MARCELO ROCHA E JULIA CHAIB
***ARQUIVO***BRASÍLIA,
DF, 17.10.2019: O ministro do STF, Alexandre de Moraes. (Foto: Pedro
Ladeira/Folhapress)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Jair
Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro
Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis
investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas
em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O chefe do Executivo aparece
diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da
fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do
vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da
Justiça Eleitoral em 2018.
Não há, segundo pessoas com
conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato
por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.
Apesar de uma nota —intitulada
Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no
"calor do momento", o ministro não indicou a pessoas próximas que
pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro
e aliados.
Pelo contrário. A perspectiva é que o
ministro mantenha o ritmo das apurações.
Na terça-feira (7), Bolsonaro disse
que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora
das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de
Moraes, a quem chamou de canalha.
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No dia seguinte, o presidente do STF,
ministro Luiz Fux, fez alerta em duro discurso na abertura da sessão da corte.
Ele afirmou que a ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais, se
confirmada, configura "crime de responsabilidade".
"Se o desprezo às decisões
judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude,
além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade,
a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux.
Na quinta-feira (9), em texto
redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro baixou o tom
dos discursos de 7 de setembro. Afirmou que, apesar das qualidades do ministro
como jurista e professor, "existem naturais divergências em algumas
decisões [de Moraes]".
Ao contrário da anunciada
desobediência diante de seus milhares de seguidores, ele afirmou que tais
divergências serão resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de
forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto
no Art 5º da Constituição".
A nota de Bolsonaro foi lida no STF
com ceticismo. Integrantes do Supremo e também do TSE avaliam que é preciso
aguardar para ver se o presidente "recuará do recuo".
Enquanto isso, seguem as apurações.
Entre os próximos passos, está prevista para este mês a retomada do julgamento
sobre o formato do depoimento que Bolsonaro fará na apuração que visa
esclarecer a suspeita de que tentou mudar a cúpula da PF para proteger parentes
e aliados.
O inquérito foi instaurado após o
pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava
Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão do
presidente para interferir na PF.
A PGR (Procuradoria-Geral da
República) pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes
que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do
processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva
privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Moro
pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.
A Procuradoria é comandada por
Augusto Aras, que neste mês renova a mandato por mais dois anos à frente do
órgão.
Em relação ao inquérito das fake
news, embora tramite desde 2019, a condição de investigado do chefe do
Executivo é recente. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro entre os alvos
em razão das suspeitas levantadas, sem mostrar as provas que dizia ter, sobre o
sistema eleitoral.
Ações relacionadas diretamente a
Bolsonaro ainda não ocorreram neste inquérito, mas elas são aguardadas.
Em uma primeira etapa, Moraes ordenou
que fossem ouvidas, na condição de testemunhas, as pessoas envolvidas na live
em que Bolsonaro endereçou ataques às urnas eletrônicas, entre elas o ministro
da Justiça, Anderson Torres.
Bolsonaro declarou que o inquérito de
Moraes é uma tentativa de intimidá-lo.
"O que nós brigamos do lado de
cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser
inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar
intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me
acusar de atos antidemocráticos", disse, em entrevista a uma rádio quando
da inclusão dele como alvo da apuração.
É provável, segundo afirmam ministros
e integrantes da PGR, que o inquérito das fake news no STF prossiga 2022
adentro, ano de eleições.
Moraes é também relator de outras
apurações que envolvem parentes e apoiadores do chefe do Executivo, entre elas
a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos
antidemocráticos, também no Supremo.
Os investigadores buscam identificar
grupo por trás de ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração
do inquérito, aberto pela PF no mês de julho, Moraes fez menção ao próprio
Bolsonaro e a seus filhos.
A frente mais recente de investigação
mira os responsáveis pela mobilização e organização das manifestações de 7 de
setembro. São alvos , entre outros, o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco
Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de
produtores. Alvo de uma ordem de prisão preventiva, Zé Trovão está foragido no
México.
Após o feriado, sem relação direta
com as investigações em curso, mas em tema de grande relevância para o
bolsonarismo, Moraes devolveu para julgamento ações que contestam a política
armamentista da atual administração.
A análise da matéria já havia sido
iniciada pelo tribunal, mas foi interrompida por um pedido de vista do
ministro. Será retomada a partir da sexta-feira (17).
ENTENDA AS INVESTIGAÇÕES
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fake news
A investigação iniciada em 2019 busca
identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra
ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de
Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente
entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro
Quadrilha digital
Fruto do inquérito dos atos
antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo
por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são
alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao
determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a
seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho
Interferência no comando da PF
Apuração aberta após o ex-ministro da
Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na
cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. Alexandre de Moraes
determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o
STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do
Executivo prestará à polícia
Prevaricação no caso da vacina
Covaxin
A ministra Rosa Weber determinou no
início do mês de julho a abertura de inquérito para apurar a acusação feita
contra o presidente Jair Bolsonaro de que ele prevaricou no caso da compra do
imunizante indiano ao ser informado sobre irregularidades no processo de
aquisição e não acionar órgãos de investigação
Vazamento de inquérito sigiloso
A pedido do TSE, Alexandre de Moraes
mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em
2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça
Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em
live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral
Manifestações de 7 de Setembro
Um inquérito foi aberto para apurar a
mobilização e a organização dos atos realizados no Dia da Independência. São
alvos o cantor Sergio Reis e caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes,
conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores rurais
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Disparos em massa via WhatsApp
A investigação do TSE foi iniciada
nas eleições de 2018 após a Folha revelar a existência de um esquema bancado
por empresários apoiadores de Bolsonaro para o disparo em massa de fake news. O
tribunal pediu ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento das provas
colhidas nos inquéritos da fake news e dos antidemocráticos
Fake news sobre urnas eletrônicas
Por sugestão do corregedor-geral eleitoral,
ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu um inquérito administrativo para
apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema
eleitoral é vulnerável a fraude
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