CPI da Covid: Governo federal não investiu na CoronaVac, apenas ressarciu, diz Dimas Covas

 

Yahoo Notícias - Anita Efraim

qui., 27 de maio de 2021

Dimas Covas depõe à CPI da Covid nesta quinta-feira (27) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

·         Governo federal não investiu para que Instituto Butantan produzisse a CoronaVac

·         Valores pagos pelo Ministério da Saúde são ressarcimento pelas vacinas compradas pelo PNI

·         Fiocruz, por outro lado, recebeu investimento direto

Em depoimento à CPI da Covid no Senado, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, explicou que a instituição não recebeu nenhum tipo de investimento do governo federal para a CoronaVac. O Butantan solicitou valores, mas o Ministério da Saúde não disponibilizou o dinheiro. 

Os valores recebidos, segundo Dimas Covas, foram apenas de ressarcimento, após o imunizante começar a ser usado no Plano Nacional de Imunização.

"Voltando à questão do desenvolvimento da vacina, eu lhe dou dois paralelos: em 2016 e 2017, o Butantan desenvolveu uma vacina para a dengue. O Ministério [da Saúde] deu R$ 300 milhões de investimento para desenvolvimento dessa vacina. Com isso, nós fizemos estudos clínicos e iniciamos a construção de uma fábrica e hoje está pronta. Investimento direto em desenvolvimento. Para essa vacina (CoronaVac), não ocorreu nenhum investimento direto", afirmou Dimas Covas, em resposta ao senador governista Fernando Bezerra (MDB-PE). 

Por outro lado, a Fiocruz, que produz a vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil, recebeu investimento direto. 

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"Para a Fiocruz, em agosto, foi feito um investimento de 1,9 bilhão para o desenvolvimento de uma vacina que era da AstraZeneca - mas, foi feito um investimento na Fiocruz. Foi isso que nós solicitamos, nós solicitamos apoio, como já havia acontecido anteriormente. Para outras situações, a vacina da dengue é um exemplo, para outras iniciativas que o Butantan fez teve financiamento em, sim, investimento", explicou. 

Covas afirmou que, no caso da CoronaVac, houve ressarcimento. "Nessa situação, não houve investimento. Houve ressarcimento do contrato após o registro e o uso da vacina, então, isso é muito diferente do que vinha até então", disse. 

Dimas Covas esclareceu que a questão da CoronaVac nunca foi a verba para produção, mas a falta de um comprador. O único parceiro do Instituto Butantan, segundo Covas, é o Ministério da Saúde. Sem o interesse da pasta, não haveria para quem vencer as vacinas. 

Sobre a CPI da Covid no Senado

O que deve ser investigado pela CPI

·         Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

·         Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

·         Estruturas de combate à crise;

·         Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

·         Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

·         Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.