Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A crise brasileira se
agrava de forma dramática. Chegamos ao final do primeiro trimestre de 2021 com
o aumento da crise sanitária, econômica e social, cujos desdobramentos recaem
diretamente sobre a classe trabalhadora. Vivemos uma tragédia social marcada
pela estagnação econômica, com crescimento do desemprego, da miséria e da fome,
além da precariedade dos serviços públicos.
O Brasil já
ultrapassou a marca dos 360 mil mortos, com o colapso da rede hospitalar na
maioria das cidades e o comprometimento do sistema de saúde pública em diversos
Estados da Federação, o que aumenta, por sua vez, ainda mais, os impactos da
miséria social sobre as famílias mais pobres em todo o país.
A taxa de
desempregados e desalentados já atinge 21 milhões de trabalhadores/as, se
somarmos os dados oficiais com os desalentados, além da alta nos preços dos
alimentos da cesta básica, que já compromete cerca de 50% do salário mínimo.
Esse impacto na vida da população, associado à diminuição do auxílio
emergencial para patamares médios de R$ 250,00 por família, tem comprometido as
condições de vida de milhões de brasileiros/as, o que já se pode ver pelas
filas da fome, da desnutrição e miséria em diversas regiões do país.
Enquanto isso, o
Governo Federal segue zombando do genocídio em curso, sabotando de forma
consciente o combate à pandemia. Estimula, através de suas redes de apoiadores,
o discurso negacionista, a recusa ao isolamento social e ao uso de máscaras,
além de incentivar as manifestações reacionárias contra as medidas de segurança
sanitária promovidas por Estados e Municípios. Promove ainda fake news sobre
tratamentos ineficazes contra a Covid-19, ataca a imprensa e continua atiçando
provocações golpistas, com ameaças de intervenções autoritárias a pretexto do
combate à pandemia.
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O Governo de
Bolsonaro, Mourão e Guedes é o principal responsável por esse quadro extremo da
crise, mas é preciso reafirmar a cumplicidade do conjunto da burguesia para com
a tragédia social e sanitária que estamos vivendo, pois foi responsável pela
eleição desse governo criminoso. Mesmo que agora haja divergências de parte das
frações das classes dominantes quanto a determinadas posturas de Bolsonaro, seu
governo tem sido funcional para atacar a classe trabalhadora, aplicar políticas
antipopulares e garantir a manutenção da ordem capitalista e imperialista em
nosso país.
Além disso, a
burguesia e seus aliados no Congresso têm se aproveitado do caos e das
dificuldades de realização das manifestações populares em função da pandemia,
para avançar em sua pauta ultraliberal, como a autonomia do Banco Central, as
privatizações, o congelamento salarial dos servidores públicos por mais de 20
anos, a redução dos recursos para a educação e a saúde, o fechamento das
agências do Banco do Brasil e novos ataques contra os trabalhadores, as
trabalhadoras e a juventude.
Todas essas ações
estão em consonância com as medidas neoliberais do Estado Mínimo e a lógica da
contenção dos recursos públicos e das contrarreformas, cujo objetivo é manter a
ciranda financeira da dívida interna para favorecer o grande capital,
especialmente a oligarquia financeira. Este é o sistema voltado a promover a
transferência de riqueza nacional para os cofres dos banqueiros, do capital
monopolista e do agronegócio. Esse sistema perverso, operado especialmente por
Paulo Guedes e sua camarilha de banqueiros no Ministério da Economia, só serve
para tornar os milionários mais ricos e aumentar o fosso de desigualdade e
miséria presentes na sociedade brasileira.
Para manter o sistema
capitalista e se precaver contra as manifestações populares, o Governo de
Bolsonaro, Mourão e Guedes aperfeiçoa os aparelhos da repressão e da violência
policial contra as comunidades proletárias, negros e negras, povos indígenas,
movimentos sociais e organizações de esquerda, aprofundando a destruição dos
direitos sociais e políticos e instaurando o caos social para apresentar como
solução a saída golpista e autocrática.
As eventuais divergências
ou acordos expressos entre o Governo Bolsonaro, o Congresso, o STF e as Forças
Armadas ocorrem porque estas instituições representam diferentes interesses de
frações da classe dominante brasileira. No entanto, todos se unem, no
fundamental, em torno da agenda neoliberal e das medidas para retirar direitos
fundamentais da classe trabalhadora, a fim de garantir os lucros do capital.
Não podemos esquecer que o grande capital e seus diferentes setores
compartilharam do negacionismo do governo federal, na expectativa de uma rápida
solução para a pandemia, o que acabou não ocorrendo.
Por trás das ações de
tais grupos e instituições estão os interesses do capital monopolista e do
imperialismo. Foi o pacto entre militares, judiciário e parlamento que garantiu
a continuidade do governo Bolsonaro, o que os torna também responsáveis pelo
genocídio. Diante da catástrofe, agora refazem o pacto, buscando impor que o
governo adote medidas para garantir a vacinação, assim como tentam limitar o
negacionismo do presidente, em um jogo que acaba por dar uma sobrevida ao
governo, às custas do sofrimento da população.
