Governo Bolsonaro vai revogar decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS

 

ESTADÃO - Jussara Soares e Emilly Behnke

BRASÍLIA - Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira, 28, revogar o decreto que autoriza estudos para conceder as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A medida foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante das criticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. 

© Gabriela Biló/Estadão Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. 

A determinação agora é que o texto seja revisto. A revogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".

Bolsonaro ainda afirmou que o espírito do decreto tinha como objetivo o "término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União". “A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado", escreveu o presidente.

Segundo o decreto, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os estudos sobre as UBS deverim avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.

Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça, 27, até o início da tarde desta quarta-feira. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, esse último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede./

Turbulências à vista entre EUA e Brasil em caso de vitória de Biden

AFP - Jordi MIRO

Torre de telefonia móvel, utilizada para rede 5G, em Pequim, China, em 24 de setembro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro encarava com "pragmatismo" uma derrota de seu aliado, o republicano Donald Trump, mas a ameaça de Joe Biden sobre a Amazônia deixou claro que com o democrata na Casa Branca, as relações com os Estados Unidos enfrentarão complicações.

O chamado 'Trump tropical', que fez de seu alinhamento com Washington no pilar de sua diplomacia, se irritou quando Biden, favorito nas pesquisas, disse no primeiro debate presidencial que se o Brasil continuar desmatando, sofrerá consequências econômicas; uma declaração "gratuita e desastrosa", que põe em risco a "convivência cordial" entre as duas maiores economias do continente, advertiu.

Dois dias depois, quando Trump e a primeira-dama, Melania, adoeceram com a covid-19, o presidente brasileiro desejou-lhes uma rápida recuperação em meio à "campanha de reeleição". "Vocês vencerão e sairão mais fortes para o bem dos EUA e do mundo", acrescentou, em mensagem de claro apoio ao presidente americano, seu modelo político.

O encontrão com Biden pôs em xeque as tentativas de acomodação. 

O embaixador do Brasil em Washington, Nestor Foster, admitiu no fim de setembro que uma vitória de Biden representaria uma "reorganização e redefinição" da política externa americana, mas assegurou que o Brasil estava preparado para encarar essa guinada "com certo grau de pragmatismo". "Estaremos prontos para o diálogo. Tive intenso contato com o pessoal ligado à área de política externa do Partido Democrata, senadores e deputados, temos bons amigos ali", disse Foster em entrevista ao jornal Valor.

Bolsonaro se vangloria dos benefícios comerciais e militares de sua aliança com Trump, apesar de seus críticos afirmarem que se submeteu ao americano sem conseguir grande coisa em troca. Seus adversários viram uma prova a mais disso na recente redução de tarifas alfandegárias concedida ao etanol americano, que poderia ajudar Trump a ganhar votos em alguns estados. A decisão provocou tensões, logo atenuadas, com o poderoso lobby do agronegócio brasileiro.

Também lhe jogam na cara a falta de um apoio decisivo de Washington na entrada do Brasil na OCDE, clube formado majoritariamente por democracias ricas. Para Matias Spektor, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma vitória de Biden nas eleições de 3 de novembro "significaria o fim do tapete vermelho para Bolsonaro na Casa Branca", com o que para o Brasil "seria mais difícil do que já é fazer negócios com os Estados Unidos", seu segundo parceiro comercial.

"Biden representaria uma coalizão político-ideológica que reduz a margem de manobra de Bolsonaro, sobretudo pelo tema ambiental, mas também pela questão dos direitos humanos. Embora tenha interesse em não confrontar o Brasil, para Biden será difícil sujeitar sua própria base, sobretudo em um cenário hipotético no qual os democratas voltem a tomar o controle do Congresso", explicou.

- China e o 5G -

Mas isso não significa que as relações entrem em uma espiral de deterioração, pois aos Estados Unidos interessa manter o Brasil como aliado no combate à ascensão incontrolável da China, o primeiro parceiro comercial do Brasil. É aí que entra a questão vital da 5G (internet móvel de altíssima velocidade), uma tecnologia que o Brasil deve licitar no primeiro semestre de 2021. A escolha se dará entre a chinesa Huawei, à qual Trump acusa de servir à espionagem de Pequim, e suas concorrentes, entre elas as europeias Ericsson e Nokia, apoiadas pelo presidente americano.

O embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Todd Chapman, advertiu que o Brasil sofreria consequências se decidir pela empresa chinesa. "Biden e os democratas criticam a abordagem contundente de Trump em relação à 5G, mas não necessariamente o objetivo de ter tecnologia 'Made in America' e redes de abastecimento que dependam menos da China", explicou à AFP Jonathan Wood, analista principal do Control Risks para os Estados Unidos e o Canadá.

"É provável que uma administração Biden aproveite iniciativas da era Trump, como designar o Brasil aliado preferencial extra-Otan, como parte de uma estratégia de participação regional mais ampla, inclusive orientada para a competição com a China", acrescentou.

Para Spektor, o único país sul-americano onde os Estados Unidos têm uma "oportunidade real" de frear uma guinada pró-China é o Brasil. "Por mais que a imagem de Bolsonaro seja negativa em temas ambientais e de direitos humanos, não há dúvida de que sempre haverá gente em Washington (...) dizendo que Bolsonaro pode não ser o personagem ideal, mas que o Brasil é o lugar onde podemos agir, onde temos espaço neste tema da China", explica.

jm/js/mvv

Os 'documentos secretos' levados por Joe Biden ao Brasil que desafiam versão de Bolsonaro sobre ditadura

 

Mariana Sanches - @mariana_sanches - Da BBC News Brasil em Washington

sex., 9 de outubro de 2020 8:22 AM BRT

*ARQUIVO* Biden alcança maior vantagem de toda campanha sobre Trump a 26 dias da eleição. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Se havia alguma dúvida de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidenciável democrata Joe Biden estão em lados políticos opostos, o debate entre Biden e o presidente Trump na última semana tratou de dissipá-las. Na ocasião, Biden, favorito para vencer o pleito de 3 de novembro pelas atuais pesquisas, criticou a devastação da Amazônia e aventou até sanções econômicas ao país.

O meio ambiente, no entanto, está longe de ser o único tema de discordância entre Biden e Bolsonaro. O ex-vice-presidente americano está no centro de uma das empreitadas pelas quais o atual presidente brasileiro mais demonstrou desprezo e resistência: a apuração, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de crimes e violações cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Em 17 de junho de 2014, Biden, o então vice-presidente na gestão Barack Obama, desembarcou em Brasília com um objeto especial na bagagem: um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977. A partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão, os relatórios americanos detalhavam informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Até aquele momento, a maior parte dos documentos era considerada secreta pelo governo dos Estados Unidos, que apoiou e colaborou com a ditadura durante boa parte do período em que os militares estiveram no poder. Biden sabia bem do que se tratava. E sabia também que produziria impacto real ao passar a mídia para as mãos da então presidente brasileira Dilma Rousseff, ela mesma uma das oposicionistas torturadas nos porões da ditadura.

É certo que o governo americano poderia ter enviado o material por internet, pela embaixada nos Estados Unidos. Mas a gestão Obama-Biden queria gravar seu nome no ato de abertura dos documentos, como um manifesto pela transparência e pelos direitos humanos. Mais do que isso, queria melhorar relações diplomáticas com base na troca de informações altamente relevantes para a história de países como Brasil, Argentina e Chile.

A proposta de Biden para a Amazônia e por que ela irritou Bolsonaro

 

Leticia Mori - Da BBC News Brasil em São Paulo

 

Em debate contra Trump, o candidato democrata Joe Biden criticou a política ambiental do Brasil

O desmatamento na Amazônia foi o ponto que levou o Brasil a ser citado no debate entre os candidatos à Presidência americana Joe Biden e Donald Trump, na noite da terça-feira (29/09).

Biden disse que "começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia". "A comunidade internacional diria ao Brasil aqui estão US$ 20 bilhões, pare de destruir a floresta. E se não parar, vai enfrentar consequências econômicas significativas", afirmou Biden no debate.

A declaração gerou uma resposta imediata e revoltada do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como "lamentável", "desastroso e gratuito" e fez uma série de postagens críticas a Biden no Twitter. O brasileiro também usou a cúpula da ONU sobre biodiversidade para rebater o americano e falou em "cobiça internacional" pela Amazônia. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ironizou a proposta e questionou se o valor da ajuda seria anual.

