NOTA POLÍTICA DO PCB-PE CONTRA A DUPLA FUNÇÃO E EM SOLIDARIEDADE À LUTA DOS MOTORISTAS E COBRADORES RODOVIÁRIOS DA RMR
O Partido Comunista
Brasileiro, junto com seus coletivos partidários, Unidade Classista e sua
juventude (UJC), organizados no Estado de Pernambuco, vem a público denunciar o
massacre contra os trabalhadores do transporte urbano do Estado acometido pelo
governo do PSB junto ao patronato do setor (organizado na Urbana – PE) e o
Grande Recife Consórcio de Transportes, covardemente acobertados pelo Tribunal
da Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e Tribunal Regional dos Trabalhadores
(TRT).
Nos últimos dias
acompanhamos uma sequência de movimentações que revela uma criminosa
articulação entre o governo mentiroso do Recife e do Estado de PE (PSB) e um
dos setores mais odiosos da burguesia nacional (coligação das corruptas
concessionárias de transporte urbano) contra os trabalhadores e trabalhadoras
da RMR, e em especial do setor de transporte urbano, em favor do lucro! Não é
de hoje que o Governo Paulo Câmara faz promessas vazias de melhoria da situação
precária do transporte público da RMR e seus trabalhadores e trabalhadoras.
Exemplos disso são a farsa da tarifa única e a promessa não cumprida de barrar
as demissões em massa da categoria ocorridas em março/abril deste ano. A
diferença, desta vez, é que ocupado demais em destruir as zeis e legislação
urbanística da cidade do Recife, o PSB se esconde atrás do poder judiciário do
Estado nas ações criminosas empenhadas em desvalidar os trâmites legais por
parte do Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR com o objetivo de proibir a
dupla função exercida pelos e pelas motoristas: projeto em curso há tempos, que
tem como único objetivo aumentar os lucros dos patrões.
A demissão dos
cobradores e cobradoras e exercício da dupla função pelos e pelas motoristas de
ônibus da RMR é uma medida de precarização imensurável no exercício da
profissão. A categoria já sofre desde sempre com cargas horárias exaustivas e
salários baixíssimos, tendo a exploração de sua força de trabalho intensificada
com tais medidas exigindo que, além de lidar com o trânsito por tempo
indeterminado, esses e essas profissionais também precisem exercer a função de
cobrador (cobrar passagem e passar troco), operar o elevador dos ônibus e
garantir a segurança dos passageiros: trabalhadores e trabalhadoras, também em
situação de precarização, que precisam por si garantir a mobilidade de sua
força de trabalho até o local de trabalho, sofrendo com a baixa qualidade do
transporte público e passagens cuja taxa sobe desenfreadamente.
Profissionais da
categoria, organizados pelo Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR, deram
início à articulação para uma greve, planejada para o dia 24 de novembro deste
ano. Na véspera da greve planejada, foi negociado um acordo no TRT que resultou
na publicação pelo governo do Estado da portaria n° 167/2020, que proíbe o
acúmulo de funções pelos e pelas motoristas, prevendo a volta dos cobradores e
cobradoras. Tal medida nunca foi cumprida pelos grandes empresários do setor,
que tinham até o dia 03 de dezembro para recontratar os cobradores e
cobradoras. No dia 09 de dezembro foi feita pelo sindicato uma fiscalização nas
garagens para garantir que só circulariam pela RMR, a partir do dia 10 de
dezembro, os veículos que contassem com a presença do cobrador, como previsto
na portaria e na lei n° 18.761/2020.
A fiscalização sofreu
intervenção do batalhão de choque da Polícia Militar do Estado, cujo tenente
apresentou um print no aplicativo do Whatsapp com o trecho de uma falsa liminar
que proibia ações nas garagens, exigindo que o sindicato deixasse a garagem da
empresa Metropolitana ameaçados com o uso da força. O Sindicato da categoria
exigiu explicações do governo Paulo Câmara e não obteve respostas, revelando,
novamente, um mote criminoso contra os trabalhadores e trabalhadoras da
categoria!
O sindicato aprovou
em assembleia a articulação de uma greve a partir do dia 22 de dezembro e
rapidamente foi rebatido com o Urbana – PE recorrendo ao Poder Judiciário do
Estado para desmantelar a lei e portaria que proibiam o acúmulo de funções,
obtendo sucesso. Mais uma vez o Poder Judiciário se submete aos interesses dos
grandes empresários atentando contra a vida da classe trabalhadora, revelando a
podridão e as mazelas da democracia burguesa que sempre operou e sempre vai
operar a serviço da classe dominante, utilizando da força para fazer valer
esses interesses.
Em momentos de
acirramento da luta de classes, é previsto, dentro da lógica do grande capital,
a precarização desenfreada das condições de vida da classe trabalhadora, sendo
essas medidas um dos grandes atentados que vimos presenciando. Nesses momentos
é importante nos aliarmos a setores estratégicos, do ponto de vista da política
proletária, na luta pela vida da classe trabalhadora.
Ao sofrer com
promessas falsas, difamações, golpes e mazelas por parte do governo do Estado e
Poder judiciário, em articulação com os tubarões do setor, os trabalhadores e
trabalhadoras só encontram uma solução: a greve! Ao analisar o peso
econômico-social, a capacidade de mobilização e localização na estrutura de
produção e circulação dentro do capital, fica nítido a potência da articulação
da categoria de motoristas. Uma greve tem a capacidade de empurrar contra a
parede os odiosos burgueses desse setor, pressionar os poderes estatais de
forma crítica ao desestabilizar a produção e reprodução capitalista urbana,
mobilizar outras frações do proletariado de categorias menos organizadas a
partir do apoio massivo e revelar o completo desespero dos patrões com a
ausência de sua força de trabalho.
Sendo assim, o
Partido Comunista Brasileiro (PCB), seus coletivos partidários e a União da
Juventude Comunista (UJC) prestam solidariedade ao Sindicato dos Rodoviário do
Recife e RMR e se colocam na luta combativa dos trabalhadores e trabalhadoras
do setor rodoviário urbano, em apoio à greve geral da categoria, contra o
desmonte de direitos, pela construção do poder popular!
APOIO: PCB DE GARANHUNS/PE
EM TEMPO: Essa deve ser uma boa luta a ser travada pelos estudantes e pelos(as) trabalhadores(as), isto é, no início do ano de 2021, aqui em Garanhuns/PE, contra o governo do PSB com o PT, além, é claro, da luta contra o aumento abusivo do valor da passagem do ônibus urbano.
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