Supremo e TSE têm 7 apurações ligadas a entorno de Bolsonaro

FOLHApress - MARCELO ROCHA E MATHEUS TEIXEIRA

sáb., 14 de agosto de 2021

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo. Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nos últimos dias.

Na apuração mais recente, determinada nesta quinta-feira (12) pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o mandatário será investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de inquérito da Polícia Federal instaurado em 2018 para averiguar invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. A apuração foi proposta pelo TSE. Na sequência de atos das últimas semanas, Moraes determinou a retomada da apuração sobre a suposta interferência do presidente no comando da PF, um inquérito que estava parado havia quase um ano. O ministro é o relator da maioria dos casos em tramitação no Supremo. 

Também em reação às falas de Bolsonaro, o ministro incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news, a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Moraes e Barroso são atualmente os alvos preferenciais das críticas bolsonaristas. Há pendente um pedido do corregedor-geral eleitoral, Luís Felipe Salomão, para o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação do presidente no TSE.

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A ação apura se a chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), foi beneficiada com a disseminação sistemática de fake news via Whats-App nas eleições de 2018. A investigação foi iniciada após o jornal Folha de S.Paulo revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores do presidente para o disparo em massa de notícias falsas.

Cabe também a Moraes deliberar sobre uma proposta da PF para ter acesso a informações da CPI das Fake News para eventual aproveitamento no inquérito sobre o funcionamento de uma quadrilha responsável por ataques à democracia na internet. Nesse caso, filhos e auxiliares palacianos do presidente foram mencionados na investigação.

Procurado pela reportagem, o advogado Frederick Wassef, defensor do clã Bolsonaro, negou as condutas criminosas que são atribuídas à família. Integrantes da corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) consideram a possibilidade de que as investigações que envolvam Bolsonaro e aliados avancem até 2022, quando ocorrem as eleições.

A primeira apuração a mirar o bolsonarismo foi o inquérito das fakes news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Não foi delimitado um objeto específico ou um grupo sob suspeita, mas Toffoli afirmou que a medida era necessária "considerando a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares".

Em dezembro, a polícia enviou a Moraes um relatório inconclusivo sobre a investigação, apontando a necessidade de aprofundamento de uma série de pontos. A Procuradoria, por sua vez, defendeu o arquivamento perante o Supremo e o envio de alguns nomes apontados pela polícia para a primeira instância.

Moraes afirmou que os eventos identificados pela PF deveriam ter a investigação aprofundada no próprio STF em vez de serem remetidos à primeira instância. Surgiu, então, o inquérito com o objetivo de apurar a existência de uma quadrilha digital.

O ministro fez referências ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 12 vezes na decisão. Moraes citou também Bolsonaro e outros dois filhos dele, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ) ao abordar análise que a PF fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.

Um dos inquéritos em que Bolsonaro consta expressamente como investigado foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão do presidente para interferir na PF a fim de proteger parentes e amigos.

A PGR pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A apuração do caso está travada desde setembro.

Outro inquérito em que Bolsonaro figura como investigado foi aberto no dia 3 de julho. O caso chegou à corte após três senadores pedirem para o tribunal investigar se o presidente prevaricou ao ignorar denúncias de irregularidades nas negociações relativas à vacina indiana Covaxin.

A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.

OUTRO LADO

O advogado Frederick Wassef, que defende membros da família de Bolsonaro, disse à reportagem que não há nada contra o presidente da República e filhos. Wassef afirmou que "a todo momento criam crime que não existe, a cada hora com personagem diferente, a cada hora com uma história diferente".

"O produto é sempre o mesmo: a narrativa de fatos inexistentes, de crimes inexistentes", disse. "De todos esses inquéritos, só tem uma conclusão: o presidente é vítima."

O advogado negou também qualquer envolvimento do chefe do Executivo e dos filhos com fake news ou atos antidemocráticos.

A respeito do inquérito do caso Covaxin, Wassef disse que "o presidente não praticou prevaricação". "Não existiu qualquer crime ou corrupção. Não houve compra das vacinas, não houve gasto de um único real de dinheiro público. Não há que se falar em crime", afirmou.

Segundo ele, há um jogo orquestrado. "Não respeitam o resultado das urnas. Bolsonaro foi eleito presidente. Têm de esperar a campanha eleitoral de 2022."