sector da tecnologia e informática), o espírito natalício
com todas as decorações atinentes à época encontram-se por todo o lado (a
época natalícia é promulgada por decreto presidencial com fundamentos
que se reconduzem à alegria e paz caraterísticas da época e ao intenso
desenvolvimento económico que a mesma acarreta).
Declaração final
Das conclusões e declaração
final, identificamos com particular importância a seguinte: «Afirmar ao
mundo que a paz duradoura só pode ser construída sobre os alicerces da justiça
social, da equidade e do pleno respeito pelos direitos humanos e pelo direito
internacional!»
Declaração de Caracas
Nós, os mais de cem
especialistas jurídicos reunidos em Caracas nos dias 13 e 14 de novembro
de 2025, oriundos de 35 países, após um debate e intercâmbios frutíferos,
expressamos as seguintes conclusões e propostas:
1. Condenamos categoricamente
todas as formas de ingerência, coerção, medidas coercitivas unilaterais
ou agressão que violem a soberania e a autodeterminação dos povos.
2. Exigimos o respeito
irrestrito ao Direito Internacional, aos tratados bilaterais e multilaterais
e à Carta das Nações Unidas como o único caminho para a resolução pacífica
de conflitos.
3. Conclamamos a comunidade
jurídica dos nossos países e de todos os que compõem as Nações Unidas a monitorar
e denunciar perante os órgãos competentes quaisquer violações do Direito
Internacional que coloquem em risco a estabilidade das Caraíbas e do
mundo.
4. Expressar profunda
preocupação e condenação perante as recentes execuções extrajudiciais,
totalmente fora dos limites dos direitos humanos, ocorridas no Mar das Caraíbas
por ação unilateral das Forças Armadas dos Estados Unidos da América, as
quais constituem, em todos os aspectos, violações dos direitos humanos
e do direito internacional.
5. Exortar o Governo
dos Estados Unidos da América a cessar as suas operações militares no Mar
das Caraíbas e as suas ameaças contra a região da América Latina.
6. Formar uma ampla
aliança de juristas em defesa do Direito Internacional, com o objetivo
de avaliar os meios necessários para apresentar formalmente uma queixa
aos órgãos internacionais competentes a respeito da ameaça representada
pelos Estados Unidos da América nas Caraíbas.
7. Revitalizar fortemente
o multilateralismo regional em resposta às graves ameaças representadas
pelos Estados Unidos da América nas Caraíbas e exortar a Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) a cumprir a proclamação de janeiro
de 2014, que declarou a região como zona de paz.
8. Exigir que os governos
do mundo assumam uma posição clara e condenatória contra a violação do
direito internacional e a escalada da violência imperialista
contra a República Bolivariana da Venezuela e a região.
9. Organizar atividades
de conscientização e debates públicos sobre as graves ameaças que se avizinham
nas Caraíbas.
10. Afirmar perante
o mundo que a paz duradoura só pode ser construída sobre os alicerces da
justiça social, da equidade e do pleno respeito pelos direitos humanos e
pelo direito internacional.
14 de Novembro de
2025, Caracas, República Bolivariana da Venezuela
EM TEMPO: A luta pela soberania e o bem estar da população venezuelana é correta, mas convém lembrar que o governo Maduro não é "ouro 18" e reprime o Partido Comunista da Venezuela. OK, Moçada!
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