Entenda a proposta de Biden e por que ela irritou o presidente brasileiro.

Preocupação internacional com o ambiente

O fato do candidato democrata Joe Biden tocar no assunto dos altos índices de desmatamento e as queimadas na Amazônia brasileira reflete a atenção cada vez maior do ocidente ao aquecimento global e à questão ambiental, explica Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A destruição da floresta tem, desde o ano passado, gerado grande preocupação internacional. O Brasil já recebeu ajuda financeira externa para criar programas de combate ao desmatamento e de preservação da floresta, como o Fundo Amazônia, lançado em 2008 como o maior projeto da história de cooperação internacional para a preservação da floresta.

O fundo era financiado majoritariamente pela Noruega e pela Alemanha, que anunciaram em 2019 a suspensão dos repasses diante do aumento no desmatamento e da política ambiental do governo Bolsonaro. "Uma eleição de Biden poderia levar os EUA a adotarem uma postura em relação ao Brasil mais parecida com a da Europa, onde há um movimento para que o acordo comercial (com o Mercosul) seja condicionado à não destruição da Amazônia. É um reflexo da crescente preocupação com o meio ambiente na política ocidental", afirma Stuenkel.

"Os EUA poderiam ter uma postura mais dura contra o governo Bolsonaro, que neste momento é visto como grande vilão global do meio ambiente." Bolsonaro reagiu à fala de Biden, dizendo que "o Brasil mudou. Hoje, seu Presidente, diferentemente da esquerda, não mais aceita subornos, criminosas demarcações ou infundadas ameaças".

"Nossa soberania é inegociável", completou Bolsonaro, e citou também uma suposta "cobiça internacional pela Amazônia". A proposta de Biden de organizar um financiamento para o Brasil em nenhum momento questionou a soberania brasileira, avalia Stuenkel. "A ideia de que existem grupos querendo 'roubar a Amazônia' é antiga em alguns grupos, mas é algo que não existe. É uma coisa que em relações internacionais chamamos de 'paranóia da Amazônia'", afirma.

"Faz parte dessa narrativa de que o Brasil está isolado e que há um grupo lá fora que quer destruí-lo. É um discurso de que há um 'inimigo externo', que foi inclusive usado pela ditadura militar, e que é conveniente para o governo Bolsonaro, porque pode justificar todo tipo de medidas de exceção."

O analista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de risco político Dharma, concorda com a avaliação de Stuenkel e diz também que a citação de soberania e afirmação de que "essa presidência não se subordina" é "extremamente contraditória diante da postura do governo Bolsonaro em relação aos EUA".

Recentemente, veio a público um vídeo do presidente Bolsonaro no Fórum Ecônomico Mundial dizendo ao ex-vice-presidente americano Al Gore queria "explorar os recursos da Amazônia com os EUA", ao que Gore responde que não entendeu.

Na cúpula da biodiversidade da ONU, Bolsonaro voltou a citar a ideia de "cobiça internacional" pelo bioma brasileiro, dizendo que o seu governo está combatendo o desmatamento e "problemas que favorecem as organizações que, associadas a algumas ONGs, comandam os crimes ambientais no Brasil e no exterior".

O presidente já repetiu diversas vezes a alegação de que incêndios são causados por ONGs, sem jamais apresentar nenhuma prova.

Irritação presidencial

No entanto, Stuenkel afirma também que a reação "bastante agressiva e defensiva" de Bolsonaro é muito menos relacionada à proposta de Biden em si e muito mais uma tentativa de manter apoio em sua base. "Não tem nada a ver com a soberania, é uma questão de engajar seus eleitores", diz o professor de relações internacionais.

"Essa reação gera muito apoio entre seus seguidores mais radicais e entre uma parte do eleitorado que tem um interesse direto nessa desregulamentação do ambiente, como grileiros, madeireiros etc.", afirma Stuenkel.

 

Biden afirmou que Brasil pode sofrer sanções econômicas se destruição da Amazônia continuar

"Por enquanto, o custo da pressão internacional é menor do que abrir mão do apoio desse grupo interno", afirma Stuenkel.