Neste cenário
catastrófico, a crise social do capitalismo se aprofunda e expõe as
contradições e os limites do governo de extrema direita em curso. Setores do
campo de oposição ao bolsonarismo, em função da possibilidade de restauração
dos direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva, já antecipam as
perspectivas de recomposição do campo democrático-popular e acenam até mesmo
com o abandono da campanha em favor do impeachment e das manifestações
populares, tendo como principal estratégia as eleições de 2022, concentrando
esforços na composição de uma Frente Ampla com setores da burguesia.
Entendemos como
fundamental a anulação das condenações arbitrárias contra Lula, que
demonstraram o conluio criminoso pautado pela perseguição política com o
intuito de retirá-lo das eleições de 2018. No entanto, estamos em desacordo com
a retomada de um novo pacto social-liberal, cujo resultado será a reedição da
conciliação de classes em patamar ainda mais rebaixado. Acreditamos que só a
luta social será capaz de mudar a correlação de forças e construir um novo rumo
para o país, na perspectiva do Poder Popular e do Socialismo.
Diante dessa
conjuntura, o PCB propõe a construção de uma Frente Anticapitalista e
Anti-imperialista, com ações comuns das lutas em ampla unidade de ação contra o
Governo Bolsonaro e Mourão, priorizando a formação de um bloco de forças
políticas e sociais que possam configurar a alternativa classista em prol do
Poder Popular e que reforce o ideário socialista como alternativa ao modo de
produção capitalista. Uma frente composta por organizações sociais e movimentos
populares e que esteja em consonância com a luta travada diariamente pela
classe trabalhadora contra todas as mazelas e estruturas que mantêm a
subjugação e a exploração de classe e a subordinação do país aos ditames do
imperialismo e de seus organismos financeiros.
Não podemos aguardar
pelas eleições de 2022 para combater os graves problemas vivenciados pelo povo
trabalhador em nosso tempo presente. Devemos ampliar as denúncias contra o
Governo Bolsonaro-Mourão e sua política consciente e deliberada de promoção do
genocídio, de boicote à vacinação e às medidas de combate científico e efetivo
à pandemia, de aprofundamento das privatizações, subserviência total ao
imperialismo.
Diante do agravamento
da pandemia, orientamos nossa militância a participar de todas as iniciativas
de luta, a desenvolver manifestações simbólicas com os devidos cuidados sanitários
em diversas cidades e construir um Primeiro de Maio Classista, sem patrões,
governos e pelegos, para impulsionar as lutas e construir a necessária Greve
Geral para derrotar Bolsonaro e Mourão.
Além disso, é
necessário participar da solidariedade militante aos movimentos populares e às
comunidades de trabalhadores e trabalhadoras nas favelas e nos bairros
operários, que sofrem com a ausência de assistência direta do Estado e convivem
cada vez mais com a fome, a miséria e a repressão. Devemos atuar no sentido de
organizar os Comitês Populares em Defesa da Vida e do Emprego onde for possível
e desenvolver ações de agitação e propaganda para deslegitimar o discurso
liberal e o obscurantismo típico das hordas bolsonaristas.
É preciso fortalecer
o Fórum Sindical, Popular e das Juventudes por Direitos e Liberdades
Democráticas em todas as regiões do país, na perspectiva de ampliar as lutas de
resistência e a reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de
construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT).
Defendemos:
• Funcionamento
apenas das atividades essenciais até cessar a pandemia;
• Tabelamento dos
preços dos gêneros de primeira necessidade;
• Vacinação já e
gratuita para todos os/as brasileiros/as pelo SUS;
• SUS 100% estatal,
público, universal, gratuito e de qualidade;
• Auxílio emergencial
de no mínimo 600 reais para todos que necessitarem;
• Nenhuma ação de
despejo das comunidades que lutam legitimamente em defesa da moradia popular;
• Defesa das empresas
públicas e reestatização de todas as empresas estratégicas;
• Revogação imediata
da emenda constitucional do teto dos gastos e das contrarreformas trabalhista e
previdenciária;
• Rejeição completa
da Reforma Administrativa;
• Total oposição às
aulas presenciais durante a pandemia;
• Garantia de
estabilidade no emprego, com salário integral e todos os direitos e garantias,
a todos/as os/as trabalhadores/as;
• Transporte público
gratuito aos idosos e desempregados;
• Suspensão imediata
do pagamento dos juros da dívida interna;
• Taxação das grandes
fortunas;
• Criação de Frentes
de Trabalho e programa habitacional de construção e distribuição de casas
populares.
FORA BOLSONARO,
MOURÃO E GUEDES!
NÃO À CONCILIAÇÃO DE
CLASSES!
PELO PODER POPULAR!
PELO SOCIALISMO!
Comitê Central do PCB
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