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| (Foto: STF e Reuters) |
Jurista elogiou a decisão do TSE que tornou
inelegível o líder populista de extrema direita
1 de julho de 2023
247 – O jurista Celso de Mello, ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), publicou um artigo no jornal
Estado de S. Paulo, no qual comentou sobre a recente decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível
até 2030. Celso de Mello elogiou a medida do TSE, descrevendo-a como uma
resposta legítima do Estado àqueles que desrespeitam a ética do Direito e do
poder.
Na análise do jurista, o julgamento do TSE foi uma
advertência severa àqueles que comprometem a sacralidade da Constituição,
representando um veto contundente e uma repulsa enérgica da ordem democrática à
disseminação de mentiras, manipulação fraudulenta e distorção perversa da
verdade, popularmente conhecidas como "fake news". Ele destacou que o
uso abusivo do poder político como meio ilícito para conquistar ou preservar
mandatos eletivos não pode ser tolerado.
Celso de Mello ressaltou a importância da
regularidade do processo eleitoral, a segurança do sistema de votação e a
legitimidade dos resultados eleitorais como valores fundamentais do regime
democrático. Para ele, tais valores não podem conviver com práticas que
demonstrem abuso de poder político ou utilização ilegal dos meios de
comunicação.
O ex-ministro elogiou a atuação firme e imparcial
da Justiça Eleitoral, cujas decisões sempre refletem fidelidade absoluta à
autoridade da Constituição e às leis da República. Ele destacou que foi essa
atuação que garantiu, mais uma vez, o esplendor do regime democrático no caso
específico de Jair Bolsonaro, assegurando a soberania da vontade popular e a
legitimidade dos resultados eleitorais que foram validamente revelados pelas
urnas eletrônicas, consideradas seguras, transparentes e auditáveis.
Celso de Mello encerrou seu artigo exaltando a
importância da democracia e da preservação dos princípios fundamentais que a
sustentam. Sua análise reforça a relevância da decisão do TSE e destaca a
necessidade de combater práticas que comprometem a integridade do processo
democrático no Brasil.
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