Folha de SãoPaulo - História por CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O
subprocurador-geral do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União)
Lucas Furtado entrou com recurso contra a decisão da corte sobre os artigos de
luxo enviados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Furtado argumentou
que as joias e demais itens de luxo não podem permanecer no acervo privado de
Bolsonaro.
A medida cautelar assinada
pelo ministro do TCU Augusto Nardes nesta quinta-feira (9) proibiu o
ex-presidente de usar ou vender os itens dados a ele como presente -mas não
determinou sua restituição ao patrimônio da União.
No recurso, Furtado
argumentou ser imprescindível que a prova material de supostos crimes esteja
sob o escrutínio da autoridade policial para fins periciais, e não na posse do
investigado.
Por isso, ele pediu que os
supostos presentes dados pela Arábia Saudita sejam restituídos à guarda da
União em até cinco dias.
"Dessa forma, os bens
podem ser reincorporados ao patrimônio da União e serem devidamente periciados
para os fins criminais que se façam necessários", disse.
Caso
a medida não seja cumprida, Furtado sugere a retenção da remuneração que
Bolsonaro receberia como ex-presidente da República. Apesar da manifestação do
procurador, Bolsonaro não recebe salário como ex-presidente. Ele tem direito a
uma equipe de assessores, veículo oficial e determinados tipos de reembolso.
Por ser capitão reformado do Exército
Brasileiro, o ex-presidente tem uma aposentadoria das Forças Armadas. Também
possui outra pelo tempo de serviço como parlamentar.
Furtado recomenda ainda que armas
recebidas como presentes por Bolsonaro sejam confiadas ao Exército ou à Polícia
Federal e as joias expostas em algum museu público, ou do TCU, "tomadas as
devidas providências de segurança".
Conforme o portal Metrópoles, em 2019
Bolsonaro retornou de uma viagem oficial ao Oriente Médio com uma pistola e um
fuzil, presenteados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos.
Furtado propõe como alternativa que os
bens sejam colocados à venda em leilão, com a destinação dos recursos
arrecadados em prol dos programas sociais do atual governo, como Minha Casa
Minha Vida ou o Bolsa Família.
O subprocurador argumentou que, a cada
novo dia, ele "acorda e se depara com os mirabolantes desdobramentos dessa
história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro".
O caso das joias, segundo ele, "se
revela cada vez mais escabroso e com sucessivos capítulos que vão se tornando
mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas", tendo a
impressão de estar imerso em um filme do diretor americano Quentin Tarantino.
"Ressalto que não estou aqui
dizendo que os gestores públicos envolvidos nos fatos sob investigação nos
processos em epígrafe tenham uma atuação no mundo real igual a dos personagens
de Tarantino. Estou apenas ressaltando a semelhança entre os filmes do diretor
e a história das joias e presentes supostamente ofertados pela Arábia Saudita à
família Bolsonaro do estrito ponto de vista dos elementos estilísticos contidos
nesses filmes, tais como a presença recorrente, nas tramas, de objetos tais
como joias e armas e a sucessão de fatos novos", diz.
Em outubro de 2021, o ex-ministro de
Minas e Energia Bento Albuquerque liderou uma comitiva para um evento
internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve
apreendidos na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) itens de luxo que
incluíam colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses
objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
Eles seriam presentes do governo saudita
à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Um segundo estojo ingressou no país sem
declaração à Receita e foi incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro. Ele
continha relógio, caneta, abotoaduras, um tipo de rosário e anel, também da
marca suíça Chopard. Não há estimativa de valor deste segundo pacote.
Bolsonaro acumulou em sua passagem pela
Presidência da República um acervo com 44 relógios, 74 facas, 54 colares, 112
gravatas, 618 bonés, 448 camisas de futebol e 245 máscaras de proteção facial,
além de munição e colete à prova de balas.
O acervo privado do presidente da
República, segundo a legislação, pode até ser vendido, desde que respeitado o
direito de preferência da União após avaliação de eventual interesse público.
Em sua decisão, Nardes disse que os
indícios relatados "revelam-se de elevada gravidade, seja pelo valor dos
objetos questionados, seja pela relevância dos cargos ocupados pelos eventuais
autores das irregularidades tratadas".
"Contudo, à exceção de relatos
pesquisados pelos representantes em veículos de grande circulação, não há
documentação suficiente para uma conclusão definitiva desta corte a respeito do
melhor encaminhamento a ser dado ao presente processo", argumentou.
A suposta resistência do governo em
declarar como bem público as joias e relógios contraria frontalmente
entendimento fixado pelo TCU em 2016. Na ocasião, o TCU preencheu vácuo legal
sobre o tema, o que resultou, inclusive, na devolução ao patrimônio comum da
Presidência de cerca de 500 presentes que estavam nos acervos particulares de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
EM TEMPO: O ministro do TCU, Augusto Nardes, é o mesmo que afirmou "categoricamente" que os militares iriam dar um golpe e é suspeito para transformar Bozo em fiel depositário de umas joias que pertencem a União. Por isso seus colegas do TCU pediram a revogação da decisão do golpista Nardes. Ok, Moçada.
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