Creomar de Souza afirma que o "posicionamento de política externa do Bolsonaro não tem como preocupação direta a política externa, mas o interesse de fazer uma plataforma eleitoral continuada".

"Ou seja, ele quer sempre engajar e resgatar o apoio de seu eleitorado. Dá para ver como ele quer agradar o seu eleitor típico ao colocar nas falas a comparação com outros momentos da história, com outros governos, citar a esquerda", diz Souza.

Como fica a relação com os EUA se Biden vencer a eleição?

Em certa medida, afirma Creomar de Souza, a fala de Biden segue a mesma lógica da de Bolsonaro em ser voltada para os eleitores internos. Ele afirma que todo o debate "foi direcionado para apelar para as preocupações dos eleitores democratas com o ambiente e incentivá-los a sair de casa para votar" — o voto não é obrigatório nos EUA.

Apesar da forte retórica do presidente Bolsonaro contra Biden, recentemente o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster Junior, afirmou que independentemente de quem vença o Brasil vai continuar a manter boas relações com o país.

Uma relação pragmática e não tão hostil entre os países mesmo com a vitória de Biden é possível, afirma Stuenkel, mas pode ser complicada pela relação de Bolsonaro com Trump. "Embora uma vitória de Biden vá levar a uma postura mais dura, é possível que ela nem seja tão dura quanto a europeia, já que a maior preocupação de Biden é a crescente influência da China no continente e não o ambiente — e o governo Bolsonaro é visto como possível aliado para conter essa influência", diz Stuenkel.

"No entanto, Bolsonaro e Trump com certeza vão manter contato, e ter um presidente brasileiro ativamente apoiando a oposição nos EUA pode complicar uma tentativa Biden de ter uma relação pragmática com Brasil."

Stuenkel afirma que outra variável é a avaliação do governo Bolsonaro de se vale a pena "dobrar a aposta" e continuar com uma retórica defensiva diante de uma possível crescente pressão internacional.

"Se Biden ganhar e fizer uma aliança com a Europa para pressionar pela preservação do ambiente, o custo da pressão externa (para Bolsonaro) pode ser maior do que o ganho retórico entre seus eleitores mais fiéis", diz.

Quarta-feira., 30 de setembro de 2020 às 7:04 PM BRT

EM TEMPO: Agora é a vez de Bolsonaro apontar sua "arminha" para Biden e os EUA e capacitar, para a guerra,  seus Milicanos e Mercenários para formarem uma trincheira ao lado do comandante Bolsonaro e dos seus três filhos. Agora durmam com essa brabeza de Bolsonaro. Será? Será que vai adoecer? É uma resenha esse Bolsonaro. Você não acha? E daí? 

Rosa Weber dá 48 horas para Salles explicar derrubada de regras de proteção de restingas e mangues

 

ESTADÃO - Breno Pires

© Fábio de Oliveira / Estadão.  Pescador navega pelo Rio Potengi, cercado por áreas de mangues no Rio Grande do Norte. 

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preste informações em até 48 horas sobre a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas, determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles. A solicitação foi feita em uma ação do Partido dos Trabalhadores que pede a suspensão da resolução do Conama. 

O despacho, proferido na quarta-feira, 30, destaca a urgência e relevância da questão. Rosa também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de decidir se concederá ou não a liminar pedida pelo PT.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", diz um trecho do documento.

Como o Estadão mostrou, a revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama vem em um momento em que o conselho está controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

Além da derrubada das resoluções sobre manguezais e restingas, o conselho também extinguiu uma terceira medida que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Outra mudança aprovada foi a permissão para queima de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental do material. O conselho tem caráter consultivo e deliberativo sobre questões ambientais.

“Os riscos que tal situação traz ao meio ambiente são inúmeros, não sendo exagero destacar que o ser humano destrói em segundos aquilo que a natureza demora séculos para construir. A questão é urgente. A ausência normativa protetiva poderá ocasionar na atuação imediata de diversas destruições ao meio ambiente, sem qualquer espécie de sanção ou meio de desincentivo”, escreveu na o PT na ação, assinada pelo advogado Eugênio Aragão, pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) e pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).