Alexandre de Moraes manda investigar Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos

 

EXTRA - Mariana Muniz

 

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a abertura de nova investigação para apurar o cometimento de eventual crime por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na divulgação de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pela Corte eleitoral em 2018. O ministro encaminhou o pedido para a Procuradoria-Geral da República.

Além de Bolsonaro, o ministro pediu para que sejam investigados também o deputado federal Felipe Barros (PSL) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo, que conduz as investigações sobre o ataque ao TSE. Na decisão, o ministro também determinou o afastamento do delegado da presidência do inquérito, com requisição ao Diretor-Geral da Polícia Federal de instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos (divulgação de segredo), "que, igualmente, deverá providenciar a substituição da autoridade policial".

O ministro ainda determinou que sejam o delegado e o deputado Felipe Barros sejam ouvidos no prazo máximo de dez dias. Moraes, contudo, não trata do depoimento do presidente da República. No despacho, o ministro afirma que, "sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores", objeto da primeira notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro -- que culminou com sua inclusão no inquérito das fake news.

O pedido de investigação, assinado por todos os sete ministros titulares que integram a Corte Eleitoral, foi encaminhado diretamente na segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news. Além de Bolsonaro, também foram alvo do pedido do TSE o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o delegado de Polícia Federal que preside as investigações. Na quinta-feira da semana passada, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sigiloso que apura ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018.

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Na live, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros, que foi relator da comissão especial da Câmara que analisou e rejeitou uma proposta de voto impresso, revelavam a invasão por um hacker aos sistemas do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas. Na avaliação dos ministros, a divulgação supostamente criminosa de informações e dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral pode ter relação de provas com os fatos atualmente apurados no âmbito do inquérito das fake news.

"Isso porque a publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência doPoder Judiciário e o Estado de Direito", apontam. Na live que entrou na mira do TSE, o deputado Felipe Barros afirmou que o TSE relatou que a primeira invasão ocorreu em 18 de abril de 2018 em um sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. A partir desse acesso, segundo o deputado, o hacker teria chegado à seção que trata do código fonte das urnas eletrônicas.

Diante das falas de Barros, Bolsonaro acusou a Corte eleitoral de ter apagado os registros do histórico das atividades do hacker na rede do tribunal e afirmou que é “crime” o TSE ter “apagado as pegadas” do invasor.